MUNICIPIO DA VILA DE ALTO MOLOCUE CONSELHO MUNICIPAL

MUNICIPIO DA VILA DE ALTO MOLOCUE

CONSELHO MUNICIPAL

Documento de Concurso

Concurso Publico Nr. 900450000/CP/03/2023

Contratação de empreitada de Obras para construção de Sanitário Público no Mercado Central no Bairro Central

Volume 1 de 4

Município da Vila de Alto Molócuè

31 de Janeiro de 2023

Documento de Concurso Padrão

Sumário

Documento de Concurso: Solicitação de Propostas - Pequenas Obras (Processo de Concurso de Um Envelope)

PARTE 1 - PROCEDIMENTOS DO CONCURSO

Secção I. Instruções aos Concorrentes (IAC¹)

Esta secção fornece informações para ajudar os concorrentes na preparação das suas Propostas. Baseia-se num Concurso de um envelope. Incluem-se igualmente informações sobre a apresentação, abertura e avaliação das Propostas e sobre a adjudicação dos Contratos. A Secção I contém disposições que devem ser utilizadas sem modificações.

Secção II - Folha de Dados do Concurso (FDC²)

Esta Secção inclui disposições específicas para cada concurso e que complementam a Secção I, Instruções aos Concorrentes.

Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação

Esta Secção especifica os critérios para determinar a Proposta Mais Vantajosa.

Secção IV - Formulários de Concurso

Esta Secção inclui os formulários para a apresentação da Proposta, Mapa de Quantidades a serem preenchidos pelo Concorrente e apresentados como parte da sua Proposta.

Secção V - Países Elegíveis

Esta Secção contém informações relativas aos países elegíveis.

Secção VI - Fraude e Corrupção

Esta Secção inclui as disposições relativas a fraude e corrupção que se aplicam a este Concurso.

PARTE 2 - REQUISITOS DAS OBRAS

Secção VII - Requisitos das Obras

Esta Secção contém as Especificações, os Desenhos, e informações suplementares que descrevem as Obras a serem adjudicadas. Os Requisitos das Obras incluem também os requisitos ambientais e sociais (A&S) (incluindo os requisitos relativos a Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS)) que devem ser implementados pelo Empreiteiro na execução das Obras.

PARTE 3 - CONDIÇÕES CONTRATUAIS E FORMULÁRIOS CONTRATUAIS

Secção VIII - Condições Gerais do Contrato (CGC)

Esta secção inclui as cláusulas gerais a serem aplicadas em todos os contratos. O texto das cláusulas nesta Secção não deverá ser modificado.

Secção IX - Condições Particulares do Contrato (CPC)

Esta Secção consiste nas Condições Particulares do Contrato, que contêm disposições específicas do contrato. O conteúdo desta secção modifica ou complementa as Condições Gerais, devendo ser preparado pelo Dono da Obra.

Secção X - Formulários Contratuais

Esta secção contém a Carta de Aceitação, Acordo Contratual e outros formulários relevantes.

Anúncio Específico de Concurso

Nr. 900450000/CP/03/2023

País: Moçambique

Nome do Contrato: Contratação para empreitada de Obra para construção do Sanitário Publico no Mercado Cenral no bairro Central

Nº de referência SDP: (2021 – 2115)

O Município da Vila de Alto Molócuè (CMVAM) celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Publica (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato para :

Contratação para empreitada de Obra para construção de Sanitário Público no Mercado Central no bairro Central

O Município da Vila de Alto Molócuè convida Empreiteiros de Obras Públicas e de Construção Civil detentoras do Alvará da 4ª Classe , I Categoria e Sub-Categoria 1ª. a 14ª. com qualificações jurídicas, técnicas, económico-financeira, e regularidade fiscal comprovada e elegíveis, a apresentarem propostas seladas para a trabalhos de Reabilitação das Ruas acima identificadas, num único contrato.

Os empreiteiros interessados e elegíveis devem ser apresentadas em envelopes selados, com a descrição clara dos Lotes a que concorre e deverão incluir entre outros os seguintes documentos válidos e legais: (i) Cadastro da UFSA; (ii) Alvará conforme indicado no paragrafo 2, (iii) Certificado de Quitação das Finanças; (iv) Certidão de Segurança Social; (v) Certidão do INE; (vi) pelo menos 03 cartas abonatórias de contratos satisfatoriamente executados nos últimos 5 anos entre outros documentos, conforme indicado no Documento de Concurso, Volume 1 de 4.

As Propostas deverão apresentar a Declaração de Garantia da Proposta devidamente carimbada e assinada pelo representante do empreiteiro com poderes para o efeito e autenticada pelo notário, conforme o modelo constante do Documento de Concurso.

O Processo será conduzido através de concurso competitivo usando Solicitação de Propostas (Request For Bids), conforme especificado no "Regulamento de contratação para mutuários IPF - Contratação para Financiamento de Projectos de Investimento" de 24 de Novembro de 2020 ("Regulamento de Aquisições") e está aberto a todos os empreiteiros elegíveis, conforme definido nos Regulamento de aquisições, conjugando com o Regulamento de Contratações Publicas, aprovado através do Decreto No 15/2016 de 08 de Março (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado).

Os empreiteiros elegíveis interessados podem obter informações adicionais junto a UGEA do Município da Vila da Maganja da Costa, Att: Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Email: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e inspecionar o documento de concurso durante o horário de expediente, das 8H00 as 15H00 no endereço indicado abaixo. Os documentos de concurso poderão ser baixadas através do website: xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx ou solicitados em formato digital (pdf) na UGEA do Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè

Para efeitos de criação de base de dados do concurso para envio de informações relativas ao processo de contratação, os empreiteiros interessados deverão manifestar o interesse em participar no concurso, devendo para o efeito, enviar uma carta, contendo os contactos completos e endereços de email do concorrente. O CMVAM não se responsabilizá pelo não envio de informações do concurso, por falta de envio da carta por parte dos empreiteiros.

A visita ao local das obras é obrigatória e esta prevista para ser realizada no dia 16 de Fevereiro de 2023, com início às 10H00. A Concentração dos empreiteiros será no Edifício Sede do CMVAM

As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até 10:00h do dia 10 de Março de 2023. As propostas atrasadas e electrónicas serão rejeitadas. As propostas serão abertas em público na presença dos representantes dos empreiteiros e de qualquer pessoa interessada. A entrega das Propostas será no endereço abaixo indicado.
"Chama-se a atenção para os Regulamento de aquisições que exigem que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária bem-sucedida do concorrente, como parte do Anúncio de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no documento de concurso."

O endereço acima referido é:

Data de Encerramento: 10 de Marco de 2023

Hora: 10H00

Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè

Endereço: Rua da Pista Velha, bairro Mumahi

Local da Abertura das Propostas: Sala de Sessões do Conselho Municipal

Horas de Abertura das Propostas: 10:15 Horas

Solicitação de Propostas

SDP No: Nr. 900450000/CP/03/2023

Projecto: Contratação para empreitada de Obra para construção de Sanitário Público no Mercado Central no bairro Central

Contratante: Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè

País: Moçambique

Emitido em: 31 de Janeiro de 2023

Solicitação de Propostas

Pequenas Obras

(Processo de Concurso de Um Envelope, Concurso Publico)

Contratação de:

Empreitada de Obras para: Construção de Sanitário Público no Mercado Central

SDP N.º: Nr. 900450000/CP/03/2023

Projecto: Construção de Sanitário Público no Mercado Central

Dono da Obra: Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè

País: Moçambique

Emitida em:31 de Janeiro de 2023

Documento de Concurso Padrão

Índice

Parte 1 - Procedimentos do Concurso 3

Secção I - Instruções aos Concorrentes 5

Secção II - Folha de Dados do Concurso (FDC) 37

Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 47

Secção IV - Formulários de Concurso 67

Secção V - Países Elegíveis 123

Secção VI - Fraude e Corrupção 125

PARTE 2 - REQUISITOS DAS OBRAS 129

Secção VII - Requisitos das Obras 131

Parte 3 - Condições Contratuais e Formulários Contratuais 141

Secção VIII - Condições Gerais do Contrato 142

Secção IX - Condições Particulares do Contrato 195

Secção X - Formulários Contratuais 201

Parte 1 - Procedimentos do Concurso

Secção I - Instruções aos Concorrentes

Índice

A. Disposições Gerais 7

1. Âmbito da Proposta 7

2. Origem dos Fundos 8

3. Fraude e Corrupção 8

4. Concorrentes Elegíveis 9

5. Materiais, Equipamento e Serviços Elegíveis 11

B. Conteúdo do Documento de Concurso 12

6. Secções do Documento de Concurso 12

7. Esclarecimentos sobre o Documento de Concurso, Visita ao Local das Obras, Reunião Pré-Concurso 12

8. Alterações ao Documento de Concurso 14

C. Preparação de Propostas 14

9. Custo da Proposta 14

10. Língua da Proposta 14

11. Documentos que Compõem a Proposta 14

12. Carta Proposta e Anexos 15

13. Propostas Alternativas 15

14. Preços e Descontos da Proposta 16

15. Moedas da Proposta e Pagamento 17

16. Documentos que Compõem a Proposta Técnica 17

17. Documentos que Estabelecem a Elegibilidade e Qualificações do Concorrente 18

18. Prazo de validade das Propostas 18

19. Garantia de Proposta 19

20. Formato e Assinatura da Proposta 21

D. Entrega e Abertura de Propostas 21

21. Selagem e Marcação de Propostas 22

22. Prazo para a Apresentação de Propostas 22

23. Propostas Tardias 23

24. Retirada, Substituição e Modificação de Propostas 23

25. Abertura de Propostas 23

E. Avaliação e Comparação das Propostas 25

26. Confidencialidade 25

27. Esclarecimento de Propostas 25

28. Desvios, Reservas e Omissões 25

29. Determinação de Adequação 26

30. Deficiências Admissíveis 26

31. Correcção de Erros Aritméticos 27

32. Cancelado 27

33. Cancelado 28

34. Subempreiteiros 28

35. Avaliação de Propostas 28

36. Comparação de Propostas 29

37. Propostas Anormalmente Baixas 29

38. Propostas Desequilibradas 30

39. Qualificação do Concorrente 30

40. Proposta Mais Vantajosa 31

41. Direito do Dono da Obra de Aceitar Qualquer Proposta e de Rejeitar Qualquer Proposta ou Todas as Propostas 31

42. Prazo Suspensivo 31

43. Notificação de Intenção de Adjudicação 31

F. Adjudicação do Contrato 32

44. Critérios de Adjudicação 32

45. Notificação da Adjudicação 32

46. Prestação de Informações por parte do Dono da Obra 33

47. Assinatura do Contrato 34

48. Garantia de Boa Execução 34

49. Conciliador 34

50. Reclamações 35

Secção I - Instruções aos Concorrentes

Disposições Gerais
Âmbito da Proposta	Em ligação com o Aviso de Concurso - Solicitação de Propostas (SDP), especificado na Folha de Dados do Concurso (FDC), o Dono da Obra, tal como especificado na FDC, emite o presente documento de concurso para a contratação de Obras, tal como especificado na Secção VII, Requisitos das Obras. O nome, identificação e número de lotes (contratos) desta SDP encontram-se especificados na FDC.
	Ao longo do presente Documento de Concurso: o termo “por escrito” significa comunicado por escrito (por exemplo, por correio, correio electrónico, fax, incluindo se especificado na FDC, distribuído ou recebido através do sistema de aquisições electrónicas utilizado pelo Dono da Obra) com comprovativo de recepção; se o contexto assim o exigir, “singular” significa “plural” e vice-versa; e “Dia” significa dia de calendário, salvo especificação em contrário como “Dia Útil”. Um Dia Útil é qualquer dia que seja um dia de trabalho oficial do Mutuário. Exclui os feriados públicos oficiais do Mutuário. “A&S” significa ambiental e social (incluindo Exploração e Abuso Sexual [EAS], e Assédio Sexual [AS]); “Exploração e Abuso Sexual” “(EAS)” significa o seguinte: “Exploração Sexual” é definida como qualquer abuso real ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, diferenças de poder ou confiança, para fins sexuais, incluindo, sem limitação, lucrar monetariamente, social ou politicamente com a exploração sexual de outrem; “Abuso Sexual” é definido como a intrusão física de natureza sexual efectiva ou ameaçada, seja por meio da força ou em condições desiguais ou coercivas. “Assédio Sexual” “(AS)” é definido como avanços sexuais indesejados, pedidos de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual por parte do pessoal do Empreiteiro com o pessoal de outros empreiteiros, subempreiteiros ou pessoal do Dono da Obra; “Pessoal do Empreiteiro” é o definido na Sub- Cláusula 1 (ii) das Condições Gerais do Contrato; e “Pessoal do Dono da Obra” é o definido na subcláusula 1 (nn) das Condições Gerais de Contrato CGC. Uma lista não exaustiva de (i) comportamentos que constituem EAS e (ii) comportamentos que constituem AS é anexada ao formulário do Código de Conduta na Secção IV.
Origem dos Fundos	O Mutuário ou Beneficiário (adiante designado por “Mutuário”) especificado na FDC recebeu ou solicitou financiamento (adiante designado por “fundos”) do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento ou da Associação Internacional de Desenvolvimento (adiante designados por “o Banco”) num montante especificado na FDC, para o projecto designado na FDC. O Mutuário pretende aplicar uma parte dos fundos para pagamentos elegíveis ao abrigo do(s) contrato(s) para o(s) qual/is o presente Documento de Concurso é emitido.
	O pagamento pelo Banco será efectuado somente a pedido do Mutuário e mediante aprovação do Banco, e estará sujeito, para todos os efeitos, aos termos e condições do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento). O Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) proíbe o saque de fundos da conta do Empréstimo para efeitos de quaisquer pagamentos a pessoas ou entidades, ou para qualquer importação de bens, equipamento, instalações ou materiais se o referido pagamento ou importação for proibido por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Nenhuma outra entidade para além do Mutuário detém qualquer direito decorrente do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) ou pode ter qualquer pretensão aos recursos do Empréstimo (ou outro financiamento).
Fraude e Corrupção	O Banco exige a observância das Directrizes Anti-Corrupção do Banco e das suas políticas e procedimentos de sanções em vigor, tal como estabelecido no Quadro de Sanções do GBM¹, tal como mencionado na Secção VI. Nos demais termos dessa política, os Concorrentes deverão permitir e fazer com que os seus agentes (declarados ou não), subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários, permitam ao Banco inspeccionar todas as contas, registos e outros documentos relacionados com qualquer processo de selecção inicial, processo de pré-qualificação, apresentação da proposta, e execução do contrato (em caso de adjudicação), e tê-los auditados por auditores designados pelo Banco.
Concorrentes Elegíveis	Um Concorrente pode ser uma empresa que seja uma entidade privada, uma empresa ou instituição pública sujeita à IAC 4.6, ou qualquer combinação das mesmas na forma de um Consórcio ao abrigo de um acordo existente ou com a intenção de celebrar tal acordo, substanciada por uma carta de intenções. No caso de um consórcio, todos os membros serão solidariamente responsáveis pela execução do Contrato na sua totalidade, de acordo com os termos do Contrato. O Consórcio nomeará um Representante que terá autoridade para conduzir todos as operações por e em nome de todos e quaisquer membros do Consórcio durante o processo de Concurso e, no caso de o Contrato ser adjudicado ao Consórcio, durante a execução do mesmo. A menos que especificado na FDC, não há limite para o número de membros de um Consórcio.
	Um Concorrente não deve ter um conflito de interesses. Todos os Concorrentes que se considerem estar em conflito de interesses devem ser desqualificados. Um Concorrente pode ser considerado como tendo um conflito de interesses para efeitos deste Concurso, se o Concorrente: controlar directa ou indirectamente, for controlado por ou estiver sob controlo comum com outro Concorrente; ou receber ou tiver recebido qualquer subsídio directo ou indirecto de outro Concorrente; ou tiver o mesmo representante legal que outro Concorrente; ou tiver uma relação com outro Concorrente, directa ou através de terceira parte em comum, que o coloque em posição de poder influenciar a Proposta de outro Concorrente, ou influenciar as decisões do Dono da Obra relativamente a este Concurso; ou ou qualquer das suas afiliadas tiver participado como consultor na preparação do projecto ou das especificações técnicas das obras que são objecto da Proposta; ou ou qualquer uma das suas afiliadas tiver sido contratada (ou for proposta a sua contratação) pelo Dono da Obra ou pelo Mutuário como Fiscal da Obra para a implementação do Contrato; estiver a fornecer bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou directamente relacionados com serviços de consultoria para a preparação ou implementação do projecto especificado na FDC IAC 2.1 que forneceu ou tenham sido fornecidos por qualquer afiliada que directa ou indirectamente controlar, é controlada por, ou estiver sob controlo comum com essa empresa; tiver uma relação comercial ou familiar próxima com um profissional do Mutuário (ou da agência de execução do projecto, ou de um beneficiário de uma parte do empréstimo) que (i) esteja directa ou indirectamente envolvido na preparação do Documento de Concurso ou especificações do Contrato, e/ou no processo de avaliação da Proposta de tal Contrato; ou (ii) venha a estar envolvido na implementação ou supervisão de tal Contrato, a menos que o conflito decorrente de tal relação tenha sido resolvido de uma forma aceitável para o Banco durante o processo de concurso e execução do Contrato.
	Uma empresa que seja Concorrente (quer individualmente ou como membro de um Consórcio) não poderá participar em mais do que uma Proposta, excepto no caso de serem permitidas Propostas alternativas. Isto inclui a participação como Subempreiteiro em outras Propostas. Uma participação nestas condições resultará na desqualificação de todas as Propostas em que a empresa estiver envolvida. Uma empresa que não seja Concorrente, nem membro de um Consórcio, pode participar como subempreiteiro em mais do que uma Proposta.
	Um Concorrente pode ter qualquer nacionalidade, sujeito às restrições previstas na IAC 4.8. Um Concorrente será considerado como tendo a nacionalidade de um determinado país no caso de se constituir ou registar e operar em conformidade com as disposições das leis vigentes nesse país, conforme evidenciado pelos seus estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e os seus documentos de registo, conforme o caso. Este critério aplica-se igualmente à determinação da nacionalidade dos subempreiteiros ou subconsultores propostos para qualquer parte do Contrato.
	Um Concorrente que tenha sido sancionado pelo Banco, nos termos das Directrizes Anti-Corrupção do Banco, de acordo com as suas políticas e procedimentos de sanções em vigor, conforme estabelecido no Quadro de Sanções do GBM, como mencionado no parágrafo 2.2 d. da Secção VI, não será elegível para a pré-qualificação para, ser pré-seleccionado para, concorrer a, fazer uma proposta para ou receber a adjudicação de um contrato financiado pelo Banco ou beneficiar de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou não, durante o período de tempo que o Banco tiver determinado. A lista de empresas e indivíduos excluídos está disponível no endereço electrónico especificado na FDC.
	Os Concorrentes que sejam empresas ou instituições públicas no País do Dono da Obra só podem ser elegíveis para concorrer e ter a adjudicação de um Contrato(s) se puderem estabelecer, de uma forma aceitável para o Banco, que (i) são jurídica e financeiramente autónomos (ii) operam ao abrigo do direito comercial, e (iii) não estão sob supervisão do Dono da Obra.
	Um Concorrente não deverá estar sob suspensão de participar em concursos pelo Dono da Obra como resultado da execução de uma Declaração de Garantia de Proposta.
	As empresas e indivíduos podem ser inelegíveis se, conforme indicado na Secção V e (a) por lei ou regulamento oficial, o país do Mutuário proibir as relações comerciais com esse país, desde que o Banco esteja convencido de que essa exclusão não impede a concorrência efectiva para o fornecimento de bens ou a contratação de obras ou serviços necessários; ou (b) por um acto de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir qualquer importação de bens ou contratação de obras ou serviços desse país, ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa ou entidade desse país. Quando as Obras são executadas para além das fronteiras jurisdicionais (e mais de um país é Mutuário e está envolvido na aquisição), então a exclusão de uma empresa ou indivíduo com base na IAC 4.8 (a) acima, por qualquer país, pode ser aplicada a essa aquisição através de outros países envolvidos, se o Banco e os Mutuários envolvidos na aquisição concordarem. O Concorrente deverá fornecer ao Dono da Obra uma prova documental de elegibilidade satisfatória, conforme solicitado pelo Dono da Obra de forma razoável. Uma empresa que esteja sujeita a uma sanção de exclusão, por parte do Mutuário, da adjudicação de um contrato é elegível para participar nesta aquisição, a menos que o Banco, a pedido do Mutuário, esteja convencido de que a exclusão: está relacionada com fraude ou corrupção; e se seguiu um procedimento administrativo ou processo judicial equitativo
Materiais, Equipamento e Serviços Elegíveis	Os materiais, equipamento e serviços a serem fornecidos ao abrigo do Contrato e financiados pelo Banco podem ter a sua origem em qualquer país, sujeito às restrições especificadas na Secção V, Países Elegíveis, e todas as despesas ao abrigo do Contrato não devem contrariar tais restrições. A pedido do Dono da Obra, os Concorrentes podem ser obrigados a fornecer provas da origem dos materiais, equipamento e serviços.
Conteúdo do Documento de Concurso
Secções do Documento de Concurso	O Documento de Concurso consiste nas Partes 1, 2, e 3, que incluem todas as secções detalhadas abaixo, devendo ser lido em conjunto com quaisquer adendas emitidas em conformidade com a IAC 8. PARTE 1 Procedimentos do Concurso Secção I - Instruções aos Concorrentes (IAC) Secção II - Folha de Dados do Concurso (FDC) Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Secção IV - Formulários de Concurso Secção V - Países Elegíveis Secção VI - Fraude e Corrupção PARTE 2 Requisitos das Obras Secção VII - Requisitos das Obras PARTE 3 Condições Contratuais e Formulários Contratuais Secção VIII - Condições Gerais do Contrato (CGC) Secção IX - Condições Particulares do Contrato (CPC) Secção X - Formulários Contratuais
	O Aviso de Concurso - Solicitação de Propostas (SDP), emitido pelo Dono da Obra, não faz parte deste Documento de Concurso.
	A menos que seja obtido directamente junto do Dono da Obra, o Dono da Obra não é responsável pela integridade do documento de concurso, pelas respostas aos pedidos de esclarecimento, pela acta da reunião pré-concurso (se houver), ou pelas Adendas ao Documento de Concurso, de acordo com a IAC 8. Caso exista alguma contradição, os documentos obtidos directamente do Dono da Obra serão os válidos.
	O Concorrente deve examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações no Documento de Concurso e fornecer juntamente com a sua Proposta toda a informação e documentação exigida pelo documento de concurso.
Esclarecimentos sobre o Documento de Concurso, Visita ao Local das Obras, Reunião Pré-Concurso	Um Concorrente que necessite de qualquer esclarecimento em relação ao documento de concurso deverá contactar o Dono da Obra por escrito no endereço do Dono da Obra especificado na FDC ou levantar as suas questões durante a reunião pré concurso, se previsto de acordo com a IAC 7.4. O Dono da Obra responderá por escrito a qualquer pedido de esclarecimentos, desde que tal pedido seja recebido antes do prazo para apresentação de Propostas dentro de um período especificado na FDC. O Dono da Obra enviará cópias da sua resposta a todos os Concorrentes que tenham adquirido o Documento de Concurso de acordo com a IAC 6.3, incluindo uma descrição da questão, mas sem identificar a sua fonte. Se assim for indicado na FDC, o Dono da Obra publicará também de imediato a sua resposta na página de internet identificada na FDC. Se o esclarecimento resultar em alterações aos elementos essenciais do Documento de Concurso, o Dono da Obra alterará o Documento de Concurso seguindo o procedimento previsto na IAC 8 e na IAC 22.2.
	O Concorrente é aconselhado a visitar e examinar o Local das Obras e as suas imediações para obter por si mesmo, e sob a sua própria responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para preparar a proposta e celebrar um contrato de construção das Obras. Os custos da visita ao Local das Obras serão a expensas do próprio Concorrente.
	O Dono da Obra concederá permissão ao Concorrente e qualquer dos seus funcionários ou agentes para entrar nas suas instalações e terrenos para efeitos da referida visita, mas apenas na condição expressa de que o Concorrente, os seus funcionários e agentes isentem e indemnizem o Dono da Obra e os seus funcionários e agentes de e contra toda a responsabilidade em relação à mesma, sendo responsáveis pela morte ou danos pessoais, perda ou danos materiais, e quaisquer outras perdas, danos, custos e despesas incorridas como resultado da inspecção.
	Se assim for especificado na FDC, o representante designado do Concorrente é convidado a participar na Reunião Pré-Concurso e/ou a fazer uma visita ao Local das Obras. O objectivo da reunião será esclarecer questões e responder a perguntas sobre qualquer assunto que possa ser levantado nessa fase.
	Solicita-se ao Concorrente, que apresente quaisquer questões por escrito, que deverão chegar ao Dono da Obra o mais tardar uma semana antes da reunião.
	A acta da reunião pré-concurso, se aplicável, incluindo o texto das perguntas feitas pelos Concorrentes, sem identificação da fonte, e as respostas dadas, juntamente com quaisquer respostas preparadas após a reunião, serão imediatamente transmitidas a todos os Concorrentes que tenham adquirido o documento de concurso de acordo com a IAC 6.3. Qualquer modificação ao documento de concurso que possa tornar-se necessária como resultado da reunião pré-concurso será feita pelo Dono da Obra exclusivamente através da emissão de uma adenda de acordo com a IAC 8 e não através da acta da reunião pré-concurso. A não comparência na reunião pré-concurso não constituirá causa para a desqualificação de um Concorrente.
Alterações ao Documento de Concurso	Em qualquer altura antes do prazo para apresentação de Propostas, o Dono da Obra pode alterar o Documento de Concurso através da emissão de adendas.
	Qualquer adenda emitida fará parte do documento de concurso e será comunicada por escrito a todos os que tenham obtido o documento de concurso junto do Dono da Obra, em conformidade com a IAC 6. O Dono da Obra deverá também publicar prontamente a adenda na página de internet do Dono da Obra, em conformidade com a IAC 7.1.
	A fim de dar aos potenciais Concorrentes um prazo razoável para terem em conta uma adenda na preparação das suas Propostas, o Dono da Obra poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, nos termos da IAC 22.2.
Preparação de Propostas
Custo da Proposta	O Concorrente suportará todos os custos associados à preparação e apresentação da sua Proposta e o Dono da Obra não será, em circunstância alguma, responsável nem responsabilizado por esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo de Concurso.
Língua da Proposta	A Proposta, bem como toda a correspondência e documentos relacionados com a Proposta trocados entre o Concorrente e o Dono da Obra, serão redigidos na língua especificada na FDC. Os documentos de apoio e a literatura impressa que fazem parte da Proposta podem estar noutra língua, desde que sejam acompanhados de uma tradução correcta das passagens relevantes para a língua especificada na FDC, sendo que, para efeitos de interpretação da Proposta, essa tradução prevalecerá sobre o original.
Documentos que Compõem a Proposta	A Proposta compreende o seguinte: Carta Proposta preparada em conformidade com a IAC 12; Mapa de Quantidades: preenchido de acordo com a IAC 12 e a IAC 14, tal como especificado na FDC; Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta, em conformidade com a IAC 19.1; Proposta alternativa: se permitida, em conformidade com a IAC 13; Autorização: confirmação escrita autorizando o signatário da Proposta a comprometer o Concorrente, de acordo com a IAC 20.3; Elegibilidade do Concorrente: prova documental em conformidade com a IAC 17, que estabelece a elegibilidade do Concorrente para apresentar uma Proposta; Qualificações: prova documental de acordo com a IAC 17, que estabelece as qualificações do Concorrente para executar o Contrato, se a sua Proposta for aceite; Conformidade: uma proposta técnica em conformidade com a IAC 16; qualquer outro documento exigido na FDC. Para além dos requisitos previstos na IAC 11.1, as propostas apresentadas por um consórcio devem incluir uma cópia do Acordo de Consórcio celebrado por todos os membros. Alternativamente, uma carta de intenção para a celebração de um Acordo de Consórcio no caso de a Proposta ser bem sucedida deverá assinada por todos os membros e apresentada com a Proposta, juntamente com uma cópia do proposto Acordo. O Concorrente fornecerá na Carta Proposta informações sobre comissões e gratificações, se existirem, pagas ou a serem pagas a agentes ou qualquer outra parte relacionada com esta Proposta.
Carta Proposta e Anexos	A Carta Proposta e os Anexos devem ser preparados utilizando os formulários apropriados fornecidos na Secção IV, Formulários de Concurso. Os formulários devem ser preenchidos sem quaisquer alterações ao texto, não sendo aceites substitutos, excepto nos casos previstos na IAC 20.3. Todos os espaços em branco devem ser preenchidos com as informações solicitadas.
Propostas Alternativas	Salvo disposição em contrário na FDC, as Propostas alternativas não serão consideradas.
	Quando for especificamente solicitada a apresentação de prazos de conclusão alternativos, será incluída uma referência nesse sentido na FDC e o método de avaliação dos diferentes prazos de conclusão alternativos será descrito na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
	Salvo conforme previsto na IAC 13.4 abaixo, os Concorrentes que pretenderem oferecer alternativas técnicas aos requisitos do documento de concurso devem primeiro determinar o preço do projecto do Dono da Obra conforme descrito no documento de concurso, devendo ainda fornecer toda a informação necessária para uma avaliação completa da alternativa pelo Dono da Obra, incluindo desenhos, cálculos de projecto, especificações técnicas, discriminação de preços, e metodologia de construção proposta, entre outros detalhes relevantes. Apenas as alternativas técnicas, se existirem, do Concorrente com a Proposta Mais Vantajosa em conformidade com os requisitos técnicos básicos serão consideradas pelo Dono da Obra.
	Quando especificado na FDC, os Concorrentes estão autorizados a apresentar soluções técnicas alternativas para partes específicas da Obra. Essas partes serão identificadas na FDC e descritas na Secção VII, Requisitos das Obras. O método para a sua avaliação será estipulado na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
Preços e Descontos da Proposta	Os preços e descontos cotados pelo Concorrente na Carta Proposta e no Mapa das Quantidades de Trabalhos (Mapa de Quantidades)² devem estar em conformidade com os requisitos abaixo especificados.
	O Concorrente apresentará uma Proposta para a totalidade dos trabalhos descritos na IAC 1.1, preenchendo os preços para todos os itens das Obras, tal como identificados na Secção IV. Formulários de Concurso. O Concorrente deve apresentar preços para todos os itens das Obras descritos no Mapa de Quantidades. Os itens em relação aos quais o Concorrente não indicar nenhum preço não serão pagos pelo Dono da Obra quando executados e serão considerados como incluídos nos preços de outros itens do Mapa de Quantidades.
	O preço a ser cotado na Carta Proposta, de acordo com a IAC 12.1, será o preço total da Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos.
	O Concorrente deverá cotar quaisquer descontos e indicar a metodologia para a sua aplicação na Carta Proposta, de acordo com a IAC 12.1.
	Salvo disposição em contrário na FDC e nas Condições do Contrato, os preços cotados pelo Concorrente serão fixos. Se os preços cotados pelo Concorrente estiverem sujeitos a revisão durante a execução do Contrato de acordo com as disposições das Condições do Contrato, o Concorrente fornecerá os índices e ponderações para as fórmulas de revisão de preços na(s) Tabela(s) de Índices de Revisão de Preços na Secção IV- Formulários de Concurso, e o Dono da Obra pode exigir ao Concorrente que justifique os índices e ponderações propostos. Se tal for especificado na IAC 1.1, serão solicitadas propostas para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Os concorrentes que desejem oferecer descontos para a adjudicação de mais de um Contrato devem especificar na sua Proposta as reduções de preços aplicáveis a cada pacote, ou alternativamente, a Contratos individuais dentro do pacote. Os descontos serão apresentados de acordo com a IAC 14.4 desde que as Propostas para todos os lotes (contratos) sejam abertas ao mesmo tempo.
	Todos os direitos, impostos e outros encargos a pagar pelo Empreiteiro nos termos do Contrato, ou por qualquer outro motivo, a partir de 28 dias antes do prazo para apresentação de Propostas, serão incluídos nos preços unitários³ e no preço total da Proposta apresentada pelo Concorrente.
Moedas da Proposta e Pagamento	A moeda da Proposta e a moedados pagamentos serão as mesmas e serão as especificadas na FDC.

Documentos que Compõem a Proposta Técnica	O Concorrente deve fornecer uma proposta técnica incluindo uma descrição da metodologia de trabalho, equipamento, pessoal, lista de trabalhos e qualquer outra informação, conforme estipulado na Secção IV, Formulários de Concurso, com detalhe suficiente para demonstrar a adequação da proposta do Concorrente para satisfazer os requisitos da obra e o tempo de conclusão.
Documentos que Estabelecem a Elegibilidade e Qualificações do Concorrente	Para estabelecer a elegibilidade do Concorrente de acordo com a IAC 4, os Concorrentes devem preencher a Carta Proposta, incluída na Secção IV, Formulários de Concurso. De acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, para estabelecer as suas qualificações para a execução do Contrato, o Concorrente deverá fornecer as informações solicitadas nas fichas correspondentes incluídas na Secção IV, Formulários de Concurso.

Prazo de validade das Propostas	As Propostas permanecerão válidas até à data especificada na FDC salvo se houver prorrogação dessa data pelo Dono da Obra de acordo com a IAC 8. Uma Proposta que não seja válida até à data especificada na FDC, ou qualquer data posterior se tiver sido alterada pelo Dono da Obra de acordo com a IAC 8, será rejeitada pelo Dono da Obra como não respondendo aos requisitos.
	Em circunstâncias excepcionais, antes do termo da validade da Proposta, o Dono da Obra pode solicitar aos Concorrentes prorrogar o prazo de validade das suas Propostas. A solicitação e as respostas devem ser feitas por escrito. Se for solicitada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAC 19, esta também será prorrogada por vinte e oito (28) dias para além do prazo revisto de validade da Proposta. Um Concorrente pode recusar o pedido sem perder a sua Garantia de Proposta. O Concorrente que aceitar o pedido não será obrigado ou autorizado a modificar a sua Proposta, excepto nos termos previstos na IAC 18.3.
	Se a adjudicação for atrasada por um período superior a cinquenta e seis (56) dias após o prazo de validade da Proposta especificado nos termos da IAC 18.1, o Preço Contratual será determinado da seguinte forma:
	no caso de contratos de preço fixo, o preço Contratual será o preço da Proposta revisto pelo factor especificado na FDC; no caso de contratos de preços revisíveis, não será feita qualquer revisão; em qualquer caso, a avaliação da Proposta será baseada no preço da Proposta sem ter em consideração a correcção aplicável em relação às situações acima mencionadas.
Garantia de Proposta	O Concorrente fornecerá, como parte da sua Proposta, uma Declaração de Garantia de Proposta ou uma Garantia de Proposta, conforme especificado na FDC, na forma original e, no caso de uma Garantia de Proposta, no montante e moeda especificados na FDC.
	Para a Declaração de Garantia de Proposta deverá ser utilizado o formulário incluído na Secção IV, Formulários de Concurso.
	Se for determinada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAC 19.1, a Garantia de Proposta será uma Garantia Bancária à Primeira Solicitação em qualquer uma das seguintes formas, a critério do Concorrente: uma garantia incondicional emitida por um banco de um banco respeitável e de um país elegível. Garantia de Proposta será submetida mediante a utilização do Formulário de Garantia de Proposta incluído na Secção IV, Formulários de Concurso, ou noutro formato substancialmente semelhante, aprovado pelo Dono da Obra antes da apresentação da Proposta. A Garantia de Proposta será válida por vinte e oito (28) dias para além do prazo de validade original da Proposta, ou para além de qualquer período de prorrogação solicitado ao abrigo da IAC 18.2.
	Se uma Garantia de Proposta ou uma Declaração de Garantia de Proposta for especificada de acordo com a IAC 19.1, qualquer Proposta não acompanhada de uma Garantia de Proposta ou de uma Declaração de Garantia de Proposta substancialmente adequada será rejeitada pelo Dono da Obra como inadequada.
	Se for especificada uma Garantia de Proposta de acordo com a IAC 19.1, a Garantia de Proposta dos Concorrentes não seleccionados será devolvida o mais rapidamente possível após o Concorrente seleccionado assinar o Contrato e fornecer a Garantia de Boa Execução e, se estipulado na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48.
	A Garantia de Proposta do Concorrente seleccionado será devolvida o mais rapidamente possível assim que o Concorrente seleccionado tenha assinado o Contrato e fornecido a Garantia de Boa Execução exigida e se prevista na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S).
	A Garantia de Proposta pode ser executada: se um Concorrente retirar a sua Proposta durante o prazo de validade da Proposta especificada pelo Concorrente na Carta Proposta ou em qualquer extensão da mesma fornecida pelo Concorrente; ou se o Concorrente seleccionado não: assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48.
	A Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta de um Consórcio deve estar em nome do Consórcio que submete a Proposta. Se o consórcio não estiver constituído como consórcio com força de lei no momento do Concurso, a Garantia de Proposta ou a Declaração de Garantia de Proposta será em nome de todos os futuros membros, tal como mencionado na carta de intenções referida na IAC 4.1 e na IAC 11.2.
	Se não for exigida uma Garantia de Proposta na FDC, de acordo com a IC19.1, e se um Concorrente retirar a sua Proposta antes do termo da validade da Proposta especificada pelo Concorrente na Carta Proposta ou em qualquer data de prorrogação fornecida pelo Concorrente; ou se o Concorrente seleccionado não: assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48, o Mutuário pode, se previsto na FDC, declarar o Concorrente inelegível para receber a adjudicação de um contrato pelo Dono da Obra por um determinado período de tempo, conforme indicado na FDC.
Formato e Assinatura da Proposta	O Concorrente deve preparar um original dos documentos que compõem a Proposta conforme descrito na IAC 11 e identificá-lo de forma clara como “Original”. As Propostas alternativas, se permitidas em conformidade com a IAC 13, devem ser claramente identificadas com a menção “Alternativa”. Além disso, o Concorrente deve apresentar cópias da Proposta, em número especificado na FDC e identificá-las claramente, a cada uma, como “Cópia”. No caso de existir qualquer discrepância entre o original e as cópias, prevalece o original.
	Os concorrentes devem identificar como “CONFIDENCIAL” as informações nas suas Propostas que sejam confidenciais para os seus negócios. Isto pode incluir informação de exclusividade, segredos comerciais, ou informação sensível de natureza comercial ou financeira.
	O original e todas as cópias da Proposta deverão ser digitados ou escritos com tinta indelével e assinados por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Concorrente. Esta autorização consistirá numa confirmação escrita, tal como especificado na FDC, que deverá ser anexada à Proposta. O nome e o cargo ocupado por cada pessoa que assina a autorização devem ser digitados ou impressos abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta onde tiverem sido feitos registos ou alterações deverão ser assinadas ou rubricadas pelo signatário da Proposta.
	Caso o Concorrente seja um Consórcio, a Proposta deve ser assinada por um representante autorizado do Consórcio em nome do Consórcio e de modo a ser legalmente vinculativa para todos os membros, conforme evidenciado por uma procuração assinada pelos seus representantes legalmente autorizados. Quaisquer adições ou rasuras só serão válidas se forem assinadas ou rubricadas pelo signatário da Proposta.
Entrega e Abertura de Propostas
Selagem e Marcação de Propostas	O Concorrente entregará a Proposta num único envelope selado (processo de Concurso de um envelope). Dentro do envelope único, o Concorrente deve colocar os seguintes envelopes separados e selados: num envelope com a menção “Original”, todos os documentos que compõem a Proposta, tal como descrito na IAC 11; e num envelope identificado com “Cópias”, todas as cópias necessárias da Proposta; e se forem permitidas Propostas alternativas em conformidade com a IAC 13, e for o caso: num envelope com a menção “Proposta Original -Alternativa”, a Proposta alternativa; e no envelope com a menção “Cópias - Proposta Alternativa” todas as cópias necessárias da Proposta alternativa.
	O envelope exterior e os envelopes interiores devem: ter o nome e endereço do Concorrente; ser endereçados ao Dono da Obra, em conformidade com a IAC 22.1; ter a identificação específica deste processo de Concurso indicada de acordo com a FDC 1.1; e ter um aviso para não abrir antes da hora e data de abertura das Propostas.
	Se todos os envelopes não estiverem selados e com as marcações exigidas, o Dono da Obra não assumirá qualquer responsabilidade pelo extravio ou pela abertura prematura da Proposta.
Prazo para a Apresentação de Propostas	As Propostas devem ser recebidas pelo Dono da Obra no endereço e o mais tardar na data e hora especificadas na FDC. Quando assim for especificado na FDC, os Concorrentes terão a opção de apresentar as suas propostas por via electrónica. Os concorrentes que apresentem Propostas electronicamente devem seguir os procedimentos de apresentação de Propostas por via electrónica especificados na FDC.
	O Dono da Obra pode, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de Propostas, alterando o Documento de Concurso de acordo com a IAC 8, caso em que todos os direitos e obrigações do Dono da Obra e dos Concorrentes anteriormente sujeitos ao prazo ficarão sujeitos ao prazo conforme a prorrogação.
Propostas Xxxxxxx	O Dono da Obra não considerará qualquer Proposta que chegue após o prazo para apresentação de Propostas, de acordo com a IAC 22. Qualquer Proposta recebida pelo Dono da Obra após o prazo para apresentação de Propostas será declarada tardia, sendo rejeitada e devolvida fechada ao Concorrente.
Retirada, Substituição e Modificação de Propostas	Um Concorrente poderá retirar, substituir, ou modificar a sua Proposta após esta ter sido submetida, enviando uma notificação por escrito, devidamente assinada por um representante autorizado, devendo incluir uma cópia da autorização de acordo com a IAC 20.3, (excepto as notificações de retirada que não exigem cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deve acompanhar a respectiva notificação escrita. Todas as notificações devem ser: preparadas e apresentadas em conformidade com a IAC 20 e a IAC 21 (excepto as notificações de retirada que não exigem cópias), e, além disso, os respectivos envelopes devem ser claramente identificados com a menção “Retirada”, “Substituição”, “Modificação”; e recebidas pelo Dono da Obra antes do prazo prescrito para apresentação de Propostas, em conformidade com a IAC 22.
	As propostas cuja retirada for solicitada de acordo com a IAC 24.1 serão devolvidas aos Concorrentes sem serem abertas.
	Nenhuma Proposta pode ser retirada, substituída, ou modificada no intervalo entre o prazo para apresentação de Propostas e o prazo de validade da Proposta especificado pelo Concorrente na Carta Proposta ou qualquer prorrogação dos mesmos.
Abertura de Propostas	Salvo nos casos especificados nas IAC 23 e IAC 24.2, o Dono da Obra abrirá e lerá publicamente, de acordo com as presentes IAC, todas as Propostas recebidas dentro do prazo, na data, hora e local especificados na FDC, na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida comparecer. Todos os Concorrentes, ou os seus representantes e qualquer parte interessada podem assistir a uma abertura pública. Qualquer procedimento específico de abertura de Propostas por via electrónica exigido se for permitida a apresentação de Propostas por essa via em conformidade com a IAC 22.1, será conforme especificado na FDC.
	Primeiro, os envelopes com a menção “Retirada” serão abertos e lidos e o envelope com a Proposta correspondente não será aberto, mas devolvido ao Concorrente. Não será permitida a retirada da Proposta, a menos que a notificação de retirada correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lida em voz alta na abertura das Propostas. Em seguida, os envelopes com a menção “Substituição” serão abertos, lidos em voz alta e será feita a troca da Proposta correspondente que está a ser substituída, e a Proposta substituída não será aberta, mas devolvida ao Concorrente. Não será permitida a substituição da Proposta, a menos que a notificação de substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lida em voz alta na abertura das Propostas. Em seguida, os envelopes com a menção “Modificação” serão abertos e lidos com a respectiva Proposta. Não será permitida a modificação da Proposta, a menos que a notificação de modificação correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a modificação e seja lida em voz alta na abertura das Propostas.
	Em seguida, todos os demais envelopes serão abertos um de cada vez, lendo: o nome do Concorrente e se há uma modificação; o Preço Total da Proposta, por lote (contrato) se aplicável, incluindo eventuais descontos e Propostas alternativas; a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta, ou Declaração de Garantia de Proposta, se for requerido; e quaisquer outros detalhes que o Dono da Obra possa considerar necessários. Apenas as Propostas-Base, as Propostas alternativas e os descontos que forem lidos na sessão de abertura das Propostas serão considerados para a avaliação. A Carta Proposta e os mapas de quantidades com preços devem ser rubricados pelos representantes do Dono da Obra presentes na abertura das Propostas, na forma especificada na FDC. O Dono da Obra não discutirá os méritos de qualquer Proposta nem rejeitará qualquer Proposta (excepto no caso de Propostas tardias, de acordo com a IAC 23.1).
	O Dono da Obra preparará um registo da abertura de cada Proposta que incluirá, no mínimo o seguinte: o nome do Concorrente e se há lugar a uma retirada, substituição ou modificação; o Preço da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo eventuais descontos; a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta, se for necessária; e eventuais Propostas alternativas. Os representantes dos Concorrentes que estiverem presentes serão convidados a assinar o registo. A omissão da assinatura de um Concorrente no registo não invalidará o conteúdo e efeito do registo. Uma cópia do registo será distribuída a todos os Concorrentes.
Avaliação e Comparação das Propostas
Confidencialidade	As informações relativas à avaliação de Propostas e recomendação de adjudicação de contrato, não serão divulgadas aos Concorrentes ou quaisquer outras pessoas que não estejam oficialmente envolvidas no processo de Concurso até que a informação sobre a Intenção de Adjudicação do Contrato seja transmitida a todos os Concorrentes nos termos da IAC 40.
	Qualquer esforço por parte de um Concorrente no sentido de influenciar o Dono da Obra na avaliação das Propostas ou decisões de adjudicação do Contrato pode resultar na rejeição da sua Proposta.
	Não obstante a IAC 26.2, desde a abertura da Proposta até à adjudicação do Contrato, se um Concorrente desejar contactar o Dono da Obra sobre qualquer assunto relacionado com o processo de Concurso, deverá fazê-lo por escrito.
Esclarecimento de Propostas	Para ajudar no exame, avaliação e comparação das Propostas, e qualificação dos Concorrentes, o Dono da Obra pode, a seu critério, pedir a qualquer Concorrente um esclarecimento sobre a sua Proposta, dando um prazo razoável para a resposta. Qualquer esclarecimento apresentado por um Concorrente que não seja em resposta a um pedido do Dono da Obra não será considerado. O pedido de esclarecimento do Dono da Obra e a resposta devem ser feitos por escrito. Não será solicitada, oferecida, ou permitida qualquer alteração, incluindo aumento ou diminuição voluntária, dos preços ou do conteúdo da Proposta, excepto para confirmar a correcção de erros aritméticos identificados pelo Dono da Obra na Avaliação das Propostas, de acordo com a IAC 31.
	Se um Concorrente não fornecer esclarecimentos sobre a sua Proposta até à data e hora estabelecidas no pedido de esclarecimentos do Dono da Obra, a sua Proposta pode ser rejeitada.
Desvios, Reservas e Omissões	Durante a avaliação das Propostas, aplicam-se as seguintes definições: “Desvio” é um afastamento dos requisitos especificados no Documento de Concurso; “Reserva” é a definição de condições limitantes ou de aceitação parcial dos requisitos especificados no Documento de Concurso; e “Omissão” é a não apresentação de parte ou de toda a informação ou documentação exigida no Documento de Concurso.
Determinação de Adequação	A determinação por parte do Dono da Obra da adequação de uma Proposta deve basear-se no conteúdo da própria Proposta, tal como definido na IAC 11.
	Uma Proposta substancialmente adequada é aquela que satisfaz os requisitos do Documento de Concurso sem desvio material, reserva ou omissão. Um desvio material, reserva, ou omissão é quando: se fosse aceite: (i) afectaria de forma substancial o âmbito, qualidade ou desempenho das Obras especificadas no Contrato; ou (ii) limitaria de qualquer forma substancial, inconsistente com o Documento de Concurso, os direitos do Dono da Obra ou as obrigações do Concorrente nos termos do Contrato proposto; ou se rectificado, afectaria injustamente a posição competitiva de outros Concorrentes que tenham apresentado Propostas substancialmente adequadas.
	O Dono da Obra deverá examinar os aspectos técnicos da Proposta apresentada de acordo com a IAC 16, em particular, para confirmar que todos os requisitos da Secção VII, Requisitos da Obra foram cumpridos sem qualquer desvio material, reserva ou omissão.
	Se uma Proposta não for substancialmente adequada aos requisitos do Documento de Concurso, será rejeitada pelo Dono da Obra não podendo ser posteriormente ser adequada pela correcção do desvio material, reserva ou omissão.
Deficiências Admissíveis	Desde que uma Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra pode relevar eventuais deficiências na Proposta.
	Desde que uma Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra pode solicitar que o Concorrente apresente as informações ou documentação necessárias, dentro de um período de tempo razoável, para rectificar deficiências na Proposta relacionadas com requisitos de documentação. O pedido de informações ou documentação sobre tais deficiências não deve estar relacionado com qualquer aspecto do preço da Proposta. A não satisfação do pedido por parte do Concorrente pode resultar na rejeição da sua Proposta.
	Desde que uma Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra deverá rectificar deficiências quantificáveis admissíveis relacionadas com o Preço da Proposta. Para este efeito, o Preço da Proposta será ajustado, apenas para efeitos de comparação, de modo a reflectir o preço de um item ou componente em falta ou não conforme, adicionando o preço médio do item ou componente cotado por Concorrentes com propostas substancialmente adequadas. Se o preço do item ou componente não puder ser obtido através de outras Propostas substancialmente adequadas, o Dono da Obra deverá utilizar uma estimativa.
Correcção de Erros Aritméticos	Desde que a Proposta seja substancialmente adequada, o Dono da Obra deverá corrigir erros aritméticos da seguinte forma: apenas para os contratos por série de preços, se houver uma discrepância entre o preço unitário e o preço total obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o total do item será corrigido, a menos que, na opinião do Dono da Obra, exista um erro óbvio na colocação do ponto decimal no preço unitário, caso em que o total do item, tal como cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; se houver um erro num total correspondente à adição ou subtracção de subtotais, os subtotais devem prevalecer e o total deve ser corrigido; e se houver uma discrepância entre a descrição por extenso e os números, o montante por extenso prevalecerá, a menos que o montante expresso em palavras esteja relacionado com um erro aritmético, caso em que o montante em números prevalecerá sujeito às alíneas (a) e (b) acima.
	Os concorrentes serão convidados a aceitar a correcção de erros aritméticos. A não aceitação da correcção em conformidade com a IAC 31.1 resultará na rejeição da Proposta.


Subempreiteiros	Salvo indicação em contrário na FDC, o Dono da Obra não pretende executar quaisquer elementos específicos das Obras por subempreiteiros seleccionados previamente pelo Dono da Obra. As qualificações dos subempreiteiros não serão utilizadas pelo Concorrente para se qualificar para a execução da Obra, a menos que as suas partes especializadas da Obra tenham sido previamente designadas pelo Dono da Obra na FDC como podendo ser satisfeitas por subempreiteiros, doravante designados como “Subempreiteiros Especializados”, caso em que as qualificações dos Subempreiteiros Especializados propostos pelo Concorrente podem ser acrescentadas às qualificações. Os concorrentes podem propor a subcontratação até à percentagem do valor total dos contratos ou do volume de obras, conforme especificado na FDC. Os subempreiteiros propostos pelo Concorrente devem ser plenamente qualificados para as suas partes da Obra.
Avaliação de Propostas	O Dono da Obra deve utilizar os critérios e metodologias enumerados na presente IAC e na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Não serão permitidos outros critérios ou metodologias de avaliação. Ao aplicar os critérios e metodologias, o Dono da Obra determinará a Proposta Mais Vantajosa. Esta será a Proposta do Concorrente que cumpre os critérios de qualificação e cuja Proposta foi determinada como sendo: substancialmente adequada ao Documento de Concurso; e com menor preço avaliado.
	Para avaliar uma Proposta, o Dono da Obra deve considerar o seguinte: o preço da Proposta, excluindo os Montantes Provisórios e as somas, se houver, para imprevistos no Mapa de Quantidades Resumo^⁴ para contratos por série de preços, mas incluindo itens de Trabalhos Eventuais^⁵, se tiverem preços competitivos; ajustamento de preços para correcção de erros aritméticos em conformidade com a IAC 31.1; ajustamento de preços devido a descontos oferecidos em conformidade com a IAC 14.4; ajustamento de preços para desvios nos termos da IAC 30.3; e os factores de avaliação adicionais estão especificados na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
	O efeito das disposições de revisão de preços das Condições do Contrato, aplicadas durante o período de execução do Contrato, não será tido em conta na avaliação da Proposta.
	Se o Documento de Concurso permitir aos Concorrentes cotarem preços separados para diferentes lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor preço avaliado das combinações de contratos, incluindo eventuais descontos oferecidos na Carta Proposta, está especificada na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
Comparação de Propostas	O Dono da Obra deve comparar os preços avaliados de todas as Propostas substancialmente adequadas nos termos da IAC 34.2 para determinar a Proposta com o custo avaliado mais baixo.
Propostas Anormalmente Baixas	Uma Proposta anormalmente baixa é aquela em que o preço da Proposta, em combinação com outros elementos constituintes da Proposta, parece excessivamente baixa, na medida em que esse preço cria dúvidas quanto à capacidade do Concorrente para executar o Contrato. Em caso de identificação de uma Proposta potencialmente Anormalmente Baixa, o Dono da Obra deve procurar obter esclarecimentos por escrito do Concorrente, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objecto do contrato, âmbito, metodologia proposta, cronograma, atribuição de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Documento de Concurso. Após avaliação das análises de preços, no caso de o Dono da Obra determinar que o Concorrente não demonstrou a sua capacidade para executar o Contrato pelo Preço da Proposta, o Dono da Obra rejeitará a Proposta.
Propostas Desequilibradas	Se a Proposta com o menor preço avaliado para um contrato por série de preços for, na opinião do Dono da Obra, seriamente desequilibrada ou, cujos custos da obra estejam concentrados na fase inicial, o Dono da Obra pode exigir ao Concorrente que preste esclarecimentos por escrito. Os esclarecimentos podem incluir análises detalhadas de preços para demonstrar a consistência do preço da Proposta com o âmbito dos trabalhos, metodologia proposta, cronograma e quaisquer outros requisitos do documento de concurso. Após a avaliação da informação e análises detalhadas dos preços apresentados pelo Concorrente, o Dono da Obra pode, conforme apropriado: aceitar a Proposta; ou exigir que o montante da Garantia de Boa Execução seja aumentado a custas do Concorrente para um nível não superior a 20% do Preço Contratual; ou rejeitar a Proposta.
Qualificação do Concorrente	O Dono da Obra determinará, a seu contento, se o Concorrente que for seleccionado como tendo apresentado a Proposta com o menor preço avaliado e substancialmente adequada, cumpre os critérios de qualificação especificados na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.
	A determinação será baseada no exame da prova documental das qualificações do Concorrente apresentadas, nos termos da IAC 17. A determinação não terá em consideração as qualificações de outras empresas afiliadas, subempreiteiros (que não sejam subempreiteiros especializados se permitido no Documento de Concurso), ou qualquer outra(s) empresa(s) diferente(s) do Concorrente. Antes da adjudicação do Contrato, o Dono da Obra verificará se o Concorrente seleccionado (incluindo cada um dos membros de um Consórcio) não está suspenso pelo Banco devido ao não cumprimento das obrigações contratuais de prevenção e resposta de EAS/AS. O Dono da Obra efectuará a mesma verificação para cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente seleccionado. Se algum subempreiteiro proposto não satisfizer o requisito, o Dono da Obra solicitará ao Concorrente a substituição do subempreiteiro.
	A determinação afirmativa de qualificação será uma condição prévia para a adjudicação do Contrato ao Concorrente. A determinação negativa resultará na desqualificação da Proposta, caso em que o Dono da Obra avançará para a Proposta substancialmente adequada com o menor preço avaliado a seguir, e procederá a uma determinação semelhante das qualificações desse Concorrente .
Proposta Mais Vantajosa	Tendo comparado os preços avaliados das Propostas, o Dono da Obra determinará a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Xxxxxxxxx será a Proposta do Concorrente que cumpre os critérios de qualificação e cuja Proposta foi determinada como sendo: substancialmente adequada ao Documento de Concurso; e com o menor preço avaliado.
Direito do Dono da Obra de Aceitar Qualquer Proposta e de Rejeitar Qualquer Proposta ou Todas as Propostas	O Dono da Obra reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta, e de anular o processo de Concurso e rejeitar todas as Propostas a qualquer momento antes da Adjudicação do Contrato, sem por isso incorrer em qualquer responsabilidade para com os Concorrentes. Em caso de anulação, todas as Propostas apresentadas e, especificamente, as Garantias de Proposta, serão prontamente devolvidas aos Concorrentes.
Prazo Suspensivo	O Contrato não será adjudicado antes do termo do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de dez (10) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAC 46. O Prazo Suspensivo começa no dia seguinte à data em que o Dono da Obra tenha transmitido a cada Concorrente a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato. Se apenas for apresentada uma Proposta, ou se este contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco, o Prazo Suspensivo não se aplicará.
Notificação de Intenção de Adjudicação	O Dono da Obra enviará a cada Concorrente a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato ao Concorrente seleccionado. A Notificação de Intenção de Adjudicação deve conter, no mínimo, as seguintes informações: o nome e endereço do Concorrente que submete a Proposta seleccionada; o preço contratual da Proposta seleccionada; os nomes de todos os Concorrentes que apresentaram Propostas, e os preços das suas Propostas conforme lidos em voz alta e os preços avaliados; uma informação do(s) motivo(s) pelo qual a Proposta (do Concorrente não seleccionado a quem a notificação é dirigida) não foi seleccionada, a menos que a informação de preço da alínea c) acima já revele o motivo; a data do termo do Prazo Suspensivo; instruções sobre a forma como solicitar a prestação de informações e/ou apresentar uma reclamação durante o prazo suspensivo.
Adjudicação do Contrato
Critérios de Adjudicação	Sujeito à IAC 41, o Dono da Obra adjudicará o Contrato ao Concorrente seleccionado. Este será o Concorrente cuja Proposta foi determinada como sendo a Mais Vantajosa, conforme especificado na IAC 40.
Notificação da Adjudicação	Antes do termo da validade da Proposta e após o termo do Prazo Suspensivo, especificado na IAC 42.1 ou qualquer extensão do mesmo, e após ter resolvido satisfatoriamente qualquer reclamação que tenha sido apresentada dentro do Prazo Suspensivo, o Dono da Obra notificará o Concorrente seleccionado, por escrito, de que a sua Proposta foi aceite. A notificação de adjudicação (doravante e nas Condições do Contrato e nos Formulários Contratuais denominada de “Carta de Aceitação”) especificará o montante que o Dono da Obra pagará ao Empreiteiro em contrapartida pela execução do Contrato (doravante e nas Condições do Contrato e nos Formulário do Contrato denominado de “o Preço Contratual”). No prazo de dez (10) dias úteis após a data de transmissão da Carta de Aceitação, o Dono da Obra publicará o Anúncio de Adjudicação do Contrato que conterá, no mínimo, as seguintes informações: nome e endereço do Dono da Obra; nome e número de referência do contrato a adjudicar e o método de selecção utilizado; nomes de todos os Concorrentes que apresentaram Propostas, e os preços das suas Propostas tal como lidos aquando da abertura das Propostas, e tal como avaliados; nomes de todos os Concorrentes cujas Propostas foram rejeitadas por não responderem aos requisitos ou por não cumprirem os critérios de qualificação, ou por não terem sido avaliadas, com as respectivas razões; o nome do Concorrente seleccionado, o preço total final do contrato, a duração do contrato e um resumo do seu escopo; e Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva do Concorrente seleccionado, se especificado na FDC IAC 47.1.
	O Anúncio de Adjudicação de Contrato será publicado na página de internet do Dono da Obra com acesso livre, se disponível, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Dono da Obra, ou no Boletim da República
	Até que seja elaborado e executado um Contrato formal, a Carta de Aceitação constituirá um Contrato vinculativo.
Prestação de Informações por parte do Dono da Obra	Ao receber a Notificação de Intenção de Adjudicação do Dono da Obra referida na IAC 43.1, um Concorrente não seleccionado tem três (3) Dias Úteis para solicitar, por escrito, ao Dono da Obra a prestação de informações . O Dono da Obra prestará informações a todos os Concorrentes não seleccionados cujo pedido seja recebido dentro deste prazo.
	Sempre que o pedido de prestação de informações for recebido dentro do prazo, o Dono da Obra deverá prestar as informações dentro de cinco (5) Dias Úteis, a menos que o Dono da Obra decida, por razões justificáveis, prestar as informações fora desse prazo. Nesse caso, o prazo suspensivo será automaticamente prorrogado até cinco (5) dias úteis após a prestação das informações. Se mais do que uma prestação de informações for atrasada, o prazo suspensivo deverá terminar no mínimo cinco (5) dias úteis após a última prestação de informações. O Dono da Obra informará prontamente, pelos meios mais rápidos disponíveis, todos os Concorrentes sobre a prorrogação do prazo suspensivo.
	Sempre que for recebido um pedido de prestação de informações pelo Dono da Obra mais tarde do que o prazo de três (3) Dias Úteis, o Dono da Obra deverá prestar as informações logo que possível, e normalmente o mais tardar quinze (15) Dias Úteis a partir da data de publicação do Anúncio Público de Adjudicação de Contrato. Os pedidos de prestação de informações recebidos fora do prazo de três (3) dias não resultarão na prorrogação do prazo suspensivo.
	A prestação de informações aos Concorrentes não seleccionados pode ser feita por escrito ou verbalmente. O Concorrente suportará as suas próprias despesas de participação na referida reunião de prestação de informações.
Assinatura do Contrato	O Dono da Obra deve enviar ao Concorrente seleccionado a Carta de Aceitação incluindo o Contrato, e, se especificado na FDC, um pedido para apresentar o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva com informações adicionais sobre a sua propriedade efectiva. O Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, se solicitado, deve ser apresentado no prazo de oito (8) dias úteis após a recepção do pedido.
	O Concorrente seleccionado deverá assinar, datar e devolver ao Dono da Obra, o Acordo Contratual no prazo de vinte e oito (28) dias após a sua recepção.
Garantia de Boa Execução	No prazo de vinte e oito (28) dias após o recebimento da Carta de Aceitação do Dono da Obra, o Concorrente seleccionado deverá fornecer a Garantia de Boa Execução e, se exigido na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com as Condições Gerais do Contrato, sujeito à IAC 38.2 (b), utilizando para esse fim os Formulários de Garantia de Boa Execução e de Garantia de Desempenho A&S incluídos na Secção X, Formulários Contratuais, ou outro formulário aceitável para o Dono da Obra.
	A não apresentação pelo Concorrente seleccionado da Garantia de Boa Execução acima referida e, se exigida na FDC, da Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), ou a não assinatura do Contrato, constitui motivo suficiente para a anulação da adjudicação e execução da Garantia de Proposta. Nesse caso, o Dono da Obra pode adjudicar o Contrato ao próximo Concorrente que oferecer a Proposta Mais Vantajosa.
Conciliador⁶	O Dono da Obra propõe que a pessoa nomeada na FDC seja nomeada como Conciliador ao abrigo do Contrato, com a remuneração por hora especificada na FDC, mais as despesas reembolsáveis. Se o Concorrente discordar desta proposta, o Concorrente deve declarar o seu desacordo na sua Proposta. Se, na Carta de Aceitação, o Dono da Obra não concordar com a nomeação do Conciliador, o Dono da Obra solicitará à Entidade Competente designada nas Condições Particulares do Contrato (CPC), nos termos da Cláusula 23.1 das Condições Gerais do Contrato (CGC), que nomeie o Conciliador.
Reclamações	Os procedimentos para apresentar Reclamações sobre o Processo de Concurso estão indicados na FDC.

Secção II - Folha de Dados do Concurso (FDC)

Os seguintes dados específicos para as Obras a serem contratadas complementam, suplementam ou alteram as disposições das Instruções aos Concorrentes (IAC). Sempre que houver um conflito, as disposições da presente prevalecerão sobre as das IAC.

[Quando é utilizado um sistema de e-procurement, modificar as partes relevantes da FDC em conformidade de modo a reflectir o processo de e-procurement]

[As instruções para preencher a Folha de Dados do Concurso são fornecidas, conforme necessário, nas notas em itálico mencionadas na IAC em questão].

Referência IAC	A. Disposições Gerais
IAC 1.1	O número do convite para propostas é: 900450000/CP/03/2023 O Contratante é: Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè O número de referência do Solicitação de Propostas (SDP) é: 900450000/CL/02/2023 O nome da SDP é: Contratação para empreitada de Obra para construção de Sanitário Público no Mercado Central, bairro Central, o e a identificação dos lotes (contratos) que constituem esta ORB são os seguintes: Lote Único
IAC 2.1	O Mutuário é: República de Moçambique Montante do Acordo de Empréstimo ou financiamento: é de U$D117 Milhões O nome do Projecto é: Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL)
IAC 4.1	O número máximo de membros no Consórcio será: [inserir um número] ______
IAC 4.5	Está disponível uma lista de empresas e indivíduos excluídos no website externo do Banco: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.
B. Conteúdo do Documento de Concurso
IAC 7.1	Apenas para efeitos de esclarecimento da proposta, o endereço do Contratante é: Município da Vila de Alto Molócuè Atenção: Dércio Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx: Rua da Pista Velha, Bairro Mumahi Vila: Municipal de Alto Molócuè País: Moçambique Número de fax: [inserir número de fax, incluindo códigos de país e de cidade]. Endereço de correio electrónico: xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
IAC 7.1	Os pedidos de esclarecimento deverão ser recebidos pelo Contratante, o mais tardar: 17 de Fevereiro ( 5 dias após a data de pedido).
IAC 7.1	Página Web: xxx.xxxx.xxx.xx
IAC 7.4	Uma reunião pré-proposta irá decorrer a: 16 de Fevereiro de 2023 A reunião pré-propostas será antecedida a visita ao local da obra Conselho Municipal da Vila de Alto Molócuè Local: Endereço: Bairro Mumahi, Rua da Pista Velha Horário: 10:00Horas Visita ao Local das Obras: 16 de Fevereiro de 2023 Horas: 9:00 Horas As empresas concorrentes devem se fazer devidamente equipadas para acesso aos locais de visita (Equipamento de HST – Botas de Segurança, Capacete de Protecção, Colete Reflector). A não observância implicará a sua exclusão da visita. N.B: A visita é de carácter OBRIGATÓRIO.
C. Preparação de Propostas
IAC 10.1	A língua da proposta é: Português Toda troca de correspondência será na língua portuguesa.
IAC 11.1 (b)	Serão apresentados os seguintes cronogramas juntamente com a proposta: Plano de Mobilização; Plano de aprovisionamento de Materiais Plano de Mobilização de Equipamentos; Plano de afectação de Mão de obra; Cronograma Financeiro. Metodologia de Execução; Plano do Controle de Qualidade; Plano de Estaleiro Plano gestão ambiental, social, higiene e segurança detalhado
IAC 11.1 (i)	O Concorrente deverá apresentar os seguintes documentos complementares: Qualificação Jurídica, Técnica Comprovação de estar licenciado e possuir Alvará de execução de empreitadas de obras públicas, actualizado, de acordo com o seguinte: Qualificação Jurídica, Técnica e Económica Financeira Alvará Certidão de Cadastro Único (UFSA) Registo de entidade Legais Certidão Emitida pelo Tribunal Judicial Certidão do INSS (vii) Certidão válida de Regularidade Fiscal Certidão emitida pelo INE (vii)3 Cartas abonatórias que atestam contratos similares ao objecto da contratação Qualificação Económico-financeira Declaração periódica de rendimentos; Declaração anual de informação contabilística e fiscal; Balanços patrimoniais e demonstrações contabilísticas dos últimos três exercícios fiscais, apresentados nos termos da lei; Declaração de que não há pedido de falência contra o Concorrente; Facturação em actividades similares ao objecto da contratação, de valor igual ou superior a 2.500.000,00 Mt; Facturação média anual nos três últimos exercícios fiscais de valor igual ou superior a 5.500.000,00 Mt; (vii)Capital social ou património líquido no último exercício fiscal, em montante não inferior a 1.000.000,00 Mt; (viii)Confirmação de facilidades de acesso a créditos, em montante não inferior a 1.200.000,00 Mt; (ix)Em caso de Consórcio, os requisitos de facturação mínima e de capital social ou de património liquido podem resultar da soma dos valores comprovados de cada um dos membros integrantes do consórcio. Código de conduta para o pessoal da Contratada (ES) O concorrente deverá apresentar o seu Código de Conduta que será aplicável ao pessoal da Contratada (conforme definido na Subcláusula 1 (ii) das Condições Gerais do Contrato), para garantir o cumprimento das obrigações ambientais e sociais (ES) da Contratada ao abrigo do Contrato. O Concorrente utilizará nesse sentido o formulário do Código de Conduta previsto na secção IV. Não serão efectuadas quaisquer alterações substanciais a este formulário, excepto se o Concorrente puder introduzir requisitos adicionais, incluindo, se necessário, para ter em conta questões/riscos específicos do contrato. Estratégias de gestão e planos de implementação (MSIP) para gerir os riscos do (ES) Exploração sexual e plano de acção de prevenção e resposta contra abusos (EAS)]; e Plano de Gestão do Tráfego para garantir a segurança das comunidades locais em relação ao tráfego de construção.
IAC 13.1	Propostas Alternativas “não serão” consideradas .
IAC 13.2	Tempos alternativos para conclusão "não serão" permitidos.
IAC 14.5	Os preços cotados pelo Concorrente “não serão” sujeitados ao ajuste durante a execução do Contrato.
IAC 15.1	Os preços deverão ser cotados pelo Concorrente em: Meticais
IAC 18.1	A proposta será válida até: 120 dias após a submissão das Propostas.
IAC 19.1	Uma declaração da Garantia com assinatura reconhecida no Notário é Requerida
IAC 19.3	Outros tipos de garantias aceitáveis: Declaração de Garantia da Proposta
IAC 19.9	Se o Concorrente realizar qualquer uma das acções prescritas no IAC 19.9(a) ou (b) deste Fornecimento, o Governo de Moçambique declarará o concorrente inelegível para ser adjudicado contratos pelo Contratante por um período de 02 anos a partir da data em que o Concorrente executa qualquer uma das acções.
IAC 20.1	Além do original da proposta, o número de cópias é: 02 copias
IAC 20.3	A confirmação escrita da autorização de assinatura em nome do concorrente consistirá em: apresentar documentações legais da empresa (empreiteiro que demonstre a autoridade do signatário para assinar a proposta
D. Entrega e Abertura de Propostas
IAC 22.1	Apenas para efeitos de apresentação de propostas, o endereço do Contratante é: Município da Vila de Alto Molócuè Morada: Bairro Mumahi, rua da Pista Velha Número do piso/quarto: Não aplicável Cidade/Vila: Municipal de Alto Molócuè CÓDIGO POSTAL: Não aplicável País: Moçambique O prazo para apresentação de propostas é: Data: 10 de Marco de 2023 Hora:10H:00 antes do meio dia Os concorrentes "não terão" a opção de submeter electronicamente as suas propostas.

IAC 25.1	A abertura da proposta realizar-se-á em: Município da Vila de Alto Molócuè Morada: Bairro Mumahi, rua da Pista Velha Número do piso/quarto: Não aplicável Cidade/Vila: Vila Municipal de Alto Molócuè País: Moçambique Data: 10 de Marco de 2023 Hora: 10H15 antes do meio dia
IAC 25.6	A Carta-Proposta e as fichas serão rubricadas por 03 representantes do Contratante que conduz a abertura de propostas.
E. Avaliação e Comparação de Propostas

IAC 32.1	A moeda que será utilizada para efeitos de avaliação da proposta e de comparação para converter à taxa de câmbio de venda todos os preços de proposta expressos em diferentes moedas numa moeda única é: Metical
IAC 33.1	Uma margem de preferência doméstica "não deverá" se aplicar.
IAC 34.1	Neste momento, o Contratante _____________Para executar determinadas partes específicas dos trabalhos por Subcontratadas seleccionados antecipadamente.
F. Adjudicação do Contrato
IAC 47.1	O Concorrente seleccionado [deverá] ou [não] apresentar o Formulário de Divulgação de Propriedade Efectiva.
IAC 47.1	O concorrente vencedor deverá apresentar o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.
IAC 48.1 e 48.2	O concorrente vencedor deverá submeter uma garantia de desempenho de segurança ambiental e social (ES).
IAC 49	O Árbitro proposto pelo Contratante é: Ordem dos Engenheiros de Moçambique. A taxa horária para este Árbitro proposto será de: 500,00MT por hora.. Os dados biográficos do Árbitro proposto são os seguintes: Experiência de 5 anos, idade não inferior a 18 anos, nacionalidade Moçambicana, licenciado em Engenharia Civil ou Arquitectura e conhecimentos sobre contratações.
IAC 50,1	Os procedimentos para a apresentação de uma queixa relacionada com o Aquisições estão detalhados no "Regulamento de Aquisições para os mutuários do FPI (Anexo III)". Se um Concorrente desejar apresentar uma queixa relacionada com o Aquisições, o Concorrente deverá apresentar a sua queixa por escrito, seguindo estes procedimentos (através dos meios mais rápidos disponíveis, como por e-mail ou fax), para: Para a atenção: Unidade de Gestão do Projecto Título/Posição: Coordenador do Projecto Contratante: MAEFP - PDUL Endereço: Cowork Lab 2, Bairro da Sommershield – Cidade de Maputo Email: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Em resumo, uma reclamação relacionada com Aquisições pode desafiar qualquer um dos seguintes: Os termos dos documentos de licitação; e. A decisão do Contratante de adjudicar o contrato.

Secção III - Critérios de Avaliação e Qualificação

Esta secção contém todos os critérios que o Dono da Obra deve utilizar para avaliar as Propostas e qualificar os Concorrentes através de pós-qualificação. Nenhum outro factor, método ou critério será utilizado para além dos especificados no presente Documento de Concurso. O Concorrente fornecerá todas as informações solicitadas nos formulários incluídos na Secção IV, Formulários de Concurso.

Sempre que um Concorrente for obrigado a declarar um montante monetário, os Concorrentes devem indicar o equivalente em Meticais utilizando a taxa de câmbio determinada como se segue:

para o volume de negócios da construção ou dados financeiros necessários para cada ano - A taxa de câmbio em vigor no último dia do respectivo ano civil (em que os montantes para esse ano devem ser convertidos) que foi originalmente estabelecido; ou
valor do contrato único - Taxa de câmbio em vigor à data do contrato.

As taxas de câmbio devem ser retiradas da fonte disponível publicamente identificada na IAC 32.1. Qualquer erro na determinação das taxas de câmbio na Proposta pode ser corrigido pelo Dono da Obra

Índice de Critérios

1. 2. Avaliação 50

3. Qualificação 54

4. Pessoal-Chave 66

5. Equipamento 66

2.Avaliação

Para além dos critérios enumerados nas IAC 35.2 (a) - (e), aplicam-se os seguintes critérios

2.1 Adequação da Proposta Técnica

A avaliação da Proposta Técnica do Concorrente consistirá na avaliação da capacidade técnica do Concorrente para mobilizar equipamento e pessoal-chave para o contrato coerente com a sua proposta relativamente a metodologias de trabalho, cronogramas, e planeamento detalhado da aquisição de material em conformidade com os requisitos estipulados na Secção VII, Requisitos da Obra.

2.2 Contratos Múltiplos

Nos termos da IAC 35.4 das Instruções aos Concorrentes, se as obras forem agrupadas em múltiplos contratos, a avaliação será a seguinte:

Critérios de Adjudicação para Contratos Múltiplos [IAC 35.4]:

Lotes

Os Concorrentes têm a opção de submeter uma Proposta para um ou mais lotes. As propostas serão avaliadas por lote, tendo em conta os descontos oferecidos, se os houver, depois de considerar todas as combinações possíveis de lotes. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao Concorrente ou Concorrentes que ofereçam o menor preço avaliado ao Dono da Obra para lotes combinados, sem prejuízo de o(s) Concorrente(s) seleccionado(s) terem que satisfazer os critérios de qualificação exigidos para o lote ou combinação de lotes, conforme o caso.

Pacotes

Os Concorrentes têm a opção de apresentar Propostas para um ou mais pacotes e para um ou mais lotes dentro de um pacote. As Propostas serão avaliadas por pacote, tendo em conta os descontos oferecidos, se existirem, para pacotes combinados e/ou lotes dentro de um pacote. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao Concorrente ou Concorrentes que ofereçam o menor preço avaliado ao Dono da Obra para pacotes combinados, sem prejuízo de o(s) Concorrente(s) seleccionado(s) terem que satisfazer os critérios de qualificação exigidos para a combinação de pacotes ou lotes, conforme o caso.

Critérios de Qualificação para Contratos Múltiplos:

A Secção III descreve os critérios de qualificação para cada lote (contrato) para lotes (contratos) múltiplos. Os critérios de qualificação são requisitos mínimos agregados para os respectivos lotes, conforme especificado nos itens 3.1, 3.2, 4.2(a) e 4.2(b). No entanto, no que diz respeito à experiência específica ao abrigo do ponto 4.2 (a) da Secção III, o Dono da Obra seleccionará uma ou mais das opções identificadas abaixo:

N é o número mínimo de contratos

V é o valor mínimo de um único contrato

(a) Para um Contrato:

Opção 1:

(i) N contratos, cada um de valor mínimo V;

Opção 2:

(i) N contratos, cada um de valor mínimo V; ou

(ii) Inferior ou igual a N contratos, cada um de valor mínimo V, mas com o valor total de todos os contratos sendo igual ou superior a N x V.

(b) Para Contratos múltiplos

Opção 1:

(i) Os requisitos mínimos para o(s) contrato(s) combinado(s) serão os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Concorrente tenha apresentado Propostas, e X0, X0, X0, etc. serão contratos diferentes:

Lote 1: Contratos N1, cada um de valor mínimo V1;

Lote 2: Contratos N2, cada um de valor mínimo V2;

Lote 3: Contratos N3, cada um de valor mínimo V3;

----etc.

Opção 2:

Lote 1: Contratos N1, cada um de valor mínimo V1;

Lote 2: Contratos N2, cada um de valor mínimo V2;

Lote 3: Contratos N3, cada um de valor mínimo V3;

----etc., ou

(ii) Lote 1: contratos N1, cada um de valor mínimo V1; ou número de contratos inferior ou igual a N1, cada um de valor mínimo V1, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a N1 x V1.

Lote 2: contratos N2, cada um de valor mínimo V2; ou número de contratos inferior ou igual a N2, cada um de valor mínimo V2, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a N2 x V2.

Lote 3: contratos N3, cada um de valor mínimo V3; ou número de contratos inferior ou igual a N3, cada um de valor mínimo V3, mas com o valor total de todos os contratos igual ou superior a N3 x V3.

----etc.

Opção 3:

Lote 1: Contratos N1, cada um de valor mínimo V1;

Lote 2: Contratos N2, cada um de valor mínimo V2;

Lote 3: Contratos N3, cada um de valor mínimo V3;

----etc., ou

(iii) Sujeito ao cumprimento do disposto na alínea (ii) acima em relação ao valor mínimo de contrato único para cada lote, o número total de contratos é igual ou inferior a N1 + N2 + N3 +- mas o valor total de todos esses contratos é igual ou superior a N1 x V1 + N2 x V2 + N3 x V3 +---.

2.3 Prazos de Conclusão Alternativos

Um Prazo de Conclusão alternativo, se permitido nos termos da IAC 13.2, será avaliado da seguinte forma:

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

2.4 Aquisições sustentáveis

[Se tiverem sido especificados requisitos técnicos específicos de aquisição sustentável na Secção VII- Especificações, indicar que ou (i) esses requisitos serão avaliados com base sistema conforme/não conforme (base de conformidade) ou (ii) para além da avaliação desses requisitos com base no sistema conforme/não conforme (base de conformidade), se aplicável, especificar os ajustamentos monetários a serem aplicados aos Preços das Propostas para efeitos de comparação devido a Propostas que excedam os requisitos técnicos de aquisição sustentável mínimos especificados.]

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

2.5 Soluções Técnicas Alternativas para partes específicas das Obras

A aceitação de soluções técnicas alternativas para partes das Obras, se permitida nos termos da IAC 13.4, será determinada da seguinte forma:

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

2.6 Subempreiteiros Especializados

Apenas será considerada a experiência específica dos Subempreiteiros para trabalhos especializados permitida pelo Dono da Obra, se permitido nos termos da IAC 34. A experiência geral e os recursos financeiros dos Subempreiteiros Especializados não serão adicionados aos do Concorrente para efeitos de qualificação do Concorrente.

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Qualificação

Critérios de Elegibilidade e Qualificação			Requisitos de Conformidade				Documentação
N.º	Objecto	Requisito	Entidade Única	Consórcio (existente ou previsto)			Apresentação dos Requisitos
N.º	Objecto	Requisito	Entidade Única	Todos os membros Combinados	Cada Membro	Pelo menos um Membro	Apresentação dos Requisitos
1. Elegibilidade
1.1	Nacionalidade	Nacionalidade, em conformidade com a IAC 4.4.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
1.2	Conflito de Interesses	Ausência de conflito de interesses em conformidade com a IAC 4.2.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Carta Proposta
1.3	Elegibilidade do Banco	Não ter sido declarado inelegível pelo Banco, tal como descrito na IAC 4.5.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Carta Proposta
1.4	Empresa ou instituição pública do país Mutuário	Cumpre as condições da IAC 4.6.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
1.5	Resolução das Nações Unidas ou Lei do país do Mutuário	Não ter sido excluído em consequência de proibição nas leis do país do Mutuário ou regulamentos oficiais contra relações comerciais com o país do Concorrente, ou por acto de conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, ambos nos termos da IAC 4.8 e da Secção V	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulários ELI - 1.1 e 1.2, com anexos
2. Historial de Incumprimento Contratual
2.1	Historial de Incumprimento de Contratos	O incumprimento de um contrato¹ não ocorreu como resultado de incumprimento do empreiteiro desde 1 de Janeiro de [ Inserir ano].	Deve cumprir o requisito ^1e 2	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir os requisitos²	N/A	Formulário CON-2
2.2	Suspensão baseada na Execução da Garantia de Proposta/ Declaração de Garantia de Proposta pelo Dono da Obra	Não suspenso com base na execução de uma Declaração de Garantia de Proposta nos termos da IAC 4.7 e da IAC 19.9.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Carta Proposta
2.3	Litígios Pendentes	A posição financeira do Concorrente e a sua perspectiva de rentabilidade a longo prazo são sólidas de acordo com os critérios estabelecidos no ponto 3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes terão uma resolução desfavorável ao Concorrente.	Deve cumprir o requisito	N/A	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulário CON-2
2.4	Historial de Litígios	Inexistência de historial consistente de decisões de sentença judicial/arbitral contra o Concorrente³ desde 1 de Janeiro de [inserir ano].	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulário CON-2
2.5	Declaração: Desempenho Ambiental e Social (A&S) passado	Declarar quaisquer contratos de construção civil que tenham sido suspensos ou rescindidos e/ou a Garantia de Boa Execução tenha sido executada pelo Dono da Obra devido à violação de obrigações contratuais ambientais ou sociais (incluindo Exploração Sexual e Abuso) nos últimos cinco anos.^⁴	Deve fazer a declaração. Quando existem Subempreiteiros especializados, o(s) Subempreiteiro(s) especializado(s) também deve(m) fazer a declaração.	N/A	Cada um deve fazer a declaração. Quando existem Subempreiteiros especializados, o(s) Subempreiteiro(s) especializado(s) também deve(m) fazer a declaração.	N/A	Formulário CON-3 A&S Declaração de Desempenho
2.6	Suspensão pelo Banco por motivos de EAS e/ou AS	No momento da Adjudicação do Contrato, não sujeito a suspensão pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/ AS.	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Carta Proposta, Formulário CON-4
2.6	Suspensão pelo Banco por motivos de EAS e/ou AS	Se o Concorrente tiver sido suspenso pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS, o Concorrente deverá (i) apresentar provas de uma decisão arbitral sobre a suspensão a seu favor; ou (ii) demonstrar que conta com capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações de prevenção e resposta EAS/AS; ou (iii) apresentar provas de que já demonstrou tal capacidade e compromisso noutro contrato de obras financiado pelo Banco.	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Deve cumprir o requisito (incluindo cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente)	N/A	Carta Proposta, Formulário CON-4
3. Situação Financeira e Desempenho Financeiro
3.1	Capacidades Financeiras	(i) O Concorrente deve demonstrar que tem acesso ou dispõe de activos líquidos, activos reais isentos de encargos, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente de qualquer adiantamento contratual) suficientes para satisfazer as necessidades de fluxo de caixa da construção estimadas em __________ [Especificar moeda nacional e valor ouUSD valor equivalente] para o(s) contrato(s) objecto(s) líquido(s) dos demais compromissos do Concorrente	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	N/A	N/A	Formulário FIN - 3.1, com anexos
		(ii) Os Concorrentes devem também demonstrar, a contento do Dono da Obra, que dispõem de fontes de financiamento adequadas para satisfazer os requisitos de fluxo de caixa das obras actualmente em curso e para futuros compromissos contratuais.	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	N/A	N/A
		(iii) Os balanços auditados ou, se não forem exigidos pelas leis do país do Concorrente, outras demonstrações financeiras aceitáveis para o Dono da Obra, para os últimos ______ anos, devem ser apresentados e devem demonstrar a solidez actual da situação financeira do Concorrente e indicar a sua rentabilidade esperada a longo prazo.	Deve cumprir o requisito	N/A	Deve cumprir o requisito	N/A
3.2	Volume de Negócios Médio Anual da Construção	Volume de negócios anual médio mínimo de construção de ______________ Meticais, calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em curso e/ou concluídos nos últimos _______ anos, dividido por _______ _anos	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito	Deve cumprir ___________%, ___________ do requisito	Deve cumprir __________%, ___________ do requisito	Formulário FIN - 3.2
4. Experiência
4.1 (a)	Experiência Geral de Construção	Experiência em contratos de construção na função de empreiteiro principal, membro de consórcio, subempreiteiro, ou empreiteiro responsável pela gestão durante pelo menos os últimos ________ anos, a partir de 1 de Janeiro de _____.	Deve cumprir o requisito	N/A	Deve cumprir o requisito	N/A	Formulário EXP - 4.1
4.2 (a)	Experiência Específica em Construção e Gestão de Contratos	(i) Um número mínimo de [indicar o número] contratos semelhantes especificados abaixo que tenham sido concluídos de forma satisfatória e substancial^⁵ como empreiteiro principal, membro de um consórcio^⁶, empreiteiro responsável pela gestão ou subempreiteiro⁶ entre 1 de Janeiro [inserir ano] e o prazo de apresentação de propostas: (i) N contratos, cada um de valor mínimo V; Ou (ii) Menos ou igual a N contratos, cada um de valor mínimo V, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N x V; [inserir valores de N e V, apagar (ii) acima se não se aplicar]. [No caso de as Propostas para as Obras deverem ser apresentadas como contratos individuais ao abrigo de um procedimento de fatias e pacotes (contratos múltiplos), o número mínimo de contratos necessários para efeitos de avaliação da qualificação será seleccionado a partir das opções mencionadas na IAC 35.4]. A semelhança dos contratos deve basear-se no seguinte: [Com base na Secção VII, Âmbito das Obras, especificar os requisitos-chave mínimos em termos de dimensão física, complexidade, método de construção, tecnologia e/ou outras características, incluindo parte dos requisitos que podem ser satisfeitos por subempreiteiros especializados, se permitido em conformidade com a IAC 34.3].	Deve cumprir o requisito	Devem cumprir o requisito⁷	N/A	Deve cumprir os seguintes requisitos para as actividades-chave enumeradas abaixo [enumerar as actividades-chave e os requisitos mínimos correspondentes a cumprir por um membro, caso contrário indicar: “N/A”]	Formulário EXP 4.2(a)
4.2 (a)
4.2 (b)		Para os contratos acima e quaisquer outros contratos [substancialmente concluídos e em execução] como empreiteiro principal, membro de consórcio, ou subempreiteiro entre 1 de Janeiro de [inserir ano] e o prazo de apresentação de candidaturas, uma experiência mínima de construção nas seguintes actividades-chave concluídas com sucesso^⁸: [enumerar actividades-chave indicando volume, número ou taxa de produção, conforme aplicável. Ao abrigo da alínea 4.2(a), os requisitos especificados definem a semelhança dos contratos, enquanto as actividade-chave ou taxas de produção a especificar em 4.2(b) definem a capacidade necessária do Candidato para executar as Obras. Não deve haver qualquer inconsistência ou repetição de exigências entre 4.2(a) e 4.2(b).Para a taxa de produção, especificar que a taxa de produção deve ser baseada na média durante todo o período especificado OU na taxa de produção anual em qualquer período de 12 meses no período especificado].^⁹	Deve cumprir os requisitos [Especificar as actividades que podem ser cumpridas através de um subempreiteiro especializado, se permitido em conformidade com a IAC 34.3].	Devem cumprir os requisitos [Especificar as actividades que podem ser cumpridas através de um Subempreiteiro Especializado, se permitido em conformidade com a IAC 34.3].	N/A	Deve cumprir os seguintes requisitos para as actividades-chave enumeradas abaixo [se aplicável, entre as actividades-chave na primeira coluna desta alínea 4.2 b), enumerar as actividades-chave (volume, número ou taxa de produção conforme aplicável) e os requisitos mínimos correspondentes que têm de ser cumpridos por um membro, caso contrário esta célula deve indicar: “N/A”].	Formulário EXP - 4.2 (b)
4.2 (c)		Para contratos [substancialmente concluídos e em execução] como empreiteiro principal, membro de consórcio, ou Subempreiteiro entre 1 de Janeiro [inserir ano] e o prazo de apresentação da Proposta, experiência na gestão de riscos e impactos de A&S nos seguintes aspectos: [Com base na avaliação de A&S, especificar, conforme apropriado, requisitos de experiência específicos para gerir os aspectos de A&S].	Deve cumprir os requisitos	Deve cumprir os requisitos	Deve cumprir os seguintes requisitos: [enumerar os principais requisitos a cumprir por cada membro, caso contrário, indicar: “N/A”].	Deve cumprir os seguintes requisitos: [enumerar os principais requisitos a cumprir por um membro, caso contrário, indicar: “N/A”]	Formulário EXP - 4.2 (c)

Nota: [Para lotes (contratos) múltiplos especificar critérios financeiros e de experiência para cada lote nos termos dos parágrafos 3.1, 3.2, 4.2(a),4.2(b) e 4.2 (c)].

Pessoal-Chave

O Concorrente deverá demonstrar que terá uma Equipe Principal mínima devidamente qualificada (e em números apropriados), conforme descrito nas Especificações.

O Concorrente deverá fornecer detalhes da Equipe Principal e de outros funcionários principais que o Concorrente considerar apropriado para a execução do Contrato, juntamente com as suas qualificações académicas e experiência profissional. O concorrente deverá preencher os formulários relevantes da secção IV, Formulários de Concurso.

Item	Posição/especialização	Qualificações académicas relevantes	Anos mínimos e experiência profissional relevante
1	Director da Obra	Ter nível mínimo de Licenciatura em Eng. Civil ou Arquitectura e sólidos conhecimentos de língua portuguesa.	Engenheiro civil com pelo menos 10 anos de experiência na gestão de grupos de trabalho, Planeamento e Preparação de obras de construção de edifícios.
2	Encarregado de Obra	Técnico médio de Edifícios ou áreas similares.	10 anos de experiência na construção de edifícios ou em trabalhos similares.
3	Controlo de Qualidade	Licenciatura em Engenharia Civil	10 anos de experiência na gestão de qualidade das obras públicas de edifícios, na elaboração de plano de qualidade dos materiais a ser aplicado na obra, Manual de operação, uso e manutenção de infra-estruturas públicas.
4	Especialista em salvaguardas ambientais e sociais	Técnico Superior Ambiental e Social	5 anos de experiência trabalhando em contratos de construção de edifícios ou em projectos similares.
5	Técnico de HST	Técnico médio de HST	5 anos de experiência na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho, auditoria, e avaliação de implementação de políticas de HST, identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes, e qualidade de vida e meio ambiente.
7	Hidráulica	Técnico médio de Hidráulica	5 anos de experiência em trabalhos de canalização hidráulica em edifícios ou trabalhos similares.
8	Electricidade	Técnico médio de Electricidade	5 anos de experiência em instalações eléctricas em edifícios.
9	Medidor orçamentista	Técnico médio	5 anos de experiência em medições de obras similares.
10	Topografia	Técnico médio de topografia ou Cartografia	Com Pelo menos 5 anos de experiência em levantamentos topográficos e implantação de projectos de edifícios usando equipamentos do tipo GPS ou similares.
11	Apontador	Técnico médio de Construção Civil	Experiência mínima de 5 anos na supervisão, controlo das actividades e registo de eventos em obra.

Equipamento

O Concorrente deverá demonstrar que terá acesso ao equipamento do Contratante Principal abaixo:

Item	Tipo de Equipamento e Características	Número mínimo exigido
Item	Tipo de Equipamento e Características	Lote
1	Viatura Pick-up	1
2	Auto-Betoneira	2
3	Camião basculante, mínimo 14 m3	1
4	Camião de caixa fixa de 3 toneladas	1
5	Placa Compactadora	2
7	Conjunto de andaimes	1
8	Kit de Topografia	1
9	Kit de Carpintaria	1
10	Vibrador de Betão	1
11	Bomba de Teste de Pressão	1
12	Baldes	15
13	Carinha de mão	5
14	Kit de primeiros socorros	1

CLASSE DOS CONCORRENTES

Alvará de Obras Públicas no mínimo de 4ª Classe.

Classe

Categoria

Subcategoria

4ª

Categoria I

1ª à 14ª

Conforme estabelecido no regulamento de licenciamento da actividade de empreitada de obras públicas e construção civil

Secção IV - Formulários de Concurso

Índice de Formulários

Carta Proposta 68

MAPAS 72

Mapa de Quantidades 72

1. Exemplo de Mapa de Quantidades 74

2. Mapa das Moedas de Pagamento 76

3. Xxxxxx(s) de Índices de Revisão de Preços 77

Formulários de Garantia de Proposta 78

Formulário de Garantia de Proposta - Garantia Bancária 78

Formulário de Garantia de Proposta (Bid Bond) 80

Formulário de Declaração de Garantia de Proposta 82

Proposta Técnica 84

Formulários da Proposta Técnica 84

Equipamento 89

Organização do Estaleiro 90

Metodologia de Construção da Obra 91

Cronograma de Mobilização 92

Cronograma de Construção 93

Estratégias de Gestão e Planos de Implementação A&S 94

Formulário do Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro (A&S) 95

Outros 100

Qualificação do Concorrente 101

Formulário ELI -1.1: Formulário de Informações do Concorrente 102

Formulário ELI -1.2: Formulário de Informações para Consórcios Concorrentes 103

Formulário CON - 2: Historial de Não Execução de Contratos, Litígios Pendentes e Historial de Litígios 104

Formulário CON -3 Declaração de Desempenho Ambiental e Social 106

Formulário CON - 4 Declaração de Exploração e Abuso Sexual (EAS)e/ou Assédio Sexual 108

Formulário CCC: Compromissos Contratuais Actuais / Obras em Curso 110

Formulário FIN - 3.1: Situação e Desempenho Financeiro 111

Formulário FIN - 3.2: Volume Médio Anual de Negócios de Construção 113

Formulário FIN - 3.3: Recursos financeiros 114

Formulário EXP - 4.1: Experiência Geral de Construção 115

Formulário EXP - 4.2(a): Experiência Específica de Construção e Gestão de Contratos 116

Formulário EXP - 4.2(b): Experiência de Construção em Actividades-Chave 118

Formulário EXP - 4.2(c): Experiência Específica na Gestão de Aspectos A&S 120

Carta Proposta

INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES: ELIMINAR ESTA CAIXA DEPOIS DE TER PREENCHIDO O DOCUMENTO

O Concorrente deve elaborar esta Carta Proposta em papel timbrado, com o seu cabeçalho a mostrar claramente o nome completo do Concorrente e o seu endereço comercial.

Nota: Todo o texto em itálico é para ajudar os Concorrentes na preparação deste formulário.

Data da apresentação da presente Proposta:[inserir data (dia, mês e ano) da apresentação da Proposta].

Nº da SDP: [inserir número do processo de SDP]

N.º da alternativa: [inserir n.º de identificação se esta for uma Proposta para uma alternativa]

Para: [inserir nome completo do Xxxx xx Xxxx]

Sem reservas: Examinámos e não temos reservas quanto ao Documento de Concurso, incluindo adendas emitidas de acordo com a IAC 8;
Elegibilidade: Cumprimos os requisitos de elegibilidade e não temos qualquer conflito de interesses em conformidade com a IAC 4;
Declaração de Garantia de Proposta: Não fomos suspensos nem declarados inelegíveis pelo Dono da Obra com base na execução de uma Declaração de Garantia de Proposta no País do Dono da Obra, de acordo com a IAC 4.7;
Exploração e Abuso Sexual (EAS) e/ou Assédio Sexual (AS): [seleccione a opção apropriada da alínea (i) a (v) abaixo e apague as outras].

Nós [no caso de um consórcio, inserir: “incluindo qualquer dos nossos membros do consórcio”], e qualquer dos nossos subempreiteiros:

[não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS].
[não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS].
[não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/AS. Uma decisão arbitral sobre a suspensão foi proferida a nosso favor].
[não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/ AS por um período de dois anos. Neste contexto, fornecemos e demonstrámos que temos capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações de prevenção e resposta em matéria de EAS e AS].
[não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações EAS/ AS por um período de dois anos. Neste contexto, anexámos documentos comprovativos de que temos capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações de prevenção e resposta em matéria de EAS e AS].

Conformidade: Propomo-nos a executar em conformidade com o documento de concurso as seguintes Obras: [inserir uma breve descrição das Obras]__________________________________
Preço da Proposta: O preço total da nossa Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (f) abaixo é: [Inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado].

[Opção 1, no caso de um lote:] O preço total é: [inserir o preço total da Proposta por extenso e em números, indicando o montante em Meticais];

[Opção 2, em caso de lotes múltiplos:] (a) Preço total de cada lote [inserir o preço total de cada lote por extenso e em números, indicando os vários montantes em Meticais]; e (b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [inserir o preço total de todos os lotes por extenso e em números, indicando o montante em Meticais];

Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para a sua aplicação são:

(i) Os descontos oferecidos são:[Especificar em detalhe cada desconto oferecido].

(ii) O método exacto de cálculo para determinar o preço líquido após a aplicação de descontos é apresentado abaixo:[Especificar em pormenor o método que deve ser utilizado para aplicar os descontos];

Validade da Proposta: A nossa Proposta será válida até [inserir dia, mês e ano de acordo com a IAC 18.1], ficando nós vinculados pela mesma e podendo a Proposta ser aceite em qualquer altura nesta data ou antes da mesma;
Garantia de Boa Execução: Se a nossa Proposta for aceite, comprometemo-nos a obter uma Garantia de Boa Execução [e uma Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), Eliminar se não for aplicável] de acordo com o documento de concurso;
Uma Proposta por Concorrente: Não estamos a submeter qualquer outra Proposta enquanto Concorrentes individuais ou subempreiteiro, nem estamos a participar em qualquer outra Proposta como membros de um Consórcio, e cumprimos os requisitos da IAC 4.3, para além das Propostas alternativas submetidas de acordo com a IAC 13;
Suspensão e Exclusão: Nós, juntamente com qualquer dos nossos subempreiteiros, fornecedores, consultores, fabricantes, ou prestadores de serviços para qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a, e não somos controlados por qualquer entidade ou indivíduo que esteja sujeito a, uma suspensão temporária ou uma exclusão imposta pelo Grupo Banco Mundial ou uma exclusão imposta pelo Grupo Banco Mundial em conformidade com o Acordo para a Aplicação Mútua de Decisões de Exclusão entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Além disso, não somos inelegíveis ao abrigo das leis ou regulamentos oficiais do país do Dono da Obra ou nos termos de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Empresa ou instituição pública:[seleccionar a opção apropriada e apagar a outra] [Não somos uma empresa ou instituição pública de Moçambique] / [Somos uma empresa ou instituição pública em Moçambique, no entanto satisfazemos os requisitos da IAC 4.6];
Comissões, gratificações e taxas: Pagámos, ou iremos pagar, as seguintes comissões, gratificações ou taxas relativamente ao processo de Concurso ou execução do Contrato: [inserir nome completo de cada Beneficiário, o seu endereço completo, o motivo pelo qual cada comissão ou gratificação foi paga e o montante e a moeda de cada uma dessas comissões ou gratificações].

Nome do Beneficiário	Endereço	Xxxxx	Xxxxxxxx

(Se nenhuma foi paga nem será paga, indicar “nenhuma”).

Contrato Vinculativo: Entendemos que esta Proposta, juntamente com a sua aceitação por escrito incluída na vossa Carta de Aceitação, constituirá um contrato vinculativo entre nós, até que seja elaborado e executado um contrato formal;
Não Obrigação de Aceitar: Entendemos que vocês não são obrigados a aceitar a Proposta com o menor preço avaliado, a Proposta Mais Vantajosa ou qualquer outra Proposta que possam receber;
Fraude e Corrupção: Por este meio certificamos que tomámos medidas para assegurar que nenhuma pessoa agindo por nós ou em nosso nome se envolva em qualquer tipo de Fraude e Corrupção; e
Conciliador: Aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Ficha de Xxxxx da Proposta] como Conciliador.

[ou]

Não aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Ficha de Xxxxx da Proposta] como Conciliador, e propomos que [inserir nome] seja nomeado como Conciliador, cuja remuneração diária e dados biográficos se anexam.

Nome do Concorrente:*[inserir nome completo do Concorrente].

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Concorrente:**[inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]

Título do signatário da Proposta:[inserir o título completo do signatário da Proposta].

Assinatura da pessoa acima mencionada :[inserir assinatura da pessoa cujo nome e qualidade são indicados acima].

Data de assinatura [inserir data de assinatura] de [inserir mês], [inserir ano].

*: No caso de uma Proposta apresentada por um Consórcio, indicar o nome do Consórcio como Concorrente.

**: O signatário da Proposta deverá anexar uma procuração outorgada pelo Concorrente à Proposta.

MAPAS

Mapa de Quantidades

Objectivos

Os objectivos do Mapa de Quantidades são:

(a) fornecer informação suficiente sobre as quantidades de Obras a realizar, de modo a permitir que as propostas sejam preparadas de forma eficiente e precisa; e

(b) quando for celebrado um Contrato, para fornecer um Mapa de Quantidades com preços para utilização na avaliação periódica das Obras executadas.

A fim de atingir estes objectivos, as obras devem ser discriminadas no Mapa de Quantidades com detalhe suficiente para distinguir entre as diferentes classes de Obras, ou entre Obras da mesma natureza realizadas em locais diferentes ou noutras circunstâncias que possam dar origem a diferentes considerações de custo. Em conformidade com estes requisitos, a apresentação e conteúdo do Mapa de Quantidades deve ser tão simples e breve quanto possível.

Mapa de Trabalhos Eventuais

Só deve ser incluído um Mapa de Trabalhos Eventuais se for grande a probabilidade de trabalhos imprevistos fora dos itens incluídos no Mapa de Quantidades. Para facilitar a verificação pelo Dono da Obra do realismo dos preços cotados pelos Concorrentes, o Mapa de Trabalhos Eventuais normalmente deve incluir o seguinte:

(a) Uma lista das várias classes de mão-de-obra, materiais, e equipamento para o Concorrente fornecer os preços, juntamente com uma declaração das condições em que o Empreiteiro será pago pelo trabalho executado numa base de Trabalhos Eventuais.

(b) Quantidades nominais para cada item de Trabalhos Eventuais, com preço a ser cotado por cada Concorrente de acordo com a Proposta. Os preços propostos pelo Concorrente para cada item de trabalhos eventuais devem incluir o lucro, despesas gerais, supervisão e outros encargos do Empreiteiro.

Montantes Provisórios

Poderá ser feita uma provisão geral para contingências físicas (trabalhos a mais) através da inclusão de um montante provisório no Mapa de Quantidades Resumo. Da mesma forma, uma provisão para imprevistos para possíveis aumentos de preços deve ser incluída como montante provisório no Mapa de Quantidades Resumo. A inclusão de tais montantes provisórios facilita a aprovação orçamental, evitando a necessidade de solicitar aprovações suplementares periódicas à medida que forem surgindo necessidades no futuro. Sempre que tais montantes provisórios ou provisões de contingência forem utilizados, as Condições Especiais do Contrato devem indicar a forma como serão utilizados, e sob a autoridade de quem (geralmente do Fiscal da Obra).

O custo estimado dos trabalhos especializados a realizar, ou dos bens especiais a fornecer, por outros empreiteiros deve ser indicado na parte relevante do Mapa de Quantidades como montante provisório específico com uma breve descrição apropriada. Normalmente é conduzido um procedimento de contratação separado pelo Dono da Obra para seleccionar tais empreiteiros especializados. Para fornecer um elemento de competição entre os Concorrentes em relação a quaisquer instalações, comodidades, assistência, etc., a serem fornecidas pelo Concorrente seleccionado enquanto Empreiteiro principal para a utilização e conveniência dos empreiteiros especializados, cada montante provisório relacionado deve ser seguido por um item no Mapa de Quantidades, que convida o Concorrente a citar um montante para tais comodidades, instalações, assistência, etc.

Estas Notas para a Elaboração de um Mapa de Quantidades são apenas a título informativo para o Dono da Obra ou para a pessoa que elabora o documento de concurso. Não devem ser incluídas na versão final do documento de concurso.

1. Exemplo de Mapa de Quantidades

N.º do Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Preço	Montante









	[A introduzir pelo Dono da Obra; Eliminar se não se aplicar:] Montantes provisórios para resultados A&S adicionais.




Total

3. Tabela(s) de Índices de Revisão de Preços

Tabela A - Moeda Local

Código do Índice

Descrição do Índice

Fonte do Índice

Valor Base

e Data

Montante em Moeda Local do Concorrente

Ponderação Proposta pelo Concorrente

Não Ajustável

—

A: *

B: *

C: *

D: *

E: *

Total

1,00

[* A inserir pelo Dono da Obra. Considerando que “A” deve ser uma percentagem fixa, B, C, D e devem especificar um intervalo de valores e o Concorrente terá de especificar um valor dentro do intervalo de tal modo a que a ponderação total seja = 1,00].

Formulários de Garantia de Proposta

Formulário de Garantia de Proposta - Garantia Bancária

[Papel timbrado ou código identificador SWIFT do Garante]

Beneficiário:

[Inserir nome e endereço do Dono da Obra].

Solicitação de Propostas N.º: _[Inserir número de referência da Solicitação de Propostas]

Data: [Inserir data de emissão]

GARANTIA DA PROPOSTA N.º: [Inserir número de referência da garantia]

Garante: _[Inserir nome e endereço do local de emissão, a não ser que esteja indicado no papel timbrado].

Fomos informados de que[inserir nome do Concorrente, que no caso de um consórcio será o nome do consórcio (quer legalmente constituído ou em perspectiva) ou os nomes de todos os seus membros] (doravante denominado “o Requerente”) apresentou ou apresentará ao Beneficiário a sua Proposta (doravante denominada “a Proposta”) para a execução de [inserir descrição do contrato] ao abrigo da Solicitação de Propostas N.º [inserir número] (“a SDP”).

Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Beneficiário, as Propostas devem ser apoiadas por uma Garantia de Proposta.

A pedido do Requerente, nós, na qualidade de Xxxxxxx, comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer soma ou somas que não excedam no total um valor de [inserir montante por extenso] (inserir montante em números) após a recepção por nós do pedido do Beneficiário, apoiado pela declaração do Beneficiário, quer no próprio pedido, quer um documento separado assinado que acompanhe ou identifique o pedido, declarando que o Requerente

(a) retirou a sua Proposta antes do termo da validade da Proposta especificada pelo Requerente na Carta Proposta, ou qualquer data de prorrogação fornecida pelo Requerente; ou

(b) tendo sido notificado da aceitação da sua Proposta pelo Beneficiário antes do termo da validade da Proposta ou de qualquer prorrogação da mesma fornecida pelo Requerente, (i) não executar o acordo contratual ou (ii) não fornecer a Garantia de Boa Execução e, se necessário, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), de acordo com as Instruções aos Concorrentes (“IAC”) do documento de concurso do Beneficiário.

Esta garantia irá expirar: (a) se o Requerente for o Concorrente seleccionado, após a recepção, por nós, de cópias do contrato assinado pelo Requerente e da Garantia de Boa Execução e, se necessário, da Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), emitida a favor do Beneficiário em relação ao contrato em questão; e (b) se o Requerente não for o Concorrente seleccionado, após (i) a recepção, por nós, de uma cópia da notificação do Beneficiário ao Requerente dos resultados do Concurso; ou (ii) vinte e oito dias após o prazo de validade da Proposta.

Consequentemente, qualquer pedido de pagamento ao abrigo desta garantia deve ser recebido por nós no escritório indicado acima nessa data ou antes da mesma.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias Bancárias à Primeira Solicitação (URDG) Revisão de 2010, Publicação XXX Xx. 000.

_____________________________

[assinatura(s)]

Nota: Todo o texto em itálico deve ser utilizado na preparação deste formulário e deve ser eliminado do documento final.

Formulário de Declaração de Garantia de Proposta

Data: [inserir data (dia, mês e ano)]

N.º da SDP: [inserir número do processo de Concurso]

N.º da alternativa: [inserir n.º de identificação se esta for uma Proposta para uma alternativa]

Para: [inserir nome completo do Xxxx xx Xxxx]

Nós, abaixo-assinados, declaramos que:

Entendemos que, de acordo com as vossas condições, as Propostas devem ser apoiadas por uma Declaração de Garantia de Proposta.

Aceitamos que seremos automaticamente suspensos da elegibilidade para o concurso ou apresentação de propostas em qualquer contrato com o Dono da Obra pelo período de tempo especificado na Secção II - Folha de Dados do Concurso, se violarmos a(s) nossa(s) obrigação(ões) nos termos as condições da Proposta, porque:

(a) retirámos a nossa Proposta antes do termo da validade da Proposta especificada na Carta Proposta ou em qualquer data de prorrogação por nós fornecida; ou

(b) tendo sido notificados da aceitação da nossa Proposta pelo Dono da Obra antes do termo da validade da Proposta na Carta Proposta ou em qualquer data de prorrogação por nós fornecida, (i) não executámos ou recusámo-nos a executar o Contrato, se necessário, ou (ii) não fornecemos ou recusámo-nos a fornecer a Garantia de Boa Execução e, se necessário, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com as IAC.

Entendemos que esta Declaração de Garantia de Proposta expirará se não formos o Concorrente seleccionado, mediante a recepção prévia de (i) a notificação do nome do Concorrente seleccionado; ou (ii) vinte e oito dias após o prazo de validade da Proposta.

Nome do Concorrente* [inserir nome completo do Concorrente].

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Concorrente:**[inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]

Título da pessoa que assina a Proposta [inserir o título completo da pessoa que assina a Proposta].

Assinatura da pessoa acima indicada [inserir assinatura da pessoa cujo nome e qualidade são indicados acima].

Data de assinatura _ [inserir data de assinatura] de [inserir mês] de [inserir ano]_____

*: No caso de uma Proposta apresentada por um Consórcio, indicar o nome do Consórcio como Concorrente.

**: A pessoa que assina a Proposta anexará a procuração dada pelo Concorrente à Proposta [Nota: No caso de um Consórcio, a Declaração de Garantia de Proposta deve estar em nome de todos os membros do Consórcio que submete a Proposta].

Proposta Técnica

Formulários da Proposta Técnica

Mapa de Pessoal-Chave

Equipamento

Organização do Estaleiro

Metodologia de Construção da Obra

Cronograma de Mobilização

Cronograma de Construção

Estratégias de Gestão de A&S e Planos de Implementação

Código de Conduta (A&S)

Outros

Formulário PER -1

Mapa de Pessoal-Chave

Os Concorrentes devem fornecer os nomes e detalhes do Pessoal-Chave devidamente qualificado para a execução do Contrato. Os dados sobre a respectiva experiência devem ser fornecidos utilizando o formulário PER-2 abaixo para cada candidato.

Pessoal-Chave

1.	Título da posição:
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
2.	Título da posição: [Especialista Ambiental]
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
3.	Título da posição: [Especialista em Saúde e Segurança]
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
4.	Título da posição: [Especialista Social]
	Nome do candidato:
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
5.	Título da posição: Perito em Exploração Sexual, Abuso e Xxxxxxx [Sempre que o risco de EAS de um Projecto for avaliado como sendo substancial ou elevado, o pessoal-chave deve incluir um perito com experiência relevante na abordagem de casos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual].
	Nome do candidato
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)
6.	Título da posição: [inserir título]
	Nome do candidato
	Duração da nomeação:	[inserir todo o período (datas de início e fim) para o qual esta posição será contratada].
	Compromisso de tempo para esta posição:	[inserir o número de dias/semana/mês/mês programados para esta posição].
	Cronograma previsto para esta posição:	[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexar diagrama de Gantt de alto nível)

Formulário PER -2:

Curriculum Vitae e Declaração

Pessoal-Chave

Nome do Concorrente

Posição [N.º1]:[título da posição no formulário PER-1]
Dados pessoais	Nome:	Data de nascimento:
	Endereço:	E-mail:

	Qualificações profissionais:
	Qualificações académicas:
	Proficiência linguística:[língua e níveis de competência para falar, ler e escrever].
Dados
	Endereço do empregador:
	Telefone:	Contacto (gestor/responsável pelos recursos humanos):
	Fax:
	Título da posição:	Anos no actual empregador:

Resumir a experiência profissional em ordem cronológica inversa. Indicar a experiência técnica e de gestão específica, que seja relevante para o projecto.

Projecto	Função	Duração da participação	Experiência relevante
[detalhes essenciais do projecto]	[função e responsabilidades no projecto]	[tempo na função]	[descrever a experiência relevante para esta posição].

Declaração

Eu, o Profissional-Chave abaixo-assinado, certifico que, tanto quanto sei e acredito, as informações contidas neste formulário PER-2 descrevem-me correctamente a mim próprio, às minhas qualificações e à minha experiência.

Confirmo que estou disponível, conforme certificado na tabela seguinte e ao longo do cronograma previsto para esta posição, conforme estabelecido na Proposta:

Compromisso	Dados
Compromisso com a duração do contrato:	[inserir período (datas de início e fim) para o qual este profissional-chave está disponível para trabalhar neste contrato].
Compromisso temporal:	[inserir o número de dias/semanas/meses em que este profissional-chave será contratado].

Compreendo que qualquer deturpação ou omissão neste Formulário pode:

ser tomada em consideração durante a avaliação da Proposta;
resultar na minha desqualificação de participar na Proposta;
resultar na minha desvinculação do contrato.

Nome do Profissional-Chave:[inserir nome]

Assinatura: __________________________________________________________

Data: (dia mês ano): _______________________________________________

Contra-assinatura do representante autorizado do Concorrente:

Assinatura: ________________________________________________________

Data: (dia mês ano): __________________________________

Equipamento

O Concorrente deve fornecer informações adequadas para demonstrar claramente que tem a capacidade de cumprir os requisitos relacionados com o equipamento-chave listado na Secção III (Critérios de Avaliação e Qualificação). Deve ser preenchido um Formulário separado para cada equipamento listado, ou para equipamento alternativo proposto pelo Concorrente. O Concorrente deverá fornecer todas as informações solicitadas abaixo, na medida do possível. Os campos identificados com asterisco (*) devem ser utilizados para avaliação.

Tipo de Equipamento*
Informação sobre o Equipamento	Nome do fabricante	Modelo e potência
	Capacidade*	Ano de fabrico*
Condição actual	Localização actual
	Detalhes dos compromissos actuais

Fonte	Indicar a fonte do equipamento oo Próprio oo Alugado oo Leasing oo Fabrico Especial

As seguintes informações serão fornecidas apenas para equipamentos que não sejam propriedade do Concorrente.

Proprietário	Nome do proprietário
	Endereço do proprietário

	Telefone	Nome e título do contacto
	Fax	Telex
Acordos	Detalhes dos contratos de aluguer / leasing / acordo para fabrico específico

Organização do Estaleiro

[inserir informação sobre a Organização do Estaleiro].

Metodologia de Construção da Obra

[inserir Metodologia de Construção da Obra]

Cronograma de Mobilização

[inserir Cronograma de Mobilização]

Cronograma de Construção

[inserir Cronograma de Construção]

Estratégias de Gestão e Planos de Implementação A&S

(EGPI-A&S)

O Concorrente deve apresentar Estratégias de Gestão Ambiental e Social e Planos de Implementação (EGPI-A&S) abrangentes e concisos, conforme requerido pela IAC 11.1 (i) da Ficha de Dados da Proposta. Estas estratégias e planos devem descrever em pormenor as acções, materiais, equipamento, processos de gestão, etc., que serão implementados pelo Empreiteiro e os seus subempreiteiros.

Ao desenvolver estas estratégias e planos, o Concorrente terá em conta as disposições contratuais de A&S, incluindo as que possam estar descritas mais detalhadamente nos Requisitos das Obras na Secção VII.

Formulário do Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro (A&S)

Nota para o Concorrente:

O conteúdo mínimo do Formulário do Código de Conduta tal como estabelecido pelo Dono da Obra não deve ser substancialmente modificado. No entanto, o Concorrente pode acrescentar requisitos conforme apropriado, incluindo de forma a ter em conta questões/riscos específicos do Contrato.

O Concorrente deve rubricar e submeter o formulário do Código de Conduta como parte da sua Proposta.

Nota para o Dono da Obra:

Os seguintes requisitos mínimos não devem ser modificados. O Dono da Obra pode acrescentar requisitos adicionais para abordar questões identificadas no seguimento da avaliação ambiental e social relevante.

Os tipos de questões identificadas poderiam incluir riscos associados a: influxo de mão de obra, propagação de doenças transmissíveis e Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), etc.

Eliminar esta Caixa antes da emissão do documento de concurso.

CÓDIGO DE CONDUTA DO PESSOAL DO EMPREITEIRO

Nós somos o Empreiteiro, [inserir nome do Empreiteiro]. Assinámos um contrato com [inserir o nome do Dono da Obra] para [inserir a descrição da Obra]. Esta Obra será realizada em [introduzir o Local da Obra e outros locais onde as Obras serão realizadas]. O nosso contrato exige que implementemos medidas para fazer face aos riscos ambientais e sociais relacionados com as Obras, incluindo os riscos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual.

O presente Código de Conduta faz parte das nossas medidas para lidar com os riscos ambientais e sociais relacionados com as Obras. Aplica-se a todo o nosso pessoal, trabalhadores e outros funcionários no Local da Obra ou noutros locais onde as Obras estão a ser realizadas. Também se aplica ao pessoal de cada subempreiteiro e a quaisquer outros trabalhadores que nos assistam na execução das Obras. Todas essas pessoas são designadas como “Pessoal do Empreiteiro” e estão sujeitas a este Código de Conduta.

O presente Código de Conduta identifica o comportamento que exigimos de todo o Pessoal do Empreiteiro.

O nosso local de trabalho é um ambiente onde não serão tolerados comportamentos perigosos, ofensivos, abusivos ou violentos e onde todas as pessoas devem sentir-se à vontade para levantar questões ou preocupações sem medo de represálias.

CONDUTA EXIGIDA

O Pessoal do Empreiteiro deverá:

desempenhar as suas funções de forma competente e diligente;
cumprir o presente Código de Conduta e todas as leis, regulamentos e outros requisitos aplicáveis, incluindo requisitos para proteger a saúde, segurança e lazer de outros Funcionários do Empreiteiro e de qualquer outra pessoa ;
manter um ambiente de trabalho seguro, incluindo através das seguintes acções:
1. assegurar que os locais de trabalho, máquinas, equipamento e processos sob o controlo de cada pessoa são seguros e não representam riscos para a saúde;
2. usar o equipamento de protecção individual necessário;
3. utilizar medidas adequadas relacionadas com substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; e
4. seguir os procedimentos operacionais de emergência aplicáveis.
Denunciar situações de trabalho que ele/ela acredita não serem seguras ou saudáveis e afastar-se de uma situação de trabalho que razoavelmente acredita representar um perigo iminente e grave para a sua vida ou saúde;
tratar as outras pessoas com respeito, e não discriminar grupos específicos, tais como mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes ou crianças;
não se envolver em assédio sexual, o que significa avanços sexuais indesejados, pedidos de favores sexuais, e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual com outros Funcionários do Dono da Obra ou do Empreiteiro;
não se envolver em Exploração Sexual, o que significa qualquer abuso ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, diferenças de poder ou confiança, para fins sexuais, incluindo, sem limitação, lucrar monetariamente, social ou politicamente com a exploração sexual de outrem;
não se envolver em Abuso Sexual, o que significa a intrusão física efectiva ou ameaçada de natureza sexual, seja pela força, ou em condições desiguais ou coercivas;
não praticar qualquer forma de actividade sexual com indivíduos menores de 18 anos, excepto em caso de casamento pré-existente;
realizar cursos de formação relevantes a serem fornecidos, relacionados com os aspectos ambientais e sociais do Contrato, incluindo sobre questões de saúde e segurança, e Exploração e Abuso Sexual (EAS), e Assédio Sexual (AS) ;
denunciar violações do presente Código de Conduta; e
não retaliar contra qualquer pessoa que denuncie violações deste Código de Conduta, a nós ou ao Dono da Obra, ou que faça uso do Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações para o Pessoal do Empreiteiro ou do Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações do projecto.

MANIFESTAR PREOCUPAÇÕES

Se qualquer pessoa observar um comportamento que acredita poder representar uma violação do presente Código de Conduta, ou que de outra forma lhe diga respeito, deverá levantar a questão prontamente. Isto pode ser feito de uma das seguintes formas:

Contacto [indique o nome do Perito Social do Empreiteiro com experiência relevante em violência baseada no género, ou se o Contrato não exigir a disponibilidade dessa pessoa, outro indivíduo designado pelo Empreiteiro para tratar destes assuntos] por escrito neste endereço [ ] ou por telefone [ ] ou pessoalmente [ ]; ou
Ligue para [ ] para contactar a linha de apoio do Empreiteiro (se houver) e deixe uma mensagem.

A identidade da pessoa será mantida como confidencial, a menos que a comunicação de denúncias esteja prevista na legislação nacional. Podem também ser apresentadas queixas ou denúncias anónimas, as quais serão tidas em devida e apropriada consideração. Xxxxxxx a sério todas as denúncias de possível má conduta e investigaremos e tomaremos as medidas adequadas. Iremos fornecer boas referências aos prestadores de serviços que possam ajudar a apoiar a pessoa que sofreu o alegado incidente, conforme o caso.

Não haverá retaliação contra qualquer pessoa que levante uma preocupação de boa-fé sobre qualquer comportamento proibido por este Código de Conduta. Tal retaliação constituiria uma violação do presente Código de Conduta.

CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA

Qualquer violação deste Código de Conduta pelo Pessoal do Empreiteiro pode resultar em consequências graves, até e incluindo a rescisão e possível encaminhamento para as autoridades legais.

PARA OS FUNCIONÁRIOS DO EMPREITEIRO:

Recebi uma cópia deste Código de Conduta escrita numa língua que compreendo. Compreendo que se tiver alguma questão sobre este Código de Conduta, posso contactar [inserir o nome da pessoa de contacto do Empreiteiro com experiência relevante] e solicitar uma explicação.

Nome do Funcionário do Empreiteiro: [inserir nome]

Assinatura: __________________________________________________________

Data: (dia mês ano): _______________________________________________

Contra-assinatura do representante autorizado do Empreiteiro:

Assinatura: ________________________________________________________

Data: (dia mês ano): _______________________________________________

ANEXO 1: Comportamentos que constituem exploração e abuso sexual (EAS) e comportamentos que constituem assédio sexual (AS)

ANEXO 1 AO FORMULÁRIO DO CÓDIGO DE CONDUTA

COMPORTAMENTOS QUE CONSTITUEM EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL (EAS) E COMPORTAMENTOS QUE CONSTITUEM ASSÉDIO SEXUAL (AS)

A seguinte lista não exaustiva destina-se a ilustrar os tipos de comportamentos proibidos:

Exemplos de exploração e abuso sexual incluem, sem limitação:

Um Funcionário do Empreiteiro diz a um membro da comunidade que pode conseguir-lhe emprego relacionados com o local de trabalho (por exemplo, cozinhar e limpar) em troca de sexo.
Um Funcionário do Empreiteiro que está a fazer as ligações de electricidade às residências diz que pode fazer a ligação à rede dos agregados familiares chefiados por mulheres em troca de sexo.
Um Funcionário do Empreiteiro viola, ou agride sexualmente, um membro da comunidade.
Um Funcionário do Empreiteiro nega a uma pessoa o acesso ao Local da Obra a não ser que ele/ela lhe faça um favor sexual.
Um Funcionário do Empreiteiro diz a uma pessoa que solicita emprego ao abrigo do Contrato que só o/a contratará se ele/ela tiver relações sexuais com ele/ela.

Exemplos de assédio sexual num contexto de trabalho

Um Funcionário do Empreiteiro comenta o aspecto de outro Funcionário do Empreiteiro (seja positivo ou negativo) e comenta o apelo sexual.
Quando um Funcionário do Empreiteiro se queixa de comentários feitos por outro Funcionário do Empreiteiro sobre a sua aparência, um outro Funcionário do Empreiteiro comenta que estava “a pedi-las” devido à forma como se veste.
Contacto físico indesejado com um Funcionário do Empreiteiro ou Dono da Obra por outro Funcionário do Empreiteiro.
Um Funcionário do Empreiteiro diz a outro Funcionário do Empreiteiro que lhe dará um aumento de salário, ou promoção, se lhe enviar fotografias de si próprio(a) nu(a).

Outros

Qualificação do Concorrente

A fim de estabelecer as suas qualificações para executar o contrato nos termos da Secção III (Critérios de Avaliação e Qualificação), o Concorrente fornecerá as informações solicitadas nas Fichas de Informação correspondentes incluídas no presente documento.

Formulário ELI -1.1: Formulário de Informações do Concorrente

Data: _________________
Nº e título da SDP: _________________
Página__________de _______________páginas

Nome do Concorrente

No caso de um Consórcio, nome de cada membro:

País real ou previsto de registo do Concorrente:

[indicar país de constituição]

Ano real ou previsto de constituição do Concorrente:

Endereço legal do Concorrente [no país de registo]:

Informação do representante autorizado do Concorrente

Nome: _____________________________________

Endereço: ___________________________________

Números de telefone/fax: _______________________

Endereço de correio electrónico: ______________________________

1. Em anexo encontram-se cópias de documentos originais de

 Estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação), e/ou documentos de registo da entidade legal acima referida, em conformidade com a IAC 4.4.

 No caso de um Consórcio, carta de intenção para formar um Consórcio ou acordo de Xxxxxxxxx, em conformidade com a IAC 4.1.

 No caso de empresa ou instituição pública, em conformidade com a IAC 4.6 documentos que comprovem:

Autonomia jurídica e financeira
Funcionamento ao abrigo do direito comercial
Que o Concorrente não está sob a supervisão do Dono da Obra

1. Inclui-se o organigrama, uma lista dos membros do Conselho de Administração, e a propriedade efectiva. [Se necessário ao abrigo da FDC IAC 47.1, o Concorrente seleccionado deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade efectiva, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva].

Formulário ELI -1.2: Formulário de Informações para Consórcios Concorrentes

(a preencher por cada membro do Consórcio)

Data: _______________
N.º e título da SDP: __________________
Página_______________ de ____________ páginas

Nome do Consórcio Concorrente:

Nome do membro do Consórcio:

País de registo do membro do Consórcio:

Ano de constituição do membro do Consórcio:

Endereço legal do membro do Consórcio no país de constituição:

Informação do representante autorizado do membro do Consórcio

Nome: ____________________________________

Endereço: __________________________________

Números de telefone/fax: _____________________

Endereço de correio electrónico: _____________________________

1. Em anexo encontram-se cópias de documentos originais de

 Estatutos (ou documentos equivalentes de constituição ou associação), e/ou documentos de registo da entidade legal acima referida, em conformidade com a IAC 4.4.

 No caso de uma empresa ou instituição pública, documentos que estabeleçam a autonomia jurídica e financeira, funcionamento de acordo com o direito comercial, e que não está sob a supervisão do Dono da Obra, em conformidade com a IAC 4.6.

2. Inclui-se o organigrama, uma lista dos membros do Conselho de Administração e a propriedade efectiva. [Se necessário ao abrigo da FDC IAC 47.1, o Concorrente seleccionado deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade efectiva para cada membro do Consórcio, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva].

Formulário CON - 2:
Historial de Não Execução de Contratos, Litígios Pendentes e Historial de Litígios

Nome do Concorrente: ________________
Data: ______________________
Nome do Membro do Consórcio_________________________
N.º e título da SDP:___________________________
Página _______________ de ______________páginas

Contratos Não Executados de acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
 Não se verificou o incumprimento de contratos desde 1 de Janeiro de [inserir ano] .  Existência de contrato(s) não executado(s) desde 1 de Janeiro de [inserir ano].
Ano	Parte não executada do contrato	Identificação do Contrato	Valor Total do Contrato (valor actual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em moeda nacional)
[inserir ano]	[inserir montante e percentagem]	Identificação do Contrato: [indicar o nome/número completo do contrato, e qualquer outro dado de identificação]. Nome do Dono da Obra: [inserir nome completo] Endereço do Dono da Obra: [inserir rua/cidade/país] Razão(ões) para o incumprimento: [indicar a(s) razão(ões) principal(is)	[inserir montante]
Litígios pendentes, de acordo com a Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
 Nenhum litígio pendente
 Litígio pendente.

Ano da disputa		Montante em disputa (moeda)		Identificação do Contrato	Montante Total do Contrato (moeda), Equivalente em moeda nacional (taxa de câmbio)
				Identificação do Contrato: Nome do Dono da Obra: Endereço do Dono da Obra: Matéria objecto da disputa: Parte que iniciou a disputa: Situação da disputa:
				Identificação do Contrato: Nome do Dono da Obra: Endereço do Dono da Obra: Matéria objecto da disputa: Parte que iniciou a disputa: Situação da disputa:
Historial de Litígios nos termos da Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
 Historial de Litígios  Historial de Litígios
Ano da sentença	Resultado em percentagem do Património Líquido		Identificação do Contrato		Montante Total do Contrato (moeda), Equivalente em moeda nacional (taxa de câmbio)
[inserir ano]	[inserir percentagem]		Identificação do Contrato: [indicar o nome, número completo do contrato, e qualquer outro dado de identificação]. Nome do Dono da Obra: [inserir nome completo] Endereço do Dono da Obra: [inserir rua/cidade/país] Matéria objecto de disputa: [indicar as principais questões em disputa] Parte que iniciou a disputa: [indicar “Dono da Obra” ou “Empreiteiro”]. Razão(ões) para o litígio e sentença [indicar a(s) razão(ões) principal(is)]		[inserir montante]

Formulário CON -3
Declaração de Desempenho Ambiental e Social

[O quadro seguinte será preenchido para o Concorrente, cada membro de um Consórcio e cada Subempreiteiro Especializado].

Nome do Concorrente: [inserir nome completo]
Data: [inserir dia, mês, ano]
Nome do Membro do Consórcio ou Subempreiteiro Especializado:[inserir nome completo]
Número e título da SDP: [inserir número e título da SDP]
Página [inserir número da página] de [inserir número total] páginas

Declaração de Desempenho Ambiental e Social de acordo com a Secção III, Critérios de Qualificação e Requisitos
 Ausência de suspensão ou rescisão do contrato: Um Dono da Obra não suspendeu nem rescindiu um contrato e/ou executou a Garantia de Boa Execução de um contrato por razões relacionadas com o desempenho Ambiental ou Social (A&S) desde a data especificada na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, Sub-Factor 2.5.  Declaração de suspensão ou rescisão do contrato: O(s) seguinte(s) contrato(s) foi(foram) suspenso(s) ou rescindido(s) e/ou a Garantia de Boa Execução invocada(s) por um Dono da Obra, ou mais, por razões relacionadas com o desempenho Ambiental ou Social (A&S) desde a data especificada na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, Sub-Factor 2.5. Os detalhes encontram-se descritos abaixo:
Ano	Parte do contrato suspensa ou rescindida	Identificação do Contrato	Valor Total do Contrato (valor actual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em moeda nacional)
[inserir ano]	[inserir montante e percentagem]	Identificação do Contrato: [indicar o nome/número completo do contrato, e qualquer outro dado de identificação]. Nome do Dono da Obra: [inserir nome completo] Endereço do Dono da Obra: [inserir rua/cidade/país] Razão(ões) para a suspensão ou rescisão: [indicar a(s) razão(ões) principal(is), por exemplo, incumprimentos relacionados com violência baseada no género; exploração sexual ou abuso sexual].	[inserir montante]
[inserir ano]	[inserir montante e percentagem]	Identificação do Contrato: [indicar o nome/número completo do contrato e qualquer outro dado de identificação]. Nome do Dono da Obra: [inserir nome completo] Endereço do Dono da Obra: [inserir rua/cidade/país] Razão(ões) para a suspensão ou rescisão: [indicar o(s) motivo(s) principal(is)	[inserir montante]
…	…	[enumerar todos os contratos aplicáveis].	…
Garantia de Boa Execução executada por um Dono da Obra, ou mais, por razões relacionadas com o desempenho A&S
Ano	Identificação do Contrato		Valor Total do Contrato (valor actual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em moeda nacional)
[inserir ano]	Identificação do Contrato: [indicar o nome/número completo do contrato, e qualquer outro dado de identificação]. Nome do Dono da Obra: [inserir nome completo] Endereço do Dono da Obra: [inserir rua/cidade/país] Razão(ões) para a execução da Garantia de Boa Execução: [indicar a(s) razão(ões) principal(is), por exemplo, incumprimentos relacionados com violência baseada no género; exploração sexual ou abuso sexual].		[inserir montante]

Formulário CON - 4
Declaração de Exploração e Abuso Sexual (EAS)e/ou Assédio Sexual

[A tabela seguinte será preenchida pelo Concorrente, cada membro do Consórcio e cada subempreiteiro proposto pelo Concorrente].

Nome do Concorrente: [inserir nome completo]

Data: [inserir dia, mês, ano]

Nome do Membro do Consórcio ou Subempreiteiro:[inserir nome completo]

Número e título da SDP:[inserir número e título da SDP
Página [inserir número da página] de [inserir número total] páginas

Declaração de EAS e/ou AS

nos termos da Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação

Nós:

 (a) não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS.

 (b) estamos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS

 (c) estivémos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS. Uma decisão arbitral sobre a suspensão foi proferida a nosso favor.

 (d) estivémos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS por um período de dois anos. Demonstrámos subsequentemente que temos a capacidade e o compromisso adequados para cumprir as obrigações em matéria de EAS/AS

 (e) estivémos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS por um período de dois anos. Anexámos evidências demonstrando que temos capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações em matéria de EAS/AS

[Se a alínea (c) acima se aplicar, anexar prova de uma decisão arbitral que inverta as conclusões sobre as questões subjacentes à suspensão].

[Se as alíneas (d) ou (e) acima se aplicarem, fornecer as seguintes informações:]

Período de suspensão: De: _______________ A: ________________

Se previamente previsto noutro contrato de obras financiado pelo Banco, elementos de prova que demonstrem capacidade adequada e empenho em cumprir as obrigações em matéria de EAS/ AS (conforme a alínea (d) acima)

Nome do Dono da Obra: ___________________________________________

Nome do Projecto: ______________________________________________

Descrição do Contrato: _____________________________________________________

Breve resumo das evidências fornecidas: _____________________________________

______________________________________________________________________

Informação de contacto: (Telefone, e-mail, nome da pessoa de contacto): ___________

______________________________________________________________________

Como alternativa às evidências referidas em (d), outras evidências que demonstrem capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações em matéria de EAS/ AS (nos termos da alínea (e) acima) [anexar pormenores conforme apropriado].

Formulário CCC: Compromissos Contratuais Actuais / Obras em Curso

Os Concorrentes e cada um dos membros de um Consórcio devem fornecer informações sobre os seus compromissos actuais relativos a todos os contratos que foram adjudicados, ou para os quais foi recebida uma carta de intenção ou aceitação, ou para os contratos que se aproximam da conclusão, mas para os quais ainda não foi emitido um certificado de conclusão completo e sem reservas.

Nome do contrato	Dono da Obra, endereço de contacto/tel./fax	Valor dos trabalhos pendentes (equivalente em em moeda nacional à taxa de câmbio actual)	Data de conclusão prevista	Facturação média mensal nos últimos seis meses (equivalente em moeda nacional/mês)
1.
2.
3.
4.
5.
etc.

Formulário FIN - 3.1: Situação e Desempenho Financeiro

Nome do Concorrente: ________________
Data: ______________________
Nome do Membro do Consórcio:_______________________
N.º e título da SDP:___________________________
Página _______________ de ______________páginas

1. Dados financeiros

Tipo de informação financeira em (moeda)	Dados históricos de _________anos anteriores, ______________ (montante em moeda, moeda, taxa de câmbio, equivalente em moeda nacional)
	Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5
Demonstração da Posição Financeira (Informação do Balanço)
Activos Totais (AT)
Passivo total (PT)
Capital Total/Património (P)
Activos Correntes (AC)
Passivo corrente (PC)
Capital Circulante (CC)
Informação da Declaração de Rendimentos
Receita Total (RT)
Lucros Antes de Impostos (LAI)
Informação sobre o Fluxo de Caixa
Fluxo de Caixa das Actividades Operacionais

2. Fontes de Financiamento

Especificar fontes de financiamento para satisfazer os requisitos de fluxo de caixa em obras actualmente em curso e para futuros compromissos contratuais.

N.º	Fonte de financiamento	Montante (equivalente em moeda nacional)
1
2
3

3. Documentos financeiros

O Concorrente e as suas partes devem fornecer cópias das demonstrações financeiras relativas a ____ anos nos termos da Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificações, Subfactor 3.2. As demonstrações financeiras devem:

(a) reflectir a situação financeira do Concorrente ou, no caso, do membro do Consórcio, e não de uma entidade afiliada (como a empresa-mãe ou membro do grupo).

(b) ser auditadas ou certificadas em conformidade com a legislação local.

(d) corresponder a períodos contabilísticos já concluídos e auditados.

 Em anexo encontram-se cópias das demonstrações financeiras¹ para os ____________anos solicitadas acima; e em conformidade com os requisitos

Formulário FIN - 3.2: Volume Médio Anual de Negócios de Construção

Nome do Concorrente: ________________
Data: ______________________
Nome do Membro do Consórcio: ______________________
N.º e título da SDP:___________________________
Página _______________ de ______________páginas

		Dados sobre o volume anual de negócios (apenas construção)
Ano	Montante e Moeda		Taxa de câmbio	Equivalente em moeda nacional
[indicar o ano]	[inserir montante e indicar moeda]




Volume de Negócios Médio Anual da Construção*

* Ver Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, Sub-Factor 3.2.

Formulário FIN - 3.3: Recursos financeiros

Especificar as fontes de financiamento propostas, tais como activos líquidos, activos reais isentos de encargos, linhas de crédito e outros meios financeiros, líquidos de compromissos correntes, disponíveis para satisfazer as necessidades totais de tesouraria para construção objecto do contrato ou contratos em causa, conforme especificado na Secção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

Fonte de financiamento	Montante (equivalente em moeda nacional)
1.
2.
3.
4.

Formulário EXP - 4.1: Experiência Geral de Construção

Ano de Início	Ano de Término	Identificação do Contrato	Papel do Concorrente
		Nome do contrato: _________________________ Breve descrição das Obras realizadas pelo Concorrente: ______________________________ Montante do contrato: _______________________ Nome do Dono da Obra: _____________________ Endereço: _________________________________
		Nome do contrato: _________________________ Breve descrição das Obras realizadas pelo Concorrente: _____________________________ Montante do contrato: ______________________ Nome do Dono da Obra: ____________________ Endereço: _______________________________
		Nome do contrato: _________________________ Breve descrição das Obras realizadas pelo Concorrente: _____________________________ Montante do contrato: ______________________ Nome do Dono da Obra: ___________________ Endereço: _______________________________

Formulário EXP - 4.2(a): Experiência Específica de Construção e Gestão de Contratos

Nome do Concorrente: ________________
Data: ______________________
Nome do Membro do Consórcio:________________________
N.º e título da SDP:___________________________
Página _______________ de ______________páginas

Contrato Similar nº.	Informação
Identificação do Contrato
Data de adjudicação
Data de conclusão
Papel no Contrato	Empreiteiro principal 	Membro em Consórcio 	Empreiteiro de Gestão 	Sub-empreiteiro 
Montante total do contrato			Equivalente moeda nacional *
Se membro de um Consórcio ou subempreiteiro, especificar a participação no montante total do Contrato			*
Nome do Dono da Obra:
Endereço: Número de telefone/fax E-mail:

Formulário EXP - 4.2(a) (cont.)

Experiência Específica em Construção e Gestão de Contratos (cont.)

Contrato Similar nº.	Informação
Descrição da semelhança de acordo com o Sub-Factor 4.2(a) da Secção III:
1. Valor
2. Dimensão física das obras objecto do contrato
3. Complexidade
4. Metodologias/Tecnologia
5. Ritmo de construção para actividades-chave
6. Outras características

Formulário EXP - 4.2(b): Experiência de Construção em Actividades-Chave

Nome do Concorrente: ________________
Data: ______________________
Nome do Membro do Consórcio_________________________
Nome do Subempreiteiro² (de acordo com a IAC 34.2 e 34.3): ________________

Nº e título da SDP:_____________________
Página _______________de ______________páginas

Nome do Subempreiteiro (segundo a IAC 34.2 e 34.3): ________________

Todos os Subempreiteiros para actividades-chave devem preencher a informação neste formulário conforme a IAC 34.2 e 34.3 e Secção III, Critérios e Requisitos de Qualificação, Sub-Factor 4.2.

1. Actividade-chave N.º Um: ________________________

	Informação
Identificação do Contrato
Data de adjudicação
Data de conclusão
Papel no Contrato	Empreiteiro principal 	Membro em Consórcio 		Empreiteiro de Gestão 	Sub-empreiteiro 
Montante total do contrato				Equivalente em moeda nacional
Quantidade (volume, número ou ritmo de produção, conforme o caso) realizada no âmbito do contrato por ano ou parte do ano	Quantidade total no contrato (i)		Percentagem participação (ii)		Quantidade Real Realizada (i) x (ii)
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Nome do Dono da Obra:
Endereço: Número de telefone/fax E-mail:

Informação

Nome do Dono da Obra:

Endereço:

Número de telefone/fax

E-mail:

	Informação
Descrição das actividades-chave de acordo com o Sub-Factor 4.2(b) da Secção III:

2. Actividade N.º Dois

3. …………………

Formulário EXP - 4.2(c): Experiência Específica na Gestão de Aspectos A&S

A tabela abaixo deverá ser preenchida para o Concorrente e para cada membro do Consórcio].

Nome do Concorrente: ___________________
Data: ___________________

Nome do membro do Consórcio: __________________
N.º e título da SDP: __________________

Página __________________ de ________________páginas

Requisito-chave nº 1, de acordo com a alínea 4.2 (c): ______________________

Identificação do Contrato
Data de adjudicação
Data de conclusão
Papel no Contrato	Empreiteiro principal 	Membro em Consórcio 	Empreiteiro de Gestão 	Sub-empreiteiro 
Montante total do contrato			Equivalente em moeda nacional
Detalhes da experiência relevante

Requisito-chave nº 2, de acordo com a alínea 4.2 (c): ______________________
Requisito-chave nº 3, de acordo com a alínea 4.2 (c): ______________________
…

Secção V - Países Elegíveis

Elegibilidade para o Fornecimento de Bens, Obras e Serviços em Aquisições Financiadas pelo Banco

Em referência à IAC 4.8 e à IAC 5.1, para informação dos Concorrentes, actualmente estão excluídas deste processo de Concurso empresas, bens e serviços dos seguintes países:

Nos termos da IAC 4.8 (a) e 5.1 [inserir uma lista dos países após aprovação pelo Banco para aplicar a restrição ou indicar “nenhuma”].

Nos termos da IAC 4.8 (b) e 5.1 [inserir uma lista dos países após aprovação pelo Banco para aplicar a restrição ou indicar “nenhuma”].

Secção VI - Fraude e Corrupção

(A Secção VI não deve ser modificada)

Finalidade
1. As Directrizes Anticorrupção do Banco e este anexo aplicam-se no que diz respeito a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco.
Requisitos

O Banco exige que os Mutuários (incluindo os beneficiários de financiamento do Banco); concorrentes (candidatos/proponentes), consultores, empreiteiros e fornecedores; quaisquer subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer agentes (declarados ou não); e qualquer dos seus funcionários, observem os mais altos padrões de ética durante o processo de concurso, selecção e execução de contratos financiados pelo Banco e não se envolvam em Fraude e Corrupção.

Para este fim, o Banco:

Define, para efeitos da presente disposição, os termos abaixo indicados como se segue:

“prática corrupta” é a oferta, doação, recepção ou solicitação, directa ou indirectamente, de qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente as acções de outra parte;
“prática fraudulenta” é qualquer acto ou omissão, incluindo deturpação, que, consciente ou imprudentemente, induza em erro, ou tente induzir em erro, uma parte, com vista a obter benefícios financeiros ou outros, ou para evitar uma obrigação;
“prática colusiva” é um acordo entre duas ou mais partes, concebido para alcançar um propósito impróprio, incluindo influenciar indevidamente as acções de outra parte;
“prática coerciva” consiste em afectar ou prejudicar, ou ameaçar afectar ou prejudicar, directa ou indirectamente, qualquer parte ou os bens da parte para influenciar indevidamente as acções de uma parte;
“prática obstrutiva” é:

destruir, falsificar, alterar ou ocultar deliberadamente material de prova para uma investigação ou prestar falsas declarações aos investigadores, a fim de impedir materialmente uma investigação bancária sobre alegações de uma prática corrupta, fraudulenta, coerciva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte para a impedir de revelar o seu conhecimento de assuntos relevantes para a investigação ou de prosseguir a investigação; ou
actos destinados a impedir materialmente o exercício dos direitos de inspecção e auditoria do Banco, previstos no parágrafo 2.2 alínea e) abaixo.

Rejeita uma proposta de adjudicação se o Banco determinar que a empresa ou indivíduo recomendado para adjudicação, qualquer dos seus trabalhadores, ou dos seus agentes, ou dos seus subconsultores, subempreiteiros, prestadores de serviços, fornecedores e/ou os seus funcionários, esteve envolvido, directa ou indirectamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercivas, ou obstrutivas no processo de concurso para o contrato em questão;
Para além dos recursos legais estabelecidos no Acordo Legal relevante, o Banco pode tomar outras medidas apropriadas, incluindo a declaração de aquisições erradas, se o Banco determinar a qualquer momento que representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo estão envolvidos em corrupção, fraude, colusão, coercividade, ou práticas obstrutivas durante o processo de concurso, selecção e/ou execução do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha tomado medidas oportunas e adequadas, satisfatórias para o Banco para abordar tais práticas quando elas ocorrem, incluindo não informar atempadamente o Banco no momento em que teve conhecimento das práticas;
De acordo com as Directrizes Anticorrupção do Banco, e em conformidade com as políticas e procedimentos de sanções em vigor no Banco, é possível sancionar uma empresa ou indivíduo, indefinidamente ou por um determinado período de tempo, inclusivamente declarando publicamente a empresa ou indivíduo em questão como inelegível (i) para receber adjudicações ou beneficiar de qualquer outra forma de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de qualquer outra forma³ (ii) ser subempreiteiro, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços designado⁴ de uma empresa de outra forma elegível a quem seja adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber os recursos de qualquer empréstimo concedido pelo Banco ou participar de outra forma na preparação ou implementação de qualquer projecto financiado pelo Banco;
Requer que seja incluída uma cláusula no documento de concurso/solicitação de propostas e nos contratos financiados por um empréstimo do Banco, exigindo que (i) concorrentes (candidatos/proponentes), consultores, empreiteiros e fornecedores, e os seus subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores, pessoal de agentes permitam ao Banco inspeccionar⁵ todas as contas, registos e outros documentos relacionados com o processo de concurso, selecção e/ou execução do contrato, e que os mesmos sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco.

PARTE 2 - REQUISITOS DAS OBRAS

Secção VII - Requisitos das Obras

Índice

Especificações 130

Requisitos Ambientais e Sociais 132

Pessoal-Chave 136

Desenhos 137

Informação Suplementar 138

Especificações

Volume 2 de 4-Especificações Técnicas

Construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

Mapas de Quantidades

Construcao de Sanitário no Mercado Central

ANEXO : 3

Especificações

Um conjunto de Especificações precisas e claras é um pré-requisito para que os Concorrentes respondam de forma realista e competitiva aos requisitos do Dono da Obra sem qualificar ou condicionar as suas propostas. No contexto de concursos nacionais, as Especificações devem ser elaboradas de modo a permitir a mais ampla concorrência possível e, ao mesmo tempo, apresentar uma visão clara das normas exigidas em termos de mão-de-obra, materiais e desempenho dos bens e serviços a serem adquiridos. As Especificações devem exigir que todos os bens e materiais a serem incorporados nas Obras sejam novos, não usados, dos modelos mais recentes ou actuais, e incorporar todas as melhorias recentes no design e materiais, salvo disposição em contrário no Contrato.

Exemplos de Especificações de projectos anteriores semelhantes no mesmo país podem ser úteis para a elaboração das Especificações. A maioria das Especificações são normalmente redigidas pelo Dono da Obra ou pelo Fiscal da Obra de modo a adequarem-se às Obras Contratuais em curso. Não existem Especificações padrão para aplicação universal em todos os sectores em todos os países, mas existem princípios e práticas estabelecidas, que se reflectem nestes documentos.

Existem vantagens consideráveis na normalização das Especificações Gerais para Obras repetitivas em sectores públicos reconhecidos, tais como estradas, portos, ferrovias, habitação urbana, irrigação e abastecimento de água, no mesmo país ou região onde prevalecem condições semelhantes. As Especificações Gerais devem abranger todas as classes de mão-de-obra, materiais e equipamento normalmente envolvidos na construção, embora não sejam necessariamente ajustadas a um determinado Contrato de Obras. A retirada ou o acréscimo de informações serve, então, para adaptar as Especificações Gerais para que estas se apliquem às Obras em questão.

Quaisquer requisitos técnicos adicionais de aquisições sustentáveis (para além dos requisitos de A&S indicados na secção de Requisitos Ambientais e Sociais abaixo) devem ser claramente especificados. Para mais informações, consulte o Regulamento de Aquisições para Mutuários e as orientações sobre aquisições sustentáveis do Banco. Os requisitos de aquisições sustentáveis devem ser especificados, de forma a permitir a avaliação desse requisito numa base num sistema de conforme/não conforme¹. Para encorajar a inovação por parte dos concorrentes na abordagem dos requisitos de aquisições sustentáveis, desde que os critérios de avaliação das propostas especifiquem o mecanismo para ajustamentos monetários para efeitos de comparação de propostas, os concorrentes podem ser convidados a oferecer trabalhos que excedam os requisitos mínimos especificados de aquisições sustentáveis.

Deve ter-se o cuidado de elaborar as Especificações de uma forma que garanta que não são restritivas. Nas Especificações de normas para bens, materiais e mão-de-obra, devem ser utilizadas, tanto quanto possível, normas internacionais reconhecidas. Quando forem utilizadas outras normas específicas, quer se trate de normas nacionais do país do Mutuário ou de outras normas, as Especificações devem indicar que os bens, materiais e mão-de-obra que satisfaçam outras normas autorizadas, e que garantam uma qualidade substancialmente igual ou superior às normas mencionadas, serão também aceitáveis. Para esse efeito, a seguinte cláusula exemplificativa pode ser inserida nas Condições Especiais ou Especificações.

“Equivalência de Normas e Códigos

Sempre que no Contrato seja feita referência a normas e códigos específicos a serem observados pelos bens e materiais a serem fornecidos, e pelo trabalho realizado ou testado, aplicar-se-ão as disposições da última edição em vigor ou revisão das normas e códigos relevantes em vigor, salvo disposto expressamente em contrário no Contrato. Quando tais normas e códigos forem nacionais, ou estiverem relacionados com um determinado país ou região, serão aceites outras normas autorizadas que garantam uma qualidade substancialmente igual ou superior à das normas e códigos especificados, sujeitos à revisão prévia e ao consentimento por escrito do Fiscal da Obra. As diferenças entre as normas especificadas e as normas alternativas propostas serão integralmente descritas por escrito pelo Empreiteiro e submetidas ao Fiscal da Obra pelo menos 28 dias antes da data em que o Empreiteiro pretender ter o consentimento do Fiscal da Obra. Caso o Fiscal da Obra determine que os desvios propostos não garantem uma qualidade substancialmente igual ou superior, o Empreiteiro deverá cumprir as normas especificadas nos documentos”.

[Estas Notas para a Elaboração das Especificações são apenas a título informativo para o Dono da Obra ou para a pessoa que elabora o documento de concurso. Não devem ser incluídas na versão final dos documentos.]

Requisitos ambientais e sociais

Construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

Especialista em salvaguardas ambientais e sociais

Técnico Superior Ambiental e Social

5 anos de experiência trabalhando em contratos de estradas ou em projectos similares.

Técnico de HST

Técnico médio de HST

5 anos de experiência na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho, auditoria, e avaliação de implementação de políticas de HST, identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes, e qualidade de vida e meio ambiente.

Pessoal-Chave

Equipa Principal

Item	Posição/especialização	Qualificações académicas relevantes	Anos mínimos e experiência profissional relevante
1	Director da Obra	Ter nível mínimo de Licenciatura em Eng.Civil ou Arquitectura e sólidos conhecimentos de língua portuguesa.	Engenheiro civil com pelo menos 10 anos de experiência na gestão de grupos de trabalho, Planeamento e Preparação de obras de construção de edifícios.
2	Encarregado de Obra	Técnico médio de Edificios ou áreas similares.	10 anos de experiência na construção de edifícios ou em trabalhos similares.
3	Controlo de Qualidade	Licenciatura em Engenharia Civil	10 anos de experiência na gestão de qualidade das obras públicas de edifícios, na elaboração de plano de qualidade dos materiais a ser aplicado na obra, Manual de operação, uso e manutenção de infraestruturas públicas.
4	Especialista em salvaguardas ambientais e sociais	Técnico Superior Ambiental e Social	5 anos de experiência trabalhando em contratos de construção de edifícios ou em projectos similares.
5	Técnico de HST	Técnico médio de HST	5 anos de experiência na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho, auditoria, e avaliação de implementação de políticas de HST, identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes, e qualidade de vida e meio ambiente.
7	Hidráulica	Técnico médio de Hidráulica	5 anos de experiência em trabalhos de canalização hidráulica em edifícios ou trabalhos similares.
8	Electricidade	Técnico médio de Electricidade	5 anos de experiência em instalações eléctricas em edifícios.
9	Medidor orçamentista	Técnico médio	5 anos de experiência em medições de obras similares.
10	Topografia	Técnico médio de topografia ou Cartografia	Com Pelo menos 5 anos de experiência em levantamentos topográficos e implantação de projectos de edifícios usando equipamentos do tipo GPS ou similares.
11	Apontador	Técnico médio de Construção Civil	Experiência mínima de 5 anos na supervisão, controlo das actividades e registo de eventos em obra.

Desenhos

Favor vide Volume 4 de 4

Construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

Informação Suplementar

Parte 3 - Condições Contratuais e Formulários Contratuais

Secção VIII - Condições Gerais do Contrato

As Condições Gerais do Contrato (CGC), lidas em conjunto com as Condições Particulares do Contrato (CGC) e outros documentos indicados nas mesmas, constituem um documento completo que expressa de forma justa os direitos e obrigações de ambas as partes.

Estas Condições Gerais do Contrato foram desenvolvidas com base numa considerável experiência internacional na elaboração e gestão de contratos, tendo em mente a tendência na indústria da construção civil no sentido de usar uma linguagem mais simples e mais directa.

Índice de Cláusulas

A. Disposições Gerais 143

1. Definições 143

2. Interpretação 146

3. Língua e Lei Aplicável 147

4. Decisões do Fiscal da Obra 147

5. Delegação 147

6. Comunicações 147

7. Subcontratação 147

8. Outros Empreiteiros 148

9. Pessoal e Equipamento 149

10. Riscos do Dono da Obra e do Empreiteiro 156

11. Riscos do Dono da Obra 156

12. Riscos do Empreiteiro 157

13. Seguros 157

14. Dados do Local da Obra 157

15. Empreiteiro Responsável pela Obra 157

16. Obras a Concluir até à Data de Conclusão Prevista 158

17. Aprovação pelo Fiscal da Obra 158

18. Saúde, Segurança e Protecção do Ambiente 159

19. Descobertas Arqueológicas e Geológicas 162

20. Posse do Local da Obra 162

21. Acesso ao Local da Obra 162

22. Instruções, Inspecções e Auditorias 163

23. Nomeação do Conciliador 163

24. Procedimento em caso de Litígios 164

25. Fraude e Corrupção 164

26. Envolvimento das Partes Interessadas 164

27. Fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) 165

28. Código de Conduta 166

29. Segurança do Local da Obra 166

B. Controlo do Tempo 167

30. Programa e Relatórios de Progresso 167

31. Prorrogação da Data de Conclusão Prevista 169

32. Aceleração 169

33. Atrasos Ordenados pelo Fiscal da Obra 169

34. Reuniões de Gestão 169

35. Aviso Prévio 170

C. Controlo de Qualidade 170

36. Identificação de Defeitos 170

37. Ensaios 170

38. Correcção de Defeitos 170

39. Defeitos não Corrigidos 170

D. Controlo de Custos 171

40. Preço Contratual 171

41. Alterações ao Preço Contratual 171

42. Alterações 171

43. Previsão de Fluxo de Caixa 173

44. Certificados de Pagamento 173

45. Pagamentos 174

46. Eventos de Compensação 175

47. Impostos 176

48. Moedas 176

49. Revisão de Preços 177

55. Trabalhos Eventuais 179

56. Custo de Reparações 179

E. Conclusão do Contrato 179

57. Conclusão 179

58. Entrega da Obra 179

59. Contas Finais 180

60. Manuais de Funcionamento e Manutenção 180

61. Rescisão 180

62. Pagamento após a Rescisão 181

63. Propriedade 182

64. Libertação da Obrigação de Execução 182

65. Suspensão de Empréstimo ou Crédito Bancário 182

As Condições Gerais do Contrato

A. Disposições Gerais

Definições	O negrito é utilizado para identificar termos definidos. O Montante Aceite do Contrato significa o valor aceite na Carta de Aceitação para a execução e conclusão das Obras e para a reparação de quaisquer defeitos. A Lista de Trabalhos é uma lista das actividades que compreendem a construção, instalação, ensaio e entrada em funcionamento da Obra num contrato de empreitada por preço global. Inclui um preço global para cada actividade, que é utilizado para valorização e para avaliar os efeitos de Alterações e Eventos de Compensação. O Conciliador é a pessoa designada conjuntamente pelo Dono da Obra e pelo Empreiteiro para resolver litígios em primeira instância, como previsto na CGC 23. Banco significa a instituição financeira nomeada nas CPC. Mapa de Quantidades significa o Mapa de Quantidades completo e com preços, que é parte da Proposta. Eventos de Compensação são os definidos na Cláusula 42 das CGC abaixo. A Data de Conclusão Prevista é a data de conclusão prevista das Obras, conforme certificado pelo Fiscal da Obra, em conformidade com a Subcláusula 57.1 das CGC. O Contrato é o Contrato entre o Dono da Obra e o Empreiteiro para executar, concluir e manter as Obras. Consiste nos documentos enumerados na subcláusula 2.3 das CGC. O Empreiteiro é a parte cuja Proposta para a realização das Obras foi aceite pelo Dono da Obra. A Proposta do Empreiteiro é o documento de concurso preenchido e submetido pelo Empreiteiro ao Dono da Obra. O Preço Contratual é o Valor do Contrato Aceite indicado na Carta de Aceitação e posteriormente ajustado nos termos do Contrato. Dias são dias de calendário; meses são meses de calendário. Trabalhos Eventuais são trabalhos variados sujeitos a pagamento, em função do tempo usado por funcionários e equipamento do Empreiteiro, para além de pagamentos por materiais e instalações associados. Um Defeito é qualquer parte da Obra não realizada de acordo com o Contrato. O Certificado de Responsabilidade por Defeitos é o certificado emitido pelo Fiscal da Obra após a correcção de defeitos pelo Empreiteiro. O Período de Responsabilidade por Defeitos é o período designado nas CPC nos termos da Subcláusula 38.1 das CGC e calculado a partir da Data de Conclusão. Desenhos das Obras tal como incluídos no Contrato, e quaisquer desenhos adicionais e modificados emitidos pelo (ou em nome do) Dono da Obra em conformidade com o Contrato, incluindo cálculos e outras informações fornecidas ou aprovadas pelo Fiscal da Obra para a execução do Contrato. O Dono da Obra é a parte que emprega o Empreiteiro para realizar a Obra, tal como especificado nas CPC. Equipamento são as máquinas e veículos do Empreiteiro trazidos temporariamente para o local de construção para execução da Obra. “Por escrito” ou “escrito” significa escrito à mão, dactilografado, impresso ou registado electronicamente, e que resulte num registo permanente; O Preço Contratual Inicial é o Preço Contratual listado na Carta de Aceitação do Dono da Obra. A Data de Conclusão Prevista é a data em que se pretende que o Empreiteiro deva concluir a Obra. A Data de Conclusão Prevista está especificada nas CPC. A Data de Conclusão Prevista só pode ser revista pelo Fiscal da Obra mediante a emissão de uma prorrogação do prazo ou de uma ordem de aceleração. Materiais são todos os fornecimentos, incluindo os consumíveis, utilizados pelo Empreiteiro para incorporação na Obra. Instalação é qualquer parte integrante das Obras que tenha uma função mecânica, eléctrica, química ou biológica. O Fiscal da Obra é a pessoa nomeada nas CPC (ou qualquer outra pessoa competente nomeada pelo Dono da Obra e notificada ao Empreiteiro, para agir em substituição do Fiscal da Obra), que é responsável pela supervisão da execução das Obras e administração o Contrato. CPC significa Condições Particulares do Contrato. O Local da Obra é a área definida como tal nas CPC. Os Relatórios de Investigação do Local da Obra são os incluídos no documento de concurso, sendo relatórios factuais e interpretativos sobre as condições de superfície e abaixo da superfície do Local da Obra. Especificações significa as Especificações das Obras incluídas no Contrato e qualquer modificação ou acréscimo feita ou aprovada pelo Fiscal da Obra. A Data de Início é indicada nas CPC. É a data mais tardia em que o Empreiteiro deverá iniciar a execução da Obra. Não coincide necessariamente com nenhuma das Datas de Posse do Local da Obra (consignação das obras). Um Subempreiteiro é uma pessoa física ou jurídica que tem um Contrato com o Empreiteiro para realizar uma parte do trabalho previsto no Contrato, o que inclui trabalhos no Local da Obra. Obras Temporárias são obras concebidas, construídas, instaladas e removidas pelo Empreiteiro que são necessárias para a construção ou instalação das Obras. Uma Alteração é uma instrução dada pelo Fiscal da Obra que resulta numa alteração às Obras. As Obras são o que o Contrato requer que o Empreiteiro construa, instale e entregue ao Dono da Obra, tal como definido nas CPC. “Pessoal do Empreiteiro” refere-se a todo o pessoal que o Empreiteiro utiliza no Local da Obra ou noutros locais onde a Obra é realizada, incluindo o pessoal, mão-de-obra e outros funcionários dos Subempreiteiros. “Pessoal-Chave” significa os cargos (se existirem) na equipa do Empreiteiro que estão indicadas nas Especificações. “A&S” significa Ambiental e Social (incluindo Exploração e Abuso Sexual (EAS), e Assédio Sexual (AS)); “Exploração e Abuso Sexual” “(EAS)” significa o seguinte: Exploração Sexual é definida como qualquer abuso real ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, diferenças de poder ou confiança, para fins sexuais, incluindo, sem limitação, a obtenção de benefícios monetários, sociais ou políticos com a exploração sexual de outrem. Nas operações/projectos financiados pelo Banco, a exploração sexual ocorre quando o acesso a ou benefício a bens, obras, serviços técnicos ou serviços de consultoria financiados pelo Banco é utilizado para obter favores sexuais ; Abuso Sexual é definido como a intrusão física efectiva ou ameaçada de natureza sexual, seja por meio da força ou em condições desiguais ou coercivas. “Assédio Sexual” “(AS)” é definido como avanços sexuais indesejados, pedidos de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual por parte do pessoal do Empreiteiro em relação ao pessoal de outros Empreiteiros, subempreiteiros ou pessoal do Dono da Obra; e “Pessoal do Dono da Obra” refere-se ao Fiscal da Obra e a todo o restante pessoal, mão-de-obra e outros funcionários (se existirem) do Fiscal da Obra e do Dono da Obra envolvidos no cumprimento das obrigações do Dono da Obra ao abrigo do Contrato; e a qualquer outro pessoal identificado como Pessoal do Dono da Obra, através de uma notificação do Dono da Obra ou do Fiscal da Obra ao Empreiteiro.
Interpretação	Na interpretação destas CGC, as palavras que indicam um género incluem todos os géneros. As palavras que indicam o singular também incluem o plural e as palavras que indicam o plural também incluem o singular. Os títulos não comportam qualquer significado. As palavras têm o seu significado normal na língua do Contrato, a menos que especificamente definidas. O Fiscal da Obra deverá fornecer instruções que esclareçam dúvidas sobre estas CGC. Se a conclusão por secções for determinada nas CPC, as referências nas CGC às Obras, à Data de Conclusão e à Data de Conclusão Prevista aplicam-se a qualquer secção das Obras (com excepção das referências à Data de Conclusão e à Data de Conclusão Prevista para a totalidade das Obras). Os documentos que constituem o Contrato devem ser interpretados pela seguinte ordem de prioridade: Acordo, Carta de Aceitação, Proposta do Empreiteiro, Condições Particulares do Contrato, Condições Gerais de Contrato, incluindo Apêndices, Especificações, Desenhos, Mapa de Quantidades,^¹ e qualquer outro documento listado nas CPC como fazendo parte do Contrato
Língua e Lei Aplicável	A língua do Contrato e a legislação que rege o Contrato são indicadas nas CPC. Durante a execução do Contrato, o Empreiteiro deverá cumprir as proibições de importação de bens e serviços no país do Dono da Obra se por lei ou regulamento oficial, o país do mutuário proibir as relações comerciais com esse país; ou mediante um acto de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do mutuário proibir qualquer importação de bens desse país ou quaisquer pagamentos a qualquer país, pessoa ou entidade desse país.
Decisões do Fiscal da Obra	Salvo indicação específica em contrário, o Fiscal da Obra decidirá as questões contratuais entre o Dono da Obra e o Empreiteiro na função de representante do Dono da Obra.
Delegação	Salvo disposição em contrário nas CPC, o Fiscal da Obra pode delegar qualquer das suas funções e responsabilidades a outras pessoas, excepto ao Conciliador, após notificar o Empreiteiro, podendo igualmente revogar qualquer delegação após notificação ao Empreiteiro.
Comunicações	As comunicações entre as partes referidas nas Condições só produzirão efeitos quando efectuadas por escrito. Um aviso só produzirá efeitos quando for entregue.
Subcontratação	O Empreiteiro pode subcontratar com a aprovação do Fiscal da Obra, no entanto não pode fazer a cessão do Contrato sem a aprovação por escrito do Dono da Obra. A subcontratação não modificará as obrigações do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá exigir que os seus Subempreiteiros executem as Obras em conformidade com o Contrato, incluindo o cumprimento dos requisitos A&S relevantes e das obrigações estabelecidas na Subcláusula 28.1. O pedido de aprovação do Empreiteiro ao Fiscal da Obra, para a inclusão de qualquer Subempreiteiro não mencionado no Contrato, deverá também incluir em anexo a declaração do Subempreiteiro em conformidade com o Apêndice C - Exploração e Abuso Sexual (EAS) e/ou Declaração de Desempenho de Assédio Sexual (AS).
Outros Empreiteiros	O Empreiteiro deverá cooperar e partilhar o Local da Obra com outros empreiteiros, autoridades públicas, serviços públicos, e o Dono da Obra no período indicado no de Outros Empreiteiros, tal como referido nas CPC. O Empreiteiro deverá também fornecer-lhes instalações e serviços, conforme descrito no Programa. O Dono da Obra pode modificar a Lista de Outros Empreiteiros, devendo notificar o Empreiteiro de qualquer alteração. O Empreiteiro deverá também, tal como indicado nas Especificações ou conforme as instruções do Fiscal da Obra, cooperar com o pessoal do Dono da Obra ou qualquer outro pessoal, que tenha sido notificado ao Empreiteiro pelo Dono da Obra ou pelo Fiscal da Obra, e permitir oportunidades apropriadas para a realização de eventuais avaliações ambientais e sociais.
Pessoal e Equipamento	O Empreiteiro deverá empregar o Pessoal-Chave e utilizar o Equipamento identificado na sua Proposta para realizar as Obras, ou outro pessoal e Equipamento aprovado pelo Fiscal da Obra. O Fiscal da Obra apenas aprovará uma proposta de substituição de Pessoal e Equipamento se as suas qualificações ou características relevantes forem substancialmente iguais ou melhores do que as incluídas na Proposta. O Fiscal da Obra poderá exigir ao Empreiteiro que substitua (ou faça com que seja substituída) qualquer pessoa empregada no Local da Obra ou nas Obras, incluindo o Pessoal-Chave (se houver), que persista em qualquer má conduta ou falta de cuidado; desempenhe as suas funções de forma incompetente ou negligente; não cumpra com qualquer disposição do Contrato; persista em qualquer conduta que seja prejudicial à segurança, saúde ou protecção do ambiente; com base em provas razoáveis, se tenha determinado que esteve envolvido em fraude e corrupção durante a execução das Obras; tenha sido recrutado a partir do Pessoal do Dono da Obra; tenha um comportamento que viola o Código de Conduta do Pessoal do Empreiteiro (A&S). Se necessário, o Empreiteiro deverá então nomear prontamente (ou fazer com que seja nomeado) um substituto adequado com competências e experiência equivalentes. Não obstante qualquer exigência do Fiscal da Obra para substituir ou pedir a substituição de qualquer pessoa, o Empreiteiro tomará medidas imediatas, conforme apropriado, em resposta a qualquer violação das alíneas (a) a (g) acima. Tal acção imediata incluirá as medidas de substituição (ou de fazer com que seja substituído) do Local da Obra ou de outros locais onde as Obras estejam a ser executadas, de qualquer Pessoal do Empreiteiro que se envolva em (a), (b), (c), (d), (e) ou (g) acima, ou que tenha sido recrutado como indicado em (f) acima. O Empreiteiro tomará todas as medidas de segurança necessárias para evitar a ocorrência de incidentes e ferimentos a terceiros, associados à utilização de Equipamento em vias públicas ou outras infra-estruturas públicas, se for o caso. O Empreiteiro deve monitorar incidentes e acidentes de segurança rodoviária, com vista a identificar questões problemáticas de segurança e estabelecer e implementar as medidas necessárias para as resolver. Mão-de-obra Contratação de Pessoal e Mão-de-Obra. O Empreiteiro deverá fornecer e destacar para o Local da Obra para a execução das Obras a mão-de-obra qualificada, semiqualificada e não qualificada necessária para a correcta e atempada execução do Contrato. O Empreiteiro é encorajado, na medida do praticável e razoável, a empregar pessoal e mão-de-obra nacional com qualificações e experiência apropriadas. Salvo disposição em contrário no Contrato, o Empreiteiro será responsável pelo recrutamento, transporte, alojamento e instalações de lazer em conformidade com a Subcláusula 9.4.6 das CGC para o Pessoal do Empreiteiro, e por todos os pagamentos relacionados com estes aspectos. O Empreiteiro deverá fornecer ao Pessoal do Empreiteiro informações e documentação clara e compreensível relativamente aos seus termos e condições de emprego. A informação e a documentação devem estabelecer os seus direitos ao abrigo da legislação laboral aplicável ao Pessoal do Empreiteiro (que incluirá quaisquer acordos colectivos aplicáveis), incluindo os seus direitos relacionados com horário de trabalho, salários, horas extraordinárias, prémios e subsídios, bem como os decorrentes de quaisquer requisitos das Especificações. O Pessoal do Empreiteiro deverá ser informado quando ocorrerem quaisquer alterações materiais aos seus termos ou condições de emprego. Condições de Trabalho. O Empreiteiro deverá informar o Pessoal do Empreiteiro sobre: qualquer dedução ao seu pagamento e as condições de tais deduções, em conformidade com as leis aplicáveis ou conforme indicado nas Especificações; e a sua obrigação de pagar impostos sobre o rendimento das pessoas singulares no País relativamente aos salários, subsídios e quaisquer benefícios sujeitos a impostos ao abrigo da legislação em vigor no País O Empreiteiro deverá cumprir com os deveres relativos às deduções dessas prestações conforme previsto na legislação. Sempre que exigido pela legislação aplicável ou conforme indicado nas Especificações, o Empreiteiro deverá fornecer ao Pessoal do Empreiteiro em tempo útil um aviso escrito de rescisão do contrato de trabalho e detalhes sobre as indemnizações por despedimento. O Empreiteiro deverá pagar ao Pessoal do Empreiteiro (directamente ou, quando for o caso, em seu benefício) todos os salários e direitos devidos, incluindo, se aplicável, as prestações da segurança social e as contribuições para a pensão de reforma, no termo ou antes do termo da sua prestação de serviços/contratação. O Empreiteiro poderá trazer para o País qualquer pessoal estrangeiro que seja necessário para a execução das Obras, na medida do permitido pelas Leis em vigor. O Empreiteiro deverá assegurar-se de que estes funcionários têm os vistos de residência e as autorizações de trabalho necessários. O Dono da Obra, se solicitado pelo Empreiteiro, deverá envidar os seus melhores esforços, de forma atempada e expedita, para ajudar o Empreiteiro a obter qualquer autorização local, provincial, nacional, ou governamental necessária para a entrada do pessoal do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá fornecer, a expensas próprias, os meios de repatriamento para o Pessoal do Empreiteiro destacado para o Contrato no Local da Obra para os seus vários países de origem. Deverá igualmente responsabilizar-se pela estadia dessas pessoas desde a cessação da sua contratação no âmbito do Contrato até à data programada para a sua partida. No caso de o Empreiteiro não fornecer esses meios de transporte e garantir a estadia, o Dono da Obra poderá fornecê-los a esses funcionários e imputar os custos associados ao Empreiteiro. Conduta desordeira. Durante a execução das Obras o Empreiteiro deverá envidar sempre os seus melhores esforços para evitar qualquer conduta ou comportamento ilegal, desordeiro ou conflituoso por parte do Pessoal do Empreiteiro ou entre o mesmo. Instalações para o Pessoal e Mão-de-Obra. Salvo disposição em contrário nas Especificações, o Empreiteiro deverá fornecer e manter todas as instalações de alojamento e lazer necessárias para o Pessoal do Empreiteiro. Se indicado nas Especificações, o Empreiteiro deverá dar acesso ou prestar serviços que satisfaçam as necessidades físicas, sociais e culturais do Pessoal do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá também fornecer instalações semelhantes para o Pessoal do Dono da Obra, se indicado nas Especificações. O Empreiteiro deverá, em todos os seus contactos com o Pessoal do Empreiteiro, ter em devida consideração todas as festividades reconhecidas, feriados oficiais, religiosos ou outros costumes, bem como todas as leis e regulamentos locais relacionados com a contratação de mão-de-obra. O Empreiteiro deverá fornecer ao Pessoal do Empreiteiro as férias anuais e licenças por doença, de maternidade e de apoio à família, conforme exigido pela legislação aplicável ou conforme indicado nas Especificações. Fornecimento de Alimentação. O Empreiteiro deverá providenciar o fornecimento de uma quantidade suficiente de alimentos adequados, conforme eventualmente estipulado nas Especificações, a preços razoáveis, para o Pessoal do Empreiteiro, para os fins do Contrato ou em relação com o mesmo. Abastecimento de Água. O Empreiteiro deverá, tendo em conta as condições locais, assegurar, no Local da Obra, um abastecimento adequado de água potável e água para outros usos para o Pessoal do Empreiteiro. Medidas contra Insectos e Pragas. O Empreiteiro deverá tomar sempre as precauções necessárias no sentido de proteger o Pessoal do Empreiteiro destacado para o Local da Obra contra insectos e pragas e de reduzir o perigo para a sua saúde. O Empreiteiro deve cumprir todos os regulamentos das autoridades sanitárias locais, incluindo a utilização de insecticidas apropriados. Bebidas Alcoólicas ou Drogas. O Empreiteiro não deverá importar, vender, dar, permutar ou alienar de outra forma, salvo se em conformidade com as leis do País, qualquer bebida alcoólica ou drogas, nem deverá permitir ou autorizar a importação, venda, oferta, permuta ou a posse da mesma pelo Pessoal do Empreiteiro. Armas e Munições. O Empreiteiro não deverá dar, trocar, ou alienar de outra forma, a qualquer pessoa, quaisquer armas ou munições de qualquer tipo, nem deverá permitir que o Pessoal do Empreiteiro o faça. Arranjos de Funeral. O Empreiteiro deverá ser responsável, na medida exigida pelos regulamentos locais, por fazer quaisquer arranjos funerários para qualquer um dos seus funcionários locais que possa falecer durante a realização da Obra. Trabalho Forçado. O Empreiteiro, incluindo os seus Subempreiteiros, não deverá empregar nem contratar trabalho forçado. O trabalho forçado consiste em qualquer trabalho ou serviço, não realizado voluntariamente, que seja exigido a um indivíduo sob ameaça de força ou punição, e inclui qualquer tipo de trabalho involuntário ou obrigatório, tal como o trabalho indiscriminado, trabalho escravo ou disposições semelhantes de contratação de mão-de-obra. Não deverão ser contratadas ou empregadas pessoas que tenham sido objecto de tráfico. O tráfico de pessoas é definido como o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recepção de pessoas através da ameaça ou uso da força ou outras formas de coacção, rapto, fraude, engano, abuso de poder, ou de uma posição de vulnerabilidade, ou através de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha controlo sobre outra pessoa, para fins de exploração. Trabalho Infantil. O Empreiteiro incluindo os seus Subempreiteiros, não deverá empregar ou contratar uma criança menor de 14 anos, a menos que a lei nacional especifique uma idade superior (a idade mínima). O Empreiteiro, incluindo os seus Subempreiteiros, não deverá empregar ou contratar crianças entre a idade mínima e os 18 anos se for perigoso, ou interferir com a educação da criança, ou for prejudicial para a sua saúde ou desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral, ou social. O Empreiteiro, incluindo os seus Subempreiteiros, só deverá empregar ou contratar crianças entre a idade mínima e os 18 anos após uma avaliação de risco apropriada ter sido conduzida pelo Empreiteiro com a aprovação do Fiscal da Obra. O Empreiteiro deverá ser sujeito a uma fiscalização regular pelo Fiscal da Obra, incluindo a fiscalização das condições de trabalho e sanitárias, e do horário de trabalho. Xxxxxxxx considerado perigoso para as crianças é trabalho que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que é realizado, é susceptível de pôr em risco a saúde, a segurança ou a moral das crianças. Estas actividades proibidas às crianças incluem o trabalho: sujeito a abuso físico, psicológico ou sexual; subterrâneo, subaquático, em altura ou em espaços confinados; com maquinaria, equipamento ou ferramentas perigosas, ou que envolva a manipulação ou o transporte de cargas pesadas; em ambientes insalubres, expondo as crianças a substâncias, agentes ou processos perigosos, ou a temperaturas, ruídos ou vibrações prejudiciais para a saúde; ou em condições difíceis, como o trabalho durante períodos longos, durante a noite ou em confinamento nas instalações do Dono da Obra. Registos de Trabalhadores. O Empreiteiro deverá manter registos completos e precisos sobre o emprego de mão-de-obra no Local. Os registos devem incluir nome, idade, género, horário de trabalho e salários pagos a todos os trabalhadores. Estes registos devem ser sintetizados mensalmente e submetidos ao Fiscal da Obra. Organizações Sindicais. Nos países onde as leis laborais reconhecem os direitos dos trabalhadores a formarem e aderirem a organizações de trabalhadores da sua escolha e de negociarem colectivamente sem interferência, o Empreiteiro deverá cumprir tais leis. Nessas circunstâncias, o papel das organizações sindicais legalmente estabelecidas e dos representantes legítimos dos trabalhadores deverá ser respeitado e deverá ser-lhes fornecida a informação necessária para negociação em devido tempo. Quando a legislação laboral restringir substancialmente as organizações sindicais, o Empreiteiro deverá permitir meios alternativos para o Pessoal do Empreiteiro expressar as suas queixas e proteger os seus direitos relativamente às condições de trabalho e termos de contratação. O Empreiteiro não deverá procurar influenciar nem controlar estes meios alternativos. O Empreiteiro não deverá discriminar nem retaliar contra o Pessoal do Empreiteiro que participe, ou procure participar, em tais organizações e mecanismos de negociação colectiva ou alternativos. Espera-se que as organizações de trabalhadores representem de forma justa os trabalhadores na força de trabalho. Não-discriminação e Igualdade de Oportunidades. O Empreiteiro não deverá tomar decisões relacionadas com o emprego ou tratamento do Pessoal do Empreiteiro com base em características pessoais não relacionadas com os requisitos inerentes ao emprego. O Empreiteiro deverá basear a contratação do Pessoal do Empreiteiro no princípio da igualdade de oportunidades e tratamento justo, não devendo discriminar em relação a quaisquer aspectos da relação de emprego, incluindo recrutamento e contratação, compensação (incluindo salários e benefícios), condições e termos de contratação, acesso a formação, atribuição de emprego, promoção, cessação de emprego ou reforma e práticas disciplinares. Medidas especiais de protecção ou assistência para remediar a discriminação ou selecção passadas para um determinado trabalho com base nos requisitos inerentes ao trabalho não deverão ser consideradas discriminação. O Empreiteiro deverá fornecer protecção e assistência, conforme necessário, para assegurar a não discriminação e a igualdade de oportunidades, incluindo para grupos específicos, tais como mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes e crianças (em idade activa, de acordo com a subcláusula 9.4.15 das CGC). Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações para o Pessoal do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá ter um Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações para o Pessoal do Empreiteiro e, quando relevante, as organizações sindicais indicadas na subcláusula 9.4.17 das CGC, através do qual se possam manifestar preocupações no local de trabalho. O Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações deverá ser proporcional à natureza, escala, riscos e impactos do Contrato. O mecanismo deverá responder prontamente às preocupações, utilizando um processo compreensível e transparente que forneça um retorno atempado aos interessados numa língua que compreendam, sem qualquer retaliação, devendo funcionar de forma independente e objectiva. O Pessoal do Empreiteiro deverá ser informado da existência do Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações no momento da celebração do Contrato, e das medidas postas em prática para os proteger contra quaisquer represálias pela sua utilização. Deverão ser implementadas medidas para tornar o Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações facilmente acessível a todo o Pessoal do Empreiteiro. O Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações não deverá impedir o acesso a outros recursos judiciais ou administrativos que possam estar disponíveis, nem deverá substituir os mecanismos de queixa previstos através de acordos colectivos. O Mecanismo de Atendimento a Queixas e Reclamações pode fazer uso dos mecanismos de queixas existentes, desde que sejam devidamente concebidos e implementados, respondam prontamente às preocupações e sejam facilmente acessíveis ao Pessoal do Empreiteiro. Os mecanismos de queixas existentes podem ser complementados, conforme necessário, com arranjos específicos do Contrato. Formação do pessoal do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá fornecer formação adequada ao pessoal do Empreiteiro relevante sobre os aspectos do Contrato relacionados com A&S, incluindo sensibilização adequada sobre a proibição de EAS e AS, e formação em saúde e segurança referida na subcláusula 18.2 da CGC. Conforme indicado nas Especificações ou conforme instruído pelo Fiscal da Obra, o Empreiteiro deverá também permitir oportunidades apropriadas para que o Pessoal do Empreiteiro relevante receba formação sobre os aspectos de A&S do Contrato ministrada pelo Pessoal do Dono da Obra. O Empreiteiro deverá fornecer formação sobre EAS e AS, incluindo a sua prevenção, a qualquer um dos seus funcionários que tenha um papel de supervisão de outros funcionários do Empreiteiro.
Riscos do Dono da Obra e do Empreiteiro	O Dono da Obra assume os riscos que este Contrato declara serem os riscos do Dono da Obra, e o Empreiteiro assume os riscos que este Contrato declara serem os riscos do Empreiteiro.
Riscos do Dono da Obra	A partir da Data de Início até à emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos, os riscos do Dono da Obra compreendem os seguintes: O risco de danos pessoais, morte, perda ou danos materiais (excluindo as Obras, Instalações, Materiais e Equipamentos), que se devem a utilização ou ocupação do Local da Obra pelas Obras ou para os fins das Obras, que seja um resultado inevitável das Obras, ou negligência, violação da obrigação legal, ou interferência com qualquer direito legal por parte do Dono da Obra ou por qualquer pessoa empregada ou contratada pelo mesmo, excepto o Empreiteiro. O risco de danos às Obras, Instalações, Materiais e Equipamentos, na medida em que se deva a uma falha do Dono da Obra ou do projecto do Dono da Obra, ou devido a guerra ou contaminação radioactiva, que afecte directamente o país onde as Obras vão ser executadas. A partir da Data de Conclusão até à emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos, o risco de perda ou dano das Obras, Instalações e Materiais é um risco do Dono da Obra, excepto perdas ou danos devidos a um Defeito existente à Data de Conclusão, um evento que tenha ocorrido antes da Data de Conclusão, que não era em si um risco do Dono da Obra, ou as actividades do Empreiteiro no Local das Obras após a Data de Conclusão.
Riscos do Empreiteiro	12.1 A partir da Data de Início até à emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos, os riscos de danos pessoais, morte e perda ou danos materiais (incluindo, sem limitação, as obras, instalações, materiais e equipamento), que não sejam riscos do Dono da Obra, são riscos do Empreiteiro.
Seguros	O Empreiteiro deverá fornecer, em nome conjunto do Dono da Obra e do Empreiteiro, cobertura de seguro desde a Data de Início até ao fim do Período de Responsabilidade por Defeitos, nos montantes e franquias indicados nas CPC para os seguintes eventos que se devam aos riscos do Empreiteiro: perda ou dano às Obras, Instalações e Materiais; perda ou danos ao Equipamento; perda ou danos a bens (excepto as Obras, Instalações, Materiais e Equipamento) em ligação com o Contrato; e danos pessoais ou morte. As apólices e certificados de seguro serão entregues pelo Empreiteiro ao Fiscal da Obra para aprovação do Fiscal da Obra antes da Data de Início. Todas essas apólices de seguro devem prever uma indemnização a pagar nos tipos e proporções de moedas necessárias para reparar as perdas ou danos sofridos. Se o Empreiteiro não fornecer alguma das apólices e certificados exigidos, o Dono da Obra poderá efectuar o seguro que o Empreiteiro deveria ter fornecido e recuperar os prémios que o Empreiteiro deveria ter pago a partir de pagamentos de outra forma devidos ao Empreiteiro ou, se não for devido nenhum pagamento, o pagamento dos prémios constituirá uma dívida do Empreiteiro. As alterações aos termos de uma apólice não devem ser feitas sem a aprovação do Fiscal da Obra. Ambas as partes devem cumprir todas as condições das apólices de seguro.
Dados do Local da Obra	O Empreiteiro será considerado como tendo examinado os eventuais Dados do Local da Obra referidos nas CPC, complementados por qualquer informação disponível para o Empreiteiro.
Empreiteiro Responsável pela Obra	O Empreiteiro deverá construir e instalar a Obra de acordo com as Especificações e Desenhos. Se o Contrato especificar que o Empreiteiro deverá fazer o projecto de qualquer parte das Obras permanentes, o Empreiteiro deverá cumprir com os Requisitos do Dono da Obra, os quais podem incluir, se indicado nas Especificações: concepção de elementos estruturais da obra tendo em conta considerações sobre as alterações climáticas; aplicação do conceito de acessibilidade universal (o conceito de acessibilidade universal significa acesso sem obstáculos para pessoas de todas as idades e capacidades em diferentes situações e em várias circunstâncias; e Fazer face a riscos significativos da exposição potencial do público a acidentes operacionais ou perigos naturais, incluindo eventos meteorológicos extremos.
Obras a Concluir até à Data de Conclusão Prevista	O Empreiteiro pode começar a execução das Obras na Data de Início e deverá executá-las de acordo com o Programa apresentado pelo Empreiteiro, na sua versão actualizada com a aprovação do Fiscal da Obra, e concluí-las até à Data de Conclusão Prevista. O Empreiteiro não deverá mobilizar-se para o Local sem que o Fiscal da Obra dê a sua aprovação, aprovação essa que não será atrasada injustificadamente, em relação às medidas propostas pelo Empreiteiro para fazer face aos riscos e impactos ambientais e sociais, as quais devem incluir, no mínimo, a aplicação das Estratégias de Gestão e Planos de Implementação (EGPI) e do Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro apresentado como parte da Proposta e acordado como parte do Contrato. O Empreiteiro deverá submeter ao Fiscal da Obra, para sua aprovação, quaisquer EGPIs adicionais que sejam necessários para gerir os riscos e impactos das Obras em curso. Estes EGPIs compreendem colectivamente o Plano de Gestão Ambiental e Social do Empreiteiro (PGAS-E). O Empreiteiro deverá rever o PGAS-E, periodicamente (mas pelo menos de seis em seis (6) meses), e actualizá-lo conforme necessário para assegurar que contém medidas adequadas às Obras. O PGAS-E actualizado deverá ser submetido ao Fiscal da Obra para aprovação.
Aprovação pelo Fiscal da Obra	O Empreiteiro deverá apresentar especificações e desenhos mostrando as Obras Temporárias propostas ao Fiscal da Obra, para sua aprovação. O Empreiteiro será responsável pelo projecto das Obras Temporárias. A aprovação do Fiscal da Obra não altera a responsabilidade do Empreiteiro pelo projecto das Obras Temporárias. O Empreiteiro deverá obter a aprovação de terceiros para o projecto das Obras Temporárias, sempre que necessário. Todos os Desenhos preparados pelo Empreiteiro para a execução das Obras temporárias ou permanentes, estão sujeitos à aprovação prévia do Fiscal da Obra antes da sua utilização.
Saúde, Segurança e Protecção do Ambiente	O Empreiteiro será responsável pela segurança de todas as actividades no Local da Obra. O Empreiteiro deverá: cumprir com todos os regulamentos e leis de saúde e segurança aplicáveis; cumprir todas as obrigações aplicáveis em matéria de saúde e segurança especificadas no Contrato; zelar pela saúde e segurança de todas as pessoas com direito a estar no Local da Obra e noutros locais, se existirem, onde as Obras estejam a ser executadas; manter o Local e as Obras livres de obstruções desnecessárias, de modo a evitar o perigo para as pessoas; assegurar a vedação, iluminação, acesso seguro, guarda e vigilância das Obras até à emissão do Certificado de Conclusão do Contrato; executar quaisquer Obras Temporárias (incluindo estradas, vias para peões, barreiras e vedações), que possam ser necessárias, devido à execução das Obras, para a utilização e protecção do público e dos proprietários e ocupantes de terrenos adjacentes; dar formação em saúde e segurança do pessoal ao Empreiteiro, conforme apropriado, e manter registos de formação; envolver activamente o Pessoal do Empreiteiro na promoção da compreensão dos requisitos de saúde e segurança, e dos métodos para a implementação dos mesmos, bem como prestação de informação ao Pessoal do Empreiteiro, formação em segurança e saúde no trabalho, e fornecimento de equipamento de protecção individual sem despesas para o Pessoal do Empreiteiro; pôr em prática processos no local de trabalho para que o Pessoal do Empreiteiro comunique situações de trabalho que acreditem não serem seguras ou saudáveis, e para que se afastem de situações de trabalho que, com uma justificação razoável, acreditem que representam um perigo iminente e grave para a sua vida ou saúde; Os elementos do pessoal do Empreiteiro que se afastem de tais situações de trabalho não serão obrigados a regressar ao trabalho até que sejam tomadas as acções necessárias para corrigir a situação. O Pessoal do Empreiteiro não estará sujeito a retaliação ou represálias ou a qualquer outra acção disciplinar decorrentes de tal denúncia ou recusa; sempre que o Pessoal do Dono da Obra, quaisquer outros empreiteiros contratados pelo Dono da Obra, e/ou pessoal de quaisquer autoridades públicas legalmente constituídas e empresas privadas de serviços públicos forem utlizados na execução, no local ou perto do local, de qualquer trabalho não incluído no Contrato, colaborar na aplicação dos requisitos de saúde e segurança, sem prejuízo da responsabilidade das entidades em causa para a saúde e segurança do seu próprio pessoal; e estabelecer e implementar um sistema de revisão periódico (pelo menos semestralmente) do desempenho em matéria de saúde e segurança e do ambiente de trabalho. Sujeito à subcláusula 16.2 das CGC, o Empreiteiro deverá submeter à aprovação do Fiscal da Obra um manual de saúde e segurança que tenha sido especificamente preparado para as Obras, o Local da Obra e outros locais (se existirem) onde o Empreiteiro pretenda executar as Obras. O manual de saúde e segurança deverá ser preparado, para além de qualquer outro documento similar exigido pelos regulamentos e leis aplicáveis em matéria de saúde e segurança. O manual de saúde e segurança deverá estabelecer todos os requisitos de saúde e segurança nos termos do Contrato, e deve incluir, no mínimo: os procedimentos para estabelecer e manter um ambiente de trabalho seguro, sem riscos para a saúde em todos os locais de trabalho, máquinas, equipamento e processos sob o controlo do Empreiteiro, incluindo medidas de controlo de substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; detalhes sobre a formação a fornecer e respectivos registos; os procedimentos de prevenção, prontidão e actividades de resposta a implementar em caso de emergência (ou seja, um incidente imprevisto, decorrente de perigos naturais e de origem humana, tipicamente na forma de incêndio, explosões, fugas ou derrames, que podem ocorrer por uma variedade de razões diferentes, incluindo a não implementação de procedimentos operacionais concebidos para evitar a sua ocorrência, condições meteorológicas extremas ou falta de aviso prévio); medidas correctivas para impactos adversos, tais como lesões profissionais, mortes, incapacidade e doença; as medidas a tomar para evitar ou minimizar o potencial de exposição da comunidade a doenças transmitidas pela água, relacionadas com a água, e doenças transmitidas por vectores, as medidas a serem implementadas para evitar ou minimizar a propagação de doenças transmissíveis (incluindo a transferência de Doenças ou Infecções Sexualmente Transmissíveis (DST), como o vírus HIV) e doenças não transmissíveis associadas à execução das Obras, tendo em consideração a exposição diferenciada e a maior sensibilidade dos grupos vulneráveis. Isto inclui a tomada de medidas para evitar ou minimizar a transmissão de doenças transmissíveis que possam estar associadas ao influxo de mão-de-obra temporária ou permanente relacionada com o Contrato; as políticas e procedimentos sobre a gestão e a qualidade do alojamento e das instalações de lazer, se esse alojamento e instalações de lazer forem fornecidos pelo Empreiteiro em conformidade com a subcláusula 9.4.6 das CGC; quaisquer outros requisitos indicados nas Especificações. Protecção do ambiente O Empreiteiro deverá tomar todas as medidas necessárias para: proteger o ambiente (tanto dentro como fora do Local da Obra); e limitar os danos e problemas a pessoas e bens resultantes da poluição, ruído e outros resultados das operações e/ou actividades do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá assegurar que as emissões, despejos, efluentes e quaisquer outros poluentes provenientes das actividades do Empreiteiro não excedam os valores indicados nas Especificações, nem os prescritos pela legislação aplicável. Em caso de danos ao ambiente, propriedade e/ou incómodo para as pessoas, dentro ou fora do Local da Obra em resultado das operações do Empreiteiro, o Empreiteiro deverá acordar com o Fiscal da Obra as acções apropriadas e o horizonte temporal para devolver, na medida do possível, o ambiente danificado ao seu estado anterior. O Empreiteiro deverá implementar tais soluções a expensas próprias, a contento do Fiscal da Obra.
Descobertas Arqueológicas e Geológicas	Todos os fósseis, moedas, artigos de valor ou antiguidade, estruturas, grupos de estruturas, e outros restos ou artigos de interesse geológico, arqueológico, paleontológico, histórico, arquitectónico ou religioso encontrados no Local da Obra serão colocados à guarda do Dono da Obra. O Empreiteiro deverá: tomar todas as precauções razoáveis, incluindo vedar a área ou local da descoberta, para evitar mais perturbações e impedir que o Pessoal do Empreiteiro ou outras pessoas removam ou danifiquem qualquer destas descobertas; formar o pessoal relevante do Empreiteiro em acções apropriadas a serem tomadas no caso de tais descobertas; e implementar qualquer outra acção consistente com os requisitos das Especificações e leis relevantes. O Empreiteiro deverá, logo que possível após qualquer descoberta, notificar o Fiscal da Obra de tais descobertas e executar as instruções do Fiscal da Obra para lidar com as mesmas.
Posse do Local da Obra	O Dono da Obra dará a posse de todas as partes do Local da Obra ao Empreiteiro. Se a posse de uma parte não for dada até à altura indicada nas CPC, o Dono da Obra será considerado como responsável pelo atraso no início das actividades relevantes, e tal será considerado como um Evento de Compensação.
Acesso ao Local da Obra	O Empreiteiro permitirá ao Fiscal da Obra e a qualquer pessoa autorizada pelo Fiscal da Obra (incluindo o pessoal do Banco ou consultores em nome do Banco, partes interessadas e terceiros, tais como peritos independentes, comunidades locais, ou organizações não governamentais ), para a realização de auditorias ambientais e sociais, conforme o caso, o acesso ao Local e a qualquer local onde o trabalho relacionado com o Contrato esteja a ser realizado ou se destine a ser realizado.
Instruções, Inspecções e Auditorias	O Empreiteiro deverá executar todas as instruções do Fiscal da Obra que respeitem as leis aplicáveis ao Local das Obras.
	O Empreiteiro deverá manter e envidar todos os esforços razoáveis para que os seus Subempreiteiros e Subconsultores mantenham, de forma precisa e sistemática, contas e registos relativos às Obras, na forma e com os detalhes que identifiquem claramente as alterações em termos de prazos e custos relevantes.
	Inspecções e Auditoria por parte do Banco Nos termos do parágrafo 2.2 e. do Anexo A das CGC, Fraude e Corrupção, o Empreiteiro deverá permitir e fazer com que os seus agentes (declarados ou não), subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e pessoal, permitam que o Banco e/ou pessoas por este designadas inspeccionem o local e/ou as contas, registos e outros documentos relativos ao processo de concurso, selecção e/ou execução do contrato, e que essas contas, registos e outros documentos sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco. Chama-se a atenção do Empreiteiro dos seus Subempreiteiros e Subconsultores para a Subcláusula 25.1 das CGC (Fraude e Corrupção) que prevê, inter alia, que os actos destinados a impedir materialmente o exercício dos direitos de inspecção e auditoria do Banco constituem uma prática proibida sujeita a rescisão do contrato (bem como a uma determinação de inelegibilidade nos termos dos procedimentos de sanções em vigor no Banco).
Nomeação do Conciliador	O Conciliador será nomeado conjuntamente pelo Dono da Obra e pelo Empreiteiro, no momento da emissão da Carta de Aceitação pelo Dono da Obra. Se, na Carta de Aceitação, o Dono da Obra não concordar com a nomeação do Conciliador, o Dono da Obra solicitará à Entidade Competente designada nas CPC, que nomeie o Conciliador no prazo de 14 dias após a recepção do pedido. No caso de o Conciliador se despedir ou falecer, ou se o Dono da Obra e o Empreiteiro concordarem que o Conciliador não está a operar de acordo com as disposições do Contrato, deverá ser nomeado um novo Conciliador conjuntamente pelo Dono da Obra e pelo Empreiteiro. Em caso de desacordo entre o Dono da Obra e o Empreiteiro, no prazo de 30 dias, o Conciliador deverá ser designado pela Entidade Competente para a Nomeação designada nas CPC, a pedido de qualquer das partes, no prazo de 14 dias após a recepção de tal pedido.
Procedimento em caso de Litígios	Se o Empreiteiro acreditar que uma decisão tomada pelo Fiscal da Obra não fazia parte da autoridade dada ao Fiscal da Obra pelo Contrato ou que a decisão foi erradamente tomada, a decisão deverá ser remetida ao Conciliador no prazo de 14 dias após a notificação da decisão do Fiscal da Obra. O Conciliador deverá proferir uma decisão por escrito no prazo de 28 dias após a recepção da notificação de um litígio. O Conciliador deverá ser pago à hora segundo o valor especificado nas CPC, juntamente com as despesas reembolsáveis conforme as tipologias especificadas nas CPC, e o custo será dividido igualmente entre o Dono da Obra e o Empreiteiro, independentemente da decisão tomada pelo Conciliador. Qualquer uma das partes pode submeter uma decisão do Conciliador a um Árbitro no prazo de 28 dias após a decisão escrita do Conciliador. Se nenhuma das partes submeter o litígio a arbitragem nos 28 dias acima referidos, a decisão do Conciliador será definitiva e vinculativa. A arbitragem deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos de arbitragem publicados pela instituição nomeada e no local especificado nas CPC.
Fraude e Corrupção	O Banco exige a observância das Directrizes Anti-Corrupção do Banco e das suas políticas e procedimentos de sanções em vigor, tal como estabelecido no Quadro de Sanções do GBM, tal como mencionado na Secção VI do Apêndice A das CGC. O Dono da Obra exige que o Empreiteiro revele quaisquer comissões ou taxas que possam ter sido pagas ou devam ser pagas a agentes ou qualquer outra parte no que diz respeito ao processo de Concurso ou execução do Contrato. As informações divulgadas devem incluir pelo menos o nome e endereço do agente ou outra parte, o montante e a moeda, bem como o objectivo da comissão, gratificação ou taxa.
Envolvimento das Partes Interessadas	O Empreiteiro deverá fornecer informações relevantes relacionadas com o contrato, na medida em que o Dono da Obra e/ou o Fiscal da Obra possam razoavelmente solicitar para envolver as Partes Interessadas. “Parte Interessada” refere-se a indivíduos ou grupos que: são afectados ou susceptíveis de serem afectados pelo Contrato; e podem ter um interesse no Contrato. O Empreiteiro pode também participar directamente na interacção com as Partes Interessadas, na medida do solicitado razoavelmente pelo Dono da Obra e/ou o Fiscal da Obra.
Fornecedores (que não sejam Subempreiteiros)	Trabalho Forçado: O Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir aos seus fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) que não empreguem ou recorram a trabalho forçado, incluindo pessoas traficadas, tal como descrito na subcláusula 9.4.14 das CGC. Se forem identificados casos de trabalho forçado/tráfico, o Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir que os fornecedores tomem as medidas correctivas adequadas. Se o fornecedor não corrigir a situação, o Empreiteiro deverá, dentro de um prazo razoável, substituir o fornecedor por um fornecedor que seja capaz de gerir tais riscos. Trabalho Infantil: O Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir aos seus fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) que não empreguem ou recorram a trabalho infantil, tal como descrito na subcláusula 9.4.15 das CGC. Se forem identificados casos de trabalho infantil, o Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir que os fornecedores tomem as medidas correctivas adequadas. Se o fornecedor não corrigir a situação, o Empreiteiro deverá, dentro de um prazo razoável, substituir o fornecedor por um fornecedor que seja capaz de gerir tais riscos. Problemas Graves de Segurança: O Empreiteiro, incluindo os seus Subempreiteiros, deverá cumprir todas as obrigações de segurança aplicáveis, incluindo as previstas na Subcláusula 18.2 das CGC. O Empreiteiro deverá igualmente tomar medidas para exigir aos seus fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) que adoptem procedimentos e medidas de mitigação adequados para lidar com questões de segurança relacionadas com o seu pessoal. Se forem identificados problemas graves de segurança, o Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir que os fornecedores tomem as medidas correctivas adequadas. Se o fornecedor não corrigir a situação, o Empreiteiro deverá, dentro de um prazo razoável, substituir o fornecedor por um fornecedor que seja capaz de gerir tais riscos. Obtenção de materiais de recursos naturais em relação ao fornecedor: O Empreiteiro deverá obter materiais de recursos naturais de fornecedores que consigam demonstrar, através do cumprimento dos requisitos de verificação e/ou certificação aplicáveis, que a obtenção de tais materiais não contribui para o risco de alteração ou degradação significativa de habitats naturais ou críticos, tais como produtos de madeira extraída de forma insustentável, extracção de cascalho ou areia de leitos de rios ou praias. Se um fornecedor deixar de conseguir continuar a demonstrar que a obtenção de tais materiais não contribui para o risco de alteração ou degradação significativa de habitats naturais ou críticos, o Empreiteiro deverá, dentro de um prazo razoável, substituir o fornecedor por um fornecedor que seja capaz de demonstrar que não está a ter um impacto negativo significativo nos habitats.
Código de Conduta	O Empreiteiro deverá ter um Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro. O Empreiteiro deverá tomar todas as medidas necessárias para assegurar que cada um dos Funcionários do Empreiteiro tome conhecimento do Código de Conduta, incluindo comportamentos específicos que sejam proibidos, e compreenda as consequências de ter tais comportamentos proibidos. Estas medidas incluem o fornecimento de instruções e documentação que possam ser compreendidas pelo Pessoal do Empreiteiro e procurar obter a assinatura dessa pessoa acusando a recepção de tais instruções e/ou documentação, conforme o caso. O Empreiteiro deverá também assegurar que o Código de Conduta seja afixado visivelmente em múltiplos locais no Local da Obra e em qualquer outro local onde as Obras serão realizadas, bem como em áreas fora do Local da Obra acessíveis à comunidade local e às pessoas afectadas pelo projecto. O Código de Conduta afixado deve ser fornecido em línguas compreensíveis para o Pessoal do Empreiteiro, o Pessoal do Dono da Obra e a comunidade local. A Estratégia de Gestão e os Planos de Implementação do Empreiteiro devem incluir processos adequados para que o Empreiteiro verifique o cumprimento destas obrigações.
Segurança do Local da Obra	O Empreiteiro deverá ser responsável pela segurança do Local da Obra, e: por vedar o acesso ao Local da Obra de pessoas não autorizadas.; as pessoas autorizadas estarão limitadas ao Pessoal do Empreiteiro, ao Pessoal do Dono da Obra, e a qualquer outro pessoal identificado como pessoal autorizado (incluindo os outros empreiteiros do Dono da Obra no Local da Obra), através de um aviso do Dono da Obra ou do Fiscal da Obra ao Empreiteiro. Sujeito à subcláusula 16.2 das CGC, o Empreiteiro deverá submeter ao Fiscal da Obra um plano de gestão de segurança que estabeleça as disposições de segurança para o Local da Obra para aprovação . O Empreiteiro deverá (i) conduzir as verificações apropriadas dos antecedentes de qualquer pessoal contratado para prestar serviços de segurança ao Local da Obra ; (ii) formar adequadamente o pessoal de segurança (ou verificar se está devidamente preparado) no uso da força (e, quando aplicável, armas de fogo), e tem conduta apropriada em relação ao Pessoal do Empreiteiro, ao Pessoal do Dono da Obra e às comunidades afectadas; e (iii) exigir que o pessoal de segurança observe as Leis aplicáveis e quaisquer requisitos estabelecidos nas Especificações. O Empreiteiro não permitirá qualquer uso de força por parte do pessoal de segurança no fornecimento de protecção, excepto quando utilizado para fins preventivos e defensivos, de forma proporcional à natureza e extensão da ameaça. Ao tomar medidas de segurança, o Empreiteiro deverá também cumprir quaisquer requisitos adicionais indicados nas Especificações
B. Controlo do Tempo
Programa e Relatórios de Progresso	Dentro do prazo indicado nas CPC, após a data da Carta de Aceitação, o Empreiteiro deverá submeter ao Fiscal da Obra, para aprovação, um Programa que mostre a metodologia geral, arranjos, ordem e cronograma para todas as actividades nas Obras. No caso de um contrato de empreitada por preço global, as actividades do Programa devem estar em conformidade com as da Lista de Trabalhos. A aprovação do Programa pelo Fiscal da Obra não alterará as obrigações do Empreiteiro. O Empreiteiro pode rever o Programa e submetê-lo novamente ao Fiscal da Obra a qualquer momento. Um Programa revisto deverá incluir o efeito das Alterações e os Eventos de Compensação. Uma actualização do Programa será um programa que mostra o progresso real alcançado em cada actividade e o efeito do progresso alcançado na calendarização do trabalho remanescente, incluindo quaisquer alterações à sequência das actividades. O Empreiteiro deverá monitorar o desenvolvimento das Obras e apresentar ao Fiscal da Obra um relatório de progresso e um Programa actualizado mostrando o progresso real alcançado e o efeito do progresso alcançado sobre a calendarização das restantes Obras, incluindo quaisquer alterações à sequência das actividades, a intervalos não superiores aos períodos indicados nas CPC. Se o Empreiteiro não submeter um Programa actualizado dentro deste período, o Fiscal da Obra pode reter o montante indicado nas CPC do próximo certificado de pagamento e continuar a reter este montante até ao pagamento seguinte após a data em que o Programa em atraso tenha sido apresentado. No caso de um contrato de empreitada por preço global, o Empreiteiro deverá fornecer um Lista de Trabalhos actualizada no prazo de 14 dias após ter recebido instruções do Fiscal da Obra. Salvo indicação em contrário nas Especificações, cada relatório de progresso deve incluir as métricas ambientais e sociais (A&S) estabelecidas no Apêndice B. Para além dos relatórios de progresso, o Empreiteiro deverá informar de imediato o Fiscal da Obra de qualquer denúncia, incidente ou acidente no Local, que tenha ou possa vir a ter um efeito adverso significativo sobre o ambiente, as comunidades afectadas, o público, o Pessoal do Empreiteiro ou o Pessoal do Dono da Obra. Isto inclui, sem limitação, qualquer incidente ou acidente que cause fatalidades ou ferimentos graves; efeitos adversos significativos ou danos à propriedade privada; ou qualquer denúncia de EAS e/ou AS. Em caso de EAS e/ou AS, mantendo a confidencialidade conforme apropriado, o tipo de denúncia (exploração sexual, abuso ou assédio sexual), sexo e idade da pessoa que sofreu o alegado incidente devem ser incluídos na informação. O Empreiteiro, ao tomar conhecimento da denúncia, incidente ou acidente, deverá também informar de imediato o Fiscal da Obra de qualquer incidente ou acidente deste tipo nas instalações dos Subempreiteiros ou fornecedores relacionados com as Obras que tenha ou possa vir a ter um efeito adverso significativo sobre o ambiente, as comunidades afectadas, o público, o Pessoal do Dono da Obra, ou o pessoal do Empreiteiro, pessoal dos seus Subempreiteiros e fornecedores. A notificação deverá fornecer detalhes suficientes sobre tais incidentes ou acidentes. O Empreiteiro deverá fornecer ao Fiscal da Obra todos os detalhes de tais incidentes ou acidentes dentro do prazo acordado com o Fiscal da Obra. O Empreiteiro exigirá que os seus Subempreiteiros e fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) notifiquem imediatamente o Empreiteiro de quaisquer incidentes ou acidentes referidos na presente Subcláusula.
Prorrogação da Data de Conclusão Prevista	O Fiscal da Obra deverá prorrogar a Data de Conclusão Prevista se ocorrer um Evento de Compensação ou se for emitida uma Alteração que torne impossível a Conclusão na Data de Conclusão Prevista sem que o Empreiteiro tome medidas para acelerar o trabalho remanescente, o que faria com que o Empreiteiro incorresse em custos adicionais. O Fiscal da Obra deverá decidir se, e em que medida, prorrogar a Data de Conclusão Prevista no prazo de 21 dias após o Empreiteiro ter solicitado ao Fiscal da Obra uma decisão sobre o efeito de uma Alteração ou Evento de Compensação e ter apresentado informações de suporte completas. Se o Empreiteiro não tiver dado um aviso prévio referente a um atraso ou não tiver cooperado forma de lidar com esse atraso, o atraso em causa não será considerado na avaliação da nova Data de Conclusão Prevista.
Aceleração	Caso o Dono da Obra pretenda que o Empreiteiro termine antes da Data de Conclusão Prevista, o Fiscal da Obra deverá obter, junto do Empreiteiro, propostas de preços para conseguir a aceleração necessária. Se o Dono da Obra aceitar estas propostas, a Data de Conclusão Prevista será ajustada em conformidade e confirmada tanto pelo Dono da Obra como pelo Empreiteiro. Se as propostas de preços do Empreiteiro para uma aceleração forem aceites pelo Dono da Obra, serão incorporadas no Preço Contratual e tratadas como uma Alteração.
Atrasos Ordenados pelo Fiscal da Obra	O Fiscal da Obra pode instruir o Empreiteiro a atrasar o início ou o progresso de qualquer actividade dentro da Obra.
Reuniões de Gestão	Tanto o Fiscal da Obra como o Empreiteiro podem exigir que o outro participe numa reunião de gestão. O objectivo de uma reunião de gestão consiste em rever os planos para o trabalho restante e tratar de assuntos relevantes de acordo com o procedimento de aviso atempado. O Fiscal da Obra registará os assuntos das reuniões de gestão e fornecerá cópias dos registos aos participantes na reunião e ao Dono da Obra. A responsabilidade das partes pelas acções a serem tomadas será decidida pelo Fiscal da Obra, quer na reunião de gestão, quer após a reunião de gestão e informada por escrito a todos os que participaram na reunião.
Xxxxx Xxxxxx	O Empreiteiro deverá avisar o Fiscal da Obra, na primeira oportunidade, de prováveis ou eventos futuros que possam afectar negativamente a qualidade do trabalho, aumentar o Preço Contratual, ou atrasar a execução das Obras. O Fiscal da Obra pode exigir que o Empreiteiro forneça uma estimativa do efeito esperado do evento ou circunstância futura sobre o Preço Contratual e Data de Conclusão Prevista. O orçamento deverá ser fornecido pelo Empreiteiro o mais cedo possível. O Empreiteiro deverá cooperar com o Fiscal da Obra na elaboração e análise de propostas sobre como o efeito de tal evento ou circunstância poderá ser evitado ou reduzido por qualquer pessoa envolvida nos trabalhos e na execução de qualquer instrução do Fiscal da Obra.
C. Controlo de Qualidade
Identificação de Defeitos	O Fiscal da Obra deverá verificar o trabalho do Empreiteiro e notificar o Empreiteiro de quaisquer Defeitos que sejam encontrados. Tal verificação não afectará as responsabilidades do Empreiteiro. O Fiscal da Obra poderá instruir o Empreiteiro a procurar um Defeito e a identificar e testar qualquer trabalho que o Fiscal da Obra considere que possa ter um Defeito.
Ensaios	Se o Fiscal da Obra instruir o Empreiteiro a realizar um ensaio não especificado nas Especificações para verificar se alguma Obra tem um Defeito e o ensaio mostrar que tem, o Empreiteiro deverá pagar o ensaio e quaisquer amostras. Se não houver Defeito, o ensaio constituirá um Evento de Compensação.
Correcção de Defeitos	O Fiscal da Obra deverá notificar o Empreiteiro de quaisquer Defeitos antes do fim do Período de Responsabilidade por Defeitos, que tem início na Data de Conclusão, e é definido nas CPC. O Período de Responsabilidade por Defeitos será prorrogado enquanto houver Defeitos a serem corrigidos. Sempre que for feita uma notificação de um Defeito, o Empreiteiro deverá corrigir o Defeito notificado dentro do prazo especificado na notificação do Fiscal da Obra.
Defeitos não Corrigidos	Se o Empreiteiro não tiver corrigido um Defeito dentro do prazo especificado no aviso do Fiscal da Obra, o Fiscal da Obra deverá avaliar o custo dessa correcção e o Empreiteiro deverá pagar esse montante.
D. Controlo de Custos
Preço Contratual	O Mapa de Quantidades deverá conter os itens, com preços, para as Obras a serem executadas pelo Empreiteiro. O Mapa de Quantidades é utilizado para calcular o Preço Contratual. O Empreiteiro será pago pela quantidade do trabalho realizado segundo os preços indicados no Mapa de Quantidades para cada item.
Alterações ao Preço Contratual	Se a quantidade final do trabalho realizado diferir da quantidade no Mapa de Quantidades para o item específico em mais de 25 por cento, desde que a alteração exceda 1 por cento do Preço Contratual Inicial, o Fiscal da Obra deverá ajustar os preços de modo a considerar a alteração. O Fiscal da Obra não deverá ajustar os preços a partir de alterações nas quantidades se o Preço Contratual Inicial for excedido em mais de 15 por cento, excepto se tiver a aprovação prévia do Dono da Obra. Se solicitado pelo Fiscal da Obra, o Empreiteiro deverá fornecer ao Fiscal da Obra uma discriminação detalhada dos custos de qualquer item no Mapa de Quantidades.
Alterações	Todas as Alterações devem ser incluídas em Programas actualizados^² produzidos pelo Empreiteiro. O Empreiteiro deverá fornecer ao Fiscal da Obra uma cotação para a execução da Alteração quando tal for solicitado pelo Fiscal da Obra. O Empreiteiro deverá também fornecer informações sobre quaisquer riscos e impactos A&S da Alteração. O Fiscal da Obra deverá avaliar a cotação, que será dada no prazo de sete (7) dias após o pedido ou dentro de um prazo mais longo indicado pelo Fiscal da Obra e antes da Alteração ser confirmada. Se a cotação do Empreiteiro não for razoável, o Fiscal da Obra pode confirmar a Alteração e modificar o Preço Contratual, que será baseado na previsão do próprio Fiscal da Obra dos efeitos da Alteração nos custos do Empreiteiro. Se o Fiscal da Obra decidir que a urgência de alterar o trabalho impediria a apresentação e avaliação de uma cotação sem atrasar o trabalho, não será apresentada nenhuma cotação e a Alteração será tratada como um Evento de Compensação. O Empreiteiro não terá direito a pagamento adicional por custos que poderiam ter sido evitados através de um aviso prévio. Se o trabalho na Alteração corresponder à descrição de um item no Mapa de Quantidades e se, na opinião do Fiscal da Obra, a quantidade de trabalho acima do limite estabelecido na Subcláusula 41.1 das CGC ou o momento da sua execução não causarem a alteração do custo por unidade de quantidade, o preço no Mapa de Quantidades será utilizado para calcular o valor da Alteração. Se o custo por unidade de quantidade mudar, ou se a natureza ou a circunstância do trabalho na Alteração não corresponder aos itens do Mapa de Quantidades, a cotação do Empreiteiro será na forma de novos preços para os itens trabalho em questão^³. Valor Acrescentado da Engenharia. O Empreiteiro pode em qualquer altura durante a execução do contrato, preparar a expensas próprias, uma proposta de valor acrescentado da engenharia. A proposta deve, no mínimo, incluir o seguinte; a(s) alteração(ões) proposta(s), e uma descrição da diferença em relação aos requisitos contratuais existentes; uma análise custo/benefício completa da(s) alteração(ões) proposta(s), incluindo uma descrição e estimativa dos custos (incluindo o custo do ciclo de vida) em que o Dono da Obra pode incorrer na implementação da proposta de valor acrescentado da engenharia; uma descrição de possíveis efeitos da alteração no desempenho/funcionalidade; e uma descrição do trabalho que se propõe ser realizado, um programa para a sua execução e informação suficiente sobre A&S, de modo a permitir uma avaliação dos riscos e impactos de A&S. O Dono da Obra pode aceitar a proposta de valor acrescentado da engenharia, se a proposta demonstrar benefícios que: acelerem o período de conclusão do contrato; ou reduzam o Preço Contratual ou os custos do ciclo de vida para o Dono da Obra; ou melhorem a qualidade, eficiência, segurança ou sustentabilidade das Instalações; ou (d) produzam quaisquer outros benefícios para o Dono da Obra. sem comprometer a funcionalidade das Obras. Se a proposta de valor acrescentado da engenharia for aprovada pelo Dono da Obra e resultar em: uma redução do Preço Contratual; o montante a pagar ao Empreiteiro será a percentagem especificada nas CPC da redução do Preço Contratual; ou um aumento do Preço Contratual; mas resulta numa redução dos custos do ciclo de vida devido a qualquer benefício descrito nas alíneas (a) a (d) acima, o montante a ser pago ao Empreiteiro será o aumento do total do Preço Contratual
Previsão de Fluxo de Caixa	Quando o Programa for actualizado, o Empreiteiro deverá fornecer ao Fiscal da Obra uma previsão actualizada do fluxo de caixa. A previsão do fluxo de caixa deve incluir diferentes moedas, conforme definidas no Contrato, convertidas conforme necessário utilizando as taxas de câmbio do Contrato.
Certificados de Pagamento	O Empreiteiro deverá submeter ao Fiscal da Obra declarações mensais do valor estimado da obra executada menos o montante acumulado certificado anteriormente. O Fiscal da Obra verificará o extracto mensal do Empreiteiro e certificará o montante a ser pago ao Empreiteiro. O valor do trabalho executado deve ser determinado pelo Fiscal da Xxxx. O valor do trabalho executado compreenderá o valor das quantidades de trabalho constantes do Mapa de Quantidades que tenham sido concluídas.^⁴ O valor do trabalho executado deve incluir a avaliação das Alterações e dos Eventos de Compensação. O Fiscal da Obra pode excluir qualquer item certificado num certificado anterior ou reduzir a proporção de qualquer item previamente certificado em qualquer certificado, à luz de informações posteriores. Se o Empreiteiro não cumpriu, ou não estiver a cumprir, quaisquer obrigações de A&S ou de trabalho no âmbito do Contrato, o valor deste trabalho ou obrigação, conforme avaliado pelo Fiscal da Obra, pode ser retido até que o trabalho ou obrigação tenha sido executado, e/ou o custo da rectificação ou substituição, conforme avaliado pelo Fiscal da Obra, pode ser retido até que a rectificação ou substituição tenha sido concluída. O incumprimento inclui, embora sem limitação, o seguinte: não cumprimento de quaisquer obrigações de A&S ou trabalhos descritos nos Requisitos da Obra que podem incluir: trabalhos fora dos limites do Local da Obra, poeira excessiva, não manutenção de estradas públicas em condições de utilização segura, danos à vegetação exterior, poluição de cursos de água por óleos ou sedimentação, contaminação de terrenos, por exemplo, por óleos, dejectos humanos, danos a artefactos arqueológicos ou do património cultural, poluição do ar em resultado de combustão não autorizada e/ou ineficiente; não revisão regular do PGAS-E e/ou não actualização do mesmo em tempo útil para abordar questões emergentes de A&S, ou riscos ou impactos previstos; não implementação do PGAS-E, por exemplo, não prestação da formação ou sensibilização necessárias; não ter licenças/autorizações necessárias antes da realização de Obras ou actividades afins; não apresentação do(s) relatório(s) de A&S (conforme descrito no Apêndice B), ou não apresentação de tais relatórios em tempo útil; não implementação das medidas de correcção de acordo com as instruções do Fiscal da Obra dentro do prazo especificado (por exemplo, medidas correctivas para deficiência(s)).
Pagamentos	Os pagamentos serão ajustados tendo em conta deduções relativas a pagamentos antecipados e retenção. O Dono da Obra pagará ao Empreiteiro os montantes certificados pelo Fiscal da Obra no prazo de 28 dias a partir da data de cada certificado. Se o Dono da Obra fizer um pagamento atrasado, o Empreiteiro receberá juros de mora no pagamento seguinte. Os juros serão calculados a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito até à data em que o pagamento em atraso é feito, à taxa de juro em vigor para empréstimos comerciais para cada uma das moedas em que os pagamentos são feitos. Se um montante certificado for aumentado num certificado posterior ou como resultado de uma decisão do Conciliador ou do Árbitro, o Empreiteiro receberá juros sobre o pagamento em atraso, conforme estabelecido nesta cláusula. Os juros serão calculados a partir da data em que o valor aumentado do montante teria sido certificado na ausência de disputa. Salvo indicação em contrário, todos os pagamentos e deduções serão pagos ou cobrados nas proporções das moedas que compõem o Preço Contratual. Os itens das Obras em relação aos quais não tenha sido inscrito qualquer preço não serão pagos pelo Dono da Obra e serão considerados cobertos por outros preços no Contrato.
Eventos de Compensação	Os seguintes constituem Eventos de Compensação: O Dono da Obra não dar acesso a uma parte do Local das Obras até à Data de Posse do Local nos termos da subcláusula 20.1 das CGC. O Dono da Obra modificar a Lista de Outros Empreiteiros de uma forma que afecta o trabalho do Empreiteiro ao abrigo do Contrato. O Fiscal da Obra ordenar um atraso ou não emitir Desenhos, Especificações, ou instruções necessárias para a execução da Obra no prazo. O Fiscal da Obra instruir o Empreiteiro a escavar ou a realizar ensaios adicionais ao trabalho, constatando-se posteriormente que este não apresenta Defeitos. O Fiscal da Obra não aprova, sem motivo razoável, um subcontrato. As condições no terreno são substancialmente mais adversas do que se poderia razoavelmente presumir antes da emissão da Carta de Aceitação, a partir das informações fornecidas aos concorrentes (incluindo os Relatórios de Investigação do Local da Obra), das informações disponíveis publicamente e de uma inspecção visual do Local da Obra. O Fiscal da Obra dá uma instrução para lidar com uma situação imprevista, causada pelo Dono da Obra, ou pela necessidade de trabalho adicional por razões de segurança ou outras razões. Outros empreiteiros, autoridades públicas, Entidades públicas, ou o Dono da Obra não funcionarem dentro das datas e outros constrangimentos indicados no Contrato, provocando atrasos ou custos adicionais ao Empreiteiro. Atraso no pagamento do adiantamento. Os efeitos para o Empreiteiro de qualquer dos Riscos do Dono da Obra. O Fiscal da Obra atrasa sem motivo razoável a emissão de um Certificado de Conclusão. Se um Evento de Compensação causar custos adicionais ou impedir a conclusão do trabalho antes da Data de Conclusão Prevista, o Preço Contratual será aumentado e/ou a Data de Conclusão Prevista será prorrogada. O Fiscal da Obra deve decidir se, e em que medida, o Preço Contratual será aumentado e se e por quanto tempo a Data de Conclusão Prevista será prorrogada. Logo que as informações que demonstrem o efeito de cada Evento de Compensação sobre o custo previsto do Empreiteiro, forem fornecidas pelo Empreiteiro estas serão avaliadas pelo Fiscal da Obra, e o Preço Contratual será revisto em conformidade. Se a previsão do Empreiteiro não for considerada razoável, o Fiscal da Obra deverá rever o Preço Contratual com base na previsão do próprio Fiscal da Obra. O Fiscal da Obra assumirá que o Empreiteiro deve reagir com competência e prontidão ao evento. O Empreiteiro não terá direito a compensação na medida em que os interesses do Dono da Obra sejam adversamente afectados pelo facto de o Empreiteiro não ter dado aviso prévio ou não ter cooperado com o Fiscal da Obra.
Impostos	O Fiscal da Obra deverá rever o Preço Contratual se os impostos, direitos e outras imposições forem alterados entre a data 28 dias antes da apresentação das propostas para o Contrato e a data do último certificado de Conclusão. A revisão consistirá na alteração no montante do imposto a pagar pelo Empreiteiro, desde que tais alterações não estejam já reflectidas no Preço Contratual ou sejam resultado da Cláusula 49 das CGC.
Moedas	Os pagamentos serão efetuados na moeda nacional do Dono da Obra..
Revisão de Preços	Os preços só serão revistos devido a flutuações no custo dos factores de produção se estiver previsto nas CPC. Se estiver previsto, os montantes certificados em cada certificado de pagamento, antes de deduzidos do adiantamento, serão revistos através da aplicação do respectivo factor de actualização de preço aos montantes de pagamento P = A + B Imc/Ioc onde: P é o factor de actualização para a parte do Preço de Contrato a pagar A e B são coeficientes^⁵ especificados nas CPC, representando as porções não revisíveis e revisíveis, respectivamente, do Preço Contratual a pagar Im é o índice que prevalece no final do mês a ser facturado e Ioc é o índice que prevalece 28 dias antes da abertura da proposta para factores de produção a pagamento; Se o valor do índice for alterado após ter sido utilizado num cálculo, o cálculo deve ser corrigido, sendo efectuado um ajustamento no certificado de pagamento seguinte. O valor do índice será considerado como tendo em conta todas as alterações no custo devido a flutuações nos preços.
Retenção	O Dono da Obra deverá reter de cada pagamento devido ao Empreiteiro a proporção declarada nas CPC até à Conclusão da totalidade das Obras. Após a emissão de um Certificado de Conclusão das Obras pelo Fiscal da Obra, em conformidade com a subcláusula 57.1 das CGC, metade do montante total retido será restituído ao Empreiteiro e a outra metade quando o Período de Responsabilidade por Defeitos tiver expirado e o Fiscal da Obra tiver certificado que todos os Defeitos notificados pelo Fiscal da Obra ao Empreiteiro antes do fim deste período foram corrigidos. O Empreiteiro pode substituir a retenção do dinheiro de uma garantia bancária “à primeira solicitação”.
Multas	O Empreiteiro deverá pagar multas ao Dono da Obra ao valor diário indicado nas CPC por cada dia em que a Data de Conclusão for posterior à Data de Conclusão Prevista. O montante total das multas não deverá exceder o montante definido nas CPC. O Dono da Obra poderá deduzir as multas dos pagamentos devidos ao Empreiteiro. O pagamento das multas não afectará as responsabilidades do Empreiteiro. Se a Data de Conclusão Prevista for prorrogada após o pagamento das multas, o Fiscal da Obra deverá proceder à correcção qualquer pagamento em excesso de multas pelo Empreiteiro, ajustando o certificado de pagamento seguinte. O Empreiteiro deverá receber juros sobre o pagamento em dívida, calculados a partir da data devida de pagamento até à data de regularização, às taxas especificadas na subcláusula 45.1 das CGC.
Bónus	O Empreiteiro deve receber um Bónus calculado ao valor por dia de calendário indicado nas CPC para cada dia de antecipação (menos quaisquer dias em que o Empreiteiro seja pago para aceleração) da data de Conclusão em relação à Data de Conclusão Prevista. O Fiscal da Obra deverá certificar que as Obras estão concluídas, embora possa não estar prevista a sua conclusão nesse momento.
Adiantamento	O Dono da Obra deverá efectuar o adiantamento ao Empreiteiro dos valores indicados nas CPC até à data indicada nas CPC, mediante a apresentação pelo Empreiteiro de uma Garantia Bancária Incondicional num formato e por um banco aceitável para o Dono da Obra em valores e moedas iguais ao adiantamento. A Garantia permanecerá em vigor até ao reembolso do adiantamento, mas o valor da Garantia será progressivamente reduzido pelos montantes reembolsados pelo Empreiteiro. Não serão cobrados juros sobre o adiantamento. O Empreiteiro deverá utilizar o adiantamento apenas para pagar Equipamento, Instalações, Materiais, e despesas de mobilização necessárias especificamente para a execução do Contrato. O Empreiteiro deverá demonstrar que o adiantamento foi utilizado desta forma, fornecendo cópias de facturas ou outros documentos ao Fiscal da Obra. O adiantamento será reembolsado, através da dedução de montantes proporcionais dos pagamentos de outro modo devidos ao Empreiteiro, de acordo com o plano das percentagens de conclusão das Obras a pagamento. Não será tido em conta o adiantamento ou o seu reembolso nas avaliações do trabalho realizado, Alterações, actualização de Preços, Eventos de Compensação, Bónus ou Multas.
Garantias	A Garantia de Boa Execução, e se assim especificado nas CPC uma Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S), deve ser fornecida ao Dono da Obra o mais tardar na data especificada na Carta de Aceitação, devendo ser emitida no montante especificado nas CPC, por um banco ou instituição de seguros de créditos aceitável para o Dono da Obra, e denominada nos tipos e proporções das moedas em que o Preço Contratual deverá ser pago. A Garantia de Boa Execução é válida até 28 dias a contar da data de emissão do Certificado de Conclusão, no caso de uma Garantia Bancária, e até um ano a contar da data de emissão do Certificado de Conclusão, no caso de um Seguro de Desempenho.
Trabalhos Eventuais	Se for o caso, os preços para Trabalhos Eventuais da Proposta do Empreiteiro deverão ser utilizados apenas quando o Fiscal da Obra tiver dado instruções por escrito com antecedência para o trabalho adicional ser pago dessa forma. Todos os trabalhos a serem pagos como Trabalhos Eventuais serão registados pelo Empreiteiro em formulários aprovados pelo Fiscal da Obra. Cada formulário preenchido deverá ser verificado e assinado pelo Fiscal da Obra no prazo de dois dias após o trabalho ter sido feito. O Empreiteiro deverá ser pago por Trabalhos Eventuais mediante a apresentação de formulários de Trabalhos Eventuais assinados.
Custo de Reparações	Perdas ou danos nas Obras ou Materiais a incorporar nas Obras entre a Data de Início e o fim dos períodos de Correcção por Defeitos serão reparados pelo Empreiteiro a suas expensas se as perdas ou danos resultarem de actos ou omissões do Empreiteiro.
E. Conclusão do Contrato
Conclusão		O Empreiteiro deverá solicitar ao Fiscal da Obra a emissão de um Certificado de Conclusão das Obras, e o Fiscal da Obra deverá fazê-lo após decidir que a totalidade das Obras está concluída.
Entrega da Obra		O Dono da Obra tomará posse do Local da Obra e das Obras no prazo de sete dias após a emissão do Certificado de Conclusão pelo Fiscal da Obra.
Contas Finais		O Empreiteiro deverá fornecer o detalhe das contas ao Fiscal da Obra com o montante total que o Empreiteiro considera devido nos termos do Contrato antes do fim do Período de Responsabilidade por Defeitos. O Fiscal da Obra deverá emitir um Certificado de Responsabilidade por Defeitos e certificar qualquer pagamento final que seja devido ao Empreiteiro no prazo de 56 dias após a recepção da conta do Empreiteiro, se elas estiverem correctas e completas. Caso contrário, o Fiscal da Obra deverá emitir, no prazo de 56 dias, um plano que indique o âmbito das correcções ou acréscimos necessários. Se a Conta Final continuar a não ser satisfatória após a nova submissão, o Fiscal da Obra deverá decidir sobre o montante a pagar ao Empreiteiro e emitir um certificado de pagamento.
Manuais de Funcionamento e Manutenção		Se forem necessários desenhos e/ou manuais de operação e manutenção “tal como construídos”, o Empreiteiro deverá fornecê-los até às datas indicadas nas CPC. Se o Empreiteiro não fornecer os Desenhos e/ou manuais nas datas indicadas nas CPC nos termos da Subcláusula 60.1 das CGC, ou se não receberem a aprovação do Fiscal da Obra, o Fiscal da Obra deverá reter o montante indicado nas CPC a partir dos pagamentos devidos ao Empreiteiro.
Rescisão		O Dono da Obra ou o Empreiteiro podem rescindir o Contrato se a outra parte cometer uma violação fundamental do Contrato. As violações fundamentais do Contrato incluem, sem limitação, o seguinte:
		o Empreiteiro pára o trabalho por 28 dias quando não estiver prevista nenhuma paragem do trabalho no Programa em vigor e a paragem não tiver sido autorizada pelo Fiscal da Obra; o Fiscal da Obra dá instruções ao Empreiteiro para atrasar o andamento da Obra, e a instrução não for retirada no prazo de 28 dias; o Dono da Obra ou o Empreiteiro vão à falência ou entram em liquidação sem ser com vista a uma reestruturação ou fusão; um pagamento certificado pelo Fiscal da Obra não é liquidado pelo Dono da Obra ao Empreiteiro no prazo de 84 dias a partir da data do certificado do Fiscal da Obra; o Fiscal da Obra informa que a não correcção de um determinado Defeito é uma violação fundamental do Contrato e o Empreiteiro não o corrige dentro de um período de tempo razoável determinado pelo Fiscal da Obra; o Empreiteiro não mantém uma Garantia, conforme lhe foi exigido; o Empreiteiro atrasa a conclusão da Obra pelo número de dias em que o valor máximo de multa possa ser pago, tal como definido nas CPC; ou se o Empreiteiro, segundo o julgamento do Dono da Obra, se tiver envolvido em Fraude e Corrupção, conforme definido no parágrafo 2.2 a do Apêndice A das CGC, no concurso ou na execução do Contrato, o Dono da Obra poderá, após notificar o Empreiteiro por escrito com catorze (14) dias de antecedência, rescindir o Contrato e expulsá-lo do Local. Não obstante o acima exposto, o Dono da Obra pode rescindir o Contrato por conveniência.
		Se o Contrato for rescindido, o Empreiteiro deverá suspender imediatamente o trabalho, tornar o Local de Obra seguro e protegido, e abandonar o Local tão breve quanto razoavelmente possível.
		Quando uma das partes do Contrato notificar o Fiscal da Obra de uma violação do Contrato por uma causa diferente das enumeradas na subcláusula 61.2 supra das CGC, o Fiscal da Obra decidirá se a violação é fundamental ou não.
Pagamento após a Rescisão		Se o Contrato for rescindido devido a uma violação fundamental do Contrato pelo Empreiteiro, o Fiscal da Obra emitirá um certificado referente ao valor do trabalho realizado e Materiais encomendados menos adiantamentos recebidos até à data da emissão do certificado e descontados da percentagem a aplicar ao valor da obra não concluída, conforme especificado nas CPC. Não se aplicarão Multas adicionais. Se o montante total devido ao Dono da Obra exceder qualquer pagamento devido ao Empreiteiro, a diferença deverá constituir uma dívida a pagar ao Dono da Obra. Se o Contrato for rescindido por conveniência do Dono da Obra ou devido a uma violação fundamental do Contrato pelo Dono da Obra, o Fiscal da Obra emitirá um certificado pelo valor do trabalho realizado, materiais encomendados, custo razoável da remoção do Equipamento, repatriação do pessoal do Empreiteiro empregado exclusivamente na Obra, e custos do Empreiteiro para proteger e garantir a Obra, menos os adiantamentos recebidos até à data do certificado.
Propriedade		Todos os Materiais no Local, Instalações, Equipamento, Obras Temporárias e Obras serão considerados como sendo propriedade do Dono da Obra se o Contrato for rescindido devido a incumprimento do Empreiteiro.
Libertação da Obrigação de Execução		Se o Contrato for rescindido pela eclosão de guerra ou por qualquer outro evento totalmente fora do controlo quer do Dono da Obra quer do Empreiteiro, o Fiscal da Obra deverá certificar que o Contrato cessou. O Empreiteiro deverá tornar o Local da Obra seguro e parar o trabalho o mais rapidamente possível após o recebimento deste certificado, devendo ser pago por todo o trabalho realizado antes de o receber e por qualquer trabalho realizado posteriormente para o qual tenha assumido um compromisso.
Suspensão de Empréstimo ou Crédito Bancário		No caso de o Banco suspender o Empréstimo ou Crédito ao Dono da Obra, com base no qual parte dos pagamentos ao Empreiteiro estão a ser efectuados: O Dono da Obra é obrigado a notificar o Empreiteiro de tal suspensão no prazo de 7 dias após ter recebido o aviso de suspensão do Banco. Se o Empreiteiro não tiver recebido os montantes devidos no prazo de 28 dias para pagamento previsto na subcláusula 45.1 das CGC, o Empreiteiro poderá emitir imediatamente um aviso prévio de rescisão de14 dias.

APÊNDICE A

ÀS CONDIÇÕES GERAIS

Fraude e Corrupção

(O texto deste Apêndice não deve ser modificado)

Finalidade
1. As Directrizes Anticorrupção do Banco e este anexo aplicam-se no que diz respeito a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projectos de Investimento do Banco.
Requisitos

O Banco exige que os Mutuários (incluindo os beneficiários de financiamento do Banco); concorrentes (candidatos/proponentes), consultores, empreiteiros e fornecedores; quaisquer subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer agentes (declarados ou não); e qualquer dos seus funcionários, observem os mais altos padrões de ética durante o processo de concurso, selecção e execução de contratos financiados pelo Banco e não se envolvam em Fraude e Corrupção.
Para este fim, o Banco:

Define, para efeitos da presente disposição, os termos abaixo indicados como se segue:

“prática corrupta” é a oferta, doação, recepção ou solicitação, directa ou indirectamente, de qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente as acções de outra parte;
“prática fraudulenta” é qualquer acto ou omissão, incluindo deturpação, que, consciente ou imprudentemente, induza em erro, ou tente induzir em erro, uma parte, com vista a obter benefícios financeiros ou outros, ou para evitar uma obrigação;
“prática colusiva” é um acordo entre duas ou mais partes, concebido para alcançar um propósito impróprio, incluindo influenciar indevidamente as acções de outra parte;
“prática coerciva” consiste em afectar ou prejudicar, ou ameaçar afectar ou prejudicar, directa ou indirectamente, qualquer parte ou os bens da parte para influenciar indevidamente as acções de uma parte;
“prática obstrutiva” é:

destruir, falsificar, alterar ou ocultar deliberadamente material de prova para a investigação ou prestar falsas declarações aos investigadores, a fim de impedir materialmente uma investigação bancária sobre alegações de uma prática corrupta, fraudulenta, coerciva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte para a impedir de revelar o seu conhecimento de assuntos relevantes para a investigação ou de prosseguir a investigação; ou
actos destinados a impedir materialmente o exercício dos direitos de inspecção e auditoria do Banco, previstos no parágrafo 2.2 e. abaixo.

Rejeita uma proposta de adjudicação se o Banco determinar que a empresa ou indivíduo recomendado para a adjudicação, qualquer dos seus trabalhadores, ou dos seus agentes, ou dos seus subconsultores, subempreiteiros, prestadores de serviços, fornecedores e/ou os seus funcionários, esteve envolvido, directa ou indirectamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercivas, ou obstrutivas no processo de concurso para o contrato em questão;
Para além dos recursos legais estabelecidos no Acordo Legal relevante, o Banco pode tomar outras medidas apropriadas, incluindo a declaração de aquisições erradas, se o Banco determinar a qualquer momento que representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo estão envolvidos em corrupção, fraude, colusão, coercividade, ou práticas obstrutivas durante o processo de concurso, selecção e/ou execução do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha tomado medidas oportunas e adequadas, satisfatórias para o Banco para abordar tais práticas quando elas ocorrem, incluindo não informar atempadamente o Banco no momento em que teve conhecimento das práticas;
De acordo com as Directrizes Anticorrupção do Banco, e em conformidade com as políticas e procedimentos de sanções em vigor no Banco, é possível sancionar uma empresa ou indivíduo, indefinidamente ou por um determinado período de tempo, inclusivamente declarando publicamente a empresa ou indivíduo em questão como inelegível (i) para receber adjudicações ou beneficiar de qualquer outra forma de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de qualquer outra forma;⁶ ⁷(ii) ser subempreiteiro, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços nomeado de uma empresa de outra forma elegível a quem seja adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber os recursos de qualquer empréstimo concedido pelo Banco ou participar de outra forma na preparação ou implementação de qualquer projecto financiado pelo Banco;
Requer que seja incluída uma cláusula no documento de concurso/solicitação de propostas e nos contratos financiados por um empréstimo do Banco, exigindo que (i) concorrentes (candidatos/proponentes), consultores, empreiteiros e fornecedores, e os seus subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores, pessoal de agentes permitam ao Banco inspeccionar⁸ todas as contas, registos e outros documentos relacionados com o processo de concurso, selecção e/ou execução do contrato, e que os mesmos sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco.

APÊNDICE B

Métricas para Relatórios de Progresso

Ambiental e Social (A&S)

[Nota para o Dono da Obra: as seguintes métricas podem ser alteradas de modo a reflectir as especificidades do Contrato. O Dono da Obra deve assegurar que as métricas fornecidas são apropriadas para a Obra e impactos/questões-chave identificados na avaliação ambiental e social]

Métricas para relatórios regulares:

incidentes ou deficiências ambientais com requisitos contratuais, incluindo contaminação, poluição ou danos ao solo ou ao abastecimento de água;
incidentes de saúde e segurança, acidentes, lesões que requerem tratamento e todas as mortes;
interacções com as autoridades reguladoras: identificar agência, datas, assuntos, resultados (reportar negativamente se não houver nenhuma interacção);
estado de todas as autorizações e acordos:

autorizações de trabalho: número necessário, número recebido, acções tomadas para as que não foram recebidas;
estado de autorizações e consentimentos:

listar áreas/instalações com licenças necessárias (pedreiras, instalações de asfalto e concreto), datas de aplicação, datas de emissão (acções de acompanhamento se não tiverem sido emitidas), datas de apresentação ao engenheiro residente (ou equivalente), estado da área (à espera de licenças, em funcionamento, abandonada sem recuperação, plano de desmantelamento a ser implementado, etc.);
listar as áreas em que são necessários acordos com proprietários de terras (áreas de empréstimo e de espoliação, áreas de acomodação), datas dos acordos, datas de apresentação ao engenheiro residente (ou equivalente);
identificar as principais actividades realizadas em cada área no período abrangido pelo relatório e os pontos altos da protecção ambiental e social (limpeza de terrenos, marcação de limites, recuperação de solos, gestão de tráfego, planeamento de desmobilização, implementação de desmobilização);
para pedreiras: estado de recolocação e compensação (concluído, ou detalhes das actividades e estado actual no período abrangido pelo relatório).

supervisão da saúde e segurança:

responsável pela segurança: número de dias de trabalho, número de inspecções completas e inspecções parciais, relatórios para a construção/gestão de projectos;
número de trabalhadores, horas de trabalho, métrica de utilização de EPI (percentagem de trabalhadores com equipamento de protecção individual (EPI) completo, parcial, etc.), violações pelos trabalhadores observadas (por tipo de violação, EPI ou outra), advertências dadas, advertências repetidas, acções de seguimento tomadas (se existirem);

alojamento dos trabalhadores:

número de expatriados acomodados em alojamentos, número de habitantes locais;
data da última inspecção e destaques da inspecção incluindo o estado de conformidade do alojamento com a legislação nacional e local e as boas práticas, incluindo saneamento, espaço, etc.;
acções tomadas para recomendar/requisitar melhores condições, ou para melhorar as condições.

Serviços de saúde: provedor de serviços de saúde, informação e/ou formação, localização da unidade sanitária, número de tratamentos e diagnósticos de doenças ou doenças não relacionadas com a segurança (sem informação dos nomes);
género (desagregado por expatriados e locais): número de trabalhadoras do sexo feminino, percentagem da mão-de-obra total, questões de género levantadas e tratadas (cruzamento de queixas ou outras secções conforme necessário);
formação:

número de novos trabalhadores, número a receber formação de indução, datas da formação de indução;
número e datas das discussões de segurança (em inglês, “toolbox talks”), número de trabalhadores a receber formação em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e ambiental e social;
número e datas de sensibilização e/ou formação em doenças transmissíveis (incluindo doenças sexualmente transmissíveis), número de trabalhadores a receber formação (no período abrangido pelo relatório e no passado); as mesmas questões para a sensibilização em matéria de género, formação de controladores de tráfego.
número e data dos eventos de sensibilização e/ou formação de prevenção de EAS e AS, incluindo o número de trabalhadores que recebem formação sobre o Código de Conduta do Pessoal do Empreiteiro (no período abrangido pelo relatório e no passado), etc.

supervisão ambiental e social:

ambientalista: dias de trabalho, áreas inspeccionadas e número de inspecções a cada uma (troço de estrada, estaleiro, alojamentos, pedreiras, zonas de empréstimo, zonas de despojos, pântanos, travessias florestais, etc.), destaques das actividades/constatações (incluindo violações das melhores práticas ambientais e/ou sociais, acções tomadas), relatórios para especialistas/especialistas ambientais e/ou sociais/construção/gestão do local;
sociólogo: dias de trabalho, número de inspecções parciais e completas do local (por área: secção de estradas, estaleiro, alojamentos, pedreiras, zonas de empréstimo, zonas de despojos, unidade sanitária, centro de HIV/SIDA, centros comunitários, etc.), destaque de actividades (incluindo violações de requisitos ambientais e/ou sociais observados, acções tomadas), relatórios para especialistas ambientais e/ou sociais e responsáveis pela construção/gestão do local da obra; e
responsável(is) de ligação com a comunidade: dias de trabalho (horas em que o centro comunitário está aberto), número de pessoas com as quais se reuniu, destaque de actividades (questões levantadas, etc.), relatórios para especialistas ambientais e/ou sociais e responsáveis pela construção/gestão do local da obra.

Queixas: enumerar novas reclamações (por exemplo, número de denúncias de EAS e AS) recebidas no período abrangido pelo relatório e número de reclamações anteriores não resolvidas por data recebida, idade e sexo do queixoso, como foi recebida, a quem foi encaminhada para acção, resolução e data (se concluída), dados sobre a resolução comunicados ao queixoso, qualquer seguimento necessário (Fazer o cruzamento com outras secções conforme necessário):

Queixas dos trabalhadores;
Reclamações da comunidade

Trânsito, segurança rodoviária e veículos/equipamento:

incidentes e acidentes de trânsito e segurança rodoviária envolvendo veículos e equipamento do projecto: fornecer data, localização, danos, causa, acompanhamento;
incidentes e acidentes de trânsito e de segurança rodoviária que envolvam veículos ou bens que não são do projecto (também comunicados ao abrigo das métricas imediatas): fornecer data, localização, danos, causa, acompanhamento;
estado geral dos veículos/equipamentos (julgamento subjectivo pelo ambientalista); reparações e manutenção não rotineiras necessárias para melhorar a segurança e/ou o desempenho ambiental (para controlar o fumo, etc.).

Mitigações e questões ambientais (o que foi feito):

poeiras: número de tanques de emergência funcionais, número de regas/dia, número de reclamações, advertências dadas pelo ambientalista, acções tomadas para resolver; destaques do controlo de poeiras das pedreiras (coberturas, pulverizações, estado operacional); % de camiões de pedra/despojos com cobertura, acções tomadas relativamente a veículos não cobertos;
controlo da erosão: controlos implementados por localização, estado das passagens de água, inspecções e resultados do ambientalista, acções tomadas para resolver problemas, reparações de emergência necessárias para controlar a erosão/sedimentação;
pedreiras, áreas de empréstimo, áreas de despojos, instalações de asfalto, instalações de concreto: identificar as principais actividades realizadas no período abrangido pelo relatório em cada uma delas, e destaques da protecção ambiental e social: limpeza de terrenos, marcação de limites, recuperação de solos, gestão de tráfego, planeamento do desmantelamento, implementação do desmantelamento;
detonação: número de detonações (e locais), estado de implementação do plano de detonação (incluindo avisos, evacuações, etc.), incidentes com danos fora do local da obra ou queixas (cruzamento com outras secções conforme necessário);
limpeza de derrames, se houver: material derramado, localização, quantidade, medidas tomadas, eliminação de material (comunicar todos os derrames que resultem em contaminação da água ou do solo;
gestão de resíduos: tipos e quantidades geradas e geridas, incluindo a quantidade retirada do local (e por quem) ou reutilizada/reciclada/descartada no local;
detalhes das plantações de árvores e outras acções de mitigação necessárias empreendidas no período abrangido pelo relatório;
detalhes das acções de mitigação necessárias a nível da protecção da água e dos pântanos realizadas no período abrangido pelo relatório.

conformidade:

estado de conformidade em relação às condições de todas as autorizações/permissões relevantes, para a Obra, incluindo pedreiras, etc.): declaração de conformidade ou lista de questões e acções tomadas (ou a tomar) para alcançar a conformidade;
estado de conformidade dos requisitos PGAS-E/ESIP: declaração de conformidade ou lista de questões e medidas tomadas (ou a tomar) para alcançar a conformidade
estado de conformidade do plano de acção de prevenção e resposta de EAS e AS: declaração de conformidade ou lista de questões e medidas tomadas (ou a tomar) para alcançar a conformidade
estado de conformidade do Plano de Gestão de Saúde e Segurança relativamente a: declaração de conformidade ou lista de questões e acções tomadas (ou a tomar) para alcançar a conformidade
outras questões não resolvidas de períodos prévios de reporte relacionadas com questões ambientais e sociais: violações contínuas, falha contínua de equipamento, falta contínua de cobertura de veículos, derrames não abordados, questões de compensação contínua ou explosões, etc. Fazer o cruzamento com outras secções, conforme necessário.

APÊNDICE C

Declaração de Desempenho em Matéria de Exploração e Abuso Sexual (EAS)e/ou Assédio Sexual (AS) para Subempreiteiros

[A tabela seguinte deve ser preenchida por cada Subempreiteiro proposto pelo Empreiteiro, que não tenha sido identificado no Contrato].

Nome do Subempreiteiro: [inserir nome completo]
Data: [inserir dia, mês, ano]

Referência do contrato [inserir referência do contrato]
Página [inserir número de página] de [inserir número total] páginas

Declaração de EAS e/ou AS

Nós:

 (a) não fomos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS.

 (b) estamos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS

 (c) estivémos suspensos pelo Banco por incumprimento das obrigações em matéria de EAS/ AS. Uma decisão arbitral sobre a suspensão foi proferida a nosso favor.

[Se a alínea (c) acima se aplicar, anexar prova de uma decisão arbitral que inverta as conclusões sobre as questões subjacentes à suspensão].

[Se as alíneas (d) ou (e) acima se aplicarem, fornecer as seguintes informações:]

Período de suspensão: De: _______________ A: ________________

Se previamente previsto noutro contrato de obras financiado pelo Banco, elementos de prova que demonstrem capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações em matéria de EAS/ AS (conforme a alínea (d) acima)

Nome do Dono da Obra: ___________________________________________

Nome do Projecto: ______________________________________________

Descrição do contrato: _____________________________________________________

Breve resumo das evidências fornecidas: ________________________________________

______________________________________________________________________

Informação de contacto: (Telefone, e-mail, nome da pessoa de contacto):

______________________________________________________________________

Como alternativa às evidências referidas em (d), outras evidências que demonstrem capacidade e compromisso adequados para cumprir as obrigações em matéria de EAS/ AS (nos termos da alínea (e) acima) [anexar pormenores conforme apropriado].

___________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Nome do Subempreiteiro ______________________________________________________

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Subempreiteiro _________

Título da pessoa que assina em nome do Subempreiteiro ________________________

Assinatura da pessoa acima indicada ________________________

Data de assinatura ________ de ___________________de _____

Contra-assinatura do representante autorizado do Empreiteiro:

Assinatura: ________________________________________________________

Secção IX - Condições Particulares do Contrato

Salvo especificação em contrário, todas as Condições Particulares do Contrato devem ser preenchidas pelo Dono da Obra antes da emissão do documento de concurso. Os planos e relatórios a serem fornecidos pelo Dono da Obra devem ser anexados.

A. Disposições Gerais

CGC 1.1 (d)

A instituição financiadora é:

CGC 1.1 (r)

O Dono da Obra é [inserir nome, endereço, e nome do representante autorizado].

CGC 1.1 (v)

A Data de Conclusão Prevista para a totalidade dos Trabalhos será:

Lote

Descrição da Obra

Prazo de conclusão após consignação

Data Prevista da consignação

Construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

4meses

23 de Abril de 2023

CGC 1.1 (y)

O Fiscal da Obra é [inserir nome, morada e nome do representante autorizado].

CGC 1.1 (aa)

Local está definido nos desenhos

CGC 1.1 (dd)

A Data de Início será: 15 dias após o Visto do Tribunal Administrativo

CGC 1.1 (hh)

Os Trabalhos consistem em: Construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

CGC 2.2

As Conclusões por Secção (Parciais) são: [inserir natureza e datas, se apropriado].

CGC 2.3(i)

Os seguintes documentos também fazem parte do Contrato: [Enumerar qualquer outro documento relevante não enumerado no Acordo Contratual].

CGC 3.1

A língua do contrato é [inserir o nome da língua]. A língua será a mesma da Proposta].

A legislação que rege o Contrato é a legislação [inserir nome do País].

CGC 5.1

O Fiscal da Obra [pode ou não] delegar qualquer uma das suas funções e responsabilidades.

CGC 8.1

Lista de outros empreiteiros: [inserir Lista de Outros Empreiteiros, se apropriado]

CGC 13.1

Os montantes mínimos de cobertura de seguro e as franquias serão:

(a) por perdas ou danos nas Obras, Instalações e Materiais:[inserir quantidades].

(b) por perda ou danos no equipamento:[inserir quantidades].

(c) por perdas ou danos a bens (excepto Obras, Instalações, Materiais e Equipamentos) em ligação com o Contrato [inserir quantidades].

(d) por danos pessoais ou morte:

dos funcionários do Empreiteiro: [montante].
de outras pessoas: [montante].

CGC 14.1

Os Dados do Local da Obra são: [listar Dados do Local].

CGC 20.1

A Data ou Datas de Posse do Local serão: [inserir localização(ões) e data(s)].

CGC 23.1 &

CGC 23.2

Entidade Competente para a Nomeação do Conciliador: [inserir nome da Entidade].

CGC 24.3

Preço por hora e tipos de despesas reembolsáveis a serem pagas ao Conciliador: [inserir preços por hora e despesas reembolsáveis].

CGC 24.4

Instituição cujos procedimentos de arbitragem devem ser utilizados: ………………

B. Controlo do Tempo

CGC 30.1

O Empreiteiro deverá submeter para aprovação um Programa para as Obras no prazo de [número] dias a partir da data da Carta de Aceitação.

CGC 30.3

O período entre as actualizações do Programa é de [inserir número] dias.

O montante a ser retido por apresentação tardia de um Programa actualizado é [inserir montante].

O período para apresentação de relatórios de progresso é de [inserir número] dias.

C. Controlo de Qualidade

CGC 38.1

O Período de Responsabilidade por Defeitos é: [inserir número] dias.

[O período de responsabilidade por defeitos é normalmente limitado a 12 meses, mas pode ser inferior em casos muito simples].

D. Controlo de Custos

GCC 40

O Contrato será a preço fixo / global.

O valor total do contracto incluindo impostos, não devera ultrapassar:

Inserir o valor xxxxx

Nr	Descrição da Edificio	Valor Total incluindo IVA
1	Construção do Sanitário Publico no Mercado Central no bairro Central

	Total Geral Contrato

CGC 42.7

Se a proposta de valor acrescentado da engenharia for aprovada pelo Dono da Obra, o montante a ser pago ao Empreiteiro será de ___% (inserir a percentagem apropriada. A percentagem é normalmente até 50%) da redução do Preço Contratual.

CGC 48.1

A moeda é o Metical

CGC 49.1

O Contrato "não está "sujeito a ajuste de preço de acordo com a cláusula 45 do GCC e as seguintes informações sobre coeficientes “não" se aplicam.

CGC 50.1

A proporção dos pagamentos retidos é: 10% (dez por cento).

CGC 51.1

Os danos liquidados para a totalidade das Obras são 0,10% por dia. O montante máximo de indemnizações liquidadas para a totalidade das Obras é 10% do preço final do Contrato.

CGC 53.1

Os adiantamentos são: 10% do valor do contrato e serão pagos ao Contratante o mais tardar em 30 dias após a certificação da autenticidade da garantia bancária

CGC 54.1

A Garantia de Execução será na forma de garantia de boa execução" no(s) montante(s) de 7% por cento do Valor do Contrato Aceite e em Meticais.

A Garantia de execução de ES será sob a forma de "garantia bancaria" no(s) montante(s) de 3% do montante do Contrato Aceite e em Meticais.

E. Conclusão do Contrato

CGC 60.1

A data em que os manuais de funcionamento e manutenção são necessários é: 10 dias após a entrega provisória da obra.

A data em que os desenhos "conforme construídos" são necessários é 10 dias após a entrega provisoria da obra

CGC 60.2

O montante a reter por não produzir desenhos "conforme construídos" e/ou manuais de funcionamento e manutenção até à data exigida na subcláusula 60.1 do GCC é : 5% do valor do contrato.

CGC 61.2 (g)

número máximo de dias é: 60 dias.

CGC 62.1

A percentagem a ser aplicada ao valor do trabalho não concluído, representando o custo adicional do Contratante para a conclusão do trabalho, é 10%.

Secção X - Formulários Contratuais

Tabela de Formulários

Notificação de Intenção de Adjudicação 202

Carta de Aceitação, 209

Acordo Contratual 211

Garantia de Boa Execução 213

Opção 1: Garantia de Boa Execução 213

Garantia de Boa Execução 215

Opção 2: Garantia de Boa Execução (Performance Bond) (“Performance Bond”) 215

Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) 217

Garantia de Adiantamento 219

Notificação de Intenção de Adjudicação

[Esta Notificação de Intenção de Adjudicação será enviada a cada Concorrente que tenha apresentado uma Proposta.]

[Enviar esta Notificação ao Representante Autorizado do Concorrente nomeado no Formulário de Informações do Concorrente].

Ao cuidado do Representante Autorizado do Concorrente

Nome: [inserir nome do Representante Autorizado]

Endereço: [inserir o endereço do Representante Autorizado]

Números de telefone/fax: [inserir os números de telefone/fax do Representante Autorizado]

Endereço de correio electrónico: [inserir o endereço de correio electrónico do Representante Autorizado]

IMPORTANTE: inserir a data em que esta Notificação é transmitida aos Concorrentes. A Notificação deve ser enviada a todos os Concorrentes em simultâneo. Isto significa na mesma data e o mais próximo possível da mesma hora].

DATA DA TRANSMISSÃO: Esta Notificação é enviada por:[e-mail/fax] a [data] (hora local)

Notificação de Intenção de Adjudicação

Dono da Obra: [inserir o nome do Dono da Obra].

Projecto: [inserir nome do projecto]

Título do contrato: [inserir a designação do contrato].

País: [inserir país onde a SDP é emitida]

Nº do empréstimo / Nº do crédito / Nº da subvenção: [inserir número de referência do empréstimo / crédito / subvenção]

Nº da SDP: [inserir número de referência da SDP no Plano de Aquisições].

Esta Notificação de Intenção de Adjudicação (Notificação) visa notificá-lo da nossa decisão de adjudicar o contrato acima referido. A transmissão desta Notificação marca o início do Prazo Suspensivo. Durante o Prazo Suspensivo poderá:

solicitar uma prestação de informações em relação à avaliação da sua Proposta, e/ou
apresentar uma Reclamação relacionada com a Procura em relação à decisão de adjudicação do contrato.

O Concorrente seleccionado

Nome:	[inserir nome do Concorrente seleccionado]
Endereço:	[inserir endereço do Concorrente seleccionado].
Preço Contratual:	[inserir o preço contratual da Proposta seleccionada]

Outros Concorrentes [INSTRUÇÕES: inserir os nomes de todos os Concorrentes que apresentaram uma Proposta. Se o preço da Proposta foi avaliado inclua o preço avaliado, bem como o preço da Proposta conforme lido em voz alta].

Nome do Concorrente	Preço da Proposta	Preço avaliado da Proposta (se aplicável)
[inserir nome]	[inserir preço da Proposta]	[inserir preço avaliado]
[inserir nome]	[inserir preço da Proposta]	[inserir preço avaliado]
[inserir nome]	[inserir preço da Proposta]	[inserir preço avaliado]
[inserir nome]	[inserir preço da Proposta]	[inserir preço avaliado]
[inserir nome]	[inserir preço da Proposta]	[inserir preço avaliado]

Razão/razões pelas quais a sua Proposta não foi seleccionada

[INSTRUÇÕES: Cite a razão ou razões que levaram a que esta Proposta do Concorrente não tenha sido seleccionada. NÃO incluir: (a) uma comparação ponto por ponto com a Proposta de outro Concorrente ou (b) informação que seja identificada como confidencial pelo Concorrente na sua Proposta].

Como solicitar a prestação de informações

PRAZO: O prazo para solicitar a prestação de informações termina à meia-noite do dia [inserir data] (hora local).

Pode solicitar a prestação de informações em relação aos resultados da avaliação da sua Proposta. Se decidir solicitar a prestação de informações, o seu pedido por escrito deve ser feito no prazo de três (3) dias úteis após a recepção da presente Notificação de Intenção de Adjudicação.

Indicar o nome do contrato, número de referência, nome do Concorrente, detalhes de contacto; e endereçar o pedido de prestação de informações como se segue:

Ao cuidado de:[inserir nome completo da pessoa, se aplicável].

Título/posição:[inserir título/posição]

Agência:[inserir nome do Dono da Obra].

Endereço de correio electrónico:[inserir endereço de e-mail]

Número de fax: [inserir número de fax] apagar se não for utilizado

Se o seu pedido de prestação de informações for recebido dentro do prazo de 3 dias úteis, procederemos à prestação de informações dentro de cinco (5) dias úteis após a recepção do seu pedido. Se não formos capazes de prestar as informações dentro deste período, o Prazo Suspensivo será prolongado por cinco (5) Dias Úteis após a data em que as informações forem prestadas. Se isto acontecer, notificá-lo-emos e confirmaremos a data em que o Prazo Suspensivo prorrogado terminará.

As informações podem ser prestadas por escrito, por telefone, por videoconferência ou pessoalmente. Informaremos em tempo útil e por escrito sobre a forma de prestação de informações e confirmaremos a data e a hora.

Se o prazo para solicitar a prestação de informações tiver expirado, poderá mesmo assim solicitar a prestação de informações. Neste caso, forneceremos as informações logo que possível, e normalmente o mais tardar quinze (15) Dias Úteis a partir da data de publicação do Anúncio de Adjudicação do Contrato.

Como fazer uma reclamação

Período: As Reclamações relacionadas com o Concurso devem ser apresentadas até à meia-noite, [inserir data] (hora local).

Indicar o nome do contrato, número de referência, nome do Concorrente, detalhes de contacto; e endereçar as Reclamações relacionadas com o Concurso como se segue:

Ao cuidado de:[inserir nome completo da pessoa, se aplicável].

Título/posição:[inserir título/posição]

Agência:[inserir nome do Dono da Obra].

Endereço de correio electrónico:[inserir endereço de e-mail]

Número de fax:[inserir número de fax] apagar se não for utilizado

Neste ponto do processo de concurso, poderá apresentar uma Reclamação relacionada com o Concurso contestando a decisão de adjudicação do contrato. Não é necessário ter solicitado, ou recebido, a prestação de informações antes de fazer esta reclamação. A sua reclamação deve ser apresentada dentro do Prazo Suspensivo e recebida por nós antes do fim do Prazo Suspensivo.

Em resumo, existem quatro requisitos essenciais:

Você deverá ser uma “parte interessada”. Neste caso, isso significa um Concorrente que tenha apresentado uma Proposta neste processo de concurso e que seja o destinatário de uma Notificação de Intenção de Adjudicação.
A reclamação só pode contestar a decisão de adjudicação do contrato.
Deve apresentar a reclamação dentro do prazo acima indicado.
Deve incluir, na sua reclamação, todas as informações exigidas pelo Regulamento de Aquisições (tal como descrito no Anexo III).

Prazo Suspensivo

PRAZO: O Prazo Suspensivo terminará à meia-noite de [inserir data] (hora local).

O Prazo Suspensivo dura dez (10) Dias Úteis após a data de transmissão desta Notificação de Intenção de Adjudicação.

O Prazo Suspensivo pode ser prolongado, conforme indicado na Secção 4 acima.

Se tiver alguma questão relativa a esta Notificação, não hesite em contactar-nos.

Em nome do Dono da Obra:

Assinatura: ______________________________________________

Nome: ______________________________________________

Título/posição: ______________________________________________

Telefone: ______________________________________________

Email: ______________________________________________

INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES: ELIMINE ESTA CAIXA DEPOIS DE TER PREENCHIDO O FORMULÁRIO

Este Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva (“Formulário”) deve ser preenchido pelo Concorrente seleccionado. No caso de um consórcio, o Concorrente deve apresentar um Formulário separado para cada membro. A informação de propriedade efectiva a ser submetida neste formulário deverá ser a vigente à data da sua apresentação.

Para efeitos do presente Formulário, um Proprietário Efectivo de um Concorrente é qualquer pessoa singular que, em última análise, possua ou controle o Concorrente, cumprindo uma ou mais das seguintes condições:

deter, directa ou indirectamente, 25% ou mais das acções
deter, directa ou indirectamente, 25% ou mais dos direitos de voto
ter, directa ou indirectamente, o direito de nomear a maioria dos membros do conselho de administração ou órgão de direcção equivalente do Concorrente.

Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva

Nº da SDP: [inserir número do processo de SDP]

Título da Solicitação de Propostas: [inserir identificação]

Para: [inserir nome completo do Xxxx xx Xxxx]

Em resposta ao seu pedido na Carta de Aceitação de [inserir data da carta de aceitação], no sentido da provisão de informações adicionais sobre a propriedade efectiva: [seleccione a opção aplicável e apague as opções que não se aplicam].

(i) vimos, por este meio, fornecer as seguintes informações sobre a propriedade efectiva.

Detalhes da propriedade efectiva

Identidade do Proprietário Efectivo

Detém, directa ou indirectamente, 25% ou mais das acções

(Sim / Não)

Detém, directa ou indirectamente, 25% ou mais dos Direitos de Voto

(Sim / Não)

Tem, directa ou indirectamente, o direito de nomear a maioria dos membros do conselho de administração ou de um órgão de direcção equivalente do Concorrente

(Sim / Não)

[incluir nome completo (apelido, nome do meio, primeiro nome), nacionalidade, país de residência].

(ii) Declaramos que não existe nenhum Proprietário Efectivo que satisfaça uma ou mais das seguintes condições:

deter, directa ou indirectamente, 25% ou mais das acções
deter, directa ou indirectamente, 25% ou mais dos direitos de voto
ter, directa ou indirectamente, o direito de nomear a maioria dos membros do conselho de administração ou órgão de direcção equivalente do Concorrente

(iii) Declaramos que não somos capazes de identificar qualquer Proprietário Efectivo que cumpra uma ou mais das seguintes condições. [Se esta opção for seleccionada, o Concorrente deverá fornecer uma explicação sobre o motivo pelo qual não é capaz de identificar qualquer Proprietário Efectivo].

deter, directa ou indirectamente, 25% ou mais das acções
deter, directa ou indirectamente, 25% ou mais dos direitos de voto
ter, directa ou indirectamente, o direito de nomear a maioria dos membros do conselho de administração ou órgão de direcção equivalente do Concorrente]”

Nome do Concorrente:*[inserir nome completo do Concorrente]_________

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Concorrente:**[inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]___________

Título do signatário da Proposta: [inserir o título completo do signatário da Proposta]______

Assinatura da pessoa acima mencionada: [insira a assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são indicados acima]_____

Data de assinatura [inserir data de assinatura] de [inserir mês] de [inserir ano]_____

^* No caso de uma Proposta apresentada por um Consórcio, indicar o nome do Consórcio como Concorrente. No caso de o Concorrente ser um consórcio, cada referência a “Concorrente” no Formulário de Divulgação de Propriedade Efectiva (incluindo esta Introdução) deve ser interpretada como uma referência ao membro do consórcio.

^** O signatário da Proposta deverá ter uma procuração outorgada pelo Concorrente. A procuração deve ser anexada, juntamente com os documentos da Proposta.

Carta de Aceitação,

[em papel timbrado do Dono da Obra].

. . . . . . . [data]. . . . . . .

Para: . . . . . . . . . . nome e endereço do Empreiteiro]. . . . . . .

Assunto: . . . . . . . . . . [Notificação de Adjudicação do Contrato N.º]... . . . . .

Serve a presente para notificar que a sua Proposta de . . . . [inserir data]. . . . para execução de [inserir nome do contrato e número de identificação, conforme indicado nas CPC] . . . . . . . . . . para o Montante Aceite do Contrato de . . . . . . . . .[inserir montante em números e por extenso e designação da moeda], conforme corrigido e modificado de acordo com as Instruções aos Concorrentes, é aceite pela nossa Agência.

É-lhe solicitado que forneça (i) a Garantia de Boa Execução e uma Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) [Elimine a Garantia de Desempenho A&S se não for exigida nos termos do contrato] no prazo de 28 dias em conformidade com as Condições do Contrato, utilizando para esse efeito o Formulário de Garantia de Boa Execução e o Formulário de Garantia de Desempenho A&S, [Elimine a referência ao Formulário de Garantia de Desempenho A&S se esta não for exigida nos termos do contrato] e (ii) as informações adicionais sobre propriedade efectiva em conformidade com a FDC IAC 47.1, no prazo de oito (8) dias úteis utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, incluído na Secção X - Formulários Contratuais, do documento de concurso.

[Escolha uma das seguintes afirmações:]

Aceitamos que__________________________[inserir o nome do Conciliador proposto pelo Concorrente] seja nomeado como Conciliador.

[ou]

Não aceitamos que_______________________[inserir o nome do Conciliador proposto pelo Concorrente] seja nomeado como Conciliador, e ao enviar uma cópia desta Carta de Aceitação para________________________________________[inserir o nome da Autoridade Competente para Proceder a Nomeações], a Entidade Competente para as Nomeações, estamos por este meio a solicitar a essa Entidade que nomeie o Conciliador em conformidade com a IAC 48.1 e a Subcláusula 23.1 das CGC.

Assinatura Autorizada:

Nome e Título do Signatário:

Nome da Agência:

Anexo: Acordo Contratual

Acordo Contratual

O PRESENTE ACORDO celebrado no dia . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . ., entre . . . . . [nome do Dono da Obra].... .. . . . . (doravante “o Dono da Obra”), de uma parte e . . . . [nome do Empreiteiro]... (doravante “o Empreiteiro”), da outra parte:

CONSIDERANDO que o Dono da Obra deseja que a Obra designada como . . . . [ nome do Contrato]. ... seja executada pelo Empreiteiro, e aceitou uma Proposta do Empreiteiro para a execução e conclusão desta Obra e para a reparação de quaisquer defeitos da mesma,

O Dono da Obra e o Empreiteiro concordam com o seguinte:

1. No presente Acordo as palavras e expressões terão os mesmos significados que lhes são respectivamente atribuídos nos documentos contratuais a que se referem.

2. Os seguintes documentos serão considerados como fazendo parte do presente Acordo e serão lidos e interpretados como fazendo parte do mesmo. O presente Acordo prevalece sobre todos os demais documentos contratuais.

a Carta de Aceitação
a Carta Proposta
as Adendas n.º._____ (se houver)
as Condições Particulares
as Condições Gerais de Contrato, incluindo Apêndices,
as Especificações
os Desenhos
o Mapa de Quantidades¹, e
qualquer outro documento listado nas CPC como fazendo parte do Contrato, incluindo, sem limitação;

as Estratégias de Gestão e Planos de Implementação A&S; e
Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro (A&S)

3. Atendendo aos pagamentos a efectuar pelo Dono da Obra ao Empreiteiro, tal como especificado no presente Contrato, o Empreiteiro, pelo presente, celebra convénios com o Empreiteiro com vista à execução das Obras e à reparação de defeitos nos mesmos, em conformidade em todos os aspectos com as disposições do Contrato.

4. O Dono da Obra, pelo presente, obriga-se a pagar ao Empreiteiro como contrapartida pela execução e conclusão das Obras e pela reparação dos defeitos neles existentes, o Preço Contratual ou qualquer outra quantia que possa ser passível de pagamento ao abrigo das disposições do Contrato, nos momentos e na forma prescrita pelo Contrato.

EM FÉ DO QUE, as partes aqui presentes celebram este Acordo ao abrigo da legislação . . . . . [nome do país mutuário]. . . . . no dia, mês e ano acima indicados.

Assinado por:		Assinado por:
Por e em nome do Dono da Obra		Por e em nome do Empreiteiro
Na presença de:		Na presença de:
Testemunha, Nome, Assinatura, Endereço, Data		Testemunha, Nome, Assinatura, Endereço, Data

Garantia de Boa Execução

Opção 1: Garantia de Boa Execução

[Papel timbrado ou código identificador SWIFT do Garante]

Beneficiário: [inserir nome e endereço do Dono da Obra]

Data: [Inserir data de emissão]

GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO Nº: [Inserir número de referência da garantia]

Garante: [Inserir nome e endereço do local de emissão, a não ser que esteja indicado no papel timbrado].

Fomos informados de que _[inserir nome do Empreiteiro, que no caso de ser um consórcio será o nome do consórcio] (doravante denominado “o Requerente”) celebrou o Contrato N.º [inserir número de referência do contrato] de [inserir data] com o Beneficiário, para a execução de [inserir nome do contrato e breve descrição da Obra] (doravante denominado “o Contrato”) .

Entendemos igualmente que, de acordo com as condições do Contrato, é necessária uma Garantia de Boa Execução.

A pedido do Requerente, nós, na qualidade de Garante, comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quantias que não excedam no total um montante de [inserir montante em números] (_________) [inserir montante por extenso],¹ sendo tal quantia pagável nos tipos e proporções de moedas em que o Preço Contratual é pagável, após a nossa recepção do pedido do Beneficiário, suportado pela declaração do Beneficiário, quer no próprio pedido, quer num documento separado assinado que acompanhe ou identifique o pedido, declarando que o Requerente está a violar a(s) sua(s) obrigação(ões) nos termos do Contrato, sem que o Beneficiário precise de provar ou justificar o seu pedido ou a soma nele especificada.

Esta garantia expirará, o mais tardar, a: .... .......de ...... de 2...², e qualquer pedido de pagamento ao abrigo da mesma deve ser recebido por nós, no escritório indicado acima em ou antes dessa data.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes de Garantias Bancárias à Primeira Solicitação (URDG) Revisão de 2010 , Publicação ICC n.º 758, com a excepção de que a declaração comprovativa nos termos do Artigo 15(a) fica pelo presente excluída.

_____________________
[assinatura(s)

Nota: Todo o texto em itálico (incluindo as notas de rodapé) destina-se a ser utilizado na preparação deste formulário e deve ser eliminado do documento final.

Garantia de Boa Execução

Opção 2: Garantia de Boa Execução (“Performance Bond”)

Mediante a presente Garantia [inserir nome do Principal], na qualidade de Principal (doravante denominado “o Empreiteiro”) e [inserir nome do Fiador], na qualidade de Fiador (doravante denominado “o Fiador”), são mantidos e firmemente vinculados a [inserir nome do Dono da Obra], na qualidade de Credor (doravante denominada “o Dono da Obra”) no montante de [inserir montante por extenso e em números], para cujo pagamento, a ser efectuado, bem e verdadeiramente, nos tipos e proporções de moedas previstos para pagamento do Preço Contratual, o Empreiteiro e o Fiador se vinculam a si próprios, aos seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários, conjunta e solidariamente, firmemente por este acto.

CONSIDERANDO que o Empreiteiro celebrou um acordo escrito com o Dono da Obra de de de 20 para [nome do contrato e breve descrição das Obras] em conformidade com os documentos, planos, especificações e alterações aos mesmos, que na medida aqui prevista, fazem parte integrante do presente e são doravante referidos como o Contrato.

ASSIM SENDO, a Condição desta Garantia é que, se o Empreiteiro executar pronta e fielmente o referido Contrato (incluindo quaisquer alterações ao mesmo), esta obrigação será nula e sem efeito; caso contrário, permanecerá em pleno vigor e produção de efeitos. Sempre que o Empreiteiro estiver em incumprimento dos termos do Contrato, e for declarado pelo Dono da Obra como tal, tendo o Dono da Obra cumprido as obrigações do Dono da Obra ao abrigo do mesmo, o Fiador poderá prontamente remediar o incumprimento, ou deverá prontamente:

(1) concluir o Contrato de acordo com os respectivos termos e condições; ou

(2) obter uma Proposta ou Propostas de Concorrentes qualificados, para apresentação ao Dono da Obra, com vista à execução do Contrato de acordo com os respectivos termos e condições, e após determinação pelo Dono da Obra e o Fiador do Concorrente com a Proposta adequada e com o menor preço, providenciar um Contrato entre tal Concorrente e o Dono da Obra e disponibilizar à medida que o trabalho progride (embora deva haver um incumprimento ou uma sucessão de incumprimentos nos termos do Contrato ou Contratos de conclusão celebrados nos termos deste parágrafo) fundos suficientes para pagar o custo de conclusão menos o Saldo do Preço Contratual; mas não excedendo, incluindo outros custos e danos pelos quais o Fiador possa ser responsável nos termos do presente parágrafo, o montante estabelecido no primeiro parágrafo da presente. O termo “Saldo do Preço Contratual”, tal como utilizado neste parágrafo, significa o montante total a pagar pelo Dono da Obra ao Empreiteiro nos termos do Contrato, menos o montante devidamente pago pelo Dono da Obra ao Empreiteiro; ou

(3) pagar ao Dono da Obra o montante exigido pelo Dono da Obra para concluir o Contrato de acordo com os respectivos termos e condições até um montante total não superior ao montante desta Garantia.

O Fiador não será responsável por uma soma maior do que a penalização especificada nesta Garantia.

Qualquer processo ao abrigo desta Garantia deve ser instaurado antes de decorrido um ano a partir da data de emissão do Certificado de Conclusão.

Não será conferido qualquer direito de acção sobre esta Garantia ou para uso de qualquer pessoa ou corporação que não seja o Dono da Obra aqui nomeado ou os herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários do Dono da Obra.

Dando fé do que, o Empreiteiro apôs a sua assinatura e carimbo, e o Fiador carimbou este acto com o seu carimbo oficial, devidamente autenticado pela assinatura do seu representante legal aos de de 20 .

ASSINADO A em nome de

Por na qualidade de

Na presença de

ASSINADO A em nome de

Por na qualidade de

Na presença de

Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S)

Garantia Bancária à Primeira Solicitação A&S

[Papel timbrado ou código identificador SWIFT do Garante]

Beneficiário: [inserir nome e endereço do Dono da Obra]

Data: [Inserir data de emissão]

GARANTIA DE DESEMPENHO A&S Nº: [Inserir número de referência da garantia]

Garante: [Inserir nome e endereço do local de emissão, a não ser que esteja indicado no papel timbrado].

Fomos informados de que ________________ (doravante denominado “o Requerente”) celebrou o Contrato n.º _____________ de ____________ com o Beneficiário, para a execução de _____________________ (doravante denominado “o Contrato”).

Entendemos igualmente que, de acordo com as condições do Contrato, é necessária uma Garantia de Boa Execução.

A pedido do Requerente, nós, na qualidade de Garante, comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quantias que não excedam no total um montante de ___________ ( ),^¹ ,sendo tal quantia pagável nos tipos e proporções de moedas em que o Preço Contratual é pagável, após a nossa recepção do pedido do Beneficiário, suportado pela declaração do Beneficiário, quer no próprio pedido, quer num documento separado assinado que acompanhe ou identifique o pedido, declarando que o Requerente está a violar a(s) sua(s) obrigação(ões) Ambientais e/ou Sociais (A&S) nos termos do Contrato, sem que o Beneficiário precise de provar ou justificar o seu pedido ou a soma nele especificada.

Esta garantia expirará, o mais tardar, a: .... .......de ...... de 2...^², e qualquer pedido de pagamento ao abrigo da mesma deve ser recebido por nós, no escritório indicado acima em ou antes dessa data.

_____________________
[assinatura(s)]

Nota: Todo o texto em itálico (incluindo as notas de rodapé) destina-se a ser utilizado na preparação deste formulário e deve ser eliminado do documento final.

Garantia de Adiantamento

Garantia Bancária à Primeira Solicitação

[Papel timbrado ou código identificador SWIFT do Garante]

Beneficiário: [Inserir nome e endereço do Dono da Obra].

Data: [Inserir data de emissão]

GARANTIA DE ADIANTAMENTO N.º: [Inserir número de referência da garantia]

Garante: [Inserir nome e endereço do local de emissão, a não ser que esteja indicado no papel timbrado].

Fomos informados de que [inserir nome do Empreiteiro, que no caso de ser um consórcio será o nome do consórcio] (doravante denominado “o Requerente”) celebrou o Contrato N.º [inserir número de referência do contrato] de [inserir data] com o Beneficiário, para a execução de [inserir nome do contrato e breve descrição da Obra] (doravante denominado “o Contrato”) .

Entendemos igualmente que, de acordo com as condições do Contrato, deverá ser feito um adiantamento no montante de [inserir montante em números] ( ) [inserir montante por extenso] contra uma garantia de adiantamento.

A pedido do Requerente, nós, na qualidade de Xxxxxxx, comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer soma ou somas que não excedam no total um valor de [inserir montante em números] ( ) [inserir montante por extenso]¹ após a recepção por nós do pedido do Beneficiário, suportado pela declaração do Beneficiário, quer no próprio pedido, quer num documento separado assinado que acompanhe ou identifique o pedido, declarando que o Requerente

utilizou o adiantamento para outros fins que não os custos de mobilização em relação às Obras; ou

não reembolsou o adiantamento de acordo com as condições do Contrato, especificando o montante que o Requerente não reembolsou.

Pode ser apresentado um pedido ao abrigo desta garantia mediante a apresentação ao Garante de um certificado do banco do Beneficiário declarando que o adiantamento acima referido foi creditado ao Requerente na sua conta número [inserir número] no banco [inserir nome e endereço do banco do Requerente].

O montante máximo desta garantia será progressivamente reduzido do montante do adiantamento reembolsado pelo requerente, tal como especificado nas cópias dos extractos intercalares ou certificados de pagamento que nos serão apresentados. Esta garantia expirará, o mais tardar, após a recepção, por nós, de uma cópia do certificado de pagamento intercalar indicando que noventa (90) por cento do Montante Aceite do Contrato, menos montantes provisórios, foi certificado para pagamento, ou no dia [inserir dia] de [inserir mês] de 2 [inserir ano],² consoante o que ocorrer primeiro. Consequentemente, qualquer pedido de pagamento ao abrigo desta garantia deve ser recebido por nós neste escritório nessa data ou antes da mesma.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes de Garantias Bancárias à Primeira Solicitação (URDG) Revisão de 2010, Publicação ICC n.º 758, com a excepção de que a declaração comprovativa nos termos do Artigo 15(a) fica pelo presente excluída.

_____________________
[assinatura(s)]

Nota: Todo o texto em itálico (incluindo as notas de rodapé) destina-se a ser utilizado na preparação deste formulário e deve ser eliminado do documento final.

1 Em Inglês, ITB (Instructions to Bidders)

2 Em Inglês BDS (Bid Data Sheet)

1 Em Inglês, WBG (World Bank Group)

2 Em Inglês, “Bill of Quantities”

3 Nos contratos de empreitada por preço global, eliminar “preços unitários”.

4 Nos contratos por preço global, eliminar “Mapa de Quantidades” e substituir por “Lista de Trabalhos”.

5 Os Trabalhos Eventuais (Em inglês, “Dayworks”) são realizados seguindo as instruções do Fiscal da Obra e pagos com base no tempo gasto pelos trabalhadores, e na utilização de materiais e equipamento do Empreiteiro, segundo os preços indicadas na Proposta. Para Trabalhos Eventuais a preços competitivos para fins da avaliação da Proposta, o Dono da Obra deve listar as quantidades provisórias de itens individuais a serem custeados como Trabalhos Eventuais (por exemplo, um número específico de dias de trabalho (homens-dia) de tractorista, ou uma tonelagem específica de cimento Portland), a serem multiplicadas pelos preços cotados pelos Concorrentes e incluídas no preço total da Proposta.

6 Em Inglês “Adjudicator”

1 O incumprimento, tal como decidido pelo Dono da Obra, incluirá todos os contratos em que (a) o incumprimento não tenha sido contestado pelo empreiteiro, incluindo através do recurso ao mecanismo de resolução de litígios ao abrigo do respectivo contrato, e (b) os contratos que foram contestados, mas cuja resolução foi integralmente contra o empreiteiro. O incumprimento não inclui contratos em que a decisão do Dono da Obra tenha sido anulada pelo mecanismo de resolução de litígios. O incumprimento deve ser baseado em todas as informações disponíveis de disputas ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, disputas ou litígios que tenham sido resolvidos de acordo com o mecanismo de resolução de litígios do respectivo contrato e nos quais todas as instâncias de recurso disponíveis para o Concorrente tenham sido esgotadas.

2 Este requisito também se aplica aos contratos executados pelo Concorrente como membro de um Consórcio.

3 Na Carta Proposta, o Concorrente fornecerá informações precisas sobre qualquer processo de litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em curso por si executados durante os últimos cinco anos. Um historial consistente de concessões judiciais/arbitrais contra o Concorrente ou qualquer membro de um Consórcio pode resultar na desqualificação do Concorrente.

4 O Dono da Obra pode utilizar esta informação para obter mais informações ou esclarecimentos na condução das devidas diligências.

5 A conclusão substancial deve basear-se em 80% ou mais das obras concluídas no âmbito do contrato.

6 Para contratos nos quais o Concorrente tenha participado como membro de um consórcio ou subempreiteiro, apenas a parte do Concorrente, segundo o valor, será considerada como preenchendo este requisito.

7 No caso de um consórcio, o valor dos contratos concluídos pelos seus membros não será agregado para determinar se foi cumprido o requisito do valor mínimo de um contrato único. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deve satisfazer o valor mínimo de um contrato único, tal como exigido para uma entidade única. Para determinar se o consórcio cumpre o requisito do número total de contratos, apenas será agregado o número de contratos concluídos por todos os membros, cada um de valor igual ou superior ao valor mínimo exigido.

8 O volume, número ou taxa de produção de qualquer actividade-chave pode ser demonstrado num ou mais contratos combinados, se executados durante o mesmo período de tempo.

9 O requisito mínimo de experiência para contratos múltiplos será a soma dos requisitos mínimos para os respectivos contratos individuais, salvo especificação em contrário.

1 Se o conjunto mais recente de demonstrações financeiras for relativo a um período anterior a 12 meses contados a partir da data da proposta, a razão para tal deve ser justificada.

2 Se aplicável.

3 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade de uma parte sancionada para adjudicação de um contrato incluirá, sem limitação, (i) candidatar-se à pré-qualificação, manifestar interesse numa consultoria, e apresentar uma proposta, quer directamente ou como subempreiteiro nomeado, consultor nomeado, fabricante ou fornecedor nomeado, ou prestador de serviços nomeado, relativamente a esse contrato, e (ii) celebrar uma adenda ou alteração que introduza uma modificação material a qualquer contrato existente.

4 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade de uma parte sancionada para adjudicação de um contrato incluirá, sem limitação, (i) candidatar-se à pré-qualificação, manifestar interesse numa consultoria, e apresentar uma proposta, quer directamente ou como subempreiteiro designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado, ou prestador de serviços designado, relativamente a esse contrato, e (ii) celebrar uma adenda ou alteração que introduza uma modificação material a qualquer contrato existente

5 As inspecções neste contexto são normalmente de natureza investigativa (ou seja, forense). Envolvem actividades de apuramento de factos empreendidas pelo Banco ou pessoas nomeadas pelo Banco para abordar assuntos específicos relacionados com investigações/auditorias, tais como a avaliação da veracidade de uma alegação de possível Fraude e Corrupção, através dos mecanismos

1 Em inglês “Pass/Fail”

2 Nos contratos de empreitada por preço global, adicionar “e Lista de Trabalhos” após “Programas”.

3 Nos contratos de empreitada por preço global, suprimir este parágrafo.

4 Nos contratos de montante fixo, substituir este parágrafo com o seguinte: “O valor do trabalho executado compreenderá o valor das actividades concluídas da Lista de Trabalhos”.

5 A soma dos dois coeficientes A e B deve ser de 1 (um) na fórmula . Coeficiente A, para a parte não revisível dos pagamentos, é um valor muito aproximado (geralmente 0,15) com vista a ter em conta elementos de custo fixo ou outras componentes não revisíveis.

6 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade de uma parte sancionada para adjudicação de um contrato incluirá, sem limitação, (i) candidatar-se à pré-qualificação, manifestar interesse numa consultoria, e apresentar uma proposta, quer directamente ou como subempreiteiro nomeada, consultor nomeado, fabricante ou fornecedor nomeado, ou prestador de serviços nomeado, relativamente a esse contrato, e (ii) celebrar uma adenda ou alteração que introduza uma modificação material a qualquer contrato existente.

7 Um subempreiteiro nomeado, um consultor nomeado, fabricante ou fornecedor nomeado, ou prestador de serviços nomeado (são utilizados nomes diferentes dependendo do documento de concurso específico) será a entidade que foi: (i) incluída pelo concorrente na sua candidatura a pré-qualificação ou proposta porque traz experiência e conhecimentos específicos e fundamentais que permitem ao concorrente satisfazer os requisitos de qualificação para a proposta em questão; ou (ii) nomeada pelo Mutuário.

8 As inspecções neste contexto são normalmente de natureza investigativa (ou seja, forense). Envolvem actividades de apuramento de factos empreendidas pelo Banco ou pessoas nomeadas pelo Banco para abordar assuntos específicos relacionados com investigações/auditorias, tais como a avaliação da veracidade de uma alegação de possível Fraude e Corrupção, através dos mecanismos apropriados. Essa actividade inclui, sem limitação: aceder e examinar os registos e informações financeiras de uma empresa ou indivíduo e fazer cópias dos mesmos na medida em que forem relevantes; aceder e examinar quaisquer outros documentos, dados e informações (quer em formato impresso ou electrónico) considerados relevantes para a investigação/auditoria, e fazer cópias dos mesmos na medida em que forem relevantes; entrevistar pessoal e outros indivíduos relevantes; realizar inspecções físicas e visitas ao local; e obter a verificação de informações por parte de terceiros.

1¹ O Garante deve inserir um montante que represente a percentagem do Montante Aceite do Contrato especificado na Carta de Aceitação, menos os montantes provisórios e denominado na moeda do Contrato.

2²Inserir a data vinte e oito dias após a data de conclusão prevista, conforme descrito na sub-cláusula 57.1 das CGC. O Dono da Obra deve ter em conta que, no caso de uma prorrogação desta data para a conclusão do Contrato, o Dono da Obra teria de solicitar uma prorrogação desta garantia ao Garante. Essa solicitação deve ser feita por escrito e antes da data de vencimento estabelecida na garantia. Ao preparar esta garantia, o Dono da Obra poderá considerar acrescentar o seguinte texto ao formulário, no final do penúltimo parágrafo: “O Garante aceita uma prorrogação única desta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], em resposta a um pedido escrito do Beneficiário no sentido de tal prorrogação, devendo tal pedido ser apresentado ao Garante antes do termo da garantia”.

1¹O Garante deve inserir um montante que represente a percentagem do Montante Aceite do Contrato especificado na Carta de Aceitação, menos os montantes provisórios e denominado na moeda do Contrato.

1¹O Garante deve inserir um montante que represente o montante do adiantamento e denominado na(s) moeda(s) do adiantamento especificada(s) no Contrato..

2² Inserir a data de conclusão prevista conforme descrito na Sub- Cláusula 57.1 das CGC. O Dono da Obra deve ter em conta que no caso de uma prorrogação da data prevista para a conclusão do Contrato, o Dono da Obra teria de solicitar uma prorrogação desta garantia ao Garante. Essa solicitação deve ser feita por escrito e antes da data de vencimento estabelecida na garantia. Ao preparar esta garantia, o Dono da Obra poderá considerar acrescentar o seguinte texto ao formulário, no final do penúltimo parágrafo: “O Garante aceita uma prorrogação única desta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], em resposta a um pedido escrito do Beneficiário no sentido de tal prorrogação, devendo tal pedido ser apresentado ao Garante antes do termo da garantia”.

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Table of Contents

MUNICIPIO DA VILA DE ALTO MOLOCUE CONSELHO MUNICIPAL

assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou

fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48.

assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou

fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48,

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MUNICIPIO DA VILA DE ALTO MOLOCUE CONSELHO MUNICIPAL

assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou

fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48.

assinar o Contrato em conformidade com a IAC 47; ou

fornecer uma Garantia de Boa Execução e, se previsto na FDC, a Garantia de Desempenho Ambiental e Social (A&S) de acordo com a IAC 48,

(i) afectaria de forma substancial o âmbito, qualidade ou desempenho das Obras especificadas no Contrato; ou

(ii) limitaria de qualquer forma substancial, inconsistente com o Documento de Concurso, os direitos do Dono da Obra ou as obrigações do Concorrente nos termos do Contrato proposto; ou

Nos termos da IAC 35.4 das Instruções aos Concorrentes, se as obras forem agrupadas em múltiplos contratos, a avaliação será a seguinte:

Um Prazo de Conclusão alternativo, se permitido nos termos da IAC 13.2, será avaliado da seguinte forma:

Ao desenvolver estas estratégias e planos, o Concorrente terá em conta as disposições contratuais de A&S, incluindo as que possam estar descritas mais detalhadamente nos Requisitos das Obras na Secção VII.

Índice de Cláusulas

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