EDITAL: COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - REGISTRO

Nº 001/2021 - Convênio nº 900807/2020

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU - APAE

BAURU entidade beneficente de assistência social, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 45.032.745.0001-70, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx 00-00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx/XX, torna público, a quem possa interessar, que realizará Cotação Prévia de Preços - Registro, do tipo menor preço por item, referente ao Convênio 900807/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Oficina Ortopédica/CER III da APAE Bauru.

A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo decreto 6170, de 25 de julho de 2005; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações; Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, no que couber, e ficará disponível na Plataforma + Brasil e no portal da APAE Bauru. Ressalta-se que a precificação e especificações dos equipamentos e mobiliários do plano de trabalho referente a este convênio tem como base a RENEM – Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS do Ministério da Saúde, o qual pode ser consultado pelo link de acesso: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/#/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O envio de propostas para participação do processo de seleção será realizada exclusivamente pelo portal da APAE Bauru, por meio do link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/ na aba Transparência/Licitação.

2. OBJETO:

2.1. Esta cotação Prévia de Preços - Registro tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes referentes ao Convênio 900807/2020, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I.

3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

3.1. A presente contratação tem como objetivo cumprir as metas estabelecidas no Convênio 900807/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a APAE Bauru/SP.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. Os recursos para custear as despesas descritas neste edital correrão por conta do Convênio 900807/2020, celebrado entre a União e a APAE Bauru, por intermédio do Ministério da Saúde no valor financeiro de R$300.000,00 (trezentos mil reais). A cópia do mesmo está disponibilizada no portal da APAE Bauru no link: xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxx/

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

5.1. A proposta de cotação prévia de preços deverá ser entregue em papel timbrado da empresa, não poderá conter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone e e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa devidamente identificado, de acordo com o XXXXX XXX.

5.2. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a 90 (noventa) dias;

5.3. A proposta de cotação prévia de preços deverá ser entregue via portal da APAE Bauru, sito: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/ na aba Transparência/Licitação, dentro do prazo estipulado neste edital. A APAE Bauru não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação;

5.4. Poderá participar deste processo, empresa legalmente estabelecida no País, preferivelmente estabelecidas no estado de São Paulo, que atendam às exigências da presente cotação prévia de preços e seus anexos e que contemplem seu objeto social atividades que permitam o fornecimento dos diversos itens, objeto desta cotação prévia de preços;

5.5. Estão impedidos de participarem deste edital os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

5.5.1. Pessoas físicas;

5.5.2. Empresas que estejam sob processo de falência, concordata, recuperação judicial, extrajudicial, trabalhista, dissolução ou liquidação;

5.5.3. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder público;

5.5.4. Empresas que conste no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - como impedidas ou suspensas;

5.5.5. Empresas de empregados e diretores da contratante ou responsável pelo certame.

6. DA ENTREGA DA PROPOSTA DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS:

6.1. A proposta de cotação prévia de preços deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido abaixo:

6.1.1. Data de abertura do edital: 29/06/2021

6.1.2. Prazo para entrega de proposta: De 30 a 02/07/2021 até às 16h

6.1.3. Local da entrega: As propostas deverão ser apresentadas no portal da APAE Bauru, no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/ na aba Transparência/Licitação

6.1.4. Divulgação das propostas selecionadas: O resultado será publicado no site da APAE Bauru, por meio do link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/ na aba Transparência/Licitação e na Plataforma + Brasil

6.2. A proposta de cotação prévia de preço deverá ser entregue juntamente com as seguintes documentações:

6.2.1. Declaração de habilitação ao processo de seleção (modelo - Xxxxx XX) preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;

6.2.2. Carta de apresentação de cotação prévia de preços (modelo - Anexo III), contendo: prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias; descrição do objeto; marca e modelo; preço unitário e total de cada item estipulados em moeda nacional, prazo de garantia igual ou superior aos previsto nas Considerações Gerais (Anexo IV); e declaração de que nos preços estão os encargos diretos e/ou indiretos (taxas, impostos, seguros e transporte) relacionados à aquisição e treinamento;

6.2.3. Prospectos e/ou manuais descritivos dos equipamentos com suas características técnicas e funcionais na língua portuguesa;

6.2.4. Certificado de Registro ou Cadastro do equipamento ofertado;

6.2.5. Caso o item oferecido seja isento de registro ou cadastro, deverá comprovar a sua isenção através de documentação expedida pelo órgão competente.

7. DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA:

7.1. Para fins de comprovação de regularidade junto ao fisco o fornecedor está obrigado a apresentar os seguintes documentos:

7.1.1. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

7.1.2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

7.1.3. Certidão de regularidade de débito para com as Fazenda Públicas Estadual e Municipal da sede da empresa participante, expedida pelo órgão competente;

7.1.4. Certidão de regularidade do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS);

7.1.5. Certificado Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

7.1.6. Cópia Autenticada do Contrato Social e Última alteração;

7.1.7. Comprovante de endereço da empresa;

7.1.8. Cópia autenticada da cédula de identidade do representante legal;

7.1.9. Caso o representante legal não possua titularidade para representar a empresa por força de contrato social, a apresentação de procuração outorgando poderes para tal, com firma reconhecida em cartório;

7.1.10. Comprovação de que a empresa não está no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. A referida comprovação pode ser obtida por intermédio do link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx

7.2. Todos os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas, e deverão estar rubricadas e numeradas sequencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato de documentos entregues.

8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA:

8.1. As propostas apresentadas no portal da APAE Bauru serão analisadas e julgadas pela Comissão de Acompanhamento e Execução do Convênio, conforme os critérios estabelecidos neste edital;

8.2. A comissão desclassificará as propostas que:

8.2.1. Não atendam as exigências contidas neste edital e seus anexos;

8.2.2. Apresentem preços inexequíveis;

8.2.3. Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente edital;

8.3. O julgamento das propostas levará em conta o menor preço por item, incluindo sua compatibilização com os valores de referência da RENEM – Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS do Ministério da Saúde;

8.4. O critério para a seleção da proposta priorizará o menor preço por item, desde que o mesmo atenda as especificações técnicas constantes no anexo I e esteja dentro do prazo para entrega da proposta, sendo este considerado como critério de desclassificação;

8.5. Caso o menor preço por item apurado esteja acima dos valores de referência, a empresa poderá negociá-lo diretamente com a APAE Bauru;

8.6. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio.

9. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:

9.1. A contratação será formalizada mediante contrato de compra e venda para aquisição de equipamentos e materiais permanentes na integralidade dos equipamentos adquiridos;

9.2. A vigência do contrato será tratada entre as partes.

10. PRAZO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES:

10.1. A entrega dos equipamentos e materiais permanentes propostos é de 30 (trinta) dias, contados da formalização do contrato. A entrega deverá ser realizada em uma única vez;

10.2. A entrega dos equipamentos e materiais permanentes deverá ser realizada no horário comercial (segunda a sextas-feiras: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às

16h30) no setor de almoxarifado da APAE Bauru, no endereço: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00-00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx/XX - CEP: 17054-697;

10.3. Eventual ocorrência de caso fortuito ou força maior, que venha prejudicar a entrega no prazo, deverá ser informada pelo fornecedor para conhecimento da APAE Bauru, visando aditamento de prazo sem penalização, desde que ambas as partes concordem e exista essa possibilidade/disponibilidade.

11. DO PAGAMENTO:

11.1. Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, o art. 41, Inciso II, alínea “b”, a liberação de recursos do convênio nº 900807/2020 está condicionada a apresentação da comprovação da homologação de cotação prévia de preços na Plataforma + Brasil;

11.2. A contratada deverá emitir nota fiscal contendo os seguintes dados:

11.2.1. Número do convênio;

11.2.2. Dados bancários.

11.3. O Pagamento será efetuado por meio bancário da conta do Convênio/Contratante para a conta bancária da Contratada, em até 30 (trinta) dias úteis, em parcela única, contados do aceite definitivo. Sendo que deverá ser apresentada nota fiscal devidamente atestada/certificada pela Contratante e inserida na Plataforma + Brasil;

11.4. Eventual rejeição dos equipamentos e/ou materiais, por estarem fora das especificações técnicas ou outro fato desabonador, devidamente justificado, implicará na imediata suspensão do pagamento até que estes bens sejam adequados ao efetivamente proposto e aceito.

12. DAS PENALIDADES:

12.1. Caso o fornecedor não atenda os prazos fixados na Ordem de Compra, garantida prévia e fundamentada justificativa, será considerada inadimplente e estará sujeita às seguintes penalidades:

12.1.1. Impedimento de participar de futuros processos de cotação com a APAE Bauru;

12.1.2. Responder judicialmente por perdas e danos ocasionados direta ou indiretamente à APAE Bauru, os quais serão apurados em competente processo, levando em conta as circunstâncias que tenham contribuído para a ocorrência do fato.

13. GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES:

13.1. A garantia dos equipamentos e materiais permanentes desta cotação prévia de preços será conforme Código de Defesa do Consumidor ou a oferecida pelo (a) fabricante, prevalecendo o que for de maior prazo.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Integram o presente Edital de Cotação Prévia - Registro os seguintes anexos:

14.1.1. ANEXO I - Especificações Técnicas;

14.1.2. ANEXO II - Declaração de Habilitação;

14.1.3. ANEXO III - Carta de Apresentação de Cotação Prévia de Preços;

14.1.4. ANEXO IV - Considerações Gerais;

14.1.5. ANEXO V - Minuta do Contrato.

14.2. Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente processo deverão serão sanadas até às 23h59 do dia 30/06/2021, através do endereço eletrônico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx aos

cuidados da Comissão de Acompanhamento e Execução do Convênio, após este período serão desconsideradas;

14.3. A APAE Bauru reserva no direito de revogar a presente Cotação Prévia- Registro por razões de seu interesse devidamente justificadas, ou anulá-la, no todo ou em parte, por vício ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo de sua vigência, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza;

14.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo;

14.5. Se a empresa vencedora recusar-se a entregar o produto objeto desta cotação, inclusive na forma e condições aqui previstas, será convocada outra empresa ou nova cotação prévia de preços será efetuada, sem prejuízos das sanções pelo desatendimento;

14.6. Casos omissos referentes a este edital serão dirimidos pela Comissão de Acompanhamento e Execução do Convênio e por 01 (um) membro da Diretoria Executiva;

14.7. Os pareceres técnicos e de resultado da presente cotação serão disponibilizados no portal da APAE Bauru;

14.8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste edital, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Bauru/SP.

Bauru, 29 de junho de 2021.

GISELE APARECIDA DE XXXXXXX XXXXXXX:09478259830

Assinado de forma digital por XXXXXX APARECIDA DE XXXXXXX XXXXXXX:09478259830

Dados: 2021.09.30 10:54:59 -03'00'

Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

Presidente

ANEXO I ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

ITEM

EQUIPAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

QUANT

Ar Condicionado

Tipo: split, capacidade/ciclo: 9.000 a 12.000 btus/quente e frio

Armário

Dimensões/ prateleiras: altura de 100 a 210 cm x largura de 70 a 110 cm/03 ou 04, capacidade mínima da prateleira: 40 kg, material de confecção: aço

Arquivo

Material de confecção/gavetas/deslizamento da gaveta: aço/ de 3 a 4 gavetas/trilho telescópico, na cor: cinza

Balcão de Atendimento

Material de confecção: madeira/mdp/mdf/aço, tipo: reto / curvo, cor cinza

Balde a Pedal

Material de confecção/capacidade: aço inox/de 30l até 49l

Bancada para Oficina Ortopédica

Bancada de trabalho com tampo em madeira, medindo no mínimo 2000 x 700 x 850 mm com gavetas.

Banqueta

Material De Confecção: Aço Inoxidável, Assento: Giratório, Regulagem de Altura: Possui

Bebedouro/ Purificador Refrigerado

Tipo: pressão coluna simples

Bomba de Vácuo até 2HP/CV

Potência/ vácuo: de 0,5 a 1,2 hp/a partir de 100 mmhg

Cadeira

Material de confecção: aço / ferro pintado, braços/regulagem de alt/rodízios/assento e encosto: não possui/não possui/não possui/polipropileno

Compressor de Ar

Capacidade reservatório / potência / consumo: 30 a 50 (L) / 1 hp a

2.5 hp / 7.4 a 9.5 pés

Computador (Desktop-Básico)

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que possua no mínimo 4 núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHZ; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4

2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL. A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX OU MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio xxx.xxxxxxxxxxx.xxx, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS

2.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.

Computador Portátil (Notebook)

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador portátil (notebook) com processador que possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; 1 disco rígido de 500 GB velocidade de rotação 7200 RPM, unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom; memória RAM de 8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM DDR4 2.133 MHz ou superior, tela LCD de 14 ou 15 polegadas widescreen, suportar resolução 1600 x 900 pixels, o teclado deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e acentos, nas mesmas posições do teclado padrão ABNT2, mouse touchpad com 2 botões integrados, mouse óptico com conexão USB e botão de rolagem (scroll), interfaces de rede 10/100/1000 conector rj-45 fêmea e WIFI padrão IEEE 802.11a/b/g/n, sistema operacional Windows 10 pro (64 bits), bateria recarregável do tipo íon de lítion com no mínimo 6 células, fonte externa automática compatível com o item, possuir interfaces USB

2.0 e 3.0, 1 HDMI ou display port e 1 VGA, leitor de cartão, webcam FULL HD (1080 p). Deverá vir acompanhado de maleta do tipo acolchoada para transporte e acondicionamento do equipamento. O equipamento deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.

Escada com 2 degraus

Material de confecção: aço inoxidável

Esmerilhadeira Angular Elétrica

Esmerilhadeira elétrica profissional para discos de 4 1/2 polegadas (115 mm), 600w ou superior, rotação de trabalho entre 10000 e 12000 rpm.

Exaustor de Ar Industrial

Diâmetro mínimo de 500 mm e largura do tambor mínima de 250 mm. Motor blindado mínimo de 0,5 cv - 1750 rpm, mínimo de 4 pás pp com fibra e núcleo em alumínio, 140 m³ / min - 8400 m³ / h de vazão, pressão de 15 mmCA e ruído máximo de 84 dB(A) em 220w.

Forno de Microondas

Capacidade: de 26 a 30 litros

Fresadora Ortopédica

Fresadora ortopédica potência mínima de 2hp, com no mínimo 2 velocidades, rotação mínima 1700 rpm, freio do motor instantâneo ao desligar o equipamento, dispositivo de parada de emergência, ponteira intercambiável, altura de trabalho regulável

Graminho Traçador

Graminho traçador com capacidade de ajuste de altura de 0 a 30 cm ou superior, base estável em ferro fundido com hastes inoxidáveis.

Longarina

Assento/ encosto: polipropileno, número de assentos: 03 lugares

Máquina de Costura em Zig Zag

Máquina de costura em zig-zag com ajuste de ponto, lubrificação automática, largura mínima do zig-zag de 9 mm, comprimento mínimo do ponto de 5mm, capacidade mínima de 2500 pontos por minuto, motor de 1/3 HP ou superior

Máquina de Costura Industrial

Máquina de ponto fixo do tipo reta, com sistema automático de lubrificação. Velocidade de 5000rpm no mínimo, sistema de levantamento do calcador por alavanca e joelheira; protetor de dedos e correia, equipada com 1 agulha. Composto por: tampo de madeira revestido em fórmica impermeável, estante de ferro pintado.

Máquina de Solda MIG MAG

Máquina de solda MIG para arames com gás ou sem gás. Proteção contra superaquecimento, alimentador de arame integrado. Regulagem de saída do arame ponto e intermitente. Regulagem de corrente de 30 a 190 A. Fusível de proteção. Tensão nominal: 220v/ monofásica, frequência: 60 Hz, potência mínima de 5,2 KVA. Diâmetro do arame de aço: 0,8 - 1 mm. Diâmetro do arame sem gás:

0,8 - 1 mm. Estágios de potência: 4. Classe de proteção: IP21, grau de proteção.

Máquina de Sucção para Termomoldagem em Ortopedia Técnica

Equipamento de sucção (tipo bomba de vácuo) para termomoldagem em ortopedia técnica, com capacidade de aspiração de 40 metros cúbicos/h ou superior, potência de 1000W ou superior

Mesa de Escritório

Gavetas: Possui, Material De Confecção: Madeira/ MDP/ MDF/ Similar, Composição: Simples, na cor: cinza

Mesa para Consultório

Material de confecção: madeira/ mdp/ mdf/ similar, gavetas: de 01 a 02 gavetas, na cor: cinza

Morsa de Bancada

Morsa de bancada nº 3 a 5, ferramenta em ferro nodular ou fundido e aço forjado, garras com mordentes comuns ou retificados, acionamento através de uma manivela aproximando ou distanciando o mesmo

Moto Esmeril

Moto esmeril industrial de bancada com ponta dupla, capacidade de rotação mínima de 1400 RPM com 1 HP ou superior, chave de emergência e protetor de rebolo; adequado a norma NR 12.

No-Break (Para Computador/Impressora)

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. No-break com potência nominal mínima de 1,2 kVA. Potência real mínima de 600 w. Tensão entrada 115 / 127 / 220 v (em corrente alternada) com comutação automática. Tensão de saída 110 / 115 ou 220 v (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de, no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.

Panela Elétrica para Confecção de Órteses

Panela elétrica para confecção de órteses em termoplástico de baixa temperatura, construída em alumínio reforçado para distribuição uniforme de calor, superfície anti-aderente, potência mínima de

1.300 W ou superior, com medidas mínimas de 40 cm x 30 cm x 6,4 cm

Parafusadeira Pneumática Manual

Parafusadeira pneumática com rotação de 1800 RPM no mínimo e torque entre 1 a 6 Nm ou 0,102 a 0,6118 Kgfm no mínimo, sentido de rotação reversível (horário e anti-horário).

Serra de Fita

Serra de fita com ajuste de velocidade para corte de plástico, madeira, alumínio e aço com guias para orientar corte. Volante a partir de 400 mm. Dimensões aproximadas da mesa: 500 x 400 mm. Mesa inclinável de 0° a 45°. Altura máxima de corte: 200 mm.

Largura máxima de corte: 560 mm. Comprimento da fita: 3000 mm

Serra Tico-Tico

Serra elétrica tipo tico-tico com empunhadura ergonômica e gatilho com trava ambidestra e sistema de troca de lâmina rápida. Deve possuir velocidade variável de no mínimo 0 a 3100 RPM que permita cortes em ângulos de até 45° para os lados direito e esquerdo. Deve possuir baixo índice de ruído e vibração e sistema de sopro para manter a área de trabalho sempre limpa. Potência de no mínimo 400

W. Comprimento de golpe: 18 mm. Capacidade de corte em aço: a partir de 3 mm, madeira: 65 mm e alumínio: 12 mm. Deve acompanhar: chave de fenda, lâmina de serra e proteção anticavaco, bivolt

Soprador Térmico

Controle de temperatura: possui, potência: 1200 a 2000 WATTS

Telefone

Tipo/identificador de chamadas/ secretária eletrônica: sem fio/ com ID de chamadas/ sem secretária eletrônica

Ventilador de Teto/ Parede

Composição/ tipo: 3 ou 4 PÁS/ Parede

ANEXO II -MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

(DOCUMENTO DEVERÁ SER ENVIADO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Bauru/SP

Referência: Edital de cotação prévia de preços- registro /Nº 001.2021/Convênio nº 900807/2021

Prezados senhores,

A empresa (Nome da Empresa), inscrita no CNPJ n° , sediada (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº

, DECLARA, sob as penas de Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigida no Edital da Cotação Prévia de Preço nº 0001/2021 e manifesta plena concordância com as condições constantes nesta cotação e respectivos anexos.

Declaramos não possuir em nosso quadro de pessoal empregado menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Por fim, declaramos estar ciente de que, havendo algum documento impugnado por X.Xxx. e ou pelo financiador - Ministério da Saúde, teremos até 48h, para resolução de pendência documental sob pena de preclusão da nossa participação na cotação.

Termos em que pede deferimento. Local e data

Empresa (identificação)

Assinatura do representante legal (indicar nome e cargo)

OBSERVAÇÃO: Este documento deverá ser encaminhado juntamente com a Carta de Apresentação de Cotação Prévia de Preços

ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA

INSTRUÇÕES: Vide item 6 do edital.

CARTA DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Bauru/SP

Cidade/UF, XX, de XXX de 2021.

Referência: Cotação Prévia de Preços - Registro nº 001/2021

Prezados Senhores,

Encaminhamos, para apreciação, nossa cotação prévia de preços para fornecimento dos equipamentos/ materiais licitados, declarando e assumindo inteira responsabilidade por erro e/ou omissão que seja verificada durante o processo, conforme a seguir:

ITEM (identificar o número do item correspondente ao produto licitado do anexo I)
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
MARCA/MODELO/FABRICANTE
CERTIFICADO DE REGISTRO OU CADASTRO/REGISTRO ANVISA

2. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, após formalização do contrato de aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

3. Prazo de garantia:

4. Local de entrega: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00-00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx/XX - CEP: 17054-697 no setor de almoxarifado da APAE Bauru.

5. Validade da proposta: 90 dias, a contar da data da entrega da cotação prévia de preços

6. Contatos referentes a esta cotação devem ser feitos com:

Empresa:

CNPJ:

Nome do contato:

Telefone:

E-mail:

Endereço completo:

7. Dados para pagamento:

Empresa:

Banco:

Agência:

Conta Corrente:

Atenciosamente,

Assinatura do representante legal

Nome completo do Responsável pela Empresa

Cargo/Função

Observação: Anexar juntamente os prospectos e/ou manuais descritivos dos equipamentos cotados e Declaração do fabricante, anuindo com a assistência técnica e o período de garantia dos equipamentos, no caso de a empresa participante não ser o fabricante.

ANEXO IV CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

1.1. Toda a documentação técnica relativa aos bens fornecidos deverá estar disponível no momento da entrega dos produtos, devendo ser fornecida obrigatoriamente no idioma português. Seguindo a NBR ISO 13485, ou o equivalente internacional, referente a gestão da qualidade para a fabricação deste equipamento, bem como a (NR 12) sobre segurança do trabalho sobre máquinas e equipamentos.

2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ATENDIMENTO EXIGIDO

2.1. No prazo de garantia, será prestada no ambiente da APAE Bauru por funcionários especializados, com prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para atendimento (retorno da chamada) e 72 (setenta e duas) horas para solução dos problemas técnicos, incluindo troca de peças, ou substituição do item com defeito conforme Código de defesa do consumidor.

3. GARANTIA

3.1. Garantia total para equipamentos: peças, mão-de-obra, deslocamento, instalação, com duração mínima de 90 (dias), contados da data da qualificação e validação técnica dos bens;

3.2. Todos os equipamentos listados deverão ser novos, sendo vedado o fornecimento de equipamentos usados ou recondicionados.

4. RETIRADA DO EQUIPAMENTO PARA CONSERTO/MANUTENÇÃO

4.1. Se o equipamento for retirado para conserto e/ou manutenção durante o prazo de garantia, para que não ocorra prejuízo no atendimento aos usuários, a empresa participante deverá substituí-lo, à título de empréstimo, por um idêntico em até 48 (quarenta e oito) horas, havendo a devolução do mesmo, após retorno do equipamento retirado em perfeito funcionamento;

5. ACEITE DEFINITIVO

5.1. Após a realização da instalação, testes e treinamentos haverá a emissão de certificado de aceite definitivo atestando que os equipamentos foram entregues em conformidade com as especificações técnicas, devidamente instalados, testados e com treinamento realizado de maneira satisfatória.

6. INSTALAÇÃO E TREINAMENTO

6.1. Após a entrega dos equipamentos, os fornecedores terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para proceder à instalação, em datas a serem agendadas pela equipe técnica operacional da Oficina Ortopédica da APAE Bauru/SP;

6.2. O treinamento de operação, poderá ser solicitado pela APAE Bauru, no período de 90 (dias) em datas a serem agendadas com a equipe técnica operacional da Oficina Ortopédica da APAE Bauru/SP, mediante necessidades operacionais.

Bauru/SP, 29 de junho de 2021.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.

Pelo presente Contrato de Compra e Venda - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, de um lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU,

Entidade Beneficente de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.º 45.032.745/0001-70, estabelecida na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 00-00, Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX: 00000-000 - Xxxxx/XX, neste ato representada por sua Presidente SRA. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, portadora do RG n.º 174485013 e CPF n.º 00000000000,

denominada simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado a empresa

, situada a

, inscrita no CNPJ sob o nº

, neste ato representada pelo (a) SR(A).

, CPF , RG nº

, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU – APAE BAURU, em conformidade e nas quantidades e especificações constantes no Edital Cotação Prévia de Preços – Registro - Tipo Menor Preço por Item, n.º 001/2021 , Anexo I - Convênio nº 900807/2021, como segue:

ITEM	EQUIPAMENTO	ESPECIFICAÇÃO	QUANT
01	Ar Condicionado	Tipo: split, capacidade/ciclo: 9.000 a 12.000 btus/quente e frio	08
02	Armário	Dimensões/ prateleiras: altura de 100 a 210 cm x largura de 70 a 110 cm/03 ou 04, capacidade mínima da prateleira: 40 kg, material de confecção: aço	10
03	Arquivo	Material de confecção/gavetas/deslizamento da gaveta: aço/ de 3 a 4 gavetas/trilho telescópico, na cor: cinza	08

Balcão de Atendimento

Material de confecção: madeira/mdp/mdf/aço, tipo: reto / curvo, cor cinza

Balde a Pedal

Material de confecção/capacidade: aço inox/de 30l até 49l

Bancada para Oficina Ortopédica

Bancada de trabalho com tampo em madeira, medindo no mínimo 2000 x 700 x 850 mm com gavetas.

Banqueta

Material De Confecção: Aço Inoxidável, Assento: Giratório, Regulagem de Altura: Possui

Bebedouro/ Purificador Refrigerado

Tipo: pressão coluna simples

Bomba de Vácuo até 2HP/CV

Potência/ vácuo: de 0,5 a 1,2 hp/a partir de 100 mmhg

Cadeira

Material de confecção: aço / ferro pintado, braços/regulagem de alt/rodízios/assento e encosto: não possui/não possui/não possui/polipropileno

Compressor de Ar

Capacidade reservatório / potência / consumo: 30 a 50 (L) / 1 hp a

2.5 hp / 7.4 a 9.5 pés

Computador (Desktop-Básico)

digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio. Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.

Computador Portátil (Notebook)

Escada com 2 degraus

Material de confecção: aço inoxidável

Esmerilhadeira Angular Elétrica

Esmerilhadeira elétrica profissional para discos de 4 1/2 polegadas (115 mm), 600w ou superior, rotação de trabalho entre 10000 e 12000 rpm.

Exaustor de Ar Industrial

Forno de Microondas

Capacidade: de 26 a 30 litros

Fresadora Ortopédica

Graminho Traçador

Graminho traçador com capacidade de ajuste de altura de 0 a 30 cm ou superior, base estável em ferro fundido com hastes inoxidáveis.

Longarina

Assento/ encosto: polipropileno, número de assentos: 03 lugares

Máquina de Costura em Zig Zag

Máquina de Costura Industrial

Máquina de Solda MIG MAG

monofásica, frequência: 60 Hz, potência mínima de 5,2 KVA. Diâmetro do arame de aço: 0,8 - 1 mm. Diâmetro do arame sem gás: 0,8 - 1 mm. Estágios de potência: 4. Classe de proteção: IP21, grau de proteção.

Máquina de Sucção para Termomoldagem em Ortopedia Técnica

Equipamento de sucção (tipo bomba de vácuo) para termomoldagem em ortopedia técnica, com capacidade de aspiração de 40 metros cúbicos/h ou superior, potência de 1000W ou superior

Mesa de Escritório

Gavetas: Possui, Material De Confecção: Madeira/ MDP/ MDF/ Similar, Composição: Simples, na cor: cinza

Mesa para Consultório

Material de confecção: madeira/ mdp/ mdf/ similar, gavetas: de 01 a 02 gavetas, na cor: cinza

Morsa de Bancada

Morsa de bancada nº 3 a 5, ferramenta em ferro nodular ou fundido e aço forjado, garras com mordentes comuns ou retificados, acionamento através de uma manivela aproximando ou distanciando o mesmo

Moto Esmeril

Moto esmeril industrial de bancada com ponta dupla, capacidade de rotação mínima de 1400 RPM com 1 HP ou superior, chave de emergência e protetor de rebolo; adequado a norma NR 12.

No-Break (Para

Computador/Impressora)

/ 115 ou 220 v (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de, no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses.

Panela Elétrica para Confecção de Órteses

		1.300 W ou superior, com medidas mínimas de 40 cm x 30 cm x 6,4 cm
31	Parafusadeira Pneumática Manual	Parafusadeira pneumática com rotação de 1800 RPM no mínimo e torque entre 1 a 6 Nm ou 0,102 a 0,6118 Kgfm no mínimo, sentido de rotação reversível (horário e anti-horário).	02
32	Serra de Fita	Serra de fita com ajuste de velocidade para corte de plástico, madeira, alumínio e aço com guias para orientar corte. Volante a partir de 400 mm. Dimensões aproximadas da mesa: 500 x 400 mm. Mesa inclinável de 0° a 45°. Altura máxima de corte: 200 mm. Largura máxima de corte: 560 mm. Comprimento da fita: 3000 mm	01
33	Serra Tico-Tico	Serra elétrica tipo tico-tico com empunhadura ergonômica e gatilho com trava ambidestra e sistema de troca de lâmina rápida. Deve possuir velocidade variável de no mínimo 0 a 3100 RPM que permita cortes em ângulos de até 45° para os lados direito e esquerdo. Deve possuir baixo índice de ruído e vibração e sistema de sopro para manter a área de trabalho sempre limpa. Potência de no mínimo 400 W. Comprimento de golpe: 18 mm. Capacidade de corte em aço: a partir de 3 mm, madeira: 65 mm e alumínio: 12 mm. Deve acompanhar: chave de fenda, lâmina de serra e proteção anticavaco, bivolt	02
34	Soprador Térmico	Controle de temperatura: possui, potência: 1200 a 2000 WATTS	02
35	Telefone	Tipo/identificador de chamadas/ secretária eletrônica: sem fio/ com ID de chamadas/ sem secretária eletrônica	10
36	Ventilador de Teto/ Parede	Composição/ tipo: 3 ou 4 PÁS/ Parede	10

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, CONDIÇÕES, LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS BENS

2.1 O objeto deste contrato deverá ser entregue, em sua totalidade, em até 30 (trinta) dias corridos, contados da formalização do presente Contrato.

2.1.1 Parágrafo Primeiro: A entrega dos Bens, objeto deste contrato deverá ocorrer no almoxarifado da APAE BAURU, situado na Avenida Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 20-20, Residencial Parque Granja Cecília, CEP: 17054-697 - Bauru/SP, de segunda a sexta- feira, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, correndo por conta da empresa vencedora as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes deste fornecimento.

2.1.2 Eventual ocorrência de caso fortuito ou força maior, que venha prejudicar a entrega no prazo aprazado, deverá ser informada pela Contratada, para conhecimento da APAE Bauru, visando aditamento de prazo, sem penalização que ambas as partes concordem e exista essa possibilidade/disponibilidade.

2.1.3 Parágrafo Segundo: Não serão aceitos/recebidos, produtos que estejam com qualquer tipo de danificação, sendo função de ambas as partes a conferência prévia do produto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

3.1 Parágrafo Primeiro: Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher no respectivo comprovante, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do RG do funcionário da Contratante responsável pelo recebimento.

3.1.1. Parágrafo Segundo: Constatadas irregularidades no objeto contratual, a CONTRATANTE poderá:

a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) Se disser respeito à substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com as condições impostas pela CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

c) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) Se disser respeito à complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com as condições impostas pela CONTRATANTE, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 A CONTRATADA deverá emitir nota fiscal contendo os seguintes dados: Número do Convênio e Dados Bancários da Contratada.

4.2 O pagamento será efetuado por meio bancário: Da conta corrente do Convênio/Contratante para a conta corrente da Contratada Banco ,

Agência , C/C , em nome de

, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do aceite definitivo pelo Setor Responsável, em parcela única, mediante nota fiscal devidamente nota fiscal devidamente atestada/certificada pela Contratante e inserida na Plataforma + Brasil.

4.3 Eventual rejeição dos equipamentos e/ou materiais, por estarem fora das especificações técnicas ou outro fator desabonador, devidamente justificado pela Contratante,

implicará na imediata suspensão do pagamento até que estes bens sejam adequados ao efetivamente proposto e aceito.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS

5.1 O recurso financeiro para custear o objeto deste Contrato é oriundo do Convênio nº. 900807/2021, celebrado entre a APAE Bauru e a União, por intermédio do Ministério da Saúde, sendo ele, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que os termos do referido Convênio estão disponíveis no portal da APAE Bauru no link: xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx- recursos-saude.

5.2 Parágrafo Único: O valor estipulado nesta cláusula permanecerá fixo e irreajustável.

CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

6.1 Será exigido da CONTRATADA, prestação de garantia, prevista no artigo 56 da Lei Federal n. º 8.666-93, e suas alterações, sem prejuízo do previsto no Anexo IV – Considerações Gerais do Edital Cotação Prévia de Preços – Registro - Tipo Menor Preço por Item, n.º 001/2021

, Anexo I - Convênio nº 900807/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PRODUTO

7.1 O objeto deste Contrato deverá ter a classificação de “novo” (nunca utilizado), sendo motivo de distrato, sem ônus à Contratante, o fornecimento de objeto com qualquer outra classificação.

7.2 A CONTRATADA, obriga-se a fornecer o objeto deste contrato com garantia total, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor ou a oferecida pelo (a) fabricante, prevalecendo o que for de maior prazo.

7.2.1. Parágrafo Primeiro: Todas as despesas havidas no período de garantia, tais como, conserto, substituição de peças, transportes, mão -de-obra e manutenção dos bens, correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE quaisquer ônus.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

8.1 Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste Contrato, do Edital Cotação Prévia de Preços – Registro - Tipo Menor Preço por Item, cabe à CONTRATADA:

a) Zelar pela fiel execução deste contrato;

b) Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execução do contrato, tais como, transporte, frete, carga e descarga, etc...

c) Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Cotação Prévia de Preços – Registro - Tipo Menor Preço por Item;

d) Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento;

e) Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n. º 8.666/93;

f) Atender prontamente quaisquer reclamações, orientação, exigência, ou observação realizadas pela CONTRATANTE;

g) A CONTRATADA, obriga-se a substituir as suas expensas, no total ou em parte, os materiais que apresentarem qualquer irregularidade.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

9.1. Sem prejuízo do integral cumprimento de todas as obrigações decorrentes das disposições deste contrato, bem como ao disposto no Edital Cotação Prévia de Preços

– Registro - Tipo Menor Preço por Item, cabe ao CONTRATANTE:

a) Prestar a CONTRATADA, as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a serem solicitados;

b) Efetuar os pagamentos devidos de acordo com o estabelecido neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

10.1. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.1.1. Parágrafo Único: A CONTRATADA reconhece desde já, os direitos do CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

11.1 Sem prejuízo do previsto no item 12- Das Penalidades, do Edital Cotação Prévia de Preços – Registro - Tipo Menor Preço por Item, n. º 001/2021 - Convênio nº 900807/2021,

11.2. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos o licitante, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7.º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002.

11.3. Se a CONTRATADA inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita as sansões previstas nos artigos 86 e 87, da Lei 8.666/93, no que couber. Multa de 10% a 30% sobre o valor dos materiais não entregues ou da obrigação não cumprida, atraso injustificado até 30 dias – multa de 0,2% ao dia; e atraso injustificado acima de 30 dias – multa de 0,4% ao dia.

11.4. As multas são autônomas e a aplicação a uma não exclui a de outra.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

12.1. A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

13.1. O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura ou período igual ao da garantia total, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor ou a oferecida pelo (a) fabricante, prevalecendo o que for de maior prazo.

13.1.1. Parágrafo Único: Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega somente admitem prorrogação na forma e nas hipóteses enumeradas no artigo 57, parágrafos 1.º e 2.º da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Considerando parte integrante deste Contrato e sem prejuízo ao Edital Cotação Prévia de Preços – Registro - Tipo Menor Preço por Item, n. º 001/2021 - Convênio nº 900807/2021, fica ajustado ainda que:

14.1.1. Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estiverem transcritos:

a) O Edital Cotação Prévia de Preços – Registro – Tipo Menor Preço por Item nº 001/2021 – Convênio nº. 900807/2021;

b) A proposta apresentada pela CONTRATADA;

14.2. Casos omissos referentes a este edital serão dirimidos pela Comissão de Acompanhamento e Execução do Convênio e por 01 (um) membro da Diretoria Executiva;

14.3. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Cidade de Bauru/SP.

E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Bauru, XX de XXXXXXXXX de 2021.

CONTRATANTE:

ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

GISELE AP. DE C. TAVARES REPRESENTANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXX

PRESIDENTE CPF: RG.:

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG.: RG.:

CPF: CPF:

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EDITAL: COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - REGISTRO

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