Contrato Open Value Subscription para Education Solutions
Contrato Open Value Subscription para Education Solutions
Número do contrato Para preenchimento da Microsoft | V9226518 | Número do Registro ou Contrato Anterior Para preenchimento do Revendedor |
Este contrato deve estar anexado a um formulário de assinatura para ser válido.
Nota: o Contrato Open Value Subscription para Education Solutions é uma alternativa simplificada, em formato de contrato eletrônico, ao Contrato School e para Campus com o Enrollment for Education Solutions.
O presente Contrato Open Value Subscription para Education Solutions é celebrado pelas entidades identificadas no formulário de assinatura.
Informações da Instituição do licenciamento
ID da Instituição: A840B2FB
Nome da entidade* FUND EDUCAC D VOTUPORANGA Nome do contato: Nome* Xxxxxxx Xxxxxxxxx* Xxxxxxxx Email do contato* xxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxxxxx* 4196 Xxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxx* Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx* 00000-000 Xxxx* Xxxxxx
Telefone (00) 00000000 Identificação do Tributo (Federal) Identificação do Tributo (Estadual)
*indica campo de preenchimento obrigatório
As informações pessoais fornecidas pela Instituição neste contrato serão usadas e protegidas de acordo com a política de privacidade disponível no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.
Contato para notificações e administrador online
Esse contato (1) recebe todas as notificações contratuais e (2) é um Administrador Online para o Centro de Serviços de Licenciamento por Volume e poderá conceder o acesso online a outros.
Nome da entidade* FUND EDUCAC D VOTUPORANGA Nome do contato: Nome* Xxxxxxx Xxxxxxxxx* Xxxxxxxx Email do contato* xxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxxxxx* 4196 Xxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxx* Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx* 00000-000 Xxxx* Xxxxxx
Telefone (00) 00000000
🞎 Este contato é um terceiro (não a Instituição)
Observação: este contato receberá informações de identificação do usuário da Instituição.
*indica campo de preenchimento obrigatório
Este contrato consiste (1) nos termos e nas condições deste contrato, (2) nos Termos do Produto, (3) nos Direitos de Uso de Produto, (4) em todos os pedidos enviados de acordo com este contrato, (5) no formulário de assinatura e (6) na Definição de Usuário Educacional Qualificado da Microsoft localizados em xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
A. Seleção de uma opção de compra e um período de licença.
O Cliente deve selecionar pelo menos um Produto Empresarial ou Serviço Online Corporativo entre as categorias de produtos abaixo para cobrir todos os Dispositivos e/ou Usuários Qualificados, dependendo do tipo de Licença. A Empresa do Cliente deverá ter um mínimo de 5 Dispositivos ou Usuários Qualificados. Para a qualificação de desconto para plataforma desktop, marque todas as três categorias de produtos.
SO | 🗷 Verifique os Termos do Produto para obter as opções atuais do Sistema Operacional de Desktop Windows |
Aplicativos do Office | 🗷 Verifique os Termos do Produto para obter as opções atuais dos Aplicativos de Desktop do Office e Aplicativos do Office 365 |
Pacotes do Office 365/CAL | 🞎 Verifique os Termos do Produto para obter as opções atuais do Pacote de CALs e do Office 365 Suite |
🞎 O desktop está qualificado para o desconto de atualização (UTD) — anexar formulário de desconto de atualização.
Selecione apenas uma das seguintes opções de Período de Licença inicial:
🗷 | Período de Licença de 12 meses do calendário completos | 🞎 | Período de Licença de 36 meses do calendário completos |
B. Definindo a Organização da Instituição (selecionar apenas uma opção).
A Instituição deverá definir a respectiva Organização, escolhendo uma das opções apresentadas a seguir. Se a Instituição optar por inscrever somente departamentos, locais da escola e/ou grupos de Usuários claramente definidos específicos, ela deverá fornecer os respectivos nomes. Se o departamento, o local da escola ou o grupo de Usuários claramente definido fizer parte de uma Afiliada, a Instituição também deverá fornecer o nome da Afiliada. Todos os segmentos de um departamento deverão ser incluídos (por exemplo, uma faculdade de administração deverá incluir a biblioteca de administração). O departamento deverá ter finalidade educacional. Os laboratórios de livre acesso e outros centros de recursos de suporte não se qualificam como departamentos separados.
🞎 Somente a Instituição
🗷 Instituição e todas as suas Afiliadas
🞎 A Instituição além da(s) Afiliada(s) relacionada(s) e/ou departamento(s), local(is) da escola e/ou grupo(s) de Usuários claramente definidos da(s) Afiliada(s), se a Afiliada for uma escola sem departamentos nem locais da escola (relacione a seguir o(s) departamento(s), local(is) da escola e/ou grupo(s) de Usuários da(s) Afiliada(s)
🞎 O(s) departamento(s), local(is) da escola e/ou grupo(s) de Usuários claramente definido(s) relacionados, se a Instituição ou a Afiliada for uma escola sem departamentos nem locais da escola, da Instituição e de
qualquer de suas Afiliadas, e qualquer Afiliada ou Afiliadas (relacione a seguir o(s) departamento(s), local(is) da escola e/ou grupo(s) de Usuários e qualquer Afiliada ou Afiliadas)
Indique se a Organização da Instituição incluirá todas as novas Afiliadas adquiridas depois do início deste contrato: Incluir futuras Afiliadas
C. Identificar a categoria de preços da Instituição.
🞎 Selecione esta caixa se a Contagem para toda a Organização da Instituição corresponder a, pelo menos, 1.000, para se qualificar para a próxima categoria de preços.
D. Identificação do gerente de Assinaturas e dos gerentes de Software Assurance e serviços online (se diferentes do contato para notificações).
a. Gerente do Software Assurance. Este contato receberá permissões online para gerenciar os benefícios do Software Assurance de acordo com este contrato.
Nome da entidade* FUND EDUCAC D VOTUPORANGA Nome do contato: Nome* Xxxxxxx Xxxxxxxxx* Xxxxxxxx Email do contato* xxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxxxxx* 4196 Xxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxx* Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx* 00000-000 Xxxx* Xxxxxx
Telefone (00) 00000000
*indica campo de preenchimento obrigatório
b. Gerente de assinaturas. Este contato cederá Licenças de Assinatura do MSDN aos assinantes individuais sujeitos a este contrato. A cessão das Licenças de Assinatura é necessária para o acesso a qualquer benefício online, como downloads de assinaturas. Esse contato também irá gerenciar qualquer compra de mídia gratuita ou adicional relacionadas a essas assinaturas.
Nome da entidade* FUND EDUCAC D VOTUPORANGA Nome do contato: Nome* Xxxxxxx Xxxxxxxxx* Xxxxxxxx Email do contato* xxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxxxxx* 4196 Xxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxx* Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx* 00000-000 Xxxx* Xxxxxx
Telefone (00) 00000000
*indica campo de preenchimento obrigatório
c. Gerente de Serviços Online. Este contato receberá permissões online para gerenciar os serviços online solicitados sob este contrato.
Nome da entidade* FUND EDUCAC D VOTUPORANGA Nome do contato: Nome* Xxxxxxx Xxxxxxxxx* Xxxxxxxx Email do contato* xxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Xxxxxxxx* 4196 Xxx Xxxxxxxxxx
Xxxxxx* Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx* 00000-000 Xxxx* Xxxxxx
Telefone (00) 00000000
*indica campo de preenchimento obrigatório
E. Identificação do revendedor e distribuidor da Instituição.
a. Revendedor.
Nome da entidade* INNOVENT REPRES E COM SOFTWARE LTDA
Nome do contato: Nome* Wilton Sobrenome* Jales
Email do contato* xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Endereço* X XX XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 00 XXXXXXX
Xxxxxx* XXX XXXXX Código postal* 02403-050 País* Brasil
Telefone 00 0000-0000
*indica campo de preenchimento obrigatório
b. Distribuidor.
Nome da entidade* Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda
Nome do contato: Nome* Xxxxxxx Sobrenome* Xxxxxx
Email do contato* xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx
Endereço* X Xxxx Xxxx 0000 Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx 10 11 12 e Xxxxxx Xxxxxxxxx
Xxxxxx* Xxxxxx
Xxxxxx xxxxxx* 00000-000
Xxxx* Xxxxxx
Telefone 0000-0000
*indica campo de preenchimento obrigatório
Nome da afiliada Microsoft contratante e informações de contato para notificações para a Microsoft
Microsoft Corporation
Dept. 551, Volume Licensing 0000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx 00000
XXX
Termos e Condições
1. Definições.
“Produto Adicional” significa qualquer Produto identificado como tal nos Termos do Produto e escolhido pela Instituição de acordo com este contrato.
“Afiliada” significa
a. Se a Instituição for uma entidade privada, em relação à Instituição, “Afiliada” significa qualquer Usuário Educacional Qualificado (conforme a Definição de Usuário Educacional Qualificado da Microsoft aplicável, disponível no Site de Licenciamento) de propriedade ou controle da Instituição, que seja proprietário ou controle a Instituição ou de propriedade ou controle comum com esta.
b. Se a Instituição for uma entidade pública, em relação à Instituição, “Afiliada” significa qualquer Usuário Educacional Qualificado:
(i) que esteja sob o controle administrativo ou a supervisão da Instituição ou
(ii) expressamente autorizado pela Instituição a efetuar compras como sua afiliada.
c. em relação à Microsoft, qualquer pessoa jurídica de propriedade da Microsoft, proprietária da Microsoft, ou que esteja, junto com a Microsoft, sob propriedade comum.
Para os fins desta definição, exceto em relação a hospitais, sistemas de saúde e laboratórios de pesquisa (coletivamente, “Instituições de Saúde”), “propriedade” significa mais de 50% de propriedade das ações ou das quotas do capital social da empresa, e “controle” significa o direito concedido por lei de exercer o poder de decisão sobre assuntos administrativos, financeiros e operacionais do outro. No caso de Instituições de Saúde, “propriedade” significa que a Instituição é a única proprietária da Instituição de Saúde, e “controle” significa que a Instituição é a única entidade que exerce controle sobre as respectivas operações diárias da Instituição de Saúde.
“Dados do Cliente” significa todos os dados, incluindo todos os arquivos de texto, som, software, imagem ou vídeo fornecidos à Microsoft por ou em nome da Instituição e de suas Afiliadas por meio do uso dos Serviços Online por parte da Instituição.
“Região Definida” significa a região geográfica, conforme definida na listagem regional, localizada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx/xxxx-xxxxxxxx.xxxx em que a Instituição esteja estabelecida e em operação.
“Produto da Plataforma Desktop” significa qualquer Produto disponível na Região Definida e identificado como tal nos Termos do Produto, escolhido pela Instituição para ser licenciado nos termos do presente contrato. Os Produtos da Plataforma Desktop só poderão ser licenciados para toda a Organização de acordo com este contrato.
“Serviço Online Enterprise” significa qualquer Serviço Online designado como um Serviço Online Enterprise nos Termos do Produto e escolhido pela Instituição de acordo com este contrato. Os Serviços Online Enterprise são tratados como Serviços Online, exceto conforme especificado.
“Produto Empresarial” significa qualquer Produto que a Microsoft designe como tal nos Termos do Produto e que a Instituição escolha de acordo com este contrato. Os Produtos Empresariais deverão ser licenciados para todos os Dispositivos Qualificados e Usuários Qualificados para toda a Organização de acordo com este programa.
“Membros do Corpo Docente” significa quaisquer funcionários, prestadores de serviços e voluntários que lecionem ou realizem pesquisas para a Instituição, bem como usem um Dispositivo Qualificado.
“Conserto (Fix)” significa consertos, modificações ou melhorias do Produto, ou em seus derivados, que a Microsoft geralmente lança (por exemplo, os service packs do Produto) ou que a Microsoft fornece à Instituição quando está prestando serviços para tratar de um problema específico.
“Graduado” significa um Aluno que concluiu (1) uma série ou um nível de uma escola ou uma instituição educacional na Organização que o qualifique para registro em uma faculdade ou universidade ou (2) recebeu um diploma ou um título acadêmico de uma faculdade ou universidade na Organização.
“Instituição” significa a entidade que é (1) um Usuário Educacional Qualificado (conforme identificado em xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx) a partir da data de início de vigência deste contrato e que tenha celebrado este contrato com a Microsoft ou (2) uma Afiliada da Instituição que tenha celebrado um Registro sob este contrato. Na hipótese de a Instituição ser um grupo de escolas, “Instituição” também abrangerá todas as escolas que participam do mesmo grupo.
“Licença” significa o direito de baixar, instalar, acessar e usar um Produto. Para determinados Produtos, uma Licença poderá estar disponível em um prazo fixo ou por meio de assinatura (“Licença de Assinatura”). As Licenças de Serviços Online serão consideradas Licenças de Assinatura.
“Período de Licença” significa o prazo que se inicia na data de início de vigência deste contrato e que continua durante o período especificado neste contrato (sejam 12 ou 36 meses do calendário completos).
“Dispositivo Gerenciado” significa qualquer dispositivo no qual qualquer Afiliada na Empresa controla direta ou indiretamente um ou mais ambientes de sistema operacional. Exemplos de Dispositivos Gerenciados podem ser encontrados nos Termos do Produto.
“Microsoft” significa a Afiliada Microsoft que celebrou o presente contrato, bem como suas Afiliadas;
“Serviços Online” significa os serviços hospedados pela Microsoft identificados como Serviços Online nos Termos de Produtos.
“Organização” significa a organização, conforme definida pela Instituição, na Seção B acima (“Definindo a Organização da Instituição”).
“Contagem para toda a Organização” significa a quantidade total de Membros do Corpo Docente e Funcionários da Organização. A Instituição deverá contar um membro em período integral do Corpo Docente e Funcionários como 1, um membro de meio-período do Corpo Docente como 1/3 e um membro de meio-período de Funcionários como ½.
“Registro ou Contrato Anterior” significa um Registro de Assinatura School, um Registro de Assinatura para Campus, um Enrollment for Education Solutions ou um Contrato Open Value Subscription para Education Solutions.
“Produto” significa todos os produtos identificados nos Termos do Produto, como todos os Softwares, Serviços Online e outros serviços com base na Web, incluindo as versões de pré-lançamento ou beta.
“Termos do Produto” significa o documento que fornece informações sobre os Produtos da Microsoft e os Serviços Profissionais disponíveis por meio do licenciamento por volume. O documento Termos do Produto é publicado no Site de Licenciamento por Volume e atualizado periodicamente.
“Serviços Profissionais” significa serviços de suporte de Produtos e os serviços de consultoria da Microsoft prestados à Instituição nos termos deste contrato. Os “Serviços Profissionais” não incluem os Serviços Online.
“Dispositivo Qualificado” significa um dispositivo usado para o benefício da Organização da Instituição ou pelo ou para o benefício dos Alunos registrados na Organização e é: (1) um computador pessoal, um computador portátil, uma estação de trabalho ou um dispositivo semelhante capaz de executar o Windows Pro localmente (em um ambiente de sistema operacional físico ou virtual) ou (2) um dispositivo usado para acessar uma infraestrutura de desktop virtual (“VDI”). Dispositivos Qualificados não incluem nenhum dispositivo que seja: (1) designado como um servidor e que não seja usado como um computador pessoal,
(2) um Industry Device nem como (3) um Dispositivo Gerenciado. A seu critério, a Instituição pode designar qualquer dispositivo excluído acima (por exemplo, Industry Device) usado por ou para o benefício da Organização como um Dispositivo Qualificado para todos os ou para um subconjunto dos Produtos Empresariais ou Serviços Online selecionados pela Instituição.
“Registro Qualificado ou Contrato” significa um Enrollment for Education Solutions ou um Contrato Open Value Subscription para Education Solutions, cujos requisitos mínimos foram atendidos (isto é, não tenha sido usado nenhum Registro Qualificado) e que tenha sido celebrado pela Instituição ou pela respectiva
Afiliada, cada um ativo e válido mediante a assinatura deste contrato. A Instituição deverá ter sido incluída na Organização de acordo com um Enrollment for Education Solutions ou Contrato Open Value Subscription para Education Solutions usado como o Registro Qualificado ou Contrato.
“Usuário Qualificado” significa um Usuário que: (1) seja um usuário de um Dispositivo Qualificado ou (2) acesse qualquer software para servidores ou serviços online licenciados na Organização da Instituição. Isso não inclui uma pessoa que acessa o software de servidor ou os serviços online exclusivamente sob uma licença identificada nas isenções do Usuário Qualificado nos Termos do Produto.
“Serviços Entregues” significa quaisquer códigos de computador ou materiais, que não sejam Produtos ou Consertos (Fixes), que a Microsoft deixar com a Instituição no momento em que for concluída a prestação de Serviços Profissionais.
“SLA” significa Contrato de Nível de Serviço, que especifica os padrões que a Microsoft concorda em seguir e por meio dos quais medirá o nível de serviço de um Serviço Online. O SLA também está disponível no Site de Licenciamento por Volume.
“Software” significa cópias licenciadas do software da Microsoft identificadas nos Termos do Produto. O Software não inclui Serviços online nem Serviços Entregues, mas pode fazer parte de um Serviço Online.
“Software Assurance” significa uma oferta feita pela Microsoft que fornece direitos à nova versão e outros benefícios de Produtos, conforme descrito nos Termos do Produto.
“Atualizações do Software” significa código adicional ou de reposição de qualquer parcela de um Produto disponibilizado pela Microsoft ao público em geral, sem nenhum custo periodicamente.
“Funcionários” significa quaisquer funcionários que não sejam Membros do Corpo Docente, prestadores de serviços e voluntários que trabalhem para a Instituição e usem um Dispositivo Qualificado da Instituição.
“Aluno” significa qualquer indivíduo registrado em qualquer instituição educacional que faça parte da Organização da Instituição, durante meio período ou em período integral;
“Número Total de Alunos” significa a quantidade total de Alunos na Organização. A Instituição deverá contar um Aluno em tempo integral como 1 e um Aluno de meio-período como 1/3.
“Dispositivo Qualificado de Aluno” significa o Dispositivo Qualificado pertencente, alugado ou controlado por um Aluno ou pertencente, arrendado ou controlado pela Organização e cedido para uso individual e dedicado para um Aluno.
“Segredo Comercial” significa informações geralmente não conhecidas ou não disponíveis ao público, que resultam em valor econômico, e estão sujeitas à tomada de medidas razoáveis de acordo com as circunstâncias para manter seu caráter sigiloso.
“executar” ou “usar” significa copiar, instalar, usar, acessar, exibir, ou interagir de qualquer forma.
“Direitos de Uso” significa, em relação a qualquer programa de licenciamento, os direitos de uso ou os termos do serviço de cada Produto e a versão publicada para esse programa de licenciamento no Site de Licenciamento por Volume. Os Direitos de Uso substituem os termos de qualquer contrato de licença de usuário final (exibido na tela ou disponibilizado de outra forma) fornecido com um Produto. Os Direitos de Uso para Software são publicados pela Microsoft nos Termos do Produto. Os Direitos de Uso para Serviços Online são publicados nos Termos dos Serviços Online.
“Usuários” significa a Instituição, o Corpo Docente, os Funcionários e os Alunos indicados no contrato para usar os Produtos, além de membros do ensino público que têm acesso aos dispositivos de bibliotecas ou laboratórios de livre acesso da Instituição.
“Site de Licenciamento por Volume” significa xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx ou em um site substituto.
2. Preços.
a. Descontos. A Microsoft oferece descontos:
(i) Desconto para Plataforma Desktop. Se a Instituição selecionar uma plataforma desktop e/ou
(ii) Desconto de Atualização. Se o Cliente tiver adquirido uma licença perpétua totalmente paga para a versão atual de um Produto Empresarial ou Produto da plataforma desktop sob outro programa de licenciamento e solicitar o mesmo Produto sob um novo Contrato Open Value Subscription de três anos, a Microsoft oferecerá um preço reduzido uma única vez (preço cobrado do seu canal de distribuição) para o primeiro pagamento anual. Consulte os Termos do Produto para obter uma lista de Produtos e versões qualificados para o desconto de Atualização (UTD). O Cliente deverá comprovar a quantidade de licenças que permitirá a aplicação do desconto.
b. Preço do Produto e termos de pagamento determinados pelo revendedor da Instituição.
Os preços da Instituição para cada Produto serão estabelecidos por seu revendedor.
c. Preços para o canal. O preço da Microsoft aplicado ao seu canal de distribuição referente a um Produto específico é fixado no momento em que o Produto é pedido pela primeira vez e recalculado por ocasião da renovação.
d. Período de Licença de Um Ano. A Microsoft não aumentará o preço cobrado do revendedor pela extensão anual de uma Licença em mais do que 10% (dez por cento) (conforme determinado com base na moeda norte-americana, independentemente da moeda de faturamento ou de pagamento) sobre os preços de Licença cobrados no Período de Licença de 12 meses imediatamente precedente, se a Instituição enviar um pedido de extensão antes do término do Contrato para os mesmos Produtos nas mesmas quantidades conforme solicitado no Período de Licença que está terminando.
3. Licenças de Produtos.
a. Opções de licenciamento. A Organização deverá licenciar os Produtos da Plataforma Desktop com base em, pelo menos, uma das seguintes opções: Membros do Corpo Docente e Funcionários ou Alunos. No caso da opção Membros do Corpo Docente e Funcionários, a Instituição deverá solicitar Produtos da Plataforma Desktop para a Contagem para toda a Organização atual na ocasião e, no caso da opção Alunos, para o Número Total de Alunos. As versões ou SKUs (stock keeping units) dos Produtos da Plataforma Desktop, incluídos no pedido inicial da Instituição, determinam os direitos de licença da Organização para esses Produtos.
b. Outorga de licença. A Microsoft concede à Organização o direito não exclusivo, mundial e limitado para baixar, instalar e usar os Produtos de software e para acessar e usar os Serviços Online, cada um na quantidade solicitada de acordo com este contrato. Os direitos concedidos estão sujeitos aos termos deste contrato, dos Direitos de Uso e dos Termos do Produto. A Microsoft reserva para si todos os direitos que não foram expressamente concedidos por este contrato.
c. Uso por Afiliadas. A Instituição pode sublicenciar suas Licenças de Produtos a quaisquer Afiliadas localizadas na Região Definida da Instituição, mas as Afiliadas não poderão sublicenciar esses direitos e seu uso deverá ser condizente com os termos previstos neste contrato.
d. Duração de Licenças. As Licenças de Assinatura e a maioria dos direitos de Software Assurance são temporários e expirarão quando este contrato for rescindido ou expirar, a menos que a Instituição exercer a opção de compra (“buy-out”), disponível para algumas Licenças de Assinatura. Para Serviços Online, a duração da Licença de Xxxxxxxxxx começa no momento da ativação do Produto e não no momento do pedido, e a Licença de Assinatura continuará sujeita aos termos deste contrato e dos Direitos de Uso aplicáveis não obstante a rescisão ou o término deste contrato.
e. Direitos de Uso Aplicáveis.
(i) Produtos (exceto os Serviços Online). Os Direitos de Uso em vigor na data de início de vigência deste contrato se aplicarão ao uso pela Instituição da versão de cada Produto que é a atual no momento. Para as versões futuras e novos Produtos, serão aplicados os Direitos de Uso vigentes quando ocorrer o primeiro lançamento dessas versões e dos Produtos. As alterações que a Microsoft faz nos Direitos de Uso para uma versão específica não se aplicarão a menos que a Instituição optar por aplicá-las.
(ii) Serviços Online. Para os Serviços Online, os Direitos de Uso em vigor na data de início da assinatura se aplicarão ao prazo de assinatura indicado nos Termos do Produto.
f. Direitos de downgrade. Se a Instituição puder usar uma versão anterior de um Produto à versão que era atual na data de início de vigência deste contrato. Nesse caso, os Direitos de Uso da versão atual se aplicarão ao uso da versão anterior. Se a versão anterior do Produto incluir recursos que não estão na nova versão, os Direitos de Uso aplicáveis à versão anterior se aplicarão com relação aos referidos recursos.
g. Confirmação de licença. Este contrato, a confirmação do pedido da Instituição e qualquer documentação que evidencie as transferências de Licenças, em conjunto com os comprovantes de pagamento, constituirão as provas da Instituição de que todas as Licenças foram obtidas de acordo com este registro.
h. Software ou tecnologia que não seja da Microsoft. A Organização é a única responsável por qualquer software ou tecnologia que não seja da Microsoft que ele instale ou use com os Produtos ou os Consertos (Fixes). A Organização não pode instalar nem usar software ou tecnologia que não seja da Microsoft de forma que submeta a propriedade intelectual ou a tecnologia da Microsoft a obrigações além daquelas incluídas neste contrato.
i. Restrições de uso. A Organização não pode (e não deve tentar) fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar o Produto ou o Conserto (Fix). Exceto conforme expressamente permitido neste contrato, a Organização não deve (1) separar e executar partes de um Produto em mais de um computador, atualizar nem fazer downgrade de partes de um Produto em momentos diferentes nem transferir partes de um Produto separadamente nem (2) distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar, arrendar nem hospedar qualquer Produto ou Conserto (Fix).
4. Licença de sistemas qualificados.
As Licenças de sistema operacional de desktop concedidas de acordo com este programa são apenas Licenças de atualização. Se a Instituição selecionar a Atualização de Sistema Operacional Windows Desktop, todos os Dispositivos Qualificados nos quais a Organização executar a Atualização do Sistema Operacional de Desktop Windows deverão ser licenciados para execução em um dos sistemas operacionais qualificados identificados nos Termos do Produto publicados na página xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx.
5. Como solicitar Produtos.
a. Escolhendo um revendedor. A Instituição deverá escolher e manter um revendedor autorizado em sua Região Definida da Instituição.
b. Assinatura deste Contrato. A Instituição será direcionada para um site da Microsoft na Internet, protegido por senha, para aceitar este contrato e permitir que seu revendedor faça o pedido da Instituição. A Instituição receberá uma confirmação do contrato, indicando a sua aceitação pela Microsoft. A confirmação do Contrato poderá ser enviada por email. Depois que o revendedor fizer o primeiro pedido da Instituição, esta receberá uma confirmação do pedido. Este contrato será rescindido se a Instituição não fizer um pedido dentro de 30 (trinta) dias consecutivos da data de confirmação do contrato. Se a Instituição estiver impossibilitada de acessar o site da Microsoft, ela deverá entrar em contato com seu revendedor.
c. Requisitos mínimos de pedidos para OVS-ES. Os pedidos iniciais, os pedidos de aniversário e de prorrogação deverão conter, pelo menos, um Produto da Plataforma Desktop para a Contagem para toda a Organização ou para o Número Total de Alunos, se aplicável. A Contagem para toda a organização e/ou para Número total de alunos deve ser de pelo menos 5 licenças.
Os requisitos mínimos listados acima serão renunciados se a Instituição tiver um Registro Qualificado ou Contrato.
d. Requisitos mínimos de pedidos. A Instituição deve enviar um pedido em 30 dias da data de início de vigência do Registro. A Instituição poderá subsequentemente enviar pedidos para Produtos que não fazem parte do seu pedido inicial, desde que a Instituição faça pedidos de tais Produtos no mesmo mês do calendário no qual a Organização faz uso delas inicialmente. Os termos a seguir se aplicam a pedidos iniciais e a pedidos não de aniversário para Produtos não solicitados anteriormente:
(i) Os pedidos iniciais, os pedidos de aniversário e de prorrogação deverão conter, pelo menos, um Produto da Plataforma Desktop para a Contagem para toda a Organização ou para o Número Total de Alunos, se aplicável. A Contagem para toda a organização e/ou para Número total de alunos deve ser de pelo menos 5 licenças.
(ii) Os pedidos de Produtos da Plataforma Desktop e de todos os produtos componentes que fazem parte dos Produtos da Plataforma Desktop deverão corresponder à Contagem para toda a Organização atual da Instituição na ocasião.
(iii) Produtos Adicionais deverão ser solicitados nas quantidades exatas necessárias (em qualquer quantidade). Determinados Produtos Adicionais podem ser solicitados para Contagem para toda a Organização, conforme descrito nos Termos do Produto.
(iv) Os produtos oferecidos de acordo com esta Oferta ao Aluno deverão ser solicitados para a Contagem de Alunos integral, com exceção de determinados Produtos designados nos Termos do Produto.
(v) Periodicamente, a Microsoft poderá oferecer opções de licenciamento adicionais para Alunos com base nas Licenças para Produtos solicitados para a Contagem para toda a Organização da Instituição, descritas nos Termos do Produto.
e. Adicionando mais cópias dos Produtos solicitados anteriormente.
(i) Para Produtos da Plataforma Desktop, Produtos Adicionais licenciados para toda a Organização e produtos oferecidos sob esta Oferta ao Aluno, a Instituição não precisará fazer pedidos a fim de aumentar o número de cópias executadas. No entanto, acréscimos na Contagem para toda a Organização e/ou no Número Total de Alunos, conforme aplicável, deverão ser relatados em cada aniversário da data de início de vigência do contrato.
(ii) Outros Produtos Adicionais (isto é, não licenciados para a Organização inteira) serão licenciados com base no número de Licenças adquiridas. A qualquer momento durante o Período de Licença (incluindo qualquer prorrogação), a Organização poderá executar cópias adicionais de quaisquer Produtos Adicionais solicitados anteriormente, desde que ela faça pedidos para tais cópias. O pedido deverá ser feito no mês em que as cópias serão executadas pela primeira vez.
f. Pedidos de prorrogação e pedidos anuais subsequentes. A Instituição deverá fazer pedidos com base no seguinte:
(i) Período de Licença de Um Ano. Deverá ser feito um pedido de prorrogação para prorrogar o contrato para outro Período de Licença. O pedido de prorrogação deverá ser recebido pela Microsoft antes do término do Período de Licença. A seleção e a quantidade de Produtos individuais solicitados, e não as categorias de Produtos selecionados na seção A acima, poderão ser alteradas em cada pedido de prorrogação.
(ii) Período de Licença de Três Anos. Um pedido anual deverá ser recebido pela Microsoft antes de cada aniversário da data de início de vigência do contrato, e um pedido de prorrogação subsequente deverá ser recebido pela Microsoft antes do término do Período de Licença de três anos inicial. Cada pedido de aniversário deverá corresponder, pelo menos, à mesma seleção de Produto e quantidade total solicitadas durante o período de um ano no qual cada Produto foi solicitado pela primeira vez, exceto para step-ups e quaisquer produtos adicionais não solicitados em toda a Organização. Ao fazer pedidos de aniversário, a Instituição poderá pedir menos licenças para Serviços Online do que a quantidade de pedido inicial da Instituição desde que o pedido anual atenda aos requisitos mínimos para Serviços Online da Plataforma.
g. Como confirmar pedidos. A Microsoft publicará informações relacionadas aos pedidos feitos pela Instituição, incluindo uma confirmação eletrônica de cada pedido em um site protegido por senha no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx ou em um site que venha a substituí-lo. Mediante a aceitação pela Microsoft deste contrato, a pessoa de contato identificada para esta finalidade receberá acesso a tal site.
h. Step-up para uma edição posterior do Produto. Se o Produto pedido anteriormente tiver várias edições, a Organização poderá migrar para a edição mais recente realizando o “step- up”. Os requisitos de pedidos definidos na subseção 5(e) acima aplicam-se a Step-ups para os Produtos da Plataforma Desktop e Produtos Adicionais.
i. Pagamento dos pedidos. A Instituição deverá pagar o revendedor pelos Produtos solicitados.
j. Alteração de revendedor. A Instituição deverá selecionar um revendedor na sua área. Um revendedor é um Especialista em Educação certificado pela Microsoft para distribuir o software sob o registro na área da Instituição. Se a Instituição descontinuar seu relacionamento com um revendedor, ela deverá escolher um revendedor substituto na respectiva Região Definida. Caso tenha a intenção de alterar o revendedor, a Instituição deverá notificar a Microsoft e o revendedor a ser substituído, por escrito, em um formulário fornecido pela Microsoft, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data em que a alteração entra em vigor.
6. Transferência e realocação de Licenças.
a. Transferência de licenças. As transferências de licenças não são permitidas, mas a Instituição pode transferir as licenças perpétuas totalmente pagas para:
(i) uma Afiliada localizada na mesma Região Definida como Instituição ou
(ii) um terceiro exclusivamente relacionado com a transferência de hardware ou funcionários para os quais as licenças foram cedidas como parte de (1) uma alienação de uma Afiliada ou divisão de uma Afiliada ou (2) uma fusão envolvendo a Instituição ou uma Afiliada.
b. Notificação de Transferência de Licença. A Instituição deverá notificar a Microsoft de uma transferência de Licença, preenchendo um formulário de transferência de licença que pode ser obtido em xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx e enviando o formulário preenchido para a Microsoft antes da transferência da licença. Nenhuma transferência de Licença será válida a menos que a Instituição forneça à beneficiária, e a beneficiária aceite por escrito, os Direitos de Uso aplicáveis, as restrições de uso, as limitações de responsabilidade (inclusive cláusulas de garantia e exclusões) e as restrições de transferência desta seção. Qualquer transferência de Licença não efetuada em conformidade com esta seção será considerada nula.
c. Cessão Interna de Licenças e do Software Assurance. As Licenças e o Software Assurance devem ser cedidos a um único usuário ou dispositivo na Organização. Licenças e Software Assurance podem ser transferidas dentro da Organização, conforme descrito nos Direitos de Uso.
7. Prazo e extinção do contrato.
a. Data de início de vigência. Este contrato entrará em vigor na data em que for aceito pela Microsoft, a menos que haja um número de Registro Qualificado/Anterior ou Contrato na parte superior deste contrato. Nesse caso, a data de início de vigência será o dia seguinte ao término do Registro Qualificado/Anterior ou Contrato.
b. Vigência. O presente Contrato extinguir-se-á 12 ou 36 meses-calendário completos após a data de início da vigência. O prazo é indicado na Seção A deste contrato intitulada “Selecionar uma opção de compra e um período de licença”. A Microsoft fornecerá à Instituição, com antecedência, uma notificação por escrito sobre as opções de prorrogação e de compra (“buy- out”).
c. Rescisão por Xxxxx Xxxxx. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato apenas no caso de violação material pela outra parte. Salvo se a violação, por sua natureza, não for sanável dentro de 30 (trinta) dias, a parte que notificar a rescisão deverá enviar à outra uma notificação por escrito com 30 (trinta) dias consecutivos de antecedência e a oportunidade de sanar a violação.
d. Modificação ou rescisão de um Serviço Online por razões normativas. A Microsoft poderá modificar ou rescindir o Serviço Online em qualquer país ou jurisdição em que haja requisitos ou obrigações governamentais atuais ou futuras que (1) sujeitem a Microsoft a qualquer regulamento ou requisito geralmente não aplicável à operação do negócio, (2) represente incômodo para a Microsoft continuar a operação do Serviço Online sem modificações e/ou (3) faça com que a Microsoft julgue que esses termos ou o Serviço Online possam estar em conflito com qualquer um desses requisitos ou obrigações.
e. Efeitos da rescisão ou término. Se o contrato for rescindido, ou se Cliente não exercer sua opção de compra ou permitir que o contrato vença, todas as cópias dos Produtos licenciados pelo presente contrato deverão ser excluídas e destruídas. A Microsoft poderá exigir certificação escrita das referidas exclusão e destruição.
f. Atualizações do programa. A Microsoft poderá fazer mudanças neste programa, as quais tornarão necessária a celebração, pela Instituição, de um novo contrato no momento da prorrogação de um contrato.
8. Como renovar o contrato.
a. Renovação do contrato por meio de prorrogação. A Instituição poderá prorrogar este contrato uma vez e fazer pedidos adicionais de acordo com ele por um período adicional de 36 meses do calendário. Se desejar renovar este contrato, a Instituição deverá enviar um pedido de renovação até a data de término do primeiro prazo. A renovação terá início no dia posterior ao término do primeiro prazo. Se a Microsoft efetuar alguma modificação neste programa, a Instituição poderá ter de celebrar um novo contrato.
b. Renovação do contrato pela celebração de um novo contrato. Se desejar manter sua assinatura depois do término do contrato, a Instituição deverá enviar um novo pedido até a data de término do prazo do contrato. O novo contrato terá início no dia posterior ao término do contrato atual.
9. Compra.
A Instituição poderá optar por obter Licenças perpétuas para Produtos depois de efetuar a assinatura para três ou mais anos consecutivos, de acordo com o programa Open Value Subscription, por meio da opção de vários Períodos de Licença de um ano ou de um Período de Licença de três anos ou uma combinação de ambas. O pedido de compra pode ser feito apenas ao final do período de vigência do contrato. A Instituição deverá enviar um pedido ao revendedor, pelo menos, 30 dias antes do fim do período e pagar
o preço de compra (“buy-out”). O preço de compra (“buy-out”) é determinado pelo contrato celebrado entre a Instituição e seu revendedor.
A quantidade do pedido de compra (“buy-out”) de Licenças para Produtos da Plataforma Desktop deverá ser, pelo menos, igual à Contagem para toda a Organização mas não exceder a quantidade total de Dispositivos Qualificados da Instituição na respectiva Organização na data do pedido de compra (“buy- out”). Aquantidade do pedido de compra (“buy-out”) para Produtos Adicionais deverá ser a menor quantidade total de cópias solicitadas durante qualquer um dos três períodos de 12 meses logo antes do término deste contrato. A opção de compra (“buy-out”) não está disponível para Produtos licenciados de acordo com a opção Alunos.
Salvo disposição contrária especificamente prevista nos Direitos de Uso, as Licenças perpétuas adquiridas por meio dessa opção de compra (“buy-out”) são Licenças baseadas no dispositivo. A outorga de licença descrita na Seção 3b acima não se aplica a essas Licenças perpétuas. Por exemplo, é obrigatório haver uma Licença para cada Dispositivo Qualificado no qual a Organização deseje executar o Office.
Os preços da Instituição para Licenças de compra serão os preços de compra em vigor para a sua categoria de preços daquele Produto na data em que solicitar tal Produto pela primeira vez ou conforme especificado no pedido inicial.
Se a Instituição optar por comprar Licenças (“buy-out”) e desejar manter a cobertura do Software Assurance, ela deverá renovar o Software Assurance antes ou ao final do prazo do contrato assinando um novo contrato de licença.
10. Da confidencialidade.
“Informações Confidenciais” significa informações não públicas designadas como “sigilosas” ou que uma pessoa saiba ou deva entender como confidencial, incluindo Dados do Cliente e os termos dos contratos da Microsoft. As Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) sejam ou se tornem disponíveis publicamente sem a violação deste contrato, (b) sejam legalmente conhecidas ou recebidas pela parte receptora das informações sem obrigação de mantê-las em sigilo, (c) sejam desenvolvidas de forma independente ou (d) sejam comentários ou sugestões oferecidos voluntariamente por uma das partes sobre os negócios, os produtos ou os serviços da outra.
Cada parte tomará as medidas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais da outra parte e as Informações Confidenciais da outra parte somente para as finalidades de relacionamento comercial das partes de acordo com este contrato. Nenhuma das partes divulgará essas informações a terceiros, exceto para seus funcionários, Afiliadas, revendedores, prestadores de serviços, conselheiros e consultores (coletivamente, “Representantes”) e a divulgação será restrita àqueles diretamente interessados sujeita às obrigações de confidencialidade no mínimo equivalentes às estabelecidas neste contrato. Cada parte permanecerá responsável pelo uso das Informações Confidenciais por seus Representantes e, em caso de descoberta de qualquer uso ou divulgação não autorizado, deverá notificar imediatamente a outra parte.
Uma parte poderá divulgar as Informações Confidenciais da outra parte para atender à imposição da lei; mas somente após notificar a outra parte (se for legalmente permitido) para permitir que a outra parte procure uma medida de proteção.
As obrigações nesta seção se aplicarão aos Dados do Cliente até que eles sejam excluídos dos Serviços Online e para todas as outras Informações Confidenciais pelo período de cinco anos após as Informações Confidenciais serem recebidas.
11. Conformidade com as leis aplicáveis, privacidade e segurança.
a. A Microsoft e a Instituição deverão cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionadas à privacidade e proteção de dados (inclusive a lei de notificação de violação de segurança aplicável). No entanto, a Microsoft não é responsável pelo cumprimento de nenhuma lei aplicável à Instituição ou ao seu setor de atividade e que não seja geralmente aplicável a provedores de serviços de tecnologia da informação. A Instituição consente no
processamento de informações pessoais pela Microsoft e seus representantes para facilitar o assunto em questão deste contrato.
b. A Instituição poderá optar por fornecer informações pessoais à Microsoft em nome de terceiros (incluindo os contatos, revendedores, distribuidores, administradores e funcionários da Instituição) como parte deste contrato. A Instituição obterá todos os consentimentos necessários de terceiros relacionados à lei de proteção de dados e privacidade aplicável antes de fornecer informações pessoais à Microsoft.
c. As informações pessoais fornecidas pela Instituição em razão deste contrato serão processadas de acordo com a política de privacidade disponível no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx (veja o rodapé), desde que as políticas de privacidade específicas estejam nos Direitos de Uso. Dados pessoais coletados pelos Produtos podem ser transferidos, armazenados e processados nos Estados Unidos ou em qualquer outro país no qual a Microsoft ou provedores de serviços mantenham instalações. Usando os Produtos, a Instituição consente com o exposto acima. A Microsoft segue as estruturas de “EU Safe Harbor” (porto seguro americano) e “Swiss Safe Harbor” (porto seguro suíço) estabelecidas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América para a coleta, o uso e a retenção de dados coletados na União Europeia, Área Econômica Europeia e Suíça.
d. Exportação dos Estados Unidos. Os Produtos e as Correções (Fixes) estão sujeitos ao controle de exportação dos EUA. A Instituição concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo U.S. Export Administration Regulations e International Traffic in Arms Regulations, além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelos Estados Unidos e por outros governos, relacionadas aos produtos, serviços e tecnologias da Microsoft. Para obter informações adicionais relacionadas à conformidade da Microsoft com as regras de exportação, consulte a página xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx.
12. Garantias.
a. Garantias limitadas e recursos.
(i) Software. A Microsoft garante, por um ano contado a partir da data em que a Instituição licenciar pela primeira vez aquela versão, que cada versão do Software desempenhará suas funções substancialmente conforme descrito na documentação do usuário da Microsoft aplicável. Se isso não ocorrer e a Instituição notificar a Microsoft dentro do período de garantia, a Microsoft, a seu critério, (1) devolverá o valor pago pela licença do Software por parte da Instituição ou (2) consertará ou substituirá o Software.
(ii) Serviços Online. A Microsoft garante que cada Serviço Online funcionará de acordo com o SLA aplicável durante o uso da Instituição. Os recursos da Instituição por violação desta garantia são os citados no SLA.
(iii) Serviços Profissionais. A Microsoft garante que os Serviços Profissionais serão realizados com cuidado e qualificação profissionais. Se a Microsoft não cumprir esta cláusula e a Instituição notificar a Microsoft em até 90 dias contados da data da execução dos Serviços Profissionais, a Microsoft executará novamente os Serviços Profissionais ou devolverá o valor que a Instituição pagou por eles.
Os recursos acima são os únicos recursos da Instituição por violação das garantias descritas nesta seção. A Instituição renuncia a todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais relativos à garantia, não apresentados durante o período de garantia.
b. Exclusões. As garantias neste contrato não abrangem os problemas causados por acidentes, abuso ou uso de forma inconsistente com o presente contrato. Inclusive o não cumprimento dos requisitos mínimos do sistema. Essas garantias não se aplicam a produtos gratuitos, de teste, de pré-lançamento ou beta nem aos componentes de Produtos que a Instituição esteja autorizada a redistribuir.
c. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Microsoft não fornece nenhuma outra garantia ou condição e isenta-se de qualquer outra garantia ou condição contratual, legal ou estatutária, inclusive garantias de qualidade, titularidade de direito, não violação, padrões de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
13. Defesa contra requerimentos judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
a. Pela Microsoft. A Microsoft defenderá o Cliente de qualquer requerimento judicial ou extrajudicial ingressado por um terceiro não afiliado (1) alegando que qualquer Produto ou Conserto (Fix) viola sua patente, seus direitos autorais ou sua marca comercial ou faz uso ilegal intencional de seu Segredo Comercial ou (2) decorrente do fornecimento por parte da Microsoft de um Serviço Online em violação da seção 11 deste contrato. A Microsoft pagará o valor estabelecido em qualquer decisão judicial desfavorável transitada em julgado ou acordo aprovado. Isso não se aplica a requerimentos judiciais ou extrajudiciais nem a decisões com base nos (i) Dados do Cliente; (ii) software que não seja da Microsoft; (iii) modificações em um Produto ou Conserto (Fix) feitas pelo Cliente ou qualquer especificação ou material fornecido pelo Cliente; (iv) combinação por parte do Cliente de um Produto ou Conserto (Fix) com (ou danos com base no valor de) um produto que não seja da Microsoft, dados ou processos comerciais que não sejam da Microsoft; (v) uso por parte do Cliente de uma marca da Microsoft sem a autorização expressa por escrito ou o uso ou a redistribuição de um Produto ou Conserto (Fix) em violação deste contrato; (vi) uso contínuo de um Produto ou Conserto (Fix) por parte do Cliente depois de ser notificado para cessar o uso devido a um requerimento judicial ou extrajudicial de terceiro ou (vii) Produtos ou Consertos (Fixes) fornecidos gratuitamente.
b. Pela Instituição. A Instituição defenderá a Microsoft contra qualquer requerimento judicial ou extrajudicial ingressado por terceiros não afiliados: (1) se quaisquer Dados do Cliente ou software que não seja da Microsoft hospedados pela Microsoft em nome da Instituição violarem patente, direito autoral ou marca comercial do terceiro ou fizerem uso ilegal de seu Segredo Comercial; (2) se surgirem da violação da seção 11(l)(i) abaixo, uma violação de direitos legais de outros ou acesso não autorizado a ou interrupção de qualquer serviço, dados, conta ou rede relacionado ao uso dos Serviços Online ou (3) se forem baseados em itens excluídos das obrigações de defesa da Microsoft na seção 13(a) acima. A Instituição pagará o valor de qualquer decisão judicial desfavorável transitada em julgado ou acordo aprovado resultante de um requerimento judicial ou extrajudicial coberto por esta seção 13(b).
c. Direitos e recursos em caso de possíveis violações ou apropriação indébita. Se a Microsoft tiver motivos razoáveis para acreditar que um requerimento judicial ou extrajudicial previsto nesta seção possa legalmente impedir o uso do Produto, do Conserto (Fix) ou dos Serviços Entregues pela Instituição, a Microsoft buscará obter o direito de a Instituição continuar a usá-lo ou modificá-lo ou substituí-lo por um equivalente funcional, caso em que a Instituição deverá descontinuar o uso da versão anterior imediatamente. Se essas opções não forem comercialmente razoáveis, a Microsoft poderá rescindir o direito da Instituição sobre o Produto ou o Conserto (Fix) e reembolsar qualquer valor que a Instituição tenha pago por esses direitos do Software ou do Conserto (Fix) e, para os Serviços Online, qualquer valor pago por um período de uso após a data de rescisão.
d. Outros termos. A parte que está sendo defendida de acordo com a seção 13 deverá notificar a outra parte imediatamente de qualquer requerimento judicial ou extrajudicial sujeito a esta seção, dar a outra o controle exclusivo sobre a defesa ou acordo e fornecer assistência razoável na defesa do referido requerimento. A parte que fornecer a proteção reembolsará a outra parte pelas despesas razoáveis incorridas no fornecimento da assistência. Qualquer acordo deverá ser aprovado por escrito pela parte defensora. Os recursos fornecidos nesta seção 13 são os recursos exclusivos contra os requerimentos judiciais ou extrajudiciais descritos nesta seção.
14. Limitação de responsabilidade.
a. Disposições gerais. A responsabilidade total de cada parte, incluindo suas Afiliadas e seus prestadores de serviços, por todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais decorrentes deste contrato está limitada aos danos diretos até os seguintes valores: (1) para cada Produto que não sejam os Serviços Online, o valor que a Instituição teve que pagar pelo Produto e (3) para os Serviços Online, o valor pago pela Instituição pelo Serviço Online durante os 12 meses antes do surgimento do motivo do processo; mas, em nenhuma circunstância, a capacidade de agregar da parte para qualquer Serviço Online excederá o valor total pago pelo cliente por aquele Serviço Online. No caso de Produtos fornecidos gratuitamente ou de visualizações prévias, a obrigação da Microsoft estará limitada a danos diretos de até US$ 5.000. Essas limitações se aplicam independentemente de a obrigação declarada se basear em violação de contrato, ato ilícito extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva, violação das garantias ou qualquer outro embasamento jurídico.
b. Afiliadas e prestadores de serviços. Nem a Microsoft nem a Instituição concordam em não ingressar com medida judicial contra as Afiliadas ou os prestadores de serviços da outra parte em relação a qualquer assunto isentado em seu nome nesta Seção. Cada parte deverá indenizar a outra caso haja qualquer violação dessa cláusula.
c. EXCLUSÃO DE DANOS ESPECÍFICOS. Nenhuma das partes nem suas Afiliadas ou prestadores de serviço responderão por danos indiretos, consequenciais, especiais ou incidentais ou danos por lucros cessantes, perda de receita, interrupção dos negócios ou perda de informações comerciais que venham a surgir em decorrência do presente contrato, ainda que avisadas da possibilidade de ocorrência dos referidos danos e mesmo que essa possibilidade pudesse ser razoavelmente prevista.
d. Limites. Os limites e as exclusões desta seção 14 não se aplicam às (1) obrigações que constam na seção 13 nem (2) responsabilidade pela violação de suas obrigações de confidencialidade (exceto se as obrigações estiverem relacionadas aos Dados do Cliente) ou dos direitos de propriedade intelectual da outra parte.
15. Verificação de conformidade.
A Instituição deve manter registros precisos e completos com relação a todo o uso e a distribuição de Produtos feitos por ela e por suas Afiliadas. A Microsoft poderá solicitar que a Instituição faça uma auditoria interna de todos os Produtos da Microsoft em uso na Organização, comparando a quantidade de Produtos em uso com a quantidade de Licenças vigentes emitidas em seu nome. A Instituição concorda em enviar à Microsoft, após qualquer auditoria, uma declaração por escrito assinada pelo seu representante autorizado, garantindo que (1) ela tem Licenças suficientes para permitir todo o uso divulgado pela auditoria ou (2) solicitou Licenças suficientes para permitir todo o uso divulgado pela auditoria. Ao solicitar uma auditoria interna, a Microsoft não renuncia aos direitos de exigir o cumprimento deste contrato ou de proteger sua propriedade intelectual por meio de qualquer outra forma permitida por lei, inclusive conduzindo uma auditoria no local.
16. Realização de cópias de Produtos e direitos de restaurar o software ao estado anterior.
a. Disposições gerais. A Instituição poderá realizar quantas cópias dos Produtos forem necessárias para distribuir os Produtos a Membros do Corpo Docente e Funcionários ou Alunos para uso de acordo com este contrato. As cópias deverão ser genuínas e completas (incluindo notificações de direitos autorais e marca comercial), a partir de cópias mestras obtidas de um fornecedor aprovado pela Microsoft. A Instituição concorda em envidar esforços razoáveis para notificar indivíduos que usam os Produtos de que estes são licenciados pela Microsoft e que eles estão sujeitos aos termos deste contrato.
b. Direito de restaurar o software ao estado anterior. Em certos casos, é permitido restaurar o software ao estado anterior usando uma mídia do Produto. Se o Produto Microsoft for licenciado (1) de um OEM (fabricante de equipamento original), (2) como um produto em caixa adquirido por meio de uma fonte de varejo ou (3) de acordo com outro programa Microsoft, a mídia fornecida de acordo com este contrato poderá ser usada normalmente para criar imagens em substituição às cópias fornecidas por essa fonte separada. Este direito está condicionado ao seguinte:
(i) Devem ser adquiridas Licenças Separadas da referida fonte separada para cada Produto restaurado ao estado anterior.
(ii) O Produto, idioma, versão e componentes das cópias feitas devem ser idênticos ao Produto, idioma, versão e todos os componentes das cópias que substituírem, e o número de cópias ou ocorrências do Produto que sofreu “re-image” permanece o mesmo.
(iii) Com exceção das cópias de um sistema operacional e das cópias de Produtos licenciados sob outro programa Microsoft, o tipo do Produto (por exemplo, atualização ou Licença integral) restaurado ao estado anterior deve ser idêntico ao tipo de Produto da fonte separada.
(iv) A Instituição deve aderir a todos os processos ou requisitos de restauração ao estado anterior específicos ao Produto identificado nos Termos do Produto.
Os Produtos restaurados ao estado anterior permanecem sujeitos aos termos e direitos de uso da Licença adquirida da fonte separada. Esta subseção não cria nem amplia qualquer garantia ou obrigação de suporte.
17. Redistribuição de Atualizações de Software aos Estudantes.
a. Outorga de licença. A Microsoft outorga à Organização uma Licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, intransferível e revogável para distribuição das Atualizações de Software a Alunos da Instituição de acordo com os termos desta seção. Os Alunos da Organização deverão usar as Atualizações de Software unicamente para o benefício pessoal, de acordo com o Contrato de Licença de usuário final com a Microsoft (“EULA”) incluído em cada Atualização de Software.
b. Redistribuição de Atualizações de Software. A Organização poderá redistribuir Atualizações de Software a seus Alunos (1) por meio eletrônico, desde que o método de distribuição eletrônica da Instituição esteja devidamente licenciado e contemple controle de acesso e medidas de segurança projetadas para evitar a modificação das Atualizações de Software e evitar o acesso pelo público em geral ou (2) por meio da aquisição de cópias autorizadas em mídia fixa por fornecedor aprovado pela Microsoft.
c. Limitações. A Organização não poderá (1) produzir ou replicar Atualizações de Software em CDs ou outras mídias de armazenagem passíveis de distribuição; (2) combinar as Atualizações de Software a outros softwares que não sejam da Microsoft; (3) distribuir quaisquer Atualizações de Software como componentes independentes por email; (4) cobrar pelas Atualizações de Software, podendo, no entanto, ser reembolsada por gastos razoáveis incorridos no fornecimento das atualizações aos seus Alunos; (5) remover, modificar ou interferir no EULA ou na funcionalidade de aceitação do EULA inserida pela Microsoft em todas as Atualizações de Software ou (6) alterar, de qualquer forma, as Atualizações de Software. A Microsoft não é responsável por nenhum custo relacionado à aquisição, distribuição ou recall das Atualizações de Software.
d. Rastreamento e recall, Atualizações de Software para reposição. A Organização deve rastrear a quantidade e o método de distribuição das Atualizações de Software por meios que lhe permitam divulgar notificações sobre recall e outras substituições, conforme o disposto nesta subseção. A Instituição concorda em interromper a redistribuição de Atualizações de Software no prazo de 10 dias, a contar do recebimento de notificação de recall da Microsoft, e em 30
dias a partir da notificação em questão, a Instituição concorda em (1) devolver à Microsoft ou destruir todas as cópias das Atualizações de Software em poder da Organização e (2) notificar os Alunos da Organização sobre o recall pelo mesmo meio ou meios similares em que eles foram notificados da disponibilidade das Atualizações de Software.
e. Atualizações de Software de Substituição. Se a Microsoft tornar disponível à Organização uma substituição de Atualização de Software, a Organização concordará em tornar disponível a substituição aos seus Alunos ou aos Membros do Corpo Docente e Funcionários no prazo de 30 dias do recebimento, na mesma quantidade e método(s) em que a Organização tornou disponível a Atualização de Software original. A distribuição de substituição de Atualizações de Software pela Instituição estará sujeita às mesmas condições e restrições impostas nesta seção às Atualizações de Software.
f. Exclusão de garantias. Não obstante qualquer disposição contrária neste contrato, e na máxima extensão permitida por lei, as Atualizações de Software que a Organização redistribuir a seus Alunos serão fornecidas no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia. A Instituição reconhece que as disposições deste parágrafo relativas às Atualizações de Software são razoáveis, considerando que, entre outros fatores, as Atualizações de Software são Produtos de computador complexos. A Instituição reconhece que o desempenho das Atualizações de Software variará dependendo das interações e das configurações de hardware, plataforma e Produtos.
g. Exclusão de danos. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR NENHUM DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, PUNITIVO, CONSEQUENCIAL OU INDIRETO DECORRENTE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADO À REDISTRIBUIÇÃO DAS ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE AOS ALUNOS DA ORGANIZAÇÃO. ALÉM DISSO, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ A MICROSOFT RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO RELACIONADO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO FORNECIMENTO OU INDISPONIBILIDADE DE ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E AFINS, FALTA DE CUMPRIMENTO DE ALGUMA OBRIGAÇÃO FISCAL OU NEGLIGÊNCIA.
h. Limitação de responsabilidade. Com respeito à redistribuição de Atualizações de Software feita pela Organização, as cláusulas de limitação de responsabilidade deste contrato serão aplicadas àquelas situações em que a Organização exerça o direito a reembolso por danos ou outra compensação por parte da Microsoft.
i. Inexistência de suporte. A Instituição entende que a Microsoft não tem nenhuma obrigação de fornecer nenhum suporte para Atualizações de Software redistribuídas pela Organização a seus Alunos, inclusive os benefícios provenientes do Software Assurance.
j. Aplicabilidade. As disposições desta seção não se aplicarão à distribuição de Consertos (Fixes) a Alunos desde que o Conserto (Fix) distribuído seja para um Produto que os Alunos tenham autorização para executar. Qualquer outra redistribuição de código adicional ou de reposição aos Alunos estará sujeita aos termos desta seção.
18. Disposições Gerais.
a. Notificações. As notificações à Microsoft deverão ser enviadas ao endereço da Microsoft que consta no formulário de assinatura com uma cópia enviada ao endereço contido neste contrato. As notificações deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues na data indicada no aviso de recebimento da entrega ou na confirmação da entrega pelo serviço de remessa ou fax. A Microsoft poderá fornecer informações à Instituição sobre prazos de pedidos iminentes, serviços e informações sobre assinatura no formato eletrônico, inclusive por email aos contatos fornecidos pela Instituição. Os emails serão considerados entregues na data de transmissão.
b. Cessão. O Cliente não pode fazer cessão parcial ou integral deste contrato.
c. Ausência de transferência de propriedade. A Microsoft não transfere os direitos de propriedade de nenhum Produto. Os Produtos são protegidos por leis de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual e tratados internacionais.
d. Ordem de precedência. No caso de conflito de interpretação entre os documentos identificados neste contrato não solucionado expressamente por estes documentos, seus termos seguirão a ordem de prioridade decrescente: (1) este contrato, (2) os Termos do Produto, (3) os Direitos de Xxx, (4) todos os pedidos enviados de acordo com este contrato e
(5) quaisquer outros documentos neste contrato. Os termos no aditamento regerão o documento aditado e qualquer aditamento anterior sobre o mesmo assunto.
e. Lei aplicável, foro e jurisdição. O presente contrato será regido pelas leis do estado de Washington, EUA, e pelas leis federais dos Estados Unidos da América. As partes acordam que toda demanda judicial relacionada com este contrato deverá ser iniciada perante os tribunais competentes do Estado de Washington, EUA, e que a jurisdição e competência de tais tribunais são adequadas.
f. Autonomia das cláusulas. Se qualquer cláusula neste contrato for declarada inexequível, o restante do contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
g. Sobrevivência. As cláusulas relacionadas à propriedade e aos direitos de licença, valores, Direitos de Uso, restrições de uso, comprovantes de licenças perpétuas, transferência de licenças, garantias, limitação de responsabilidade, defesa contra requerimentos judiciais ou extrajudiciais de terceiros, limitações de responsabilidade, confidencialidade, verificação de conformidade, obrigações mediante a rescisão ou o término e demais cláusulas contidas nesta seção intitulada “Disposições Gerais” sobreviverão à rescisão ou ao término deste contrato.
h. Revendedores e outros terceiros não podem impor obrigações à Microsoft. Revendedores e outros terceiros não têm autoridade para impor obrigações ou responsabilidades à Microsoft.
i. Responsabilidade da Instituição pelo uso do Produto por terceiros; terceiros que podem se beneficiar com este contrato. A Instituição deverá envidar esforços razoáveis para fazer com que seus funcionários, representantes, Afiliadas e outros que façam uso do Produto tomem conhecimento de que o Produto pode ser usado apenas de acordo com este contrato.
Algumas seções deste Contrato operam para o benefício de afiliadas Microsoft. Consequentemente, a Microsoft e suas afiliadas têm o direito de executar este Contrato. Com exceção das Afiliadas Microsoft, este contrato não concede a ninguém direitos exequíveis se não à Microsoft e à Instituição. Qualquer declaração ou acordo feito pelas afiliadas da Microsoft, que altere os termos deste Contrato, deve ser realizado por escrito e assinado pelo representante legal da Microsoft.
j. Valores de consultoria. Esporadicamente, a Microsoft, ou suas Afiliadas, paga valores aos consultores de software ou a outros terceiros autorizados pela Microsoft ou uma de suas Afiliadas. Esses honorários são pagos em contraprestação aos serviços de consultoria. O pagamento de valores depende de alguns fatores, incluindo o tipo de contrato de acordo com o qual as Licenças são solicitadas pela Instituição, quais Licenças são solicitadas e se a Instituição opta por recorrer a um consultor. Os valores tornam-se maiores conforme a quantidade de pedidos feitos pela Instituição nos termos do presente contrato.
k. Uso de prestadores de serviços. A Microsoft poderá usar subcontratados para realizar os serviços, mas ela será responsável pela execução dos serviços sujeitos aos termos deste contrato.
l. Seguro durante a prestação de Serviços Profissionais nas dependências da Instituição. A Microsoft manterá as coberturas de seguro apropriadas para o setor, sempre que prestar Serviços Profissionais nas dependências da Instituição, mediante seguro comercial,
autosseguro ou outra alternativa semelhante de financiamento de risco. A Microsoft fornecerá à Instituição, mediante solicitação, comprovante de cobertura.