E STADO DE MATO GROSSO DO SUL

E STADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754– Anastácio-MS – CEP: 79210-000

 : (0xx67)3245-3540; e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2021

MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à internet e aluguel de rede metropolitana de transporte de voz e dados, utilizando tecnologia de rede óptica, para conexão entre a sede da Prefeitura de Anastácio-MS e às suas unidades municipais, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos conforme especificações constantes no anexo I – Termo de Referência.

DATA DA ABERTURA: 17 DE MAIO DE 2021 ÀS 08:00 HORAS

PREÂMBULO

1. PREAMBULO

2. DA REGÊNCIA LEGAL

3. DO OBJETO

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5. DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES

6. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

7. DA PROPOSTA

8. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9. DA HABILITAÇÃO E SEU JULGAMENTO

10. DO RECURSO E DA IMPUGNAÇÃO

11. DA CONTRATAÇÃO

12. DO PAGAMENTO

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS:

• Anexo I – Termo de Referência – Especificações Técnicas;

• Anexo II – Modelo Proposta de Preços;

• Anexo III – Declaração de Habilitação;

• Anexo IV – Declaração de Fatos Supervenientes Impeditivos;

• Anexo V – Declaração nos termos do Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;

• Anexo VI – Declaração de não possuir no quadro societário Servidor Público do ente

• Anexo VII - Declaração de certificados

• Anexo VIII – Minuta do Contrato.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2021

MENOR PREÇO POR LOTE

1. PREAMBULO

1. O MUNICIPIO DE ANASTÁCIO-MS, através do Grupo Executivo de Licitação – GEL, composto por Xxxxxx Xxxxxxxx (Presidente), Xxxxxx xx Xxxxx (Secretário) e Ademir de Jesus de Arruda (Membro), designados pela portaria n° 01/2021 de 11 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Anastácio-MS no dia 25 de janeiro de 2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço” conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

2. A sessão de processamento do Pregão acontecerá na sala de reuniões do Município de Anastácio-MS, sito a Xxx Xxxx xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, no dia 17 de maio de 2021 às 08:00 horas, na cidade de Anastácio – MS. O Pregoeiro oficial deste certame será o Sr. Xxxxxx xx Xxxxx e equipe de apoio, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, designados pela portaria nº 02/2021 de 11 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Anastácio-MS no dia 25 de janeiro de 2021.

2. REGÊNCIA LEGAL

   1. Lei Federal nº 8.666/93 e alterações;

   2. Lei Federal nº 10.520/02;

   3. Lei Federal nº 13.979/20;

   4. Lei Federal n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor;

   5. Lei Complementar nº 123/06 e alterações.

   6. Lei Municipal nº 1159/2019;

   7. Demais disposições contidas neste Edital

3. DO OBJETO

Constitui o objeto do presente processo licitatório na modalidade pregão presencial, a Contratação de Empresa especializada para prestação dos serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à internet e aluguel de rede metropolitana de transporte de voz e dados, utilizando tecnologia de rede óptica, para conexão entre a sede da Prefeitura de Anastácio-MS e às suas unidades municipais, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos conforme especificações constantes no anexo I – Termo de Referência.

1. Descrição mínima dos serviços à serem realizados:

1. A CONTRATADA deverá fornecer no mínimo 8 (oito) endereços IP para cada link a fim de permitir a conexão efetiva dos sistemas do mesmo modo à Internet e vice-versa.

2. A CONTRATADA deverá fornecer o serviço de DNS secundário, de forma a possibilitar uma constante verificação, pela Prefeitura Municipal de Anastácio-MS, da integridade da base de dados do seu DNS replicada na cópia secundária implementada nas instalações da Prefeitura Municipal de Anastácio - MS.

3. O Link e serviços serão fornecidos em regime de solução completa, instalados, com manutenção e suporte técnico, inclusive configuração de rede interna nas unidades visando o pleno funcionamento da rede de voz/dados, para o Município de Anastácio, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexo.

4. O link deverá funcionar com balanceamento de banda, de modo que uma unidade que estiver com demanda alta de internet possa utilizar a banda que não esteja sendo utilizada em outras unidades da rede do Município de Anastácio/MS.

2. Descrição da Fibra utilizada para interligação dos setores:

1. Deverá ser criado uma rede de dados via fibra óptica, interligando todos os setores da prefeitura, totalizando 58 pontos, que serão indicados pelo setor de Tecnologia da Informação, conforme necessidade técnica.

2. Toda a rede deverá ser centralizada no Paço Municipal, local onde se encontra o setor de Tecnologia da Informação.

3. As fibras deverão suportar velocidade mínima de até 1Gbps.

4. A solução será composta por itens diversos que formarão o serviço de acesso à INTERNET e o TRANSPORTE DE DADOS E VOZ UTILIZANDO TECNOLOGIA DE INTERCONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA entre a sede da prefeitura e as unidades municipais mencionadas neste certame.

5. Será de responsabilidade integral e exclusiva do CONTRATADO a definição qualitativa e quantitativa dos recursos materiais que serão aplicados na prestação do serviço.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam as condições exigidas neste Edital e em seus Anexos.

2. Detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

3. Atenda aos requisitos e exigências constantes deste Edital e seus anexos;

4. Não poderão concorrer neste Pregão;

5. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

6. Empresa que esteja suspensa de participar de licitação realizada pelo Município de Anastácio-MS.

7. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição;

8. Direta ou indiretamente, empresa ou firma mercantil individual constituída por servidor ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93;

9. Face às medidas de contenção do covid-19, ficam os licitantes cientes da obrigatoriedade do uso, nas sessões públicas, de mascara descartável ou de tecido, e ainda a higienização das mãos com álcool 70% líquido ou em GEL.

10. E vedado ainda, presença na sessão pública de representantes das empresas e de seus agentes de compras pertencentes ao grupo de risco;

11. Afastamento mínimo de pelo menos 01 (um) metro de distância entre os presentes.

12. Intensificação de higienização das áreas de acesso à sala de sessão, além de higienização do próprio recinto, em especial atenção às superfícies mais tocadas (maçanetas, mesa, cadeiras, etc).

13. Trata-se de cumprimento das medidas e recomendações da vigilância sanitária, no sentido de mitigar a prorrogação da pandemia, garantindo a segurança a todos os presentes nas sessões presenciais (inclusive eventuais cidadãos).

14. Caberá ao responsável pela Coordenadoria de Licitações e Contratos para determinar outras medidas internas que entender necessárias para a prevenção para realização das sessões licitatórias presenciais.

5. DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES

1. Para fins de credenciamento junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, a licitante deverá enviar um representante munido de documento que o credencie à participação, respondendo este pela representada, devendo, ainda, no horário indicado no preâmbulo deste Edital, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. No caso de diretor, sócio ou proprietário da empresa licitante que comparecer ao local, deverá comprovar a representatividade por meio da apresentação: de ato constitutivo, estatuto ou contrato social, do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no cartório de pessoas jurídicas, conforme o caso (cópia autenticada na forma do subitem 7.5.1), caso em que o Pregoeiro poderá autenticar a partir do original, no momento do credenciamento.

2. Tratando-se de procurador deverá apresentar instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes expressos para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no subitem acima, que comprove os poderes do mandante para a outorga.

3. Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante.

3. No momento do credenciamento deverá ser apresentada Declaração de Habilitação conforme Xxxxx XXX, e de acordo com o inciso VII, artigo 4º da Lei Federal nº10. 520/2002, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos da habilitação, podendo o credenciado ou representante preencher a declaração no momento da abertura da sessão.

4. A empresa licitante somente poderá se pronunciar através de seu representante credenciado e ficará obrigada pelas declarações e manifestações do mesmo.

5. O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio ou cujo documento de credenciamento esteja irregular, ficará impedido de participar das fases de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes Proposta ou Documentação relativa a este Pregão, caso em que será mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6. As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos do art. 72 da Lei Complementar n° 123/06 e devido à necessidade de identificação pelo Pregoeiro, deverão credenciar-se acrescidas das expressões “ME” ou “EPP” à sua firma ou denominação e Comprovarem a condição de optante pelo simples nacional através de certificado emitido pelo endereço eletrônico: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx.xxxx?xxx00, a ser expedido em data não superior a 30 (trinta) dias ou através de Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede da licitante, comprovando a condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.

1. O descumprimento do disposto acima, sem prejuízo das sanções cabíveis, caracterizará renúncia expressa e consciente, desobrigando o Pregoeiro, dos benefícios da Lei Complementar n 123/06 aplicáveis ao presente certame;

7. O representante poderá ser substituído por outro devidamente cadastrado;

8. Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante;

9. A não apresentação ou a não incorporação do documento de credenciamento não inabilitara a licitante, mas impedira o representante de manifestar-se e responder pela mesma.

10. Caso o proponente não compareça, mas envie toda a documentação necessária dentro do prazo estipulado, participará do Pregão com a primeira proposta apresentada quando do início dos trabalhos, devendo estar ciente que estará renunciando a fase de lance, de negociação e a interposição de recursos.

11. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

6. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

1. Até o dia, horário e local fixado no preâmbulo deste Edital, a licitante deverá apresentar à Equipe de Apoio, juntamente com a Declaração de Habilitação (conforme Anexo III), a proposta escrita e a documentação, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social do licitante, se os mesmos não forem timbrados, os seguintes dizeres:

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO-MS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 ENVELOPE - 01 PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL: CNPJ : MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO-MS PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021 ENVELOPE - 02 DOCUMENTAÇÃO RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

7. DA PROPOSTA

1. As propostas comerciais deverão ser preenchidas, em uma via, com suas páginas rubricadas e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, sob pena de desclassificação, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões a direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo II, deste edital.

1. A proposta deverá ser entregue impressa devendo conter (Razão Social, número do CNPJ, endereço, e meios de comunicação à distância da licitante) e em arquivo disponibilizado pelo Grupo Executivo de Licitação do Município de Anastácio MS, para preenchimento das propostas, em mídia eletrônica (Ex. pen drive);

2. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;

3. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada item do objeto desta licitação.

4. Preço unitário e total, do conjunto, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurado à data de sua apresentação, bem como ao final o preço total.

5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6. Preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

7. Deverá ser informado os números da conta corrente, agência e o Banco para recebimento de valores referente ao fornecimento do objeto.

8. No preço proposto deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos a cerca do fornecimento do objeto, sem qualquer ônus ou solidariedade por parte do Município.

9. Não se admitirá proposta elaborada em desacordo com os termos deste Edital, ou que apresentar preço global ou unitário inexequíveis, simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.

8. DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

   1. No dia, hora e local designado no preâmbulo deste Edital, será aberta sessão pública para processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame e recebimento dos envelopes com propostas escritas e documentação de habilitação.

2. O Pregoeiro procederá à abertura do Envelope nº 01, contendo a Proposta de Preços Escritas ordenando-as em ordem crescente de preços e, em seguida, fará uma análise prévia dos preços, observando a exatidão das operações aritméticas que conduziram ao preço total, procedendo-se às correções de eventuais erros, tomando como corretos e adotando como critério de aceitabilidade o menor preço “Unitário”.

3. Durante o julgamento e análise das propostas, será verificada, preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances verbais, somente aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.

4. Após proceder conforme descrito no subitem anterior, o Pregoeiro selecionará as propostas para fase de lances, observando os seguintes critérios:

1. Classificará a licitante autora da proposta de menor preço e todas aquelas apresentadas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), em relação ao menor preço ofertado, disposto em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.

2. Não havendo pelo menos 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três), incluindo a primeira classificada, quaisquer que sejam os preços ofertados, observado o sub item.

1. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

1. Havendo empate entre 02 (duas) ou mais propostas selecionadas para a fase de lances, realizar-se-á o sorteio para definir a ordem da apresentação dos lances.

5. O Pregoeiro convocará as licitantes selecionadas conforme item 8.4 para a apresentação de lances verbais, de forma sucessiva, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo autor da proposta de maior preço, seguindo-se das demais em ordem decrescente de valor.

6. O Pregoeiro, antes da etapa de lances, estabelecerá o intervalo mínimo entre os lances, para agilizar a sessão.

7. Na fase de lances verbais será permitido o uso de celulares pelos representantes para eventuais consultas telefônicas, os quais disporão até o máximo de 03 (três) minutos, por consulta.

8. Em observância à Lei Complementar Federal nº 123/2006 de 14.12.2006, na presente licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam superior até 5% (cinco por cento) à proposta mais bem classificada.

9. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta, inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 8.9.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.8.1 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (inciso II do art. 45 da Lei Complementar Federal nº123/2006 de 14.12.2006).

3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 6.9 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (§ 1º do art. 45 da Lei Complementar Federal nº123/2006 de 14.12.2006).

4. O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (§ 2º do art. 45 da Lei Complementar Federal nº123/2006 de 14.12.2006).

10. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

11. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades previstas neste Edital.

12. Não havendo mais interesse das licitantes em apresentar lance verbal, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO.

9. DA HABILITAÇÃO JURIDICA

   1. Para habilitação neste Pregão, ultrapassada a fase de propostas, a licitante, detentora da melhor oferta, deverá comprovar, mediante apresentação no ENVELOPE nº 02, os documentos a seguir relacionados, entregues de forma ordenada e numerados, de preferência, na seguinte ordem, de forma a permitir a maior rapidez na conferência e exame correspondentes:

1. Documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA:

1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou

2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com suas alterações ou a respectiva consolidação, se houverem, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou ainda

3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de eleição da diretoria em exercício.

4. No caso de Sociedades que envolvem uma outra empresa jurídica como sócia, junta-se para a habilitação o CNPJ da respectiva empresa.

Obs: Os documentos constantes no item acima poderá ser dispensado caso tenha sido apresentado na etapa de credenciamento.

2. Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);

2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

3. Certidão Negativa Conjunta abrangendo as Contribuições Sociais – INSS, bem como Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Receita Federal do Brasil), conforme Portaria MF nº358 de 05.09.2014, alterada pela Portaria MF nº443 de 17.10.2014.

4. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (Certidão Negativa de Débitos Gerais, compreendendo todos os tributos de competência do Estado), emitida pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa licitante, na forma da Lei.

5. Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal (Certidão Negativa de Débitos Gerais, compreendendo todos os tributos de competência do Município), emitida pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa licitante, na forma da Lei.

6. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço / FGTS;

7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), na forma da Lei Federal nº 12.440 de 07.07.2011.

1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30 da Lei Federal nº 8.666/93):

1. A empresa licitante deverá apresentar Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA – da empresa e do(s) seu(s) responsável (eis) técnico (s), com indicação do ramo de atividades compatível com a presente licitação, em sua plena validade;

2. A empresa licitante deverá comprovar que possui em seu quadro permanente, na data prevista para a realização desta licitação, profissional de nível superior que seja responsável técnico pela empresa, cadastrado junto ao CREA (caso não seja no CREA/MS, deverá ter o visto deste), devendo ser 01 (um) Engenheiro Eletricista que possua a atribuição do Artigo 9º da resolução 218-73 do CONFEA ou Engenheiro de Telecomunicações, a comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em que conste a licitante como contratante, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço ou do contrato social da licitante que conste o profissional como sócio.

4. A empresa licitante deverá comprovar que possuem em seu quadro permanente, na data prevista para a realização desta licitação, profissionais com as seguintes qualificações:

1. 01 (um) profissional técnico habilitado, que possuam certificado de treinamento válido e que atenda a norma regulamentadora, de NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e NR35 - Trabalho em Altura, com seu respectivo ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) válido;

2. 01 (um) profissional que possua certificado de habilitação técnica, obtido através de curso ou treinamento especializado, emitido pelo fabricante ou por instituição qualificada, em que conste claramente a abrangência de cabeamento estruturado CAT 5E ou superior;

3. 01 (um) profissional que possua certificado de habilitação técnica, obtido através de curso ou treinamento especializado, emitido por instituição qualificada, em que conste claramente a abrangência de central telefônica da mesma marca e modelo do equipamento ofertado, para licitante vencedora do lote 03;

4. A comprovação da licitante de que possuem profissionais em seu quadro permanente, conforme solicitado no item 9.1.4, fará através de apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em que conste a licitante como contratante, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço ou do contrato social da licitante que conste os profissionais como sócios.

5. A empresa licitante deverá comprovar a sua capacidade operacional, através de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha realizado serviços com características semelhantes ao objeto deste Edital e seus anexos, devendo comprovar obrigatoriamente experiência em implantação dos seguintes itens:

1. Fornecimento de 01 (um) Link de Internet dedicado de no mínimo 100 Mbps;

2. Fornecimento de solução de rede metropolitana via fibra óptica ou rádio digital para no mínimo 25 (vinte e cinco) localidades;

3. Fornecimento em regime de comodato de central telefônica hibrida com no mínimo 75 ramais IP;

4. Fornecimento em regime de comodato de equipamento Appliance de Firewall de Próxima Geração – NGFW com no mínimo 100 usuários;

5. Detalhamento Técnico de Rede óptica aérea com informações técnicas para aprovação de ocupação de postes na concessionária de energia;

6. Implantação de Rede Óptica distribuída geograficamente em área de dimensão municipal (no mínimo), através de cabos autossustentados aéreos em postes, com aplicação de alta disponibilidade, Gigabit Ethernet.

2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

   1. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnica-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017;

   2. A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, copias de notas fiscais emitidas referentes aos contratos apresentados, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VIIA da IN SEGES/MP n. 5/2017.

3. A empresa licitante deverá apresentar sob a pena de inabilitação, o Termo de Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, expedido pela ANATEL em nome da licitante, acompanhado da Publicação no Diário Oficial da União;

4. A empresa licitante deverá comprovar que possui no município de Anastácio/MS ou Aquidauana/MS, Estação Licenciada pela Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A comprovação far-se-á através de cópia da licença para funcionamento de estação.

5. Atestado de que a licitante, através de seu representante legal e/ou responsável técnico visitou e conhece os locais onde executará a obra, bem como tomou conhecimento de todas as informações inerentes ao fiel cumprimento das obrigações objeto desta licitação, agendado para ocorrer até o último dia útil anterior à data da abertura da licitação, devendo apresentar o documento que comprove a situação de representatividade do signatário.

   1. O Atestado de visita técnica poderá ser substituído por declaração do representante legal ou do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto nos termos do Acórdão 234/2015-Plenário.

6. A empresa licitante sob a pena de inabilitação deverá apresentar uma declaração de que se for vencedor do Certame, apresentará na assinatura da do contrato os seguintes documentos:

- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;

- PMCO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

7. Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

1. Certidão Negativa de falência e concordata.

1. Demais Documentos:

a) Declaração, observadas penalidades cabíveis, de superveniência de fatos impeditivos da habilitação, conforme Anexo IV deste Edital.

2. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (na forma do Anexo V deste Edital).

3. Declaração de não possuir seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados (na forma do Anexo VI deste Edital).

8. Os documentos solicitados que por sua natureza devam ser expedidos por órgão público, deverão estar no prazo de validade neles previstos, e todos os demais que não conste expressamente seu prazo de validade, considerar-se-ão válidos por 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão.

9. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo;

2. se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

3. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

10. Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticado por cartório competente ou pelo Pregoeiro e/ou equipe de apoio, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

1. Os documentos de habilitação poderão ser autenticados pelo Pregoeiro até a data marcada para abertura dos envelopes Proposta e Documentação;

2. Serão aceitas somente cópias legíveis;

3. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;

4. O Pregoeiro reservar-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

11. Com relação à documentação de regularidade fiscal, sendo a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, a mesma deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital, mesmo que apresente alguma restrição (art. 43 da Lei Complementar Federal nº123/2006 de 14.12.2006).

1. Sendo a proponente vencedora microempresa ou empresa de pequeno porte, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, com termo inicial a partir da publicação do aviso de resultado, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, através do Pregoeiro, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1º do art. 43 da Lei Complementar Federal nº123/2006 de 14.12.2006).

2. A não-regularização da documentação, no prazo concedido, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº8. 666/93 de 21.06.1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2º do art. 43 da Lei Complementar Federal nº123/2006 de 14.12.2006).

12. Após examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitação das licitantes, mediante confronto com as condições deste Edital, serão desqualificados e não aceitos aqueles que não atenderem às exigências aqui estabelecidas.

13. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (três) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório.

14. Serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos;

1. As licitantes poderão abdicar do prazo estabelecido, de comum acordo.

10. DO RECURSO E DA IMPUGNAÇÃO

1. Qualquer interessado poderá, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão de processamento do Pregão, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, sob pena de decadência de fazê-lo administrativamente.

1. No caso de impugnação a petição deverá formulada por escrito dirigida ao Pregoeiro contendo os documentos necessários para a perfeita identificação da impugnante, bem como de documentos onde seja possível a verificação da capacidade de representação do signatário.

2. A petição deverá ser dirigida ao Pregoeiro, devendo o mesmo decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou conforme a complexidade poderá submetê-la à Assessoria Jurídica para análise e parecer;

3. Acolhida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, com a devida publicidade, inclusive das alterações, se houverem.

1. Não sendo possível a decisão administrativa pertinente antes da data fixada para a realização deste Pregão, deverá o impugnante participar normalmente do certame até que haja o mérito relativo a impugnação.

4. A manifestação da intenção de interpor recurso, pleiteada pela licitante deverá ser feita ao Pregoeiro após declarado o vencedor:

5. A licitante na sua manifestação explicitará, necessariamente, a motivação consistente que será liminarmente avaliada pelo Pregoeiro, o qual decidirá pela sua aceitação ou não.

6. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso pela licitante implicará na decadência desse direito, podendo o Pregoeiro adjudicar o objeto à licitante vencedora.

7. Admitido o recurso, a licitante terá o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões recursais escritas, dirigidas ao Pregoeiro, e estará disponível às demais licitantes classificadas, para impugná-lo ou não, apresentando suas contra-razões em até 03 (três) dias úteis, contados do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata em cartório dos autos do Pregão.

8. As licitantes que desejarem impugnar o (s) recurso (s) ficarão intimadas a fazê-lo desde a reunião de realização deste Pregão.

9. O provimento quanto ao mérito do recurso pela autoridade competente implica tão somente a invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.

10. Após decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente poderá adjudicar o objeto do Pregão à licitante vencedora, e em consequência homologar o procedimento licitatório.

11. DA CONTRATAÇÃO

1. Para assinatura do contrato a empresa vencedora deverá apresentar os documentos constantes do ato declaratório exigidos no subitem 9.1.3 “f” do edital.

2. O prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação da Prefeitura Municipal de Anastácio - MS.

3. Na hipótese de a(s) licitante(s) convocada(s) não assinar(em) o(s) contrato(s) no prazo mencionado no subitem anterior, a Prefeitura de Anastácio - MS convocará a(s) licitante(s) remanescente(s), na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo.

4. A instalação dos equipamentos deverão ser feitos de acordo com a ordem de serviços espedida pela Secretaria Municipal de Administração.

12. DO PAGAMENTO

    1. O pagamento devido a Contratada será efetuado pelo Município de Anastácio, mediante crédito em Conta Corrente a ser fornecido pela contratada, a prazo, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento e mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, por funcionários da respectiva Secretaria solicitante.

2. Caso se faça necessária a retificação de fatura por culpa da contratada, o prazo terá sua contagem suspensa até a data de reapresentação da fatura ao órgão, isenta de erros, dando-se, então, prosseguimento à contagem.

3. Ocorrendo atraso no pagamento, desde que este não decorra de ato ou fato atribuível à contratada, aplicar-se-á o índice IPCA (IBGE), a título de compensação financeira, que será o produto resultante do mesmo índice do dia anterior ao pagamento, multiplicado pelo número de dias de atraso do mês correspondente, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

4. Entende-se por atraso o período que exceder o trintídio previsto no subitem 12.1.

5. O Contratante reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os materiais não estiverem de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.

6. O Contratante poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste Pregão.

7. Caso seja constatado erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o Contratante, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções, ou aceitá-la, com a justificativa da parte que considerar indevida.

8. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

9. O Contratante não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras.

10. Os prazos para pagamento só iniciam, com a ordem de serviços emitida pela Secretaria Municipal de Administração

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    1. As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, correrão por conta das seguintes dotação orçamentária:

14.01 – Secretaria Municipal de Orçamento e finanças

04129084005 – Modernização da estrutura de arrecadação

33.90.39.00-100000 – outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01. 04129084005.3390.39.00-100000 – F 357

06.01 – Secretaria Municipal de Educação

12361202060 – Manutenção das atividades da SEMED

33.90.39.00-100000 – outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01.04122052010.3390.39.00-100000 – F106

07.01 – Secretaria Municipal de Saúde

10301092077– Ações de Atenção Integral a Saúde

33.90.39.00-102000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Código Geral – 04.01.10301092077.3390.39.00-102000 – F 101

33.90.39.00-114009 – Outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01.10301092077.3390.39.00-102000 – F 103

33.90.39.00-114012 – Outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01. 10301092077.3390.39.00-114012 – F 105

08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0812226211 – Bloco de Gestão da SUAS

33.90.39.00-100000 – outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01.04122052010.3390.39.00-100000 – F93

Valor Total R$ 570.030,00 (quinhentos e setenta mil e trinta reais)

E demais dotações que por motivo de força maior as substituir

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A Prefeitura Municipal de Anastácio - MS, responsável pelo presente Pregão reserva-se o direito de:

1. Revogá-lo, no todo ou em parte, sempre que forem verificadas razões de interesse público decorrente de fato superveniente, ou anular o procedimento, quando constatada ilegalidade no seu processamento, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, observado o disposto na Lei Federal nº 8.666/93;

2. Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das ofertas;

3. Adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data.

2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, salvo comunicação ao contrário.

3. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, em se tratando dos recursos previstos no item 9, será feita nela se excluindo a data de início e incluindo a do vencimento e, não sendo computados, para esse fim, os feriados.

4. O objeto licitado poderá sofrer acréscimos ou supressões em conformidade com o estabelecido nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.

5. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da competitividade entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

6. O Pregoeiro resolverá os casos omissos com base na legislação vigente.

7. As informações inerentes a este Pregão poderão ser obtidas pelos interessados por escrito no endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx assim como as demais comunicações, e realizada junto ao Grupo Executivo de Licitações de Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

8. Fica eleito o foro da Cidade de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir qualquer controvérsia resultante desta licitação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Anastácio-MS, 30 de abril de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx

Presidente do GEL Secretário do GEL Membro do GEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2021

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de Empresa especializada para prestação dos serviços de fornecimento de link dedicado de internet com velocidade do acesso simétrico de download e upload no setor de Prédio do Paço Municipal e serviços de instalação/montagem e locação de fibras ópticas para a interligação de determinados pontos da prefeitura às demais secretarias, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos, a fim de transportar os dados do link dedicado e servidores internos.

1. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1. Contratação de Empresa especializada para prestação dos serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à internet e aluguel de rede metropolitana de transporte de voz e dados, utilizando tecnologia de rede óptica, para conexão entre a sede da Prefeitura de Anastácio-MS e às suas unidades municipais, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos.

2. Instalar, montar e locar equipamentos e rede de comunicação de dados para a implantação de rede de comunicação de dados com a tecnologia de fibra ótica e/ou pontos de internet via rádio (sem fio - wireless). Poderá ser aplicada em qualquer localidade possibilitando uma boa comunicação, independentemente dos aspectos físicos encontrados no local e oferecendo serviço de banda larga via fibra óptica. Suas características e aplicabilidades também serão apresentadas neste projeto para oferecer um melhor conhecimento e entendimento de funcionamento do padrão 802.16d, com o intuito de implantar a infovia baseado nesta tecnologia. Interligando 51 (cinquenta e um) locais, sendo 40 (quarenta) pontos de prédios urbanos, 8 (oito) pontos prédios rurais e 3 (três) pontos em praças e/ou parques públicos, descritos e identificados neste documento. Esta rede deverá ser implantada permitindo que todos os prédios pertencentes à Prefeitura como escolas municipais, postos de saúde e pontos de atendimento, estejam interconectados através da tecnologia, buscando um único ponto central de administração e monitoramento.

3. A Xxxxxx apresenta um resumo dos itens a serem adquirido/contratado, estando o mesmo detalhado em tópicos subsequentes:

LOTE 01 - LINK DE DADOS E FIREWALL				VALOR MÉDIO
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR MÉDIO UNIT. R$	VALOR MÉDIO TOTAL R$
1	Aquisição de serviço de fornecimento e suporte técnico de link de dados para acesso à INTERNET de 200Mbps (Duzentos Megabits por Segundo), simétrico, com garantia de 100% de Upload e Download, VIA FIBRA ÓPTICA, devidamente instalado na sala de Informática, no endereço constante na tabela de localização.	MÊS	12	16.432,50	196.920,00
2	Fornecimento em regime de comodato de equipamento Appliance de Firewall de Próxima Geração - NGFW com software para gerenciamento centralizado, componentes e suas respectivas licenças, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico.	MÊS	12	1.853,75	22.540,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01				R$ 219.460,00
LOTE 02 - INSTALAÇÃO E SERVIÇO DE ALUGUEL DE REDE
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR MÉDIO UNIT. R$	VALOR MÉDIO TOTAL R$
1	Serviço de instalação de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até as unidades municipais, conforme tabela de localização constante no Termo de Referência.	SV	40	720,00	28.800,00
2	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica no Paço Municipal.	MÊS	12	336,25	4.035,00
3	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Conselho Tutelar do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
4	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Setor de Arrecadação do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
5	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Junta Militar/Procon do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
6	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da SEMEJEL/Centro Poliesportivo do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
7	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Obras do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
8	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Planejamento do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
9	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria de Cultura do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
10	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Educação.	MÊS	12	336,25	4.035,00
11	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Centro de Convenções do Município.	MÊS	12	336,25	4.035,00
12	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Biblioteca Municipal.	MÊS	12	336,25	4.035,00
13	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Ednai Paim Aguilera.	MÊS	12	336,25	4.035,00
14	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Nizete Figueiredo.	MÊS	12	336,25	4.035,00
15	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Jardim Independência.	MÊS	12	336,25	4.035,00
16	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio CEI Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.	MÊS	12	336,25	4.035,00
17	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Dona Zefa.	MÊS	12	336,25	4.035,00
18	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Irmã Dulce.	MÊS	12	336,25	4.035,00
19	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxxxxxxxx Xxxxx de Albres.	MÊS	12	336,25	4.035,00
20	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12	336,25	4.035,00
21	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Jardim Independência.	MÊS	12	336,25	4.035,00
22	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Teodoro Rondon.	MÊS	12	336,25	4.035,00
23	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxxxxxxx Xxxxx de Albres.	MÊS	12	336,25	4.035,00
24	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Saúde.	MÊS	12	336,25	4.035,00
25	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxx Xxxxxx.	MÊS	12	336,25	4.035,00
26	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Central Municipal de Ambulância/Regulação de Vagas.	MÊS	12	336,25	4.035,00
27	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Vetores.	MÊS	12	336,25	4.035,00
28	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Umbelina.	MÊS	12	336,25	4.035,00
29	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Arapongas/NASF Núcleo de Apoio da Saúde da Família.	MÊS	12	336,25	4.035,00
30	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx.	MÊS	12	336,25	4.035,00
31	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Altos da Cidade.	MÊS	12	336,25	4.035,00
32	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do TEA - Centro de Atendimento aos Autistas.	MÊS	12	336,25	4.035,00
33	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxxxx Xxxxxx.	MÊS	12	336,25	4.035,00
34	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Farmácia Municipal.	MÊS	12	336,25	4.035,00
35	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEM Anastácio.	MÊS	12	336,25	4.035,00
36	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Anastácio.	MÊS	12	336,25	4.035,00
37	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do SAE - Serviço de Assistência Especializada.	MÊS	12	336,25	4.035,00
38	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria de Ação Social.	MÊS	12	336,25	4.035,00
39	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Serviço de Convivencia e Fortificação de Vínculos do Idoso.	MÊS	12	336,25	4.035,00
40	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio CRAS/Bolsa Família.	MÊS	12	336,25	4.035,00
41	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CREAS Anastácio.	MÊS	12	336,25	4.035,00
42	Serviço de instalação de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para suprir as demandas das escolas e postos de saúde da zona rural do Município de Anastácio-MS.	SV	8	2.500,00	20.000,00
43	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural Novo Progresso.	MÊS	12	482,50	5.790,00
44	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural Novo Progresso.	MÊS	12	482,50	5.790,00
45	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural São Manoel.	MÊS	12	482,50	5.790,00
46	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural São Manoel.	MÊS	12	482,50	5.790,00
47	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural Xxxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12	482,50	5.790,00
48	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural KM 21.	MÊS	12	482,50	5.790,00
49	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural Xxxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12	482,50	5.790,00
50	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural Colônia do Pulador.	MÊS	12	482,50	5.790,00
VALOR TOTAL DO LOTE 02				R$ 256.520,00
LOTE 03 - FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE CENTRAL TELEFÔNICA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR MÉDIO UNIT. R$	VALOR MÉDIO TOTAL R$
1	Fornecimento em regime de comodato de central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado.	UND	12	4.687,50	56.250,00
VALOR TOTAL DO LOTE 03				R$ 56.250,00
LOTE 04 - EQUIPAMENTO DE REDE WI-FI OUTDOOR
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR MÉDIO UNIT. R$	VALOR MÉDIO TOTAL R$
1	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados no Parque dos Ipês.	MÊS	12	1.050,00	12.600,00
2	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados na Praça Garibaldi de Medeiros.	MÊS	12	1.050,00	12.600,00
3	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados na Praças de Eventos/Prainha de Anastácio.	MÊS	12	1.050,00	12.600,00
VALOR TOTAL DO LOTE 04				R$ 37.800,00
VALOR MÉDIO TOTAL DOS LOTES				R$ 570.030,00

2. DA JUSTIFICATIVA

1. Atualmente a Prefeitura Municipal de Anastácio utiliza um circuito de dados para prover serviços de INTERNET internamente e não compartilha todos os recursos de T.I para outras unidades municipais externas ao endereço da sede.

2. Devido ao crescimento da demanda dos usuários, e a obsolescência da tecnologia e velocidade de acesso dos atuais serviços de Internet e Rede Sem Fio em uso pelo Município, é necessária uma ampla reestruturação, a qual será atendida pelo objeto do presente Edital, que visa contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de um novo link de acesso à internet com velocidade garantida de 100% de download e 100% de Upload para um link simétrico FULL de 200 Mbps integrado com sistema de proteção de rede tipo Firewall, implantação de uma nova plataforma de voz sobre IP (VOIP) e o serviço de aluguel de uma rede metropolitana hibrida para interconexão de rede via fibra óptica da sede da prefeitura até as unidades municiais com tecnologia moderna de maior desempenho e robustez.

3. A contratação destes serviços é um requisito para a implantação de conexão de dados e voz, que possibilitará a interligação de 51 (cinquenta e uma) unidades remotas à este ente público (Prefeitura Municipal de Anastácio – MS), utilizando-se da Internet. A rede deverá ser implantada, permitindo que todas as unidades pertencentes à Prefeitura, se conectem através de uma rede de fibras ópticas, aos servidores da administração municipal, centralizando a administração e monitoramento das mesmas, permitindo a convergência dos recursos de VOZ e dados sobre uma rede única.

4. Haverá uma maior eficiência no uso dos recursos de Internet, voz e dados e conexão entre as unidades municipais com ganho de economia em escala e o uso racional, devido a aumento da qualidade de gestão e segurança das comunicações.

5. Além disso, a Prefeitura Municipal de Anastácio necessita de links de internet quanto de transporte de dados utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO que possam suportar as demandas futuras.

6. As iniciativas em incremento da qualidade nos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação objetivam a melhoria da disponibilidade das soluções, incrementando a segurança da rede atual, além de aprimorar a comunicação com o público externo e garantir a infraestrutura de TI.

7. Trata-se de serviços continuados, caracterizados pela implantação de estrutura de comunicação de dados essencial ao bom funcionamento de atividades intimamente ligadas ao negócio principal (core business) da Prefeitura, executadas pelas unidades remotas.

8. Devido à grande demanda de constante manutenção dos equipamentos o que exige intervenção de técnico especializado visando manter o seu funcionamento adequado e constante.

3. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:

1. Descrição da Fibra utilizada para interligação dos setores;

   1. Deverá ser criada uma rede de dados via fibra óptica, interligando todos os setores da prefeitura, totalizando 60 pontos, que serão indicados pelo setor de Tecnologia da Informação e endereços constantes na tabela de localização do termo referência, conforme necessidade técnica e ordem de serviço.

   2. Toda a rede deverá ser centralizada no Paço Municipal, local onde se encontra o setor de Tecnologia da Informação.

   3. As fibras deverão suportar velocidade máxima de até 1Gbps.

   4. A solução será composta por itens diversos que formaram o serviço de acesso à INTERNET e o TRANSPORTE DE DADOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE INTERCONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA entre a sede da prefeitura e as unidades municipais mencionadas neste certame. A manutenção das fibras é de responsabilidade da CONTRATADA, devendo respeitar o prazo máximo de SLA.

   5. Todos os custos adicionais para a interligação são de responsabilidade da CONTRATADA.

   6. Cada setor que receba a interligação deverá receber banda mínima alocada de 20 megas.

   7. O índice de disponibilidade do enlace deverá ser de, no mínimo, 98,5%. O não atendimento a esse índice estará sujeito às penalidades cabíveis.

   8. O prazo para o serviço de interligação, configuração e pleno funcionamento de todos os pontos, é de até 60 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

   9. A implantação dos serviços contratados em cada um dos pontos somente poderá ser iniciada após a comprovação, por parte da equipe técnica da Prefeitura, de que as soluções tecnológicas da Contratada atendem aos requisitos técnicos destas especificações básicas.

3.1.10. Após a conclusão da presente etapa de instalação dos serviços, a contratada deverá apresentar como condição para recebimento do objeto documentação técnica da solução (asbuilt), contendo: topologia física e lógica da rede, descrição de equipamentos e circuitos de comunicação de dados, descrição dos níveis mínimos de serviços contratados, dados para abertura de chamados de suporte técnico. Essa condição é indispensável para os itens desse edital.

3.1.11. Ter autorizações dos órgãos competentes para a prestação dos serviços e utilização dos postes onde será lançada a fibra, com projeto devidamente aprovado pelo órgão competente.

2. Sobre a recepção interna do sinal:

   1. Ficará a cargo da CONTRATADA o fornecimento dos equipamentos internos que garantam a chegada do sinal até a área interna do local.

   2. Todos os equipamentos em comodato devem seguir o padrão 110/220V.

   3. A manutenção e troca de todos os equipamentos, cabos e periféricos danificados pertencentes à infraestrutura da CONTRATADA necessários ao funcionamento dos serviços são de responsabilidade da CONTRATADA.

   4. Os equipamentos em comodato são de uso exclusivo da CONTRATANTE.

   5. Se necessário à instalação por parte da CONTRATADA de mais algum equipamento além do conversor óptico nos setores (exceto o ponto concentrador no Setor de Tecnologia), o equipamento deve possuir interface ethernet 10/100 Full Duplex ou 10/100/1000 de auto negociação.

   6. O ponto (setor) concentrador de todo o tráfego recebido e gerado para o restante da rede e instalado no setor da Tecnologia da Informação deve possuir Interface Ethernet 10/10/1000 de auto negociação e módulo SFP de capacidade igual ou superior a 1,25Gb.

   7. O ponto concentrador (Setor de Tecnologia da Informação) deve ter banda alocada disponível de no mínimo 1Gbps.

   8. A banda alocada deve respeitar 98,5% de qualidade anual de cada ponto individual.

   9. A tecnologia de acesso a ser implantada no projeto deverá utilizar materiais não susceptíveis à propagação de fogo, sobretudo aqueles para uso interno.

   10. A migração de circuitos do atual modelo e a instalação de equipamentos poderão ocorrer, a pedido da Prefeitura, fora do período de expediente (07:00h às 17:00h), de modo a minimizar eventuais impactos aos ambientes computacionais.

   11. Todo o processo de instalação e implantação dos serviços será acompanhado e supervisionado pelo Setor de Tecnologia da Prefeitura, à qual a contratada deverá se reportar antes de qualquer ação e decisão referente à implantação da solução.

   12. Todos os custos com realização de canalização, entradas, tubulações, suportes e periféricos, compreendendo todo o percurso de infraestrutura de cabeamento, desde o centro de roteamento da CONTRATADA até o conversor óptico ou roteador a ser instalado na Prefeitura, demais Secretarias e Setores é de responsabilidade da Contratada.

   13. Os custos pelo uso destes equipamentos ou linhas, e sua manutenção, devem estar compreendidos no valor da mensalidade.

   14. No caso de utilização de conversores ópticos com interface Ethernet 10/100/1000 e capacidade de até 1Gbps de tráfego.

3. Mudança de Endereço físico dos Pontos:

   1. É de responsabilidade da CONTRATADA, atender a mudança de endereço, após estudo de viabilidade no prazo máximo de 5 dias, após a efetiva viabilidade técnica.

4. Do prazo máximo de manutenção (SLA):

   1. A abertura dos chamados técnicos deverá ser efetuada exclusivamente pelo setor de Sistemas de Informação da Prefeitura e o seu fechamento ficará condicionado ao aceite daquele departamento, não podendo ser aceito chamados realizados por terceiros, mesmo que sejam do ponto onde se encontra o problema.

   2. Após a finalização de cada chamado para manutenção, deverá ser apresentado um relatório fornecido pela CONTRATADA com as informações do procedimento que sejam requeridas pelo setor de Tecnologia da Informação, responsável pela abertura do chamado.

5. Sigilo e Propriedade das informações:

   1. Todas as informações obtidas e/ou produzidas decorrentes da contratação execução das atividades são de propriedades da Prefeitura de Anastácio-MS.

   2. A contratada e todos os funcionários envolvidos no processo de contratação e execução das atividades deverão manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações da Prefeitura de Anastácio-MS, uma vez que são discutidos assuntos de segurança cibernética da rede municipal.

   3. É proibida a interceptação de qualquer tráfego oriundo ou destinado à Prefeitura de Anastácio-MS.

6. LOTE 01 - Aquisição de serviço de fornecimento e suporte técnico de link de dados para acesso à INTERNET de 200 Mbps (Duzentos Megabits por Segundo).

   1. Deverá ser entregue pela contratada 01 (um) link de dados para acesso à internet com 200 Mbps, simétrico, com 8 endereços IP público, o que deverá ser instalado no ponto concentrador localizado no Departamento de Tecnologia da prefeitura, EXCLUSIVAMENTE através de fibra óptica, não sendo aceitos meios de transmissão metálico, satélite ou via rádio.

   2. No fornecimento do link de dados para acesso à internet, a contratada deverá fornecer e instalar no Rack existente da Prefeitura Municipal de Anastácio, todos os equipamentos e acessórios necessários para ativação e funcionamento dos links instalados, assim como sua instalação no local, objeto deste termo de referência, obedecendo as disposições legais e regulamentares pertinentes.

   3. Quaisquer equipamentos necessários à disponibilização dos serviços aqui citados deverão ser providenciados pela empresa contratada.

   4. A contratada deverá configurar os modems /roteadores e se responsabilizar pela sua manutenção, trocando-os sempre que ocorrer obsolescência tecnológica, ou sempre que seja necessário, para o bom funcionamento do link.

   5. Fornecimento em regime de comodato de 1 (um) equipamento Appliance de Firewall de Próxima Geração - NGFW com software para gerenciamento centralizado, componentes e suas respectivas licenças, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico.

   6. A solução deverá Solução deve atender no mínimo as funcionalidades de:

• Firewall;

• Qualidade de serviço (QoS);

• Antivírus;

• AntiSpam;

• Filtro de Conteúdo Web (URL Filtering);

• Detecção de Intrusão (IDS);

• Virtual Private Network (VPN);

• Controle de Aplicações;

• Otimização de Wan;

• Administração e Gerenciamento;

• Armazenamento de logs e geração de relatórios

7. Lote 02 – Aquisição de serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA da sede da prefeitura até as unidades municipais, conforme tabela de localização.

   1. A LICITANTE ARREMATANTE deverá entregar meios físicos de transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos endereços abaixo descritos na respectiva tabela de localização:

   2. O link principal de INTERCONEXÃO, instalado no paço Municipal, OBRIGATÓRIAMENTE via fibra óptica deverá ser simétrico e dimensionado para suportar a somatória das bandas máximas de todas as unidades remotas simultaneamente.

ITEM	LOCALIZAÇÃO	COORDENADAS	Intranet / Mbps	Quantidade de ramais
1	PAÇO MUNICIPAL XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, 000	00x 29' 03.91" S 55° 48'19.35" O	200	50
2	CONSELHO TUTELAR XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000	20° 29' 08.77 S 55° 48' 10.06" O	20	2
3	SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS XXX 00 XX XXXXX, 0000	20° 29′ 05.48″ S 55° 48′ 17.37″ O	20	2
4	JUNTA MILITAR/PROCON XX. XXXXXX XXXXXXXX, 0000	00x 00′ 07.28″ S 55° 47′ 54.35″ O	20	2
5	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	00x 00’ 00.77” S 55° 48’ 16.89” O	20	2
6	XXXXX XXXXXX XXX XXXX	00x 00’ 52.71” S 55° 47’ 20.58” O	20	2
7	XXXXX XX XXXXXXX	00x 00’ 52.83” S 55° 48’ 08.66” O	20	2
8	SEMEJEL/CENTRO POLIESPORTIVO XXX XXXXX XXXXXXX, X/X	00x 00’ 15.13” S 55° 48’ 15.64” O	20	2
9	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS XX XXXXXX XXXXXXXX, 0000	20° 29′ 16.94″ S 55° 47′ 43.81″ O	20	2
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RUA XXXX XXXXX XXXXXXX, 617	20° 29′ 02.12″ S 55° 48′ 16.67″ O	20	2
11	SECRETARIA DE CULTURA XX. XXXXXX XXXXXXXX, 000	00x 00′ 44.74″ S 55° 48′ 19.04″ O	20	2
12	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XXX XXXX XXXXXXXX, 0000	00x 00′ 00.39″ S 55° 48′ 19.06″ O	20	2
13	CENTRO DE CONVENÇÕES XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, X/X	00x 00′ 56.31″ S 55° 48′ 13.89″ O	20	2
14	BIBLIOTECA XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, X/X	00x 00′ 01.55″ S 55° 48′ 18.31″ O	00	0
00	XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 53.77″ S 55° 49′ 00.34″ O	20	2
16	CEI NIZETE FIGUEIREDO SEM RUA E SEM NÚMERO	20° 30′ 18.02″ S 55° 47′ 37.97″ O	20	2
17	CEI JARDIM INDEPENDÊNCIA XXX XXXXX XXXXXX, XX	00x 00′ 16.62″ S 55° 47′ 58.05″ O	20	2
18	XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXX XX	00x00’26.16” S 55°48’28.20” O	20	2
19	EM DONA ZEFA XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, XX	00x 00′ 29.88″ S 55° 47′ 41.94″ O	20	2
20	EM IRMÃ DULCE XXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 21.13″ S 55° 48′ 50.91″ O	20	2
21	EM XXXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX SEM RUA E SEM NÚMERO	20° 30′ 17.54″ S 55° 47′ 37.71″ O	20	2
22	X.X XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXX XXXXX, XX	00x 00′ 55.05″ S 55° 48′ 18.87″ O	20	2
23	EM JARDIM INDEPENDÊNCIA XXX XXXXX XXXXXX, XX	00x 00′ 15.06″ S 55° 48′ 00.52″ O	20	2
24	X.X XXXXXX XXXXXX XXX XXX XXXXXX, XX	00x 00′ 49.01″ S 55° 48′ 22.01″ O	20	2
25	X.X XXXXXXXXXX XXXXX DE ALBRES RUA KALIL SALAMENE 674 - ALTOS DA CIDADE	20° 29’ 54.51” S 55° 49’ 07.48” O	20	2
26	SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE XXX XXX XXXXXX, 000	00x 00′ 55.50″ S 55° 48′ 47.68″ O	20	2
27	ESF XXXXX XXXXXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 52.68″ S 55° 49′ 02.07″ O	20	2
28	CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULANCIA/REGULAÇÃO DE VAGAS XXX XXX. XXXXX, XX	00x 00′ 17.60″ S 55° 47′ 52.01″ O	20	2
29	VIGILÂNCIA/SANITÁRIA/EPIDEMIOLÓGICA VETORES/EPIDEMIOLÓGICA XXX 00 XX XXXXX, 0000	20° 29′ 06.34″ S 55° 48′ 17.06″ O	20	2
30	ESF UMBELINA XXX XXXXXX XXX XXXXXX, XX	00x 00′ 18.03″ S 55° 47′ 46.00″ O	20	2
31	ESF ARAPONGAS / NASF NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DE FAMÍLIA XXX XXX, XX	00x 00′ 47.06″ S 55° 47′ 53.79″ O	20	2
32	ESF XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXX XXXXXX, XX	00x 00′ 02.68″ S 55° 47′ 59.78″ O	20	2
33	ESF ALTOS DA CIDADE RUA PROF. XXXXXXXXXXX XXXXXXX, SN	20° 29′ 51.15″ S 55° 49′ 15.94″ O	20	2
34	TEA (CENTRO DE ATENDIMENTO AOS AUTISTAS) XX. XXXXXX XXXXXXXX, 0000 (TEA)	20° 29′ 00.72″ S 55° 48′ 01.52″ O	20	2
35	ESF XXXXXXX XXXXXX XXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 20.72″ S 55° 48′ 51.81″ O	20	2
36	FARMÁCIA MUNICIPAL XXX XXX. XXXXX, XX	00x 00′ 50.61″ S 55° 48′ 19.65″ O	20	2
37	CEM ANASTÁCIO XXX XXX. XXXXX, XX	00x 00′ 50.61″ S 55° 48′ 19.65″ O	20	2
38	ESF ANASTÁCIO XXX XXX XXXXXX, XX	00x 00′ 49.60″ S 55° 48′ 21.63″ O	20	2
39	SAE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA XX. XXXXXX XXXXXXXX, 0000	20° 29′ 02.93″ S 55° 47′ 58.03″ O	20	2
40	SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL XX XXXX XXXXX XXXXXXX, XX	00x 00′ 57.37″ S 55° 48′ 14.07″ O	20	2
41	SERVIÇO DE CONV. FORT DE VÍNCULOS DO IDOSO RUA OITO DE MAIO ESQU TAV RAGALZI	20° 29′ 02.02″ S 55° 48′ 00.14″ O	20	2
42	CRAS/BOLSA FAMÍLIA XXXX XXXXXXX, XX	00x 00′ 56.91″ S 55° 48′ 10.47″ O	20	2
43	CREAS ANASTÁCIO XX XXXX XXXXX XXXXXXX, 000	00x 00′ 57.29″ S 55° 48′ 13.59″ O	20	2
44	E.M NOVO PROGRESSO ASSENTAMENTO MONJOLINHO – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x 00’ 32.83” S 55° 39’ 54.39” O	10	1
45	E.S.F NOVO PROGRESSO ASSENTAMENTO MONJOLINHO – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’34.61”S 55°39’53.81”O	10	1
46	E.M SÃO MANOEL ASSENTAMENTO SÃO MANOEL – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’32.40”S 55°41’31.451 O	10	1
47	E.S.F SÃO MANOEL ASSENTAMENTO SÃO MANOEL – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’34.74”S 55°41’34.29”O	10	1
48	E.M XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’41.43”S 55°42’07.94”O	10	1
49	E.M KM 21 BR 419 (SENTIDO ANASTÁCIO/JARDIM), KM 21 - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO	20° 39’ 09.31”S 55°53’ 52.27”O	10	1
50	E.S.F XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’41.60”S 55°42’07.26”O	10	1
51	E.S.F XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’54.60”S 55°45’15.04”O	10	1

*Obs.: Esta tabela pode sofrer alterações, e deverá ser confirmada no momento da visita técnica, item presente do Edital.

3. A Sala de TI do Paço Municipal (Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754 - Centro, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000) será o centro de transporte de dados/voz.

4. DAS CARACTERÍSITICAS BÁSICAS DA REDE METROPOLITANA:

   1. A Arquitetura da Rede Metropolitana deverá obedecer, obrigatoriamente, os seguintes requisitos técnicos:

5. INTERLIGAÇÃO DO PONTO DE CONCENTRAÇÃO:

   1. A contratada deverá prover a interligação principal entre o ponto concentrador (Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754 - Centro, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000) para os equipamentos que compõe a estrutura do seu Backbone através de rede óptica, conectando assim a sua rede de interconexão, e que provem acesso às demais unidades da Prefeitura Municipal de Anastácio.

6. BACKBONE:

   1. A contratada deverá obrigatoriamente implantar Backbone com rota padrão, para a interconexão dos pontos remotos, caso a contratada escolha utilizar tecnologia hibrida utilizando fibra óptica e rádio a mesma deverá prover interligação das estações rádio base, utilizando-se das tecnologias disponíveis, com equipamentos de rádio 5.8 Ghz ou rádios com frequência licenciada, throughput mínimo de 250 Mbps.

   2. Para os pontos que forem atendidos via rádio e caso seja necessário à contratada deverá implantar mastro ou torre para viabilizar a visada direta entre os pontos do backbone. Sendo que o fornecimento e montagem destas estruturas (mastro / torres) serão de responsabilidade da contratada.

7. ESTAÇÕES RÁDIO BASE:

   1. Se a contratada preferir utilizar tecnologia sem fio (a mesma deverá implantar) Estações Rádio Base (ERB) operando em frequência licenciada ou na faixa de frequência de 5.15 GHz a 5.85 GHz, atendendo integralmente as especificações técnicas do edital.

   2. Todas as Estações Rádio Base e o Ponto de Concentração deverão estar conectados a um Roteador que compõe o Backbone da rede. As localizações das ERBs poderão ser definidas pela contratada.

   3. As estações Rádio Base poderão compartilhar as mesmas estruturas de mastro ou torre utilizadas para os rádios do Backbone, devendo a contratada fornecer todos os suportes necessários para a implantação dos rádios e equipamentos que compõem as estações rádio base.

   4. A contratada deverá implantar todas as estações rádio base a fim de permitir a cobertura plena de todos os pontos descritos no Item 3.3.1.

   5. Todas as conexões do Backbone de rádios até o ponto principal deverão ser conectadas via fibra óptica, não será permitido à conexão via rádio ao ponto principal (Sala de Equipamentos no Paço Municipal).

8. UNIDADES CLIENTES (CPE):

   1. Para as contratadas que fornecerem tecnologia sem fio as unidades de assinantes (CPE) remotas deverão receber sinal das estações Rádio Base dos respectivos setores ponto-multiponto, portanto, deverão ser totalmente compatíveis com os setores especificados, motivo pelo qual os equipamentos que compõem as estações rádio bases e as CPE (unidades clientes) deverão ser do mesmo fabricante; (Somente 30% das unidades Clientes poderão ser instaladas através da tecnologia via rádio)

   2. Outras tecnologias poderão ser aplicadas tais como redes metálicas (XDSL) ou redes ópticas (Gpon), nestes casos deverão ser fornecidos os equipamentos de clientes, tais como modens (XDSL) para rede metálica e (ONU) com 01 porta ethernet para a rede Gpon e roteador.

   3. Obrigatoriamente 70% da rede metropolitana deverá ser composta por rede de fibra óptica tendo a sua terminação feita dentro dos prédios das unidades relacionadas na tabela de localização, deverão ser fornecidos todos os materiais infraestruturas e equipamentos necessários para a ativação do serviço, tais como (cabos ópticos, ONU, Roteadores, cordões ópticos, etc.)

1. LOTE ÚNICO - ITEM 03 – Fornecimento em regime de comodato de central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado.

   1. A Contratada deverá fornecer em regime de comodato, 1 (uma) central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado., devidamente configurado e instalado no prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Anastácio (Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754 - Centro, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000), conforme especificações do Item 6 do Anexo II;

   2. Os ramais IP serão instalados nas unidades remotas, a quantidade de ramais para cada unidade será conforme a tabela de localização, ficando sobre a responsabilidade da CONTRATADA a implantação do ponto de rede CAT 5E a ativação do ramal (não serão aceitos conversores tipo ATA para a ativação do ramal IP).

   3. O Servidor de comunicação VOIP, substituirá a central PABX existente, sendo de inteira responsabilidade da contratada a adequação do local onde o mesmo será instalado, incluindo os hardware e software necessários.

2. LOTE ÚNICO - ITEM 04 – Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-FI Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados nas praças Parque dos Ipês e Garibaldi de Medeiros.

   1. A contratada deverá fornecer dois equipamentos de tipo Access Point OUTDOOR, devidamente instalados, um em cada praça (Parque dos Ipês e Garibaldi Medeiros), incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários tais como, poste de concreto, rack externo, para raios, aterramento, tubulações, cabos, fios, suportes e demais itens necessários para o perfeito funcionamento da solução ofertada.

   2. O sistema deverá trabalhar em modo autônomo ou através de controladora virtual e deverá suportar no mínimo 512 clientes associados ao Ponto de Acesso e uma área de abrangência de sinal em todo o perímetro das referidas praças.

   3. A Contratante fornecerá o ponto de energia elétrica no poste de concreto fornecido pela contratada, ficando a contratada responsável em efetuar as conexões de energia nos seus equipamentos, sendo a contratada a ÚNICA responsável pelo sistema de proteção desta rede elétrica.

   4. Nesta solução a contratada deverá fornecer um sistema de energia alternativa com a capacidade de manter o sistema em pleno funcionamento por um período mínimo de 4 horas para os casos de falta de energia elétrica AC.

4. DA VISTORIA, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES DE ACEITE DOS LINKS INSTALADOS.

1. Da vistoria

   1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, as LICITANTES deverão vistoriar os locais, e certificar-se da necessidade completa de materiais, infraestrutura, entre outros componentes necessários a perfeita entrega do objeto do Edital em plenas condições de funcionamento e operação. Caso haja necessidade de materiais/serviços adicionais, esses deverão ser inclusos na proposta comercial. Caso seja detectada essa necessidade após o certame licitatório, a contratada será obrigada a fornecê-los sem custos adicionais para a Prefeitura.

   2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o segundo dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

   3. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado, devendo a vistoria obrigatoriamente ser realizada ou acompanhada pelo responsável técnico da Empresa.

   4. O agendamento da vistoria deve ser efetuado previamente pelo telefone (67) 3245 - 3540.

2. Da implantação

   1. Contratante e Contratada deverão elaborar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura do contrato, um plano conjunto de implantação gradual do link de acesso à Internet, links de interconexão, Plataforma VoIP e Appliance de Firewall de Próxima Geração – NGFW;

   2. O período de implantação total dos itens elencados neste Termo de Referência será de 30 (trinta) dias;

   3. Até a assinatura do contrato e durante o período de implantação dos links e equipamentos, poderão ocorrer mudanças de endereços dos locais de instalação constantes neste Termo de Referência. Por conta disso, no transcorrer do período de 60 dias estabelecido, o representante da Contratada e o Gestor do Contrato deverão se reunir para discutir como se dará o tratamento dessas situações, sem prejuízo à instalação total dos links;

   4. O Plano de Implantação deverá estar em conformidade com os requisitos deste Termo de Referência e seus anexos, bem como ser aprovado e assinado por ambas as partes, sendo o Contratante representado pelo Gestor do Contrato e a Contratada por seu responsável legal;

5. Toda a implantação devera ser precedida de ordem de serviços/instalação, nenhum serviço será devida sem a ordem de serviço.

3. Da instalação

   1. Após a fase de implantação, a Contratada realizará a instalação dos links de interconexão, considerando as localidades listadas neste Termo de Referência, podendo haver instalação em outras unidades, respeitando-se o limite de links contratados;

   2. Para a ativação dos ramais IP a contratada implantar o ponto de rede CAT 5E devidamente certificado incluindo todos os materiais necessários, tais como canaletas, eletrodutos, caixas de passagem, espelhos, keystone, todos de acordo com as normas EIA/TIA 568 A/B;

   3. A Contratada deverá fornecer o link principal no ponto concentrador (Sala de TI – Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000), implementados obrigatoriamente por meio de fibra óptica;

   4. A Contratada deve ajustar seu plano de trabalho em conjunto com a equipe técnica da Contratante, de maneira a adequar os horários e procedimentos de configurações e testes.

   5. Toda a instalação devera ser precedida de ordem de serviços/instalação, nenhum serviço será devida sem a ordem de serviço.

4. Da configuração

   1. A contratada será responsável pela configuração dos equipamentos necessários para o correto funcionamento de todos os equipamentos e serviços fornecidos.

5. Dos testes para aceitação dos links

   1. O aceite técnico dos links instalados se dará por meio de aprovação e confirmação do efetivo acesso à Internet no link principal, teste de velocidade das interconexões, pela equipe técnica da Contratante.

6. Da alteração de endereço

   1. É facultado ao Contratante solicitar a alteração de endereço do link instalado conforme sua necessidade;

   2. Nos casos de alteração de endereço, a Contratada poderá utilizar os mesmos equipamentos do link em uso, no entanto, isso não poderá implicar no atraso da instalação do novo endereço, cujo tempo deverá ser de no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação formal encaminhada pelo Contratante para a Contratada;

   3. A visita técnica para a realização da alteração de endereço deve ser previamente agendada com o Contratante;

   4. Os links instalados em novo endereço passarão pelos mesmos testes de aceitação constantes no item 4.5.

7. Da manutenção

   1. Os serviços de manutenção dos links devem ser prestados pela Contratada, que deve atender, obrigatoriamente, as seguintes condições:

2. Todos os serviços de manutenção dos links de acesso dedicado à Internet e interconexão são de inteira responsabilidade da Contratada e devem ser efetuados desde o início até o final do contrato, bem como estar totalmente cobertos pelo pagamento mensal relativo ao fornecimento de cada um dos links de acesso, sem quaisquer custos adicionais;

3. Efetuar manutenção corretiva assim que for detectado algum mau funcionamento de enlaces e equipamentos, ou problemas em instalações feitas, de forma que voltem a funcionar perfeitamente;

4. Realizar o serviço de manutenção no local de instalação do equipamento sempre que possível. Caso seja necessário remover o equipamento, a contratada deve providenciar a sua substituição por outro idêntico ou superior, em perfeito funcionamento;

5. Responsabilizar-se por todos os técnicos que forem realizar manutenção dos links instalados;

6. Garantir que os técnicos de suporte tenham conhecimento completo sobre toda a arquitetura de rede utilizada, e de todos os equipamentos e softwares de responsabilidade da Contratada que integram a modalidade de acesso à Internet.

7. NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS:

   1. As normas da ABNT e práticas Telebrás, abaixo relacionadas, aplicam-se em complemento nas especificações deste Edital, e deverão ser observadas pela empresa contratada, de forma a estabelecer o melhor grau de qualidade para infraestrutura implantada:

1. 000-000-000 MG – Instalação de braçadeira ajustável para poste;

2. 000-000-000 – Instalação de cabos espinados;

3. 000-000-000 – Instalação de tampão para dutos vagos;

4. 000-000-000 – Procedimentos de construção de linhas de postes;

5. 000-000-000 – Instalação de ferragens e cordoalhas em postes;

6. 000-000-000 SP – Instalação de isoladores para mensageiro metálico;

7. 000-000-000 SP – Construção de sistema de aterramento em rede externa;

8. 565-520-330 SP – Instalação de tubos para isolamento de redes de telecomunicações;

9. 000-000-000 – Especificação de duto corrugado flexível e seus acessórios;

10. NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;

11. NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;

12. NBR14565 – Procedimentos básicos para elaboração de projetos de cabeamentos de telecomunicações para rede interna estruturada;

13. 235.510.600 – Projeto de Redes Telefônicas em Edifícios;

14. 235.510.614 – Procedimento de Projetos - Tubulações Telefônicas em Edifícios;

15. 000-000-000 – Classificação de produtos de telecomunicações em relação às normas da série NBR ISSO 9000;

16. 000-000-000 – Procedimento para qualificação de produtos de telecomunicações;

17. 000-000-000 – Simbologia de desenhos de projetos e registro de rede telefônica;

18. 000-000-000 – Procedimento de construção de linha de dutos de PVC;

19. 000-000-000 – Sinalização de trechos em serviços;

20. 000-000-000 – Instalação de cabos em dutos;

21. 000-000-000 – Instalação de tampão para dutos vagos;

22. 000-000-000 – Serviço de valas;

23. 000-000-000 – Projeto de proteção elétrica da rede aérea;

24. 000-000-000 – Recomposição de pavimentação;

25. 000-000-000 – Construção de linha de dutos corrugados flexíveis;

1. No caso de omissão de normas, ou dupla interpretação das relacionadas, será utilizada a norma TELEBRAS aplicável.

4. DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO

   7. Introdução

      1. O Acordo de Nível de Serviço (SLA) visa garantir que os serviços contratados sejam prestados, pela CONTRATADA, em grau mínimo de eficiência e qualidade, exigidos pela Prefeitura Municipal de Anastácio;

      2. A CONTRATADA é responsável pelo cumprimento e medição dos índices estabelecidos neste item, que serão auditados pelo Departamento de tecnologia da informação da secretaria de Planejamento e Gestão da prefeitura Municipal de Anastácio, durante todo o prazo de vigência do contrato, e que poderão ser revistos, a qualquer tempo, com vistas à melhoria ou ajustes na qualidade dos serviços prestados.

      3. Para simplificar o entendimento das regras que regem o Acordo de Nível de Serviço (SLA), segue abaixo, a tabela contendo as informações de níveis de serviço, bem como, detalhes de sua composição.

   8. Tabela de Níveis de Serviço Associado (NSA)

      1. Para o cumprimento do objeto do determinamos na tabela abaixo os parâmetros mínimos de qualidade para funcionamento:

Tipo de Ocorrência	Tempo de Atendimento
Prioridade 1 - Emergencial	Máximo de 4 (quatro) horas úteis para Resolução
Prioridade 2 - Urgente	Máximo de 8 (oito) horas úteis para Resolução
Prioridade 3 - Normal	Máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para Resolução

2. Da classificação das Ocorrências:

   2. Nível Prioridade 1 – Emergencial – Refere-se ás paralizações que afetem acima de 50% dos usuários.

   3. Nível Prioridade 2 – Urgente – refere-se às ocorrências que afetem de 10% a 50% dos usuários.

   4. Nível Prioridade 3 – Normal – refere-se às ocorrências que afetem menos de 10% dos usuários ou que não afetem a produtividade.

3. Para efeito da abertura do chamado, a contratada deverá Indicar o Help Desk ou WebSite para contato, com endereço de e-mail, número de telefone, que deverão estar disponíveis durante todo o horário comercial, sendo que o prazo para atendimento começa a contar a partir da abertura do chamado.

4. DO MONITORAMENTO DOS SERVICOS (NOC)

1. Centro de Operação da Rede – NOC

   1. A CONTRATADA deverá manter em suas instalações, pelo menos, 01 (uma) Infraestrutura de monitoramento de rede (NOC – Network Operation Center ou Centro de Operação de Rede) ou similar, que garanta o cumprimento dos processos de Gerenciamento de Eventos.

   2. A CONTRATADA deverá contar com serviço de monitoramento durante 24 horas por dia 7 dias na semana.

   3. Todos os recursos do NOC não poderão ser compartilhados com outros clientes.

   4. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe de monitoramento que conheçam as tecnologias, escopo desta contratação, para executar a função de monitoramento e gerenciamento de eventos da infraestrutura associada aos serviços da CONTRATANTE.

   5. A CONTRATADA deverá dimensionar a equipe de monitoramento em quantidade e disponibilidade suficiente para garantir os níveis de serviço previstos.

   6. Entre as principais atividades da equipe de monitoramento estão:

1. Detectar eventos de falha na infraestrutura dos serviços contratados;

2. Prestar suporte Inicial através de procedimentos padronizados a fim de solucionar possíveis falhas nos componentes de TI que suportem os serviços contratados;

3. Escalonar eventos não resolvidos pelo suporte inicial para a equipe de Suporte Especializado da CONTRATADA a fim de solucionar a falha;

4. Gerenciar e registrar todo o ciclo de vida de um evento desde sua identificação até seu encerramento.

1. A CONTRATADA deverá disponibilizar nas dependências da CONTRATANTE, acesso ao sistema de monitoramento dos serviços de forma a permitir o acompanhamento do pleno funcionamento dos serviços contratados.

1. Gerenciamento de Eventos

   1. Um evento é uma mudança de estado a qual possui significado para o gerenciamento de um Item de Configuração ou Serviço de TI ou Telecomunicação. É o termo uso para os alertas ou notificações criadas por qualquer Serviço de TI ou Telecomunicação, Item de configuração ou ferramenta de monitoração. A ocorrência de eventos pode significar algum alerta ou a simples execução de uma rotina programada.

   2. Gerenciamento de Eventos é o Processo responsável por gerenciar Eventos durante o seu Ciclo de Vida, fazendo que as equipes corretas sejam notificadas e que as ações cabíveis sejam tomadas antes de causar impacto à organização.

   3. Para atingir os objetivos do serviço a CONTRATADA deverá executar as seguintes atividades:

1. Monitorar a ocorrência de eventos de exceções como alerta de erros de hardware e software envolvidos no objeto da contratação.

2. Reportar mensalmente a lista dos eventos que causaram maior impacto na infraestrutura da solução e propor ações para melhoria do ambiente de forma a evitar a ocorrência deste tipo de eventos.

3. Avaliar a descrição de cada evento, classificando e alocando os recursos necessários para tratamento de acordo com a gravidade do mesmo.

4. Notificar cada evento grave aos responsáveis técnicos pela solução do mesmo, sendo este responsável um terceiro ou mesmo um Analista da CONTRATANTE.

5. Realizar correlação de eventos a fim de determinar a causa raiz de eventos maiores que venham a impactar os serviços contratados

6. Revisar e reportar lições aprendidas com cada evento que venha causar impactos maiores nos serviços.

7. Manter registro de todo ciclo de vida do evento, desde sua detecção até seu encerramento.

8. Registrar a ocorrência do evento e reportar à CONTRATANTE.

6. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

   1. Responsabilidade da LICITANTE ARREMATANTE

      1. Das responsabilidades para o lote único:

         1. Executar o objeto nas condições especificadas pela CONTRATANTE.

         2. Registrar as ocorrências durante a execução do objeto, de tudo dando ciência a CONTRATANTE, respondendo integralmente por sua omissão.

         3. Manter durante a execução do objeto, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

         4. Desenvolver os serviços sempre em regime de entendimento com a CONTRATANTE.

         5. Prestar os serviços sempre por intermédio do responsável legal ou por técnicos qualificados pertencentes ao seu quadro de pessoal, devendo responder perante a CONTRATANTE e a terceiros pela cobertura dos riscos de acidentes de trabalho de seus empregados, prepostos ou contratados, por todos os ônus, encargos, perdas e danos porventura resultantes da execução do objeto.

         6. Manter sigilo das informações, tarefas e atividades realizadas através do contrato a ser firmado e obedecer à política de segurança em vigor nesse Instituto.

         7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados, assumindo inteira responsabilidade por inadequação dos mesmos, provendo solução e substituição dos profissionais quando e se necessário, de acordo com solicitação da CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE identifique a necessidade de substituição de um determinado profissional disponibilizado para a prestação do serviço, o mesmo deverá ser substituído por outro profissional com o mesmo perfil exigido ou superior, em um xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. O profissional a ser substituído terá suas atividades interrompidas na data em que o novo profissional iniciar a prestação de serviços.

         8. Comunicar e acordar, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, à equipe de TI da Prefeitura Municipal de Anastácio, as eventuais interrupções programadas, para a realização de manutenções preventivas;

         9. Observar a vedação da subcontratação, no todo ou em parte, do presente ajuste;

         10. Disponibilizar central de atendimento telefônico não tarifado (0800) para registro dos chamados ou número local (DDD 67), a serem realizadas pelos profissionais de TI da Prefeitura Municipal de Anastácio;

         11. Indicar no ato da contratação, pelo menos um de seus empregados para atuar como gestor do contrato, podendo substituí-lo a qualquer tempo, mediante aviso prévio à CONTRATANTE. Caberá ao gestor:

1. Interagir com a CONTRATANTE no que se refere ao contrato e seus anexos.

2. Acompanhar o cumprimento do SLA.

3. Adotar medidas administrativas e técnicas para o cumprimento do SLA.

4. Garantir a veracidade das informações fornecidas à CONTRATANTE.

5. Representar a LICITANTE ARREMATANTE junto a CONTRATANTE.

6. Disponibilizar para a LICITANTE ARREMATANTE um sistema de monitoramento com informações de desempenho do circuito contratado, incluindo gráfico de utilização do mesmo, mantendo um histórico anual de utilização. O sistema deve ser disponibilizado via HTTPS e ter controle de acesso através de usuário e senha a ser fornecido para a CONTRATANTE no momento de instalação do circuito.

1. Garantir que a banda disponível para conexão com a Internet seja suficiente para suprir toda a velocidade paga pela CONTRATANTE, 24 horas por dia, durante todo o período de vigência do contrato.

6. DA COTAÇÃO DE PREÇO

   1. A proposta do LICITANTE ARREMATANTE deverá conter a tabela abaixo, discriminando os valores unitários dos serviços, nos quais devem estar inclusos todos os custos que incidam ou venham incidir direta ou indiretamente sobre o objeto deste fornecimento, não cabendo ao LICITANTE ARREMANTANTE qualquer reclamação.

LOTE 01 - LINK DE DADOS E FIREWALL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	Aquisição de serviço de fornecimento e suporte técnico de link de dados para acesso à INTERNET de 200 Mbps (Duzentos Megabits por Segundo), simétrico, com garantia de 100% de Upload e Download, VIA FIBRA ÓPTICA, devidamente instalado na sala de Informática no endereço constante na tabela de localização.	MÊS	12
2	Fornecimento em regime de comodato de equipamento Appliance de Firewall de Próxima Geração - NGFW com software para gerenciamento centralizado, componentes e suas respectivas licenças, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico.	MÊS	12
LOTE 02 - INSTALAÇÃO E SERVIÇO DE ALUGUEL DE REDE
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	Serviço de instalação de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até as unidades municipais, conforme tabela de localização constante no Termo de Referência.	SV	40
2	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica no Paço Municipal.	MÊS	12
3	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Conselho Tutelar do Município.	MÊS	12
4	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Setor de Arrecadação do Município.	MÊS	12
5	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Junta Militar/Procon do Município.	MÊS	12
6	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da SEMEJEL/Centro Poliesportivo do Município.	MÊS	12
7	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Obras do Município.	MÊS	12
8	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Planejamento do Município.	MÊS	12
9	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria de Cultura do Município.	MÊS	12
10	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Educação.	MÊS	12
11	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Centro de Convenções do Município.	MÊS	12
12	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Biblioteca Municipal.	MÊS	12
13	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Ednai Paim Aguilera.	MÊS	12
14	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Nizete Figueiredo.	MÊS	12
15	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Jardim Independência.	MÊS	12
16	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio CEI Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.	MÊS	12
17	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Dona Zefa.	MÊS	12
18	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Irmã Dulce.	MÊS	12
19	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxxxxxxxx Xxxxx de Albres.	MÊS	12
20	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12
21	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Jardim Independência.	MÊS	12
22	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Teodoro Rondon.	MÊS	12
23	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxxxxxxx Xxxxx de Albres.	MÊS	12
24	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Saúde.	MÊS	12
25	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxx Xxxxxx.	MÊS	12
26	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Central Municipal de Ambulância/Regulação de Vagas.	MÊS	12
27	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Vetores.	MÊS	12
28	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Umbelina.	MÊS	12
29	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Arapongas/NASF Núcleo de Apoio da Saúde da Família.	MÊS	12
30	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx.	MÊS	12
31	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Altos da Cidade.	MÊS	12
32	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do TEA - Centro de Atendimento aos Autistas.	MÊS	12
33	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxxxx Xxxxxx.	MÊS	12
34	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Farmácia Municipal.	MÊS	12
35	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEM Anastácio.	MÊS	12
36	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Anastácio.	MÊS	12
37	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do SAE - Serviço de Assistência Especializada.	MÊS	12
38	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria de Ação Social.	MÊS	12
39	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Serviço de Convivência e Fortificação de Vínculos do Idoso.	MÊS	12
40	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio CRAS/Bolsa Família.	MÊS	12
41	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CREAS Anastácio.	MÊS	12
42	Serviço de instalação de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para suprir as demandas das escolas e postos de saúde da zona rural do Município de Anastácio-MS.	SV	8
43	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio da Escola Municipal Rural Novo Progresso.	MÊS	12
44	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio do ESF Rural Novo Progresso.	MÊS	12
45	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio da Escola Municipal Rural São Manoel.	MÊS	12
46	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio do ESF Rural São Manoel.	MÊS	12
47	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural Xxxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12
48	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio da Escola Municipal Rural KM 21.	MÊS	12
49	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio do ESF Rural Xxxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12
50	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RÁDIO para o prédio do ESF Rural Colônia do Pulador.	MÊS	12
LOTE 03 - FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE CENTRAL TELEFÔNICA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	Fornecimento em regime de comodato de central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado.	Mês	12
LOTE 04 - EQUIPAMENTO DE REDE WI-FI OUTDOOR
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.
1	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados no Parque dos Ipês.	MÊS	12
2	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados na Praça Garibaldi de Medeiros.	MÊS	12
3	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados na Praças de Eventos/Prainha de Anastácio.	MÊS	12

6. DOS PRAZOS DE ENTREGA E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

   1. Os objetos e serviços da licitação deverão obedecer aos prazos estipulados no acordo de nível de serviço apresentado no item 4.2 (TABELA DE NÍVEIS DE SERVIÇO ASSOCIADO), sendo que os prazos terão início a partir do ato de assinatura do contrato.

   2. Será firmado contrato com vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 48 (quarenta e oito) meses, com início a partir de sua assinatura.

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS

As licitantes deverão comprovar obrigatoriamente sob pena de desclassificação em sua proposta, declarando a marca e modelo dos equipamentos/matérias/softwares ofertados, e apresentando catálogos, folders, manuais, etc., dos fabricantes, que demonstrem o integral atendimento dos itens técnicos relacionados neste anexo, especificações detalhadas a seguir:

1. ROTEADOR TIPO 1 – BACKBONE, LINK DEDICADO E INTERLIGAÇÕES

   1. A Contratada deverá fornecer equipamento roteador, os qual devera ser instalado no ponto concentrador com as seguintes características mínimas:

1. Deve possuir função de roteamento;

2. Deve possuir CPU de 1,2 Ghz no mínimo;

3. Deve possuir memória de no mínimo 4 GB SDRAM;

4. Deve possuir no mínimo 08 portas 10/100/1000;

5. Deve possuir no mínimo 02 portas SFP;

6. Deve possuir no mínimo 1 porta USB;

7. Deve possuir capacidade de balanceamento de no mínimo 80 Mbps (somando os links);

8. Deve possuir função Reset;

9. Deve possuir LED de Power e das portas Ethernet;

10. Deve possuir sistema operacional com licença que seja baseado em Linux, com suporte a regras de Firewall, QoS, protocolos de roteamento dinâmico, com alta disponibilidade com o protocolo VRRP, com possibilidade de agregar interfaces, com protocolo Spanning Tree em bridge com filtros, com portal Captativo (Hotspot) com acesso Plug & Play, com suporte a roteamento com os protocolos RIP, OSPF e BGP, com acesso remoto com amigável ao Windows e também administração WEB, com suporte a administração por Telnet, SSH e console, permitir configuração e monitoramento em tempo real;

10. ROTEADOR TIPO 2 – Aplicação no Assinante (CPE)

    1. A Contratada deverá fornecer equipamento tipo Roteador, os quais deverão ser instalados em todos os sites que compõem as unidades remotas atendendo as seguintes características mínimas:

11. Deve possuir função de roteamento;

12. Deve possuir CPU de 800 Mhz no mínimo;

13. Deve possuir memória de no mínimo 64 MB SDRAM;

14. Deve possuir capacidade de balanceamento de no mínimo 30 Mbps (somando os links);

15. Deve possuir no mínimo 05 portas Ethernet 10/100;

16. Deve possuir função Reset;

17. Deve possuir LED de Power e das portas Ethernet;

18. Deve possuir sistema operacional que seja baseado em Linux, com suporte a regras de Firewall, QoS, protocolos de roteamento dinâmico, com alta disponibilidade com o protocolo VRRP, com possibilidade de agregar interfaces, com protocolo Spanning Tree em bridge com filtros, com portal Captativo (Hotspot) com acesso Plug & Play, com suporte a roteamento com os protocolos RIP, OSPF e BGP, com acesso remoto com amigável ao Windows e também administração WEB, com suporte a administração por Telnet, SSH e console, permitir configuração e monitoramento em tempo real;

19. A contratada deverá configurar os roteadores tipo 2 com recursos de VPN e implementação de QoS priorizando o serviço de Voz sobre IP.

10. PONTO DE ACESSO – (A ser instalado nas Praças Garibaldi Medeiros e Parque dos Ipês)

    1. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS:

1. Deve pertencer ao mesmo fabricante do software de gerência WLAN.

2. Deve ser fornecido com pelo menos 2 rádios (Dual Radio), com antenas internas operando simultaneamente em 2,4GHz e 5GHz.

3. Deve possuir antenas omnidirecionais integradas 5 GHz 802.11ac 2x2:2 MU-MIMO e 2.4 GHz 802.11n MIMO 2x2:2.

4. Deve possuir agregação de pacotes em 802.11n e 802.11ac: Aggregated Mac Protocol Data Unit (A-MPDU) e Aggregated Mac Service Data Unit (A-MSDU).

5. Deve possuir ganho de 8,4 dBi para 2,4 GHz e 6,6 dBi para 5 GHz.

6. Deve possuir 2 interfaces RJ45 Gigabit 10/100/1000 BaseT, auto-sense com MDI/MDX.

7. Deve suportar o padrão PoE IEEE 802.3af.

8. Deve possuir 1 porta console RJ45, USB ou RS-232.

9. Deve possuir botão de reset.

10. Deve possuir interface para alimentação DC através de fonte de energia externa.

11. Deve possuir LEDs de identificação de status de alimentação, status do link Ethernet e status do rádio.

12. Deve vir acompanhado de kit para montagem em poste e parede, caso não seja padrão do fabricante deverá ser fornecido junto com o Ponto de Acesso o seu respectivo kit de montagem.

13. Deve operar em temperatura ambiente entre -40ºC e 65ºC e umidade entre 10% e 90%.

14. Deve suportar rajadas de vento de até 264 Km/h.

15. Deve suportar vento continuo de até 160 Km/h.

16. Deve possuir classificação de proteção IP67.

17. Deve possuir certificação Enterprise na WiFi Alliance 802.11 a/b/g/n/ac e Passpoint.

18. Deve possuir suporte a WPA, WPA2 e WPA3, Captive Portal e 802.1x.

19. Deve possuir certificação Anatel.

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS:

1. Deve implementar as seguintes técnicas de modulação:

IEEE 802.11b: BPSK, QPSK, CCK.

IEEE 802.11a/g/n/ac: BPSK, QPSK, 00-XXX, 00-XXX, 000-XXX.

2. Deve possuir, no mínimo, potência de transmissão (MSC0) por canal de 20 dBm para IEEE 802.11a/b/g/n/ac.

3. A potência de transmissão deve ser configurável em incrementos de 0,5 dBm.

4. Deve permitir a associação de clientes de rede sem fio simultaneamente nos padrões IEEE 802.11b/g/n e 802.11a/n/ac.

5. Deve ter capacidade mínima de tráfego de 300 Mbps em 2,4GHz e de 867 Mbps em 5GHz.

6. Deve possuir Short Guard Interval (SGI) para canais de 20 MHz, 40 MHz e 80 MHz.

7. Poderá estar diretamente ou remotamente (através de rede L3 roteada) conectado ao controlador virtual.

8. Deve trabalhar em modo autônomo ou através de controladora virtual

9. Em modo de controladora virtual deve suportar até 64 pontos de acesso em cluster.

10. Deve suportar no mínimo 512 clientes associados ao Ponto de Acesso.

11. Deve suportar que um ponto de acesso seja eleito dinamicamente como controlador virtual, para gerenciamento centralizado dos pontos de acesso, o qual automaticamente distribui a configuração de rede e faz atualizações para outros pontos de acesso na rede WLAN.

12. Xxxx a proponente não ofereça a funcionalidade de controlador virtual, deve incluir o controlador wireless físico/virtual e todas as suas licenças disponíveis, de acordo com o número de pontos de acesso solicitados.

13. Deve possuir ACL e DPI para bloqueio de aplicação a nível de camada 7. Caso a proponente não ofereça a funcionalidade análise de camada 7 deverá ser fornecido um firewall com todas as licenças durante a garantia vigente da solução.

14. Possuir capacidade de selecionar automaticamente o canal de transmissão.

15. Permitir o ajuste dinâmico de nível de potência e canal de rádio de modo a otimizar a célula RF.

16. Deve implementar Celular Coexistence ou recurso similar para minimizar as interferências da rede de celular.

17. Deve implementar a tecnologia de “Transmit Beam Forming” (TxBF).

18. Deve possuir modo de operação dedicado para atendimento de clientes, simultaneamente nas duas faixas de frequências (2,4GHz e 5GHz).

19. Deve possuir modo de operação dedicado como sensor para prevenção de ataques (WIPS), cobrindo todos os canais da faixa de frequências em que o rádio do ponto de acesso estiver operando (2,4GHz e 5GHz).

20. Deve possuir modo de operação combinado em que execute simultaneamente as funções de atendimento de clientes e sensor WIPS, na frequência do canal em que o rádio do ponto de acesso estiver operando (2,4GHz e 5GHz).

21. Deve implementar a obtenção de IP via DHCP.

22. Deve ser capaz de localizar e descobrir os controladores WLAN, através de DNS ou DHCP, e ser configurado automaticamente ao ser conectado na rede.

23. Deve trabalhar com os seguintes padrões:

IEEE 802.11b nas velocidades de 1, 2, 5.5 e 11Mbps.

IEEE 802.11a/g nas velocidades de 6, 9, 12, 18, 24, 36, 48 e 54.

IEEE 802.11n: nas velocidades de 6.5-300 Mbps (MCS0-MCS15).

IEEE 802.11ac: nas velocidades de 6.5-867 Mbps (MCS0-MCS9, NSS:1-2).

24. Deve suportar as seguintes frequências de banda:

2.400 a 2.4835 GHz.

5.150 a 5.250 GHz.

5.250 a 5.350 GHz.

5.470 a 5.725 GHz.

5.725 a 5.850 GHz.

25. Deve oferecer IEEE 802.11n High-Throughput (HT) com suporte a HT 20/40 e Very High-Throughput (VHT) com suporte a VHT 20/40/80.

26. Deve possuir IEEE 802.11e WMM, IEEE 802.11d, 802.11h, 802.11i, 802.11e QoS.

27. Deve possuir 802.11k Rádio Resource Management.

28. Deve possuir 802.11v BSS Transition Management.

29. Deve possuir 802.11r Fast Roaming.

30. Deve possuir Band Steering para incentivar os cliente com suporte a 5Ghz liberarem a banda de 2.4GHz.

31. Deve possuir Portal Captivo com Base interna e suporte a base externa através de RADIUS.

32. Deve implementar, no mínimo, 8 SSIDs por banda de frequência (2,4GHz e 5GHz), totalizando 16 SSIDs, com qualquer combinação de criptografia e forma de autenticação.

33. Deve possuir suporte a roaming L2 em modo autônomo e suporte a roaming L3 para usuários 802.1x e de Portal Captivo com Controladora Virtual.

34. Deve permitir uso de Mapa de Calor (Heat Map) e RF Planning em conjunto com Controladora Virtual.

35. Deve permitir autenticação de 100.000 usuários através de 802.1x e MAC com suporte a autenticação via LDAP/AD e Radius Externo em conjunto com Controladora Virtual.

36. Deve permitir habilitar e desabilitar a divulgação do SSID.

37. Deve implementar diferentes tipos de combinações criptografia/autenticação por SSID.

38. Deve implementar a pilha de protocolos TCP/IP.

39. Deve gerenciar automaticamente o sinal, incluindo controle dos canais e potência, com correção da cobertura de sinal.

1. SERVIDOR DE COMUNICAÇÃO VOIP/TDM:

   1. A contratada deverá fornecer com instalação, configuração, testes completos de aceitação/funcionamento e treinamento dos usuários, um servidor de comunicação VOIP inicialmente com:

• 155 ramais IP/SIP;

• 16 troncos analógicos;

• 10 troncos SIP;

• 30 Troncos Digitais E1 CAS;

• 155 aparelhos telefônicos IP;

• 001 Software de tarifação para 155 ramais.

1. O servidor de Comunicação deverá ser instalado na sede do Paço Municipal juntamente com os equipamentos de T.I, incluído todos os materiais e serviços necessários para o perfeito funcionamento.

2. A Contratada deverá instalar em cada localidade remota (conforme tabela de localização) os aparelhos IP incluindo a implantação do ponto de rede CAT 5E e todos os materiais necessários para a ativação dos ramais IP, tais como fios, tomadas, canaletas e eletrodutos, atendendo as normas descritas neste termo de referência, caso seja necessário à utilização de switch ou equipamentos adicionais para a ativação dos ramais IP a CONTRATADA deverá considerar este fornecimento.

1. DESCRIÇÃO DOS RECURSOS DA PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO:

   1. CARACTERÍSTICAS DA PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO CPCT IP / CPA-T

1. A interligação com a central pública deverá obedecer ao padrão da operadora local.

2. Possuir obrigatoriamente chassi padrão 19” a ser instalado no Rack fornecido pela CONTRATANTE;

3. Nas interligações com a rede pública, a central deverá permitir discagem direta a ramal (DDR) conforme item 3.17 da norma NBR 13083/1994 da ABNT, através de todas as portas para troncos digitais.

1. Nas interligações com a rede pública, a central deverá permitir Interface C22 para linhas analógicas e Interface E1/V3 para linhas digitais de 2 Mbits conforme itens 3.27 e 3.28 da norma NBR 13083/1994 da ABNT. A CPCT CPA-T deverá permitir a utilização de interface E1 com protocolo ISDN. É permitido que a mudança de protocolo de R2 para ISDN seja feita através substituição do módulo E1.

1. Alimentação chaveada 100 VAC a 240 VAC / 50 / 60 Hz (não será permitido alteração da voltagem por chave manual);

1. A arquitetura dos equipamentos deverá ser modular, observando-se o que se segue:

1. A eventual inserção de um cartão ou módulo de periferia em um “slot” que não lhe seja o correspondente não deverá causar danos àqueles componentes ou à central.

2. A CPCT IP/CPA-T não deverá possuir em sua placa base (on-board), ramais Analógicos e/ou digitais, troncos analógicos e/ou digitais e/ou placa fonte de alimentação, devendo estas ser independentes.

3. A inserção de um novo cartão ou módulo de periferia no equipamento deverá ser reconhecida automaticamente pelo sistema, não sendo necessária qualquer intervenção por software para informá-lo a respeito da existência do mesmo. O novo cartão ou módulo deverá assumir automaticamente as programações básicas para o seu funcionamento.

1. A CPCT IP/CPA-T deve garantir sigilo absoluto nas comunicações através de seus circuitos.

2. A CPCT IP/CPA-T deve possibilitar o uso de rotas analógicas ou digitais, que deverá ser básico para todos os troncos e interligações, bem como permitir a tomada de feixe de tronco alternativo caso a rota principal esteja ocupada.

3. A CPCT IP/CPA-T deverá possibilitar por simples ampliação de software a implementação de seleção e acesso a rota de menor custo (LCR – Low Cost Route). Entende-se por rota de menor custo a capacidade do sistema de permitir/bloquear o acesso de cada usuário às rotas principais/alternativas bem como estabelecer prioridade de ocupação de rotas. Tal prioridade/ permissão de acesso pode variar de usuário para usuário e também modificar-se ao longo do dia, ou ao longo da semana.

4. A CPCT IP/CPA-T deve possibilitar toques distintos e instantâneos nas chamadas internas ou externas para os ramais.

   1. O equipamento deve ter capacidade de processamento de no mínimo 32 bits, ou seja, a Unidade Central de Processamento (CPU) deve possuir no mínimo um processador de 32 bits.

   2. O equipamento deve possuir “Buffer Interno” para que em caso de falta de energia, os dados referentes às ligações realizadas sejam armazenados. Este “Buffer” deverá possibilitar, no mínimo, o armazenamento de até 1000 ligações.

   3. A CPCT IP/CPA-T deverá possuir porta padrão Ethernet interna, que possibilite o acesso e integração do sistema a uma rede local, mediante arquitetura TCP/IP.

   4. A CPCT IP/CPA-T deverá permitir as atividades de programação e supervisão do sistema, através de microcomputador com software de gerenciamento remoto, sendo o aceso via rede WAN.

   5. A CPCT IP/CPA-T, deverá permitir monitoração remota, via UDP/IP, utilizando protocolo SNMP ou outro similar.

   6. A CPCT IP/CPA-T deverá permitir configuração TCP/IP.

   7. A Central deverá permitir ampliação futura de até 200 Ramais SIP;

   8. A central deverá permitir a ampliação futura de até 30 Troncos IP

   9. A central deverá ser compatível com os Codecs X000X, X000X, X000X/X e T.38;

   10. A central deverá ser fornecida junto com um software ou conjunto de softwares que permita a configuração da central e também as seguintes atividades:

       1. Edição do plano de numeração da central;

       2. Configuração da interface de tronco digital;

       3. Monitoração da troca de sinalização MFC nos links E1 R2;

       4. Configuração de parâmetros de rede;

       5. Configuração de categorias de ramais;

       6. Configuração de facilidades de ramais (cadeado eletrônico, siga-me, bloqueio de chamadas a cobrar, chefe secretária, despertador/alarme, tempo de flash, música em espera, agenda do ramal);

       7. Configuração de rotas;

       8. Visualização de status de ocupação de ramais do sistema;

       9. Programação da agenda do sistema;

       10. Visualização e atualização de licenças disponíveis no equipamento;

       11. Visualização dos ramais IP registrados;

       12. Visualização de alarmes de perda de sincronismo em troncos digitais;

       13. Ativação/desativação de serviço noturno;

       14. Visualização do status do buffer de bilhetagem;

       15. Visualização dos alarmes de bilhetagem;

       16. Visualização do plano de numeração de ramais e comandos do sistema;

       17. Criação de setores e definição de critério de distribuição (chama todos, chama ramal com menor número de ligações, chama aleatório ou chama em sequência);

       18. Criação e edição das tabelas de roteamento de chamadas, para escolha da rota de menor custo;

       19. Criação e edição das regras de processamento de dígitos discados, para adequação do número discado pelo usuário ao formato definido por cada operadora de telefonia;

       20. Atribuição de mecanismo de atendimento automático a rotas de entrada, incluindo: a) configuração do ramal de destino caso seja detectado sinal de fax; b) Bloqueio de chamada a cobrar; c) definição do ramal/setor para transbordo se não houver discagem;

       21. Ajuste de data/hora do sistema;

       22. Visualização do número de série da central;

       23. Visualização das placas instaladas em cada slot do equipamento.

   11. A CONTRATADA somente poderá utilizar equipamentos homologados pela ANATEL.

1. FACILIDADES DO SISTEMA

   1. Possuir discriminadores de ligações que possibilitem:

1. A análise de até 16 dígitos;

2. Definição de restrições e permissões específicas para cada ramal físico ou para cada usuário de ramal do sistema.

3. Bloqueio de recebimento de ligações a cobrar programável para cada usuário de ramal do sistema.

4. A CPCT IP/CPA-T deve permitir a programação de uma série de facilidades para a função chefe-secretária;

5. Xxxxxxx direta do chefe para a secretária sem discar código algum;

6. Desvios de chamadas do chefe para a secretária;

7. Capturas individuais ou em grupo;

8. Permitir que uma posição secretária trabalhe com várias posições chefe, ou seja, vários ramais chefe e um ramal secretária);

9. Sinalização de chamadas por LED’s ou indicadas através de software aplicativo que emule um Terminal Executivo;

10. Possibilidade de chefe acessar diretamente outro chefe sem passar pela secretária.

11. A CPCT IP/CPA-T deverá possibilitar a formação de no mínimo 10 grupos de atendimento por setor com os seguintes critérios de distribuição de chamadas:

12. Geral: Todos os ramais do setor devem tocar ao mesmo tempo, quando uma ligação externa chamá-lo.

13. Estatística: O sistema deve escolher automaticamente o ramal do setor que tiver contabilizado o menor número de ligações;

14. Sorteio: O sistema escolhe aleatoriamente um ramal para atender à chamada;

15. Sequencial: O sistema escolhe o ramal da menor ordem para atender à ligação.

1. PCT IP/CPA-T deverá permitir a programação de rotas de menor custo selecionando automaticamente a Operadora pré-programada, em função do número discado.

2. A CPCT IP/CPA-T deve possibilitar ativação automática de serviço noturno, de modo que as chamadas externas encaminhadas à operadora, após o horário determinado, sejam automaticamente dirigidas a ramal ou grupos de ramais pré-determinados.

3. A CPCT IP/CPAT deverá possibilitar a utilização de troncos analógicos bidirecionais, troncos executivos com numerações diferenciadas, tais que, chamadas a eles dirigidas sejam automaticamente encaminhadas a ramais específicos.

4. A manutenção, diagnóstico e administração do sistema devem ser passíveis de realização remota ou local, através de rede TCP/IP. O acesso só será permitido mediante uma senha para garantir a confiabilidade e a segurança do sistema.

5. A central deve estar equipada com Modem interno, a fim de viabilizar manutenção, diagnóstico e administração do sistema através de acesso discado.

6. FACILIDADES DE RAMAIS

1. A CPCT IP/CPA-T deverá possuir as seguintes facilidades para todos os usuários.

2. Chamadas internas e externas para a posição de operadora.

3. Interligação automática entre ramais.

4. Interligação da rede pública com os ramais, segundo suas classes de serviço ou categoria.

5. Transferência nas chamadas de entrada e saída.

6. Música de espera para chamadas retidas pelo operador e quando em processo de consulta. Deverá ser fornecido no mínimo um módulo de música sintetizada inerente ao sistema e permitir a gravação de música personalizada.

7. Deve estar equipado com Atendimento Automático (Autoatendimento), com capacidade de customização por arquivos WAV ou GSM ou MP3. A central deverá dispor de no mínimo de 03 programas de autoatendimento e permitir o atendimento de até 8 canais (chamadas) simultâneos. Deverá permitir a utilização de submenus.

1. FACILIDADES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS DA CPCT IP/CPA-T:

1. Permitir o uso de terminais IP e ramais analógicos;

2. Permitir o recebimento e o envio de fax;

3. Permitir configuração do "tempo de flash”;

4. Permitir conferência a três, oferecendo aos usuários a utilização de conferências a 3 (três) participantes, sendo pelo menos um deles internos;

5. Permitir discagem em DTMF;

6. Permitir rediscagem dos últimos 10 números chamados;

7. Deverá possuir agenda telefônica interna com no mínimo 50 (cinquenta) números cadastrados;

8. Possuir plano de numeração flexível, com possibilidade de programação de pelo menos 04 (quatro) dígitos;

9. Permitir serviço de Discagem Abreviada Completa, com uma capacidade total de 2.000 correspondentes, que permite a gravação de números incompletos ou completos. Alguns dos números podem ser alocados a grupos de usuários. Para as estações restantes da instalação, todos os números devem estar acessíveis. Além disso, todos ou parte dos números abreviados podem seguir a categoria de filtragem de chamada de correspondente externo;

10. Permitir operação com rota de transbordo;

11. Possibilitar a implementação da característica de seleção e acesso na rota de menor custo. O software de encaminhamento permitirá o acesso direto ou indireto à operadora de menor custo para cada chamada. Este serviço será transparente para os usuários, e independente da conexão física com a operadora. O número chamado deve ser modificado para se ajustar ao esquema de numeração de operadora (pela adição, remoção ou conversão de dígitos, independente dos códigos discados pelos usuários), mas o número discado e o número modificado devem ser armazenados em bilhetes de tarifação. Caso o usuário tenha o direito, será transbordado para a operadora que oferece uma tarifa mais alta, sendo o número discado automaticamente adaptado como no caso anterior. Além disso, o aplicativo de encaminhamento de menor custo pode ser atualizado remotamente por uma empresa de serviço externo para competir em condições de igualdade com a política de tarifas flutuantes das operadoras;

12. Permitir consulta pendular;

13. Possibilitar o estacionamento de chamadas;

14. Deverá proteger contra intercalação;

15. Permitir desvio de chamada em cascata;

16. Permitir desvio de chamada predefinido e temporizado;

17. Deverá permitir o serviço de Atendimento Automático:

18. Deverá estar equipado com um sistema de atendimento automático para prover um serviço de atendimento 24 horas por dia;

19. Deverá possuir, no mínimo, 2 níveis de menu (menu principal + sub-menu secundário) com 10 opções em cada nível;

20. Deverá permitir uma mensagem de anúncio solicitando ao chamador discar um número de ramal;

21. Deverá permitir ao chamador ser transferido para um ramal pré-definido, para a telefonista ou para uma caixa postal do Correio de Voz para que possa deixar uma mensagem;

22. Permitir a programação de serviço noturno, de forma que as chamadas externas encaminhadas às operadoras ausentes sejam automaticamente redirecionadas a um ramal ou grupos de ramal pré-determinados;

23. Permitir música de espera, com fonte interna e possibilidade de futura aquisição de interface para fonte de música externa;

24. Deverá possuir sistema de música de espera interna ao sistema personalizável de, no mínimo, 1 minuto de gravação;

25. Permitir que as chamadas possam ser colocadas em modo de espera, através de um sistema de música de espera interna ao equipamento, personalizável, com no mínimo 1 minuto de gravação;

26. Chamada de retorno automático sobre um ramal ocupado ou livre;

27. Possibilitar toques distintos nas chamadas internas e externas para os ramais IP;

28. Permitir a facilidade de transferência para chamadas entrantes e saintes;

29. Permitir o redirecionamento (siga-me) de chamadas internas e externas para um ramal ou telefone externo;

30. Possibilitar o bloqueio de ramal, através de senha individual;

31. Prover facilidade para bloqueio de chamadas diretas a cobrar por ramal, sem o uso de hardware adicional;

32. Possibilitar a categorização de ramais por tipo de chamada de saída;

33. Possibilitar a discriminação de chamada externa (Classes de restrição);

34. Permitir aos usuários utilizar o sistema telefônico para comunicações pessoais. Eles podem chamar os correspondentes externos de qualquer telefone da empresa através de prefixo de comunicação pessoal, associado a um código pessoal e uma senha opcional. O prefixo de comunicação pessoal permite que o chamador ignore a categoria de filtragem de chamada externa, chamada por chamada. O código pessoal permite a identificação segura de comunicação pessoal e distribuição;

35. Possuir a facilidade de captura de chamadas para ramais de um mesmo grupo ou individual;

36. Possibilidade de criar grupos de ramais, de forma que seja possível chamar um grupo discando o número associado a ele;

37. Permitir a programação, por ramal, para que o mesmo não receba chamadas;

38. Permitir configurar ramais com recurso do tipo chefe-secretária;

39. Permitir a identificação do tipo BINA;

40. Possibilitar a utilização de troncos analógicos – linhas diretas - com numeração diferenciada, tais que, as chamadas a eles dirigidas sejam automaticamente encaminhadas a ramais específicos;

1. Permitir que ramais possam discar para números de telesserviços;

1. O equipamento deverá possuir um buffer de armazenamento de bilhetes de bilhetagem, com capacidade mínima de 1.000 bilhetes;

2. Deverá permitir o sistema de bilhetagem via IP;

1. SOFTWARE DE TARIFAÇÃO:

   1. Deverá possibilitar a customização dos campos do bilhete de tarifação;

   2. Os relatórios deverão ser gerados por período determinado pelo gestor para ramal, número discado, centro de custo, duração, localidade, departamento, operadora, entre outros, o sistema de tarifação será instalado na Coordenadoria de TI, ficando sobre a responsabilidade da contratada o fornecimento do microcomputador.

2. APARELHOS TELEFÔNICOS IP:

   1. A CONTRATADA deverá fornecer juntamente com a central telefônica terminais inteligentes IP com as seguintes características mínimas:

1. Possuir CODECS de Áudio X000-X, X000-X, X000, X000 X XXXX;

2. Protocolo SIP 2.0;

3. Suporte a uma conta SIP;

4. Viva-voz;

5. Registro de no mínimo 50 chamadas não atendidas e 50 chamadas originadas;

6. Display gráfico de 128 × 32 pixels;

7. Tecla menu para acesso as configurações básicas do terminal;

8. Tecla para correio de voz com sinalização por LED;

9. Tecla de sigilo (mute) com sinalização por LED;

10. Tecla para atendimento via headset com sinalização por LED;

11. Tecla para utilização do viva-voz com sinalização por LED;

12. Teclas para ajuste de volume de áudio e campainha;

13. Tecla flash e rediscar;

14. Qualidade de áudio em HD;

15. Suporte a PoE IEEE802.3af;

16. 2 portas Ethernet de 10/100Mbps;

17. Suporte a VLAN;

18. Garantia de qualidade na voz com suporte a QoS;

19. Suporte a IPV4 e IPV6;

20. Deverá ser fornecida a fonte de alimentação ou switch POE compatível com o aparelho.

10. INSTALAÇÃO:

    1. A CONTRATADA deverá prover toda a instalação, e fazer as instalações, programações e testes até o Rack ou DG da rede telefônica atual, a rede telefônica e rede de dados para as respectivas integrações são de responsabilidade da CONTRATADA.

    2. A CONTRATADA deverá ainda acompanhar a instalação dos aparelhos IP, realizando ainda todas as programações necessárias para o perfeito funcionamento, com Servidor VOIP;

    3. Toda instalação ser precedida da ordem se serviços.

11. MATERIAIS DE INSTALAÇÃO:

Todos os materiais de instalação deverão ser especificados com os quantitativos pela contratada.

A CONTRATADA deverá fornecer os materiais necessários para a instalação da Plataforma de Comunicação até o RACK, prover a interligação em todas as unidades remotas, A CONTRATADA deverá ativar o (os) aparelhos IP juntamente como roteador tipo 2, ficando sobre a responsabilidade da CONTRATADA a disponibilidade do ponto rede CAT 5E até o ponto onde será instalado o aparelho telefônico IP, para locais onde necessite de uma quantidade maior de portas ethernet a CONTRATADA de verá fornecer um switch para a ativação dos ramais.

12. APPLIANCE DE FIREWALL DE PRÓXIMA GERAÇÃO - NGFW:

    1. CARACTERÍSTICAS GERAIS

1. A CONTRATADA deverá fornecer em regime de comodato, equipamento Next-Generation Firewall (NGFW) para proteção de informação perimetral e de rede interna que inclui stateful firewall com capacidade para controle de tráfego de dados por identificação de usuários e por camada 7, com controle de aplicação, administração de largura de banda (QoS), VPN IPsec e SSL, IPS, prevenção contra ameaças de vírus, malwares, Filtro de URL e inspeção de tráfego criptografado. Deverá ser fornecida console de gerenciamento dos equipamentos e centralização de logs em hardware específico ou virtualizado.

2. Deverão ser fornecidas as licenças para atualização de todos os componentes de software, vacinas de antivírus / malwares, e assinaturas de IPS, filtro de conteúdo web e controle de aplicações, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

3. Para os itens que representem bens materiais, a CONTRATADA deverá fornecer produtos novos, sem uso anterior.

4. Por cada appliance físico que compõe a plataforma de segurança, entende-se o hardware, software e as licenças necessárias para o seu funcionamento.

5. Não serão aceitos equipamentos servidores e sistema operacional de uso genérico.

6. A solução deverá contemplar a totalidade das capacidades exigidas, sendo permitido o uso de mais de um equipamento para complementar a solução, caso o fabricante não possua todas as funções em um único equipamento.

7. Cada appliance deverá ser capaz de executar a totalidade das capacidades exigidas para cada função, não sendo aceitos somatórias para atingir os limites mínimos.

8. O hardware e o software fornecidos não podem constar, no momento da apresentação da proposta, em listas de end-of-sale, end-of-support, end-of-engineering-support ou end-of-life do fabricante, ou seja, não poderão ter previsão de descontinuidade de fornecimento, suporte ou vida, devendo estar em linha de produção do fabricante.

2. QUANTIDADES PREVISTAS

Fornecimento em regime de comodato de solução de segurança de rede, endpoint e criptografia, compreendendo locação de equipamentos (hardwares), softwares e prestação de serviços, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Quantidade
HARDWARE FIREWALL
1	Firewall de Próxima Geração - Solução de firewall em appliance - Com 12 (doze) meses de suporte e garantia de hardware.	1 un
SOFTWARE FIREWALL
2	Pacote de licenças de Firewall, IPS, Antivírus, Anti-spyware, Filtro de Web, Proteção contra ameaças avançadas e todas as funções solicitadas para appliance de Firewall de Próxima Geração pelo prazo de 12 (doze) meses.	1 un
3	Pacote de licenças da Console de Gerência Administrativa e Centralização de Logs e Relatórios das soluções de Firewall de Próxima Geração.	1 un

3. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE DESEMPENHO E HARDWARE DO FIREWALL DE PRÓXIMA GERAÇÃO

1. Performance mínima de 15 Gbps de throughput para firewall.

2. Performance mínima de 3 Gbps de throughput de IPS.

3. Performance mínima de 2,2 Gbps de throughput para controle de AV/proxy.

4. Performance mínima de 1,4 Gbps de throughput de VPN.

5. Suporte a, no mínimo, 8.000.000 de conexões simultâneas.

6. Suporte a, no mínimo, 120.000 novas conexões por segundo.

7. Suporte a, no mínimo, 200 túneis IPsec VPN.

8. Possuir o número irrestrito quanto ao máximo de usuários licenciados.

9. Possuir armazenamento interno de no mínimo 120GB.

10. Possuir no mínimo 8GB de memória RAM.

11. Possuir no mínimo 6 (seis) interfaces de rede 1000Base-TX.

12. Possuir no mínimo 2 (dois) slots SFP com suporte à conexão óptica usando mini-GBIC.

13. Possuir 1 (uma) interface do tipo console ou similar.

14. Possuir 1 (uma) fonte 100-240VAC.

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS PARA FIREWALLS DE PRÓXIMA GERAÇÃO

1. A solução deve consistir de appliance de proteção de rede com funcionalidades de Next Generation Firewall (NGFW), e console de gerência, monitoração e logs.

2. Por funcionalidades de NGFW entende-se: reconhecimento de aplicações, prevenção de ameaças, identificação de usuários e controle granular de permissões.

3. As funcionalidades de proteção de rede que compõe a plataforma de segurança, podem funcionar em múltiplos appliances desde que obedeçam a todos os requisitos desta especificação.

4. O software deverá ser fornecido em sua versão mais atualizada.

5. Uma interface completa de comando de linha (CLI command-line-interface) deverá ser acessível através da interface gráfica e via porta serial.

6. A atualização de software deverá enviar avisos de atualização automáticos.

7. O sistema de objetos deverá permitir a definição de redes, serviços, hosts períodos de tempos, usuários e grupos, clientes e servidores.

8. O backup e o reestabelecimento de configuração deverá ser feito localmente, via FTP ou email com frequência diária, semanal ou mensal, podendo também ser realizado por demanda.

9. As notificações deverão ser realizadas via email e SNMP.

10. Suportar SNMP e Netflow.

11. O firewall deverá ser stateful, com inspeção profunda de pacotes (deep packet inspection).

12. As zonas deverão ser divididas pelo menos em WAN, LAN e DMZ, sendo necessário que as zonas LAN e DMZ possam ser customizáveis.

13. As políticas de NAT deverão ser customizáveis para cada regra.

14. A proteção contra flood deverá ter proteção contra DoS (Denial of Service), DdoS (Distributed DoS) e bloqueio de portscan.

15. Proteção contra anti-spoofing.

16. Suportar IPv4 e IPv6.

17. IPv6 deve suportar os tunelamentos 6in4, 6to4, 4in6 e IPv6 Rapid Deployment (6rd) de acordo com a RFC 5969.

18. Suporte aos roteamentos estáticos, dinâmico (RIP, BGP e OSPF) e multicast (PIM-SM e IGMP).

19. Deve suportar a definição de VLANs no firewall conforme padrão IEEE 802.1q e tagging de VLAN.

20. O balanceamento de link WAN deve permitir múltiplas conexões de links Internet, checagem automática do estado de links, failover automático e balanceamento por peso.

21. A solução deverá permitir port-aggregation de interfaces de firewall suportando o protocolo 802.3ad, para escolhas entre aumento de throughput e alta disponibilidade de interfaces;

22. A solução deverá permitir configurar os serviços de DNS, Dynamic DNS, DHCP e NTP;

23. O traffic shapping (QoS) deverá ser baseado em rede ou usuário.

24. A solução deve permitir o tráfego de cotas baseados por usuários para upload/download e pelo tráfego total, sendo cíclicas ou não-cíclicas.

25. Xxxx possuir otimização em tempo real de voz sobre IP.

26. Deve implementar o protocolo de negociação Link Aggregation Control Protocol (LACP).

1. CONTROLE POR POLÍTICAS DE FIREWALL

1. Deve suportar controles por: porta e protocolos TCP/UDP, origem/destino e identificação de usuários.

2. O controle de políticas deverá monitorar as políticas de redes, usuários, grupos e tempo, bem como identificar as regras não-utilizadas, desabilitadas, modificadas e novas políticas.

3. As políticas deverão ter controle de tempo de acesso por usuário e grupo, sendo aplicadas por zonas, redes e por tipos de serviços.

4. Controle de políticas por usuários, grupos de usuários, IPs, redes e zonas de segurança.

5. Controle de políticas por países via localização por IP.

6. Suporte a objetos e regras IPV6.

7. Suporte a objetos e regras multicast.

1. PREVENÇÃO DE AMEAÇAS

1. Para proteção do ambiente contra ataques, os dispositivos de proteção devem possuir módulo de IPS, Antivírus e Anti-Malware integrados no próprio appliance de Firewall ou entregue em múltiplos appliances desde que obedeçam a todos os requisitos desta especificação.

2. Deve realizar a inspeção profunda de pacotes (DPI deep packet inspection) para prevensão de intrusão (IPS) e deve incluir assinaturas de prevenção de intrusão (IPS).

3. As assinaturas de prevenção de intrusão (IPS) devem ser customizadas.

4. Exceções por usuário, grupo de usuários, IP de origem ou de destino devem ser possíveis nas regras;

5. Deve suportar granularidade nas políticas de IPS Antivírus e Anti-Malware, possibilitando a criação de diferentes politicas por endereço de origem, endereço de destino, serviço e a combinação de todos esses itens, com customização completa;

6. A proteção Anti-Malware deverá bloquear todas as formas de vírus, web malwares, trojans e spyware em HTTP e HTTPS, FTP e web-emails.

7. A proteção Anti-Malware deverá realizar a proteção com emulação JavaScript.

8. Deve ter proteção em tempo real contra novas ameaças criadas.

9. Deve possuir pelo menos duas engines de anti-vírus independentes e de diferentes fabricantes para a detecção de malware, podendo ser configuradas isoladamente ou simultaneamente.

10. Deve permitir o bloqueio de vulnerabilidades.

11. Deve permitir o bloqueio de exploits conhecidos.

12. Deve detectar e bloquear o tráfego de rede que busque acesso a contact command e servidores de controle utilizando múltiplas camadas de DNS, AFC e firewall.

13. Deve incluir proteção contra ataques de negação de serviços.

14. Ser imune e capaz de impedir ataques básicos como: SYN flood, ICMP flood, UDP Flood, etc.

15. Suportar bloqueio de arquivos por tipo.

16. Registrar na console de monitoração as seguintes informações sobre ameaças identificadas: O nome da assinatura ou do ataque, aplicação, usuário, origem e o destino da comunicação, além da ação tomada pelo dispositivo.

17. Os eventos devem identificar o país de onde partiu a ameaça.

18. Deve ser possível a configuração de diferentes políticas de controle de ameaças e ataques baseado em políticas de segurança considerando uma das opções ou a combinação de todas elas: usuários, grupos de usuários, origem, destino, zonas de segurança, etc, ou seja, cada política de firewall poderá ter uma configuração diferente de IPS, sendo essas políticas por usuários, grupos de usuários, origem, destino, zonas de segurança.

7. CONTROLE E PROTEÇÃO DE APLICAÇÕES

1. Os dispositivos de proteção de rede deverão possuir a capacidade de reconhecer aplicações por assinaturas e camada 7, utilizando portas padrões (80 e 443), portas não padrões, port hopping e túnel através de tráfego SSL encriptado.

2. Reconhecer pelo menos 2.300 aplicações diferentes, classificadas por nível de risco, características e tecnologia, incluindo, mas não limitado a tráfego relacionado a peer-to-peer, redes sociais, acesso remoto, update de software, serviços de rede, VoIP, streaming de mídia, proxy e tunelamento, mensageiros instantâneos, compartilhamento de arquivos, web e-mail e update de softwares.

3. Reconhecer pelo menos as seguintes aplicações: 4Shared File Transfer, Active Directory/SMB, Citrix ICA, DHCP Protocol, Dropbox Download, Easy Proxy, Facebook Graph API, Firefox Update, Freegate Proxy, FreeVPN Proxy, Gmail Video, Chat Streaming, Gmail WebChat, Gmail WebMail, Gmail-Way2SMS WebMail, Gtalk Messenger, Gtalk Messenger File Transfer, Gtalk-Way2SMS, HTTP Tunnel Proxy, HTTPort Proxy, LogMeIn Remote Access, NTP, Oracle database, RAR File Download, Redtube Streaming, RPC over HTTP Proxy, Skydrive, Skype, Skype Services, skyZIP, SNMP Trap, TeamViewer Conferencing e File Transfer, TOR Proxy, Torrent Clients P2P, Ultrasurf Proxy, UltraVPN, VNC Remote Access, VNC Web Remote Access, WhatsApp, WhatsApp File Transfer e WhatsApp Web.

4. Deve realizar o escaneamento e controle de micro app incluindo, mas não limitado a: Facebook (Applications, Chat, Commenting, Events, Games, Like Plugin, Message, Pics Download e Upload, Plugin, Post Attachment, Posting, Questions, Status Update, Video Chat, Video Playback, Video Upload, Website), Freegate Proxy, Gmail (Android Application, Attachment), Google Drive (Base, File Download, File Upload), Google Earth Application, Google Plus, LinkedIN (Company Search, Compose Webmail, Job Search, Mail Inbox, Status Update), SkyDrive File Upload e Download, Twitter (Message, Status Update, Upload, Website), Yahoo (WebMail, WebMail File Attach) e Youtube (Video Search, Video Streaming, Upload, Website)

5. O escaneamento de micro app deverá ser habilitado via console gráfica (GUI) e via comando de linha (CLI).

6. Para tráfego criptografado SSL, deve de-criptografar pacotes a fim de possibilitar a leitura de payload para checagem de assinaturas de aplicações conhecidas pelo fabricante.

7. Atualizar a base de assinaturas de aplicações automaticamente.

8. Reconhecer aplicações em IPv6.

9. Limitar a banda usada por aplicações (traffic shaping).

10. Os dispositivos de proteção de rede devem possuir a capacidade de identificar o usuário de rede com integração ao Microsoft Active Directory, sem a necessidade de instalação de agente no Domain Controller, nem nas estações dos usuários.

11. Deve ser possível adicionar controle de aplicações em todas as regras de segurança do dispositivo, ou seja, não se limitando somente a possibilidade de habilitar controle de aplicações em algumas regras.

12. Deve permitir o uso individual de diferentes aplicativos para usuários que pertencem ao mesmo grupo de usuários, sem que seja necessária a mudança de grupo ou a criação de um novo grupo. Os demais usuários deste mesmo grupo que não possuirem acesso a estes aplicativos devem ter a utilização bloqueada.

1. CONTROLE E PROTEÇÃO WEB

1. Deve permitir especificar política de navegação Web por tempo, ou seja, a definição de regras para um determinado dia da semana e horário de início e fim, permitindo a adição de múltiplos dias e horários na mesma definição de política por tempo. Esta regra de tempo pode ser recorrente ou em uma única vez.

2. Deve ser possível a criação de políticas por usuários, grupos de usuários, IPs e redes;

3. Deve incluir a capacidade de criação de políticas baseadas na visibilidade e controle de quem está utilizando quais URLs através da integração com serviços de diretório, autenticação via LDAP, Active Directory, Radius, E-directory e base de dados local;

4. Permitir popular todos os logs de URL com as informações dos usuários conforme descrito na integração com serviços de diretório;

5. Possuir pelo menos 90 categorias de URLs;

6. Suportar a capacidade de criação de políticas baseadas no controle por URL e Categoria de URL;

7. Deve ser capaz de forçar o uso da opção Safe Search em sites de busca;

8. Deve ser capaz de categorizar as URLs a partir de base ou cache de URLs locais ou através de consultas dinâmicas na nuvem do fabricante, independentemente do método de classificação a categorização não deve causar atraso na comunicação visível ao usuário;

9. Suportar a criação categorias de URLs customizadas;

10. Suportar a opção de bloqueio de categoria HTTP e liberação da categoria apenas em HTTPS.

11. Permitir a customização de página de bloqueio;

12. Suportar a inclusão nos logs do produto de informações das atividades dos usuários;

13. Deve salvar nos logs as informações adequadas para geração de relatórios indicando usuário, tempo de acesso, bytes trafegados e site acessado.

14. Deve realizar caching do conteúdo web;

15. Deve relizar filtragem por mime-type, extensão e tipos de conteúdo ativos, tais como, mas não limitado a: ActiveX, applets e cookies.

1. IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS

1. Deve incluir a capacidade de criação de políticas baseadas na visibilidade e controle de quem está utilizando quais aplicações através da integração com serviços de diretório, autenticando via LDAP, Active Directory, Radius, eDirectory, TACACS+ e via base de dados local, para identificação de usuários e grupos permitindo granularidade de controle/politicas baseadas em usuários e grupos de usuários.

2. Deve permitir o controle, sem instalação de cliente de software, em equipamentos que solicitem saída a internet para que antes de iniciar a navegação, expanda-se um portal de autenticação residente no firewall (Captive Portal).

3. Deve possuir suporte a identificação de múltiplos usuários conectados em um mesmo endereço IP em ambientes Citrix e Microsoft Terminal Server, permitindo visibilidade e controle granular por usuário sobre o uso das aplicações que estão nestes serviços.

4. Deve permitir autenticação em modos: transparente, autenticação proxy (NTLM e Kerberos) e autenticação via clientes nas estações com os sistemas operacionais Windows, MAC OS X e Linux 32/64.

5. Deve possuir a autenticação Single sign-on para, pelo menos, os sistemas de diretórios Active Directory e e Directory.

6. Deve possuir portal do usuário para que os usuários tenham acesso ao uso de internet pessoal, troquem senhas da base local e façam o download de softwares para as estações presentes na solução.

1. QUALIDADE DE SERVIÇO - QoS

1. Com a finalidade de controlar aplicações e tráfego cujo consumo possa ser excessivo e ter um alto consumo de largura de banda, se requer que a solução, além de poder permitir ou negar esse tipo de aplicações, deve ter a capacidade de controlá-las por políticas de máximo de largura de banda quando forem solicitadas por diferentes usuários ou aplicações.

2. A solução deverá suportar Traffic Shaping (Qos) e a criação de políticas baseadas em categoria web e aplicação por: endereço de origem; endereço de destino; usuário e grupo do LDAP/AD.

3. Deve ser configurado o limite e a garantia de upload/download, bem como ser priorizado o tráfego total e bitrate de modo individual ou compartilhado.

4. Suportar priorização Real-Time de protocolos de voz (VoIP).

1. REDES VIRTUAIS PRIVADAS – VPN

1. Suportar VPN Site-to-Site e Cliente-to-Site.

2. Suportar IPsec VPN.

3. Suportar SSL VPN.

4. Suportar L2TP e PPTP.

5. Suportar acesso remoto SSL, IPSec e VPN Client para Android e iPhone/iPAD.

6. Deve ser disponibilizado o acesso remoto ilimitado, até o limite suportado de túneis VPN pelo equipamento, sem a necessidade de aquisição de novas licenças e sem qualquer custo adicional para o licenciamento de clientes SSL para estações Windows.

7. Deve possuir o acesso via o portal de usuário para o download e configuração do cliente SSL para Windows.

8. Deve possuir um portal encriptado baseado em HTML5 para suporte pelo menos a: RDP, HTTP, HTTPS, SSH, Telnet e VNC, sem a necessidade de instalação de clientes VPN nas estações de acesso.

9. A VPN IPsec deve suportar: DES e 3DES, Autenticação MD5 e SHA-1; Diffie-Hellman Group 1, Group 2, Group 5 e Group 14; Algoritmo Internet Key Exchange (IKE); AES 128, 192 e 256 (Advanced Encryption Standard); SHA 256, 384 e 512; Autenticação via certificado PKI (X.509) e Pre-shared key (PSK).

10. Deve possuir interoperabilidade com os seguintes fabricantes: Cisco, Check Point, Dell SonicWALL, Fortinet, Huawei, Juniper, Palo Alto Networks e Sophos.

11. Deve permitir criar políticas de controle de aplicações, IPS, Antivírus, Anti-Malware e filtro de URL para tráfego dos clientes remotos conectados na VPN SSL;

12. Suportar autenticação via AD/LDAP, Token e base de usuários local;

13. Permitir estabelecer um túnel SSL VPN com uma solução de autienticação via LDAP, Active Directory, Radius, eDirectory, TACACS+ e via base de dados local;

1. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA CENTRALIZADA

1. Deve possuir solução de gerenciamento centralizado, possibilitando o gerenciamento de diversos equipamentos através de uma única console central, com administração de privilégios e funções.

2. O gerenciamento da solução deve possibilitar a coleta de estatísticas de todo o tráfego que passar pelos equipamentos da plataforma de segurança.

3. Estar licenciada para gerenciar as soluções de firewall de próxima geração.

4. Devem ser fornecidas soluções virtuais ou via appliances desde que obedeçam a todos os requisitos desta especificação.

5. Deve ser centralizada a gerencia de todas as políticas do firewall e configurações para as soluções de firewall de próxima geração, sem necessidade de acesso direto aos equipamentos.

6. Deve permitir a criação de templates para configurações.

7. Deve possuir indicadores do estado de equipamentos e rede.

8. Deve emitir alertas baseados em thresholds customizáveis, incluindo também alertas de expiração de subscrição, mudança de status de gateways, uso excessivo de disco, eventos ATP, IPS, ameaças de vírus, navegação, entre outros.

9. Deve permitir a criação de grupos de equipamentos por nome, modelo, firmware e regiões.

10. Deve ter controle de privilégios administrativos, com granularidade de funções (VPN admin, App e Web admin, IPS admin, etc);

11. Deve ter controle das alterações feitas por usuários administrativos, comparar diferentes versões de configurações e realizar o processo de roll back de configurações para mudanças indesejadas;

12. Deve ter logs de auditoria de uso administrativo e atividades realizadas nos equipamentos.

13. Deve ter integração com a solução de logs e relatórios, habilitando o provisionamento automatico de novos equipamentos e a sincronização dos administradores da centralização da gerência com a centralização de logs e relatórios.

1. GERÊNCIA DE LOGS E RELATÓRIOS CENTRALIZADOS

1. Deve possuir solução de logs e relatórios centralizados, possibilitando a consolidação total de todas as atividades da solução através de uma única console central.

2. Estar licenciada para gerenciar as soluções de firewall de próxima geração.

3. Devem ser fornecidas soluções virtuais ou via appliances desde que obedeçam a todos os requisitos desta especificação, com armazenamento mínimo de 100GB de dados.

4. Deverá prover relatórios baseados em usuários, com visibilidade sobre acesso a aplicações, navegação, eventos ATP, downloads e consumo de banda, independente em qual rede ou IP o usuário esteja se conectando.

5. Deve possibilitar a identificação de ataques como a identificação de malware identificados pelos eventos ATP, usuários suspeitos, tráfegos anômalos incluindo tráfego ICMP e consumo não-usual de banda.

6. Deve conter relatórios pré-configurados, pelo menos de: aplicações, navegação, IPS, ATP e VPN;

7. Deve fornecer relatórios históricos para análises de mudanças e comportamentos.

8. Deve conter customizações dos relatórios para inserção de logotipos próprios.

9. Deve fornecer relatórios de compliance SOX, HIPAA e PCI.

10. Deve permitir a exportação via PDF ou Excel.

11. Deve fornecer relatórios sobre os acessos de procura no Google, Yahoo, Bing e Wikipedia.

12. Deve fornecer relatórios de tendências.

13. Deve fornecer logs em tempo real, de auditoria e arquivados.

14. Deve possuir mecanismo de procura de logs arquivados.

15. Deve ter acesso baseado em Web com controles administrativos distintos.

10. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS / INSTALAÇÕES:

    1. A CONTRATANTE proverá todas as condições necessárias para a integração de todos os equipamentos de DADOS fornecidos pela CONTRATADA com a rede de dados atual em todas as suas unidades, ficando responsável em realizar alterações ou novas configurações nos equipamentos de sua propriedade ou de sua responsabilidade.

    2. A CONTRATADA se responsabilizará na instalação programação e testes de todos os equipamentos ou materiais que façam parte do escopo de fornecimento.

11. PRAZO

    1. A prestação dos serviços deverá ser iniciada em no máximo 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do instrumento contratual, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do CONTRATANTE, observando a legislação pertinente, após avaliação da qualidade dos serviços prestados e dos preços praticados no mercado, até que seja alcançado o prazo máximo admitido em lei (art. 57, inciso II da Lei 8.666/93) e preservada a vantajosidade para a administração.

12. DO PAGAMENTO:

    1. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente devendo a licitante informar o número do banco, da agência e conta bancárias, ou através de banco credenciado, a critério da Administração no prazo de até 30 (trinta) dias, do fornecimento, mediante a apresentação de notas fiscais acompanhadas obrigatoriamente das comprovações de regularidade fiscal junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, ainda comprovação de regularidade junto ao FGTS e à Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

13. DAS ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA

1. Este Termo de Referência poderá sofrer alterações até a data de divulgação ou publicação do instrumento convocatório, a fim de fornecer corretamente os dados para a apresentação da proposta comercial, bem como, para se adequar às condições estabelecidas pela legislação vigente.

10. DA APROVAÇÃO:

2. Aprovo o presente termo de referência dando-lhe força de projeto básico para que possa produzir os desejados efeitos externos.

Anastácio – MS, 30 de abril de 2021.

_______________________________

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Administração

__________________________________

XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Gerente do Departamento de TI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2021

ANEXO II

FORMULARIO (modelo) DE PROPOSTA

A proposta de preços deverá ser solicitada através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. A proposta poderá também ser retirada junto ao Grupo Executivo de Licitações GEL, no Paço Municipal “Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx”, sito a Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 754, Centro, Anastácio MS, no horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

O licitante deverá fornecer os dados da empresa para cadastro, com no mínimo: razão social, CNPJ, endereço completo, telefone para contato, e-mail oficial.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à internet e aluguel de rede metropolitana de transporte de voz e dados, utilizando tecnologia de rede óptica, para conexão entre a sede da Prefeitura de Anastácio-MS e às suas unidades municipais, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos:

LOTE 01 - LINK DE DADOS E FIREWALL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR UNIT. R$
1	Aquisição de serviço de fornecimento e suporte técnico de link de dados para acesso à INTERNET de 200Mbps (Duzentos Megabits por Segundo), simétrico, com garantia de 100% de Upload e Download, VIA FIBRA ÓPTICA, devidamente instalado na sala de Informática, no endereço constante na tabela de localização.	MÊS	12
2	Fornecimento em regime de comodato de equipamento Appliance de Firewall de Próxima Geração - NGFW com software para gerenciamento centralizado, componentes e suas respectivas licenças, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico.	MÊS	12
VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$
LOTE 02 - INSTALAÇÃO E SERVIÇO DE ALUGUEL DE REDE
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR UNIT. R$
1	Serviço de instalação de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até as unidades municipais, conforme tabela de localização constante no Termo de Referência.	SV	40
2	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica no Paço Municipal.	MÊS	12
3	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Conselho Tutelar do Município.	MÊS	12
4	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Setor de Arrecadação do Município.	MÊS	12
5	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Junta Militar/Procon do Município.	MÊS	12
6	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da SEMEJEL/Centro Poliesportivo do Município.	MÊS	12
7	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Obras do Município.	MÊS	12
8	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Planejamento do Município.	MÊS	12
9	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria de Cultura do Município.	MÊS	12
10	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Educação.	MÊS	12
11	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Centro de Convenções do Município.	MÊS	12
12	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Biblioteca Municipal.	MÊS	12
13	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Ednai Paim Aguilera.	MÊS	12
14	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Nizete Figueiredo.	MÊS	12
15	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEI Jardim Independência.	MÊS	12
16	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio CEI Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.	MÊS	12
17	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Dona Zefa.	MÊS	12
18	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Irmã Dulce.	MÊS	12
19	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxxxxxxxx Xxxxx de Albres.	MÊS	12
20	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12
21	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Jardim Independência.	MÊS	12
22	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Teodoro Rondon.	MÊS	12
23	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Escola Municipal Xxxxxxxxxx Xxxxx de Albres.	MÊS	12
24	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria Municipal de Saúde.	MÊS	12
25	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxx Xxxxxx.	MÊS	12
26	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Central Municipal de Ambulância/Regulação de Vagas.	MÊS	12
27	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Vetores.	MÊS	12
28	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Umbelina.	MÊS	12
29	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Arapongas/NASF Núcleo de Apoio da Saúde da Família.	MÊS	12
30	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx.	MÊS	12
31	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Altos da Cidade.	MÊS	12
32	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do TEA - Centro de Atendimento aos Autistas.	MÊS	12
33	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Xxxxxxx Xxxxxx.	MÊS	12
34	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Farmácia Municipal.	MÊS	12
35	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CEM de Anastácio.	MÊS	12
36	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do ESF Anastácio.	MÊS	12
37	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do SAE - Serviço de Assistência Especializada.	MÊS	12
38	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio da Secretaria de Ação Social.	MÊS	12
39	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do Serviço de Convivência e Fortificação de Vínculos do Idoso.	MÊS	12
40	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio CRAS/Bolsa Família.	MÊS	12
41	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de interconexão via fibra óptica da sede da prefeitura até o prédio do CREAS Anastácio.	MÊS	12
42	Serviço de instalação de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para suprir as demandas das escolas e postos de saúde da zona rural do Município de Anastácio-MS.	SV	8
43	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural Novo Progresso.	MÊS	12
44	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural Novo Progresso.	MÊS	12
45	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural São Manoel.	MÊS	12
46	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural São Manoel.	MÊS	12
47	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural Xxxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12
48	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio da Escola Municipal Rural KM 21.	MÊS	12
49	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural Xxxxxx Xxxxxxx.	MÊS	12
50	Serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA e/ou VIA RADIO para o prédio do ESF Rural Colônia do Pulador.	MÊS	12
VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$
LOTE 03 - FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE CENTRAL TELEFÔNICA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR UNIT. R$
1	Fornecimento em regime de comodato de central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado.	UND	12
VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$
LOTE 04 - EQUIPAMENTO DE REDE WI-FI OUTDOOR
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNIT. R$	VALOR UNIT. R$
1	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados no Parque dos Ipês.	MÊS	12
2	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados na Praça Garibaldi de Medeiros.	MÊS	12
3	Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-Fi Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil da Internet e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados na Praças de Eventos/Prainha de Anastácio.	MÊS	12
VALOR TOTAL DO LOTE 04 R$
VALOR TOTAL R$

VALIDADE DA PROPOSTA:

CIDADE- UF, ___ de _______ de 2021.

TELEFONE: ______________ BANCO: ____________AG:______ CC:__________

Anastácio-MS, XX de XXXXX de 2021.

___________________________________

ASSINATURA E CARIMBO

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2021

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

(Nome da Empresa) _______________________________________________, CNPJ/MF nº_______________________________________, situada (endereço completo)_______________________________________, declara, sob as penas da Lei, nos termos do Inciso VII, art. 4º da Lei Federal nº10.520/2002, que cumpre plenamente os requisitos da habilitação exigidos no Edital de Pregão Presencial nº 018/2021, autorizado pelo Processo Administrativo nº 038/2021.

Por ser expressa manifestação da verdade, firmo o presente.

______________________ (_____), ______ de ____________ _ de 2021.

cidade estado

______________________________________

carimbo do CNPJ/MF e assinatura do

representante legal da empresa

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2021

PREGÃO PRESENCIAL N º 018/2021

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS

Declaramos, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fatos que impeça a nossa empresa de participar de licitações públicas, e compromete-se informar a qualquer tempo, sob as penas da Lei, a existência de fatos supervenientes impeditivos da sua habilitação, na forma determinada no § 2º, do art. 32 da Lei Federal nº8.666/93

____________________-MS, ____/_________________/______

______________________________________________________

Assinatura do representante legal da empresa

NOME : ____________________________________________

___________________________________________________

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

___________________________________________________

Nº DO CNPJ/MF DA EMPRESA

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ANEXO V

DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

................, inscrito no CNPJ/MF sob o nº........................, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) ................, xxxxxxxx (a) da Carteira de Identidade nº.................. e do CPF/MF nº ........................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 29 de outubro de 1.999, que não emprega menor de dezoito anos e trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

_______________________ - MS, _____ de________________ de _______

______________________________________

Assinatura do representante legal da empresa

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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ANEXO VI

DECLARAÇÃO QUADRO SOCIETÁRIO

Declaro expressamente que nossas empresas não possuem, em seu quadro societário, servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, sendo de nossa inteira responsabilização a fiscalização dessa obrigação.

_______________________ - MS, _____ de________________ de _______

______________________________________

Assinatura do representante legal da empresa

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CERTIFICADOS

Declaro expressamente que a empresa ___________________________ apresentará, caso seja vencedora do Certame, os seguintes certificados:

- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;

- PMCO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

_______________________ - MS, _____ de________________ de _______

______________________________________

Assinatura do representante legal da empresa

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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ANEXO VIII

MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº _______/2021

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.452.301/0001-11, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Xxxxx Xxxxx de Albres, brasileiro, casado, portador da CI sob o RG nº 130.241 SEJUSP/MS e CPF/MF nº 050.553.538-54, endereço Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Anastácio-MS, doravante denominada Contratante, e a empresa _______________________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________, com estabelecimento na ______________________________________, na cidade ______________________________, doravante denominada Contratado, representada neste ato por __________________________________, brasileiro, portador da carteira de identidade tipo RG nº ________________, emitida pela SSP/___, e do CPF nº _______________, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação do processo de Pregão Presencial Nº 018/2021 realizado nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, e Lei Municipal n°1159/2019, e regulado subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de telecomunicações para prover acesso dedicado à internet e aluguel de rede metropolitana de transporte de voz e dados, utilizando tecnologia de rede óptica, para conexão entre a sede da Prefeitura de Anastácio-MS e às suas unidades municipais, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos.

   1. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: Descrição da Fibra utilizada para interligação dos setores;

1. Deverá ser criado uma rede de dados via fibra óptica, interligando todos os setores da prefeitura, totalizando 58 pontos, que serão indicados pelo setor de Tecnologia da informação, conforme necessidade técnica.

2. Toda a rede deverá ser centralizada no Paço Municipal, local onde se encontra o setor de Tecnologia da Informação.

3. As fibras deverão suportar velocidade mínima de até 1Gbps.

4. A solução será composta por itens diversos que formaram o serviço de acesso à INTERNET e o TRANSPORTE DE DADOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE INTERCONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA E EM entre a sede da prefeitura e as unidades municipais mencionadas neste certame. Será de responsabilidade integral e exclusiva do CONTRATADO a definição qualitativa e quantitativa dos recursos materiais que serão aplicados na prestação do serviço.

5. O Link e serviços serão fornecidos em regime de solução completa, instalados, com manutenção e suporte técnico, inclusive configuração de rede interna nas unidades visando o pleno funcionamento da rede de voz/dados, para o Município de Anastácio, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexo.

6. O link deverá funcionar com balanceamento de banda, de modo que uma unidade que estiver com demanda alta de internet possa utilizar a banda que não esteja sendo utilizada em outras unidades da rede do Município de Anastácio MS.

2. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:

3. Descrição da Fibra utilizada para interligação dos setores;

   1. Deverá ser criada uma rede de dados via fibra óptica, interligando todos os setores da prefeitura, totalizando 60 pontos, que serão indicados pelo setor de Tecnologia da Informação e endereços constantes na tabela de localização do termo referência, conforme necessidade técnica e ordem de serviço.

   2. Toda a rede deverá ser centralizada no Paço Municipal, local onde se encontra o setor de Tecnologia da Informação.

   3. As fibras deverão suportar velocidade máxima de até 1Gbps.

   4. A solução será composta por itens diversos que formaram o serviço de acesso à INTERNET e o TRANSPORTE DE DADOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE INTERCONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA entre a sede da prefeitura e as unidades municipais mencionadas neste certame. A manutenção das fibras é de responsabilidade da CONTRATADA, devendo respeitar o prazo máximo de SLA.

   5. Todos os custos adicionais para a interligação são de responsabilidade da CONTRATADA.

   6. Cada setor que receba a interligação deverá receber banda mínima alocada de 20 megas.

   7. O índice de disponibilidade do enlace deverá ser de, no mínimo, 98,5%. O não atendimento a esse índice estará sujeito às penalidades cabíveis.

   8. O prazo para o serviço de interligação, configuração e pleno funcionamento de todos os pontos, é de até 60 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

   9. A implantação dos serviços contratados em cada um dos pontos somente poderá ser iniciada após a comprovação, por parte da equipe técnica da Prefeitura, de que as soluções tecnológicas da Contratada atendem aos requisitos técnicos destas especificações básicas.

3.1.10. Após a conclusão da presente etapa de instalação dos serviços, a contratada deverá apresentar como condição para recebimento do objeto documentação técnica da solução (asbuilt), contendo: topologia física e lógica da rede, descrição de equipamentos e circuitos de comunicação de dados, descrição dos níveis mínimos de serviços contratados, dados para abertura de chamados de suporte técnico. Essa condição é indispensável para os itens desse edital.

3.1.11. Ter autorizações dos órgãos competentes para a prestação dos serviços e utilização dos postes onde será lançada a fibra, com projeto devidamente aprovado pelo órgão competente.

4. Sobre a recepção interna do sinal:

   1. Ficará a cargo da CONTRATADA o fornecimento dos equipamentos internos que garantam a chegada do sinal até a área interna do local.

   2. Todos os equipamentos em comodato devem seguir o padrão 110/220V.

   3. A manutenção e troca de todos os equipamentos, cabos e periféricos danificados pertencentes à infraestrutura da CONTRATADA necessários ao funcionamento dos serviços são de responsabilidade da CONTRATADA.

   4. Os equipamentos em comodato são de uso exclusivo da CONTRATANTE.

   5. Se necessário à instalação por parte da CONTRATADA de mais algum equipamento além do conversor óptico nos setores (exceto o ponto concentrador no Setor de Tecnologia), o equipamento deve possuir interface ethernet 10/100 Full Duplex ou 10/100/1000 de auto negociação.

   6. O ponto (setor) concentrador de todo o tráfego recebido e gerado para o restante da rede e instalado no setor da Tecnologia da Informação deve possuir Interface Ethernet 10/10/1000 de auto negociação e módulo SFP de capacidade igual ou superior a 1,25Gb.

   7. O ponto concentrador (Setor de Tecnologia da Informação) deve ter banda alocada disponível de no mínimo 1Gbps.

   8. A banda alocada deve respeitar 98,5% de qualidade anual de cada ponto individual.

   9. A tecnologia de acesso a ser implantada no projeto deverá utilizar materiais não susceptíveis à propagação de fogo, sobretudo aqueles para uso interno.

   10. A migração de circuitos do atual modelo e a instalação de equipamentos poderão ocorrer, a pedido da Prefeitura, fora do período de expediente (07:00h às 17:00h), de modo a minimizar eventuais impactos aos ambientes computacionais.

   11. Todo o processo de instalação e implantação dos serviços será acompanhado e supervisionado pelo Setor de Tecnologia da Prefeitura, à qual a contratada deverá se reportar antes de qualquer ação e decisão referente à implantação da solução.

   12. Todos os custos com realização de canalização, entradas, tubulações, suportes e periféricos, compreendendo todo o percurso de infraestrutura de cabeamento, desde o centro de roteamento da CONTRATADA até o conversor óptico ou roteador a ser instalado na Prefeitura, demais Secretarias e Setores é de responsabilidade da Contratada.

   13. Os custos pelo uso destes equipamentos ou linhas, e sua manutenção, devem estar compreendidos no valor da mensalidade.

   14. No caso de utilização de conversores ópticos com interface Ethernet 10/100/1000 e capacidade de até 1Gbps de tráfego.

5. Mudança de Endereço físico dos Pontos:

   1. É de responsabilidade da CONTRATADA, atender a mudança de endereço, após estudo de viabilidade no prazo máximo de 5 dias, após a efetiva viabilidade técnica.

6. Do prazo máximo de manutenção (SLA):

   1. A abertura dos chamados técnicos deverá ser efetuada exclusivamente pelo setor de Sistemas de Informação da Prefeitura e o seu fechamento ficará condicionado ao aceite daquele departamento, não podendo ser aceito chamados realizados por terceiros, mesmo que sejam do ponto onde se encontra o problema.

   2. Após a finalização de cada chamado para manutenção, deverá ser apresentado um relatório fornecido pela CONTRATADA com as informações do procedimento que sejam requeridas pelo setor de Tecnologia da Informação, responsável pela abertura do chamado.

7. Sigilo e Propriedade das informações:

   1. Todas as informações obtidas e/ou produzidas decorrentes da contratação execução das atividades são de propriedades da Prefeitura de Anastácio-MS.

   2. A contratada e todos os funcionários envolvidos no processo de contratação e execução das atividades deverão manter sigilo absoluto sobre quaisquer informações da Prefeitura de Anastácio-MS, uma vez que são discutidos assuntos de segurança cibernética da rede municipal.

   3. É proibida a interceptação de qualquer tráfego oriundo ou destinado à Prefeitura de Anastácio-MS.

8. LOTE 01 - Aquisição de serviço de fornecimento e suporte técnico de link de dados para acesso à INTERNET de 200 Mbps (Duzentos Megabits por Segundo).

   1. Deverá ser entregue pela contratada 01 (um) link de dados para acesso à internet com 200 Mbps, simétrico, com 8 endereços IP público, o que deverá ser instalado no ponto concentrador localizado no Departamento de Tecnologia da prefeitura, EXCLUSIVAMENTE através de fibra óptica, não sendo aceitos meios de transmissão metálico, satélite ou via rádio.

   2. No fornecimento do link de dados para acesso à internet, a contratada deverá fornecer e instalar no Rack existente da Prefeitura Municipal de Anastácio, todos os equipamentos e acessórios necessários para ativação e funcionamento dos links instalados, assim como sua instalação no local, objeto deste termo de referência, obedecendo as disposições legais e regulamentares pertinentes.

   3. Quaisquer equipamentos necessários à disponibilização dos serviços aqui citados deverão ser providenciados pela empresa contratada.

   4. A contratada deverá configurar os modems /roteadores e se responsabilizar pela sua manutenção, trocando-os sempre que ocorrer obsolescência tecnológica, ou sempre que seja necessário, para o bom funcionamento do link.

   5. Fornecimento em regime de comodato de 1 (um) equipamento Appliance de Firewall de Próxima Geração - NGFW com software para gerenciamento centralizado, componentes e suas respectivas licenças, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico.

1. A solução deverá Solução deve atender no mínimo as funcionalidades de:

• Firewall;

• Qualidade de serviço (QoS);

• Antivírus;

• AntiSpam;

• Filtro de Conteúdo Web (URL Filtering);

• Detecção de Intrusão (IDS);

• Virtual Private Network (VPN);

• Controle de Aplicações;

• Otimização de Wan;

• Administração e Gerenciamento;

• Armazenamento de logs e geração de relatórios

9. Lote 02 – Aquisição de serviço de aluguel de rede metropolitana de comunicação multimídia para transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA da sede da prefeitura até as unidades municipais, conforme tabela de localização.

   1. A LICITANTE ARREMATANTE deverá entregar meios físicos de transporte de dados e voz utilizando tecnologia de INTERCONEXÃO VIA FIBRA ÓPTICA em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos endereços abaixo descritos na respectiva tabela de localização:

   2. O link principal de INTERCONEXÃO, instalado no paço Municipal, OBRIGATÓRIAMENTE via fibra óptica deverá ser simétrico e dimensionado para suportar a somatória das bandas máximas de todas as unidades remotas simultaneamente.

ITEM	LOCALIZAÇÃO	COORDENADAS	Intranet / Mbps	Quantidade de ramais
1	PAÇO MUNICIPAL XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, 000	00x 29' 03.91" S 55° 48'19.35" O	200	50
2	CONSELHO TUTELAR XXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000	20° 29' 08.77 S 55° 48' 10.06" O	20	2
3	SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS XXX 00 XX XXXXX, 0000	20° 29′ 05.48″ S 55° 48′ 17.37″ O	20	2
4	JUNTA MILITAR/PROCON XX. XXXXXX XXXXXXXX, 0000	00x 00′ 07.28″ S 55° 47′ 54.35″ O	20	2
5	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	00x 00’ 00.77” S 55° 48’ 16.89” O	20	2
6	XXXXX XXXXXX XXX XXXX	00x 00’ 52.71” S 55° 47’ 20.58” O	20	2
7	XXXXX XX XXXXXXX	00x 00’ 52.83” S 55° 48’ 08.66” O	20	2
8	SEMEJEL/CENTRO POLIESPORTIVO XXX XXXXX XXXXXXX, X/X	00x 00’ 15.13” S 55° 48’ 15.64” O	20	2
9	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS XX XXXXXX XXXXXXXX, 0000	20° 29′ 16.94″ S 55° 47′ 43.81″ O	20	2
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RUA XXXX XXXXX XXXXXXX, 617	20° 29′ 02.12″ S 55° 48′ 16.67″ O	20	2
11	SECRETARIA DE CULTURA XX. XXXXXX XXXXXXXX, 000	00x 00′ 44.74″ S 55° 48′ 19.04″ O	20	2
12	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XXX XXXX XXXXXXXX, 0000	00x 00′ 00.39″ S 55° 48′ 19.06″ O	20	2
13	CENTRO DE CONVENÇÕES XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, X/X	00x 00′ 56.31″ S 55° 48′ 13.89″ O	20	2
14	BIBLIOTECA XXX XXXX XXXXX XXXXXXX, X/X	00x 00′ 01.55″ S 55° 48′ 18.31″ O	00	0
00	XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 53.77″ S 55° 49′ 00.34″ O	20	2
16	CEI NIZETE FIGUEIREDO SEM RUA E SEM NÚMERO	20° 30′ 18.02″ S 55° 47′ 37.97″ O	20	2
17	CEI JARDIM INDEPENDÊNCIA XXX XXXXX XXXXXX, XX	00x 00′ 16.62″ S 55° 47′ 58.05″ O	20	2
18	XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXX XX	00x00’26.16” S 55°48’28.20” O	20	2
19	EM DONA ZEFA XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, XX	00x 00′ 29.88″ S 55° 47′ 41.94″ O	20	2
20	EM IRMÃ DULCE XXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 21.13″ S 55° 48′ 50.91″ O	20	2
21	EM XXXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX SEM RUA E SEM NÚMERO	20° 30′ 17.54″ S 55° 47′ 37.71″ O	20	2
22	X.X XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXX XXXXX, XX	00x 00′ 55.05″ S 55° 48′ 18.87″ O	20	2
23	EM JARDIM INDEPENDÊNCIA XXX XXXXX XXXXXX, XX	00x 00′ 15.06″ S 55° 48′ 00.52″ O	20	2
24	X.X XXXXXX XXXXXX XXX XXX XXXXXX, XX	00x 00′ 49.01″ S 55° 48′ 22.01″ O	20	2
25	X.X XXXXXXXXXX XXXXX DE ALBRES RUA KALIL SALAMENE 674 - ALTOS DA CIDADE	20° 29’ 54.51” S 55° 49’ 07.48” O	20	2
26	SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE XXX XXX XXXXXX, 000	00x 00′ 55.50″ S 55° 48′ 47.68″ O	20	2
27	ESF XXXXX XXXXXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 52.68″ S 55° 49′ 02.07″ O	20	2
28	CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULANCIA/REGULAÇÃO DE VAGAS XXX XXX. XXXXX, XX	00x 00′ 17.60″ S 55° 47′ 52.01″ O	20	2
29	VIGILÂNCIA/SANITÁRIA/EPIDEMIOLÓGICA VETORES/EPIDEMIOLÓGICA XXX 00 XX XXXXX, 0000	20° 29′ 06.34″ S 55° 48′ 17.06″ O	20	2
30	ESF UMBELINA XXX XXXXXX XXX XXXXXX, XX	00x 00′ 18.03″ S 55° 47′ 46.00″ O	20	2
31	ESF ARAPONGAS / NASF NÚCLEO DE APOIO DA SAÚDE DE FAMÍLIA XXX XXX, XX	00x 00′ 47.06″ S 55° 47′ 53.79″ O	20	2
32	ESF XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXX XXXXXX, XX	00x 00′ 02.68″ S 55° 47′ 59.78″ O	20	2
33	ESF ALTOS DA CIDADE RUA PROF. XXXXXXXXXXX XXXXXXX, SN	20° 29′ 51.15″ S 55° 49′ 15.94″ O	20	2
34	TEA (CENTRO DE ATENDIMENTO AOS AUTISTAS) XX. XXXXXX XXXXXXXX, 0000 (TEA)	20° 29′ 00.72″ S 55° 48′ 01.52″ O	20	2
35	ESF XXXXXXX XXXXXX XXX XXX XXXXX, XX	00x 00′ 20.72″ S 55° 48′ 51.81″ O	20	2
36	FARMÁCIA MUNICIPAL XXX XXX. XXXXX, XX	00x 00′ 50.61″ S 55° 48′ 19.65″ O	20	2
37	CEM ANASTÁCIO XXX XXX. XXXXX, XX	00x 00′ 50.61″ S 55° 48′ 19.65″ O	20	2
38	ESF ANASTÁCIO XXX XXX XXXXXX, XX	00x 00′ 49.60″ S 55° 48′ 21.63″ O	20	2
39	SAE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA XX. XXXXXX XXXXXXXX, 0000	20° 29′ 02.93″ S 55° 47′ 58.03″ O	20	2
40	SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL XX XXXX XXXXX XXXXXXX, XX	00x 00′ 57.37″ S 55° 48′ 14.07″ O	20	2
41	SERVIÇO DE CONV. FORT DE VÍNCULOS DO IDOSO RUA OITO DE MAIO ESQU TAV RAGALZI	20° 29′ 02.02″ S 55° 48′ 00.14″ O	20	2
42	CRAS/BOLSA FAMÍLIA XXXX XXXXXXX, XX	00x 00′ 56.91″ S 55° 48′ 10.47″ O	20	2
43	CREAS ANASTÁCIO XX XXXX XXXXX XXXXXXX, 000	00x 00′ 57.29″ S 55° 48′ 13.59″ O	20	2
44	E.M NOVO PROGRESSO ASSENTAMENTO MONJOLINHO – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x 00’ 32.83” S 55° 39’ 54.39” O	10	1
45	E.S.F NOVO PROGRESSO ASSENTAMENTO MONJOLINHO – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’34.61”S 55°39’53.81”O	10	1
46	E.M SÃO MANOEL ASSENTAMENTO SÃO MANOEL – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’32.40”S 55°41’31.451 O	10	1
47	E.S.F SÃO MANOEL ASSENTAMENTO SÃO MANOEL – XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’34.74”S 55°41’34.29”O	10	1
48	E.M XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’41.43”S 55°42’07.94”O	10	1
49	E.M KM 21, BR 419 (SENTIDO ANASTÁCIO/JARDIM), KM 21 - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO	20° 39’ 09.31”S 55°53’ 52.27”O	10	1
50	E.S.F XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’41.60”S 55°42’07.26”O	10	1
51	E.S.F XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XXXX XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	00x00’54.60”S 55°45’15.04”O	10	1

*Obs.: Esta tabela pode sofrer alterações, e deverá ser confirmada no momento da visita técnica, item presente do Edital.

3. A Sala de TI do Paço Municipal (Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754 - Centro, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000) será o centro de transporte de dados/voz.

4. DAS CARACTERÍSITICAS BÁSICAS DA REDE METROPOLITANA:

   1. A Arquitetura da Rede Metropolitana deverá obedecer, obrigatoriamente, os seguintes requisitos técnicos:

5. INTERLIGAÇÃO DO PONTO DE CONCENTRAÇÃO:

   1. A contratada deverá prover a interligação principal entre o ponto concentrador (Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754 - Centro, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000) para os equipamentos que compõe a estrutura do seu Backbone através de rede óptica, conectando assim a sua rede de interconexão, e que provem acesso às demais unidades da Prefeitura Municipal de Anastácio.

6. BACKBONE:

   1. A contratada deverá obrigatoriamente implantar Backbone com rota padrão, para a interconexão dos pontos remotos, caso a contratada escolha utilizar tecnologia hibrida utilizando fibra óptica e rádio a mesma deverá prover interligação das estações rádio base, utilizando-se das tecnologias disponíveis, com equipamentos de rádio 5.8 Ghz ou rádios com frequência licenciada, throughput mínimo de 250 Mbps.

   2. Para os pontos que forem atendidos via rádio e caso seja necessário à contratada deverá implantar mastro ou torre para viabilizar a visada direta entre os pontos do backbone. Sendo que o fornecimento e montagem destas estruturas (mastro / torres) serão de responsabilidade da contratada.

7. ESTAÇÕES RÁDIO BASE:

   1. Se a contratada preferir utilizar tecnologia sem fio (a mesma deverá implantar) Estações Rádio Base (ERB) operando em frequência licenciada ou na faixa de frequência de 5.15 GHz a 5.85 GHz, atendendo integralmente as especificações técnicas do edital.

   2. Todas as Estações Rádio Base e o Ponto de Concentração deverão estar conectados a um Roteador que compõe o Backbone da rede. As localizações das ERBs poderão ser definidas pela contratada.

   3. As estações Rádio Base poderão compartilhar as mesmas estruturas de mastro ou torre utilizadas para os rádios do Backbone, devendo a contratada fornecer todos os suportes necessários para a implantação dos rádios e equipamentos que compõem as estações rádio base.

   4. A contratada deverá implantar todas as estações rádio base a fim de permitir a cobertura plena de todos os pontos descritos no Item 3.3.1.

   5. Todas as conexões do Backbone de rádios até o ponto principal deverão ser conectadas via fibra óptica, não será permitido à conexão via rádio ao ponto principal (Sala de Equipamentos no Paço Municipal).

8. UNIDADES CLIENTES (CPE):

   1. Para as contratadas que fornecerem tecnologia sem fio as unidades de assinantes (CPE) remotas deverão receber sinal das estações Rádio Base dos respectivos setores ponto-multiponto, portanto, deverão ser totalmente compatíveis com os setores especificados, motivo pelo qual os equipamentos que compõem as estações rádio bases e as CPE (unidades clientes) deverão ser do mesmo fabricante; (Somente 30% das unidades Clientes poderão ser instaladas através da tecnologia via rádio)

   2. Outras tecnologias poderão ser aplicadas tais como redes metálicas (XDSL) ou redes ópticas (Gpon), nestes casos deverão ser fornecidos os equipamentos de clientes, tais como modens (XDSL) para rede metálica e (ONU) com 01 porta ethernet para a rede Gpon e roteador.

   3. Obrigatoriamente 70% da rede metropolitana deverá ser composta por rede de fibra óptica tendo a sua terminação feita dentro dos prédios das unidades relacionadas na tabela de localização, deverão ser fornecidos todos os materiais infraestruturas e equipamentos necessários para a ativação do serviço, tais como (cabos ópticos, ONU, Roteadores, cordões ópticos, etc.)

1. LOTE ÚNICO - ITEM 03 – Fornecimento em regime de comodato de central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado.

   1. A Contratada deverá fornecer em regime de comodato, 1 (uma) central telefônica hibrida (TDM/IP) equipada inicialmente com 155 ramais IP, 16 troncos analógicos, 10 troncos SIP, 30 Troncos Digitais E1 CAS, 155 aparelhos telefônicos IP, 01 software de tarifação para a capacidade total de ramais, incluindo todos os materiais e serviços para a sua instalação, ativação, testes e treinamento de usuário, deverá ser contemplado a manutenção deste sistema por todo o período do contrato, considerando SLA de atendimento para 8 horas a partir do chamado., devidamente configurado e instalado no prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Anastácio (Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 754 - Centro, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000), conforme especificações do Item 6 do Anexo II;

   2. Os ramais IP serão instalados nas unidades remotas, a quantidade de ramais para cada unidade será conforme a tabela de localização, ficando sobre a responsabilidade da CONTRATADA a implantação do ponto de rede CAT 5E a ativação do ramal (não serão aceitos conversores tipo ATA para a ativação do ramal IP).

   3. O Servidor de comunicação VOIP, substituirá a central PABX existente, sendo de inteira responsabilidade da contratada a adequação do local onde o mesmo será instalado, incluindo os hardware e software necessários.

11. LOTE ÚNICO - ITEM 04 – Fornecimento em regime de comodato de equipamento de rede Wi-FI Outdoor de alta performance para alta densidade de acessos simultâneos com software para gerenciamento de usuários tipo Captive Portal, atendendo as especificações do Marco Civil e diretrizes da LGPD, incluindo serviço de gerenciamento, manutenção, atualização e suporte técnico. Os equipamentos deverão ser instalados nas praças Parque dos Ipês e Garibaldi de Medeiros.

    1. A contratada deverá fornecer dois equipamentos de tipo Access Point OUTDOOR, devidamente instalados, um em cada praça (Parque dos Ipês e Garibaldi Medeiros), incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários tais como, poste de concreto, rack externo, para raios, aterramento, tubulações, cabos, fios, suportes e demais itens necessários para o perfeito funcionamento da solução ofertada.

    2. O sistema deverá trabalhar em modo autônomo ou através de controladora virtual e deverá suportar no mínimo 512 clientes associados ao Ponto de Acesso e uma área de abrangência de sinal em todo o perímetro das referidas praças.

    3. A Contratante fornecerá o ponto de energia elétrica no poste de concreto fornecido pela contratada, ficando a contratada responsável em efetuar as conexões de energia nos seus equipamentos, sendo a contratada a ÚNICA responsável pelo sistema de proteção desta rede elétrica.

    4. Nesta solução a contratada deverá fornecer um sistema de energia alternativa com a capacidade de manter o sistema em pleno funcionamento por um período mínimo de 4 horas para os casos de falta de energia elétrica AC.

2. DA VISTORIA, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES DE ACEITE DOS LINKS INSTALADOS.

1. Da vistoria

   1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, as LICITANTES deverão vistoriar os locais, e certificar-se da necessidade completa de materiais, infraestrutura, entre outros componentes necessários a perfeita entrega do objeto do Edital em plenas condições de funcionamento e operação. Caso haja necessidade de materiais/serviços adicionais, esses deverão ser inclusos na proposta comercial. Caso seja detectada essa necessidade após o certame licitatório, a contratada será obrigada a fornecê-los sem custos adicionais para a Prefeitura.

   2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o segundo dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

   3. Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado, devendo a vistoria obrigatoriamente ser realizada ou acompanhada pelo responsável técnico da Empresa.

   4. O agendamento da vistoria deve ser efetuado previamente pelo telefone (67) 3245 - 3540.

2. Da implantação

   1. Contratante e Contratada deverão elaborar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura do contrato, um plano conjunto de implantação gradual do link de acesso à Internet, links de interconexão, Plataforma VoIP e Appliance de Firewall de Próxima Geração – NGFW;

   2. O período de implantação total dos itens elencados neste Termo de Referência será de 30 (trinta) dias;

   3. Até a assinatura do contrato e durante o período de implantação dos links e equipamentos, poderão ocorrer mudanças de endereços dos locais de instalação constantes neste Termo de Referência. Por conta disso, no transcorrer do período de 60 dias estabelecido, o representante da Contratada e o Gestor do Contrato deverão se reunir para discutir como se dará o tratamento dessas situações, sem prejuízo à instalação total dos links;

   4. O Plano de Implantação deverá estar em conformidade com os requisitos deste Termo de Referência e seus anexos, bem como ser aprovado e assinado por ambas as partes, sendo o Contratante representado pelo Gestor do Contrato e a Contratada por seu responsável legal;

5. Toda a implantação devera ser precedida de ordem de serviços/instalação, nenhum serviço será realizado sem a devida ordem de serviço.

3. Da instalação

   1. Após a fase de implantação, a Contratada realizará a instalação dos links de interconexão, considerando as localidades listadas neste Termo de Referência, podendo haver instalação em outras unidades, respeitando-se o limite de links contratados;

   2. Para a ativação dos ramais IP a contratada implantar o ponto de rede CAT 5E devidamente certificado incluindo todos os materiais necessários, tais como canaletas, eletrodutos, caixas de passagem, espelhos, keystone, todos de acordo com as normas EIA/TIA 568 A/B;

   3. A Contratada deverá fornecer o link principal no ponto concentrador (Sala de TI – Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Anastácio/MS, CEP: 79.210-000), implementados obrigatoriamente por meio de fibra óptica;

   4. A Contratada deve ajustar seu plano de trabalho em conjunto com a equipe técnica da Contratante, de maneira a adequar os horários e procedimentos de configurações e testes.

   5. As instalações dos equipamentos deverão ser feitos de acordo com a ordem de serviços espedida pela Secretaria Municipal de Administração

4. Da configuração

   1. A contratada será responsável pela configuração dos equipamentos necessários para o correto funcionamento de todos os equipamentos e serviços fornecidos.

5. Dos testes para aceitação dos links

   1. O aceite técnico dos links instalados se dará por meio de aprovação e confirmação do efetivo acesso à Internet no link principal, teste de velocidade das interconexões, pela equipe técnica da Contratante.

6. Da alteração de endereço

   1. É facultado ao Contratante solicitar a alteração de endereço do link instalado conforme sua necessidade;

   2. Nos casos de alteração de endereço, a Contratada poderá utilizar os mesmos equipamentos do link em uso, no entanto, isso não poderá implicar no atraso da instalação do novo endereço, cujo tempo deverá ser de no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação formal encaminhada pelo Contratante para a Contratada;

   3. A visita técnica para a realização da alteração de endereço deve ser previamente agendada com o Contratante;

   4. Os links instalados em novo endereço passarão pelos mesmos testes de aceitação constantes no item 4.5.

7. Da manutenção

   1. Os serviços de manutenção dos links devem ser prestados pela Contratada, que deve atender, obrigatoriamente, as seguintes condições:

1. Todos os serviços de manutenção dos links de acesso dedicado à Internet e interconexão são de inteira responsabilidade da Contratada e devem ser efetuados desde o início até o final do contrato, bem como estar totalmente cobertos pelo pagamento mensal relativo ao fornecimento de cada um dos links de acesso, sem quaisquer custos adicionais;

2. Efetuar manutenção corretiva assim que for detectado algum mau funcionamento de enlaces e equipamentos, ou problemas em instalações feitas, de forma que voltem a funcionar perfeitamente;

3. Realizar o serviço de manutenção no local de instalação do equipamento sempre que possível. Caso seja necessário remover o equipamento, a contratada deve providenciar a sua substituição por outro idêntico ou superior, em perfeito funcionamento;

4. Responsabilizar-se por todos os técnicos que forem realizar manutenção dos links instalados;

5. Garantir que os técnicos de suporte tenham conhecimento completo sobre toda a arquitetura de rede utilizada, e de todos os equipamentos e softwares de responsabilidade da Contratada que integram a modalidade de acesso à Internet.

1. NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS:

   1. As normas da ABNT e práticas Telebrás, abaixo relacionadas, aplicam-se em complemento nas especificações deste Edital, e deverão ser observadas pela empresa contratada, de forma a estabelecer o melhor grau de qualidade para infraestrutura implantada:

26. 000-000-000 MG – Instalação de braçadeira ajustável para poste;

27. 000-000-000 – Instalação de cabos espinados;

28. 000-000-000 – Instalação de tampão para dutos vagos;

29. 000-000-000 – Procedimentos de construção de linhas de postes;

30. 000-000-000 – Instalação de ferragens e cordoalhas em postes;

31. 000-000-000 SP – Instalação de isoladores para mensageiro metálico;

32. 000-000-000 SP – Construção de sistema de aterramento em rede externa;

33. 565-520-330 SP – Instalação de tubos para isolamento de redes de telecomunicações;

34. 000-000-000 – Especificação de duto corrugado flexível e seus acessórios;

35. NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;

36. NBR 5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;

37. NBR14565 – Procedimentos básicos para elaboração de projetos de cabeamentos de telecomunicações para rede interna estruturada;

38. 235.510.600 – Projeto de Redes Telefônicas em Edifícios;

39. 235.510.614 – Procedimento de Projetos - Tubulações Telefônicas em Edifícios;

40. 000-000-000 – Classificação de produtos de telecomunicações em relação às normas da série NBR ISSO 9000;

41. 000-000-000 – Procedimento para qualificação de produtos de telecomunicações;

42. 000-000-000 – Simbologia de desenhos de projetos e registro de rede telefônica;

43. 000-000-000 – Procedimento de construção de linha de dutos de PVC;

44. 000-000-000 – Sinalização de trechos em serviços;

45. 000-000-000 – Instalação de cabos em dutos;

46. 000-000-000 – Instalação de tampão para dutos vagos;

47. 000-000-000 – Serviço de valas;

48. 000-000-000 – Projeto de proteção elétrica da rede aérea;

49. 000-000-000 – Recomposição de pavimentação;

50. 000-000-000 – Construção de linha de dutos corrugados flexíveis;

2. No caso de omissão de normas, ou dupla interpretação das relacionadas, será utilizada a norma TELEBRAS aplicável.

6. DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO

   1. Introdução

      1. O Acordo de Nível de Serviço (SLA) visa garantir que os serviços contratados sejam prestados, pela CONTRATADA, em grau mínimo de eficiência e qualidade, exigidos pela Prefeitura Municipal de Anastácio;

      2. A CONTRATADA é responsável pelo cumprimento e medição dos índices estabelecidos neste item, que serão auditados pelo Departamento de tecnologia da informação da secretaria de Planejamento e Gestão da prefeitura Municipal de Anastácio, durante todo o prazo de vigência do contrato, e que poderão ser revistos, a qualquer tempo, com vistas à melhoria ou ajustes na qualidade dos serviços prestados.

      3. Para simplificar o entendimento das regras que regem o Acordo de Nível de Serviço (SLA), segue abaixo, a tabela contendo as informações de níveis de serviço, bem como, detalhes de sua composição.

   2. Tabela de Níveis de Serviço Associado (NSA)

      1. Para o cumprimento do objeto do determinamos na tabela abaixo os parâmetros mínimos de qualidade para funcionamento:

Tipo de Ocorrência	Tempo de Atendimento
Prioridade 1 - Emergencial	Máximo de 4 (quatro) horas úteis para Resolução
Prioridade 2 - Urgente	Máximo de 8 (oito) horas úteis para Resolução
Prioridade 3 - Normal	Máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para Resolução

2. Da classificação das Ocorrências:

   1. Nível Prioridade 1 – Emergencial – Refere-se ás paralizações que afetem acima de 50% dos usuários.

   2. Nível Prioridade 2 – Urgente – refere-se às ocorrências que afetem de 10% a 50% dos usuários.

   3. Nível Prioridade 3 – Normal – refere-se às ocorrências que afetem menos de 10% dos usuários ou que não afetem a produtividade.

3. Para efeito da abertura do chamado, a contratada deverá Indicar o Help Desk ou WebSite para contato, com endereço de e-mail, número de telefone, que deverão estar disponíveis durante todo o horário comercial, sendo que o prazo para atendimento começa a contar a partir da abertura do chamado.

6. DO MONITORAMENTO DOS SERVICOS (NOC)

   1. Centro de Operação da Rede – NOC

      1. A CONTRATADA deverá manter em suas instalações, pelo menos, 01 (uma) Infraestrutura de monitoramento de rede (NOC – Network Operation Center ou Centro de Operação de Rede) ou similar, que garanta o cumprimento dos processos de Gerenciamento de Eventos.

      2. A CONTRATADA deverá contar com serviço de monitoramento durante 24 horas por dia 7 dias na semana.

      3. Todos os recursos do NOC não poderão ser compartilhados com outros clientes.

      4. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe de monitoramento que conheçam as tecnologias, escopo desta contratação, para executar a função de monitoramento e gerenciamento de eventos da infraestrutura associada aos serviços da CONTRATANTE.

      5. A CONTRATADA deverá dimensionar a equipe de monitoramento em quantidade e disponibilidade suficiente para garantir os níveis de serviço previstos.

      6. Entre as principais atividades da equipe de monitoramento estão:

1. Detectar eventos de falha na infraestrutura dos serviços contratados;

2. Prestar suporte Inicial através de procedimentos padronizados a fim de solucionar possíveis falhas nos componentes de TI que suportem os serviços contratados;

3. Escalonar eventos não resolvidos pelo suporte inicial para a equipe de Suporte Especializado da CONTRATADA a fim de solucionar a falha;

4. Gerenciar e registrar todo o ciclo de vida de um evento desde sua identificação até seu encerramento.

1. A CONTRATADA deverá disponibilizar nas dependências da CONTRATANTE, acesso ao sistema de monitoramento dos serviços de forma a permitir o acompanhamento do pleno funcionamento dos serviços contratados.

1. Gerenciamento de Eventos

   1. Um evento é uma mudança de estado a qual possui significado para o gerenciamento de um Item de Configuração ou Serviço de TI ou Telecomunicação. É o termo uso para os alertas ou notificações criadas por qualquer Serviço de TI ou Telecomunicação, Item de configuração ou ferramenta de monitoração. A ocorrência de eventos pode significar algum alerta ou a simples execução de uma rotina programada.

   2. Gerenciamento de Eventos é o Processo responsável por gerenciar Eventos durante o seu Ciclo de Vida, fazendo que as equipes corretas sejam notificadas e que as ações cabíveis sejam tomadas antes de causar impacto à organização.

   3. Para atingir os objetivos do serviço a CONTRATADA deverá executar as seguintes atividades:

1. Monitorar a ocorrência de eventos de exceções como alerta de erros de hardware e software envolvidos no objeto da contratação.

2. Reportar mensalmente a lista dos eventos que causaram maior impacto na infraestrutura da solução e propor ações para melhoria do ambiente de forma a evitar a ocorrência deste tipo de eventos.

3. Avaliar a descrição de cada evento, classificando e alocando os recursos necessários para tratamento de acordo com a gravidade do mesmo.

4. Notificar cada evento grave aos responsáveis técnicos pela solução do mesmo, sendo este responsável um terceiro ou mesmo um Analista da CONTRATANTE.

5. Realizar correlação de eventos a fim de determinar a causa raiz de eventos maiores que venham a impactar os serviços contratados

6. Revisar e reportar lições aprendidas com cada evento que venha causar impactos maiores nos serviços.

7. Manter registro de todo ciclo de vida do evento, desde sua detecção até seu encerramento.

8. Registrar a ocorrência do evento e reportar à CONTRATANTE.

1. OUTRAS EXIGÊNCIAS:

1. A entrega técnica deverá ser realizada em local a ser indicado por este órgão, por conta da fornecedora, sem gerar ônus para o contratante;

2. O prazo de entrega dos serviços deverá ser em até 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de serviço

3. A entrega do objeto deverá ser efetuada, dentro do horário de expediente, em local a ser indicado por este órgão;

3. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO:

   1. O objeto deste contrato será realizado por execução indireta sob o regime de empreitada por xxxx.

4. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

   1. O preço para a execução do objeto deste contrato é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, sendo o valor de R$_______ (_________).

   2. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente devendo a vendedora, informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da Administração nos prazo de até 30 (trinta) dias da entrega do objeto.

   3. As formas de pagamentos mencionadas no § 1º somente serão pagas mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas, por funcionários deste Município.

   4. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das comprovações de regularidade junto às fazendas públicas, federal, estadual e municipal, ainda regularidade junto ao FGTS e junto a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;

   5. O critério de reajuste dos preços contratados será com base no Inciso XI do Art. 40, da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, e no mesmo percentual e data dos reajustes determinados pelo órgão competente do Governo Federal, ou da variação efetiva do custo da produção e preços atuais de mercado local ou regional, mediante pesquisa de preços, ou ainda na variação mensal do (IBGE).

   6. Ocorrendo atraso no pagamento, desde que este não decorra de ato ou fato atribuível à contratada, aplicar-se-á o índice IPCA (IBGE), a título de compensação financeira, que será o produto resultante do mesmo índice do dia anterior ao pagamento, multiplicado pelo número de dias de atraso do mês correspondente, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

   7. O preço contratado compreende todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária a que sujeito.

   8. Caso se faça necessária a retificação de fatura por culpa da Xxxxxxxxxx, o prazo terá sua contagem suspensa até a data de reapresentação da fatura ao órgão, isenta de erros, dando-se, então, prosseguimento à contagem.

5. CLÁUSULA QUARTA - O PRAZO:

   1. O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

6. CLÁUSULA QUINTA - DA DESPESA:

   1. As despesas decorrentes da execução do objeto do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, utilizando-se de recursos financeiros próprios do município:

14.01 – Secretaria Municipal de Orçamento e finanças

04129084005 – Modernização da estrutura de arrecadação

33.90.39.00-100000 – outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01. 04129084005.3390.39.00-100000 – F 357 – R$ _________

06.01 – Secretaria Municipal de Educação

12361202060 – Manutenção das atividades da SEMED

33.90.39.00-100000 – outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01.04122052010.3390.39.00-100000 – F106 – R$ __________

07.01 – Secretaria Municipal de Saúde

10301092077– Ações de Atenção Integral a Saúde

33.90.39.00-102000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Código Geral – 04.01.10301092077.3390.39.00-102000 – F 101 R$_________

33.90.39.00-114009 – Outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01.10301092077.3390.39.00-102000 – F 103 R$ ________

33.90.39.00-114012 – Outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01. 10301092077.3390.39.00-114012 – F 105 R$ _______

08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

0812226211 – Bloco de Gestão da SUAS

33.90.39.00-100000 – outros serviços de terceiros – Xxxxxx Xxxxxxxx

Código Geral – 04.01.04122052010.3390.39.00-100000 – F93 – R$ _________

E demais dotações que por motivo de força maior as substituir

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

2. Constituem obrigações da Contratada, além das demais previstas neste Contrato ou dele decorrentes:

   1. O prazo para o serviço de interligação, configuração e pleno funcionamento de todos os pontos, é de até 60 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

   2. A implantação dos serviços contratados em cada um dos pontos somente poderá ser iniciada após a comprovação, por parte da equipe técnica da Prefeitura, de que as soluções tecnológicas da Contratada atendem aos requisitos técnicos destas especificações básicas.

   3. Nenhum cabo UTP deverá passar junto a cabos de energia, devendo haver separação física entre eles.

   4. Após a conclusão da presente etapa de instalação dos serviços, a contratada deverá apresentar como condição para recebimento do objeto documentação técnica da solução (asbuilt), contendo: topologia física e lógica da rede, descrição de equipamentos e circuitos de comunicação de dados, descrição dos níveis mínimos de serviços contratados, dados para abertura de chamados de suporte técnico. Essa condição é indispensável para os itens desse edital.

   5. Ter autorizações dos órgãos competentes para a prestação dos serviços e utilização dos postes onde será lançada a fibra, com projeto devidamente aprovado pelo órgão competente.

3. Sobre a recepção interna do sinal:

   1. Ficara a cargo da CONTRATADA o fornecimento dos equipamentos internos que garantam a chegada do sinal até a área interna do local.

   2. Todos os equipamentos em comodato devem seguir o padrão 110/220V.

   3. A manutenção e troca de todos os equipamentos, cabos e periféricos danificados pertencentes a infraestrutura da CONTRATADA necessários ao funcionamento dos serviços são de responsabilidade da CONTRATADA.

   4. Os equipamentos em comodato são de uso exclusivo da CONTRATANTE.

   5. Se necessário à instalação por parte da CONTRATADA de mais algum equipamento além do conversor óptico nos setores (exceto o ponto concentrador no Setor de Tecnologia), o equipamento deve possuir interface ethernet 10/100 Full Duplex ou 10/100/1000 de auto negociação.

   6. O ponto (setor) concentrador de todo o tráfego recebido e gerado para o restante da rede e instalado no setor da Tecnologia da Informação deve possuir Interface Ethernet 10/10/1000 de auto negociação e módulo SFP de capacidade igual ou superior a 1,25Gb.

   7. O ponto concentrador (Setor de Tecnologia da Informação) deve ter banda alocada disponível de no mínimo 1Gbps.

   8. A banda alocada deve respeitar 98,5% de qualidade anual de cada ponto individual.

   9. A tecnologia de acesso a ser implantada no projeto deverá utilizar materiais não susceptíveis a propagação de fogo, sobretudo aqueles para uso interno.

   10. A migração de circuitos do atual modelo e a instalação de equipamentos poderão ocorrer, a pedido da Prefeitura, fora do período de expediente (07:00h às 17:00h), de modo a minimizar eventuais impactos aos ambientes computacionais.

   11. Todo o processo de instalação e implantação dos serviços será acompanhado e supervisionado pelo Setor de Tecnologia da Prefeitura, à qual a contratada deverá se reportar antes de qualquer ação e decisão referente à implantação da solução.

   12. Todos os custos com realização de canalização, entradas, tubulações, suportes e periféricos, compreendendo todo o percurso de infraestrutura de cabeamento, desde o centro de roteamento da CONTRATADA até o conversor óptico ou roteador a ser instalado na Prefeitura, demais Secretarias e Setores é de responsabilidade da Contratada.

   13. Os custos pelo uso destes equipamentos ou linhas, e sua manutenção, devem estar compreendidos no valor da mensalidade.

   14. Conversores ópticos com interface Ethernet 10/100/1000 e capacidade de até 1Gbps de tráfego.

1. CLÁUSULA SETIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

   1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;

   2. Fornecer e colocar à disposição da Contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do fornecimento;

   3. Proporcionar condições para a boa consecução do objeto deste Contrato;

   4. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato;

   5. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

   6. Fiscalizar o presente Contrato através do Órgão competente;

   7. Acompanhar a entrega dos materiais efetuada pela Contratada, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão da entrega.

   8. Espedir a ordem de serviços de acordo com a necessidade e planenjamento da administração municipal.

2. CLÁUSULA OITAVA – DA ENTREGA E RECEBIMENTO:

   1. Contratação de Empresa especializada para prestação dos serviços de fornecimento de link dedicado de internet no setor de Prédio do Paço Municipal e serviços de instalação/montagem e locação de fibras ópticas para a interligação de determinados pontos da prefeitura às demais secretarias, departamentos e unidades do município e manutenção dos mesmos, a fim de transportar os dados do link dedicado e servidores internos

   2. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

   3. As despesas relativas à entrega do objeto correrão por conta exclusiva da contratada.

   4. Especificar na Nota Fiscal: preço unitário, inclusive os centavos, incluídas todas as taxas, impostos, frete, e demais despesas.

   5. Os fornecimentos dos materiais deste Contrato devem-se fazer acompanhado da Nota Fiscal/Fatura discriminativa para a efetivação de sua entrega.

   6. Relativamente ao disposto na presente cláusula, aplicam-se, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

3. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

   1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, a CONTRATADA estará sujeita as sanções definidas nesta Cláusula.

   2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do instrumento de contrato, a Contratante poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa sobre a parcela inadimplida do contrato.

   3. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a CONTRATADA se sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na legislação vigente.

   4. A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito e quando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somente até a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não se verifique a adequação da conduta por parte da CONTRATADA, após o que deverão ser aplicadas sanções de grau mais significativo.

   5. São exemplos de infração administrativa penalizáveis, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, Lei Municipal 1159/2019:

1. Inexecução total ou parcial do contrato;

2. Apresentação de documentação falsa;

3. Comportamento inidôneo;

4. Fraude fiscal;

5. Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou no Contrato.

6. As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infração cometida e prejuízos causados à administração ou a terceiros.

7. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, com percentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas as principais situações previstas, não eximindo de outras equivalentes que surgirem, conforme o caso:

Item	Descrição da Infração	Grau	Multa
1	Executar a entrega incompleta, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência.	2	0,4% por dia
2	Recusar-se a executar as determinações feitas pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência;	4	1,6% por dia
3	Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os fornecimentos dos bens adquiridos, por dia e por unidade de atendimento;	5	3,2% por dia
4	Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência.	5	3,2% por dia
5	Permitir situação que crie a possibilidade ou cause danos físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência.	6	4,0% por dia
6	Inexecução total do contrato;	10	10%
Para os itens a seguir, deixar de:
7	Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.	1	0,2% por dia
8	Iniciar a entrega nos prazos estabelecidos, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por item, por ocorrência.	2	0,2% por dia
9	Ressarcir o órgão por eventuais danos causados por sua culpa;	2	0,4% por dia
10	Cumprir quaisquer dos itens do Termo de Referência e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.	3	0,8% por dia
11	Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO, por ocorrência;	3	0,8% por dia

• Incide sobre a parte inadimplida.

8. As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

9. Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será considerada inexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

10. As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.

11. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior ou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e sempre a critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

12. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO: A rescisão do contrato poderá ser:

    1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;

    2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

    3. Judicial, nos termos da legislação;

    4. A Contratada reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal nº 8.666/93.

    5. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO

    1. Fica o presente contrato para todos os efeitos de Direitos, vinculado ao Edital do Pregão Presencial nº 018/2021.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS

    1. Aos casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão aplicáveis a Legislação pertinente a espécie, nos termos do inciso XII do Art. 55 da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES:

    1. O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos na legislação pertinente, para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações.

    2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste Contrato deverá ser feita mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO:

    1. Dentro do prazo regulamentar, o Contratante providenciara a publicação em resumo, do presente contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO:

    1. O foro do presente contrato será o da Comarca da cidade de Anastácio - MS, excluído qualquer outro.

E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado firmam o presente instrumento, com 02 (duas) cópias de igual teor, as partes contratantes e duas testemunhas que a tudo assistiram.

ANASTÁCIO - MS, ____ de ____________________ de 2021.

________________________ ___________________

XXXXX XXXXX XX XXXXXX CONTRATADA

Prefeito Municipal