PREGÃO N° 31/2020 PROCESSO 144/2020 – NA FORMA PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PREGÃO N° 31/2020 PROCESSO 144/2020 – NA FORMA PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

NOTA 1: Aplica-se a este Edital o disposto na Lei Complementar n° 147/2014 Art. 48 § 3°. Os benefícios referidos no caput deste artigo poderão, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas LOCAL ou REGIONALMENTE, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido;

Em atendimento a Lei Complementar nº 147/2014, art.47 e 48 a administração concederá os benefícios as empresas locais e/ou regionais, objetivando o desenvolvimento social e econômico.

NOTA 2: LOCAL: Município de Pinhal de São Bento/PR. REGIONALMENTE: Municípios do Sudoeste do Paraná conforme defino pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: MUNICÍPIOS: Ampere, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Xxxxxxxxxxx, Clevelândia, Coronel Xxxxxxxx Xxxxxx, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Xxxxx Xxxxxxx, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Honório Serpa, Itapejara do Oeste, Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pato Branco, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São Jorge D'Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Vitorino.

NOTA 3: Para fins de aplicação do Art. 48 § 3°, a ordem de preferência será primeiro das empresas LOCAIS (Pinhal de São Bento/PR); não havendo empresas até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, sediadas no município de Pinhal de São Bento/PR, será dada a preferência às empresas sediadas nos Municípios do Sudoeste do Paraná conforme defino pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.

1. PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO , Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 95.590.832/0001-11, com sede na avenida São Roque, 178, centro, torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que será regida pela Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002; e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis, considerando o Decreto Federal nº 8250/2014 de 23 de maio de 2014 e Leis Complementares nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e nº 147/2014 de 07 de agosto de 2014, Lei complementar Municipal nº 01/2009, a ser executado pelo Pregoeiro designado pela Portaria nº 2375/2020 de 02 de Janeiro de 2020, e nas condições fixadas neste edital e seus anexos, realizará processo licitatório na modalidade Pregão PRESENCIAL, do tipo Por item, na forma abaixo:

2. OBJETO

A presente licitação, do tipo Por item, tem por objeto a Aquisição de material de consumo odontológico para o Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx- Xx. conforme Termo de referência (Anexo I).

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos - inclusive quanto à documentação, sendo vedada a participação de empresas cujas atividades descritas no contrato social sejam diferentes ou incompatíveis com o objeto solicitado.

Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:

3.1 Estejam constituídos sob a forma de consórcio;

3.2 Estejam cumprindo penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei no. 8.666/93;

3.3 Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

3.4 Estejam em processo de falência, concordata, dissoluções ou liquidações;

3.5 Estejam descritas no disposto no artigo 9º da Lei n.º8.666/93 e alterações;

3.6 Estejam em situação irregular perante as Fazendas: União, Federal, Estadual, Municipal INSS e FGTS;

3.7 Tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

3.8 DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

O Banco Mundial exige que o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, Mutuários de Empréstimo (incluindo beneficiários do empréstimo do Banco), licitantes, fornecedores, empreiteiros e seus agentes (sejam eles declarados ou não), subcontratados, subconsultores, prestadores de serviço e fornecedores, além de todo funcionário a eles vinculado, que mantenham os mais elevados padrões de ética durante a aquisição e execução de contratos financiados pelo Banco]. Em consequência desta política, o Banco:

a) Define, para os fins desta disposição, os termos indicados a seguir:

(i) "prática corrupta"2: significa oferecer, entregar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com a intenção de influenciar de modo indevido a ação de terceiros;

(ii) "prática fraudulenta"3: significa qualquer ato, falsificação ou omissão de fatos que, de forma intencional ou irresponsável induza ou tente induzir uma parte a erro, com o objetivo de obter benefício financeiro ou de qualquer outra ordem, ou com a intenção de evitar o cumprimento de uma obrigação;

(iii) "prática colusiva"4: significa uma combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente as ações de outra parte;

(iv) "prática coercitiva"5: significa prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou à sua propriedade, para influenciar indevidamente as ações de uma parte;

(v) "prática obstrutiva": significa:

(aa) deliberadamente destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas eminvestigações ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo deimpedir materialmente uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou

(bb) atos que tenham como objetivo impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco de promover inspeção ou auditoria, estabelecidos no parágrafo (e) abaixo:

(b) Rejeitará uma proposta de outorga se determinar que o licitante recomendado para a outorga do contrato, ou qualquer do seu pessoal, ou seus agentes, subconsultores, subempreiteiros, prestadores de serviço, fornecedores e/ou funcionários, envolveu- se, direta ou indiretamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao concorrer para o contrato em questão;

(c) Declarará viciado o processo de aquisição e cancelará a parcela do empréstimo alocada a um contrato se, a qualquer momento, determinar que representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos empréstimo envolveram-se em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas durante o processo de aquisição ou de implementação do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha adotado medidas oportunas e adequadas, satisfatórias ao Banco, para combater essas práticas quando de sua ocorrência, inclusive por falhar em informar tempestivamente o Banco no momento em que tomou conhecimento dessas práticas;

(d) Sancionará uma empresa ou uma pessoa física, a qualquer tempo, de acordo com os procedimentos de sanção cabíveis do Banco6, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado: (i) para a outorga de contratos financiados pelo Banco; e (ii) para ser designado' subempreiteiro, consultor, fornecedor ou prestador de serviço de uma empresa elegível que esteja recebendo a outorga de um contrato financiado pelo Banco;

(e) Os licitantes, fornecedores e empreiteiros, assim como seus subempreiteiros, agentes, pessoal, consultores, prestadores de serviço e fornecedores, deverão permitir que o Banco inspecione todas as contas e registros, além de outros documentos referentes à apresentação das propostas e à execução do contrato, e os submeta a auditoria por profissionais designados pelo Banco.

4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

O certame será conduzido pelo Pregoeiro (a), que terá, em especial, as seguintes atribuições, cumulativas e que não se excluem:

a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) Abrir as propostas de preços;

d) Xxxxxxxx a aceitabilidade das propostas;

e) Desclassificar propostas indicando os motivos;

f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) Declarar o vencedor;

i) Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) Elaborar a ata da sessão;

K) Xxxxxxxxxx o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) Convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

m) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidade visando à aplicação de penalidades previstas na legislação.

5. APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS ENVELOPES

Os envelopes “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, fechados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo:

LOCAL: Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento – Paraná

DATA DE ENCERRAMENTO: Protocolo até as 08:30 horas do dia 08/06/2020 DATA DE ABERTURA: às 08:30 horas do dia 08/06/2020

Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX Xx 31/2020

ENVELOPE N.º 01- PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2020

ENVELOPE Nº. 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 4

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, somente considerará os envelopes de “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação” que forem entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário definido neste edital.

6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:

No dia, hora e local estabelecidos no item 5 será preliminarmente realizada sessão pública para o credenciamento do representante legal da Licitante e demais atos.

6.1 O representante da Licitante deverá apresentar-se junto ao Pregoeiro, devidamente munido de:

a) Cédula de identidade;

b) Documentação para credenciamento, conforme modelo do Anexo II acompanhado do registro comercial, do ato constitutivo, do estatuto ou do contrato social, conforme o caso;

c) Declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, conforme o modelo do Anexo III.

d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da qualificação Xxxxx XX;

e) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Declaração Anexo VII, se for o caso;

f) Certidão Simplificada ou Declaração da Junta Comercial atestando se é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.

6.2 As licitantes deverão credenciar representante com poderes para formular lances verbais e praticar todos os demais atos e operações inerentes ao processo licitatório, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular.

6.3 Em se tratando de sócio ou proprietário a Licitante deverá apresentar original ou cópia do registro comercial, do ato constitutivo, do estatuto ou do contrato social.

6.4 A não apresentação do credenciamento, a incorreção do documento credencial ou ausência do representante, não implicará exclusão da proposta no certame. Contudo, não serão aceitos lances verbais e nem manifestação em nome da Licitante neste ato.

6.5 Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes, o Pregoeiro não mais aceitará novo licitante, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e a Documentação para a Habilitação.

7. PROPOSTAS DE PREÇOS

As propostas de preços (envelope nº. 01) deverão ser impressas do sistema esProposta, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada

pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, 5

ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não forem impeditivas da compreensão de seu conteúdo, no envelope e deverão constar:

a) A proposta impressa e devidamente assinada pelo representante legal e um arquivo em mídia (Pen Drive ou CD-ROM) contendo a proposta eletrônica para inclusão no sistema conforme arquivos em anexo;

b) Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente;

c) Marca ou procedência do produto cotado;

d) Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da abertura dos envelopes. Quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com validade de 60 (sessenta) dias a partir do recebimento dos envelopes;

e) Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação (Anexo IX);

f) As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca e um preço para o objeto desta licitação;

g) O preço deverá ser apresentado numericamente e/ou por extenso com até 02 (duas) casas decimais. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

7.1 A não apresentação do arquivo digital (CD-R ou PEN-DRIVE), se este estiver incompleto, ou não for possível efetivar a leitura dos dados, implicará na desclassificação da proposta a critério do pregoeiro.

7.1.1 A forma impressa a que se refere este artigo somente será emitida pelo Programa Especifico do Município (esProposta). Não será admitida proposta elaborada por outro meio. O Programa Específico do Município (esProposta) poderá ser retirado mediante apresentação, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal ou através do site do município;

7.1.2 Recomenda-se que a empresa no momento da abertura do certame, possua cópia alternativa do arquivo digital. Poderá ser concedido tempo determinado para o proponente do certame regularizar o arquivo de proposta eletrônica alternativo.

7.2 No interesse da Administração, a quantidade dos produtos poderá ser aumentada e suprimida até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsão do art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93. Também poderá ser aditivado/renovado, de acordo com o interesse da municipalidade (Lei nº 8.666/93

- art. 57, Parágrafo II)

7.3 A apresentação da proposta de preços na licitação será considerada como evidência de que a proponente examinou completamente as especificações e as condições estabelecidas neste edital que as comparou entre si e que obteve as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar sua proposta de preços e que os documentos da licitação lhe permitiram preparar uma proposta de preços completa e satisfatória;

7.4 Fica entendido que as especificações e toda a documentação de licitação são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe, que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido.

7.5 As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 07 de agosto 2014, deverão declarar em campo próprio da proposta eletrônica, a sua condição de ME ou EPP, além de apresentar os documentos comprobatórios na fase específica para recebimento.

8. DA HABILITAÇÃO

Deverão estar inseridos no envelope nº. 02, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados. Preferivelmente, as folhas deverão ser do tamanho A4 (21,0 x 29,7cm), a de rosto deverá conter a mesma indicação do envelope nº. 01, o volume deverá conter um índice dos documentos com as páginas correspondentes, numeradas em ordem crescentes e rubricadas por elemento credenciado e identificadas da proponente. Deverão constar obrigatoriamente do referido envelope:

8.1 PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

8.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;

8.1.2 Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

8.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

8.1.5 Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM n° 16 de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

8.1.6 Declarações anexas ao presente edital (Anexo V e Anexo VIII), ressalvado à relativa ao direito de recorrer (Termo de Renuncia) cuja entrega é facultativa.

8.2 PARA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

8.2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

8.2.2 Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual (CICAD) ou Municipal (ALVARÁ), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal relativa à Dívida Ativa da União, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, com abrangência as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do paragrafa único do art. 11 da lei nº 8.212 de 24/07/91 expedida pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede da proponente;

8.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos e Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente.

8.2.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

8.2.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Xxxxxxxxxx, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;

8.2.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei n. 12.440/2011.

8.3 PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

8.3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida no domicílio da pessoa jurídica;

8.3.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, se já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da proponente, vedada à substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço e demonstrações a ser apresentado deverão ser cópia extraída do Livro Diário, com apresentação do Termo de Abertura e Encerramento deste, devidamente autenticado pela Junta Comercial do Estado ou órgão equivalente. Em se tratando de sociedade por ações (SA), deverá ser

apresentada a publicação em órgão de imprensa oficial. As empresas licitantes com menos de 01 (um) exercício financeiro de atividade, devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso. Para o Microempreendedor Individual - MEI esta dispensada a apresentação deste item.

8.4 PARA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA:

8.5 Quando os documentos forem apresentados por processo de cópias reprográficas, deverão ser autenticados, por Tabelião de Notas, ou na Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, por integrante da Comissão Permanente de Licitações, antes da hora marcada para abertura dos envelopes.

8.6. Todos os documentos necessários à habilitação do proponente deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade, quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias do recebimento dos envelopes; Caso a proponente apresente certidões emitidas via Internet a aceitação das mesmas ficará condicionada a consulta pelo mesmo sistema, em caso de impugnação pelos outros licitantes.

8.7 A falta de qualquer documento exigido no item “8.1” até “8.4”, do presente Edital, implicará na inabilitação do Licitante, ressalvado aqueles que já foram apresentados no credenciamento e também a disposição do item 8.8, cujo direito é garantido pela Lei Federal n° 123/2006 de 14/12/2006 atualizada pela lei nº 147/2014 de 07/08/2014.

8.8 Em se tratando de Micro Empresa (ME) será concedido um prazo de 05 (cinco) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, após a abertura da licitação para apresentação de documento(s) faltante(s), relativos tão somente à regularidade fiscal.

9. SESSÃO DO PREGÃO

Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta à sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

9.1 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

a) O Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes nº 01 – contendo as propostas de preços e classificará o autor da menor proposta de Por item e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço;

b) Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, além da vencedora, para que

seus autores participem da segunda fase, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

c) Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva de preços propostos documentalmente e ordenadas as ofertas para fornecimento do objeto definido nesse Edital, exclusivamente pelo critério de menor preço unitário.

d) Xxx proponentes classificados para a segunda fase, será dada oportunidade para novas propostas, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.

e) Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente às sanções legais e determinadas neste edital.

9.2 DOS LANCES VERBAIS

a) As licitantes classificadas terão a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais, que deverão ser formulados de forma sucessiva, com valores distintos e decrescentes, a partir da proposta comercial classificada de maior valor e os demais lances, em ordem decrescente de valor, podendo o pregoeiro, definir no momento, lances mínimos;

b) Havendo propostas ou lances, conforme o caso, de microempresa ou empresa de pequeno porte, com intervalo de até 5% (cinco por cento) superiores à licitante melhor classificada no certame, serão essas consideradas empatadas, com direito de preferência pela ordem de classificação para oferecer proposta, nos termos do art. 44, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 07 de agosto 2014.

c) O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte.

d) Não sendo exercido o direito de preferência com apresentação de proposta/lance inferior pela microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, no prazo de 01 (um) minuto, após o encerramento de lances a contar da convocação do pregoeiro, ocorrerá à preclusão e a contratação da proposta originalmente mais bem classificada, ou revogação do certame.

e) Para a formulação de lances, poderá ser concedido tempo para o atendimento a eventuais necessidades de avaliação e de consulta à empresa pelo seu representante, por meio de telefone ou outros meios disponíveis;

f) O instituto da preferência da contratação no exame das propostas previsto no presente edital, somente se aplicará na hipótese da proposta inicial não ter sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Havendo equivalência de valores no intervalo estabelecido, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.

g) Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.

h) Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a Licitante desistente às penalidades legais e às sanções administrativas previstas nestas Instruções;

i) A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas;

j) Xxxxx não se realizem lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita e o valor estimado para a contratação.

9.3 DO JULGAMENTO

a) O critério de julgamento será o de Por item, ofertado;

b) Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;

c) Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita;

d) Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias;

e) Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta;

f) Se a oferta não for aceitável ou se a Licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação da habilitação da Licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as Instruções, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame;

g) Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar para que seja obtido um melhor preço;

h) Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, e pelos licitantes;

i) Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, será encaminhado o presente processo para a autoridade competente para homologação e posterior contratação/aquisição.

10 IMPUGNAÇÃO E RECURSO ADMINISTRATIVO

10.1 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, conforme dispõe o art. 12, do Decreto n. 3.555/00, sendo que, em

caso de impugnação ao edital, deverá a peça recursal ser entregue, até o limite do prazo 11

expresso neste item, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 horas.

10.2 DO RECURSO ADMINISTRATIVO

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias, nos termos do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde de logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

10.3 Não serão admitidos recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela Licitante.

10.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

10.5 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6 O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax, correio eletrônico ou por correspondência com aviso de recebimento.

11 ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente.

11.2 Decididos os recursos por xxxxxxx interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação e determinará a contratação, no prazo previsto neste edital.

12 CONTRATO

12.1 Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da proposta vencedora será convocado para firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme Minuta do Anexo X, e da proposta aceita.

12.2 O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação para assinar o contrato.

12.3 Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato.

12.4 O representante legal da proposta vencedora deverá assinar o contrato, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da comunicação para tal, através de fax-símile ou correio eletrônico ou por correspondência com aviso de recebimento respectivo.

12.5 Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

13 DO PAGAMENTO

13.1 O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em Até 30 dias após entrega dos produtos e emissão da nota fiscal, com Recursos Próprios e ou oriundos de convênios.

13.2 Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na nota fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas correções.

13.3 A despesa decorrente desta licitação correrá por conta da dotação orçamentária:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2020	2340	06.002.10.301.1001.2041	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

14 DAS PENALIDADES

14.1 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas.

14.2 O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa:

c) No caso de não cumprimento do prazo de entrega do objeto, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 2% do valor contratual;

d) Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura do Município de Pinhal de São Bento poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo nº. 87 da Lei nº. 8.666/93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a 2% sobre o valor total do contrato, limitada a 10% do valor contratual;

e) Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais.

f) Suspensão do direito de participar em licitações/contratos de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão, e se for o caso, descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de Pinhal de São Bento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

g) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com órgãos da administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

14.3 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

15 ANEXOS DO EDITAL

Integram este Edital, os seguintes anexos:

a) Anexo I – Termo de Referencia;

b) Anexo II – Carta de credenciamento;

c) Anexo III - Modelo de declaração de cumprimento da habilitação;

d) Xxxxx XX – Modelo da declaração de superveniência de fato impeditivo da qualificação;

e) Anexo V – Declaração de não emprego de menores;

f) Anexo VI – Termo de Renúncia;

g) Anexo VII – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Declaração;

h) Anexo VIII – Declaração de ausência de servidor público no quadro social ou profissional.

i) Anexo IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NOS PREÇOS PROPOSTOS.

j) Anexo X - Minuta de contrato.

16 DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Reserva-se ao Município, o direito de revogar, no todo ou em parte a presente licitação, visando o interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como anular por ilegalidade o respectivo procedimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme dispõe o artigo 49 e parágrafos da Lei nº. 8.666/93;

16.2 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

16.3 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital, cujo desconhecimento não poderá alegar.

16.4 Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas de Preços como dos Documentos de Habilitação apresentados na Sessão.

16.5 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

16.6 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela depois de aberta a sessão do pregão.

16.7 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

16.8 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento.

16.9 O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação sendo possível à promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

16.10 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.

16.11 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação do certame entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

16.12 Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será competente o Foro da Comarca de Ampére, Estado do Paraná.

16.13 Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Pregoeiro, através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, fone/fax (00) 0000-0000, informando o número da licitação, em horário comercial.

Pinhal de São Bento, em 25/05/2020.

Argeu Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal

Anexo I

Termo de Referência

1. OBJETO:

1.1 A presente licitação, do tipo Por item, tem por objeto a Aquisição de material de consumo odontológico para o Centro Municipal de Saúde do Município de Pinhal de São Bento- Pr. de acordo com as especificações técnicas abaixo descriminadas, cabendo ao departamento solicitante informar a comissão de licitação se o produto ofertado atende as exigências técnicas propostas.

1.2 Itens licitados, com os valores máximos estimados, quantidade e especificações:

Lote: 1 - Lote 001
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4009	ADESIVO FOTOPOLIMERIZAVEL COM CARGA NANOMÉTRICA DE 5NM, "PRIMER" E "ADESIVO" EM FRASCO ÚNICO COM 6G. INDICADO PARA RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL E CIMENTAÇÃO DE RESTAURAÇÕES INDIRETAS. FRASCO COM VEDAÇÃO ALTAMENTE CONFIÁVEL QUE PREVINA VAZAMENTOS, COM BICO ECONÔMICO QUE EVITE DESPERDÍCIO. COMPOSIÇÃO BIS- GMA, HEMA, DIURETANO DIMETADRILATO, COPOLIMEROS DO ÁCIDO POLIALCENÓICO, CANFOROQUINONA, ÁGUA E ETANOL, GICEROL 1.3 DIMETACRILATO, 10% EM PESO DE SÍLICA COLOIDAL COM 5 % NANÔMETROS	10,00	UN	123,01	1.230,10
2	4011	ATAQUE ÁCIDO, USO ODONTOLÓGICO, EM GEL, CONCENTRAÇÃO ÁCIDO FOSFÓRICO 37% PARA PREPARAÇÃO DE CAVIDADES DE RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL. EMBALAGEM: SERINGA DE 2,5ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE.	100,00	UN	16,18	1.618,00
3	4012	BABADOR DESCARTAVEL BRANCO. PACOTE COM 100	100,00	PC	17,24	1.724,00
4	4013	BROCA CARBIDE ALTA ROTAÇÃO Nº 04 LIGA DE AÇO TUNGTÊNIO	30,00	UN	4,13	123,90

		VANÁDIO, COM PROTEÇÃO ANTI- FERRUGEM OU CARBETO DE TUNGSTÊNIO E AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL
5	4014	BROCA CARBIDE ALTA ROTAÇÃO Nº 06 LIGA DE AÇO TUNGTÊNIO VANÁDIO, COM PROTEÇÃO ANTI- FERRUGEM OU CARBETO DE TUNGSTÊNIO E AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL	30,00	UN	4,13	123,90
6	4016	BROCA CARBIDE ALTA ROTAÇÃO Nº ½ LIGA DE AÇO TUNGTÊNIO VANÁDIO, COM PROTEÇÃO ANTI- FERRUGEM OU CARBETO DE TUNGSTÊNIO E AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL	30,00	UN	4,13	123,90
7	4017	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS PRODUZIDAS EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1046, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	30,00	UN	12,30	369,00
8	4021	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1012, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
9	4020	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1016, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO	20,00	UN	12,30	246,00

		EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.
10	4030	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1034, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
11	4022	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1090, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
12	4023	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1094, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
13	4018	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 2137FF, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E	20,00	UN	12,30	246,00

		PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.
14	4025	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 3195FF, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
15	4031	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1011, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
16	4033	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1014, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
17	4019	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1112FF, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO	20,00	UN	12,30	246,00

		EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.
18	4027	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 1190F, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
19	4026	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 3118F, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
20	4029	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 3118FF, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
21	4028	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 3168F, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E	20,00	UN	12,30	246,00

		PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.
22	4024	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E COM GRÃOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSÃO CONTROLADA Nº 3195F, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLÓGICOS, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO. EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	12,30	246,00
23	4032	BROCA COM PONTAS DIAMANTADAS, PRODUZIDA EM AÇO INOXIDAVEL DE ALTA RESISTENCIA E GRAOS DE DIAMANTE NATURAL DE DIMENSAO CONTROLADA Nº2137 F, PARA INSTRUMENTOS ROTATIVOS ODONTOLOGICOS, PASSIVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FISICO-QUIMICO, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO DE FABRICA.	20,00	UN	12,30	246,00
24	4035	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO PARA BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO, EM AÇO CARBIDE Nº 02, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	15,00	UN	8,95	134,25
25	4036	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO PARA BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO, EM AÇO CARBIDE Nº 03, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	25,00	UN	8,95	223,75
26	4037	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO PARA BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO, EM AÇO CARBIDE Nº 04, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E	25,00	UN	6,93	173,25

		PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.
27	4038	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO PARA BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO, EM AÇO CARBIDE Nº 05, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	25,00	UN	6,94	173,50
28	4034	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO PARA BAIXA ROTAÇÃO, CONTRA-ÂNGULO, EM AÇO CARBIDE Nº 06, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIO FÍSICO-QUÍMICO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, NUMERAÇÃO E PROCEDÊNCIA DE FABRICAÇÃO.	20,00	UN	8,95	179,00
29	4040	CABO PARA ESPELHO INOX OITAVADO	30,00	UN	7,38	221,40
30	4041	CARPULE INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL	15,00	UN	58,18	872,70
31	4042	CUNHA DE MADEIRA INTERDENTAL COLORIDA, PARA USO GERAL EM PROCEDIMENTOS RESTAURADORES COM A FUNÇÃO MECÂNICA DE ADAPTAR MATRIZES E/OU AFASTAR DENTES ADJACENTES. EMBALAGEM C/ 100 UN.	10,00	CX	20,03	200,30
32	4043	ESCAVADOR DE DENTINA Nº17 - INOX OITAVADO	20,00	UN	11,10	222,00
33	4044	ESCOVA DE XXXXXX XXXX XXXXXX, PRETA, PARA USO NO CONTRA-ÂNGULO	80,00	UN	1,78	142,40
34	4046	ESPELHO BUCAL PLANO Nº 03, COM HASTE INOX XXXX 000, XXXXXXXXXXXX	80,00	UN	5,60	448,00
35	4047	ESPELHO BUCAL PLANO Nº 05 EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 440	30,00	UN	4,78	143,40
36	4048	ESTOJO TIPO BROQUEIRO LISO INOX	5,00	UN	109,48	547,40
37	4049	FIO DENTAL COM 25M	100,00	UN	1,69	169,00
38	4050	FIO DENTAL. UNIDADE COM 100M	20,00	UN	7,93	158,60
39	4051	FIO RETRATOR 00. FRASCO CONTENDO 250CM	5,00	UN	63,64	318,20
40	4053	GRAMPO UNIMATRIX - KIT COM 2 UNIDADES	20,00	KIT	96,50	1.930,00
41	4055	HIDROXIDO DE CALCIO RADIOPACO. SISTEMA PASTA- PASTA, HIDRÓXIDO DE CÁLCIO AUTOENDURECÍVEL E RÍGIDO,	24,00	KIT	24,27	582,48

		APLICAÇÃO ESPECÍFICA PARA USO ODONTOLÓGICO E INDICADO PARA CAPEAMENTO PULPAR E FORRO PROTETOR SOB MATERIAIS RESTAURADORES, CIMENTO, ETC. PRODUZIDO EM COLORAÇÃO SEMELHANTE À DENTINA PARA EVITAR QUE INFLUENCIE NA COLORAÇÃO DOS MATERIAIS RESTAURADORES. COM ALTA RESISTÊNCIA A DISSOLUÇÃO PELO ÁCIDO FOSFÓRICO, UTILIZADO NO CONDICIONAMENTO ÁCIDO DAS ESTRUTURAS DENTÁRIAS. BASE: ESTER GLICOLSALICILATO, FOSFATO DE CÁLCIO, ÓXIDO DE ZINCO E CORANTES MINERAIS. APRESENTAÇÃO: KIT COM 1 TUBO DE PASTA BASE DE 13G, 01 TUBO DE PASTA CATALIZADORA DE 11G E 01 BLOCO DE MISTURA.
42	4056	IONOMERO DE VIDRO PARA RESTAURAÇÕES COM TRIPLA PRESA: AUTO FOTO REAÇÃO REDOX E LIBERAÇÃO DE FLUOR. LÍQUIDO: SOLUÇÃO AQUOSA COM COPOLÍMEROS DO ÁCIDO POLICARBOXILICO HEMA E FOTOINDICADORES. FRASCO DE LÍQUIDO COM 8 ML	25,00	UN	15,41	385,25
43	4058	IONOMERO DE VIDRO PARA RESTAURAÇÕES COM TRIPLA PRESA: AUTO FOTO, REAÇÃO REDOX E LIBERAÇÃO DE FLÚOR. PÓ: VIDRO DE FLUORALUMINIO SILICATO, PERSULFATO DE POTÁSSIO, ÁCIDO ASCÓRBICO MICROENCAPSULADOS E PIGMENTOS. LÍQUIDO: SOLUÇÃO AQUOSA COM COPOLÍMERO DO ÁCIDO POLICARBOXÍLICO HEMA E FOTOINICIADORES. PRIMER: COPOLÍMEROS DO ÁCIDO POLICARBOXILICO, HEMA, ETANOL E FOTOINICIADORES; GLAZER: BISGMA TEGMA - KIT	50,00	KIT	55,11	2.755,50
44	4057	IONÔMERO DE VIDRO PARA RESTAURAÇÕES COM TRIPLA PRESA: AUTO FOTO, REAÇÃO REDOX E LIBERAÇÃO DE FLÚOR. VIDRO DE FLUORARALUMINIO SILICATO, PERSSULFATO DE POTÁSSIO, ÁCIDO ASCÓRBICO MICROENCAPSULADOS E PIGMENTOS. APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PÓ COM 9G CADA, NAS CORES A3 OU A5 OU B2 OU	50,00	UN	56,30	2.815,00

		PEDO
45	4060	LENÇOL ODONTOLÓGICO DE BORRACHA EM LATÉX, 14X14 CM, AROMATIZADO, CAIXA COM NO MÍNIMO 26 UNIDADES, SEPARADOS INDIVIDUALMENTE	10,00	CX	13,67	136,70
46	4064	LIXA DE METAL PARA AMALGAMA - 4 MM. PACOTE COM 12 UN	15,00	PC	7,30	109,50
47	4065	LUBRIFICANTE SPRAY COM 2 PONTAS 200 ML. (PARA CANETAS ODONTOLÓGICAS ALTA E BAIXA ROTAÇÃO).	12,00	UN	38,70	464,40
48	9426	Luva paa procedimento, látex de borracha natural , superfície lisa, ambidestra, não estéril, com pó bioabsorvivel, caixa com 100 unidades.	80,00	UN	33,70	2.696,00
49	4066	MANDRIL EM AÇO INOX PARA CONTRA - ÂNGULO	15,00	UN	3,02	45,30
50	4067	MATRIZ DE ACO 0,5 MM	15,00	UN	1,55	23,25
51	4068	MATRIZ EM ACO 0,7 MM.	15,00	UN	2,11	31,65
52	4070	PASTA PARA ACABAMENTO DE RESINA PRISMA GOLSS	35,00	UN	22,10	773,50
53	4071	PEDRA POMES EM PÓ PARA POLIMENTO - FRASCO COM 100 GRAMAS	5,00	UN	9,95	49,75
54	4072	PINCEL MICROBRUSH. PONTA EXTRA FINA. CAIXA COM 100 UN	120,00	CX	14,63	1.755,60
55	4073	PLACA DE VIDRO MEDIA	30,00	UN	7,52	225,60
56	4074	PO PARA PROFILAXIA CARBONATO HIDROGENADO DE SODIO A BASE DE BICARBONATO DE SÓDIO. CAIXA COM 20 UN DE 30G	20,00	CX	23,37	467,40
57	4076	PONTAS PARA POLIMENTO ENHANSE - PONTAS SORTIDAS PARA ACABAMENTO DE COMPOSITOS - CAIXA COM 7 INIDADES. SISTEMA ENHANCE É INDICADO PARA ACABAMENTO DE RESTAURAÇÕES DE RESINAS COMPÓSITAS, COMPOMEROS E NO ACABAMENTO DAS BORDAS DE RESTAURAÇÕES FIXADAS COM CIMENTO RESINOSO. PRODUZ SUPERFÍCIE LISA E FÁCIL DE SER POLIDA. GRAU DE ABRASÃO DAS PONTAS DE ACORDO COM A PRESSÃO APLICADA SOBRE AS RESTAURAÇÕES.	35,00	CX	87,44	3.060,40
58	4079	POTE DAPPEN, DE PLASTICO	15,00	UN	1,75	26,25
59	4080	RESINA MICRO HIBRIDA À BASE DE MICROGLAS RADIOPACA FOTOPOLIMERIZÁVEL,	12,00	UN	44,42	533,04

		COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN B30. BISNAGA DE 4G
60	4081	RESINA MICRO HIBRIDA A BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN INCISAL. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04
61	4086	RESINA MICRO HIBRIDA Á BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN B20. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04
62	4084	RESINA MICRO HIBRIDA Á BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN OA20. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04
63	4083	RESINA MICRO HIBRIDA Á BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN OA3,5. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04
64	4085	RESINA MICRO HIBRIDA Á BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN OA30. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04

65	4087	RESINA MICRO HIBRIDA À BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZAVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN A20. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,45	533,40
66	4089	RESINA MICRO HIBRIDA À BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN A10. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	43,46	521,52
67	4088	RESINA MICRO HIBRIDA À BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN A3,5. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04
68	4082	RESINA MICRO HIBRIDA À BASE DE MICROGLAS RADIOPACA, FOTOPOLIMERIZÁVEL COMPOSTA POR: VIDRO BÁRIO ALUMINIO FLUORETADO (0,02- 2UM), DIÓXIDO DE SILICIO ALTAMENTE DISPERSO (0,02- 0,07UM) TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULAS 0,7 UN A30. BISNAGA DE 4G	12,00	UN	44,42	533,04
69	4090	ROLETE DENTAL. COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO SUPER ABSORVENTE, ISENTO DE AMIDO, CLORO E IMPUREZAS, COM PESO MÍNIMO DE 32G E DIMENSÕES DE 10 A 11 MM DE DIÂMETRO POR 4 CM DE COMPRIMENTO POR ROLO. APRESENTAÇÃO: PACOTE COM 100 UNIDADES.	160,00	PC	2,13	340,80
70	4091	SACA BROCA ADPTÁVEL PARA CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO, AUTOCLAVÁVEL	5,00	UN	44,18	220,90
71	4092	SONDA EXPLORADORA Nº 5 AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL	20,00	UN	46,93	938,60
72	4094	TIRA DE POLIESTER - PCT COM 50	15,00	PC	2,76	41,40

		UN
73	4095	UNIMATRIX REFIL. CAIXA COM 50 UNIDADES	20,00	CX	219,50	4.390,00
74	4097	VERNIZ COM FLUOR - FLUORETO DE SÓDIO À 6 %, FLUORETO DE CÁLCIO À 6%, RESINA SINTÉTICAS E NATURAIS, AROMATIZANTE, ADOÇANTE ARTIFICIAL E SOLVENTE- FRASCO DE SOLVENTE ETANOL .	6,00	CX	29,12	174,72
75	4098	VERNIZ COM FLUOR - SOLUÇÃO DE RESINAS NATURAIS COM ÍONS FLUOR NA CONCENTRAÇÃO DE 5,5%. AÇÃO INTENSIFICADA POR EXCELENTE ADESÃO ÀS ESTRUTURAS DENTAIS E BAIXA SOLUBILIDADE. FRASCO DE 10ML DE VERNIZ COM 5,5% DE FLUORETO; 10G DE PEDRA POMES 1ML. 50MG NAF = 22,6 MG F. CAIXA C/ 1 UN	20,00	CX	34,07	681,40
TOTAL						44.016,54
Lote: 2 - Lote 002
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4099	ABRIDOR DE BOCA EM BORRACHA, AUTOCLAVÁVEL, DOIS TAMANHOS (ADULTO E PEDIATRICO)	5,00	UN	7,59	37,95
2	4100	AGULHA GENGIVAL DESCARTAVEL CURTA COM: BISEL TRIFACETADO, ACONDICIONAMENTO INDIVIDUAL, FRISOS INTERNOS NO CANHÃO, FIXAÇÃO REFORÇADA DA CÂNULA AO CANHÃO, CÂNULA COM PAREDE FINA, LUBRIFICANTES ESPECIAIS E ADEQUADAMENTE FLEXÍVEL. CAIXA COM 100 UN	20,00	CX	46,04	920,80
3	4101	AGULHA GENGIVAL LONGA DESCARTÁVEL COM: BISEL TRIFACETADO, ACONDICIONAMENTO INDIVIDUAL, COM FRISOS INTERNOS NO CANHÃO, FIXAÇÃO REFORÇADA DA CÂNULA AO CANHÃO, CÂNULA COM PAREDE FINA, LUBRIFICANTES ESPECIAIS E ADEQUADAMENTE FLEXÍVEL. CAIXA COM 100 UN	15,00	CX	61,17	917,55
4	4102	ANESTESICO 2% COM ADRENALINA, A BASE DE MEPIVACAINA CX COM 50 UN	30,00	CX	126,56	3.796,80
5	4103	ANESTESICO 2% SEM VASO, A	30,00	CX	74,47	2.234,10

		BASE DE CLORIDRATO DE LIDOCAINA CX X/ 00 XX
0	0000	XXXXXXXXXX COM VASO A 3%, COM CLORIDRATO DE PRILOCAINA 30MG, COM FELIPRESSINA 0,03 UL/ML. VEÍCULO ESTÉRIL Q.S.P. 1ML (CLORETO DE SÓDIO, METILPARABENO E ÁGUA PARA INJETÁVEIS). CONTENDO HIDRÓXIDO DE SÓDIO E/OU ÁCIDO CLORÍDRICO Q.S.P. PH. CAIXA COM 50 UN	30,00	CX	74,37	2.231,10
7	4105	ANESTESICO TOPICO VARIOS SABORES	12,00	UN	9,51	114,12
8	4106	BROCA DE ALTA ROTACAO PARA CIRURGIA ZECRIA, DE FORMATO TRONCO-CÔNICO, COM PONTA ATIVA	12,00	UN	44,85	538,20
9	4107	DESCOLADOR FREER	5,00	UN	67,12	335,60
10	4108	DESINCROSTANTE EM PÓ. UNIDADE COM 1 KG	30,00	PC	4,10	123,00
11	4109	ESPONJA HEMOSTATICA DE COLAGENO HIDROLIZADO. CAIXA COM 10 UN	25,00	CX	40,10	1.002,50
12	4110	FIO DE SUTURA DE NYLON 3.0 CX- COM 24 UNIDADES	12,00	CX	35,21	422,52
13	4111	FIO DE SUTURA DE SEDA 2.0 - CAIXA COM 24 UNIDADES	12,00	CX	40,23	482,76
14	4112	FIO DE SUTURA DE SEDA 3.0 - CAIXA COM 24 UNIDADES	15,00	CX	34,87	523,05
15	4113	FIO SUTURA DE NYLON 2.0 - CX COM 24 UNIDADES	25,00	CX	36,75	918,75
16	4115	MASCARA DESCARTAVEL COM ELASTICO, BRANCA, COM TRIPLA PROTEÇÃO. CAIXA COM 50 UN	50,00	CX	85,00	4.250,00
17	4116	MATERIAL PARA TRATAMENTO DE ALVEOLITE. FRASCO DE 20G	10,00	FR	27,13	271,30
18	4117	PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL	15,00	UN	11,23	168,45
19	4118	PORTA AGULHA MAYO HEGAR COM VIDEA 14 CM	10,00	UN	218,63	2.186,30
20	4119	SINDESMÓTOMO DUPLO, EM AÇO INOXIDÁVEL	6,00	UN	34,23	205,38
21	4120	SUGADOR DE SANGUE	35,00	UN	19,64	687,40
22	4121	TESOURA CIRURGICA MAYO CURVA 19 CM. AUTOCLAVÁVEL	10,00	UN	26,94	269,40
23	4122	TESOURA PARA IRIS OU XXXXXXX RETA AÇO INOXIDÁVEL AISI, AUTOCLAVÁVEL 14	6,00	UN	12,30	73,80
TOTAL						22.710,83
Lote: 3 - Lote 003
Item	Código do	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço	Preço

	produto/serviço				máximo	máximo total
1	4123	BROCA DIAMANTADA COM HASTES LONGA N° 1014	20,00	UN	7,40	148,00
2	4124	BROCA DIAMANTADA COM HASTES LONGA N° 1016	20,00	UN	8,52	170,40
3	4125	CIMENTO PROVISÓRIO. CIMENTO PARA PREENCHIMENTO TEMPORÁRIO DE CAVIDADES DENTÁRIAS, ENDURECIMENTO QUÍMICO, COM COLORAÇÃO SEMELHANTE A DO DENTE, RADIOPACO, DESTINADO PARA APLICAÇÃO TEMPORÁRIA A CURTO PRAZO (MÁXIMO 1 A 2 SEMANAS). COMPOSIÇÃO: ÓXIDO DE ZINCO; SULFATO DE ZINDO- HIDRATADO; SULFATO DE CÁLCIO HEMIDRATADO; DIATMÁCEA DE TERRA; DIBUTIL FTALATO; COPOLÍMERO; CLORETO DE POLIVINILA; AROMA DE HORTELÃ. 20G	20,00	UN	22,59	451,80
4	4126	CIMENTO RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO FRASCO DE PÓ COM APROXIMADAMENTE 38 GRAMAS COR MARFIM E UM FRASCO DE LIQUÍDO C/ 15 ML, COMPOSIÇÃO PÓ: ÓXIDO DE ZINCO, POLI MATACRILATO DE METILA; LÍQUIDO: EUGENOL 99,5%, ÁCIDO ACÉTICO 0,5%	12,00	KIT	87,05	1.044,60
5	4127	EXTIRPA XXXXXX 00 XX EM AÇO INOXIDAVEL DIN 1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, AUTOCLAVÁVEL - BLISTER COM 10 UN	5,00	UN	25,01	125,05
6	4128	FORMOCRESOL (AN), INDICADO PARA A TERAPIA PULPAR DE DENTES DECÍDUOS, SUA FORMULAÇÃO PRODUZ UMA UNIÃO DE MOLÉCULAS PROTÉICAS AO NÍVEL DOS AMINOÁCIDOS, ATRAVÉS DE UMA AÇÃO FIXADORA ADITIVA E NÃO COAGULANTE. ATUA TAMBÉM COMO BACTERICIDA, ALTERANDO A CORRENTE CIRCULATÓRIA, INDUZ A FORMAÇÃO DE TROMBOS FAZENDO UMA ISQUEMIA IRREVERSÍVEL (AÇÃO HEMOSTÁTICA). COMPOSIÇÃO: FORMALDEÍDO, ÁCIDO CRESCÍLICO E VEÍCULO. FRASCO 10 ML	12,00	FR	3,41	40,92
7	4130	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 21 MM	6,00	CX	40,45	242,70

		Nº10. CAIXA COM 6 UNIDADES
8	4131	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 21 MM Nº15 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
9	4132	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 21 MM Nº20 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
10	4133	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 21 MM Nº25 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
11	4134	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 25 MM Nº 10 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
12	4135	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 25 MM Nº 15 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
13	4136	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 25 MM Nº20 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
14	4137	LIMA PARA CANAL FLEXOFILE AUTOCLAVAVEL, 1ª SÉRIE 25 MM Nº25 CAIXA COM 6 UNIDADES	6,00	CX	40,45	242,70
15	4138	LIMA PARA CANAL HEDSTRON 21MM 1ª SERIE 15 EM AÇO INOXIDAVEL COLORINOX AUTOCLAVÁVEL DIN 1.4310 ELETRO-POLIDA, PERTENCENTE A CLASSIFICAÇÃO AISI 302 (17% DE CROMO E 8% DE NIQUEL APROX) CAIXA COM 6 UN	6,00	CX	40,45	242,70
16	4139	LIMA PARA CANAL HEDSTRON 21MM 1ª SERIE 20 EM AÇO INOXIDAVEL COLORINOX AUTOCLAVÁVEL DIN 1.4310 ELETRO-POLIDA, PERTENCENTE A CLASSIFICAÇÃO AISI 302 (17% DE CROMO E 8% DE NIQUEL APROX) CAIXA COM 6 UN	6,00	CX	55,50	333,00
17	4140	LIMA PARA CANAL HEDSTRON 21MM 1ª SERIE 25 EM AÇO INOXIDAVEL COLORINOX AUTOCLAVÁVEL DIN 1.4310 ELETRO-POLIDA, PERTENCENTE A CLASSIFICAÇÃO AISI 302 (17% DE CROMO E 8% DE NIQUEL APROX) CAIXA COM 6 UN	10,00	CX	40,85	408,50
18	4141	LIMA PARA CANAL HEDSTRON 25 MM 1ª SERIE 25 EM AÇO INOXIDAVEL COLORINOX, AUTOCLAVÁVEL DIN 1.4310 ELETRO-POLIDA, PERTENCENTE A CLASSIFICAÇÃO AISI 302 (17% DE CROMO E 8% DE NIQUEL APROX) CAIXA COM 6 UN	10,00	CX	55,50	555,00
19	4142	LIMA PARA CANAL HEDSTRON 25MM 1ª SERIE 15 EM AÇO	10,00	CX	55,50	555,00

		INOXIDAVEL COLORINOX, AUTOCLAVÁVEL DIN 1.4310 ELETRO-POLIDA, PERTENCENTE A CLASSIFICAÇÃO AISI 302 (17% DE CROMO E 8% DE NIQUEL APROX) CAIXA COM 6 UN
20	4143	OCULOS DE PROTEÇÃO ARMAÇÃO DE ARO REGULAVEL, LENTE INCOLOR, PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS DE PARTÍCULAS VOLANTES, MULTIDIRECIONAIS E RAIOS ULTRAVIOLETA, LENTE CURVA E PROTEÇÃO LATERAL, LENTE DE POLICARBONATO ANTI- EMBAÇANTE	3,00	UN	23,35	70,05
21	0000	XXXXXXXXXX	5,00	UN	14,05	70,25
22	4145	PARANOMO CLOROFENOL CANFORADO	5,00	UN	10,04	50,20
23	4147	SUGADOR DESCARTAVEL CONFECCIONADO EM PVC, ATÓXICO, HIGIÊNICO, COM PONTAS COLADAS AO TUBO, DESENHO ANATÔMICO SEM MEMÓRIA, PERMANECENDO NA POSIÇÃO DESEJADA. PACOTE COM 40 UN	350,00	PC	6,01	2.103,50
24	4148	TRICLESOLFORMALINA	5,00	UN	5,37	26,85
TOTAL						8.337,42
Lote: 4 - Lote 004
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4149	ESCOVA DENTAL INFANTIL COLORIDA. CERDAS DE NYLON MACIA, COM 4 FILEIRAS DE TUFOS, CONTANDO 34 TUFOS, APARADAS UNIFORMEMENTE E ARREDONDADAS; CABO RETO, ANATÔMICO, MEDINDO CERCA APROXIMADAMENTE 15 CM, EM POLIPROPILENO ATÓXICO. CAIXA COM 100 UNIDADES.	75,00	CX	16,54	1.240,50
2	4150	ESCOVA DENTAL PARA ADULTO COLORIDA. CERDAS DE NYLON MACIA, COM 4 FILEIRAS DE TUFOS, CONTANDO 43 TUFOS, APARADAS UNIFORMEMENTE E ARREDONDADAS; CABO ANGULAR, ANATÔMICO, COM EMPUNHADURA MEDINDO APROXIMADAMENTE 16 CM, EM POLIPROPILENO ATÓXICO. APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 100 UNIDADES.	65,00	CX	20,56	1.336,40

3	4151	EVIDENCIADOR DE CARIE. UNIDADE COM 10 ML.	5,00	UN	17,90	89,50
4	4152	FLUOR GEL ACIDULADO VARIOS SABORES	12,00	FR	5,86	70,32
5	4153	FLUOR GEL NEUTRO	12,00	FR	5,48	65,76
6	4154	FLUORETO DE DIAMINO PRATA A 30% (CARIOSTATICO) - FRASCO COM 10 ML	10,00	FR	26,70	267,00
7	4155	GEL DENTAL, CONTENDO MONOFLUORFOSFATO DE SÓDIO, EM 1500 PPM DE FLÚOR, GEL COMPOSIÇÃO AROMÁTICA, BISNGA PLÁSTICA COM 90 GRAMAS	200,00	UN	2,93	586,00
8	4156	GEL DENTAL, SEM FLUOR, COM XYLITOL, SEM AÇÚCAR, BAIXA ABRASIVIDADE, SABOR TUTTI FRUTI, BISNAGA PLÁSTICA 50 GRAMA	80,00	UN	6,84	547,20
9	4159	SELANTE DE FOSSULAS E FISSURAS FOTOPOLIMERIZAVEL POR LUZ VISIVEL, CONTENDO 50% DE CARGAS INORGANICAS COM LIBERACAO DE FLUOR	15,00	CX	166,55	2.498,25
10	4160	SELANTE FOTOPOLIMERIZAVEL INCOLOR - CAIXA C/ 2 UN	10,00	CX	54,00	540,00
TOTAL						7.240,93
Lote: 5 - Lote 005
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	4161	FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL ADULTO EMBALAGEM CONTENDO 150 UNIDADES (PELÍCULAS) COM 3X4 CENTRIMETROS, COM SENSIBILIDADE PARA TRABALHO DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO ENTRE 5 À 12 SEGUNDOS, PARA PROCESSO DE REVELAÇÃO MANUAL, COM TEMPO DE REVELAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 10 MINUTOS E SECAGEM AO AMBIENTE DA CLÍNCA	5,00	CX	157,50	787,50
2	4162	FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL INFANTIL EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES (PELÍCULAS) COM 2X3 CENTRIMETROS, COM SENSIBILIDADE PARA TRABALHO DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO ENTRE 5 À 12 SEGUNDOS, PARA PROCESSO DE REVELAÇÃO MANUAL, COM TEMPO DE	2,00	CX	228,31	456,62

		REVELAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 10 MINUTOS E SECAGEM AO AMBIENTE DA CLÍNCA
3	4163	FIXADOR RADIOGRAFICO: ÁGUA (85-90%), TIOSSULFATO DE AMÔNIA (5-10%), TIOCIANATO DE AMÔNIA (5-10%) - FRASCO DE 475 ML	50,00	FR	13,92	696,00
4	4164	REVELADOR DENTAL PARA RADIOGRAFIA. ÁGUA 85-90%, SULFATO DE SÓDIO 1-5%, DIETILENOGLICOL 1-5%, HIDROQUINONA 1-5%. APRESENTAÇÃO: FRASCO COM 475 ML	50,00	FR	13,92	696,00
TOTAL						2.636,12
Lote: 6 - Lote 006
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	9351	Alavancas heidbrink	10,00	UN	51,62	516,20
2	9392	Alginato de presa extra rápida, de consistencia homogenea e uma precisa reprodução de detalhes.	200,00	UN	61,67	12.334,00
3	9385	Avental (descartavel) confeccionado em TNT, manga longa, com punho	200,00	UN	24,57	4.914,00
4	6172	Avental para proteção tireoide: >0,35MM PB em 100 KV com 0,25MM CU de filtração total; espessura equivalente de atenuação em chumbo; tamanho único; 57cm (comprimento) x 10cm (largura). peso: 225kg.	2,00	UN	248,25	496,50
5	9388	Cera rosa 7, laminas são emabaladas individualmente, caixa com 18 lâminas	30,00	UN	16,61	498,30
6	9390	Cera utilidade, embalagem com 05 unidades	30,00	UN	12,29	368,70
7	9411	Compasso de xxxxxx	1,00	UN	33,28	33,28
8	9377	Compressa de gaze íris 9 fios não estéril, embalagem com 500 unidades. 7,5 x 7,5 cm.	250,00	UN	29,75	7.437,50
9	9416	Discos de feltro pequeno para peça de mão reta e conra ângulo	20,00	UN	23,35	467,00
10	9403	Esculpidor hollemback n° 3 e 3S	5,00	UN	11,10	55,50
11	9391	Esculpidor lecron n°5	10,00	UN	16,00	160,00
12	9404	Espatula dupla n° 7 cabo oitavado	5,00	UN	16,15	80,75
13	9407	Espatula n° 36	10,00	UN	16,15	161,50
14	9405	Espatula n°24	8,00	UN	16,15	129,20
15	9400	Espátula para alginato	20,00	UN	2,52	50,40
16	9382	Espatula para resina: com pontas ativas banhadas em nitreto de titânio	20,00	UN	48,29	965,80

		confeccionadas em aço inoxidável; com ponta dupla. Espátula odontológica, material aço inoxidável com pontas em titânio, modelo n°01, tipo uso p/ aplicação e escultura de reseina composta, características adicionais duplo, cabo c/ silicone, esterelização autoclavável.
17	6177	Espátula plástica p/ ionômero n° 142, com 16,2cm de comprimento.	25,00	UN	6,75	168,75
18	9402	Faca inox para gesso	5,00	UN	23,11	115,55
19	6164	Fotopolimerizador de resinas odontológicas: com sistema optoeletrônico compacto, de fácil manuseio e com design ergonômico; deve possuir emissão de luz fria e em comprimento preciso de ondas que garanta a polimerização segura de compósitos ativados pela anforoquinona, sem riscos de aquecimento dental, lesões pulpares ou desconforto para o operador/paciente; deve possuir comprimento de onda entre 440NM - 460NM; com ajuste de tempo de exposição programável, até 60 segundos; com sistema eletrônico composto de fonte de alime.	2,00	UN	427,42	854,84
20	9408	Fresa de carboneto de tungstenio de pm ponta minicut: 1520	2,00	UN	64,52	129,04
21	9420	Gesso comum embalagem com 1 kg	300,00	UN	6,83	2.049,00
22	9397	Gesso pedra tipo III, embalagem com 1 kg	300,00	UN	10,21	3.063,00
23	9421	Gesso tipo IV embalagem de 1 kg	150,00	UN	34,00	5.100,00
24	9396	Godiva em bastão, caixa com 15 unidades	10,00	UN	64,34	643,40
25	9399	Grau de borracha para alginato	20,00	UN	7,14	142,80
26	9344	Incubadora para teste biológico	6,00	UN	287,60	1.725,60
27	9414	Kit de pontas de acabamento de resina acrilíca	5,00	UN	55,90	279,50
28	9398	Kit medidores para alginato, embalagem com 02 unidades	20,00	UN	6,20	124,00
29	9393	Kit moldeira lisa para desdentados, 6 unidades.	15,00	UN	258,50	3.877,50
30	9395	Kit moldeira perfurada para desdentados. 6 unidades	15,00	UN	257,62	3.864,30
31	9387	Lamparina de aluminio á alcool	2,00	UN	22,33	44,66
32	9386	Lamparina hannausimples com suporte, 100 ml	2,00	UN	31,53	63,06
33	9347	Luva cirurgica estéril todos os tamanhos. Descrição Confeccionadas para procedimentos invasivos ou que exigem esterelização dos xxxxxxxxx. Xx luvas cirúrgicas possuem controle de qualidade extra rigoroso.	500,00	UN	2,10	1.050,00

		Esterilizadas através do método de radiação gama, são embaladas individualmente em papel cirúrgico, oferecendo adequada barreira microbiana, mantendo-as estéreis. A emabalagem "Wallet", possui indicação de mão direta e esquerda e proporciona abertura asséptica. Apresentação: 1 UN (PAR).
34	9383	Luvas de látex nítrica verde forrada 40 cm (tamanhos P, M e G).	150,00	UN	39,22	5.883,00
35	9409	Mandril para peça de mão (discos de carburundum pequeno)	5,00	UN	26,68	133,40
36	9345	Medidor de ph para água, digital.	5,00	UN	48,21	241,05
37	6176	Oculos de proteção. Lente fabricada em duropolicarbonato. Armação em nylon regulável e flexível. Filtra 99,9% dos raios violeta (U.V)	10,00	UN	29,95	299,50
38	9381	Óxido de zinco e eugenol: base de óxido de zinco e eugenol reforçado por polímeros; presa rápida. Pasta moldagem, material básico óxido de zinco e eugenol, tipo base + catalisador, apresentação conjunto completo	10,00	UN	8,64	86,40
39	9380	Papel carbono articular: espessura de 0,02 milímetros e 10 centímetros de comprimento por folha.	15,00	UN	50,33	754,95
40	9389	Pasta de zinco enólica, embalagem com 60 G de pasta base, 60 g de pasta catalisadora.	30,00	UN	54,00	1.620,00
41	9410	Plano de fox	1,00	UN	112,07	112,07
42	6179	Pontas para acabamento shofu, autoclavavel, do tipo: vela, lápis, esférica, pera e cilindrica.	30,00	UN	47,52	1.425,60
43	6175	Posicionador de raio - X adulto autoclavável . O kit contém: 1 posicionador para incisivos e caninos superiores e inferiores. 1 posicionador para molar super direito e inferior esquerdo. 1 posicionador para molar superior esquerdo e inferior direito. 1 posicionador para radiografia interproximal bite wings. 1 pote para armazenamento. 1 dispositivo para mordida (03 unidades). 1 bloco de adaptação para isolamento. Autoclavável. Composição: policarbonato, pigmento e silicone atóxico.	7,00	UN	54,65	382,55
44	9412	Pote paladon	2,00	UN	30,33	60,66
45	6171	Resina flow cor A2: formulado com monômeros de resinas de metacrilato Bis - Gma, tegdma Bis - Ema; polímero de dimetacrilato.	25,00	UN	21,38	534,50
46	9378	Solução antisséptica bucal á base de	10,00	UN	46,00	460,00

		gluconato de clorhexidina a 0,12% embalagem com 1,1 l.
47	6178	Solução de hipoclorito de sódio a 1% (solução de xxxxxx). Frasco com 1 litro	12,00	UN	8,79	105,48
48	6174	Solução hemostática tópica. Frasco com 10 ML.	20,00	UN	52,75	1.055,00
49	9346	Soro fisiológico 0,9% frasco sistema fechado com 100ml.	500,00	UN	3,35	1.675,00
50	9343	Teste biologico para auto clave	360,00	UN	42,80	15.408,00
51	6173	Teste de vitalidade endo ice: possui odor mentolado; á base de água - 50, frasco com 200 ML.	5,00	UN	28,40	142,00
52	9384	Touca descartável sanfonada, pacote com 100 unidades	50,00	UN	8,00	400,00
53	6180	Vaselina sólida, pote com 90 gramas, uso tópico (adulto e pediátrico).	15,00	UN	18,97	284,55
TOTAL						83.027,34

1.3 Valor máximo previsto de R$ 167.969,18 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Dezoito Centavos).

1.4 JUSTIFICATIVA

1.4.1 A aquisição de material de consumo odontológico é necessária para a realização dos trabalhos diários da equipe de odontológia, realizados no Centro Municipal de Saúde deste Município.

2. CONDIÇÕES DO OBJETO

2.1 DO PRAZO DE ENTREGA:

2.1.1 O prazo para a entrega do objeto da presente licitação será de 24 (vinte e quatro) horas a partir da data da solicitação, podendo ser solicitado parcialmente no período de vigência do contrato que será de 12 Meses de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, após a homologação e assinatura do contrato;

2.1.2 Os prazos de que tratam o item 2.1.1 poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração;

2.1.3 Os produtos serão adquiridos de forma parcelada, conforme as necessidades da(s) Secretaria(s) da Prefeitura Municipal, e as entregas deverão ser realizadas independente do quantitativo solicitado e no prazo estipulado no item 2.1.1.

2.1.4 Devem estar incluídas no preço todas as despesas com frete/transporte, mão de obra, tributos e/ou contribuições e quaisquer outros encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação.

2.2 LOCAL DA ENTREGA DO OBJETO LICITADO:

2.2.1 As entregas deverão ser realizadas conforme as solicitações no perímetro urbano do Município de Pinhal de São Bento.

2.3 INFORMAÇÕES GERAIS:

2.3.1 A proposta deve atender as especificações que constam da Relação dos Itens da Licitação, documento em anexo, parte integrante deste Termo, sob pena de desclassificação da mesma.

2.3.2 O(s) bem(ens) a ser(em) fornecido(s) deverá(ão) ser de boa qualidade, obedecer às normas e padrões a que estiverem sujeitos, a fim de atender eficazmente às finalidades que dele(s) se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

2.3.3 Caso solicitada(s), a(s) proponente(s) vencedora(s) deverá(ão) apresentar no prazo de 48 horas contados a partir da solicitação desta Prefeitura, AMOSTRAS dos produtos cotados devidamente embaladas e identificadas com o nome da Empresa, e relacionadas em 2 (duas) vias conforme as especificações constantes do Edital. O não cumprimento desta obrigação poderá determinar a desclassificação da proposta:

2.3.4 O(s) produto(s) poderá(ão) ser desclassificado(s), mediante a análise da(s) amostra(s) apresentada(s). Neste caso serão convocados os licitantes remanescentes pela ordem de classificação.

2.3.5 A licitante desclassificada terá o prazo de 48 horas após a homologação do processo licitatório, para retirar as amostras dos produtos desclassificados. A arrematante deverá retirar as amostras dos produtos classificados no ato das entregas das compras efetivadas.

2.3.6 Os custos com substituição de produtos apresentados em desacordo com as especificações técnicas correrão por conta da Contratada;

3. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO/OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

3.1. Os produtos/materiais entregues deverão ser de primeira linha e estar em conformidade com as normas de vigilância Sanitária e/ou orgão competente. Na entrega serão verificadas especificações conforme descrição do Contato;

3.2. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação;

3.3. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste edital e legislação vigente;

3.4. Responsabilizar-se e arcar por quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente licitação, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a completa execução das obrigações assumidas;

3.5. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Solicitação:

Autorização:

XXXXXX XXXXXXXX

Secretaria de Saúde

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

ANEXO II

MODELO DE CREDENCIAMENTO

A empresa.................................................inscrito no CNPJ nº .................................., com

sede à ........................................................., neste ato representada pelo(s) diretores ou sócios, com qualificação completa (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Município de Pinhal de São Bento, praticar os atos necessários com relação à licitação na modalidade de Pregão Presencial n° 31/2020, usando dos recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e em especial, para esta licitação.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue fora dos envelopes acompanhado de copia do contrato social da empresa e RG e CPF do credenciado.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE COM OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A empresa...........................................................................................inscrita no CNPJ nº

......................................................situada à endereço

completo)..................................................................DECLARA, sob as penas da lei, que

cumpre plenamente os requisitos de habilitação no presente Pregão Presencial n°31/2020 e, ainda, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue fora dos envelopes juntamente com o credenciamento.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento

Pregão Presencial nº 31/2020

O signatário da presente, em nome da proponente ,

declara para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do artigo 32, parágrafo 2º e artigo 97 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue for dos envelopes juntamente com o credenciamento.

DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES

A empresa...................................................., inscrita no CNPJ nº. ,

por intermédio de seu representante legal o Sr................................, portador da carteira de identidade nº....................... e do CPF nº ......................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Por ser verdade, firmamos a presente.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue dentro do envelope 02 Habilitação.

TERMO DE RENÚNCIA

A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade Pregão Presencial n° 31/2020, pôr seu representante credenciado, declara na forma e sob as penas impostas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, obrigando a empresa que representa que não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitação, que julgou os documentos de habilitação preliminar, renunciando, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em conseqüência, com o curso de procedimento licitatório.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue dentro do envelope 02 Habilitação.

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LEI N° 123/2006 DE 14/12/2006 ATUALIZADA PELA LEI Nº 147/2014 DE 22/08/2014

Declaramos, sob as penas da Lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no edital, que a empresa                               , inscrita no CNPJ sob o nº                      , é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 atualizada pela lei 147/2014 de 22 de agosto de 2014, cujos termos declaramos conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 31/2020, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO – PR.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue fora dos envelopes juntamente com o credenciamento.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO NO QUADRO SOCIAL OU PROFISSIONAL DA LICITANTE

A Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento

Ref.: Edital de Licitação Pregão Presencial nº 31/2020

Prezado Senhor,

A empresa ................................, com sede à ............................, cidade de

..............................., Estado de .........................., inscrita no CNPJ sob o nº

..................................., por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA que não integram em seu quadro societário, bem como em seu quadro de funcionários ou subcontratados nenhum servidor publico da Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, sob qualquer regime de contratação.

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue dentro do envelope 02 Habilitação.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NOS PREÇOS PROPOSTOS ENCONTRAM-SE INCLUÍDOS TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS SOCIAIS, FRETE ATÉ O DESTINO E QUAISQUER OUTROS ÔNUS.

A Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento

Ref.: Edital de Licitação Pregão Presencial nº 31/2020

Prezado Senhor,

A empresa ................................, com sede à ............................, cidade de

..............................., Estado de .........................., inscrita no CNPJ sob o nº

..................................., por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;

Local, ............................................. , ........... de de 2020.

Nome e carimbo do representante

legal da empresa

Nome da empresa proponente Número do CNPJ/MF Endereço completo

Deverá ser impresso com o timbre da empresa

Documento deve ser entregue dentro do envelope 01 proposta.

ANEXO X

MINUTA DO CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xx. Xxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, inscrita sob o CNPJ/MF nº 95.590.832/0001-11, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, a seguir denominado CONTRATANTE e, de outro lado à empresa............................................., Xxxxxx jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº........................., Com sede à..............................., nº ..............., Na cidade de ,

Estado do................, Neste ato representado pelo Sr...................., ,

.................., Portador da Cédula de Identidade nº...................... e do CPF nº ,

Residente e domiciliado na cidade de.........................., A seguir denominada CONTRATADA, têm entre si justo e contratada o constante nas cláusulas a seguir enumeradas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a Aquisição de material de consumo odontológico para o Centro Municipal de Saúde do Município de Pinhal de São Bento- Pr., fornecido pela CONTRATADA, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial nº 31 /2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da Contratação

Ficam integrados a este Contrato, independente de transcrição, os seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA: atos convocatórios, edital de licitação, especificação e ou memoriais, proposta da proponente vencedora, parecer de julgamento e todos os demais documentos produzidos no procedimento licitatório referido na cláusula primeira.

Parágrafo Único

A assinatura do presente contrato indica que a CONTRATADA possui plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente, sujeitando-se às normas da Lei 8.666/93 e à totalidade das clausulas contratuais aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - Regime de execução

A contratação se dará na modalidade de Pregão Presencial, sob o regime de execução indireta, do tipo Por item.

CLÁUSULA QUARTA - Da Responsabilidade do Gerenciamento

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO, através do Executivo

Municipal gerenciará o presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA - Das Condições de Pagamento

Cumpridas as obrigações contratuais dispostas neste instrumento e no edital do Pregão Presencial n.º 31/2020 o pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em Até 30 dias após entrega dos produtos e emissão da nota fiscal.

Parágrafo Primeiro

A despesa decorrente deste pagamento correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2020	2340	06.002.10.301.1001.2041	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

Parágrafo Segundo

O CNPJ/MF constante da Nota Fiscal deverá ser o mesmo indicado na proposta, sob pena de não ser efetuado o pagamento.

Parágrafo Terceiro

Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que tenha sido imposta à CONTRATADA pela CONTRATANTE, em decorrência de penalidade ou inadimplência. Nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA SEXTA – Do Valor

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$..............................

(.............................................................................................) pela entrega dos materiais,

referente ao objeto licitado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA

Obriga-se a CONTRATADA a efetuar a entrega dos materiais licitados a partir da assinatura do contrato, nas condições estabelecidas no Termo de referencia (anexo I), no período de 12 Meses após a assinatura do presente contrato.

Por ocasião da entrega dos materiais, caso seja detectado que os materiais não atendem às especificações do objeto licitado e proposto, poderá o CONTRATANTE rejeitá-lo, obrigando-se a CONTRATADA a providenciar a substituição do bem não aceito no prazo de 15 dias, garantindo-se ao CONTRATANTE as faculdades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA OITAVA

A CONTRATADA se obriga a manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, assumindo, ainda, a obrigação de apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente atualizados:

a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

b) Certidão de regularidade perante o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mediante apresentação do CRF - Certificado de Regularidade de FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

c) Certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Parágrafo Primeiro

Os documentos exigidos neste contrato deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por xxxxxxxx ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por funcionário do CONTRATANTE devidamente identificado.

Parágrafo Segundo

Se a CONTRATADA estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, na forma exigida no parágrafo primeiro.

Parágrafo Terceiro

A CONTRATADA estará dispensada de apresentar os documentos de que trata esta cláusula, caso seja possível, ao CONTRATANTE, verificar a regularidade da situação da CONTRATADA por meio de consulta on-line.

CLÁUSULA NONA – Da Garantia

A CONTRATADA apresentará ao CONTRATANTE garantia integral dos produtos entregues, conforme objeto deste edital.

Parágrafo primeiro

A contratante poderá efetuar, a qualquer tempo após a contratação, inspeções para verificar se os materiais atendem às exigências das normas e especificações.

CLÁUSULA DÉCIMA

É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar o presente contrato como garantia para qualquer operação financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

São assegurados ao CONTRATANTE todos os direitos e faculdades previstos no Código de Defesa do Consumidor.

CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das Penalidades

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas.

I. O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa:

c) No caso de não cumprimento do prazo de entrega do objeto, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 2% do valor contratual;

II Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo nº 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a 2% sobre o valor total do contrato, limitada a 10% do valor contratual;

III Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;

IV Suspensão do direito de participar em licitações/contratos de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão, e se for o caso, descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de Pinhal de São Bento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

V Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com órgãos da administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

VI Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

O atraso injustificado na entrega do objeto licitado sujeitará ao fornecedor as sanções previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA - Dos Casos de Rescisão

O inadimplemento, por parte da CONTRATADA, das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato assegurará à CONTRATANTE, nos termos da Seção V, do Capítulo III da Lei n.º 8.666/93 em sua atual redação, o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação por escrito, através de ofício entregue diretamente ou por via postal,

com prova de recebimento. 50

Parágrafo Primeiro

Fica a critério do representante da CONTRATANTE declarar rescindido o contrato, nos termos do “caput” desta cláusula ou aplicar as multas de que trata a cláusula décima segunda deste contrato.

Parágrafo Segundo

Fica este contrato rescindido de pleno direito pela CONTRATANTE, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer dos seguintes casos de inadimplemento por parte da CONTRATADA:

I. Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

II. Cometimento de irregularidade grave no cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

III. Atraso injustificado da entrega do bem;

IV. IV - Decretação de falência, pedido de concordata ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA.

V. Ausência de entrega de nota fiscal eletrônica (NF-E) considerando a impossibilidade de pagamento.

Parágrafo Terceiro

A rescisão contratual também operar-se-á nos seguintes casos:

I. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE, devidamente deduzidas em processo administrativo regularmente instaurado;

II. Supressão, unilateral por parte da Administração, dos quantitativos dos bens, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido no artigo 65, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93;

III. Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;

IV. Descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1.999.

Parágrafo Quarto

A rescisão deste contrato poderá ser:

I. Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE nos casos enumerados nesta minuta;

II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

III. Judicial, nos termos da legislação processual, vigente à época da rescisão contratual.

Parágrafo Quinto

Nos casos de rescisão administrativa ou amigável que tratam, respectivamente, os itens I e II, do parágrafo anterior, haverá precedência de autorização escrita e fundamentada da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Das Alterações Contratuais

I. Este contrato poderá ser alterado na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 65 da Lei n.º 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Dos Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Pinhal de São Bento, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina aplicável à espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Foro

Fica eleito o foro da comarca de Ampére-PR para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com o ajustado e contratado, as partes, através de seus representantes, firmam o presente contrato, em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

Pinhal de São Bento, em...... de de 2020.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal	Contratada
Testemunha	Testemunha