DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 2.044/2020/FMS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA IMPORT HOSPITALAR EIRELI, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARAM.
MUNICÍPIO DE AFUÁ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:
19.396.243/0001-19, representada neste ato pela Secretária Sra. XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX DE ARAÚJO, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da RG n.º 134855-3 CP/PA e CPF n.º 000.000.000-00, residente na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxx-XX, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa IMPORT HOSPITALAR EIRELI, com endereço na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, CEP: 68.905-629, inscrito no CNPJ. (M.F) sob o n.º 01.324.654/0001-33, representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX,
titular do CPF: 000.000.000-00, RG n.º 373840 2ª via PTC/AP, residente e domiciliado em Av. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, nº 2528, Bairro Novo Horizonte, CEP: 68.909-812, Macapá/AP, doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I - Do Objeto - O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº19396.243000/1190-01, PARA EQUIPAR OS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL E URBANA, UNIDADE DE SAÚDE FAMÍLIA DO CAPIM MARINHO, E UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, neste
momento de pandemia de corona virus (Covid-19), no município de Afuá, Estado do Pará.
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | MARCA | QTD | V.UNIT. | V. TOTAL |
1 | APARELHO DE ULTRASSOM SEM FIOS MOBISSOM - ULTRASSOM SEM FIO PORTÁTIL, COM TRANSDUTOR | UND. | MOBISSOM | 1 | R$ 23.500,00 | R$ 23.500,00 |
LINEAR 3.5 A 5.0MHZ, MODELO M4, MODO B, MODO B/M; PACOTE DE MEDIDAS; BATERIA COM DURAÇÃO DE PELO MONOS 3 (TRÊS) HORAS EM USO CONTÍNUO; INTERFACE EM PORTUGUÊS E COM MANUAL DO USUÁRIO EM PORTUGUÊS; PESO: 240 G, REGISTRADO NA ANVISA SOB N81535520002. |
2 | ARMÁRIO AÇO, ACABAMENTO SUPERFICIAL FOSFATIZADO, QUANTIDADE PORTAS 2 UN, ALTURA 1,00 MM, LARGURA 0,70 MM, PROFUNDIDADE 400 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO ROUPEIRO, PITÃO PARA CADEADO, MATERIAL CHAPA AÇO 26 | UND. | ELITEAÇO | 10 | R$ 690,00 | R$ 6.900,00 |
3 | ARMÁRIO VITRINE, MATERIAL AÇO FERRO PINTADO, MATERIAL PORTA EM VIDRO TRANSPARENTE MÍN. 3MM ESPESSURA, MATERIAL PRATELEIRAS 3 PRATELEIRAS VIDRO CRISTAL C/ MÍN. 3MM ESPESSURA, QUANTIDADE PORTAS 2 PORTAS C/ FECHADURA TIPO YALE C/ CHAVES UN, ALTURA 1,50 M, LARGURA 0,50, PROFUNDIDADE 0,40 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTRUTURA EM AÇO C/CANTOS ARREDONDADOS, TIPO PRATELEIRAS ALTURA REGULÁVEL, COMPONENTES ADICIONAIS TETO/FUNDO CHAPA AÇO Nº 20,PÉS C/PONTEIRA BORRACHA | UND. | REAL MÓVEIS | 10 | R$ 1.400,00 | R$ 14.000,00 |
5 | BALDE A PEDAL, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, CAPACIDADE 30 L ATÉ 49L. | UND. | BRINOX | 20 | R$ 280,00 | R$ 5.600,00 |
7 | BERÇO HOSPITALAR, TIPO AQUECIDO, MATERIAL DA ESTRUTURA AÇO CARBONO, PINTURA ELETROSTÁTICA, | UND. | GIGANTE HOSPITAL AR | 1 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
COMPONENTES SISTEMA CALOR IRRADIANTE, PAINEL CONTROLE AJUSTE DIGITAL, VISOR ILUMINADO, BASE | ||||||
DO LEITO MESA ACRÍLICO, MECÂNICO, SENSOR SENSORES TEMPERATURA, PÉS RODÍZIOS, | ||||||
COMPONENTES 2 COLCHÃO, ACESSÓRIOS SUPORTE SORO, BATERIA, ACESSÓRIOS 01 GAVETA P/ RX, TIPO USO RADIOTRANSPARENTE |
8 | BIOMBO HOSPITALAR, MATERIAL AÇO FERRO PINTADO, TIPO TRIPLO DOBRÁVEL, ALTURA CERCADE 1,80 M, COMPRIMENTO 1,80 APROXIMADAMENTE, ABERTO, TIPO DE RODÍZIO PONTEIRAS GIRATÓRIAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DIVISÓRIAS EM PVC | UND. | REAL MÓVEIS | 15 | R$ 650,00 | R$ 9.750,00 |
9 | BRAÇADEIRA, APLICAÇÃO PARA INJEÇÃO: HASTE DE ALTURA REGULÁVEL COM ACABAMENTO CROMADO, MATERIAL ESTRUTURA BASE FERRO FUNDIDO ESMALTADO, M ATERIAL CONCHA AÇO INOXIDÁVEL, ALTURA 0,90 A 1,40. | UND. | REAL MÓVEIS | 20 | R$ 300,00 | R$ 6.000,00 |
10 | CADEIRA FIXA, MATERIAL ASSENTO PLÁSTICO, MATERIAL ENCOSTO PLÁSTICO, TIPO BASE FIXO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM BRAÇO, EMPILHÁVEL, 4 PÉS | UND. | PLASMETA L | 70 | R$ 40,00 | R$ 2.800,00 |
11 | CARRO AÇO INOX PARA CURATIVO, TIPO ESTRUTURA TUBULAR 1', TAMPO, PRATELEIRA C/ VARAND A, TIPO RODÍZIO RODÍZIOS DE 2', 2 COM FREIOS, 2 GIRATÓRIOS, ACESSÓRIOS SUPORTE PARA BALDE E BACIA, OUTROS COMPONENTES BALDE AÇO INOX 5L, BACIA AÇO INOX | UND. | REAL MÓVEIS | 12 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 |
12 | ESCADA HOSPITALAR, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, NÚMERO DE 2 DEGRAUS, REVESTIMENTO DEGRAUS EM | UND. | REAL MÓVEIS | 20 | R$ 270,00 | R$ 5.400,00 |
BORRACHA ANTIDERRAPANTE, TIPO PINTURA POLIDA NA COR BRANCA, TIPO DEGRAUS COM CANTONEIRAS D E CHAPA AÇO INOX, DIMENSÃO ESCADA PISO INFERIOR 21X29X20CM, SUPERIOR 21X35X38CM, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS DEGRAUS FIXOS, PÉS C/PONTEIRAS ANTIDERRAPANTES, CAPACIDADE DE CARGA ATÉ 150 KG |
13 | ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS, CAPACIDADE MÍNIMA 101 A 200KG. | UND. | ELITEAÇO | 15 | R$ 300,00 | R$ 4.500,00 |
14 | MESA ESCRITORIO, MATERIAL ESTRUTURA MDP, QUANTIDADE GAVETAS 2 UN, LARGURA 0,60M, ALTURA 0,80M, COR ESTRUTURA BRANCA, COMPRIMENTO 1,20 M, ACABAMENTO ESTRUTURA LMINADO, ESPESSURA TAMPO 3CM | UND. | GEBB WORD | 20 | R$ 480,00 | R$ 9.600,00 |
15 | MESA DE EXAMES POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL ACESSÓRIO(S) - SUPORTE PARA PAPEL MATERIAL DE CONFECÇÃO - AÇO INOXIDÁVEL | UND. | REAL MÓVEIS | 25 | R$ 1.150,00 | R$ 28.750,00 |
16 | MESA DE MAYO, MATERIAL ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO FERRO PINTADO, ALTURA REGULÁVEL, COMPONENTES BANDEJA AÇO INOX MÍNIMO DE 46 X 30CM, OUTROS COMPONENTES 3 RODÍZIOS | UND. | REAL MÓVEIS | 25 | R$ 580,00 | R$ 14.500,00 |
17 | MOCHO ENCOSTO - POSSUI REGULAGEM DE ALTURA - A GÁS MATERIAL DE CONFECÇÃO - AÇO | UND. | REAL MÓVEIS | 25 | R$ 450,00 | R$ 11.250,00 |
18 | POLTRONA HOSPITALAR RECLINÁVEL PARA ACOMPANHANTE ENCOSTO, ASSENTO, DESCANSA PÉS E BRAÇOS | UND. | REAL MÓVEIS | 5 | R$ 1.100,00 | R$ 5.500,00 |
ESTOFADOS COM ESPUMA DENSIDADE MINIMA 23 (D23), REVESTIDO EM COURVIN DE FÁCIL ASSEPSIA E | ||||||
HIGIENIZAÇÃO. RECLINÁVEL EM 4 POSIÇÕES COM MOVIMENTOS SIMULTÂNEOS DO ENCOSTO E APOIO DOS | ||||||
PÉS. INCLINAÇÃO DO DORSO POR MEIO DE ALAVANCA, SIMULTÂNEO DO APOIO DE PERNAS AO MOVIMENTO | ||||||
DO DORSO, SENTADO E RECLINADO, COM TRENDELENBURG, TOTALMENTE RECLINÁVEL PERMITINDO VÁRIAS POSIÇÕES, COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO |
COM UM LEVE ESFORÇO DO DORSO. PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA. PINTURA EM EPOXI. CAPACIDADE MINÍMA 120KG. | ||||||
19 | SUPORTE PARA SORO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, ACABAMENTO DA ESTRUTURA ESMALTADO REGULAGEM | UND. | REAL MÓVEIS | 25 | R$ 250,00 | R$ 6.250,00 |
REGULAGEM DE ALTURA POR MANOPLA, RODÍZIOS COM RODÍZIOS DE 2', PÉS COM 5 PÉS EM FERRO FUNDIDO, | ||||||
GANCHOS TÉRMINO EM X, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CAPA PROTETORA PARA OS PÉS | ||||||
VALOR TOTAL | R$ 185.500,00 | |||||
CLÁUSULA II - Do Preço e das Condições de Pagamento
O preço ajustado para execução do presente contrato é o valor total de R$ 185.500,00 (Cento e oitenta e cinco mil quinhentos reais).
O pagamento será até 30 (trinta) dias após apresentação das Notas Fiscais/Faturas, após a comprovação pela CONTRATADA de que se encontra em dia com suas obrigações para com sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
CLÁUSULA III - Da Vigência - A vigência do objeto deste Contrato será de 180 (Cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA IV - Da Dotação Orçamentária - As despesas para aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
18-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0034.2-141 – Prevenção e Combate ao COVID-19 00.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA V - Do Reajustamento de Preço - CONTRATANTE E CONTRATADO, acordam que os preços consignados na proposta ficarão irreajustáveis salvo para restabelecimento do equilíbrio econômico e nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA VI - Das Obrigações da Contratada
a) Fornecer o objeto (EQUIPAMENTOS) da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no xxxxx xx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos estabelecido para a garantia técnica, de acordo com o as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento, através da requisição expedida pela Secretaria Municipal de Saúde-FMS, contados a partir da data da assinatura do contrato;
b) Responsabilizar-se pela quantidade e qualidade do bem fornecido, o qual deverá estar de acordo com as especificações do Termo de Referência
c) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.
d) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
e) Em caso de não conformidade à comissão/servidor designado devolverá a Nota Fiscal para as devidas correções.
f) Durante o recebimento provisório, o órgão participante poderá exigir a substituição de qualquer do(s) material(s) que não esteja de acordo com a(s) especificação(ões) no Termo de referência.
g) Substituir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas a contar da solicitação, os produtos fornecidos em desconformidade com as condições, especificações e quantitativos constantes do Anexo I deste Termo de Referência
h) O(s) materiais que possuírem validade(s) deverá (ão) ser entregue(s) com prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.
i) Será considerado recusa formal da contratada a não entrega do material nos prazos estabelecidos salvo motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela contratante;
j) Responsabilizar-se pela quantidade e qualidade do bem fornecido, o qual deverá estar de acordo com as especificações do Termo de Referência.
k) A Contratada será responsável pelo descumprimento de suas obrigações contratuais nos casos de negligência de pessoal ou intervenção por parte de elementos não autorizados pela Contratada, exceto por motivos resultantes de caso fortuito, definidos no art. 393, da Lei Nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
l) Responsabilizar-se por todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os produtos vendidos, bem como custo total do frete, transporte e descarregamento;
m) A contratada deverá possuir certificação digital e CNPJ A3 (suporte criptográfico token ou cartão), emitido por autoridade certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil).
n) Entregar o objeto no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, situado Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx/XX.
CLÁUSULA VII - Da Rescisão Contratual:
7.1 – Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Secretaria Municipal de Saúde-FMS, ou bilateralmente, atendidas sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas no Art. 78 e 79 da Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA VIII - Norma Aplicada:
8.1. Aplica-se o presente Contrato às disposições constantes na Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Estadual n.º 6.474/2002, Lei Federal 13.979/2020 e Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações posteriores.
CLÁUSULA IX – Sanções Administrativas:
9.1 O descumprimento das obrigações e demais condições do Contrato sujeitará a contratada às seguintes sanções, quando for o caso:
I. Advertência;
II.Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com o Município;
III. Multa de 1% (um por cento) ao dia e até 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho, pelo atraso na entrega dos produtos;
IV. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos.
CLÁUSULA X – Da Fiscalização
10.1. O presente contrato será fiscalizado pelo servidor XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, designado pela Prefeitura Municipal de Afuá, através do Decreto n.º 160/2020.
CLÁUSULA XI- Do Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de Afuá, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Secretaria Municipal de Saúde- FMS.
E, por estarem de pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADA, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.
Afuá/PA, 03 de setembro de 2020.
XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX DE ARAUJO:24730416287
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX DE ARAUJO:24730416287
Dados: 2020.09.03 10:14:15 -03'00'
XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde CONTRATANTE
HOSPITALAR
EIRELI:01324
IMPORT
Assinado de forma digital por IMPORT HOSPITALAR EIRELI:01324654000133
IMPORT HOSPITALAR EIRELI
CONTRATADA
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC SOLUTI Multipla, ou=Certificado PJ A3, cn=IMPORT HOSPITALAR EIRELI:01324654000133 Dados: 2020.09.03 14:25:59 -03'00'
TESTEMUNHAS:
ODIMAR
654000133
Assinado de forma
Versão do Adobe Acrobat Reader DC: 2015.023.20070
1 -
WANDERLEY
digital por XXXXXX XXXXXXXXX
CPF n.º
SALOMAO:2265 SALOMAO:22654364291
2 - CPF n.º
4364291
Dados: 2020.09.03
10:30:55 -03'00'