ANEXO XIV
Governo do Estado do Rio de Janeiro
ANEXO XIV
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA REFERENCIAL – EVTE
1. Objetivo
Esse Anexo tem por objetivo apresentar as principais informações do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) que embasou o CONTRATO.
Também é parte integrante desse Anexo os arquivos em formato Microsoft Excel intitulados “Apêndice I - Tabelas do EVTE”, o qual apresentam as tabelas aqui referenciadas para cada BLOCO.
A data-base dos valores aqui apresentados é 31 de dezembro de 2019 e deverá ser considerada como referência para futuras comparações com esses resultados.
Em até 30 dias contados do início da OPERAÇÃO ASSISTIDA, a AGÊNCIA REGULADORA deverá apresentar à CONCESSIONÁRIA uma planilha Excel que deverá ser utilizada pelas partes para realização do reequilíbrio do CONTRATO nos casos previstos nas subcláusulas 34.7.2, 34.7.3.1 e 34.7.4.1.
A planilha Excel deverá conter todas as tabelas, com seus respectivos valores, apresentados no presente Anexo, e outras que se mostrem necessárias para o pleno entendimento das contas e fórmulas do EVTE.
A CONCESSIONÁRIA terá o prazo de 60 (sessenta) dias para indicar eventuais erros e omissões da planilha apresentada pela AGÊNCIA REGULADORA.
2. Investimentos
Todas as informações de investimento encontram-se nas Tabelas 1 e 2.
3. Dados Iniciais, Premissas Operacionais e Receita
Os dados iniciais e as premissas operacionais utilizadas no modelo encontram-se nas Tabelas 3 a 14. As informações diretamente relacionadas com a projeção de receitas encontram-se nas Tabelas 15 a 17.
Aa Tabelas 3 a 17 apresentam os dados de faturamento, volume faturado e economias de água/esgoto da CEDAE dentro do escopo de atendimento da área de concessão, bem como apresenta as distribuições inicialmente utilizadas para as categorias residencial e não residencial e para beneficiários da tarifa social.
Em relação a tais parâmetros, cabe observar que:
i. A projeção do número de economias de água e esgoto é resultado da aplicação do respectivo índice de atendimento sobre o número de economias potenciais projetadas para a ÁREA DE CONCESSÃO de água e esgoto, conforme o caso.
ii. A projeção do número de ligações de água e esgoto é resultado da aplicação da relação economias/ligações sobre o respectivo número de economias.
iii. A receita direta de água é projetada como o produto entre a tarifa média de água de cada segmento e o volume faturado de água de cada segmento.
iv. A receita direta de esgoto é projetada como o produto entre a tarifa média de esgoto cada segmento (considerada igual a tarifa de água) e o volume faturado de esgoto de cada segmento.
4. Custos e Despesas
As projeções de cada custo e despesa, segregadas por município e por sistemas de água e esgoto, bem como a projeção de despesas gerais, encontram-se na Tabela 18.
5. Outras Premissas
Projeções de impostos diretos e indiretos e de amortização dos ativos intangíveis seguiram as legislações aplicáveis e demais determinações de órgãos competentes.
As projeções de capital de giro tomaram como base premissas de mercado de acordo com empresas similares do setor de saneamento.
6. Demonstrações Financeiras
Nas Tabelas 19 e 20 encontram-se as principais demonstrações financeiras com as respectivas projeções dos itens que as compõem.
7. APÊNDICES
Apêndice 1 – Tabelas do EVTE.