NASCIDOS, MORTOS E DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

NASCIDOS, MORTOS E DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Vera A. C. Capucho Contrato de Serviço nº: SA-3548/2013

Projeto 914 BRZ 3010

Secretário

Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretária-adjunta

Larissa Beltramim

Chefe de Gabinete

Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

Coordenadora de Direito à Memória e à Verdade

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Pesquisa e Produção

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2

Vera A. C. Capucho

SUMÁRIO

Apresentação	04
Nascidos e mortos ou desaparecidos no município de São Paulo	06
Nascidos no município de São Paulo e mortos em outra localidade	36
Nascidos em outra localidade e mortos no município de São Paulo	79
Referências	256

Apresentação

O presente documento contém textos analítico-descritivos elaborados a partir da pesquisa biográfica dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura civil-militar no município de São Paulo, SP e atende, parcialmente, a exigência do PROJETO 914BRZ3010 EDITAL Nº 10/2013, o qual tem por objeto a realização de pesquisas biográficas sobre pessoas que tenham sofrido ou supostamente cometido violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no município de São Paulo, a fim de subsidiar as atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no município de São Paulo, SP.

A definição dos sujeitos pesquisados definiu-se com base no interesse do proponente, o qual priorizou os casos relacionados ao Município de São Paulo. Dessa forma os dados foram organizados em: a) nascidos e mortos ou desparecidos no município de São Paulo; b) nascidos no município de São Paulo e mortos ou desaparecidos em outras localidades; c) nascidos em outras localidades e mortos ou desaparecidos no município de São Paulo.

O total de casos identificados foi de 105, sendo 11 referentes aos nascidos e mortos e desaparecidos no município de São Paulo, 16 nascidos no município de São Paulo e mortos ou desaparecidos em outras localidades e 78 nascidos em outras localidades e mortos ou desparecidos no município de São Paulo.

A coleta de dados foi precedida da identificação de fontes capazes de fornecer as informações adequadas ao problema proposto. Para tanto o ponto de partida foi o livro- relatório Direito à Memória e à Verdade, produzido no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos o qual,

“registra para história o resgate dessa memória. Só conhecendo profundamente os porões e as atrocidades daquele lamentável período de nossa vida republicana, o País saberá construir instrumentos eficazes para garantir que semelhantes violações dos Direitos Humanos não se repitam nunca mais.”

(Brasil, 2007. p.18)

Complementando os dados ou trazendo novas informações foram consultados os casos disponibilizados no site da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, veículo de esclarecimento público sobre os trabalhos da referida Comissão, no qual é possível acessar

documentos, pesquisas e informações sobre violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período da Ditadura Civil Militar Brasileira.

Afora as fontes explicitadas, também foram realizadas pesquisas na base de dados disponibilizada pelo site do Centro de Documentação Eremias Delizoicov, o qual em conjunto com a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos organizaram e desenvolveram o site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, o qual tem por o objetivo divulgar as investigações sobre as mortes, a localização dos restos mortais das vítimas da ditadura e identificar os responsáveis pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação dos cadáveres de dezenas de pessoas durante o período da ditadura militar no Brasil (1964/85).

Dessa maneira, o presente relatório caracteriza-se como uma compilação de dados biográficos obtidos em fontes secundárias de reconhecida importância pública, com vistas a subsidiar e colaborar para a desconstrução do esquecimento impetrado pelo Estado e também pela sociedade no que tange a violação dos Direitos Humanos no período da Ditadura Civil Militar Brasileira (1964-1985).

XXX XXXX XXXXXXXX XXXXX (1942-1974)

Número do Processo:
Filiação:	Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx
Data de Nascimento:		12/01/1942
Local de Nascimento:		São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:		ALN
Data da desaparecimento:		22/04/2974
Local de desaparecimento:		São Paulo (SP)
Data da publicação em DOU:		04/12/95

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 382

Nasceu em 12 de janeiro de 1942, em São Paulo (SP), fi lha de Majer Kucinski e de Xxxxx Xxxxxxxx. Desaparecida em 22 de abril de 1974. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Filha de judeus vindos da Polônia, estudou em São Paulo, no Ginásio Estadual Xxxxxxx Xxxxxx e, posteriormente, na Universidade de São Paulo, onde se bacharelou em química em 1967. Tornou-se professora no Instituto de Química da USP. Obteve Doutorado em Filosofia também na USP em 1972. Casou-se com o físico Xxxxxx Xxxxx, militante da ALN, em 11 de julho de 1970.

O desaparecimento do casal em 22 de abril de 1974, Xxxxxx saiu do escritório da empresa Servix com Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, seu colega de trabalho, para fazer um serviço no centro da cidade. Por volta do meio dia, Xxxxxx disse ao colega que voltaria para o escritório na parte da tarde, mas iria almoçar com sua esposa em um restaurante perto da Praça da República. Despediu-se e partiu ao seu encontro. Nunca mais foi visto.

Xxx Xxxx também saiu do trabalho rumo ao centro da cidade para almoçar com seu marido. Avisou seus colegas de trabalho sobre seus planos e saiu. Também nunca mais foi vista. Segundo seu irmão, no dia anterior ela estava muito nervosa.

A ausência de Xxx Xxxx na USP causou estranheza aos seus colegas, que avisaram a família Xxxxxxxx. Ao procurarem Xxxxxx em seu trabalho, ficaram sabendo que ele também não

voltara do almoço. Começaram a tomar providências para a localização do casal desaparecido.

Impetraram um habeas corpus por intermédio do advogado Xxxx Xxxx e Xxxxx. A medida foi rejeitada, pois o AI-5 havia abolido o habeas corpus para crimes políticos. As famílias procuraram em todos os locais de prisão na esperança de alguma notícia ou informação, mas nada conseguiram.

O cardeal Arcebispo de São Paulo, D. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, conseguiu uma audiência com o general Xxxxxxx do Couto e Xxxxx, chefe da Casa Civil do governo Xxxxxx, em Brasília (DF) em 7 de agosto de 1974, e obteve promessas de investigação como resposta. Xxxxxxx também foi procurado a respeito por Xxxxxxx Xxxxxx, editor do jornal Gazeta Mercantil, onde o irmão da Xxx Xxxx trabalhava.

A Comissão de Direitos Humanos da OEA também foi acionada. O pedido de investigação, feito em 10 de dezembro de 1974, obteve como resposta do governo brasileiro apenas que não havia responsabilidade governamental alguma sobre o destino do casal. O pai de Xxx Xxxx lutou incansavelmente para obter alguma informação e se tornou um símbolo da luta dos familiares. Chegou a entregar uma carta ao general Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, comandante do II Exército, mas este nunca a respondeu. As famílias pediram informações ao Departamento de Estado do governo norte-americano sobre o destino dado ao casal, que respondeu por meio da America Jewish Communitee e do American Jewish Congress.

A resposta recebida foi a de que Xxx Xxxx ainda estaria viva, presa em local desconhecido, mas sobre Xxxxxx Xxxxx nada sabiam. A última informação do Departamento de Estado foi transmitida à família em 18 de dezembro de 1974.

Em 6 de fevereiro de 1975, respondendo a requerimento feito pelos familiares sobre o paradeiro dos desaparecidos políticos, o ministro da Justiça, Xxxxxxx Xxxxxx, publicou nota oficial a respeito, na qual os nomes de Xxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxx são citados como “terroristas foragidos”.

Anos depois, o tenente-médico Xxxxxxx Xxxx, que colaborou com o DOI-CODI do I Exército e atuou também no aparelho clandestino conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), após ser identifi cado por ex-presos políticos, resolveu falar à revista IstoÉ.

Na matéria intitulada “Longe do Ponto Final” (8 de abril de 1987), contou sobre os assassinatos que presenciara na unidade militar e na Casa da Morte. Procurado pelo jornalista Xxxxxxxx Xxxxxxxx, irmão de Xxx Xxxx, em 31 de maio de 1987, o médico denotou reconhecer a foto de Xxxxxx Xxxxx como uma das pessoas atendidas por ele na Casa de Petrópolis, mas não admitiu o reconhecimento formalmente. Ao ver a foto de Xxx Xxxx, negou conhecê-la.

O relatório do Ministério da Marinha enviado ao ministro da Justiça, Xxxxxxxx Xxxxxx, em dezembro de 1993, confi rma que Xxxxxx Xxxxx “[…] foi preso em São Paulo a 22/04/1974, e dado como desaparecido desde então”. Sobre Xxx Xxxx há apenas referências caluniosas, estendidas também ao seu irmão Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Pesquisas realizadas pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos nos arquivos do antigo DOPS/SP conseguiram localizar apenas uma ficha sobre Xxx Xxxx, em que se lê: “presa no dia 22 de abril de 1974 em SP”. Sobre Xxxxxx Xxxxx consta que foi “preso em 22/04/1974, junto com sua esposa Xxxx Xxxxxxxx”.

Outro documento encontrado no arquivo do DOPS/SP, produzido pelo Ministério da Aeronáutica em 17 de março de 1975, encaminhando, entre outros documentos, o relatório do Serviço de Informação do DOPS/SP sobre Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxx Xxxxxxxx, informa que ambas estavam envolvidas com pessoas presas ou perseguidas pela polícia. Em requerimento à CEMDP, com base em informações de uma entrevista de 1993 não publicada do agente da repressão Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx a Xxxxxx Xxxxxxx, da revista Veja, seu irmão Xxxxxxxx Xxxxxxxx prestou os seguintes esclarecimentos sobre as tentativas de localizar sua irmã e seu cunhado:

Minha irmã e seu marido Xxxxxx Xxxxx foram presos na tarde do dia 22 de abril de 1974, pelo agente do DOI-CODI de codinome Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, quando voltavam para sua residência.

O verdadeiro nome desse agente é Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, cabo reformado do Exército. Minha irmã e meu cunhado foram levados na madrugada do mesmo dia para Petrópolis pelos policiais Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, ambos já mortos. O Sr. Xxxxx Xxxxxx, na condição presumida de agente do serviço de repressão, informou- me, em 3 de janeiro de 1975, que minha irmã efetivamente havia sido presa pelos órgãos de segurança em São Paulo e transferida da jurisdição do II Exército.

Ficou de me dar detalhes no dia seguinte, quando, assustado, negou tudo. O Sr. Xxxxx Xxxxxx tornou-se assessor do deputado federal Xxxxx x Xxxx.

Segundo testemunho de Xxxxxxxx publicado no livro Desaparecidos Políticos: A morte já é um sofrimento sufi ciente, por assim dizer. Um sofrimento brutal. Agora, a incerteza de uma morte, que no fundo é certeza, mas formalmente não é, é muito pior. Passam-se anos até que as pessoas comecem a pensar que houve morte mesmo. E os pais, principalmente, já mais idosos, nunca conseguem enfrentar essa situação com realismo. Ele declarou, também à revista Veja, que a família foi extorquida em 25 mil cruzeiros em troca de informações, que se mostraram falsas.

De acordo com a entrevista de Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, ex-sargento e ex-agente do DOI-CODI/SP, em reportagem de Xxxxxxxx Xxxxx na revista Veja, de 18 de novembro de 1992: “A partir de 1973, Jota [Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx] delatou todos os comandos da ALN. Foi por causa do seu trabalho que Xxxxxx Xxxxx e sua mulher, Xxx Xxxx Xxxxxxxx, foram torturados e mortos”2. Em outra parte da entrevista ele afi rmou: “Foi o caso também de Xxx XxxxXxxxxxxx e seu marido, Xxxxxx Xxxxx. Foram delatados por um “cachorro” [ou seja, por um ex-militante que prestava serviço aos órgãos da repressão política durante a ditadura como agente infiltrado], presos em São Paulo e levados para a casa de Petrópolis. Acredito que seus corpos também foram despedaçados”. De acordo com o ex-sargento, na Casa de Petrópolis a prática de ocultação dos corpos era executada por esquartejamento.

Em julho de 1995, o processo de desligamento por abandono de cargo, movido pela USP, contra Xxx Xxxx foi anulado, pois ela foi reconhecida como desaparecida política. Os nomes de Xxx Xxxx e Xxxxxx constam da lista de desaparecidos políticos do anexo I da lei 9.140/95. Na CEMDP, seus casos foram protocolados com os números 036/96 e 178/96, respectivamente.

Em homenagem a Xxx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx, seus nomes foram dados a ruas na cidade de São Paulo. A cidade do Rio de Janeiro também deu o nome de Xxx Xxxx a uma de suas ruas. Xxx Xxxx foi homenageada ainda com a criação da Associação Atlética Acadêmica Xxx Xxxx Xxxxxxxx (AAAARK) do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, em 15 de junho de 1988, pelos ex-diretores esportivos do Centro de Estudos

Químicos Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx. No site da associação, há o seguinte depoimento de um de seus colegas:

[…] Numa manhã de trabalho habitual, Xxx Xxxx não apareceu. Procurada não a encontramos. Continuava não aparecendo, continuávamos a procurá-la e não a encontrávamos.

Nada mais normal que comunicar então o fato às autoridades e aguardar a versão oficial. Daqui para frente é difícil continuar a história. Não houve versão oficial que nos deixasse tranqüilos, muito pelo contrário, ficamos mais intranqüilos ainda.

Xxx Xxxx continua desaparecida. Quem sabe um dia, pelo menos seu corpo apareça para a última homenagem dos seus pais, irmãos e amigos.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx,

XXXXXX XXXXXX (1928 – 1976)

Número do Processo:		116/96
Filiação:	Encarnação Arroyo e Xxxxxx Xxxxxx
Data de Nascimento:			06/11/1928
Local de Nascimento			São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:			PCdoB
Data da morte:			16/12/1976
Local da morte			São Paulo (SP)
Relator:			Xxxxxxxx Xxxxxxx
Deferido em:			29/02/1996
Data da publicação em DOU:			06/03/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.423

Nasceu em 6 de novembro de 1928, em São Paulo (SP), filho de Xxxxxx Xxxxxx e Encarnação Pardito. Morto em 16 de dezembro de 1976. Dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Era casado e tinha dois filhos. Operário metalúrgico, ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1945. No ano seguinte, foi eleito membro do Comitê Regional de São

Xxxxx e secretário do Comitê Distrital da Mooca. Foi ativista do movimento sindical paulista, tornando-se um dos líderes do Sindicato dos Metalúrgicos na década de 1950.

Participou das greves e das manifestações de rua de 1952 e 1953, em São Paulo, sendo preso várias vezes. No livro Xxxx Xxxxxxxx: uma Vida em Jogo, há uma passagem, com um relato de Xxxxxxxx em que ele se refere a uma de suas prisões com Xxxxxx Xxxxxx. Em meados de 1949, estava nas ruas a campanha “O Petróleo é Nosso”, com cartazes, panfletos, faixas e manifestações públicas:

Xxxx e o companheiro Xxxxxx Xxxxxx foram participar do ato, na Praça Xxxx Xxxxxx [São Paulo] No decorrer da manifestação começaram os ataques ao Presidente Dutra. – A polícia chegou, mas topei a parada. Estávamos levando vantagem quando chegaram mais milicos. Eu e o Arroyo fomos levados para o DOPS paulista, ao lado da Estação da Luz. Xxx, eles maltrataram muito a gente: porrada, deixaram sem comer quatro ou cinco dias, sem nenhuma condição de higiene. Havia uma privada sem água, assim, no meio do troço, e muita gente para um carcerezinho. Apanhamos vários dias seguidos, sem que eles soubessem em quem estavam batendo. Nossos documentos eram falsos.

Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx ficaram 28 dias presos, sendo torturados. Até que um dia a polícia amarrou os dois com uma corda e os levou para o Alto do Sumaré. Xxx bateram bastante neles com porretes e, quando se cansaram, os policiais os jogaram lá de cima e eles foram xxxxxxx xxxxx abaixo. Eles se arrastaram até alcançar uma rua com transeuntes que lhes soltaram as cordas.

Xxxxxx Xxxxxx realizou atividades políticas no campo, em várias regiões do país, inclusive participando da Revolta de Formoso e Trombas, em Goiás, no fim dos anos 1950. Em 1962, participou da Conferência Nacional Extraordinária que organizou o PCdoB, tornando-se membro da Comissão Executiva do Comitê Central.

Ajudou a criar e organizar os destacamentos guerrilheiros do Sul do Pará, tornando-se um dos comandantes da Guerrilha do Araguaia.

Foi um dos poucos guerrilheiros sobreviventes e só saiu da região no fim de janeiro de 1974, quando a repressão das Forças Armadas dispersou os guerrilheiros. Antes, porém, como comandante militar que era, orientou seus companheiros a dividirem-se em pequenos grupos para conseguirem furar o cerco dos militares. Apenas ele e um companheiro conseguiram sair. Ao reencontrar os companheiros do partido, entregou-lhes um relatório detalhado sobre

as atividades, prisões e mortes de vários militantes, o chamado Relatório Arroyo. Esse relatório, apreendido na chamada “Chacina da Lapa”, ainda é, mesmo depois de mais de 30 anos passados, o mais completo documento sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia.

Xxxxxx Xxxxxx foi assassinado na “Chacina da Lapa”, em 16 dezembro de 1976, e enterrado pela família no Cemitério da IV Parada, em São Paulo.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX (1945 – 1969)

	Número do Processo:		079/02
	Filiação:	Xxxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx
	Data de Nascimento:			01/10/1945
	Local de Nascimento:			São Paulo(SP)
	Organização Política ou atividade:			VAR-Palmares
	Data da morte:			30/07/1969
	Local de desaparecimento:			São Paulo (SP)
	Processo extinto sem julgamento em 08/12/2005

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 101

Xxxxxxxx, conhecido por Xxxxxxxx Xxxxx, cursava Ciências Sociais na USP, tendo sido um dos principais dirigentes da DISP – Dissidência Estudantil do PCB/SP, agrupamento que no final de 1968 se dispersou, repartindo-se a maioria de seus membros entre a ALN e a VPR (em seguida VAR-Palmares).

Documentos dos órgãos de segurança do regime militar o incluem como participante do assalto a uma agência do Banco Aliança, em São Paulo, no dia 11/07/1969, quando para fugir de perseguição policial os participantes da ação mataram um motorista de táxi.

Por volta da meia noite do dia 29/07/69 e início da madrugada do dia 30, os militantes da VAR-Palmares Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx foram interceptados por policiais civis na Avenida Pacaembu, proximidades do Largo da Banana,

em São Paulo. Na versão oficial, os policiais suspeitaram do veículo utilizado por ambos. Xxxxxxxx teria morrido Imediatamente e Xxxx Xxxxxxxxx, apesar de gravemente ferido, conseguiu escapar.

Processo em seu nome foi protocolado na CEMDP pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, na expectativa de poder localizar seus parentes, o que de fato ocorreu. Entretanto, não quis a família requerer os benefícios da Lei, sendo o processo retirado de pauta, sem exame do mérito, em 08/12/2005. Assinaram o laudo de necropsia os médicos legistas Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx, que atestaram hemorragia interna traumática. O corpo foi sepultado pela família no Cemitério da Paz.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.101

XXXXXX XXXXXXX (1949 – 1972)

Número do Processo:		246/96
Filiação:	Blima Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx
Data de Nascimento:			20/02/1949
Local de Nascimento			São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:			ALN
Data da morte:			20/01/1972
Local da morte			São Paulo (SP)
Relator:			Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Deferido em:			02/10/1997
Data da publicação em DOU:			06/10/1997

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.278

Nasceu em 20 de fevereiro de 1949, em São Paulo (SP), filho de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx. Morto em 20 de janeiro de 1972. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Era estudante do 5º ano de Medicina na USP e diretor do Centro Acadêmico Xxxxxxx Xxxx. Foi professor em cursos pré-vestibulares e participou de pesquisas científicas. Atuou no teatro universitário. Escreveu poesias e peças de teatro, compondo músicas para as encenações, muitas delas dirigidas por ele. Na ALN, juntamente com Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, foi responsável pela criação dos jornais 1º de Maio, Ação e O Guerrilheiro.

De família judia e único filho homem de Xxxxx e Xxxxx, deixou tamanha saudade que seu quarto, quase dez anos depois de sua morte, ainda era mantido exatamente como deixara desde a última vez que ali estivera.

A versão oficial de suas mortes (Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx) divulgada pela imprensa foi, conforme O Estado de S. Xxxxx, de 22 de março de 1972, a seguinte:

O volks de placa CK 4848 corre pela Avenida República do Líbano. Em um cruzamento, o motorista não respeita o sinal vermelho e quase atropela uma senhora que leva uma criança no colo. Pouco depois, o cabo Silas Bispo Feche, da PM, que participa de uma patrulha, manda o carro parar. Quando o volks pára, saem do carro o motorista e seu acompanhante atirando contra o cabo e seus companheiros; os policiais também atiram. Depois de alguns minutos três pessoas estão mortas, uma outra ferida. Os mortos são o cabo da Polícia Militar e os ocupantes do volks, terroristas Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx.

A nota informou os nomes falsos usados por Xxxx e Xxxxxx junto aos verdadeiros e, graças a essa informação, os familiares de Xxxx xxxxxxx encontrar seus restos mortais, em 1979, enterrado como indigente com o nome de Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, no Cemitério D. Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo. Ao mesmo tempo em que assumiram a morte dos dois militantes e suas verdadeiras identidades por nota oficial, seus corpos foram enterrados com os nomes falsos.

Os restos mortais de Xxxx foram trasladados para o Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1980, após a ação de retifi cação dos registros de óbito, junto com os de seu irmão, Xxxx.

Até a abertura dos arquivos do DOPS/SP, em 1992, o único questionamento que os familiares faziam à versão oficial era quanto ao fato de que, mesmo conhecendo a identidade de Xxxx, os órgãos de segurança enterraram-no com nome falso, para impedir o acesso ao seu corpo. Mas fotos dos corpos de Xxxx e Gelson foram encontradas nos arquivos do DOPS/SP e indicavam prováveis escoriações e hematomas. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, mesmo sem poder contar com boas condições técnicas, reproduziu as fotos, que foram enviadas ao médico legista Xxxxxx Xxxxxxx, para a realização de um parecer.

Nos arquivos do DOPS/SP descobriu-se também o depoimento de um militante da ALN que, preso, indicara os possíveis locais de encontro com Xxxx. Esse fato derrubava a idéia de

que o ocorrido foi um encontro casual, indicando que o volks teria sido seguido desde o bairro de Moema até a avenida República do Líbano, local próximo ao quartel do II Exército, onde teria acontecido o tiroteio, ou onde, provavelmente, se montou o “teatro” para forjar um tiroteio.

A análise das fotos e do laudo necroscópico assinado por Xxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx comprovou que a versão oficial não se sustenta. O novo laudo, elaborado pelo legista Xxxxxx Xxxxxxx, em 6 de março de 1996, atesta que Xxxx fora morto sob torturas. Nas suas conclusões, Xxxxxxx afirmou:

Podemos concluir, com absoluta convicção, que o Sr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx esteve dominado por seus agressores que produziram lesões vitais e não mortais anteriores àquelas fatais, e assim submetido a um caso de tortura.

Xxxxxx foi enterrado no Cemitério D. Xxxxx, sob o nome falso de Xxxxxxxx Xxxxx, mas sua família conseguiu, logo após sua morte, retirar o corpo.

Vários depoimentos demonstraram que o envio de corpos, a necropsia e a liberação dos mesmos obedeciam a um ritual próprio, envolvendo geralmente o mesmo grupo de pessoas. O que ocorria nas necropsias noturnas não tinha o testemunho de ninguém. O corpo do militante Xxxxxx Xxxxxxx, por exemplo, enviado com nome falso pelos órgãos de repressão, tinha o nome verdadeiro escrito à mão na requisição de exame. A autópsia foi feita por Xxxxx Xxxxxxxxxx, amigo da família de Xxxxxx, que o conhecia desde criança.

Xxxxxxxxxx encontrava-se diariamente com Gelson na garagem do prédio onde moraram. Mesmo assim, emitiu laudo e atestado de óbito com o nome falso, permitindo que o corpo fosse enterrado como indigente em Perus. Em seu depoimento na referida CPI, ele alegou não ter reconhecido o rosto do autopsiado, embora tenha avisado ao pai de Xxxxxx sobre o local onde o filho fora enterrado, o que possibilitou que fosse retirado dias depois para ser sepultado em cemitério judeu. A foto do cadáver mostra que o rosto não estava deformado, sendo facilmente identificado. Xxxxx Xxxxxxxxxx também não soube explicar porque havia cometido esse “engano” outras vezes.

Os corpos de Xxxxxx e Xxxx chegaram ao necrotério do IML vestidos apenas com cuecas. Como, quando, onde e por que foram despidos? E por que a morte dos dois só foi publicada

48 horas após o ocorrido? Estando oficialmente identificados, como mostram vários documentos, por que foram enterrados com nomes falsos?

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Na CEMDP, o caso de Xxxx (206/96), tendo como relator Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, foi deferido em 2 de janeiro de 1997, por 6 votos a favor e 1 contra, o do general Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

No caso de Xxxxxx, o relator Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx iniciou seu voto recordando que a CEMDP apreciou pedido semelhante, no caso de Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, ressaltando, entretanto, que os casos deveriam ser analisados individualmente, pois a morte em confronto armado com forças de segurança não gerava o direito aos benefícios da lei 9.140/95. O relator propôs que, da mesma forma como procedera no caso de Xxxx, a CEMDP buscasse opinião técnica, sendo solicitado parecer criminalístico ao perito Xxxxx Xxxxxx. O perito descreveu todas as lesões produzidas por tiro, concluindo não poder restabelecer a dinâmica do evento por falta de elementos. Registrou, contudo, como ocorrera no caso de Xxxx, que o corpo de Xxxxxx apresentava lesões não descritas por Xxxxxxxxxx:

1. Na região orbitária direita, na pálpebra superior direita, e na região frontal direita a presença de edema traumático, aparentemente associado a uma extensa equimose. A formação dessa lesão apresenta características da ação contundente de algum instrumento. Considerando, ainda, o descrito no laudo, quando do exame interno, “[…] Aberto o crânio pela técnica habitual, nada se constatou de interesse médico legal […]”, a sua formação aparentemente não deve estar ligada a ação lesiva dos projéteis que atingiram a cabeça da vítima.

2. Na linha mediana da região frontal, no dorso do nariz e na região orbital esquerda, próximo da região zigomática, manchas escuras, com características genéricas de lesões, sem que se possam definir suas naturezas, e características do(s) instrumento(s) que as produziram. O mesmo pode ser observado para a região deltóidea esquerda e região mamária direita. Outrossim, é provável que Gelson Reicher, a partir do momento que teve os quatro membros atingidos por projéteis de arma de fogo, não oferecia mais condições de resistência armada nem tão-pouco de fuga. Considerando ainda que o edema e a equimose verificados na região orbital direita e circunvizinhas sejam de natureza contusa, as quais para sua formação

necessitam, obrigatoriamente, do contato físico entre o instrumento e a vítima, por conseguinte, de grande proximidade. Esse ferimento não coaduna com o quadro comumente verificado em tiroteios, sendo plausível que essa lesão contusa tenha sido produzida após as lesões pérfuro-contusas de seus braços e pernas, e em circunstâncias que não estão esclarecidas, considerando que a vítima provavelmente apresentava-se dominada em decorrência dos ferimentos em seus membros.

Na CEMDP, o caso referente a Gelson (246/96) foi aprovado em 2 de outubro de 1997, por 6 votos a favor e 1 contra, do general Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Em 9 de novembro de 2007, por iniciativa da SEDH-PR, em parceria com a diretoria do Centro Acadêmico Xxxxxxx Xxxx (CAOC), foi inaugurado na sede daquela entidade estudantil um memorial em homenagem a Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Este último, ex-presidente do CAOC e militante da ALN, assassinado no Rio de Janeiro em 12 de abril de 1972.

No bairro Jardim da Glória, São Paulo homenageou Gelson dando seu nome a uma praça. O Rio de Janeiro deu o nome de Agência Irmãos Xxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx a um centro de atendimento da Secretaria do Trabalho.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXX (1941-1969)

	Número do Processo:		100/3
	Filiação:	Kikue Nagami e Keizo Nagami
	Data de Nascimento:			1941
	Local de Nascimento			São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:			ALN
	Data da morte:			04/09/1969
	Local da morte			São Paulo (SP)
	Relator:			Belisário dos Santos Junior
	Indeferido em 26/08/2004
	Data da publicação em DOU:			03/09/2004

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.

Em 04/09/1969, na madrugada seguinte à prisão de Xxxxxxx Xxxxx e morte de Xxxx Xxxxxx Xxxxx, um veículo Volkswagen placa 44-52-75 explodiu na rua da Consolação, esquina com Maria Antonia, em São Paulo, causando a morte de dois militantes que, segundo informações dos órgãos de segurança, pertenceriam à ALN. Na época, especulou-se que os dois jovens de 28 anos se dirigiam rumo ao edifício sede da Nestlé, poucas quadras adiante, para praticar um atentado a bomba, quando o petardo teria explodido, causando a morte imediata dos ocupantes do automóvel.

Documentos dos órgãos de segurança do regime militar informam que Xxxxxx usava o codinome Xxxxxxx e teria ligações com Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx e também com outro militante da ALN, Xxxxxx Xxxxxx, que em 1970 foi banido do país em troca da libertação do cônsul japonês em São Paulo. Os jornais informaram que, imediatamente após a explosão, policiais localizaram o endereço do motorista, Xxxxxx Xxxxxx, à rua Jaguaribe, 619, prendendo em seu apartamento os professores Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxx, do cursinho Equipe, apreendendo também mais de 50 cartuchos de dinamite que teriam sido roubados da pedreira Rochester, em Mogi das Cruzes.

O nome de Xxxxxx Xxxxxx consta do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, mas seu processo foi indeferido por não ter se caracterizado a morte por responsabilidade de agentes do Estado vinculados à repressão política. Há informações de que ele também era professor no referido curso pré-vestibular. Seus restos mortais foram sepultados pela família no Cemitério de Guarulhos (SP).

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.103

XXXX XXXXXXXXX (1948 – 1968)

Número do Processo:		327/96 e 047/02
Filiação:	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Data de Nascimento:			04/06/1948
Local de Nascimento			São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:			Movimento Estudantil
Data da morte:			03/10/1968
Local da morte			São Paulo (SP)
Relator:			Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Deferido em:			07/10/2004
Data da publicação em DOU:			11/10/2004

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.86

O estudante secundarista Xxxx Xxxxxxxxx foi morto em São Paulo, aos 20 anos, no dia 03/10/1968, por membros do chamado Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e do DOPS/SP, no conflito entre estudantes da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Xxxxx Xxxxxxx, perto do Colégio Marina Cintra, onde estudava. Nesse dia, membros do CCC e do DOPS deflagraram um conflito entre estudantes das duas universidades.

Xxxx Xxxxxxxxx foi assassinado, conforme testemunho de outros estudantes, pelo integrante do CCC e informante policial Xxxx Xxxxxxx. Os legistas Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx assinaram o laudo necroscópico e definiram como causa mortis, “lesão crânio encefálica traumática”. Entre os policiais instigadores do conflito foram reconhecidos Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, o Xxxx Xxxxxx, do DOPS e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, que seria morto em 1973 como agente do DOI-CODI de São Paulo.

No processo formado na CEMDP, consta declaração assinada por Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx, presidente da União Estadual dos Estudantes paulistas naquela época, afirmando que participou ativamente da manifestação no dia 03/10/1968, quando Xxxx foi assassinado. O primeiro processo que tramitou na CEMDP foi rejeitado, depois de um pedido de vistas, por não ter ficado comprovado, à época, que Xxxx Xxxxxxxxx morreu em dependências policiais ou assemelhadas.

O segundo requerimento foi analisado sob a Lei nº 10.875/04, que reconheceu as mortes em manifestações públicas e por suicídio. Os autos não deixaram margem a dúvidas. A vítima morreu em virtude de violência policial com motivação política. O relator considerou, no voto aprovado, que “sua morte foi conseqüência de um conflito de xxx x xxxxx xxx xxxxx xxxxxxxx. X x xxx xx Xxx xx 00.000 de 1º/6/2004, que hoje vigora sobre a matéria, é o quanto basta para julgar procedente o presente pedido”.

XXXX XXXXXX XXXXX XXXXX (1943-1969)

Número do Processo:		013/02
Filiação:	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxx
Data de Nascimento:			25/10/1943
Local de Nascimento			São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:			ALN
Data da morte:			03/09/1969
Local da morte			São Paulo (SP)
Relator:			Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx
Deferido em:			22/04/2004
Data da publicação em DOU:			26/04/2004

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 102

Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, estudante do 5º ano de Direito na PUC de São Paulo, era membro de um pequeno grupo de militantes da oposição armada, ligado à ALN. Casado com Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, com quem teve uma filha, foi morto em 03/09/1969, na capital paulista, aos 25 anos de idade. A família requereu os benefícios fora do prazo legal estipulado pela Lei nº 9.140/95, o que ocasionou um indeferimento inicial.

Em outubro de 1968, Xxxx Xxxxxx havia sido preso no 3º Congresso da UNE em Ibiúna, permanecendo detido por cerca de dois meses e, quando libertado, não se sentiu seguro para retornar às aulas da PUC e ao emprego no Banco do Estado de São Paulo. Chegou a produzir algumas filmagens sobre o Movimento Estudantil de 1967 e 1968. Documentos dos órgãos de segurança registram-no como “namorado” de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, que seria morta em maio de 1973, no interior de Goiás, como militante do Molipo.

A versão oficial dos fatos registra que, no dia 03/09/1969, após perseguição policial iniciada em um estabelecimento comercial na avenida Ipiranga, Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx tentaram se refugiar no apartamento de um amigo naquela região, à rua Xxxxxxxx Xxxxxx. O soldado Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, ao tentar prender Xxxx Xxxxxx, teria sido atingido por disparo de arma de fogo, vindo a falecer. Enquanto XxxxXxxxxx trancou-se no banheiro do apartamento, Xxxxxxx Xxxxx, ao tentar fugir, caiu do 4º andar, sendo preso em seguida, com fraturase ruptura da bexiga. Ainda de acordo com os registros policiais, como Xxxx Xxxxxx se recusasse a sair do banheiro, foi acionada a tropa dechoque da Força Pública e o DOPS. Agentes policiais atiraram bombas de gás lacrimogêneo e Xxxx Xxxxxx teria saído, “travando-se tiroteio que culminou com sua morte”.

Para o relator do processo na CEMDP, essa versão bastaria para o deferimento do pedido. No entanto, o estudo do processo indicou elementos contraditórios dignos de registro. O Boletim de Ocorrência, aberto às 16h20min de 03/09/1969 pela Força Pública, indica que “os elementos foram detidos”, ao mesmo tempo em que informava ter sido o policial ferido. Declaração de Xxxxxxx Xxxxx, anexada ao processo na Comissão Especial, reporta que os ferimentos de Xxxx Xxxxxx produziram forte hemorragia e praticamente o prostraram, levando-o a demonstrar evidente fraqueza física, não podendo, portanto, ter efetivado saída violenta do banheiro, como afirma a versão oficial.

Segundo o relator, uma curiosidade que se transforma em indício diante dos demais elementos é que o corpo do soldado Brito foi submetido a exame necroscópico ainda no dia 03/09 e o de Xxxx Xxxxxx foi para o IML apenas no dia seguinte. A explicação está no relatório oficial do 00x Xxxxxxxx Policial, onde consta que “o caso foi entregue a OBAN quando se evidenciou que os indiciados eram elementos suspeitos de participarem de organização terrorista”. Há várias outras afirmações nos autos, explica ainda, mostrando que Xxxx Xxxxxx estava cercado, ferido e sujeito a um forte aparato policial envolvendo Polícia Civil, Força Pública, Marinha e OBAN.

O desenho anexado ao laudo necroscópico, assinado pelos legistas Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Orlando Brandão, ofereceu o argumento final à tese da execução, afirma o relator. Nele se mostra a trajetória dos projéteis que atingiram Xxxx Xxxxxx. Todas as perfurações têm o mesmo sentido – de cima para baixo – com exceção de um projétil com entrada pelo lábio superior e saída na região temporal esquerda, com sentido de baixo para cima. A lesão provocada por esse projétil foi fundamental para a morte, conforme o laudo, que determina como causa mortis: “lesões crânio encefálicas traumáticas e hemorragia interna aguda”.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 102

XXXXXXXX XXXXXXX (1940 – 1970)

	Número do Processo:		176/96
	Filiação:	Nice Monteiro Carneiro Nehring e Xxxxxx Xxxxxxx
	Data de Nascimento:			20/09/1940
	Local de Nascimento			São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:			ALN
	Data da morte:			24/04/1970
	Local da morte			São Paulo (SP)
	Relator:			Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
	Deferido em:			23/04/1996
	Data da publicação em DOU:			25/04/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 126

Economista e professor da USP, Xxxxxxxx morreu em São Paulo, provavelmente em 25/04/1970. O nome dele já constava do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos e a denúncia de sua morte no DOPS foi feita em depoimentos nas auditorias militares. Xxxxxxxx xxxxxxx no PCB e acompanhou Marighella na cisão que gerou a ALN, fazendo parte da Coordenação de São Paulo, em estreita ligação com Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

Depois do ginasial, cursou Química Industrial no Mackenzie e trabalhou na Brasilit e na Pfizer. Casado com Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, tiveram em 1964 a filha Xxxxx, que mais tarde seria co-diretora de um premiado documentário cinematográfico sobre os filhos dos mortos e desaparecidos políticos do Brasil.

Dotado para a matemática, Xxxxxxxx se distinguiu na Faculdade de Economia da USP, onde ingressou em 1963, recebendo várias ofertas para ser instrutor. Concluído o curso em 1967, tornou-se assistente na cadeira de História Econômica e começou mediatamente a trabalharem planejamento econômico, no Grupo de Planejamento Integrado – GPI, tendo como colegas Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Em 1968, passou a cursar a pós-graduação no Instituto de Pesquisas Econômicas da USP.

Em 07/01/1969, já tinha sofrido uma primeira prisão pelo DOPS/SP, lá permanecendo por dez dias e testemunhando torturas sofridas porseus companheiros, pertencentes a um grupo da ALN em Marília (SP). Novamente em liberdade, passou a atuar na clandestinidade. Documentos dos órgãos de segurança do regime militar incluem seu nome como integrante

do chamado 2º Exército da ALN, ou seja, um grupo de 25 militantes da organização que teriam recebido treinamento de guerrilha em Cuba, entre março e setembro de 1969.

Segundo informações constantes no processo junto à CEMDP, bem como nos dossiês elaborados por familiares, Xxxxxxxx retornava de Cuba em 18/04/1970, quando teria sido preso, ou detectado pelos órgãos de segurança, ao entrar no Brasil pelo aeroporto do Galeão. Morreu em circunstâncias não esclarecidas até hoje, havendo o registro de que o responsável por sua prisão foi o delegado Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. A versão oficial é de que se suicidou, enforcando-se com uma gravata no quarto que ocupava no hotel Pirajá, conhecido bordel de policiais naquela época, no centro de São Paulo, proximidades da antiga estação rodoviária e do próprio DOPS. Não há perícia de local, laudo necroscópico e nem fotos do corpo.

A versão de suicídio, confirmada em nota oficial pelo então delegado do DOPS Xxxxx Xxxx, consta no inquérito feito pelo delegado Xxx Xxxxxxxxxx, onde há um bilhete que Xxxxxxxx teria escrito para enviar à família. Buscando esclarecer os fatos, seu sogro foi até o hotel e lá soube que ali ninguém se suicidara. O próprio inquérito contribui para desmentir a versão oficial. Na requisição de exame, consta que teria se afogado e o laudo necroscópico ali citado, mas nunca localizado, informa que a morte se dera por asfixia.

Ao elaborar seu parecer, o relator na CEMDP argumenta que o bilhete atribuído a Xxxxxxxx revela estado de aflição por pressentir a captura, demonstra consciência do risco de vida que corria, e não uma vontade suicida. Buscando ganhar tempo e demonstrando certeza do que lhe ocorria, informava à família que viajara para Niterói, Campos, Vitória, Belo Horizonte, terminando em São Paulo.

O relator ressaltou que apesar de não haver provas irrefutáveis de sua morte sob a custódia do Estado, os indícios eram suficientes para o deferimento, sendo o seu voto aprovado por unanimidade na Comissão Especial.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.

XXXXX XXXXXX (1937 – 1970)

	Número do Processo:	082/96
	Filiação: Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx
	Data de Nascimento:		14/09/1937
	Local de Nascimento:		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		PORT
	Data da morte:		09/05/1970
	Local da morte		São Paulo (SP)
	Relator:		Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
	Deferido em:		29/02/1996
	Data da publicação em DOU:		06/03/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 128

Nasceu em 14 de dezembro de 1937, em São Paulo, capital, filho de Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Morto em 9 de maio de 1970. Dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT).

Xxxxx fez o primário em Guarulhos (SP) e continuou os estudos no Ginásio Dona Leonor Mendes de Barros, em São Bernardo do Campo (SP), onde residia com seus familiares.

Em 1954, sua família mudou-se para Mauá (SP) e Xxxxx fez o científico (atual ensino médio) no Colégio Américo Brasiliense, em Santo André (SP). Ingressou na Escola Politécnica da USP, onde freqüentou até o 2º ano do curso de Engenharia de Minas. Muito estudioso, nunca deixou de trabalhar para custear seus estudos. Foi office-boy em várias empresas, trabalhou em bancas de jornal e montou a primeira escola de datilografia de Mauá.

Associou-se ao Grêmio Politécnico, vindo a participar do movimento estudantil, e ingressou no PORT no fi m de 1961, por meio de Tullo Vigevani.

Foi membro da União Nacional dos Estudantes, em São Paulo, participando das principais campanhas da entidade. Pouco depois, o partido decidiu pela “proletarização”, quando foi trabalhar na Massari S.A., uma fábrica de carrocerias no bairro de Vila Maria, em São Paulo. Xxxxx, que usava o codinome de Xxxxxxx, e também apelidado de Xxxx, filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e deu início à sua militância no movimento operário. Abandonou o curso para dedicar-se integralmente ao trabalho sindical e político. O Sindicato dos Metalúrgicos estava sob intervenção do governo e Xxxxx tornou-se membro

ativo da oposição sindical. Por diversas vezes foi preso, mas permaneceu na militância política.

Em seu prontuário, encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP, lê-se:

– xxxxx xx 0 xx xxxxx xx 0000 xxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxx Xxxx; – em 1º de novembro de 1964 participou de assembléia do Sindicato dos Metalúrgicos, ocasião em que formulou apelo para se lutar pelas liberdades democráticas e sindicais; – preso no dia 7 de novembro de 1964 por suas atividades nas recentes assembléias do Sindicato dos Metalúrgicos; – solto através de um habeas corpus em 30 de março de 1965; – […] consta em uma relação fornecida pelo II Exército de indivíduos que deverão ficar em observação especial durante os dias 26 a 29 de janeiro de 1968, sendo considerado perigoso; – em 14 de outubro de 1969 teve sua prisão preventiva decretada; – preso e colocado à disposição da Delegacia de Ordem Social em 2 de maio de 1970 [sic] por estar distribuindo panfletos subversivos na praça de esportes do Sindicato dos Têxteis, no dia anterior.

Sua prisão e morte foram relatadas em um longo depoimento escrito por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, atriz e diretora de teatro presa com Xxxxx.

Preso pelo DEOPS/SP no dia 1º de maio de 1970, com mais 18 pessoas, na xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxx Xxxxx Xxxxx, durante comemoração operária pela passagem do Dia Internacional do Trabalho, foi imediatamente levado para a Oban, onde foi torturado.

Em 4 de maio, Xxxxx foi transferido para o DOPS/SP, onde ficou detido na cela nº 2.

Em 5 de maio, foi retirado da cela e conduzido à sala de torturas, onde permaneceu por mais de seis horas. Na volta, os companheiros de cela de Xxxxx xxxxxxx dele o relato das torturas sofridas: obrigado a despir-se, sofreu queimaduras com cigarros e charutos, palmatória nos pés e nas mãos, espancamentos, pau-de-arara, afogamentos e choques elétricos, agora aplicados por um aparelho mais sofisticado e conhecido como pianola Boilesen (este instrumento leva o nome de seu criador, o então presidente da Ultragás e diretor da FIESP, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, fundador e financiador da Operação Bandeirante, posteriormente reorganizada como DOI-CODI. Ele foi executado por militantes da ALN e MRT em 15 de abril de 1971).

Os presos políticos exigiram que fosse chamado um médico para prestar assistência a Xxxxx, o que só foi realizado em 6 de maio. Além dos ferimentos visíveis por todo o corpo, Xxxxx apresentava sinais evidentes de complicações renais, anuria e edema das pernas. O médico que o assistiu, dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, lotado no DEOPS/SP na época, recomendou

somente que ingerisse água, providenciando curativos em alguns ferimentos superficiais. O estado de Xxxxx agravava-se dia a dia. Seus companheiros de cela promoveram manifestações coletivas para que fosse providenciada assistência médica efetiva, tudo em vão.

Somente em 8 de maio, quando Xxxxx já se encontrava em estado de coma, o dr. Xxxxxxx voltou a vê-lo, dando ordens para que fosse removido para um hospital, deixando claro que ele não tinha a mínima chance de sobrevivência. Foi levado às pressas para o Hospital do Exército no bairro do Cambuci. Em 13 de maio, a família de Xxxxx foi informada de que ele se suicidara no dia 9.

Na denúncia dos presos políticos do Presídio do Barro Branco de São Paulo (SP) encaminhada ao presidente da OAB, Dr. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, em 25 de outubro de 1975, consta o nome do delegado Xxxxxxx Xxxxx como o principal responsável pelas torturas que Xxxxx sofreu.

No atestado de óbito fornecido pelo IML, a causa mortis apresentada foi intoxicação pelo inseticida Paration, constando também escoriações disseminadas pelo corpo, equimoses e a descrição de oito ferimentos. O delegado Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx assinou a solicitação de exame necroscópico, e o laudo foi firmado pelos legistas Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. O laudo necroscópico descreve sete escoriações nas pernas, braços e região escrotal, equimose na região precordial e hematoma no couro cabeludo na região fronto-parieto-temporal direita.\A tentativa de dissimular o assassinato sob tortura foi denunciada.

Em 13 de maio, representantes das federações dos bancários e dos químicos e de 21 sindicatos reuniram-se para redigir um telegrama em que pediam providências rigorosas para o esclarecimento dos fatos, endereçando-o ao presidente da República, a parlamentares, à imprensa e a autoridades locais e internacionais. Uma grande campanha foi empreendida denunciando sua morte. Parlamentares do MDB, dirigentes sindicais, ativistas de direitos humanos, entidades estudantis, Igreja, órgãos de imprensa, reagiram denunciando o assassinato do líder sindical.

Diante dessas denúncias, o governo viu-se na contingência de abrir um IPM para apurar as possíveis irregularidades, inquérito que foi encerrado dois meses depois, com o seguinte parecer: “Olavo Hansen praticara o suicídio com Paration, que conseguira manter

escondido em suas vestes após a prisão”. Assim, o juiz-auditor Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx pediu o seu arquivamento.

A falta de compromisso com a apuração dos fatos fi ca evidente quando se constata que nenhum dos companheiros de cela de Xxxxx (de onde ele foi retirado em estado de coma e desenganado pelo dr. Ciscato) foram arrolados como testemunhas, apesar de ainda se encontrarem presos e, portanto, à disposição das autoridades.

Em denúncia pública, todos os que se encontravam presos no DOPS e que testemunharam as torturas de Xxxxx acusaram os responsáveis pelo seu assassinato: os delegados Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx e suas respectivas equipes, sob o comando do investigador Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, com a colaboração do médico Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Assinaram a denúncia os seguintes presos políticos: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xx., Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx e outros. Além disso, Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx denunciou seu assassinato em Auditoria da Justiça Militar.

Seu corpo foi entregue à família em caixão lacrado, onde se via apenas o rosto por meio de um visor e, embora fossem dezenas as testemunhas de sua prisão, tortura e assassinato, até hoje sua morte permanece sem esclarecimento.

Somente com a abertura de alguns arquivos em 1990 se pôde constatar pela requisição de necropsia ao IML e pelo laudo que seu corpo fora encontrado no Hospital Central do Exército, e não no Museu do Ipiranga, conforme a versão colocada no laudo e na nota oficial dos órgãos de segurança.

O relatório do Ministério da Aeronáutica, em versão que contraria o próprio laudo do IML, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, informa:

falecido em São Paulo, no Hospital Militar, em 08 de maio de 1970, de morte natural, segundo comprovado através de inquérito, cujo relatório, bem como o despacho de arquivamento do Juiz Auditor, foram publicados no “Correio da Manhã” de 20 de novembro 1970.

Em 18 de maio, o famoso advogado Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx apresentou denúncia da morte de Xxxxx Xxxxxx ao ministro da Justiça, Xxxxxxx Xxxxxx, então presidente do

CDDPH. No dia 21, o deputado federal do MDB, Xxxxxx Xxxxxxx, denunciou a morte de Xxxxx como uma violação da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Constituição Brasileira (“Morte de Xxxxx Xxxxxxx. Sessão de 21 de maio de 1970”, Xxxxx Xxxxxxxx, 317, maio 1970.). O líder do MDB na Câmara Federal, Xxxxxxxx Xxxxxx, leu em plenário, no dia 22, telegrama das entidades sindicais denunciando o assassinato. Até o líder da Arena, Cantídio Sampaio, afi rmou: “Faço coro aos protestos destes trabalhadores” (Diário Ofi cial da União, 22 maio 1970).

O deputado do MDB Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx fez um discurso na Câmara Federal intitulado “A morte de Xxxxx Xxxxxx”, na sessão de 31 de julho de 1970, questionando as versões divulgadas e solicitando providências do CDDPH:

O moço de trinta anos dirigiu-se a uma festa esportiva e não carregava consigo venenos que lhe permitissem o suicídio. Foi detido no estádio. Dezenas de pessoas testemunharam a sua detenção. Foi, naturalmente, revistado, como todos os presos o são. No próprio dia da sua prisão foi retirado do xadrez e levado para uma das salas, presume-se que do DOPS. De lá voltou dizem as testemunhas: inconsciente e vomitando sangue. Devolvido ao xadrez, ali fi cou caído durante dias. O carcereiro, assustado, o fez remover para o Hospital Central do Exército onde faleceu.

Como poderia Xxxxx Xxxxxxx ter ingerido esse veneno? Pela boca? Não o foi. A autópsia revela a traquéia limpa, o esôfago limpo, o estômago limpo.

Como o fez? Neste caso somos forçados a imaginar. Só pode o veneno lhe ter sido ministrado através de uma injeção, porque o inseticida, alcançado o sangue, localiza-se nos rins e provoca, como se lê no laudo do corpo de delito, pielonefrite aguda. Sem tratamento, morreu.

Segundo o depoimento de Xxxxx Xxxxx, 13 sindicatos organizaram no dia 1º de maio uma festa na xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxx Xxxxx Xxxxx, com a participação de familiares, em uma tentativa de reorganizar os trabalhadores. Xxxxx, experiente e atento, percebeu logo que estava se formando um cerco à volta dos sindicalistas e imediatamente começou a orientar para que deixassem o local em segurança e sem levantar suspeitas. As crianças que brincavam na festa tentaram sair e chegar até o fundo do estádio, mas lá havia um cerco policial.

O grupo de presos foi levado para o Batalhão Xxxxxx Xxxxxx e depois para a Oban. Xxxxx tinha 22 anos e estava com o marido, Xxxxx, e mais 15 jovens. O mais velho era Xxxxx, com

30 anos, que tentava acalmar a todos. Já no DOPS, quando em uma tarde Dulce desceu do interrogatório, Xxxxx quis falar com ela. Ele estava sentado no meio da cela e os companheiros tiveram que carregá-lo pelos dois braços para chegar até a janelinha da porta. Xxxxx perguntou se ela estava bem, porque havia a possibilidade dela e o marido serem libertados. Foi a última vez que o viu. Nessa mesma noite ele foi levado em coma para o Hospital.

No CDDPH, o caso de Xxxxx Xxxxxxx foi arquivado. A OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, adotou resolução para incluir o caso de sua morte no Relatório Anual, considerado uma grave violação dos direitos humanos e a recusa do governo brasileiro em adotar as medidas recomendadas de punir os responsáveis e promover a reparação à sua família. Em 8 de janeiro de 1974, essa decisão foi transmitida ao governo brasileiro.

O relator do caso 082/96 na CEMDP, general Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, destacou que o caso protocolado incorpora dramático depoimento da militante do PORT, Xxxxx Xxxxx, companheira de prisão e concluiu que

[…] é inaceitável a versão de suicídio e encontro do cadáver em via pública, devendo ser reconhecido, por esta Comissão, o falecimento de Xxxxx Xxxxxx em 09/05/1970, por causa não natural, em dependência hospitalar militar, para onde foi levado em estado de coma, no dia anterior, estando preso, sem interrupção desde o dia 01/05/1970.

O caso foi aprovado por unanimidade em 29 de fevereiro de 1996.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXXXXX ( 1950 – 1970)

Número do Processo:	324/96
Filiação: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Dolarato Xxxxxxx Xxxxxxxx
Data de Nascimento:15/07/1950
Local de Nascimento:		São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:		VPR
Data da morte:		28/04/1970
Local da morte		São Paulo (SP)
Relator:		Xxxxxx Xxxxxxx Lisbôa
Deferido em:		27/08/1996
Data da publicação em DOU:		29/08/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 127

O estudante e bancário Xxxxxxx Xxxxxxxx, de 19 anos, foi preso em São Paulo no dia 27/04/1970 e levado à sede da OBAN, onde foi submetido a violentas torturas. Militante da VPR, teria sido levado pelos agentes policiais, conforme a versão oficial, a um suposto encontro com companheiros da organização clandestina no Viaduto do Chá, onde atirou-se sobre o Vale do Anhangabaú, tendo morte instantânea. Foi sepultado por seus familiares no cemitério da Vila Formosa.

De acordo com denúncia apresentada por presos políticos, de fevereiro de 1973, reproduzida no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos, Xxxxxxxx foi preso pelo DOI-CODI/SP e torturado pela equipe C, dirigida pelo capitão do exército Xxxxxx Xxxxxxx e pelos seguintes policiais: escrivão de policia Xxxxx; funcionário da Polícia Federal de alcunha “Alemão”, tenente da Aeronáutica que participou do IPM da FrenteUnida dos Estudantes do Calabouço, de nome Xxxxxxx; o carcereiro de alcunha “Lungaretti”.

No dia 28/4/1970, Xxxxxxxx foi retirado do DOI-CODI pela equipe do capitão PM Xxxxxxxx, capitão do Exército Benoni de Xxxxxx Xxxxxxxx; capitão PM Xxxxx; investigador do DEIC Xxxxx Xxxx; tenente do Cenimar de alcunha “Marinheiro”, cabo PM de alcunha “DKW”; um delegado de polícia que anteriormente havia servido em São Carlos (SP), de alcunha “Dr. Xxxx”, e outros.

Fichas sobre Xxxxxxx Xxxxxxxx foram encontradas nos arquivos do DOPS de São Paulo e se referem ao suicídio, ao material de imprensa contendo a denúncia da morte sob tortura e, em uma delas, consta textualmente: torturado p/ equipe C do Exército.

O já mencionado relatório da Xxxxxxx, de 1993, confirma a versão oficial, agregando que o fato não fora noticiado para não prejudicar as operações em curso de desmantelamento da VPR. A requisição do laudo de necropsia foi feita pelo delegado Xxxxxx Xxxxxx, está assinalada com um “T”, e é assinada pelos médicos legistas Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, que atestaram a causa mortis como “choque traumático, lesões traumáticas crânio encefálicas”.

A relatora pediu a aprovação alegando que fora confirmada a prisão e, conforme a própria ficha do DOPS, a tortura. Foi acompanhada em seu voto por todos os integrantes da CEMDP.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 127

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX (1947 – 1973)

	Número do Processo:	330/96
	Filiação: Elza Mouth Queiroz e Xxxxxx X’Xxxxx Xxxxxxx
	Data de Nascimento:		18/12/1947
	Local de Nascimento:		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		ALN
	Data da morte:		06/)4/1973
	Local da morte		São Paulo (SP)
	Relator:		Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
	Deferido em:		10/04/1997
	Data da publicação em DOU:		16/04/1997

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 342

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx estudava Geologia na USP e era um dos raros quadros remanescentes das mobilizações de 1968 que se manteve atuando legalmente nas instâncias estudantis do difícil período entre 1969 e 1972. Dirigiu o DCE da USP a partir de 1970, quando o Movimento Estudantil não podia mais realizar grandes mobilizações abertas, por força do terror repressivo. Ainda assim,

trabalhou para manter uma articulação básica entre os Diretórios e Centros Acadêmicos, preparando publicações, organizando campanhas unificadas, apresentações artísticas e, principalmente, a recepção conjunta aos calouros de cada ano, trocando o trote tradicional por debates políticos e culturais.

Desde a infância, destacou-se por seu desempenho nos estudos e já aos 13 anos trabalhava em casa, fiscalizando para uma empresa as propagandas de rádio. Residia a 30 km da USP e ainda dava aulas à noite, num curso pré-vestibular. Quando morreu, Xxxxxxx era o responsável pela estruturação do trabalho da ALN junto ao Movimento Estudantil e movimentos sociais, mantendo vínculos com essa organização clandestina desde 1970. Ex- presos políticos consideram de baixa credibilidade a informação contida no “Livro Negro do Terrorismo no Brasil”, escrito por agentes do CIE durante o mandato ministerial do general Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, de que Xxxxxxx teria participado do Comando Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Furtado, responsável pela execução, em 21/02/1973, no bairro da Mooca, o dono do restaurante que teria provocado a morte de três militantes da ALN em 1972.

A partir do trabalho do ex-militante e agente policial “Jota”, o médico Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, infiltrado na ALN em 1972, Xxxxxxx passou a ter seus passos vigiados pelo DOI- CODI/SP. Foi morto a tiros no dia 06/04/1973, num ponto de ônibus da avenida Angélica, em São Paulo, por agentes daquele órgão de segurança do regime militar. Com base nas informações coletadas na época, os agentes nem chegaram a dar voz de prisão e atiraram à queima roupa assim que o reconheceram. No entanto, a versão oficial, publicada no dia seguinte, foi de que Xxxxxxx teria resistido à prisão, sendo morto em tiroteio. Essa versão, que já era questionada pela análise dos documentos oficiais, foi definitivamente derrubada por uma testemunha ocular localizada por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, relator do processo na CEMDP.

O corpo de Xxxxxxx deu entrada no necrotério às 8h do dia 06/04/1973, enquanto a requisição do IML registra o horário do óbito como tendo sido às 7h45, sendo impossível num horário de rush o deslocamento entre os dois pontos em 15 minutos. O laudo de Xxxxx Xxxxxxxxxx e Orlando Brandão descreve dois tiros, na face anterior do hemitórax esquerdo e no mento, a um centímetro do lábio inferior, tiro este bastante incomum. Relatório localizado no DOPS/SP, assinado pelo então coronel Xxxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxx, chefe da 2ª seção do II Exército, feito 20 dias depois dos fatos, confirma que Xxxxxxx estava sob vigilância, ao afirmar que teriam conseguido localizar sua casa, um quarto

de pensão na rua Sergipe, 303, a partir de investigações nas proximidades. Foram anexadas pelo relator reportagens de 07/04/1973 dos jornais Folha de S. Paulo, Folha da Tarde e O Estado de São Paulo, além do depoimento da testemunha localizada por ele.

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx também procurou por telefone o médico Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, o “Jota”, que se recusou a depor.

No entanto, o ex-agente do DOI-CODI/SP Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, entrevistado para uma reportagem que a Xxxx publicou na edição de 18/11/1992, afirmou que a delação do médico Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx tinha possibilitado a eliminação de pelo menos umas vinte pessoas, atribuindo a ele a morte de todos os dirigentes da ALN a partir de 1973.

Essa reportagem trouxe duas referências diretas à morte de Xxxxxxx: “Em março de 1973, por exemplo, três integrantes da organização foram fuzilados no bairro da Penha em São Paulo. Um deles fora contatado por Xxxx xxxx antes, e a partir de então uma equipe do DOI não perdeu seu rastro. O mesmo aconteceu com o estudante Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, conhecido como ‘Papa’ na ALN, morto a tiros de metralhadora num ponto de ônibus na av. Angélica. Primeiro, investiu junto a um agrupamento da organização na Faculdade de Geologia da USP, onde estudava Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, preso e morto em março de 1973. Na mesma escola estudava Xxxxxxx, que antes de ser assassinado lhe abriu as portas da ALN em outra faculdade, a Medicina da USP. Numa ocasião, sempre disfarçado de militante Xxxx, o agente Xxxx, procurou um estudante da Medicina, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, o ’Romeu’: que lhe fora apresentado por Xxxxxxx”.

A testemunha localizada pelo relator declarou, 23 anos depois dos fatos, o que tinha presenciado no ponto de ônibus onde Xxxxxxx foi morto. Seu relato corresponde claramente a uma execução. Viu quando três homens desceram de uma Veraneio C-14 e dispararam contra o rapaz que estava encostado na parede. O primeiro tiro o derrubou e o segundo foi disparado quando já estava caído. Viu ainda que o mesmo homem que atirou colocou uma arma de fogo nas mãos do corpo inerte e outra em sua cintura. E que, ante protestos de populares, um cidadão que reclamava foi preso e levado na viatura.

O relator contestou a versão oficial, afirmando que “sempre existiu o sentimento de que ela é falsa: pelos registros oficiais, o estudante deu entrada no necrotério apenas 15min depois de ser atingido; a requisição do exame foi preenchida com seu nome verdadeiro, embora a imprensa tenha informado que ele usava documento falso com o nome de Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; as declarações da testemunha que disse ter presenciado o assassinato de um homem, no mesmo local e na mesma época, que depois associou a Xxxxxxx”.

Em seu voto, faz o balanço das evidências contidas nos autos e afirma que prevalece o sentimento de que Xxxxxxx foi executado. Não há prova do suposto “cerrado tiroteio”. O depoimento da testemunha é convincente e se harmoniza com a versão da requerente. O fato de a morte ter ocorrido em via pública não impede o reconhecimento legal. “O dever dos agentes de segurança é deter o infrator, não executá-lo friamente. Poderiam prendê-lo, mas não o fizeram”, concluiu o relator.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX (1949-1971)

Número do Processo:		057/02
Filiação:	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx
Data de Nascimento:			17/04/1949
Local de Nascimento			São Paulo(SP)
Organização Política ou atividade:			Movimento Estudantil
Data da morte:			10/04/1971
Local da morte			Xxxxxx (SP)
Relator:			Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xx.
Deferido em:			02/08/2006 por unanimidade
Data da publicação em DOU:			09/08/2006

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.158.

Nasceu em São Paulo (SP), em 17 de abril de 1949, filho de Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Desaparecido em 10 de abril de 1971. Militante da Ação Popular (AP).

Estudou na Escola Estadual Xxxxxx Xxxx Xxxx, na cidade de São Paulo. Quando desapareceu, cursava o 4º ano de Ciências Sociais da Unesp e era ativista do movimento estudantil, em Rio Claro (SP). Desapareceu quando estava com um amigo na praia de Xxxx Xxxxxx, em Santos (SP). Naquele ano, foi o homenageado especial dos formandos do seu curso. No processo analisado pela CEMDP está anexado um relato de Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, informando ter encontrado no Arquivo Público do Estado de São Paulo, entre os documentos do extinto DOPS/SP, uma fi cha escolar de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx da época em que cursava o colegial, na Escola Estadual Fernão Dias Paes, no bairro de Pinheiros, em São Paulo. De acordo com os registros policiais, essa fi cha teria sido encontrada na residência de Xxxxxx Xxxxxx, militante da ALN morto juntamente com Xxxxxx Xxxxxx, em 4 de setembro de 1969, em conseqüência da explosão do carro em que ambos trafegavam na rua da Consolação, na capital paulista.

Xxxxx X’Xxx Contijo relatou a Xxxxx Xxxxxx, ambas presas no DOI-CODI/SP à época, que chegou a denunciar ter ouvido gritos de um homem jovem durante toda a noite, na mes ma data da prisão de Xxxxxx. Xxxxx acredita que o jovem parou de gritar porque morreu. Ela tentou descobrir a identidade da vítima daquelas torturas, mas não obteve sucesso.

Xxxxx Xxxxxx afirmou ter sido procurada pela irmã de Xxxxxx, em meados dos anos 1990, para denunciar o seu desaparecimento quando ainda não havia legislação que estabelecesse indenização por tortura, morte ou desaparecimento.

O caso de Xxxxxx foi inicialmente examinado pela Comissão de Indenização dos Presos Políticos de São Paulo, por meio do conselheiro e deputado Xxxxxx Xxxxxx, sendo deferido.

Considerou aquela comissão que, com base no conjunto dos indícios apresentados e no conhecimento acumulado sobre os procedimentos dos órgãos de repressão política, era possível concluir pelo desaparecimento de Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx por razões políticas. O relator do caso (057/02) na CEMDP, Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, votou favoravelmente ao deferimento do requerimento, agregando:Também, nesta instância federal, bem considerados todos os elementos de prova colhidos, entendo que Xxxxxx, que tinha militância política, que teve documento apreendido em domicílio de pessoa vinculada a ações armadas, que desapareceu num dia determinado e cujos amigos e família sempre denunciaram como sendo mais uma das vítimas da polícia política, pode e deve ser reconhecido como pessoa desaparecida por motivos políticos.

Exigir mais provas, seria desconhecer a história da repressão no Brasil. O deputado estadual de São Paulo, Xxxxxxx Xxxxxx, também apresentou depoimento à CEMDP, no qual confirmou seu desaparecimento e sua militância em organização clandestina durante a ditadura.

O caso foi aprovado por unanimidade em 2 de agosto de 2006

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Número do Processo:	107/96
Filiação: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Data de Nascimento:		14/10/1948
Local de Nascimento		São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:		ALN
Data da morte:		12/04/1972
Local da morte		Rio de Janeiro (RJ)
Relator:		Xxxxxxxx Xxxxxxx
Deferido em:		29/02/96
Data da publicação em DOU:		06/03/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 297

Este é mais um caso em que o trabalho da CEMDP conseguiu derrubar a versão que prevaleceu durante muitos anos, de que esse estudante de Medicina paulista teria sido morto ao resistir à prisão. Na verdade, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx foi morto depois de preso pelos agentes do DOI-CODI/RJ.

Xxxxxx, como era conhecido entre os alunos da Faculdade de Medicina da USP, em Pinheiros, foi presidente do Centro Acadêmico Xxxxxxx Xxxx (CAOC) em 1970, e era militante da ALN desde 1969. Liderança muito querida entre seus colegas de faculdade, participou da tradicional encenação teatral do Show Medicina e também de uma montagem dirigida por Xxxxxxx Xxxxxxx, Noite de Guerra no Museu do Prado, de Xxxxxx Xxxxxxx, que narra a heróica resistência dos republicanos espanhóis frente ao ataque final das forças fascistas, em 1939.

Xxxxxx também jogava rúgbi e praticava outras modalidades esportivas, sendo um caso raro de militante de esquerda, naquele período polarizado da história brasileira, a manter amizade normal com os colegas de faculdade alinhados com as posições da direita.

Sua prisão, em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas, ocorreu provavelmente em 11/04/1972, no Rio de Janeiro, mas os fatos só foram divulgados pelos jornais no dia 18, com a versão de que Xxxxxx morrera ao resistir à prisão na Xxx Xxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx.

As informações dos jornais eram coincidentes quanto ao local, mas não quanto ao horário da ocorrência: às 2h20 segundo a Folha da Tarde, ou às 22 horas, conforme o Jornal do Brasil. Ao mesmo tempo, o atestado de óbito registra que Xxxxxxx Xxxxxx morreu às 5h25, enquanto

os peritos atenderam às 3h40 a ocorrência solicitada pelo DOPS/RJ para laudo em local de morte violenta. Seu corpo foi encaminhado ao IML como sendo de um desconhecido, com a guia nº 5 do DOPS.

Diligências efetuadas no âmbito da CEMDP permitiram localizar, nos próprios documentos do IML/RJ e nas fotos de perícia de local as provas que derrubaram cabalmente a versão oficial dos órgãos de segurança. Em todos os documentos oficiais Xxxxxxx Xxxxxx aparece como desconhecido. O laudo, assinado por Olympio Pereira da Silva e Jorge Nunes Amorim, descreve tiros em regiões vitais: dois no pescoço e três próximos ao coração, registrando também muitas escoriações, sem definir a origem. As escoriações nas mãos, no tórax, na testa e nas faces do rosto são visíveis nas fotos de seu corpo e atestam torturas.

O relatório de perícia relativo à ocorrência 293/72 informa que os peritos compareceram ao local às 3h40 do dia 12 de abril, atendendo requisição do DOPS, e descreve o local do encontro do corpo de Xxxxxxx Xxxxxx, na entrada da casa. Assinalaram feridas contusas e equimoses nas nove fotos que acompanham o laudo. Registram que suas vestes se achavam em desalinho, denunciando bruscos movimentos de luta, e que suas vestes e mãos estariam impregnadas de tinta de impressão. Tais fotos, entretanto, não foram localizadas. As duas fotos do corpo de Xxxxxxx Xxxxxx que acompanham o processo foram resgatadas dos arquivos do IML/RJ, onde se encontravam sem qualquer identificação. O atestado de óbito foi firmado por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, que deu como causa da morte, ocorrida às 5h25 do dia 12 de abril, ferimentos penetrantes e transfixantes do tórax e abdômen, com lesões do pulmão direito, coração e fígado – hemorragia interna.

As marcas de tortura são claramente visíveis nas fotos: escoriações nas mãos, tórax e rosto, nem todas descritas na necropsia.O corpo foi reconhecido pela irmã, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, após a publicação da versão oficial. O corpo foi entregue à família em caixão lacrado, tendo o enterro contado com a presença ostensiva de agentes policiais. Xxxxxx era outro dos militantes acusados pelos órgãos de segurança de ter participado da execução do marinheiro inglês Xxxxx Xxxxxxxx, conforme já relatado no caso anterior, bem como do assalto à Casa de Saúde Dr. Xxxxx, em que foram mortos três vigilantes de uma transportadora de valores. Não foi possível determinar as condições concretas em que Xxxxxx foi morto, mas o entendimento unânime na CEMDP foi de que sua morte não ocorreu no local indicado pelos órgãos de segurança, apontando também os indícios eloqüentes de que foi torturado antes de morrer.

Conforme já relatado na apresentação do caso Xxxxxx Xxxxxxx, em 09/11/2006, numa iniciativa conjunta entre a Secretaria Especial dosDireitos Humanos da Presidência da República e a diretoria do Centro Acadêmico Xxxxxxx Xxxx, foi inaugurado nessa entidade de representação estudantil um memorial, painel metálico com fotos e textos, em homenagem a Xxxxxx e Xxxxxx.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p. 297.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

	Número do Processo:
	Filiação: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
	Data de Nascimento:	20/09/1946
	Local de Nascimento	São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:	PCdoB
	Data de Desaparecimento:	28/11/1973
	Data da publicação em DOU:	Lei no. 9.140/95 04/12/1995

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.226

Xxxxx nasceu e estudou em São Paulo, sendo obrigado a interromper seus estudos no último ano do ensino médio, no Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx, na Vila Madalena. Foi presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) em 1967 e, no ano seguinte, seria provavelmente eleito presidente da UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Foi detido pelo DOPS, juntamente com a ex-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Catarina Meloni, durante manifestação contra a presença do presidente Xxxxx x Xxxxx em solenidade pelo Dia da Independência, 7 de setembro. Foi libertado mediante habeas-corpus uma semana antes de ser novamente detido, em Ibiúna, no 30º Congresso da UNE. Condenado pela 2ª Auditoria do Exército, de São Paulo, em setembro de 1969, a um ano e seis meses de prisão, passou por várias unidades prisionais: Tiradentes (duas vezes), Delegacia de Polícia da Xxx 00 xx Xxxxx (Xxxx Xxxxxxx), Xxxxxxx xx Xxxxxxxx de Caçadores (São Vicente), Forte de Itaipu (Praia Grande), Casa de Detenção

de São Paulo e Quartel de Quitaúna (Osasco). Nesse período, seus parentes sofreram violências e abusos por parte dos policiais.

Libertado em abril de 1970, passou a morar em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, continuando com sua militância clandestina no PCdoB. Ao final do ano, mudou-se para a região do Gameleira, no Araguaia. Antes, teve um último encontro com o irmão. A família, porém, só voltaria a ter notícias suas em 1973, através de Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, detido pela OBAN, que ouvira falar de suas atividades na guerrilha. Em 1975, julgado à revelia, foi absolvido.

O relatório apresentado pelo Ministério do Exército, em 1993, registra que “Xxxxxxx Xxxxx, durante encontro com uma patrulha na região do Araguaia,conseguiu evadir-se, abandonando documentos nos quais usava o nome falso de Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx”. Mais adiante o relatório informa: “teria morrido em confronto com as forças de segurança”. Esse relato se aproxima das informações do relatório Arroyo, onde consta que no dia 28 ou 29 de novembro de 1973, ao se encontrarem com uma patrulha do Exército, “Xxxxx (Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx) e Xxxxxxxx (Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx) ficaram desligados do grupo”. Já o relatório da Xxxxxxx registra a informação equivocada de que teria morrido, “em 20 de fevereiro de 1973”.

No livro de Xxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx, há uma passagem relatando movimentos dos guerrilheiros em 26/12/1973, dia seguinte ao maciço ataque sofrido pela Comissão Militar no dia anterior, que reitera a indicação de que Xxxxx não mantinha qualquer contato com seus companheiros desde a data da morte de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (provavelmente em 28 ou 29/11/1973). Já no livro de Xxxx Xxxxxxx, A Lei da Selva, que se apóia em informações de um dossiê produzido por militares que atuaram na repressão à guerrilha, o autor escreve que Xxxxx teria morrido três dias antes de Xxxxx Xxxxx: “Depois de Ari, os militares apanharam Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, o Xxxxx, também do Destacamento C.

Morreu a 3 de dezembro de 1973, segundo o Dossiê. Em vez de transportar o corpo, desta vez os militares levaram somente a cabeça para identificação. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, o Xxxxxxxx, do Destacamento B, foi abatido duas semanas depois na área dos pára- quedistas. Com mais três dias, em 22 de dezembro, na localidade Grota do Cajá, morreria Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, o Xxxxx, do Destacamento C. Os militares também lhe cortaram a cabeça para identificação”. Em nota de pé de página, Studart registra precisamente a data da morte de Xxxxx em 19/12/1973, mas ressalva que, segundo anotações pessoais de um militar, ela teria ocorrido no dia 22.

Seus parentes investigaram o caso em parceria com o Comitê Brasileiro pela Anistia, de São Paulo, com o objetivo de encontrar o corpo e esclarecer a verdade. Para isso, Xxxxx Xxxxx esteve no Quartel general do 2° Exército, no Ibirapuera, para fazer contato com o comandante, general Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx. Como não conseguiu ser recebido, falou com o tenente-coronel Xxxxxxxx, espécie de relações públicas. O militar lhe garantiu que o “assunto era reservado, mesmo dentro do próprio Exército, e que nem o comandante teria acesso a informações afetas exclusivamente a Brasília” e que não mais deveria buscar esse tipo de esclarecimento.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

	Número do Processo:	194/96
	Filiação: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx
	Data de Nascimento:		17/06/1946
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		ALN
	Data da morte:		10/11/1972
	Local da morte		Rio de Janeiro (RJ)
	Relator:		General Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
	Deferido em:		02/04/1996
	Data da publicação em DOU:		11/04/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p.319

Era filha de Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx.

Estudante de Psicologia na Universidade de São Paulo, era a responsável pela imprensa da UEE/SP. Manteve ativa presença no movimento estudantil nos anos 1967 e 1968.

Conhecida como Xxxx, foi namorada de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx (assassinado em 1971). Trabalhou no Banco do Brasil, na agência do Brás, em São Paulo. Foi militante do PCB, pertenceu à DISP e, após o AI-5, passou a atuar politicamente na clandestinidade. Integrou-se à ALN, atuando no Rio de Janeiro (RJ), onde foi responsável pela imprensa, publicando o jornal da organização chamado Ação.

Dados sobre sua prisão e morte

Foi presa em 9 de novembro de 1972, no bairro de Parada de Lucas, Rio de Janeiro,durante uma batida policial realizada por uma patrulha do 2º Setor de Vigilância Norte, após rápido tiroteio, em que matou um policial. Depois de correr alguns metros e esconder-se em vários lugares, Xxxxxx foi aprisionada, viva, dentro de um ônibus onde havia se refugiado. Foi torturada desde o momento de sua prisão na presença de vários populares que se aglomeravam ao redor da cena. Xxxxxx foi conduzida para a Invernada de Olaria, onde continuou sendo torturada por policiais do DOI-CODI/RJ e integrantes do Esquadrão da Morte.

Xxxxxx viveu os mais terríveis tormentos nas mãos dos torturadores que, além de utilizarem os tradicionais pau-de-arara, sessões de choques elétricos, espancamentos, afogamentos e queimaduras, aplicaram-lhe a “coroa de Cristo”, ou torniquete, uma fita de aço que vai sendo gradativamente apertada, esmagando aos poucos o crânio da vítima. Em 10 de novembro, morreu em conseqüência das torturas, quando jogaram seu corpo crivado de balas na esquina das ruas Xxxxxxx com Magalhães Couto, no bairro do Méier, no Rio de Janeiro. Seu corpo chegou ao IML/RJ classificado como o de “desconhecida”, pela guia 43 da 26ª DP.

A versão oficial divulgada pelos órgãos de segurança, publicada no jornal O Estado de S. Xxxxx, de 11 de novembro de 1972, afirmava:

Na madrugada de ontem, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Furtado, que fora presa às 9h40min de 9 de novembro, conduzia agentes da polícia carioca a um local do Méier, na Guanabara, onde estaria localizado um “aparelho” (local de encontro) da organização terrorista Aliança [sic] Libertadora Nacional, informa o documento distribuído ontem pelas autoridades de segurança da Guanabara. Chegando à esquina da rua Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx, Xxxxxx pediu para descer. Disse que preferia, por motivos de segurança, dirigir-se sozinha, a pé, até o “aparelho”, próximo dali. Ao descer, Xxxxxx saiu correndo e gritando em direção a um Volkswagen que estava nas proximidades. Nesse momento, começou um intenso tiroteio entre os agentes da polícia e os ocupantes do carro. Ao terminar o tiroteio, Xxxxxx, baleada, estava morrendo, caída na rua. Preocupados em socorrer Xxxxxx Xxxxx, os agentes procuraram atendê-la. Com isso não alcançaram o grupo do Volkswagen, que arrancou em alta velocidade.

A necropsia feita no IML em 10 de novembro, firmada pelos legistas Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, confirma a falsa versão policial de morte em tiroteio e assinala como a causa mortis “[…] ferimentos penetrantes na cabeça com dilaceração cerebral”. Descreve ainda 29 perfurações por projétil de arma de fogo, não especificando, entretanto, as entradas e saídas dos tiros, não permitindo a reconstituição das trajetórias. Foram encontrados oito projéteis em seu corpo. Os projéteis usados eram de vários calibres, pois as perfurações variaram de 5 a 19 milímetros, com pontas de metal amarelo ou chumbo nu.

O laudo afirma que o tórax e o abdômen foram transfixados por projéteis, mas “[…] as cavidades pleurais não contêm sangue; a cavidade abdominal não contém sangue; na região glútea direita há três orifícios sem reação vital”. Ou seja, os tiros, pelo menos parte deles, foram dados quando Xxxxxx já estava morta, apenas para confirmar o tiroteio que não ocorreu e que é assumido como verdadeiro pelos legistas. As lesões no crânio são descritas como feridas irregulares de 60 e 25 milímetros, localizadas nos parietais esquerdo e direito. Essas medidas não são de projéteis, o que confirma a denúncia de que Xxxxxx foi morta sob tortura com a coroa de Cristo.

O ex-comandante do DOI-CODI do I Exército, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx, em depoimento publicado no livro Os Anos de Chumbo, confirmou que sabia das torturas praticadas no quartel, conforme trecho abaixo:

Do ponto de vista da valentia, há algumas pessoas que eu poderia ressaltar. Certa vez, uma moça – o nome dela é Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx – estava cobrindo um “ponto” com o chefe da sua organização, debaixo da ponte Benfica ou de Olaria, não sei bem, quando passou uma viatura do pessoal que, naquela época, era encarregado da luta contra o tráfico de entorpecentes, e que achou que aquele casalzinho era traficante. […] Então, deixaram a viatura em cima do viaduto e um agente desceu para interpelá-los – agente da Invernada de Olaria, pessoal meio bruto, acostumado a lidar com traficante. Então, chegou para perto deles, sorrateiramente, e disse: “Seus documentos!”. Ele ficou meio aparvalhado, mas ela abriu a bolsa, tirou uma pistola e deu um tiro na cara do agente. E ficou ali com o revólver, enquanto o camarada fugia. Ela combateu todos os outros agentes que assistiram o lance lá de cima do viaduto, crentes que estavam lutando contra uma traficante. Então, fizeram um cerco e ela saiu correndo para a avenida Brasil. […] um conseguiu segurá-la pelas pernas e, debaixo de muito pau, a pegaram e meteram-na na

viatura. Ela cobriu, com a própria vida, a fuga do chefe. Foi levada para a Invernada de Olaria. […] Calculo o que fizeram com ela.

[…] Não era das [delegacias de polícia] mais comuns. Era a Invernada de Olaria, célebre pela sua violência. Era o pessoal mais “duro” que existia na Polícia Civil. […] eu estava no CODI, no I Exército, quando o comandante do DOI me telefonou: “Chefe, recebi informações que capturaram uma moça e agora chegaram à conclusão de que deve ser gente nossa”. Eu mandei um oficial meu ir lá para identificá-la. “Ela está em péssimo estado, não vai resistir nem uma ou duas horas mais. O senhor quer que a traga?” “Não, não traga coisa nenhuma. Quem é ela?” Ele disse o nome […]. Um livro que um desses camaradas escreveu diz que, na Invernada, ela foi submetida à “coroa de Cristo”, um negócio que aperta a cabeça. Isso não me foi dito nem pelo comandante do DOI, nem pelo oficial que foi à Invernada de Olaria. Mas se eles fizeram isso, fizeram crentes de que estavam lidando com uma traficante fria, que matou um dos seus friamente. Acho que essa moça era muito valente, mas não deu entrada em DOI, não “abriu” coisa alguma.

A declaração do general, feita nos anos 1990, permitiu desmentir a versão oficial dos órgãos de segurança sobre sua morte, isto é, que teria ocorrido durante o tiroteio no Méier.

As fotos de perícia de local (6.507/72), encontradas nos arquivos do ICE/RJ, mostram profundas marcas de torturas no corpo de Xxxxxx: percebe-se o afundamento do crânio e escoriações nos braços e pernas, nos olhos, nariz e boca, que não foram relatados na necropsia, além do Volkswagen DH-4734 atingido por tiros, completando a encenação montada para simular o tiroteio.

A nota oficial divulgou uma pequena biografia de Xxxxxx, não deixando dúvidas de que os órgãos de segurança sabiam quem era ela. Não obstante, a primeira certidão de óbito emitida registra a morte de uma mulher branca, de identidade ignorada. Somente mais tarde, os familiares conseguiram um atestado de óbito com a identificação correta.

Em 11 de novembro de 1972, Xxxxxx foi reconhecida no IML/RJ por seus pais e sua irmã, que constataram, além de hematomas e cortes profundos, o afundamento do crânio. Seu corpo foi trasladado para São Paulo em caixão lacrado, com ordens expressas para que não fosse aberto.

Providencias posteriores

Sua morte foi denunciada pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos Brasileiros em documento intitulado Aos Bispos do Brasil, divulgado em fevereiro de 1973, e encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP.

Não há nenhuma referência à sua morte nos relatórios dos três ministérios militares encaminhados ao ministro da Justiça, Xxxxxxxx Xxxxxx, em 1993.

O requerimento (194/96) dos familiares de Xxxxxx apresentado à CEMDP foi relatado pelo general Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e aprovado por unanimidade em 2 de abril de 1996.

A trajetória de Xxxxxx e seu sofrimento na tortura foram narrados no romance Em Câmara Lenta, de 1977, escrito pelo ex-preso político e cineasta Xxxxxx Xxxxxxx.

Em sua homenagem, a cidade de São Paulo deu seu nome a uma rua situada no Conjunto Habitacional Jova Rural, e a cidade do Rio de Janeiro a uma rua no bairro de Bangu.

Informações extraídas do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. (IEVE- Instituto de Estudos Sobre Violência do Estado e Imprensa Oficial, São Paulo, 2009)

fonte:xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX (1945 – 1971)

	Número do Processo:	168/96
	Filiação: Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Fleury Junior
	Data de Nascimento:		05/01/1945
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		MOLIPO
	Data da morte:		10/12/1971
	Local da morte		Rio de Janeiro (RJ)
	Relator:		Xxxxxxxx Xxxxxxx
	Deferido em:		18/03/1996
	Data da publicação em DOU:		21/03/1996

Fonte: Xxxxxx, Xxxxxxx x Xxxxxxx x x Xxxxxxx, x.000

Um dos principais dirigentes do MOLIPO, morto misteriosamente no Rio de Janeiro em 10/12/1971, Xxxxxx Xxxxxxx foi o segundo ex-preso político banido do país a ser executado depois de regressar ao Brasil para novo engajamento na resistência clandestina ao regime militar. Nascido na capital paulista, tinha sido estudante de Filosofia na USP e, simultaneamente, de Direito na PUC/SP. Fora enviado à Argélia em junho de 1970, sendo um dos 40 presos políticos libertados em troca do embaixador alemão no Brasil, seqüestrado numa operação conjunta entre a VPR e a ALN.

Sua prisão anterior, como subcomandante do Grupo Tático Armado da ALN, tinha ocorrido em São Paulo, em 30/09/1969. Naquela ocasião, foi torturado dias seguidos na OBAN. Transferido para o Presídio Xxxxxxxxxx, escreveu uma carta ao seu antigo professor na Faculdade de Direito e ministro interino da Justiça, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, denunciando as torturas sofridas por ele e por seus companheiros de prisão. Denunciou na mesma carta que Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, dado como desaparecido, tinha sido, na verdade, assassinado a pancadas e choques no pau-de-arara, na antevéspera do seu próprio suplício.

“Não vou enumerar exatamente o que sofri momento a momento, vou dar alguns exemplos dos métodos de interrogatórios que sofri: o pau-de-arara, telefone, choques na cabeça, nos órgãos sexuais e no resto do corpo todo como o mostram as cicatrizes que tenho até hoje. Os choques que levei no 2º dia de tortura foram de 220 volts e durante mais de cinco horas seguidas pendurado no pau-de-arara, o que me causou uma parada cardíaca. Quando

isto ocorreu estavam chegando, naquele momento, na OBAN, os delegados do DOPS, Tucunduva, Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx. Foram estas pessoas que me fizeram voltar à vida, através de massagem no coração, fricção com álcool pelo corpo, etc, pois o pessoal da OBAN deu-me como clinicamente morto. Esta sessão de cinco horas de 220 volts foi precedida por uma tarde inteira de agressões e choques na cadeira do dragão, além de ter ficadona noite anterior das 22h30 até 6h30 da manhã deste dia no pau-de-arara, levando choques”.

Preferindo morrer a prosseguir naquelas sevícias, Xxxxxx Xxxxxxx inventou um encontro falso na avenida Brigadeiro Xxxx Xxxxxxx, escapou dos agentes,entrou em uma loja, apossou-se de uma tesoura e a enfiou no peito, embora a lâmina não tenha atingido órgão vital. Levado para o Hospital das Clínicas,recuperou-se e, conforme relata na carta ao ministro, voltou ao pau-de-arara e à cadeira do dragão quando levado de volta à prisão. A respeito de sua morte, o laudo de necropsia registra que Xxxxxx Xxxxxxx teria sido encontrado morto no interior de um veículo com um tiro. Seu corpo foi registrado no

IML/RJ com o nome de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, pela Guia nº 235, da 23ª Delegacia de Polícia. Nota oficial divulgada pelosórgãos de segurança afirma que sua morte ocorreu ao final de tiroteio na praça Avaí, nas proximidades do Méier, cidade do Rio de Janeiro, após tentar abandonar o carro que fora abordado pelos agentes, por volta de 3h30 da madrugada. A versão apresentada, além de inverossímil, é contraditória nos próprios documentos oficiais examinados. O relator da CEMDP analisouo laudo de necropsia e as fotografias da perícia de local. Xxxxxx Xxxxxxx tinha marcas perceptíveis de algemas nos pulsos, o que por si só já confirma sua prisão com vida e derruba a credibilidade da versão oficial. Os ferimentos em seu corpo comprovam: a trajetória dos 12tiros que recebeu é de frente para trás, o que dificilmente corresponderia aos ferimentos de alguém que estivesse em um banco traseiro doautomóvel metralhado dos quatro lados. A imprensa, que divulgou amplamente sua morte, chamou atenção para o fato de o corpo ter sidoencontrado exatamente no mesmo local onde, tempos atrás, agentes policiais tinham sido rendidos, foram algemados e tiveram a viaturaincendiada. Um dos jornais do Rio noticiou o fato como sendo a morte do sucessor de Xxxxxxxxxx.

Por unanimidade, a CEMDP acompanhou o voto do relator Xxxxxxxx Xxxxxxx pelo deferimento do processo.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p.194

XXXXXXXX XXXXXX XXX-XXXX (1947 – 1968)

	Número do Processo:	090/02
	Filiação: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
	Data de Nascimento:	20/01/1947
	Local de Nascimento	São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		ALN
	Data da morte:	08/11/1968
	Local da morte	Xxxxxxxxx (RJ)
	Relator:	Belisário dos Santos Junior
	Deferido em:	02/08/2005
	Data da publicação em DOU:	22/08/2005

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.89

Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx eram estudantes de Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP e casaram-se em maio de 1968. Militavam no movimento estudantil. Xxxx

participou da Comissão de Estruturação de Entidades no XVIII Congresso da UEE de São Paulo, realizado em Piracicaba, de 4 a 9 de setembro de 1965. Participou também do Diretório Acadêmico da sua faculdade, em 1966. Em 1967, esteve detido no DOPS/SP, quando foi indiciado por “terrorismo” e solto por meio de habeas corpus.

Em função da falta de informações à época, o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 publicou a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em conseqüência da detonação de explosivos que transportavam, em 8 de novembro de 1968, às 19 horas, no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que eles dois foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx-Xxxx, tendo como passageira sua esposa Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca Xx Xxxx, placa 431152-RJ, dirigido por Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

Suspeitas recaíram sobre o acidente desde o início, conforme notícia publicada no jornal Última Hora, de 20 de novembro de 1968, com o título “Marighella: polícia procura outro estudante”:

Apareceu, também, um motorista que teria visto o Volks em que viajavam Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx. Disse o chofer – cuja identidade é mantida em sigilo – que o carro dos estudantes era perseguido por uma viatura policial e que os agentes da lei disparavam sem cessar contra o Volks.

Uma bala teria atingido Xxxx Xxxxxxx, que perdeu a direção e o carro bateu na traseira de um caminhão. Em resultado do choque violento, ambos os estudantes morreram. No jornal Última Hora, de 22 de novembro de 1968, cuja manchete era “Esta confusa história da metralhadora”, o investigador de polícia da delegacia de Vassouras, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, que foi ao local do acidente, afirmou à reportagem:

É impossível acontecer um desastre da forma como ocorreu no quilômetro 69. É verdade que na Rio–Bahia sempre há uma batida ou outra, mas nunca numa reta de quatro quilômetros. […] Há suspeitas de que o casal vinha sendo seguido e mais tarde empurrado contra o caminhão. Eu acho que é bem provável que isso tenha ocorrido.

Na matéria consta também o depoimento de Xxxxx Xxxxxxxx, que fazia o trabalho fotográfico para a polícia de Xxxxxxxxx. Irritado, quando lhe proibiram de documentar o material das sacolas encontradas no carro, ele afirmou:

“Não é por nada […] mas sempre me chamaram para ajudá-los. A delegacia daqui vive de ajuda, pois nem carro tem.

No dia do desastre, bateram em casa e contaram que havia um acidente feio na estrada, com vítimas. Pediram para auxiliá-los. Peguei a máquina e, no local, fiz o trabalho. Fotografei os dois carros de vários ângulos diferentes e quando pretendia fotografar as sacolas, o comissário disse que não podia e em seguida foi embora com elas.

No chão, pude ver algumas balas de revólver e mais nada. Não sei qual foi a opinião do pessoal sobre o desastre, mas eu não acredito em acidente. Alguma coisa aconteceu, não sei o que, mas desconfio. Naquela reta é impossível bater”.

E sobre a metralhadora, Xxxxx tem quase a mesma opinião da cidade: – Acho que foi plantada… poderiam tê-la colocado na sacola, quem sabe…

A CEMDP teve acesso à cópia do processo 206/69, arquivado no STM, com informações dos órgãos de repressão sobre o caso, e à cópia do processo E-06/070928/2004, instaurado pelo Estado do Rio de Janeiro, que não apresentaram dados conclusivos.

tentativa de obter informações sobre as circunstâncias da morte do casal, o relator Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, colheu também os depoimentos de Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e de Márcio Xxxxxx Xxxxxxxxx, incumbidos pelas famílias de buscar os corpos na cidade de Vassouras.

Reportagens feitas pelo jornalista Xxxx Xxxxxxxxx, veiculadas no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiram a versão policial de acidente e demonstraram que Xxxx e Xxxxxxxx foram executados.

Xxxx Xxxxxxxxx entrevistou o ex-soldado do Exército Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, que relatou algumas operações de segurança, entre elas a prisão, a tortura e a execução de um

casal de estudantes. O casal era suspeito de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR. Xxxxxxxx reconheceu Xxxxxxxx como uma das pessoas que foram presas, torturadas e executadas em um sítio em São João do Meriti e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, forjaram o acidente.

O jornalista entrou em contato com a família de Xxxxxxxx, que concordou em proceder a exumação de seus restos mortais. O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”. Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Xxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, do IML de Xxxxxxxxx, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

O relator Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, na tentativa de obter mais informações, realizou diligência ao CRM/RJ e conseguiu entrevistar, por telefone, o médico Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, cujo nome consta no Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 como um dos legistas, que, “[…] admite a possibilidade de o Dr. Xxxxx Xxxxxx, diante das informações prestadas pela Polícia e dada sua pouca experiência, sequer ter necropsiado a calota craniana. […] que acredita que esse caso possa ser um dos primeiros casos analisados de Xxxxx Xxxxxx”.

Para o relator, as teses de acidente ou de detonação de explosivos ficaram descartadas. Segundo ele “[…] a reportagem de Xxxx Xxxxxxxxx e as providências que a ela se seguiram introduziram duas novas possíveis versões: 1) prisão, tortura e execução do casal, seguida de uma cena de acidente na seqüência; 2) perseguição do VW por agentes do Estado, com disparos fatais”. Para ele, ambas as hipóteses são verossímeis e estão amparadas na prova e conduzem ao mesmo resultado, o da responsabilização do Estado. Assim, concluiu: “[…] presentes as condições legais e após detida análise de toda a prova defiro o pedido inaugural, reconhecida a condição de Xxxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxx e de Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx-Xxxx como mortos por ação de agentes do Estado, no período previsto pela Lei”.

Na CEMDP, os casos de Xxxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxx (090/02) e de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx- Xxxx (026/02) foram aprovados por unanimidade, em 2 de agosto de 2005.

Seus nomes constam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964, no capítulo “Outras Mortes”, porque, embora as mortes fossem suspeitas, até então a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos dispunha apenas da versão policial.

Informações extraídas do livro Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. (IEVE- Instituto de Estudos Sobre Violência do Estado e Imprensa Oficial, São Paulo, 2009).

fonte:xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX (1946 – 1969)

	Número do Processo:	260/96
	Filiação: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxx Xxxxxxxx
	Data de Nascimento:		23/09/1946
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		VAR-PALMARES
	Data da morte:		22/11/1969
	Local da morte		Rio de Janeiro (RJ)
	Relator:		Xxxxxx Xxxxxxx Lisboa
	Deferido em:		23/04/1996
	Data da publicação em DOU:		25/04/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 109

Dirigente da VAR-Palmares, cursava o 5º ano de Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo em1968, integrando a Executiva da União Estadual dos Estudantes. Após a decretação do AI–5, passou a atuar na clandestinidade. Tinha sidoantes militante da DISP. Participou da redação e distribuição de um jornal denominado Luta Operária. Documentos dos órgãos de segurança registram sua participação em algumas ações armadas em São Paulo, inclusive em dois assaltos a banco onde ocorreram mortes.

Foi preso no dia 21/11/1969, em uma casa no bairro de Xxxx xx Xxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro, onde residia com Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, a Xxxx, e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, também integrantes da VAR-Palmares. Os três foram levados para o Batalhão da Polícia do Exército e Xxxxx morreu no dia seguinte, submetido a indescritíveis torturas, como chegou a ser noticiado pela revistaVeja, driblando a rigorosa censura de imprensa vigente na época. O

caso também foi publicado em veículos internacionais como o New York Times, Le Monde e The Times.

A versão oficial, registrada em documento do II Exército encontrado nos arquivos do DOPS/SP, resumia: “reagiram violentamente com disparos de revólver, espingarda e mesmo com bombas caseiras. Da refrega, os três terroristas saíram feridos, sendo Xxxxx o que estava emestado mais grave. Foram medicados no HCE, entretanto Xxxxx sofreu um ataque cardíaco, vindo a falecer”.

Em depoimentos à Auditoria Militar, Xxxx e Xxxxxxxx denunciaram a morte de Xxxxx e a tortura sofrida pelos três. Marcada profundamente pela violência a que foi submetida, Maria Auxiliadora viria a cometer suicídio em 1976, atirando-se nos trilhos do metrô na Alemanha. Na última vez em que ambos viram Chael na Polícia do Exército, ele tinha o pênis dilacerado e o corpo ensopado de sangue. Apontaram, em juízo, o nome dos torturadores e responsáveis pela morte de Xxxxx: capitão João Luís, tenente Xxxxx Xxxxxx e capitão Xxxxxx Xxxxxxxxx, sendo este último um conhecido expoente do jogo de bicho no Rio de Janeiro, preso mais de uma vez em anos recentes por contravenções e crimes mais graves Outro importante depoimento constante do processo de Chael na CEMDP é do coronel Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 24/02/1988. Conforme declarou na entrevista, esse oficial estava de plantão quando recebeu a comunicação da Vila Militar de que o universitário paulista havia falecido naquela dependência durante o interrogatório.

O coronel, que fora membro do Centro de Informações do Exército, declarou que o oficial por ele enviado para esclarecer os fatos lhe disse: “Fiquei encabulado de ver o corpo despido e o número de equimoses e sevícias que o cadáver apresentava”.

Em A Ditadura Escancarada, Xxxx Xxxxxxx acrescenta mais informações e analisa: “Havia um cadáver na 1ª Companhia da PE. Em casos anteriores esse tipo de problema fora resolvido com um procedimento rotineiro. Fechava-se o caixão, proclamava-se o suicídio e sepultava-se o morto. O método já dera certo duas vezes, naquele mesmo quartel. Em maio, com Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, e em setembro, com Xxxxxxx Xxxxx.

Tratava-se de seguir o manual, e Helvécio despachou para a PE de Deodoro o tenente- coronel Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, do CIE.

O cadáver de Xxxxx foi levado por Xxxxxxxxx para o hospital central do Exército. ‘Não concordaram em aceitá-lo como se tivesse entrado vivo’, contou o tenente-coronel Xxxxxxxx. A decisão fora tomada pelo próprio diretor do hospital, general Xxxxxx da Xxxxx Xxxxxx. Pior: o generalreteve o morto e determinou que se procedesse à autópsia. O CIE tinha dois

problemas. O tiroteio e as prisões da rua Aquidabã eram públicos, pois haviam sido noticiados pelas rádios. Ademais, os presos foram três, e dois estavam vivos. Isso excluía a fórmula do sumiço do corpo,usado dois meses antes na Operação Bandeirante, depois do assassinato de Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. O atestado de óbito excluía a versão de suicídio.

A origem social de Xxxxx, um ex-estudante de medicina saído de uma família judia da classe média paulista, cortava o caminho ao funeral de indigente que ajudara a abafar a morte de Xxxxxxxx Xxxxx”.

No parecer acatado por unanimidade na CEMDP, a relatora realçou como prova definitiva a natureza das lesões descritas pelos legistas Xxxxxx Xxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx: “contusão abdominal, ruptura dos mesocólons transversos e mesetéricos, e hemorragia interna”. No laudo da necropsia, não consta qualquer descrição de entrada ou saída de projéteis no corpo de Xxxxx.

O corpo do estudante foi entregue à família em caixão lacrado. Militares do II Exército acompanharam o traslado dos restos mortais para São Paulo, proibindo a realização do ritual judaico de sepultamento no cemitério israelita do Butantã, que inclui um banho no cadáver, para que as verdadeiras circunstâncias de sua morte não ficassem estampadas.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p.111

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (1914-1974)

	Número do Processo:	Não foi aberto
	Filiação: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
	Data de Nascimento:		04/11/1914
	Local de Nascimento		São Paulo
	Organização política ou atividade:		M3G
	Data desaparecimento:		Julho 1974
	Data da publicação em DOU:		Lei no. 9.140/95 - 04/12/95

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 393

As informações acerca da prisão e desaparecimento de Xxxxx são ainda mais imprecisas do que o restante dos desaparecidos. Inicialmente, constou que teria integrado o grupo de

militantes mortos em Medianeira (PR), conforme relatado acima, mas essa informação não se confirmou.

Paulista da capital, afrodescendente e jornalista, Xxxxx foi militante do PCB e atuou durante as mobilizações camponesas que esse partido dirigiu, entre 1951 e 1953, na região de Porecatu, no Paraná, representando mais um capítulo histórico na luta pela reforma agrária no Brasil, incluindo choques armados e cidades ocupadas .

Exilado no Uruguai depois de abril de 1964, retornou ao Brasil e trabalhou em duas publicações do PCB, Tema e Combate. Acompanhou Xxxxxxxxxx na cisão do partido que gerou o Agrupamento Comunista de São Paulo, depois ALN. Os órgãos de segurança do regime militar

o acusavam de responsável pela morte do fazendeiro Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, conhecido como Xx Xxxx, em 24/11/1967, em Presidente Xxxxxxxx, interior de São Paulo.

Xx Xxxx era acusado pelos posseiros da região de ter grilado suas terras para constituir a fazenda Bandeirante, empregando para isso capangas que mataram, agrediram ou ameaçaram muitos camponeses. Segundo documentos dos órgãos de repressão, Xxxxx teria matado o fazendeiro por ordem de Xxxxxxxxxx, sendo a notícia da morte publicada como ato de justiça social na primeira edição do jornal O Guerrilheiro, da organização clandestina, em abril de 1968.

Conhecido também como “Gauchão”, Xxxxx teria se desentendido com Xxxxxxxxxx depois de enviado por ele ao estado de Goiás, para efetuar levantamentos pertinentes à implantação de uma área de guerrilhas na região de Formosa, em agosto de 1968. O levantamento teria demonstrado a inviabilidade da proposta, mas Xxxxx se apegou à idéia de que seria possível desencadear o trabalho no município mineiro de Unaí.

Descontente com o desfecho da divergência, Edmur deslocou-se para o Rio Grande do Sul em maio de 1969, constituindo ali uma pequena organização clandestina, de âmbito local, que realizou pelo menos cinco assaltos a banco entre junho de 1969 e março de 1970. A onda de prisões que se seguiu a uma tentativa frustrada da VPR de seqüestrar o cônsul norte- americano em Porto Alegre terminou atingindo Edmur, que foi preso em abril de 1970. Essa organização se chamava M3G, significando Xxxx, Xxx, Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx.

Banido do país em janeiro de 1971, após o seqüestro do embaixador suíço no Brasil, foi para o Chile junto com outros 69 presos políticos.

Permaneceu naquele país até o golpe que derrubou Xxxxxxxx Xxxxxxx, em setembro de 1973, quando se refugiou na Argentina.

A única informação positiva que foi possível colher a respeito de seu desaparecimento surgiu no Relatório do Ministério da Marinha, apresentado em 1993 ao ministro da Justiça Xxxxxxxx Xxxxxx. Nesse documento, existe a seguinte referência a Edmur: “Jun/75, preso por autoridades brasileiras e argentinas quando seu avião fez pouso em Buenos Aires, em viagem do Chile para o Uruguai”.

Edmur é um dos 136 nomes que compõem a lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/95. No entanto, como seus familiares nunca foram localizados, a CEMDP não podia formalizar um processo sobre ele para efeitos de indenização.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p.393

EREMIAS DELIZOIKOV (1914 – 1974)

	Número do Processo:		162/96
	Filiação:	Liubovi Gradinar Delizoicov e Xxxxx Xxxxxxxxxx
	Data de Nascimento:			27/03/1951
	Local de Nascimento			São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:			VPR
	Data da morte:			16/10/1969
	Local da morte			Rio de Janeiro (RJ)
	Relator:			Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
	Deferido em:			02/12/1997
	Data da publicação em DOU:			04/12/1997

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 108

O estudante paulista Xxxxxxx Xxxxxxxxxx foi morto aos 18 anos de idade, no Rio de Janeiro, em 16/10/1969. Militante da VPR, estava na suaresidência, na Vila Cosmos, quando a casa foi cercada pela Polícia do Exército.

Criado no bairro da Mooca, na capital paulista, Xxxxxxx militava no Movimento Estudantil secundarista, como aluno da escola estadual MMDC, tendo se engajado na campanha para obter fundos de solidariedade à greve dos metalúrgicos de Osasco, em julho de 1968.

Em 1967, fora aprovado no exame de seleção da Escola Técnica Federal de São Paulo e cursou, simultaneamente ao colegial no MMDC, o curso de mecânica. Estudava música e praticava esportes. Com 11 anos, havia disputado, em 1962, o torneio paulista de judô, obtendo a primeira colocação na sua categoria. Em 1967, integrou a equipe de remadores do Corinthians e começou a treinar capoeira. Em 1969, ao saber que fora identificado pelos órgãos de segurança, comunicou aos pais sua militância política. Tentaram convencê-lo a sair do país, mas o filho optou pela luta na clandestinidade.

O corpo de Xxxxxxx deu entrada no IML/RJ sem identificação e foi enterrado com o nome de Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, o sargento Xxxxxxx, militante da VPR que ainda vive. Conforme documento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, foi sepultado no Cemitério São Francisco Xavier e recolhido ao ossuário geral cinco anos depois, sendo incinerado, ‘como de praxe’.

Os pais de Xxxxxxx somente foram informados de sua morte pelo delegado Xxxxxx Xxxxxxxx Fleury em janeiro de 1970, mas nunca receberam os restos mortais. Somente 23 anos depois obtiveram judicialmente o atestado de óbito. O processo levou mais de um ano para servotado na CEMDP após o relator propor o indeferimento em reunião do dia 18/03/96. Foi feito um pedido de vistas pela conselheira Xxxxxx Xxxxxx e o processo foi encaminhado para parecer do perito Xxxxx Xxxxxx.

A perícia oficial registra que Xxxxxxx foi atingido por disparos de armas de fogo e apresentava ferimentos lácero-contusos, cuja procedência seria verificada na necropsia, sendo citados pelo menos 29 disparos nas paredes da casa. Os legistas Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx atestaram ferimento transfixante da cabeça com dilaceração do encéfalo e não lhes bastou todo o alfabeto – de ‘a’ a ‘z’- para a identificação dos orifícios de entrada e saída dos projéteis de arma de fogo. Sendo insuficiente o número de letras, iniciaram uma nova série, de ‘a’ a ‘f’’, com acréscimo de novo símbolo, e ainda, para viabilizar o trabalho, passaram a identificar os orifícios de forma xxxxxxxx.Xx todo, são descritas 19 lesões de entrada e 14 de saída de projéteis.

O perito criminal Xxxxx Xxxxxx analisou os laudos de perícia e de exame cadavérico, comparando-os com as fotos anexadas. Constatou que os responsáveis pela perícia de local, estranhamente, não verificaram ou não descreveram disparos feitos do interior para o

exterior da residência cercada. Ressaltou que a posição do corpo, pela foto, não é compatível com sua posição de repouso final, nem tampouco é condizente a mancha de sangue que aparece na parede com a posição do corpo. Pôs em dúvida que, no local, pudesse ter havido explosão capaz de causar as lesões descritas, já que até os fragmentos de vidro oriundos dos tiros nas janelas são identificados.

Quanto ao exame cadavérico, Xxxxxx descreve que “a vítima apresenta contusões profundas (...) com características daquelas produzidaspor onda de choque, oriunda da detonação de artefato explosivo. Dada a grande intensidade das lesões que experimentou a vítima em função da onda de choque, é praticamente certo o estado de, no mínimo, morte cerebral da vítima”, impossibilitando que ela tivesse condições de ataque, defesa ou fuga. Mas registra a impossibilidade de uma conclusão definitiva, deixando indagações em aberto: “onde estas lesõesse produziram, já que a residência não foi este local, e ainda como foi ter naquele local após a explosão, estes são questionamentos que nãopuderam ser esclarecidos pela falta de elementos materiais no processo”.

O relatório de vistas, depois de analisado o parecer de Xxxxx Xxxxxx, foi pelo deferimento do processo. Houve mais um pedido de vistas do conselheiro Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, após o voto contrário de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Na reunião de 02/12/1997 o relatório de vistas de Xxxx Xxxxxxxxx ressaltou: “mesmo admitindo, em tese, que o militante resistira armado ao cerco da polícia política, a prova dos autos aponta para uma execução, não para a imobilização e detenção do infrator, como autoriza e autorizava a lei em vigor”. O processo foi então aprovado pela CEMDP.

Os familiares de Eremias, ao receberem a indenização doaram o valor para a criação do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, construído e alimentado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que o denominou Centro de Documentação Eremias Delizoicov.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 108

XXXX XXXXXXXXX ( 1944 – 1971)

	Número do Processo:	253/96 e 071/02
	Filiação: Xxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx
	Data de Nascimento:		07/05/1944
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		VPR/MR-8
	Data da morte:		20/08/1971
	Local da morte		Salvador (BA)
	Relator:		Xxxxxx Xxxxxxxx Lisbôa
	Deferido em:		01/12/2004
	Data da publicação em DOU:		07/12/2004

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 175

Xxxx nasceu em 7 de maio de 1944, primeira filha de Xxxx Xxxxxxxxx e Xxx Xxxxxxxxx, família judia que morava no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Tinha três irmãos: Xxxxxx, Xxxx e Xxxx. Estudou na Escola Israelita do Cambuci. Casou-se aos 16 anos. Temas como a liberdade sexual e o movimento feminista lhe interessavam. Ingressou na faculdade Psicologia da USP em 1963, onde encontrou outras causas e engajou-se no clima da política nacional. Abominava a ditadura militar, defendia a universidade livre, a justiça social, o fim da miséria e a derrota do Imperialismo. Esses e outros detalhes constam na sua trajetória narrada no livro Iara: uma reportagem biográfica, escrito pela jornalista Xxxxxx Xxxxxxx.

Viveu a efervescência do movimento estudantil, as passeatas e os conflitos da Xxxxx Xxxxxxx. Em 1968, Xxxx trabalhava como professora-assistente na USP. Integrou a Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR_Palmares), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).

Devorou muitos livros adotados pela esquerda brasileira. Ela era um grande quadro intelectual. Militou ao lado da atual presidente Xxxxx Xxxxxxxx. Decidiu tornar-se guerrilheira. Namorou Xxxxxx Xxxxxxx e viveu uma relação intensa, amaram-se. Da VPR, Xxxx e Xxxxxxx foram juntos para o MR-8. Clandestinos, estavam entre os mais procurados pela repressão política, com cartazes espalhados em diversos lugares.

Dados sobre sua morte

Além da sua forte atuação política, Xxxx também era alvo por ser companheira de Xxxxxx Xxxxxxx, que havia conquistado o ódio do exército brasileiro após sair do quartel cheio de armas para lutar contra a Ditadura. Conseguiram escapar do cerco no eixo Rio-São Paulo e partiram para a Bahia.

Xxxx foi descoberta e morreu em 20 de agosto de 1971 em um apartamento no bairro da Pituba, em Salvador. O corpo passou pelo IML Xxxx Xxxxxxxxx, na Bahia, mas o laudo sobre sua morte não foi encontrado. Apenas rascunhos assinados pelo médico-legista Xxxxxxx Xxxxxx. No papel, havia alguns detalhes como qual roupa que Xxxx usava, o tipo de hímen, mas não havia descrição sobre seus ferimentos. No rascunho e no atestado de óbito o legista colocou uma interrogação ao lado da palavra suicídio. A notícia da morte abalou a família, tiveram que aceitar que a filha fosse enterrada na ala dos suicidas no Cemitério Israelita do Butantã, o que significava grande humilhação. Alguns familiares de Xxxx saíram do Brasil após sua morte.

Documentos oficiais e publicações

O Exército mencionou a morte de Xxxx no relatório oficial da chamada Operação Pajussara:

No dia 19/08/1971 foi montada uma operação pelo CODI/6 para estourar este aparelho, o que ocorreu ao amanhecer do dia 20, resultando na prisão de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, “Xxxxxxxx”, “Orlando”, e de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, “Adriana”. Xxxx Xxxxxxxxx, a fi m de evitar sua prisão, ocultou-se em um banheiro do apartamento vizinho; sentindo-se cercada e sofrendo a ação dos gases lacrimogêneos, suicidou-se.

Em 1993, os relatórios das Forças Armadas foram encaminhados ao ministro da Justiça, apresentando divergências nas versões apresentadas sobre essa morte. Enquanto o da Marinha afirmou “[…] foi morta em Salvador (BA), em ação de segurança”, o da Aeronáutica, dizia: “[…] se suicidou em Salvador (BA) em 06/08/1971, no interior de uma residência, quando esta foi cercada pela polícia”.

Documentos oficiais e publicações

O Exército mencionou a morte de Xxxx no relatório oficial da chamada Operação Pajussara:

No dia 19/08/1971 foi montada uma operação pelo CODI/6 para estourar este aparelho, o que ocorreu ao amanhecer do dia 20, resultando na prisão de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx,

“Raimundo”, “Orlando”, e de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, “Xxxxxxx”. Xxxx Xxxxxxxxx, a fi m de evitar sua prisão, ocultou-se em um banheiro do apartamento vizinho; sentindo-se cercada e sofrendo a ação dos gases lacrimogêneos, suicidou-se.

Em 1993, os relatórios das Forças Armadas foram encaminhados ao ministro da Justiça, apresentando divergências nas versões apresentadas sobre essa morte. Enquanto o da Marinha afirmou “[…] foi morta em Salvador (BA), em ação de segurança”, o da Aeronáutica, dizia: “[…] se suicidou em Salvador (BA) em 06/08/1971, no interior de uma residência, quando esta foi cercada pela polícia”.

Providências posteriores

Somente na década de 1990 a família conseguiu iniciar a batalha para poder provar que sua irmã não havia se suicidado, com o aparecimento de denúncias. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) registrou o depoimento prestado pelo jornalista Xxxxxxxxx Xxxxxxx, em 23 de setembro de 1997, no gabinete do então secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xx., no qual afirmou:

[…] quando entrevistou o dr. Xxxxxxxxx [Xxxx] visando obter informações sobre o laudo cadavérico de Xxxxxxx; nessa ocasião o médico lhe relatou o seguinte: o sargento Xxxxx Xxxxx em consulta médica, em estado grave de saúde, confidenciou-lhe que […]participou do cerco ao apartamento de Xxxx Xxxxxxxxx; que quando já se encontravam dentro do apartamento, sem que tivessem encontrado qualquer pessoa, perceberam que a porta de um dos cômodos se encontrava fechada; o sargento teria disparado uma rajadade metralhadora contra essa porta, não tendo havido qualquer reação dentro do referido cômodo, o sargento xxxxxx a porta e xxx encontrou uma mulher agonizando […]. O depoente ouviu de Xxxxxx Xxxxx, irmã de Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, que era hospedeira de Iara naquela época, a seguinte informação: a senhora Xxxxxxx Xxxxx, conhecida por Xxxxx, zeladora do edifício naquela época, relatou a Leônia que ouviu Xxxx gritar que se entregava às forças da repressão, tendo em seguida ouvido os tiros.

Segundo a proprietária do apartamento, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, havia sinais de outros três tiros no banheiro onde Xxxx havia supostamente se suicidado com um único tiro. Xxxxxxxx do apartamento também afirmaram ter escutado vários disparos e o grito de rendição de Xxxx.

Na CEMDP, o primeiro requerimento para que o Estado reconhecesse sua responsabilidade quanto à morte de Xxxx foi indeferido. O segundo requerimento, protocolado sob o número

072/02 foi aprovado por unanimidade quando a lei passou a aceitar casos de suicídio de mortos em tiroteios.

Com as denúncias reunidas e grande esforço dos familiares, amigos e parte da comunidade judaica foi possível conseguir da Justiça autorização para exumar o corpo de Xxxx e finalmente o novo laudo sobre sua morte. A sociedade Xxxxxx Xxxxxxx, responsável pelo Cemitério Israelita do Butantã, dificultou o quanto pôde, mas a exumação aconteceu em 2003 com peritos da USP, sob a supervisão do médico Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e o novo laudo confirmou que Xxxx foi assassinada.

Parte da sua vida foi contada no livro Lamarca: o capitão da guerrilha e no filme baseado no livro do cineasta Xxxxxx Xxxxxxx. A jornalista Xxxxxx Xxxxxxx dedicou longa investigação e escreveu o livro Iara: Uma reportagem biográfica. A real causa da morte foi registrada depois. Os familiares puderam finalmente provar e tiraram Xxxx da ala dos suicidas. A mãe, Xxx, que durante todo o tempo passou angustiada, morreu sem conhecer a verdade.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXX XXXX XX XXXXXXXX (1941 – 1972)

	Número do Processo:	104/96
	Filiação: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx
	Data de Nascimento:		29/08/1941
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		ALN
	Data do desaparecimento		30/01/1972
	Local da morte		Rio de Janeiro (RJ)
	Data da publicação em DOU:		Xxxxx. 0000/00 – 04/12/1995

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 283

Nasceu em 29 de agosto de 1941, em São Paulo (SP). Filha de Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. Estudava piano e fez curso de pintura na Fundação Xxxxxxx Xxxxxxxx. Em 1965, iniciou o curso de Ciências Sociais na FFLCH da USP e foi morar no CRUSP. Em 1967, passou a trabalhar no cursinho do Grêmio da Faculdade de Filosofia e

casou-se com Xxxx Xxxx Xxx Xxxx, também militante da ALN, de quem se separou posteriormente. No primeiro semestre daquele ano, trancou sua matrícula no 3º ano do curso. Em 1968, viajou para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha.

No fim de 1969, voltou clandestinamente ao Brasil e, em junho de 1970, se transferiu para a cidade do Rio de Janeiro. Ísis figurou em seis processos, nos quais foi julgada à revelia. Foi acusada de ter assaltado o Hospital da Ordem Terceira da Penitência, no Rio de Janeiro; de ter depredado dois postos de gasolina onde se encontravam cartazes de militantes políticos procurados pela polícia; de ter participado do assalto à agência do Bradesco da rua Xxxxxx Xxxxx, no qual foi ferida sem gravidade. Em três processos, foi absolvida e os demais foram arquivados por insuficiência de provas.

Em sua homenagem, a praça em frente à casa onde Xxxx passou parte de sua vida, no Alto da Lapa, em São Paulo, desde 11 de setembro de 1997, tem o seu nome. As cidades do Rio de Janeiro e Recife (PE) também a homenagearam dando o seu nome a ruas nos bairros Recreio dos Bandeirantes e Macaxeira, respectivamente.

Dados sobre sua prisão e desaparecimento

Em 30 de janeiro de 1972, Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx, que também era militante da ALN foram presos e levados para o DOI-CODI/RJ. Eram companheiros de militância e viviam clandestinos na mesma casa. Desde esse dia, Xxxx não compareceu aos encontros marcados com os companheiros.

A família de Ísis a procurou em unidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em prisões e em arquivos de 13 cemitérios controlados pela Santa Casa de Misericórdia e outros em Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Itaguaí e São Gonçalo, cidades fluminenses. O texto de Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, mãe de Xxxx, retrata uma história semelhante à de diversas mães de desaparecidos:

Em 16 de junho de 1970, Ísis foi morar no Rio de Janeiro. A princípio, vinha sempre visitar- nos em São Paulo. Outras vezes nós a encontrávamos no Rio, em lugares pré combinados. Um dia, ao despedir-se, ela disse: “Mãe, se alguma coisa me acontecer, uma companheira dará notícias para vocês”. Eu fiquei muito nervosa com essa informação.

No dia seguinte, conforme havíamos combinado, eu fui ao seu encontro. Esperei por várias horas, Xxxx não apareceu. Nunca mais a vi. Em 22 de novembro de 1971, Xxxx fez um telefonema para a casa de um vizinho, chamando-me. Disse não ter sido possível ir ao meu

encontro, conforme havíamos combinado, mas que tudo estava bem com ela. Foi a última vez que ouvi sua voz.

Em 23 de janeiro de 1972, Ísis encontrava-se em apuros. Chegou pela madrugada em casa de uns amigos em Niterói. Xxxxxx e passou o dia seguinte lá. Fez um curativo em um ferimento que tinha no pescoço, indo embora no final da tarde. O nosso amigo foi com ela até as barcas. Foi a última pessoa a ver Ísis.

Em 4 de fevereiro de 1972, meu marido recebeu, em seu escritório, um telefonema de uma moça dizendo: “Ísis foi presa, no Rio de Janeiro, pelo I Exército. Vocês devem tomar providências para localizá-la, porque ela corre perigo de vida”. Mais tarde soubemos que a autora do telefonema era a companheira de Ísis, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, posteriormente assassinada pela repressão, que fora também colega da Xxxx aqui na USP.

Em 10 de fevereiro de 1972, a advogada Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, que fora contratada por meu marido, impetrou um habeas corpus em favor de Xxxx. Negaram sua prisão. Ao todo foram cinco habeas corpus. A partir do terceiro a resposta era: Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx “encontra-se foragida”.

Sua mãe conseguiu apurar parte do trânsito de Ísis pelos órgãos de repressão:

Em meados de fevereiro de 1972, esteve presa no DOI-CODI/RJ.

Março de 1972, quando era transferida do Rio para São Paulo, juntamente com outros presos, foi desligada desse grupo por apresentar problemas renais. No mesmo mês de março, pelos mesmos problemas renais, esteve hospitalizada em São Paulo.

Ainda no mês de março, foi transferida para a base Aérea de Cumbica (SP). Em 13 de abril de 1972, uma Assistente Social, Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx, lotada no Hospital da Marinha (Ilha das Cobras) no Rio, informa a mim e a minha sobrinha Sônia: “Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx foi presa pelo I Exército, com duas identidades, encontra-se incomunicável na Ilha das Flores”. Esta informação Maria do Carmo recebeu por telefone de um primo, lotado no serviço de Telex do I Exército.

No dia seguinte, Xxxxx xx Xxxxx, eu e minha sobrinha Sônia fomos intimadas a comparecer no I Exército. Lá nos atendeu um coronel e o primo da Xxxxx xx Xxxxx. Alegaram que “fora um lamentável engano”.

Logo em seguida, a Dra. Eny esteve na Ilha das Flores, onde foi negada sua presença. Eu estive por três vezes na Ilha, sem nada conseguir. Mas foi lá que conheci Xxxx Xxxxxxxx, esposa de Xxxxx Xxxxxxxx. Leda me falou ter conhecimento de uma família denominada “Massa”. Foi assim que eu cheguei até a família do Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, companheiro de Ísis, que teria sido preso antes da minha filha.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, desaparecido político, filho do general Xxxxxxxxx Xxxxx e sobrinho de mais três generais, encontra-se desaparecido como Ísis, sem nenhuma informação a mais.

Em 21 de junho de 1972, soubemos que Ísis estivera no CENIMAR, de lá teria sido transferida para o Aeroporto do Campo dos Afonsos (RJ). Em 20 de fevereiro de 1974, um conhecido do meu marido, que atuava com Xxxxxxx e também no DOPS, prometia conseguir informações da Ísis para nós. Chegando de uma excursão de turismo no exterior, disse-nos que a guia que os acompanhou na cidade de Londres era uma brasileira de nome Xxxx, e que tinha tudo para ser Ísis.

Mostrou fotos da Ísis para outras pessoas que participaram da excursão. Todos acharam que de fato poderia ser Ísis. Meu marido havia sofrido uma cirurgia cardíaca.

Então, eu e meu filho não tivemos outra alternativa senão tirar tudo a limpo.

Em 4 de março de 1974, viajamos para Londres e encontramos a moça, que trabalhava na agência de turismo Meliá-Marsans. Realmente era uma brasileira e nada mais, não tinha nada a ver com nossa filha Ísis. Nós chegamos à triste conclusão que todas essas séries de desinformações serviam a um objetivo específico, que era de confundir-nos e fazer-nos reaver a cada sinal uma esperança.

Cartas

Foram escritas muitas. Eu as escrevia, com sacrifício, para poupar meu marido que havia sofrido um grave enfarte do miocárdio. Com o passar do tempo, fui vendo que os destinatários eram os mesmos, a quem as outras famílias de desaparecidos escreviam: Presidente da República, Ministros das três armas, Comandante do I e do II Exércitos, OAB, OEA, ONU, Anistia Internacional, Arcebispo do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Foram tantas as cartas e inúteis que não gosto de lembrar. Só não esquecerei uma em especial, pelo trabalho e pela satisfação que me deu.

Nós, familiares dos presos políticos desaparecidos, pedíamos informações ao Governo, sobre o destino dos nossos parentes, quando o Ministro da Justiça, através do líder Xxxx Xxxxxxxxx, vem de público enumerar uma série de delitos praticados por eles. Eu não me conformei com aquelas informações. Achei que era o fim de tudo. Nós queríamos saber o paradeiro deles e não o que eles haviam praticado. Escrevi uma carta de contestação. Mas, como publicar minha carta? A censura não respeitava nem o malote dos deputados. Não tive dúvidas. Fui pelo caminho mais longo, mas o que me pareceu seguro. Viajei 20 horas até Brasília para entregar minha carta ao deputado Lisâneas Maciel. O deputado Lisâneas não se encontrava em Brasília, entreguei então a minha carta em mãos do deputado Xxxxxxxx Xxxx.

Mais 20 horas de volta. No meio do caminho, em uma parada de ônibus, comprei um jornal “O Estado de S. Paulo”. Lá estava a minha carta publicada. Valeu-me uma grande satisfação no momento. Mas foi só. Porque até hoje estou esperando saber o que eles fizeram com minha filha Xxxx.

Informações dadas por agentes policiais publicadas na imprensa:

A morte de Xxxx e Xxxxx e de mais outros dez desaparecidos foi confirmada pelo general Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx, quando suas declarações foram publicadas em off, em 28 de janeiro de 1979, em matéria do jornalista Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx na Folha de S.Paulo. Xxxxx xx Xxxxxx foi criador e primeiro chefe do CIE, chefe do DOI-CODI do I Exército, comandante da PM/RJ e depois da VI Região Militar.

Em 8 de abril de 1987, a revista IstoÉ, na matéria “Longe do Ponto Final”, publicou declarações de Xxxxxxx Xxxx, que reconheceu ter visto Ísis no DOI-CODI/RJ, sem precisar a data. No Arquivo do DOPS/PR, em uma gaveta com a identificação “falecidos”, foi encontrada sua ficha.

Informações tiradas do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. (IEVE- Instituto de Estudos Sobre Violência do Estado e Imprensa Oficial, São Paulo, 2009)

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXX XXXXXXX XXXXXX XXX-XXXX (1943 – 1968)

Número do Processo:		026/02
Filiação:	Xxxxxxx Xxx-Xxxx e Xxxx Xxx-Xxxx
Data de Nascimento:			04/06/1943
Local de Nascimento			São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:			ALN
Data da morte:			08/11/1968
Local da morte			Xxxxxxxxx (RJ)
Relator:			Belisário dos Santos Junior
Deferido em:			02/08/2005
Data da publicação em DOU:			22/08/2005

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p. 89

Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx eram estudantes de Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP e casaram-se em maio de 1968. Militavam no movimento estudantil. Xxxx participou da Comissão de Estruturação de Entidades no XVIII Congresso da UEE de São Paulo, realizado em Piracicaba, de 4 a 9 de setembro de 1965. Participou também do Diretório Acadêmico da sua faculdade, em 1966. Em 1967, esteve detido no DOPS/SP, quando foi indiciado por “terrorismo” e solto por meio de habeas corpus.

Em função da falta de informações à época, o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 publicou a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em conseqüência da detonação de explosivos que transportavam, em 8 de novembro de 1968, às 19 horas, no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que eles dois foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx-Xxxx, tendo como passageira sua esposa Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (nome de solteira), havia colidido com a traseira do

caminhão de marca Xx Xxxx, placa 431152-RJ, dirigido por Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

Suspeitas recaíram sobre o acidente desde o início, conforme notícia publicada no jornal Última Hora, de 20 de novembro de 1968, com o título “Marighella: polícia procura outro estudante”:

Apareceu, também, um motorista que teria visto o Volks em que viajavam Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx. Disse o chofer – cuja identidade é mantida em sigilo – que o carro dos estudantes era perseguido por uma viatura policial e que os agentes da lei disparavam sem cessar contra o Volks.

Uma bala teria atingido Xxxx Xxxxxxx, que perdeu a direção e o carro bateu na traseira de um caminhão. Em resultado do choque violento, ambos os estudantes morreram.

No jornal Última Hora, de 22 de novembro de 1968, cuja manchete era “Esta confusa história da metralhadora”, o investigador de polícia da delegacia de Vassouras, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, que foi ao local do acidente, afirmou à reportagem:

É impossível acontecer um desastre da forma como ocorreu no quilômetro 69. É verdade que na Rio–Bahia sempre há uma batida ou outra, mas nunca numa reta de quatro quilômetros. […] Há suspeitas de que o casal vinha sendo seguido e mais tarde empurrado contra o caminhão. Eu acho que é bem provável que isso tenha ocorrido.

Na matéria consta também o depoimento de Xxxxx Xxxxxxxx, que fazia o trabalho fotográfico para a polícia de Xxxxxxxxx. Irritado, quando lhe proibiram de documentar o material das sacolas encontradas no carro, ele afirmou:

“Não é por nada […] mas sempre me chamaram para ajudá-los. A delegacia daqui vive de ajuda, pois nem carro tem.

No dia do desastre, bateram em casa e contaram que havia um acidente feio na estrada, com vítimas. Pediram para auxiliá-los. Peguei a máquina e, no local, fiz o trabalho. Fotografei os dois carros de vários ângulos diferentes e quando pretendia fotografar as sacolas, o comissário disse que não podia e em seguida foi embora com elas.

No chão, pude ver algumas balas de revólver e mais nada. Não sei qual foi a opinião do pessoal sobre o desastre, mas eu não acredito em acidente. Alguma coisa aconteceu, não sei o que, mas desconfio. Naquela reta é impossível bater”.

E sobre a metralhadora, Xxxxx tem quase a mesma opinião da cidade: – Acho que foi plantada… poderiam tê-la colocado na sacola, quem sabe…

A CEMDP teve acesso à cópia do processo 206/69, arquivado no STM, com informações dos órgãos de repressão sobre o caso, e à cópia do processo E-06/070928/2004, instaurado pelo Estado do Rio de Janeiro, que não apresentaram dados conclusivos.

Na tentativa de obter informações sobre as circunstâncias da morte do casal, o relator Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, colheu também os depoimentos de Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e de Márcio Xxxxxx Xxxxxxxxx, incumbidos pelas famílias de buscar os corpos na cidade de Vassouras.

Reportagens feitas pelo jornalista Xxxx Xxxxxxxxx, veiculadas no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiram a versão policial de acidente e demonstraram que Xxxx e Xxxxxxxx foram executados.

Xxxx Xxxxxxxxx entrevistou o ex-soldado do Exército Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, que relatou algumas operações de segurança, entre elas a prisão, a tortura e a execução de um casal de estudantes. O casal era suspeito de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR. Xxxxxxxx reconheceu Xxxxxxxx como uma das pessoas que foram presas, torturadas e executadas em um sítio em São João do Meriti e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, forjaram o acidente.

O jornalista entrou em contato com a família de Xxxxxxxx, que concordou em proceder a exumação de seus restos mortais. O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”. Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Xxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, do IML de Xxxxxxxxx, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

O relator Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, na tentativa de obter mais informações, realizou diligência ao CRM/RJ e conseguiu entrevistar, por telefone, o médico Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, cujo nome consta no Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 como um dos legistas, que, “[…] admite a possibilidade de o Dr. Xxxxx Xxxxxx, diante das informações prestadas pela Polícia e dada sua pouca experiência, sequer ter necropsiado a calota craniana. […] que acredita que esse caso possa ser um dos primeiros casos analisados de Xxxxx Xxxxxx”.

Para o relator, as teses de acidente ou de detonação de explosivos ficaram descartadas. Segundo ele “[…] a reportagem de Xxxx Xxxxxxxxx e as providências que a ela se seguiram introduziram duas novas possíveis versões: 1) prisão, tortura e execução do casal, seguida de uma cena de acidente na seqüência; 2) perseguição do VW por agentes do Estado, com disparos fatais”. Para ele, ambas as hipóteses são verossímeis e estão amparadas na prova e conduzem ao mesmo resultado, o da responsabilização do Estado. Assim, concluiu: “[…] presentes as condições legais e após detida análise de toda a prova defiro o pedido inaugural, reconhecida a condição de Xxxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxx e de Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx-Xxxx como mortos por ação de agentes do Estado, no período previsto pela Lei”.

Na CEMDP, os casos de Xxxxxxxx Xxxxxx Xxx-Xxxx (090/02) e de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx- Xxxx (026/02) foram aprovados por unanimidade, em 2 de agosto de 2005.

Seus nomes constam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964, no capítulo “Outras Mortes”, porque, embora as mortes fossem suspeitas, até então a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos dispunha apenas da versão policial.

Informações extraídas do livro Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. (IEVE- Instituto de Estudos Sobre Violência do Estado e Imprensa Oficial, São Paulo, 2009).

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXX XXXXXXXX (1919 – 1974)

	Número do Processo:	156/96
	Filiação: Xxxxxxx xx Xxxxxx e Xxx Xxxxxxxxx
	Data de Nascimento:		25/05/1919
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		VPR
	Data desaparecimento		13/07/1974
	Local de desaparecimento		13/07/1974
	Data da publicação em DOU:		Lei no. 9.140/95 04/12/95

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade, p. 388

Lavecchia fazia parte de uma organização clandestina que praticamente já não existia mais no Brasil, tendo sido desmobilizada no início de 1973.

Decididos a retornar do exílio para combater o regime militar, juntamente com Xxxxxx, Xxxxxx e Xxxx esses militantes entraram clandestinamente no território nacional, pela região de Foz do Iguaçu, em julho de 1974. Os tinham sido banidos entre 1969 e 1971 e foram atraídos para uma cilada e executados no município de Medianeira (PR), no interior da mata do Parque Nacional do Iguaçu.

Os nomes de Xxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxx, Xxxxxx e Xxxxxxx integram a lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/95.

Xxxxxxxxx tinha 55 anos, era sapateiro de profissão e antigo quadro do PCB. Descontente com os rumos do partido em relação à luta contra o regime militar, ingressou na VPR e foi preso na área de treinamento do Vale do Ribeira, em 27/04/1970. Xxx ele cumpria o papel de fachada para o sítio comprado pela VPR, figurando como marido de Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, a quem todos chamavam de ‘Tia’.

Lavecchia testava os couros das botas para os guerrilheiros, desfazendo-as e costurando novamente, para que fossem mais confortáveis e resistentes. Logo que a área foi descoberta pelos órgãos de segurança, Tercina foi presa, enquanto Xxxxxxxxx permaneceu se deslocando pela mata com outros militantes, até ser preso dias depois. Ambos foram soltos em junho, em troca do embaixador da Alemanha no Brasil, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx.

Foram levados para a Argélia, seguindo algum tempo depois para Cuba, onde Xxxxxxxxx participou de treinamento militar. Mesmo com 51 anos, tornou-se uma referência junto aos mais jovens, por sua disciplina e força física. Mais tarde, transferiu-se para o Chile e, com o golpe fascista de Xxxxxxxx, refugiou-se na Argentina.

O relatório do Ministério do Exército, de 1993, informa a respeito dele que “em 12/10/1973 seu nome constou de uma relação de brasileiros que se encontravam no Chile e solicitaram asilo político na Embaixada da Argentina, viajando para aquele país onde passaram a residir”. O Relatório da Xxxxxxx não cita seu nome e o da Aeronáutica menciona que é dado como desaparecido na Argentina em 1973, não havendo dados que confirmem.

Os irmãos Xxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx faziam parte de uma família que, na década de 1950, migrou de Minas Gerais para São Paulo em busca de melhores condições de vida e trabalho, deixando para trás a vida camponesa. Chegaram ao ABCD paulista no início da instalação

da indústria automobilística. Além de Xxxx e Xxxxxx, os outros irmãos, Xxxxxxx, Xxxxx e Xxxxx também participaram de organizações de esquerda que lutaram contra a ditadura militar. Só sobreviveram Xxxxx e Xxxxx. Xxxxxxx foi morto sob torturas em 1971 em São Paulo.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXX XXXXX (1926 – 1974)

	Número do Processo:	161/96
	Filiação: Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx
	Data de Nascimento:		04/10/1926
	Local de Nascimento:		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		PCB
	Data desaparecimento:		16/03/1974
	Data da publicação em DOU:		Lei no. 9.140/95 – 04/12/95

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 375

Xxxx Xxxxx tinha dois filhos de seu casamento com a Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx. Foi metalúrgico durante alguns anos e participava do sindicato da categoria. Mais tarde trabalhou como corretor de imóveis.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde passou a exercer a função de motorista do PCB.

Em 1966, voltou para São Paulo e continuou exercendo suas atividades partidárias.

Dados sobre sua prisão e desaparecimento

Encontra-se desaparecido desde que foi buscar Xxxxx Xxxxxxxxxx, membro do Comitê Central do PCB, na cidade de Uruguaiana (RS), em março de 1974.

Seu filho, Xxxx, recebeu, no dia 21 de março de 1974, um telefonema que informava sobre a prisão do pai.

Mais informações ver o caso de Xxxxx Xxxxxxxxxx.

Seu nome consta no anexo da Lei 9.140/95, como reconhecimento de sua prisão e morte sob responsabilidade do estado.

Informações tiradas do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. (IEVE- Instituto de Estudos Sobre Violência do Estado e Imprensa Oficial, São Paulo, 2009)

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXX XXXXXXX (1940 – 1972)

Número do Processo:	122/96
Filiação: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Data de Nascimento:		19/12/1940
Local de Nascimento		São Paulo (SP)
Organização Política ou atividade:		PCdoB
Data do desaparecimento:		29 ou 30/09/1972
Data da publicação em DOU:		Lei no. 9.140/95 – 04/12/95

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 217

Era operário. Foi preso por motivos políticos em junho de 1963. Em razão da perseguição política após o golpe de 1964, foi forçado a deixar seu trabalho na fábrica para viver clandestinamente na região do rio Araguaia, passando a integrar o movimento guerrilheiro organizado pelo XX xx X. Xxxxxxx xx xxxxxx xx xxx Xxxxxxxxx, onde se estabeleceu o Destacamento B da guerrilha.

Dados sobre sua prisão e desaparecimento

Desapareceu após um confronto, quando o grupo comandado por Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx foi atacado na região de Caianos.

Dower Cavalcante conta que o general Xxxxxxxx comentou nunca ter visto “um homem tão macho” quanto Nurchis. Segundo o ex-guerrilheiro, Xxxxxxx enfrentou os paraquedistas em um combate que durou cerca de duas horas e só morreu após receber o 12º tiro de metralhadora.

Essa mesma versão foi relatada por outra guerrilheira que foi presa, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, atribuindo-a ao guerrilheiro Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e não a Xxxxxx.

O relatório do Ministério da Marinha, de 1993, afirma que “[…] Xxxxxx foi preso em jun./63, quando distribuía panfletos subversivos em São Paulo. Em out. 72 - morto em combate em Xambioá”. Os Relatórios dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, também de 1993, informam apenas que ele era “[…] militante do PCdoB e atuou na guerrilha do Araguaia”. O do Ministério do Exército acrescentou ainda que Xxxxxx utilizava os “[...] codinomes Xxx, Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx, tendo também realizado o curso de guerrilha na Escola Militar de Pequim/China”.

Fonte: Informações tiradas do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985. (IEVE- Instituto de Estudos Sobre Violência do Estado e Imprensa Oficial, São Paulo, 2009).

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXX XXXXXXX (1943 -1973)

	Número do Processo:	291/96
	Filiação:Xxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
	Data de Nascimento:		16/01/1943
	Local de Nascimento		São Paulo (SP)
	Organização Política ou atividade:		MOLIPO
	Data Desaparecimento		Maio 1973
	Local de desaparecimento		Rio Verde (GO)
	Data da publicação em DOU:		Lei no. 9.140/95 – 04/12/95

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.344

Nasceu em 16 de janeiro de 1943, em São Paulo (SP), filho de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxxx.

Era estudante de Economia da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Dados sobre sua militância e processos

Foi preso no XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP), em outubro de 1968. Em 1° de abril de 1970, teve sua prisão preventiva decretada.

Foi indiciado, também, nos Inquéritos Policiais de números 7/72 e 9/72. Em 23 de outubro de 1972, teve novamente sua prisão preventiva decretada pela 2ª Auditoria Militar, referente ao processo 100/72.

Militante da ALN, no fim de 1969, após diversas prisões e a morte de Xxxxxx Xxxxxxxxxx, viajou para Cuba, onde realizou treinamento militar. Retornou clandestinamente ao Brasil, como militante do Molipo, indo morar no interior de Goiás.

Dados sobre a morte e desaparecimento de Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Márcio e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx foram mortos em maio de 1973, em uma fazenda situada entre as cidades de Rio Verde e Jataí, em Goiás.

Em 1980, jornalistas descobriram a localização da sepultura do casal baseando-se em depoimentos que afirmavam que eles haviam sido enterrados na Fazenda Rio Doce, em Rio Verde, a cerca de 240 quilômetros de Goiânia, por ocasião dos assassinatos. O fazendeiro Xxxxxxxxx Xxxxxx e seu empregado foram encarregados de enterrar os corpos de Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx, esfacelados por tiros. Os policiais lhes recomendaram que o sepultamento fosse feito a “[…] pelo menos 200 metros do asfalto”.

Ao saberem das investigações sobre o caso e antes que a descoberta viesse a público, três homens foram à fazenda e exumaram os restos mortais, deixando nas covas abertas apenas alguns dentes e pequenos ossos.

No Boletim Informativo do Ministério do Exército de janeiro de 1976, os nomes de Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx foram retirados da lista de procurados por serem considerados mortos, mas as mortes não foram assumidas publicamente.

Em 1992, após a abertura dos arquivos do extinto DOPS/SP, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos descobriu um documento intitulado “Retorno de Exilados”, endereçado em 1978 ao então delegado Xxxxx Xxxx, diretor do DOPS/SP. O documento informava as mortes de Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx em 1973. Assim mesmo, as autoridades policiais jamais informaram as mortes aos seus familiares.

O artigo intitulado “DPF Frustra Identificação de Desaparecidos, Diz CBA”, publicado na Folha de S.Paulo, de 10 de agosto de 1980, noticiou a acusação do CBA/SP de que agentes da Polícia Federal teriam violado as sepulturas de Xxxxx Xxxxxxx e de Márcio para impedir suas identificações. Testemunhas confirmaram a remoção dos restos mortais. Segundo o jornal:

“A morte de Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx teria sido comentada nos corredores do DOI-CODI paulista, segundo o depoimento de vários presos políticos, detidos naquele órgão à época. Ainda segundo essas versões, Xxxxxx tivera sua cabeça decepada por tiros de metralhadora e transportada para Goiânia. Depoimentos de testemunhas que presenciaram a retirada das ossadas, anteontem, por policiais, afirmam que uma delas estava sem o crânio. Indício que confirmaria a versão da cabeça decepada.

Os familiares de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx acataram, segundo informações do CBA, a versão da sua morte sem insistir na elucidação das circunstâncias. Consta que à época, sem o saber, o então secretário da Segurança Pública de Goiás, coronel PM Xxxxxxx Xxx, tomou conhecimento da caçada a Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx, mas só foi reconhecer Xxxxxx Xxxx como parente seu (filho de seu primo-irmão), depois de ver a cabeça do rapaz.

Segundo depoimentos de testemunhas, o então secretário Xxxxxxx Xxx teria tomado um avião em Goiânia, vindo a São Paulo e levado seu primo para reconhecer o filho. O pai fez, segundo a versão do CBA, o reconhecimento do filho e pediu um atestado de óbito, negado com a afirmação de que a “única coisa que não poderiam fornecer seria um atestado de óbito”.

A Folha de S.Paulo, de 17 de agosto de 1980, relatou como foi o assassinato de ambos:

“Neuza e Xxxxxxxx, levantem para morrer”. O grito que cortou a madrugada fria de 7/05/1973, na Fazenda Rio Doce, soou como uma sentença definitiva. Pelo relato emocionado, repleto de palavras simples do lavrador Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, conclusão a que chegaram os integrantes da comissão especial de juristas e parlamentares leva a uma única constatação: a morte de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

não se tratou de uma operação policial militar dos chamados órgãos de segurança sim de um assassinato frio de dois militantes exaustivamente perseguidos”.

O relatório do Ministério do Exército encaminhado ao ministro da Justiça, Xxxxxxxx Xxxxxx, em 1993, afirma que Xxxxxx “[…] teria sido morto em tiroteio juntamente com Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, numa fazenda em Rio Verde (GO), no dia 17/5/73”. O relatório do Ministério da Marinha, de 1993, atesta que,Xxxxxx “[…] em maio/73, foi morto em Goiás, em tiroteio, durante ação de segurança”.

O ex-agente do DOI-CODI/SP, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, em entrevista à revista IstoÉ, de 24 de março de 2004, declarou que a operação de exumação das ossadas dos dois militantes foi comandada por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, oficial do Exército que trabalhava no CIE de Brasília (DF) em 1981, depois de ter atuado no DOI-CODI/SP sob o codinome de Dr. Edgard. A matéria assim descreve os fatos:

[…] segundo Xxxxxxx, em 1980 o Doutor Xxxxxx comandou, por exemplo, uma expedição que retirou de uma fazenda em Rio Verde, em Goiás, as ossadas de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, integrantes do MOLIPO (Movimento de Libertação Nacional), mortos em 1973 num confronto com agentes do CIE. De acordo com o fazendeiro Xxxxxxxxx Xxxxxx, os corpos enterrados em sua propriedade foram exumados por três homens em 1980, que deixaram para trás pequenos ossos e dentes perto das covas.

Seus nomes constam da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95.

Na CEMDP, seus casos foram protocolados com os números 039/96 e 291/96, respectivamente, de Xxxxx Xxxxxxx e de Márcio.

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX (1943 – 1970)

Número do Processo:	060/96
Filiação: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Data de Nascimento:		25/05/1943
Local de Nascimento		Cachoeira do Sul (RS)
Organização Política ou atividade:		VPR
Data da morte:		17/05/1970
Local da morte		São Paulo (SP)
Relator:		Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Deferido em:		18/03/1996
Data da publicação em DOU:		21/03/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.13

Militante da VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA (VPR).

Nascida a 25 de maio de 1943, em Porto Alegre, RS, filha de Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Logo depois, mudou-se para Canoas, onde fez o 2° grau.

Em Canoas, trabalhou no escritório da fábrica Michelletto, onde começou a participar do movimento operário. Era sócia do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Em seguida, através de um advogado do Sindicato, entrou em contato com a VPR. Ela era uma moça baixinha, magra, muito alegre, entusiasmada pela luta. Em setembro de 1970, esteve em Cachoeira do Sul, despedindo-se de sua família, quando disse a sua irmã Clélia que ia para São Paulo para lutar contra a ditadura militar.

Foi assassinada juntamente com Xxxxxxx xxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx, em São Paulo, no dia 17 de maio de 1970, quando sua casa foi invadida por agentes dos órgãos de segurança.

O laudo necroscópico é assinado pelos médicos legistas Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx X. Rocha.

Seus pais, Xxxxx e Xxxxx, foram informados de sua morte pelo detetive da Delegacia de Polícia de Canoas de apelido "Dois Dedos", assim conhecido por faltar-lhe dois dedos da mão. Era conhecido em Xxxxxx pela sua ferocidade e avisou à família que nada fizesse porque, caso contrário, seriam todos mortos. Não deu nenhum detalhe da morte. A família soube apenas isso. Não recebeu atestado de óbito, nem foi informada do local de sua sepultura.

O Relatório do Ministério da Aeronáutica diz que Alceri "foi ferida e, posteriormente, veio a falecer no dia 17 de maio de 1970".

Fonte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX (1942 – 1972)

	Número do Processo:	205/96
	Filiação: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
	Data de Nascimento:		09/08/1949
	Local de Nascimento		Rio de Janeiro (RJ)
	Organização Política ou atividade:		ALN
	Data da morte:		20/01/1972
	Local da morte		São Paulo (SP)
	Relator:		Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
	Deferido em:		23/04/1996
	Data da publicação em DOU:		25.04.1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 278

Militante da AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL (ALN).

Nasceu em 9 de agosto de 1949, no Rio de Janeiro, filho de Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Foi morto aos 22 anos de idade.

Participou do movimento estudantil secundarista e foi diretor do Grêmio do Colégio Xxxxx XX, no Rio, em 1968, junto com Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, os dois últimos mortos na luta contra a ditadura militar.

Conheceu desde cedo a perseguição e a repressão que atingiu sua família com o golpe militar de 1964 e ingressou, ainda muito jovem, no Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Quando dentro do PCB surgiu nova perspectiva revolucionária, alinhou-se com aqueles que defendiam a luta armada contra a ditadura, unindo-se ao grupo liderado por Xxxxxx Xxxxxxxxxx e ingressando na ALN.

Logo tornou-se chefe de um Grupo Tático Armado da ALN, empreendendo intensa atividade política. Passou a viver na clandestinidade e respondeu a alguns processos policiais-militares. Foi fuzilado em 20 de janeiro de 1972, por policiais pertencentes à Equipe B do DOI-CODI/SP, quando se encontrava em um carro junto com Xxxxxx Xxxxxxx, igualmente assassinado.

Logo tornou-se chefe de um Grupo Tático Armado da ALN, empreendendo intensa atividade política. Passou a viver na clandestinidade e respondeu a alguns processos policiais-militares. Foi fuzilado em 20 de janeiro de 1972, por policiais pertencentes à

Equipe B do DOI-CODI/SP, quando se encontrava em um carro junto com Xxxxxx Xxxxxxx, igualmente assassinado.

A nota oficial divulgada pelos órgãos de segurança descrevia a morte de Xxxx e Xxxxxx como conseqüência de um tiroteio nas imediações da Av. República do Líbano, em São Paulo, em decorrência de um acidente com o carro dos mesmos, acidente este que, segundo os moradores do local, nunca aconteceu.

A familia de Xxxx procurou incansavelmente por seu corpo, sem encontrá-lo. Apesar de morto oficialmente, continuava a ser processado. Tal situação permaneceu a ponto de Xxxx ter sido anistiado em 1979.

Na verdade, Xxxx foi enterrado no Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx, em Perus, sob o nome de Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Tal nome é publicado na nota oficial informando sua morte, demonstrando a clara intenção dos órgãos de segurança em ocultar seu corpo, sob falsa identidade.

Isto é confirmado no Relatório do Ministério da Aeronáutica, que diz: "o laudo de necrópsia foi feito em nome de Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, nome falso de Xxxx". Tal laudo falso foi assinado pelos médicos legistas Xxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

O nome verdadeiro de Xxxx, juntamente com sua foto apareceram estampados nos cartazes da repressão com os dizeres "Bandidos Terroristas procurados pelos órgãos de Segurança Nacional", portanto sua identidade era conhecida pela polícia.

Em novembro de 1980, os restos mortais de Xxxx e de seu irmão Xxxx, também assassinado, foram exumados de Perus e trasladados para o Cemitério de Inhaúma/RJ, por seus familiares juntamente com os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA) de São Paulo e Rio de Janeiro.

Fonte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX (1952 – 1972)

Número do Processo:	050/02
Filiação: Xxxxxx Xxxxx Chateau e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Toth
Data de Nascimento:		05/07/1952
Local de Nascimento		Santiago (Chile)
Organização Política ou atividade:		MOLIPO
Data da morte:		27/02/1972
Local da morte		São Paulo (SP)
Relator:		Xxxxx Xxxxxx Mrtins
Deferido em:		07/10/2004
Data da publicação em DOU:		11/10/2004

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.289

Militante do MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO POPULAR (MOLIPO).

Nasceu em 05 de julho de 1952, em Santiago, Chile, filho de Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxx Chatean.

Morto aos 19 anos de idade. Era estudante secundarista.

Metralhado no dia 27 de fevereiro de 1972, juntamente com Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, na rua Serra de Botucatu, bairro de Tatuapé, em São Paulo.

O autor da rajada que xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxxx foi o torturador de apelido "J.C.", ou "Xxxxx Xxxxxx", identificado como sendo o investigador de polícia Xxxxxx Xxxxxxx.

Foi enterrado no dia 1 de março de 1972, pela família, em caixão lacrado por determinação policial, no Cemitério da Saudade, quadra 68, sepultura 28, em Vila Sônia, São Paulo.

Assinaram o laudo os médicos legistas Xxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx.

Fonte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX (1950 – 1973)

Número do Processo:	020/96
Filiação: Egle Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
Data de Nascimento:		05/10/1950
Local de Nascimento		Sorocaba (SP)
Organização Política ou atividade:		ALN
Data da morte:		17/03/1973
Local da morte		São Paulo (SP)
Relator:		Xxxxxx Xxxxxxx Lisbôa
Deferido em:		18/01/1996
Data da publicação em DOU:		25/01/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 339

Militante da AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL (ALN). Nasceu em 5 de outubro de 1950, em Sorocaba, SP, filho de Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx

.

Foi morto, aos 22 anos de idade, em São Paulo.

Fez o ginasial no Instituto de Educação Estadual Dr. Júlio Prestes de Albuquerque, em Sorocaba/SP. Cursava o quarto ano de geologia na USP quando foi assassinado. Foi preso por agentes do DOI/CODI-SP no dia 16 de março de 1973, por volta das 11 horas. As

torturas infligidas a Xxxxxxxxx iniciaram-se assim que deu entrada nas dependências do DOI/CODI, tendo sido a equipe C a primeira a torturá-lo.

Tal equipe era chefiada pelo delegado de polícia conhecido pelo nome de "Dr. Xxxxx" e composta pelos seguintes elementos: escrivão de polícia Xxxxx, tenente da PM Xxxxx, investigador de polícia conhecido como "Oberdan" e o carcereiro do DOI/CODI conhecido como "Marechal"

.

No dia seguinte, Xxxxxxxxx foi torturado pelos membros da equipe A, chefiada pelo torturador de nome "Dr. Xxxx" e pelo investigador conhecido por "Dr. Xxxx" e composta por: "Caio" ou "Alemão", "Dr. Xxxx", "Xxxxx", "Xxxxxx", todos orientados diretamente pelo comandante daquele departamento, o então major Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. As torturas prolongaram-se até pouco depois do meio-dia, tendo então Xxxxxxxxx sido colocado na cela-forte.

Por volta das 17 horas, o carcereiro conhecido pelo nome de "Peninha" foi retirá-lo da cela para levá-lo para mais uma sessão de tortura. Xxxxxxxxx não respondia aos gritos do carcereiro que, intrigado, entrou na escura cela-forte e constatou que estava morto, saindo da cela aos gritos de "o homem morreu". Os torturadores correram todos para ver o corpo de Xxxxxxxxx e o retiraram da cela-forte, arrastando-o pelas pernas. Tal cena, assistida por todos os demais presos recolhidos às dependências do DOI-CODI naquele dia era brutal: Xxxxxxxxx sangrava abundantemente na região do abdômen.

A morte de Xxxxxxxxx foi justificada pelos torturadores, perante a acusação dos demais presos, como tendo sido provocada por suicídio com auxílio de uma lâmina de barbear. Somente no dia 23 de março os órgãos de segurança divulgaram sua morte, com a notícia de que fora atropelado ao tentar fugir da prisão.

Tal versão foi desmentida categoricamente nos depoimentos prestados no mês de julho de 1973, perante a 1ª Auditoria Militar, pelos seguintes presos políticos: Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx dos Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx. Tais depoimentos foram citados pelo Ministro do STM Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx no dia 26 de abril de 1978.

Como a nota oficial só foi divulgada vários dias após o assassinato de Xxxxxxxxx, sua família só pôde localizar o corpo quando este já se encontrava enterrado. Detalhe bastante significativo é que Xxxxxxxxx fora enterrado sem qualquer espécie de caixão, em cova rasa e forrada de cal-virgem, a fim de que a decomposição do corpo fosse acelerada e apagadas as marcas evidentes das torturas que o levaram à morte.

Um fato importante que evidencia a farsa montada para encobrir o assassinato de Xxxxxxxxx sob tortura é a declaração do delegado Xxxxxx Xxxxxx à família Xxxxxxxx Xxxx que, em evidente e cínica confissão de "fracasso" dizia "não ter sido possível obter de Xxxxxxxxx sequer o local de sua própria residência". Segundo o livro "Gritos de Justiça", de Xxxxx Xxxxx, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, seus pais, em 20 de março de 1973, receberam um telefonema anônimo informando que Xxxxxxxxx se encontrava preso no DOPS/SP. Lá e em outros órgãos da repressão onde o procuraram sempre ouviram negativas. Dias depois, quando sua morte já havia sido publicada pela imprensa, no IML/SP, foram informados que havia sido enterrado como indigente no Cemitério de

Perus.

Apesar de haverem constituído advogado imediatamente após a notícia de sua prisão, somente 10 anos depois puderam resgatar seus restos mortais. Foi instaurado um inquérito pelo DEOPS para apurar a morte de Xxxxxxxxx e encaminhado para a 2ª Auditoria Militar, onde o Juiz Auditor Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx o encaminhou para o Comandante do II Exército e, como era de se esperar, foi arquivado sem solução.

A necrópsia, feita no IML/SP, em 22 de março de 1973, pelos Drs. Xxxxx Xxxxxxxxxxx e Orlando Brandão, confirma a falsa versão oficial publicada de que teria se atirado sob um veículo, sofrendo contusão na cabeça. A certidão de óbito, falsamente atesta sua morte em 17 de março de 1973, após atropelamento na Xxx Xxxxxxx, xx Xxx Xxxxx, XX, quando era levado ao Hospital das Clínicas.

Em 1983, finalmente os restos mortais de Xxxxxxxxx foram trasladados para Sorocaba, sua terra natal.

Alguns trechos de matéria sobre ele publicado no "O Jornal do Campus/USP":

"Desde muito cedo revelou inteligência viva, muito aberta a todos os conhecimentos humanos. Interessava-se por tudo e, assim que foi alfabetizado, foi tomado por um gosto enorme pela leitura. Não parou mais de ler.

Só depois de sua morte, seus pais souberam que Xxxxxxxxx fora classificado em 1° lugar no vestibular para a Geologia da USP. Era um típico sorocabano, caipirão. Andava sempre com umas botinhas de cano curto, calças curtas. Era um nativo. Cara gozador, colocava apelido na escola inteira. Tirava um sarro de todo o mundo que não se adaptava às condições de campo nas excursões da Geologia. Xxxx que não conhecesse passarinho, cobra e história de assombração, ele pegava no pé do coitado. Uma antiga tradição da Geologia, da USP, reza que todo calouro deve receber um apelido. Xxxxxxxxx ficou conhecido como Minhoca, talvez por ser baixinho, xxxxxxxx e pelo grande interesse que demonstrou pela profissão. Tinha uma coisa que ele gostava de fazer: traduzir artigos estrangeiros sobre filosofia, política, economia. Ele já estava se especializando em teorias econômicas do 3° mundo, questões do subdesenvolvimento ou análise da história da pobreza.

Partilhava de todas as lutas comuns aos estudantes da época: contra o ensino pago, contra a falta de verbas, contra o fechamento do CRUSP. Por outro lado, como estudante de Geologia, foi extremamente preocupado com a questão dos recursos naturais do país devastados pelo capital estrangeiro. Sobre o ciclo da exploração do ferro, editou um boletim especial do Centro Acadêmico da Escola, no qual enumerava as principais jazidas e empresas exploradoras. Tomou posição contra a Transamazônica, do modo como estava sendo feita. E passou a fazer, junto com outros colegas, exposições e palestras em outras faculdades e escolas do 2° grau. Ninguém viu Xxxxxxxxx ser preso, mas no dia 16 de março de 1973, ele já estava sendo torturado na Operação Bandeirantes (DOI-CODI/SP). Seus gritos o testemunhavam. Para a cela, voltou carregado da sala de torturas. Ainda pôde dizer aos outros presos: "Meu nome é Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, sou estudante de Geologia, me acusam de ser da ALN... eu só disse meu nome..."

No final da tarde do dia 17, os presos foram obrigados a ficar no fundo das celas, de

costas. Mesmo assim, puderam ver um corpo ser arrastado, espalhando sangue por todo o pátio da carceragem. Xxxxxxxxx fora assassinado.

No dia 30 de março de 1973, foi celebrada uma missa, na Catedral da Sé, por D. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx com a presença de 3 mil pessoas que chegaram até a Igreja, apesar da intensa repressão policial.

No dia seguinte, 31 de março, o governo comemorou o aniversário do Golpe de Estado de 64, a seleção brasileira jogou, as Forças Armadas marcharam e o general Médici discursou. A nota oficial de sua morte divulgada pelos órgãos de segurança nacional e publicada na grande imprensa informava que Xxxxxxxxx era terrorista, membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) - dissidência do PCB que tentou a luta armada - e morreu atropelado.

As práticas terroristas das quais foi acusado ocorreram quando Xxxxxxxxx convalescia de uma operação de apendicite, conforme testemunhou seu médico, Dr. Xxxxxx Xxxx; ou quando assistia às aulas, como testemunharam colegas e professores. Os presos políticos na época declararam ao Superior Tribunal Militar que foram testemunhas da morte de Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx nas dependências da Operação Bandeirantes, sob torturas. Mesmo diante de tantas provas, o caso foi arquivado. O Ministro Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx tentou reabri-lo em 1978, mas seu voto foi vencido por 13 a 1."

Fonte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX (1922 – 1971)

Número do Processo:217/96
Filiação: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Data de Nascimento:	05/09/1922
Local de Nascimento	Pirajuí (SP)
Organização Política ou atividade:	VPR
Data de desaparecimento:	09/05/1971
Local de desaparecimento	São Paulo (SP)
Data da publicação em DOU: Lei no. 9.140/95 – 04/12/1995

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 161

Militante da VANGUARDA POPULAR REVOLUCIONÁRIA (VPR).

Nasceu a 5 de setembro de 1922, em Pirajuí/SP, filho de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e

Henise Palhano Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Desaparecido aos 49 anos de idade. Trechos de um texto escrito por Xxxxxx Xxxxxxx, sua cunhada:

"Em 1929, Xxxxxxx e seu irmão Xxxxxxx, com 7 e 8 anos respectivamente, foram internados no Colégio Mackenzie, em São Paulo. Três meses depois, Xxxxxxx apareceu sozinho em Xxxxxxx, x 000 xx xx Xxx Xxxxx. Não havia se conformado com o regime do internato. Em 1932, com a morte de seu pai, a família mudou-se para Niterói. Mais uma vez foi internado, desta vez no Colégio Salesiano, em Santa Rosa/Niterói. Uma vez mais Xxxxxxx se rebelou contra o internato.

Terminou o curso secundário no Colégio Xxxxxx Xxxxx e trabalhou como bilheteiro no Cine Royal, em Niterói.

Aos 21 anos ingressou no Banco do Brasil onde trabalhou até ser cassado pelo Ato Institucional n.1 (AI-1) em 1964. Formou-se advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Por duas vezes foi presidente do Sindicato dos Bancários. Em 1947, casou-se com Xxxx Xxxxxxx e tiveram dois filhos, Xxxxxx e Xxxxxxx. Em 1963 foi eleito presidente da CONTEC (Confederação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Crédito) e vice-presidente da antiga CGT.

Com o golpe de 1964, Xxxxxxx teve seus direitos políticos cassados e passou a ser literalmente caçado pelos órgãos de repressão. Em fins de maio de 1964 asilou-se na Embaixada do México, indo posteriormente para Cuba.

Em 1969, representou o Brasil na OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade), em Havana, Cuba. Em 1970, regressou clandestino ao Brasil. Manteve contato com familiares por ocasião do casamento de sua filha. Em 24 de abril desse mesmo ano ainda fez contato com a família. Depois desse dia, o silêncio.

Em 1976 correram os primeiros boatos de sua morte, confirmados em 1978 através de carta de Xxxxxx Xxxxxx Xx., seu companheiro de prisão, encaminhada ao Ministro do Superior Tribunal Militar, General Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, denunciando o assassinato de Xxxxxxx Xxxxxxx nas dependências do DOI-CODI da Rua Tutóia, em São Paulo, na madrugada de 21 de maio de 1971. Segundo esse relato, Xxxxxxx esteve prisioneiro durante 11 dias, sofrendo as piores torturas.

A Anistia Internacional confirmou esse depoimento.

"O preso político Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx também denunciou que esteve no DOI-CODI/RJ com Xxxxxxx Xxxxxxx.

Apesar de todos estes testemunhos, os órgãos de segurança não reconheceram, até hoje, a prisão e a morte de Xxxxxxx.

Foi preso no dia 9 de maio de 1971 e assassinado pelo torturador Xxxxxx Xxxxxxx no dia 21 de maio de 1971.

Inês Xxxxxxx Xxxxx, em seu Relatório, afirmou que Xxxxxxx foi levado para a "Casa da Morte", em Petrópolis, em 13 de maio de 1971. Informou que quem o viu pessoalmente

naquele aparelho clandestino da repressão foi Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, também desaparecido desde aquela época, que presenciou sua chegada, narrando o seu estado físico deplorável. Inês ouviu a voz de Xxxxxxx várias vezes, quando interrogado na "Casa da Morte".

Os relatórios dos Ministérios da Marinha, Exército e Aeronaútica não fazem refrências à sua morte.

O nome de Xxxxxxx Xxxxxxx foi encontrado, em 1991, no arquivo do DOPS/PR numa gaveta com a identificação "falecidos".

Em 21/05/86, em homenagem à Xxxxxxx Xxxxxxx, foi inaugurada rua com seu nome no bairro Campo Grande, no Rio de Janeiro, pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. Em 1994, Xxxxxxx Xxxxxxx recebeu a Medalha Xxxxx Xxxxxxx, da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proposta pelo vereador Xxxxxxx Xxxxx. E, em 2000, recebeu a Medalha Xxxxx Xxxxxx de Resistência outorgada pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, por indicação do Sindicato dos Bancários.

Fonte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX ( 1947 – 1972)

	Número do Processo:	189/96
	Filiação: Xxxxxx xx xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
	Data de Nascimento:		25/03/1947
	Local de Nascimento		Rio de Janeiro (RJ)
	Organização Política ou atividade:		ALN
	Data da morte:		14/06/1972
	Local da morte		São Paulo (SP)
	Relator:		Xxxxxx Xxxxxxx Lisbõa
	Deferido em:		24/04/1997
	Data da publicação em DOU:		29/04/1997

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 302

Militante da AÇÃO LIBERTADORA NACIONAL (ALN).

Nasceu em 25 de março de 1947, no Rio de Janeiro, filha de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

Depoimento da mãe de Xxx Xxxxx:

"Teve uma infância feliz, apesar da separação de seus pais quando tinha apenas 7 anos de idade, vivendo a partir desta época na companhia da mãe, xxx e avós, que procuraram suprir, com muito carinho, a ausência do pai.

Fez o primário, ginásio e científico no Colégio São Paulo, de freiras, em Ipanema. Destacou-se sempre durante o seu curso pelo companheirismo e cumprimento de suas obrigações escolares. Simultaneamente, estudava piano com o professor Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Possuindo um ouvido privilegiado, era estimulada pelo seu mestre a dedicar-se mais à arte.

Terminou o científico com 17 anos e sua grande inclinação para a matemática levou-a a freqüentar um curso pré-vestibular com o objetivo de futuramente tornar-se uma engenheira. Um casamento mal-sucedido interrompeu seus estudos. Aos 21 anos, ingressou, como segunda colocada, na Faculdade de Belas Artes.

Para a idealista que era, o que sempre demonstrou no seu dia-a-dia em atitudes de solidariedade em relação ao próximo, caíram em campo fértil as sementes de rebelião contra o regime autoritário que dominava o país. Era a época aterrorizante do ditador Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx. Aquela mocinha inexperiente, mal saída dos bancos escolares e de um casamento frustrado, aos poucos se converteria na guerrilheira cujos retratos nos aeroportos, rodoviárias e outros lugares públicos, apontavam como uma subversiva perigosa.

Seguiu-se uma época de aflição e angústia para sua mãe e demais familiares, até que chegasse o momento fatal. Momento em que toda a ternura daquele coraçãozinho que só aspirava à igualdade entre os homens, daqueles imensos olhos azuis que só queriam contemplar o lado bom da vida, converteu-se em escuridão e trevas.

Xxx Xxxxx foi metralhada e morta na Moóca, em 14 de junho de 1972. Estava com 25 anos de idade. Com ela morreram Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx e Iúri Xxxxxx Xxxxxxx."

Enquanto Xxx Xxxxx, Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx xxxxxxxxx no Restaurante Varella, o proprietário do estabelecimento, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, que era alcagüete da polícia, telefonou para o DOI-CODI/SP, avisando da presença de algumas pessoas que tinham suas fotos afixadas em cartazes de "Procurados", feitos na época pelos órgãos de segurança.

Os agentes do DOI-CODI, assim que se certificaram da presença dos quatro companheiros, montaram uma emboscada em torno do restaurante, mobilizando um grande contingente de policiais.

De imediato, foram fuzilados Iúri e Xxxxxx Xxxxxx. Xxx Xxxxx ainda vivia quando um policial, ouvindo seus gritos de protesto e de dor, impotente perante a morte iminente, aproximou-se desferindo-lhe uma rajada de fuzil FAL, à queima-roupa, estraçalhando-lhe o corpo.

Ato contínuo, os policiais fizeram uma demonstração de selvageria para a população que

se aglomerou em volta daquela já horrenda cena. Dois ou três policiais agarravam o corpo de Xxx Xxxxx e o jogavam de um lado para o outro, às vezes lançando-o para o alto e deixando-o cair abruptamente no chão. Descobriram-lhe também o corpo ensagüentado, lançando impropérios e demonstrando o júbilo na covardia de tê-la abatido. Não satisfeitos, desfechavam-lhe ainda coronhadas com seus fuzis

.

Tal cena repetiu-se com o corpo de Xxxx e Xxxxxx Xxxxxx, sendo entretanto Xxx Xxxxx o alvo preferido.

A população, revoltada com tamanha violência e selvageria, esboçou, dias depois, uma reação de protesto, tentando elaborar um abaixo-assinado que seria encaminhado ao Governador do Estado. Mas, devido ao clima de terror existente no País naquela época, somado ao pânico de que aquelas cenas de verdadeiro horror pudessem se repetir com eles, a iniciativa foi posta de lado. Também as ameaças feitas pelos policiais, na hora do crime, intimidaram os populares.

Anos depois, em 1992, populares da Móoca que ainda lembravam do trágico episódio, sugeriram seu nome para uma creche municipal. A então prefeita Xxxxx Xxxxxxxx aceitou a sugestão popular.

Da emboscada conseguiu escapar, ferido, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx (morto em 30 de novembro de 1973).

No entanto, a versão de morte na rua, em tiroteio, não pôde ser confirmada após a abertura dos arquivos do DOPS com informações que indicam a morte sob tortura. O Relatório do Ministério da Aeronáutica contém a falsa versão de que Xxx Xxxxx foi ferida após assalto em que resistiu à voz de prisão, "ocasião em que a nominada saiu gravemente ferida, vindo a falecer posteriormente". Após o tiroteio, os três foram enviados ao DOI-CODI, quando tiveram fichas abertas, levando a crer que dentre eles estivesse algum vivo após a emboscada, vindo a morrer nos interrogatórios no DOI-CODI.

Portanto, não há dados e perícias que possam comprovar a morte em tiroteio, tais como fotos, relação de armas utilizadas, exame de corpo delito nem dos militantes, nem dos policiais feridos na versão oficial. Por outro lado, contrariamente ao alegado à época, os corpos não foram levados para o necrotério, mas sim para as dependências do DOI-CODI do II Exército, onde foram vistos pelo preso político Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, conforme seu depoimento:

"Fui preso no dia 27 de novembro de 1971 por um grupo de militares subordinados ao II Exército, que atuavam clandestinamente com o nome de Operação Bandeirantes e usavam como sede a delegacia de polícia situada na rua Tutóia, em São Paulo. Fiquei detido nessa delegacia até novembro de 1972, sendo então transferido para a Casa de Detenção de São Paulo. Numa data que não posso precisar ao certo do ano de 1972, devido às condições que nos impunham os carcereiros, vi no pátio dessa delegacia três corpos estendidos no chão. Reconheci, de imediato, tratar-se de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; o terceiro corpo não reconheci. Minha certeza de que se tratava de Iuri e Xxx vem de que os conheci muito bem durante meu período de militância na ALN, organização na qual os dois também militavam. Tempos depois, vim a saber que o terceiro corpo estendido naquela delegacia era de um terceiro companheiro que não havia conhecido e que se chamava Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx."

Além disso, há que se explicar o fato de o tiroteio ter ocorrido ás 14 horas e os corpos só terem chegado ás 17 horas no IML. Onde estiveram durante estas 3 horas? Outra questão que impede a versão de mortos em tiroteio é o fato dos corpos terem chegado ao IML já despidos. Onde teriam sido despidos? De acordo com o relato acima de Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, os corpos estiveram no DOI-CODI onde foram despidos e, provavelmente, torturados.

Assinam o laudo de necrópsia os médicos legistas Xxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

.

Em 16 de outubro de 1973, apesar de morta oficialmente, é condenada à revelia a 12 anos de prisão com base no artigo 28 do Decreto lei n. 898/69

Fonte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXXXXXX (1941 – 1972)

Número do Processo:	261/96
FiliaçãO: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx
Data de Nascimento:		01/11/1941
Local de Nascimento		Verona (Itália)
Organização Política ou atividade:		MOLIPO
Data da morte:		30/10/1972
Local da morte		São Paulo (SP)
Relator:		Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Deferido em:		14/05/1996
Data da publicação em DOU:		17/05/1996

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p. 317

Nasceu em 1º de novembro de 1941, em Verona, na Itália, filho de Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx. Morto em 30 de outubro de 1972. Dirigente do Movimento de Libertação Popular (Molipo).

Mudou-se para o Brasil em 1950, quando tinha 9 anos. Em 1962, ingressou no PCB, integrando-se ao setor estudantil, tendo destacada atuação nos movimentos culturais e políticos, principalmente naqueles promovidos pelo Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE. Estudava Arquitetura e Filosofia na USP. Foi presidente do Centro Acadêmico do Curso de Filosofia e professor de História e Educação Artística. Como professor de cursos de preparação para vestibulares universitários, em especial o Cursinho Universitário, Xxxxxxxxx procurou transmitir uma visão crítica da História e da realidade.

Em junho de 1965, fez parte da Greve das Panelas1, também chamada de “Greve do

Fogão”, contra o aumento de preço das refeições servidas aos estudantes no restaurante do CRUSP, e a favor de melhorias na alimentação.

Em 1967, desligou-se do PCB, passando a militar na DISP, Dissidência Estudantil do PCB/SP, e em 1969 ingressou na ALN.

Participou da preparação do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, em outubro de 1968. Em julho de 1969, deixou a universidade e as escolas em que lecionava e passou a viver na clandestinidade.

Além da política, Xxxxxxxxx também se dedicava às artes, como a pintura e a fotografia. Era conhecido como Xxxx e foi um dos criadores de O Amanhã, um dos primeiros jornais alternativos que surgiu durante a ditadura e um dos precursores da imprensa nanica. Atuava na área cultural em diversas atividades. Participou como ator do filme Xxxxxx Xxxx, de Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx., gravado em super-8. Foi cenógrafo de Xxxxxx, Manequim e Xxxxxx (1968), do mesmo diretor, tendo no elenco Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxx e Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx. Fez também a capa do primeiro livro de Xxxxx Xxxxx, O Morto que Xxxxxx xx Xxx, publicado em 1969.

Viajou para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha, e voltou ao Brasil clandestinamente, em 1971, integrado ao Molipo, sendo o redator do jornal Imprensa Popular, órgão oficial da organização e membro de sua direção.

Dados sobre sua prisão e morte.

Foi preso em 28 de outubro de 1972, ao entrar na casa do operário e militante político Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, na Vila Carrão, em São Paulo, e levado ao DOI-CODI/SP. Lá permaneceu por dois dias, sendo torturado até a morte.

Foram publicadas diversas versões oficiais para sua morte na imprensa. Em O Diário da Noite, de 2 de novembro de 1972, temos:

[…] os órgãos responsáveis pela segurança interna conseguiram localizar, no último sábado, um “aparelho terrorista” pertencente ao MOLIPO (Movimento de Libertação Popular), prendendo o subversivo Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Durante o interrogatório Xxxxxxxxx indicou que teria um encontro com um companheiro de sua organização na segunda-feira seguinte, dia 30 às 15 horas, na rua Xxxx Xxxxxx, no Brás. Na hora aprazada, compareceram ao local o terrorista preso e os agentes de segurança, oportunidade em

que Xxxxxxxxx, conseguindo se desvencilhar das autoridades, tentou empreender fuga, atravessando, em desabalada carreira, a rua Xxxx Xxxxxx, foi colhido pelas rodas de um caminhão marca “Scania Vabis”, que não conseguiu frear a tempo. Caiu mortalmente ferido, falecendo a caminho do pronto socorro

Ainda durante o interrogatório a que foi submetido, Xxxxxxxxx forneceu às autoridades o endereço de outro membro do MOLIPO. Perto das 20 horas da última segunda-feira, os agentes perceberam que dois homens entraram na casa tendo sido perseguidos pelas autoridades. Houve violenta troca de tiros e um dos terroristas caiu morto, mais tarde identificado como Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx enquanto que o segundo, ferido na perna, conseguiu fugir

Em 3 de novembro, o jornal O Estado de S. Xxxxx, afirmou que “[…] Xxxxxxx Xxxxxxxxx, quando preso, forneceu o endereço de um ‘simpatizante’ do MOLIPO que morava no bairro de Vila Carrão”. Isto é, o endereço onde o próprio havia sido preso em 28 de outubro.

Como outras vítimas da repressão política em São Paulo, foi enterrado como indigente no Cemitério D. Xxxxx, de Perus, no dia 31, dois dias antes da divulgação da sua morte na imprensa. Seus restos mortais foram trasladados mais tarde por seus familiares. Os legistas Xxxxx Xxxxxxxxxx e Orlando J. Xxxxxxx assinaram o laudo necroscópico confirmando a versão de morte por atropelamento.

Em documento encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP, marcado como “secreto”, lê- se: “[…] Ao ‘cobrir’ um ponto, atirou-se sob as rodas de um caminhão, na rua Xxxx Xxxxxx”.

No relatório para instruir o Inquérito 6/73 sobre o Molipo, à página 3, no item “Das Provas”, há a confirmação da prisão de Xxxxxxxxx e o seu suposto “suicídio”, quando se refere “[…] a declarações de Xxxxxx Aparecido Xxxxxxxxxxxx, motorista do caminhão que atropelou Xxxxxxx Xxxxxxxxx, quando este atirou-se debaixo do mesmo”.

Na época em que ocorreu a morte de Xxxxxxxxx, familiares e amigos fizeram uma investigação sobre os fatos relatados pela imprensa, constatando, então, a inexistência de qualquer acidente no dia, hora e lugar do suposto atropelamento a que se refere a versão oficial dos órgãos de segurança, responsáveis pelo assassinato.

Os relatórios dos ministérios da Marinha e da Aeronáutica, encaminhados ao ministro da Justiça Xxxxxxxx Xxxxxx em 1993, confirmam a falsa versão de morte por atropelamento, e o relatório do Exército, em cujas dependências Xxxxxxxxx foi morto, afirma não ter registros a respeito de seu destino.

Xxxxxxxxx teve sua prisão decretada em 16 de janeiro de 1973, pela 2ª Auditoria, pouco depois de morto.

A pedido da Comissão de Familiares, legistas fizeram observações sobre o laudo de necropsia de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na segunda metade da década de 1990, após a votação do seu caso na CEMPD, para instruir os processos disciplinares contra legistas acusados de falsificar laudos de dissidentes assassinados durante a ditadura no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. O médico Xxxxxxx Xxxxxxxxx afirmou ter a impressão de que o laudo foi feito por um leigo, pois não usa nomenclatura técnica adequada. Não descreve o ferimento externo ou lesão que certamente existiria na região da fratura da abóbada craniana. Menciona como causa mortis choque traumático por politraumatismo, mas a descrição indica traumatismo cranioencefálico.

O médico Xxxxxxxx afirmou também que as fraturas do lado direito do crânio teriam, necessariamente, que deformar a fisionomia da vítima, o que não foi registrado. Para produzir as lesões cranianas sem afetar o rosto, o pescoço e o tronco, as mesmas teriam que ser produzidas perpendicularmente no lado direito do crânio, o que não condiz com a versão sobre atropelamento. Se o esmagamento do crânio se deu como resultado da compressão pelos pneus do veículo contra o solo, por que não foram detectadas marcas de pneus no corpo? Não faz referência a estragos ou sujeira nas roupas. Examinando a foto encontrada no arquivo do DOPS/SP, não constatou nenhuma escoriação no rosto e, além disso, o laudo não descreve o hematoma na região superior da pálpebra direita, nem o inchaço do lado direito da mandíbula, resultantes do ferimento à bala existente na orelha direita. Isto sugere que não se trata de atropelamento e, sim, de ferimento por arma de fogo disparada encostada ao crânio.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Na CEMDP, seu caso (261/96) foi aprovado por unanimidade em 14 de maio de 1996, tendo como relator o general Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, considerando sua prisão e o suposto suicídio condições enquadradas nas exigências da lei 9.140/95. Xxxxxxxx Xxxxxxx e

Suzana K. Lisbôa fizeram constar em ata a certeza de que Xxxxxxx Xxxxxxxxx fora preso e morto sob torturas, sendo falsa a versão oficial de suicídio.

Em sua homenagem, a cidade de São Paulo deu o seu nome a uma praça localizada atrás do Museu de Arte de São Paulo.

Fonte: x.xx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXX XXXX XXXX XX XXXXXXXX (1948 – 1970)

Filiação: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxxx

Data de Nascimento:

Local de Nascimento Organização Política ou atividade:

Data da morte: Local da morte

19/11/1948

Tiroes (MG) ALN

17/05/1970

São Paulo (SP)

Data da publicação em DOU: Lei no. 9.140/95 – 04/12/1995

Número do Processo: 068/96

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.130

Embora militantes de organizações clandestinas distintas, Antônio dos Três Xxxx xx Xxxxxxxx foi morto juntamente com Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, no dia 17/05/1970, em São Paulo. Ambos os nomes constam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos, Alceri na lista de mortos e Xxxxxxx como desaparecido, tendo seu nome integrado o Anexo da Lei nº 9.140/95.

Xxxxxxx era natural de Tiros, Minas Gerais. Fez o curso ginasial no Colégio Nilo Cairo e estudava Economia na Faculdade de Apucarana. Foi membro da União Paranaense de Estudantes e produzia programas para a rádio local, junto com Xxxx Xxxxxx Brianesi, também militante da ALN. Foi processado por participar do 30º Congresso da UNE, em 1968, em Ibiúna (SP).

Depoimento dos presos políticos de São Paulo denunciou a morte desses dois militantes por agentes da OBAN, chefiados pelo capitão Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx. Ambos foram

enterrados no Cemitério de Vila Formosa e os corpos nunca foram resgatados, apesar das tentativas feitas

em 1991, a cargo da Comissão de Investigação da Vala de Perus. As modificações na quadra do cemitério, feitas em 1976, não deixaram registros de para onde foram os corpos dali exumados.

Apesar da prisão ou morte de Xxxxxxx ter sido negada pelas autoridades de segurança, no Relatório do Ministério da Aeronáutica de 1993 consta que ele morreu no dia 17/05/1970, no bairro do Tatuapé, em São Paulo, quando uma equipe dos órgãos de segurança averiguava a existência de um “aparelho”. Os documentos acerca de sua morte somente foram encontrados na pesquisa feita no IML/SP em 1991. Xxx, foi localizada uma requisição de exame, assinada pelo delegado do DOPS Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, determinando que o corpo somente fosse enterrado após a autorização do órgão. Os legistas Xxxx Xxxxxxxx e Albeylard Xxxxxxx Xxxxxx assinaram a certidão de óbito, dando como causa da morte lesões traumáticas crânio-encefálicas, causadas por um tiro que penetrou no olho direito e saiu pela nuca. Apesar da confirmação da morte após tantos anos de busca, seu nome continuou a fazer parte da lista de desaparecidos políticos por decisão da Comissão de Familiares.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.130

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX (1948 – 1971)

Número do Processo:	233/96 e 083/02
Filiação: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxxx
Data de Nascimento:		18/02/1948
Local de Nascimento		Rio de Janeiro (RJ)
Organização Política ou atividade:		ALN
Data da morte:		23/09/1971
Local da morte		São Paulo 9SP)
Relator: Xxxxxxxx Xxxxxxx/ Xxxxxx Xxxxxxx Lisboa
Deferido em:		26/08/2004
Data da publicação em DOU:		03/09/2004

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.184

No dia 23/09/1971, quatro militantes da ALN caíram em uma emboscada montada pelos órgãos de segurança na rua Xxxx Xxxxx, em frente ao número 2358, bairro do Sumarezinho, na capital paulista. Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx era a única mulher do grupo e conseguiu escapar e sobreviver, descrevendo os acontecimentos aos seus companheiros, antes de ser também executada no ano seguinte. Da ação, resultaram mortos Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. A versão oficial foi de que os três militantes morreram no local, ao tentar assaltar um jipe do Exército.

Xxxxxxx Xxxxxx estudava Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro quando iniciou sua militância política no Movimento Armado Revolucionário - MAR. Fazia parte da Associação de Auxílio aos Reclusos, que prestava assistência aos presos políticos. Em 1969, tinha colaborado para a fuga de nove presos políticos da Penitenciária Xxxxx Xxxxx, já mencionada neste livro-relatório, pelo que foi obrigado a viver na clandestinidade. No final de 1970 passou a atuar em São Paulo, tornando-se dirigente regional da ALN. Documentos dos órgãos de segurança do regime militar o incluem como um dos participantes da execução do industrial Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, dirigente do grupo Ultra e financiador da Operação Bandeirante.

Os processos referentes aos três casos foram analisados em conjunto na Comissão Especial. Houve muitas controvérsias e intensos debates, com voto inicial de indeferimento e mais de um pedido de vistas. Apesar de terem ocorrido três mortes violentas, causou muita estranheza a integrantes daquele colegiado não ter sido realizada nenhuma perícia de local.

As fotos dos corpos mostraram equimoses e edemas não descritos. A de Xxxxxxx Xxxxxx exibia apenas o rosto, com o tórax encoberto e um objeto junto ao pescoço, que se assemelha a um gancho. A de Xxxxxx Xxxx mostrava evidentes sinais de tortura, sendo que nenhum dos tiros que recebeu seria fatal. Como e onde morreram, não foi possível determinar pelos documentos apresentados.

Os processos foram relatados em conjunto, mas as discussões e votações se deram em separado. O relator votou pela aprovação do processo de Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx.

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.184

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX (1949 – 1973)

Número do Processo:	255/96
Filiação: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxx xx Xxxx Xxxxx
Data de Nascimento:		28/03/1949
Local de Nascimento		Belo Horizonte (MG)
Organização Política ou atividade:		ALN
Data da morte:		15/03/1973
Local da morte		São Paulo (SP)
Relator:		Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Deferido em:		24/04/1997
Data da publicação em DOU:		29/04/1997

Fonte: Brasil, Direito à Memória e à Verdade,p.337

Juntamente com Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, integrantes da ALN foram capturados, feridos a bala, após um cerco policial previamente montado pelos agentes do DOI-CODI/SP, em 15/03/1973, na xxx Xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx xxxxxxx xxxxxxxx. Xxxxxxxx pelos agentes, foram os três levados ao DOI-CODI. A versão oficial, divulgada pela imprensa, foi de que pouco antes das 14h 30min os três militantes teriam sido localizados na rua Caquito, por um carro que patrulhava a zona leste. Ao receberem voz de prisão, teriam reagido a tiros. Dois deles teriam morrido no local, em frente ao nº 247, e um conseguido fugir, morrendo logo após, ao enfrentar a tiros outro grupo de agentes. A mesma versão consta das requisições de exame encaminhadas pelo DOPS ao IML e nos laudos necroscópicos, feitos por Xxxxx Xxxxxxxxxx e Orlando Brandão.

Xxxxxxx Xxxxxxx nasceu em Belo Horizonte e começou cedo sua participação política, inspirado pelo pai, Xxxx xx Xxxx Xxxxx, velho militante comunista. Cursou o primário no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e o ginásio no Colégio Padre Xxxxxxx, militando no setor secundarista

do PCB. Ex-soldado do exército, trabalhou no Colégio Militar, na Pampulha. Xxxxxxx deixou o PCB junto com vários outros jovens que constituíram em Minas Gerais a Corrente, organização que mais tarde se incorporou à ALN. Em 1969, passou a atuar na clandestinidade.

No início de 1971, era o principal dirigente da ALN e integrou o comando nacional da organização. Foi deslocado para o Nordeste durante alguns meses, tendo participado de assalto à Coletoria de impostos de Bodocó, no sertão pernambucano. No segundo semestre de 1972, após a morte de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx foi deslocado para São Paulo.

Os órgãos de segurança o acusavam de participação em várias ações armadas e incluiam seu nome entre os integrantes do comando da ALN que executou, em 21/02/1973, o dono do restaurante onde foram cercados, em junho do ano anterior, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx. Panfletos da organização acusaram o comerciante de ter delatado ao DOI-CODI/SP a presença daqueles militantes em seu estabelecimento, o que resultou na prisão e morte dos três primeiros.

Seus familiares souberam da notícia da morte de Xxxxxxx pela televisão. Viajaram imediatamente para São Paulo e conseguiram trasladar o corpo para que fosse enterrado em Belo Horizonte, no Cemitério Parque da Colina. Ele morreu sem conhecer o filho, que sua companheira Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx estava esperando. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx nasceu em 1974.

As reais circunstâncias das mortes dos três jovens nunca foram totalmente restabelecidas, mas a versão oficial passou a ser questionada ainda na década de 80, quando integrantes da Comissão de Familiares estiveram na rua Caquito buscando informações. Ao conversar com os moradores da rua, souberam que dois meninos haviam assistido ao ocorrido. Xxxxxxxxxxx localizar um deles, de nome Xxxxxx, que relatou o que observou enquanto andava de bicicleta com um amigo. Segundo ele, “um rapaz xxxxxx xxxxxx rua abaixo e, após cambalear, dobrara as pernas e caíra de bruços”, quase na sua frente.

Os detalhes contados por Xxxxxx foram fundamentais para a conclusão de que essa pessoa era Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, visto que Xxxxx era nissei e Xxxxxxxx era louro. Ao tombar, ele foi imediatamente colocado no banco traseiro de um Volkswagen verde, ao lado de uma mulher com uma mecha branca no cabelo, agente não identificada nominalmente mas que por suas características já participara de outras incursões dos agentes do DOI-CODI, conforme relato de militantes sobreviventes.

Em depoimento à relatora da CEMDP, o professor universitário baiano Xxxxxxx Xxxxxxx, preso no DOI-CODI na época, ofereceu o testemunho que faltava. Contou que viu, pela janela, à distância, dois jovens feridos jogados na quadra de esportes e aparentemente sendo interrogados, em meio a regozijos e comemorações ruidosas dos agentes. Xxx foram