FOLHA DE ROSTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR
FOLHA DE ROSTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR
(Contratação direta - fundamento nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 – R$ 33.000,00 e R$ 17.600,00).
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR | ||
NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO | 268 | |
NÚMERO DO PROCESSO DE DISPENSA (solicitação da compra) | 11544 | |
EXERCÍCIO FINANCEIRO | 2021 | |
SETOR SOLICITANTE | Gerência Administrativa e Financeira | |
OBJETO | Contratação de seguro predial do CRCMG com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. |
PE-002/AF 4/10/2018
Solicitação de compra/serviço
11544
Pedido de:
Serviço
Setor Requisitante: GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Emitido em:
25/11/2021
Responsável pela Demada: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX
Previsão de entrega ou início da execução do serviço: 10/12/2021
Descrição resumida: Seguro Predial
Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico:
A contratação do seguro predial visa resguardar o patrimônio da Entidade contra danos decorrentes dos seguintes riscos: incêndio, raio, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros, danos elétricos e perda de documentos, além de estar alinhada com o objetivo da qualidade, instituído no planejamento estratégico do CRCMG, que é o de assegurar os meios e recursos que permitam o cumprimento das políticas e diretrizes da gestão e também com o objetivo estratégico de assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do CRCMG.
Em 03/07/2021, firmamos a contratação do Seguro Predial para o imóvel sede do CRCMG com a empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, sendo assegurado indenização no montante de até R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) para o risco declarado do prédio e suas instalações.
Na reunião plenária do Conselho, em 15/07/2021, foi aprovado o Balancete Patrimonial atualizado, o qual passou a prever o valor de R$ 15.350.000,00
(quinze milhões e trezentos e cinquenta mil reais), para o prédio Sede do CRCMG e suas instalações.
Foi necessário contratar junto à ALIANÇA um endosso ao seguro vigente, de forma a complementar a cobertura e assegurar a indenização no valor atualizado do imóvel, porém a seguradora informou só comercializar seguro predial com indenização limite até o valor de 14.999.999,00 (quatorze milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).
Diante disso, será necessário buscar no mercado outro fornecedor, que ofereça o produto adequado às reais necessidades de cobertura e indenização no valor dos riscos atuais para o prédio e as instalações do CRCMG, e cancelar o seguro atual com empresa Aliança.
Descrição do material ou serviço | Quantidade |
Seguro do prédio do CRCMG, com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. | 1 |
Número do centro de custo: Número do projeto:
321
5001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Conta contábil: Valor disponível: Valor estimado:
6.3.1.3.02.01.024
R$ 2.551,69
R$ 2.500,00
SEGUROS DE BENS IMÓVEIS
Somente para as contratações que forem formalizadas por instrumento de contrato:
Fiscal técnico do contrato:
Substituto do fiscal:
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Matrícula | Responsável pela validação: | Data | Horário |
480 | VINICIUS TADEU REZENDE ROSA | 25/11/2021 | 14:28 |
243 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | 25/11/2021 | 17:43 |
Autorizo a abertura do respectivo processo de compra/contratação, respeitando a legislação vigente e demais normas aplicáveis à espécie:
Assinado por XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX (38454572600)
Data: 26/11/2021 14:51:02
COLETA DE PREÇOS
11544
DATA: 07/01/2022
Gerência/Assessoria solicitante
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Descrição resumida:
Seguro Predial
Fornecedor | Quantidade | Descrição | Preço | Total |
ALLIANZ SEGUROS S/A Fone: 31 98429-2772 Contato: Xxxxxxx Xxxxxxx Entrega: 01/02/2022 Data: 09/12/2021 | 1.00 | Seguro do prédio do CRCMG, com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 2.725,77 | R$ 2.725,77 |
TOTAL: | R$ 2.725,77 | |||
SOMPO SEGUROS S.A. Fone: (00) 0000-0000 Contato: Xxxxxx Xxxxxxx Entrega: 01/02/2022 Data: 30/11/2021 | 1.00 | Seguro do prédio do CRCMG, com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 1.466,66 | R$ 1.466,66 |
TOTAL: | R$ 1.466,66 | |||
ASSURANCE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA | 1.00 | Seguro do prédio do CRCMG, com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 3.241,64 | R$ 3.241,64 |
Fone: (00) 0000-0000 Contato: edneia Entrega: 01/02/2022 Data: 06/01/2022 | ||||
TOTAL: | R$ 3.241,64 |
Observação
Este processo administrativo de contratação será regido e autuado sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Pesquisa de preços realizada em acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sendo o parâmetro escolhido a pesquisa direta com fornecedores, nos termos do Procedimento PE-002/AF.
FORNECEDOR SELECIONADO: SOMPO SEGUROS S.A.
RESPONSÁVEL PELA COLETA: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX em 07/01/2022
Assinatura do Gerente Administrativo e financeiro:
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 07/01/2022 15:30:52
PE-002/AF
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SOMPO SEGUROS S.A. CNPJ: 61.383.493/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 16:32:33 do dia 24/01/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/07/2022.
Código de controle da certidão: DD50.B701.9E2A.A8F5
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
03/02/22, 12:38 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 61.383.493/0001-80
Razão Social:SOMPO SEGUROS SA
Endereço: X XXXXXXX 000 / XXXX XXXXXXX / XXX XXXXX / XX / 00000-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:22/01/2022 a 20/02/2022
Certificação Número: 2022012200375402539364 Informação obtida em 03/02/2022 12:38:04
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SOMPO SEGUROS S.A. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 61.383.493/0001-80
Certidão nº: 4345237/2022 Expedição: 03/02/2022, às 12:37:05
Validade: 01/08/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que SOMPO SEGUROS S.A. (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 61.383.493/0001-80, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MINAS GERAIS Data : 01.02.2022
Sistema de Controle Orçamentário
NOTA DE EMPENHO
Hora :
09:58
Nº Empenho | Data do Empenho | Tipo do Empenho | Processo | Nº. Reserva | Exercício |
267 | 24.01.2022 | ORDINARIO | 11544 | 286 | 2022 |
Conta de Despesa | Descrição da Conta | Projeto | SubProjeto | ||
6.3.1.3.02.01.024 | SEGUROS DE BENS IMÓVEIS | 5001 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | - | ||
Número do Evento | Descrição do Evento | ||||
1148 | CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE BENS IMÓVEIS |
Dados da Modalidade ( Fundamentação Legal ) | |||
Modalidade | Complemento | Número | Núm. Controle |
Dispensa de Licitação | 11544 | 0 |
Favorecido | |||
Favorecido : 7711 - SOMPO SEGUROS S.A CNPJ / CPF : 61.383.493/0001-80 Endereço : XXX XXXXXXX, 000 Bairro : VILA MARIANA CEP : 04013-000 Cidade : UF : MG Banco : Agência : Conta : | |||
Histórico do Empenho | Qtde Parcelas | Valor Unitário | Valor Total Empenhado |
CONTRATAÇÃO DE SEGURO DO PRÉDIO DO CRCMG COM COBERTURA BÁSICA CONTRA INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO DE QUALQUER NATUREZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11544. | 1 | 1.466,66 | 1.466,66 |
Valor por Extenso | |||
Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos | |||
Dotação Orçamentária | Empenhos Acumulados | Valor deste Empenho | Saldo Atual |
6.000,00 | 0,00 | 1.466,66 | 4.533,34 |
Belo Horizonte, 24 de Janeiro de 2022
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 01/02/2022 16:16:22
Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649)
Data: 01/02/2022 16:23:11
Assinado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (68658842649)
Data: 02/02/2022 09:05:21
Parecer técnico nº 11544
Compra direta
Assunto: Processo de Dispensa de Licitação n.º 11544
Objeto: Seguro Predial
Fornecedor: SOMPO SEGUROS S.A. Valor: R$ 1,466.66
Modalidade da contratação: Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993
Descrição do material ou serviço | Quantidade |
Seguro do prédio do CRCMG, com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. | 1 |
Relatório:
O processo de dispensa de licitação em epígrafe possuí embasamento legal no artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 / 1993, se encontra devidamente formalizado e justificado quanto aos aspectos de oportunidade e conveniência, em consonância com o Planejamento Estratégico do CRCMG. O custo pela aquisição do produto dar-se-á com o recurso previsto em dotação orçamentária própria, sob a rubrica 6.3.1.3.02.01.024. 6.3.1.3.02.01.024
Conclusão:
Procedimento de dispensa regular, com base no artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993
Responsável pela condução do processo: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX Data: 24/01/2022
Responsável pelo Parecer
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022
Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649)
Data: 25/01/2022 11:13:43
PE-002/AF 21/07/2020
ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO | 11544 | ||
Nome/Razão social: CPF/CNPJ: Contato: Telefone: E-mail: | Dados do fornecedor SOMPO SEGUROS S.A. 61.383.493/0001-80 Xxxxxx Xxxxxxx (00) 0000-0000 |
Quantidade | Descrição do material ou serviço | Valor unitário | Valor total |
1 | Seguro do prédio do CRCMG, com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 1.466,66 | R$ 1.466,66 |
DADOS DE FATURAMENTO E COBRANÇA | TOTAL | |
Razão social: | Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais | |
Endereço: CNPJ: | Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 639 - Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP: 30140-100 17.188.574/0001-38 | R$ 1.466,66 |
Inscrição estadual: | Isento |
CONDIÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO:
1 - O prazo de entrega dos itens constantes desta ordem de compra deverá ser cumprido rigorosamente dentro do estabelecido;
2 - O pagamento no valor acima será efetuado, de acordo com a condição de pagamento estabelecida na proposta, após a entrega do material/serviço mediante a nota fiscal;
3 - No preço deverão estar inclusas as despesas com transporte, tributos e demais encargos que incidirem sobre o objeto deste pedido;
4- O pagamento será efetuado exclusivamente para a empresa contratada, não sendo permitida a negociação do título emitido em nome do
CRCMG;
5- Na nota fiscal deverão constar as retenções dos impostos, conforme IN RFB 1.234/2012, a IN RFB 1.540/2015 sendo: IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e no caso de prestação de serviço haverá também o ISSQN;
6 - A empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) deverá encaminhar declaração, anexa à nota fiscal, na forma do anexo VI do Art. 4º da IN RFB 1.234/2012, para fins de não retenção dos impostos federais;
7 - A empresa deve estar regular com as certidões do FGTS, INSS e Justiça Trabalhista na data do vencimento da nota fiscal, caso contrário o CRCMG reterá o pagamento até a regularização;
8 - Será cobrada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor deste pedido, caso não seja cumprido o prazo de entrega, constante da proposta apresentada a este Órgão;
9 - Reservamos o direito de recusar e devolver à custa do fornecedor, qualquer parcela do material recebido em quantidade superior àquela
autorizada no pedido, bem como todo o material rejeitado pelo nosso controle de qualidade.
OBSERVAÇÃO:
Processo administrativo de contratação regido e autuado sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 26/01/2022 16:26:11
PORTARIA CRCMG N.º 0037, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa funcionários para executar as atividades de fiscal e de gestor do contrato celebrado entre o CRCMG e a empresa SOMPO SEGUROS S.A, cujo objeto consiste na contratação de seguro do prédio do CRCMG com cobertura básica contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos, pelo período de 02/02/2022 a 02/02/2023.
A XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX XX
XXXXX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as exigências previstas no artigo 67 da Lei n.º 8.666/1993 e na Instrução Normativa n.º 5/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o funcionário Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx para executar as atividades de fiscal técnico do contrato celebrado entre o CRCMG e a empresa SOMPO SEGUROS S.A, ficando responsável pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do objeto nos moldes contratados, observando o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais.
Art. 2º Designar o funcionário Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Rosa para executar as atividades de gestor do contrato celebrado entre o CRCMG e a empresa SOMPO SEGUROS S.A, ficando responsável pela coordenação das atividades relacionadas à fiscalização, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e da formalização dos procedimentos referentes aos aspectos que envolvam a prorrogação, a alteração, o reequilíbrio, o pagamento, eventuais aplicações de sanções e extinção dos contratos, dentre outras ações.
Art. 3º Designar a funcionária Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx para executar as atividades de fiscal técnico substituto do contrato celebrado entre o CRCMG e a empresa SOMPO SEGUROS S.A, ficando responsável por atuar na fiscalização técnica do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Art. 4º Designar a funcionária Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx para executar as atividades de gestor substituto do contrato celebrado entre o CRCMG e a empresa SOMPO SEGUROS S.A, ficando responsável por atuar na gestão do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 639 - Xxxxxx Xxxxxxx
Telefone: (00) 0000-0000 – CEP: 30140-105 – Belo Horizonte/MG xxxxx@xxxxx.xxx.xx – xxx.xxxxx.xxx.xx
PG-001/AQ 21/6/2021
REV CIRC 091/2022
§ 1º O fiscal técnico do contrato deverá registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, encaminhando-as ao gestor do contrato, para que sejam adotadas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei n.º 8.666/1993.
§ 2º O recebimento provisório dos serviços ficará a cargo do fiscal técnico e o recebimento definitivo ficará a cargo do gestor do contrato.
§ 3º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal e do gestor do contrato deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá validade durante a vigência do contrato.
Assinado digitalmente por:
XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00
Certificado emitido por AC SOLUTI Multipla v5 Data: 23/02/2022 16:41:14 -03:00
Contadora Suely Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Presidente
Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 639 - Xxxxxx Xxxxxxx
Telefone: (00) 0000-0000 – CEP: 30140-105 – Belo Horizonte/MG xxxxx@xxxxx.xxx.xx – xxx.xxxxx.xxx.xx
PG-001/AQ 21/6/2021
REV CIRC 091/2022
2
0802202218008266010000001042000110
A T E N Ç Ã O ! Contém Carnê
DADOS DA APÓLICE
Apólice: 1800826601 Endosso: 000000
Proposta: 2220191950
Cód. Ramo: 18 COMPREENSIVO EMPRESARIAL
Corretor: CONESP B S SEG
Vigência: das 24:00h do dia 02/02/2022 às 24:00h do dia 02/02/2023
Data Emissão: 8 de Fevereiro de 2022 21:33:29
Código Seguradora: SOMPO SEGUROS S.A. / CÓD. 0572-0
CONFIRA ABAIXO AS SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Nome: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-38
Telefone: 0 00000-0000
Endereço: X XXXXXXX XXXXXX 000 00000 X0 000, - XXXXXXX
Xxxxxx: XXXX XXXXXXXXX - XX CEP: 30140-105
HAVENDO ALGUMA INFORMAÇÃO CADASTRAL INCORRETA OU INCOMPLETA, INFORME IMEDIATAMENTE O SEU CORRETOR.
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Sompo Seguros S/A - CNPJ: 61.383.493/0001-80 - Sompo Empresarial - Processo Susep nº 15414.004605/2004-17
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I M P O R T A N T E
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
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A Xxxxx Xxxxxxx, doravante designada como SEGURADORA, por seu representante legal, abaixo assinado, baseando-se nas informações constantes da proposta de seguro supra, apresentada pelo acima indicado, adiante nominado SEGURADO, proposta essa que serve de base a emissão desta apólice, que integra o presente contrato, segura os locais de risco nela discriminado, em conformidade com as Condições Gerais, Especiais e Particulares ratificadas nesta apólice e nos seus anexos, que dela fazem parte integrante, para todos os fins e efeitos de direito.
Em atendimento à Lei 12.741/12 informamos que incidem as alíquotas de 0,65% de PIS/Pasep e de 4% de COFINS sobre os prêmios de seguros / as contribuições a planos de caráter previdenciário / os pagamentos destinados a planos de capitalização, deduzidos do estabelecido em legislação específica.
As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade/entidade junto à Susep poderão ser consultadas no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx, de acordo com o número do processo constante da apólice/proposta.
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DADOS DA APÓLICE
Apólice número 1800826601 | Ramo 18 | Local 00001 | Proposta 2220191950 | Renova número - |
Início da vigência − a partir de 24 HORAS DE 02/02/2022 | Término de vigência - até 24 HORAS DE 02/02/2023 | |||
Processo Susep 15414.004605/2004-17 | Forma de pagamento Carnê |
DADOS DO SEGURADO
Nome
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CPF/CNPJ
17.188.574/0001-38
Endereço
R XXXXXXX XXXXXX 401 99998 A 0 639, - SAVASSI
Bairro
SAVASSI
Cidade BELO HORIZONTE | Uf MG | XXX 00000-000 |
Prêmio líquido total
R$ 1.466,66
Juros de fracionamento
R$ 0,00
I.O.F
R$ 0,00
DEMONSTRATIVO DO PRÊMIO − R$
Desconto por forma de pagto.
R$ 0,00
Custo de apólice
R$ 0,00
Total
R$ 1.466,66
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CONDIÇÕES DE PAGAMENTO/VENCIMENTOS/DEVOLUÇÃO
Fica entendido e ajustado que o Prêmio Líquido da Apólice ou do Aditivo será em 01 parcelas mensais e sucessivas vencendo-se a primeira em 10/03/2022 , em conformidade com o dispositivo no quadro a seguir:
Parcela Vencimento Valor
1 10/03/2022 R$ 1.466,66
Taxa efetiva de juros pactuada: 0,00 % a.m.
Meio de devolução para créditos por movimentações na apólice (endossos de alterações ou cancelamento): ordem de pagamento – Banco Itaú. O Segurado receberá contato da Seguradora e/ou Corretor para comparecimento ao Banco Itaú, a fim de receber eventuais créditos gerados via ordem de pagamento.
A falta de pagamento de qualquer parcela do fracionamento de prêmios, após transcorridos os prazos referidos nas Condições Gerais da Apólice e os estabelecidos pela Tabela de Prazo Curto constante da Circular nº 239, de 22.12.03 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, implicará no cancelamento automático e de pleno direito do respectivo contrato de seguro ou seu aditamento, independente de qualquer interpretação judicial ou extrajudicial.
O segurado poderá restabelecer o direito às coberturas contratadas, pelo período inicialmente acordado desde que retorne o pagamento do prêmio devido, dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, mediante pagamento do prêmio acrescido do juros de mora de 1% a.m. ou multa de 2%, conforme condições previstas no boleto de pagamento.
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DADOS DO SEGURO
LOCAL DE RISCO − 1
Endereço: CLAUDIO MANOEL 639 Complemento: Bairro: FUNCIONARIOS
Cidade: BELO HORIZONTE Estado: MG Cep: 30140-100
Classificação: 045 01 ESCRITORIO
Valor em Risco Declarado
(Danos Materiais) R$ 15.350.000,00
Assistência 24h: ASSISTENCIA EMPRESA SUPERIOR
Bens Compreendidos: Predio/Conteudo Construção: SUPERIOR
COBERTURAS CONTRATADAS
Cód. | Coberturas | PI | Limite Máximo de Indenização | Prêmio Líquido |
0001 | Basica - Inc, Raio, Explosao/Implosao | R$ 15.350.000,00 | R$ 317,37 | |
1103 | Danos Eletricos - Curto Circuito | R$ 405.000,00 | R$ 733,05 | |
1106 | Vidros/Anunc/Letreir/Anten/Espelh/Marmores | R$ 50.000,00 | R$ 316,24 | |
1134 | Recomposicao de Registros e Documentos | R$ 10.000,00 Prêmio Líquido Total: | R$ 100,00 R$ 1466,66 | |
FRANQUIAS | ||||
Coberturas | % Prejuízos Indenizáveis | Limitado ao Mínimo | ||
1103-Danos Eletricos - Curto Circuito | 10,00 | R$ 1.500,00 | ||
1106-Vidros/Anunc/Letreir/Anten/Espelh/Marmores | 0,00 | R$ 200,00 |
* Franquia Para A Cobertura 01 Basica - Inc, Raio, Explosao/Implosao: - Franquia Para Os Eventos Incendio, Explosao e Implosao: Conforme Consta No Topico Franquias. - Franquia Para O Evento Queda de Raio: Sera Aplicada A Mesma Franquia da Cobertura de
Danos Eletricos. Na Ausencia Dessa Cobertura, A Franquia Sera de 10% dos Prejuizos Indenizaveis, Limitado Ao Minimo de R$ 900,00. Franquia Para A Cobertura 1106 = R$ 200,00
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ANEXOS
Claúsulas contratuais
310 -Instalacao e Aparelhamento de Prevencao e Combate A Incendio 402 -Assistencia Empresa Superior
ITENS DE PROTEÇÃO
( ) Edifício comercial com elevador e porteiro permanente (a partir do 2º andar) ( ) Extintor
( ) Extintor + Hidrante
( ) Extintor + Hidrante + Sist.Detec./Alarme/Prev.
( ) Grades e fechaduras (tetras), em todas as janelas e portas externas ( ) Vigilância exclusiva 24 h (365 dias ao ano)
( X ) Extintor + Hidrante + Sprinkler
( X ) Sistema de Alarme (Infra-Vermelho, Abertura, Impacto, etc.
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ESPECIFICAÇÃO
Local 1:
O(S) Intermediário(S) da Presente Proposta Declara(M) Sua Conformidade Com Os Princípios e Regras de Conduta Estabelecidas Na Resolução Cnsp 382/20, Bem Como Que Disponibilizam Ao Cliente As Informações Mínimas Previstas No Art. 4º, Antes da Contratação do Produto de Seguro. O Proponente Declara Que Teve Acesso Prévio A Todas As Informações de Seu Interesse Sobre O Presente Seguro, Incluindo Informações Relativas À Intermediação, Sem Prejuízo do Direito de Poder Solicitá-Las Na Forma Estabelecida Pela Legislação e Regulamentação Em Vigor.
Cláusula de Exclusão – Atividade PlásticoFica Entendido e Acordado Que Para Atividade Plástico Não Está Amparado Pelo Presente Seguro A Atividade Fábrica de Embalagens Plásticas, Com Ou Sem A Utilização de Materiais Recicláveis, Produtos Plásticos Descartáveis e Filmes de Pvc.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lgpd) A Sompo Seguros e Empresas do Seu Grupo Econômico Tem O Compromisso de Proteger A Sua Privacidade e Respeitar Os Seus Direitos de Confidencialidade e Proteção de Dados Nos Termos das Leis e Regulamentos Aplicáveis. O Proponente/Segurado Está Ciente Que A Sompo Tratará Os Dados, Bem Como Poderá Compartilhar Com Prestadores de Serviços, Resseguradores, Cosseguradores e Órgãos Reguladores, Com A Finalidade deCumprimento de Suas Obrigações Legais e Contratuais Ou Conforme Permitido Pela Legislação Aplicável. Para Saber Mais Sobre O Tratamento de Dados Pessoais Pela Sompo Seguros, Acesse Nossa Política de Privacidade Disponível Em Xxxxx://Xxxxx.Xxx.Xx/Xxxxxxxx-xx-Xxxxxxxxxxx/
Sompo Empresarial - Processo Susep N. 15414.004605/2004-17 (Cob.Resp.Civil - 15414.901792/2013-70) (Cob.Xxxxxx Xxxxxxxxx - 15414.003932/2006-13) Susep - Superintendencia de Seguros Privados - Autarquia Federal Responsavel Pela Fiscalizacao, Normatizacao e Controle dos Mercados de Seguro, Previdencia Complementar Aberta, Capitalizacao, Resseguro e Corretagem de Seguros. Telefone de Atendimento Ao Publico (Susep)-0800 021 8484 das 9:30hs As 17:00hs.
Clausula: Predios Tombados Pelo Patrimonio Historico Fica Entendido e Concordado Que Em Caso de Eventual Sinistro Os Prejuizos Serao Apurados Com As Dimensoes de Seguranca Determinados Pela Abnt(Associacao Brasileira de Normas Tecnicas) Relacionados A Construcao e de Acordo Com Os Custos Disponiveis No Mercado Brasileiro, Para Materiais e Mao de Obra, Ficando Excluido de Cobertura As Restauracoes Artesanais, Artisticas, Ou Quaisquer Tiposde Trabalhos Especializados Para Restauracao do Patrimonio Historico.
Central de Atendimento Grande Sp 3156-2990 Demais 0800 77 19 119 Sac (Informacoes, Cancelamentos e Reclamacoes) 0800 77 19
719 Deficiente Auditivo 0800 77 19 759 Assistencia 24 Horas: 0000-000-0000
Ouvidoria Sompo: 0800 773 2527
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DADOS DO CORRETOR
Corretor CONESP B S SEG | Telefone 000 0000-0000 | Susep 00000202036805 |
xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
SÃO PAULO, 8 de Fevereiro de 2022 21:33:29
SOMPO SEGUROS
CNPJ 61.383.493/0001-80 - SUSEP 05720
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Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 00011.2.08.2020, TA assinado no dia 26/04/2022. Contratada: RTCOM INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ: 23.121.182.0001-54.
Contratante: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES, CNPJ 02.452.608/0001-82. Objeto: Prestação de serviço de suporte técnico da informação e comunicação (TIC. Valor Global: R$ 96.204,00 (noventa e seis mil, duzentos e quatros reais). Vigência 12 meses.
Processo Administrativo nº 00266.1.01.2014, TA assinado no dia 01/05/2022. Contratada: TVT TELEVIDEO TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 73.376.931.0001-62. Contratante:
Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES, CNPJ 02.452.608/0001-82. Objeto: Licença de uso e administração do sistema de controle de Biólogos e Empresas registradas no CRBio-02 e suas bases de dados. Valor Global: R$ 93.736,20 (noventa e três mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos). Vigência 12 meses.
Processo Administrativo nº 01322.1.01.2021, Termo de Cooperação Técnico assinado no dia 21/02/2022. Participantes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª, CNPJ: 27.239.854/0001-81, e Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES, CNPJ 02.452.608/0001-82. Objeto: O Termo de Cooperação tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao CRBio-02 assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, com vistas a instruir processos administrativos, judiciais e procedimentos extrajudiciais patrocinados ou presididos por membros do CRBio- 02, bem como para dar efetividade, às ações promovidas pelo CRBio-02 nas suas áreas de atuação. Vigência 12 meses.-Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx -Presidente CRBio-02
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo de Prazo e Quantidade de Contrato TP 02/2021. CONTRATADO: DNA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 07.202.941/0001-57 OBJETO: aditivo a prorrogação de prazo e aumento de quantitativo, conforme relatório e planilha orçamentária de itens, vinculados ao contrato TP 02/2021 e a Tomada de Preço 02/2021, para permitir a conclusão da obra com adequação de itens de acabamento e maior utilidade e fruição. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: 01/04/2022 A 30/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, convoca a empresa CONTROLLER CONTAB GERENCIAL LTDA registro nº DF-000337/O cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF, para tomar ciência da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/38-U, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
CONTADOR XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Presidente
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, convoca o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Junior registro nº DF-006794/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF, para tomar ciência da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/39-U, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
CONTADOR XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2021
O CRCES torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a empresa CAC COMERCIAL LTDA e o valor contratado foi R$47.782,15.
XXXXX XXXXXXXX XXXXX
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Divida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios.
REGISTRO - MT-000398/O - NOME - AUDICONSUL-AUD. E CONS. IND. S/C LTDA
- ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.350,88; XX-000000/X - XXXXX CRISTINA SOUSA PEREIRA DA SILVA - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-015559/O - XXXXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR R$ 3.560,37; MT-000871/O - CF CONTABILIDADE LTDA - ME - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR R$ 2.812,14; MT-007389/O - XXXX XXXXXXX XXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$
3.560,37; MT-008582/O - EDEZIO XXXXXXXXXXX XXXXXXXX - ANUIDADES 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-006761/O - XXXXXX XXXXXX DA MOTTA- ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-003092/O - BENTO JOSE DE ALENCAR - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-006774/O - ISAIAS DE ASSUNCAO RODRIGUES - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-007986/O - VALFREDO DE ARAUJO COSTA - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-005117/O - BRASILIO ATAIDE NETO - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 1.645,54; MT-007083/O - MARCIA MARIA XXXXXX XXXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-008464/O - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT- 000000/X - XXXXXXX RODRIGUES GONCALVES - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$
3.560,37; XX-000000/X - XXXX XXXX XXXXXX - XXXXXXXXX - 0000 a 2021 - VALOR - R$
3.187,54; MT-007341/O - XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-009257/O - XXXX XXXXXXX DE SIQUEIRA - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-011476/O - XXXX XXXXXXX XXXXX - ANUIDADES - 2018 e
2019 - VALOR - R$ 1.807,68; MT-008490/O - XXXXXX XXXXXX XXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; RO-003530/O - XXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022050900189
189
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
- VALOR - R$ 3.187,54; MT-018985/O - XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-019339/O - XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX - ANUIDADES -2018 a 2020 - VALOR - R$ 766,52; SC-017869/O - ANGELO VALMOR LAZZAROTTO - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-017475/O - LIZZIANE PAIM ASSUNÇÃO RAMOS - ANUIDADE - 2018 - VALOR - R$ 1.047,49; MT-015409/O -
XXXXXXXXX XX XXXXXX FRANÇA - ANUIDADES 2018 e 2019 - VALOR - R$ 2.018,65; MT- 003528/O - MARIBEL BERGAMIN - ANUIDADES - 2018 a 2021 e MULTA DE INFRAÇÃO 2021
- VALOR - R$ 6.115,75; MT-005969/O - XXXXXX XXXXXXX CADIDE - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-005266/O - ETIEL REGIS DE LIMA - ANUIDADES - 2018 a
2021 e MULTA DE INFRAÇÃO 2020 - VALOR - R$ 6.948,08; XX-000000/X - XXXXXX RIBEIRO NEVES - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-003600/O - XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-006273/O - WANDERSON DE XXXXX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT- 008116/O - XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$
3.187,54; MT-006379/O - XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-008016/O - LAZARA DE XXXX XXXXX XXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2020 - VALOR - R$ 2.847,30; MT-010287/X - XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - ANUIDADES
- 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-004929/O - EURIPEDES XXXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2020 e 2021 - VALOR - R$ 1.541,72; MT-011657/O - XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX - ANUIDADES - 2018 e 2019 - VALOR - R$ 2.018,65; MT-011734/O - XXXXX XXXXXXXX XXXXX DA COSTA VICCARI - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-012797/O - SIRLEI APARECIDA RITZMANN - ANUIDADES - 2018 e 2019 - VALOR - R$ 1.065,59; MT-008085/O - XXXXXXX XXXXX DOS SANTOS - ANUIDADES - 2018 a 2021 e MULTAS DE INFRAÇÃO 2019 e 2021 - VALOR - R$ 13.493,83; MT-005422/O - XXXX XXXXX DE XXXXX XXXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-010945/O - XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX E XXXXX - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-012646/O - ROSANGELA XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX - XXXXXXXX - 0000 - XXXXX
- R$ 507,01; MT-006535/O - ODEL FERREIRA FRANCA - ANUIDADES - 2018 a 2021 - VALOR
- R$ 3.187,54; MT-007837/O - AUZENIR DA XXXXX XXXXXX XXXXXXX - ANUIDADES 2018 a 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-004406/O - XXXXX XXXXX XXXXXXX SIQUEIRA - ANUIDADES 2018 e 2019 PROPORCIONAL - VALOR - R$ 1.290,28; PF-017454/K - XXXXX XXX XXXXXX FEITOSA - MULTA DE INFRAÇÃO - - 2020 - VALOR - R$ 3.273,71; MT-005215/O - XXXX XXXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-006158/O
- XXXXXX XXX XXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-004529/O
- XXXXX XXXXXXX XXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT- 002445/O - JOSIMAR SANTOS XXXXX XXXX - XXXXXXXXX - 0000 X 0000 - XXXXX - R$
3.560,37; MT-005844/O - XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-009647/O - XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-011345/O - XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2022 - VALOR - R$ 2.751,84; MT-012046/O - XXXXX XXXXXX XXXXXXX
- ANUIDADES - 2018 A 2022 - VALOR R$ 3.724,51; MT-010343/O - XXXXXX XXXX XX XXXXX
- ANUIDADES - 2018 A 2022 - VALOR - R$ 3.724,51; PJ-009244/K - XXXX XXXXXXX XX XXXXXX ME - MULTA INFRAÇÃO - 2018 - VALOR - R$ 1.725,61; MT-009623/O - XXXX XXXXX XX XXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR R$ 3.187,54; MT-011796/O - XXXXXXX XX XXXXXX ORUE - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-009056/O - XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.187,54; MT-012457/O - ELIZE XXXXXXX XXXX - XXXXXXXXX - 0000 X 0000 - XXXXX - R$ 3.724,51; MT-012036/O - XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR - R$ 3.560,37; MT-013732/X - XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX - ANUIDADES - 2018 E 2019 - VALOR - R$ 410,96; MT-002828/O - XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX - ANUIDADE - 2019 - VALOR - R$ 869,21; MT-010066/O - XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - ANUIDADES -
2018 A 2020 - VALOR - R$ 610,89; PJ-008727/K - XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - ME - MULTA INFRAÇÃO - 2019 - VALOR - R$ 1.918,76; PF-023302/K - XXXXXX XXXXX XXXXXXX - MULTA INFRAÇÃO - 2019 - VALOR - R$ 1.918,76. MT-011209/O - XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - ANUIDADES 2018 A 2021 - VALOR R$ 3.187,54; MT-007187/O - XXXXXX XX XXXXX XXXXXX - ANUIDADE - 2018 - VALOR R$ 598,55; MT-007353/O - MILTON APARECIDO SANT'ANA - ANUIDADES - 2018 A 2021 - R$ 3.187,54; MS-000879/O - XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX - ANUIDADE 2019 E MULTA DE INFRAÇÃO 2020 - R$ 4.343,75; MT- 013102/O - XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX DA COSTA - ANUIDADES - 2018 A 2022 - R$
2.480,16; MT-005638/O XXXXXXXX XXXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2021 - VALOR R$
3.187,54; MT-013541/O - XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - ANUIDADES 2018 A 2022 - VALOR R$ 3.724,51; MT-013900/O - XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX - ANUIDADES - 2018 A 2022 - VALOR R$ 3.140,39; MT-007817/O - AGUINALDO MARQUES NANTES - ANUIDADES 2018 A 2021 - VALOR R$ 3.560,37.
Cuiabá/MT, 6 de Maio de 2022.
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Contratada: Sompo Seguros S.A. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: contratação de seguro predial com cobertura contra incêndio, queda de raios, explosão de qualquer natureza, quebra de vidros e despesas com recomposição de registros e documentos. Valor total: R$ 1.466,66 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Assinatura: 2/2/2022. Vigência: 12 meses. Dispensa de Licitação nº 11544.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), em
observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, CRCMG n.º 070496/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2022/000076 e 2022/000077, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 17 e 18), o autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2022. XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 925152
Nº Processo: 101/2022. Objeto: Contratação de serviços de locação de equipamentos de áudio e vídeo para as reuniões regimentais e eventos a serem realizadas na sede do CRCMG, incluindo transporte, montagem, desmontagem, acompanhamento técnico e operação dos equipamentos, durante os eventos e as reuniões regimentais, bem como todos os materiais, acessórios e ferramentas necessários à completa prestação dos serviços, durante o período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxx, - Belo Horizonte/MG ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/05/2022 às 09h40 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Presidente do Conselho (SIASGnet - 06/05/2022) 925152-00001-2022NE999999