CONTRATANTE (UASG)

PREGÃO ELETRÔNICO

001/2023

CONTRATANTE (UASG)

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

– IPRESB (929647)

OBJETO

Contratação de empresa especializada para criação ou adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do Portal IPRESB.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 15.945,00 (quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Dia 13/06/2023 às 9h (horário de Brasília)

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor Preço

MODO DE DISPUTA:

Aberto e Fechado

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS

SIM

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Sumário

1. DO OBJETO 3

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7

4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 9

5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 11

6. DA FASE DE JULGAMENTO 15

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO 19

8. DOS RECURSOS 22

9. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 23

10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 27

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 28

ANEXOS: TERMO DE REFERÊNCIA; MINUTA DE TERMO DE CONTRATO 30

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI – IPRESB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

Processo Administrativo n°1487/2023

Torna-se público que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, sediado na Av. Wagih Salles Nemer, 85, Centro, Barueri – SP, XXX 00000-000, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 9.787 de 2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada para criação ou adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do Portal IPRESB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 2 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

- SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (xxx.xxx.xx/xxxxxxx), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

– ICP – Brasil.

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2.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

2.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

2.5. Para todos os itens, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

2.5.1. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

2.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.

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2.7. Não poderão disputar esta licitação:

2.7.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

2.7.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

2.7.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

2.7.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.7.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.7.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

2.7.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.7.8. agente público do órgão ou entidade licitante;

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2.7.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

2.7.10. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

2.8. O impedimento de que trata o item 2.7.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

2.9. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.7.2 e 2.7.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

2.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

2.11. O disposto nos itens 2.7.2 e 2.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

2.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

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2.13. A vedação de que trata o item 2.7.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

3.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

3.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.3.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

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3.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.4. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

3.5.1. no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

3.6. A falsidade da declaração de que trata os itens 3.3 ou 3.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

3.8. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

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3.10. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

3.10.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

3.10.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.

3.11. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

3.11.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema.

3.12. O valor final mínimo parametrizado na forma do item 3.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

3.13. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

3.14. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

4.1.1. valor mensal e total dos itens;

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4.1.2. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

4.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.

4.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

4.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

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4.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

5.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

5.2.1. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

5.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

5.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

5.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

5.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

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5.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

5.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

5.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

5.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

5.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de:

5.9.1. R$ 5,00 (cinco reais) para o item 1; e

5.9.2. R$ 50,00 (cinquenta reais) para o item 2.

5.10. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

5.11. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto e fechado.

5.12. Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

5.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

5.12.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com

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preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.12.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

5.12.4. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.13. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.14. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.15. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

5.16. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

5.17. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

5.18. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

5.19. Poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

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5.19.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

5.19.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

5.19.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

5.19.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

5.19.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

5.19.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

5.19.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado de São Paulo;

5.19.2.2. empresas brasileiras;

5.19.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

5.19.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

5.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

5.20.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado,

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mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

5.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

5.20.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.

5.20.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

5.20.5. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

5.21. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

6. DA FASE DE JULGAMENTO

6.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 2.7 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx); e

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c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx).

6.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.

6.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)

6.3.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).

6.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).

6.3.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

6.4. Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.

6.5. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 2.5.1 e 3.5 deste edital.

6.6. Verificadas as condições de participação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.

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6.7. Será desclassificada a proposta vencedora que:

6.7.1. contiver vícios insanáveis;

6.7.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

6.7.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

6.7.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

6.7.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

6.8. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

6.8.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:

6.8.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

6.8.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da

oferta.

6.9. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

6.10. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será

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convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

6.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;

6.11.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

6.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.

6.12. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.

6.13. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

6.14. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

6.15. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

6.16. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

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6.17. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO

7.1. Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.1.1. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

7.2. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

7.2.1. Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

7.3. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.

7.4. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).

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7.5. Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

7.6. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

7.7. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

7.7.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).

7.8. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).

7.8.1. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).

7.9. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

7.9.1. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no

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prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

7.10. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

7.10.1. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

7.11. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art. 39, §4º):

7.11.1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e

7.11.2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

7.12. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

7.13. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 7.9.1.

7.14. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

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7.15. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).

8. DOS RECURSOS

8.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

8.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

8.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

8.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

8.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

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8.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

8.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados mediante solicitação pelo endereço de e-mail xxxxxxxxxxxxx0@xxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

9. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

9.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

9.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

9.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

9.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

9.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

9.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

9.1.2.4. deixar de apresentar amostra;

9.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

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9.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

9.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração;

9.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

9.1.5. fraudar a licitação

9.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

9.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

9.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

9.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

9.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação

9.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

9.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

9.2.1. advertência;

9.2.2. multa;

9.2.3. impedimento de licitar e contratar e

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9.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

9.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

9.3.2. as peculiaridades do caso concreto

9.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes

9.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública

9.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

9.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

9.4.1. Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

9.4.2. Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

9.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

9.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

9.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens

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9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

9.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

9.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.

9.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

9.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

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9.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

9.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo endereço de e-mail xxxxxxxxxxxxx0@xxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

10.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

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11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

11.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

11.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

11.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

11.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

11.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

11.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

11.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

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11.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

11.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

11.11.1. ANEXO I - Termo de Referência

11.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar

11.11.2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato

Xxxxxxx, 24 de maio de 2023

XXXXX SERAGINI PRESIDENTE

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ANEXO I – Termo de Referência 8/2023

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Termo de Referência 8/2023

Informações Básicas

Número do TR

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UASG Editado por Atualizado em

8/2023 929647-INSTITUTO DE XXXX.XXXXXX DOS SER. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

16/05/2023 11:21

Status

ASSINADO

MUN/BARUERI

RODRIGUES

(v 2.0)

Outras informações

Categoria Número da Contratação Processo Administrativo

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 1487/2023

1. Definição do objeto

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de empresa especializada para criação ou adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal IPRESB nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Item

Descrição

CatServ

Unidade

Quantidade

Valor total

Implantação / Adequação Portal Web

27030

Serviço

R$ 1.730,00

Licença de Uso

25917

Serviço ano

R$ 14.215,00

Total

R$ 15.945,00

1.2. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de inicio, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2. Fundamentação da contratação

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Serviços sem dedicação — Atualização: 12/2022

Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação

1 de 17

2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

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2.2. O portal é ferramenta de comunicação, acesso a informação, serviços e atendimento aos segurados, atendendo a legislação de acesso a informação, aos princípios da publicidade, legalidade e eficiência. Tendo a continuidade ao fornecimento desses recursos aos segurados e beneficiários do Instituto.

Conforme levantamento pelo Google Analytics em 2022, houve cerca de 12 mil acessos ao site do Instituto, com mais de 31 mil sessões (interações) e dentro dessas interações 231 mil eventos (clicks/downloads/consultas etc.). Pode-se dizer que os acessos, interações e eventos equiparam-se a atendimentos realizados pela plataforma.

3. Descrição da solução

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO

O objeto é a contratação de empesa especializada em desenvolvimento de sistemas para criação ou adaptação, manutenção, atualizações, migração e adequação do banco de dados existente, bem como hotsites a serem criados no portal do IPRESB. Compreendendo as seguintes etapas:

Desenvolvimento: criação ou adaptação do portal web IPRESB com todos os hotsites existentes e a serem criados, e a inclusão de informações de banco de dados existentes.

Implantação: liberação de acesso, realização de testes, adaptações e treinamento.

Manutenção: manutenção e atualizações que sejam necessárias para o funcionamento do portal como fonte de comunicação, interação e informação.

Detalhamento do Objeto - serviços a serem realizados

3.1. Desenvolvimento

a) Criação ou adaptação do Portal IPRESB – efetuar a criação ou adaptação do portal conforme especificações técnicas de infraestrutura, linguagem de programação, banco de dados, conteúdo e layouts a serem estabelecidos;

b) Levantamento, análise de projeto de distribuição de conteúdo e navegação de páginas do portal web;

c) A empresa contratada deve importar/migra toda base de dados e conteúdo do portal utilizado pelo Ipresb no início dos trabalhos para o novo portal.

3.2. Implantação

a) Liberação de acesso aos usuários internos, realização de testes, adaptações para melhorias;

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b) Treinamento - realização de treinamento aos servidores a serem designados pelo IPRESB para gerenciamento de informações e atualizações;

a) A Contratada deverá cumprir o cronograma de implantação a ser acordado pelo IPRESB.

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Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

b) O treinamento a ser realizado deverá englobar todo o ambiente administrativo do portal para servidores a serem designados pelo IPRESB. A realização do treinamento deverá ocorrer preferencialmente na sede do IPRESB, podendo esse ser feito de forma remota por meio de recurso on-line.

3.3. Manutenções

Os serviços irão contemplar a manutenções corretiva, adaptativa, evolutiva e preventiva;

Os serviços a serem prestados serão realizados conforme cronograma a ser determinado pelo IPRESB;

3.4. Especificações Técnicas do Portal

3.4.1. Infraestrutura

a) Linguagem de programação: deverá ser utilizando linguagens e métodos de programação atuais. Com código fonte com indexação de conteúdo e estrutura de programação SEO para melhor indexação de cada página do site nos mecanismos de pesquisas, incluindo: análise.

b) Bancos de dados: banco de dados ilimitados em formato MySql, sendo de propriedade do IPRESB ao final do contrato.

c) Hospedagem: a hospedagem deverá seguir o formato de alta disponibilidade, garantindo o funcionamento do portal sem interrupções.

d) Arquitetura: arquitetura do site com gerenciamento de conteúdo por módulos (Content Manegement System).

e) Trafego ilimitado.

f) Permitir a integração com o sistema de gestão previdenciária, gestão de ativos e demais sites ou sistemas que venham a ser utilizados pelo IPRESB.

g) Permitir a adaptação de layout: cor, texto, imagens e demais itens de composição visual.

h) Possuir conexão com redes sociais (plug-ins).

i) Disponibilidade 24x7.

j) Possuir recurso para integração com o Google Analytics, para estatísticas de acesso.

3.4.2. Segurança e Backup

a) Permitir a criação, edição, exclusão de usuários, associando-os a um ou mais módulos do portal, também permitir configurar se um usuário está ativo ou inativo sem que seja necessário excluí-lo, sendo obrigado o usuário possuir uma senha pessoal para acesso ao portal.

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b) Permitir a configuração das operações (tais como, incluir, alterar, excluir, consultar, imprimir ou visualizar) quais os usuários poderão efetuar no portal, determinando as permissões de acesso sobre os recursos e os módulos do portal.

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c) O portal em conjunto com o banco de dados devem permitir que sejam feitas auditorias sobre todas as alterações, inclusões e exclusões realizadas em qualquer parte do portal, armazenando em arquivo tais informações, permitindo a emissão de relatórios em que constem o usuário, a data, a hora e a ação efetuada.

d) Disponibilizar relatório de ações por usuário.

e) Garantir a integridade dos dados e confiabilidade.

f) Possuir mecanismos de segurança contra-ataques de furto de dados e interceptação de tráfego, garantindo o sigilo das informações.

d) Efetuar o controle geral de logs de acessos, possibilitando a geração de relatórios com todas as ocorrências.

e) Possuir configuração para acesso por nível de hierarquia de usuários.

f) Eliminar falhas decorrentes de: códigos maliciosos, criação e alteração de códigos, alteração de URL, alteração de formulários, alteração de parâmetros.

g) Realizar a verificação da consistência dos dados de modo que reduzam as probabilidades de erros na digitação ou entrada de dados falsos.

h) O portal deve ter recurso de backup de conteudo e arquivos publicados.

3.4.3. Disponibilidade

O sistema deverá estar hospedado em data center que atendam aos requisitos de segurança e de performance garantindo a execução do serviço;

a) A infraestrutura deverá ter capacidade de execução, sem interromper a operação dos serviços;

b) As manutenções preventivas, corretivas devem ocorrer de forma programada, sendo comunicado previamente sobre a indisponibilidade do portal.

c) Em caso de indisponibilidade, o restabelecimento do sistema deve ocorrer no máximo em até 6 horas.

3.4.4. Manutenção e Suporte Técnico

A manutenções a serem efetuadas no portal serão realizadas como segue:

a) Manutenção corretiva - alterações para correção de problemas de uso ou funcionamento.

b) Manutenção adaptativa – adaptações por agentes externos (legislação, regra de negócios e operacional).

c) Manutenção evolutiva - inclusão de novas características, funcionalidades e conteúdo.

d) Manutenção preventiva – reengenharia de software visando melhoria de desempenho através da otimização de códigos ou recursos que facilitam futuras correções, adaptações, evoluções e segurança.

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e) As atualizações corretivas, adaptativas e evolutivas, deverão ser realizadas sem ônus para o IPRESB.

f) As solicitações de manutenções evolutivas deverão ser atendidas no ANS (SLA – Service Level Agreement) máximo de 48 horas.

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g) O atendimento relativo ao cumprimento de prazos legais ou falhas que impeçam a utilização de algum módulo do portal, devem ser realizados de modo que não cause prejuízo ao andamento dos trabalhos.

h) Caso haja a necessidade de manutenções não solicitadas pelo instituto e que terão impacto direto no funcionamento do portal deverão ser comunicadas em caráter de urgência.

i) O suporte ao portal deverá ser realizado por via telefônica, e-mail ou web, por técnico da empresa devidamente qualificado e treinado de acordo com os módulos do portal.

j) As manutenções corretivas devem ser previamente programadas e comunicadas com antecedência no máximo em até 12 horas antes da realização.

3.4.5. Documentação

a) Dispor de manual do usuário ou ajuda on-line, contendo as informações necessárias quanto aos procedimentos e entradas de dados no portal.

b) Dispor de material descrevendo o portal, seus módulos, rotinas, principais características e relatórios, deverá também ressaltar a interligação entre os módulos.

c) Dispor documentação relativa aos procedimentos do administrador do portal (por exemplo, abertura de chamado técnico para suporte, emissão de relatórios consolidados).

f) Dispor de documentação referente aos procedimentos de contingência em caso de falhas.

3.4.6. Modularização do portal

a) Os subitens e funcionalidades, de cada módulo, podem ser suprimidos, desde que apresentadas em outros módulos e se mantiverem a coerência com as atividades específicas de cada departamento.

b) Os módulos descritos podem ser agregados ou divididos, desde que preservadas todas as funcionalidades exigidas.

c) Poderão ser incluídos módulos, não descritos, no portal, a fim de que se cumpram com todas as funcionalidades, alterações e inclusões.

3.4.7. Navegabilidade

a) O portal deverá ser compatível com os principais navegadores do mercado (Edge, Chrome, Firefox e Safari) e possuir design responsivo conforme o dispositivo de acesso.

b) Possuir ferramentas para acessibilidade, tais como aumento de letras, cores contraste e possibilidade de ser vocalizado para deficientes visuais.

c) A navegação no portal deve ser de fácil compreensão para o usuário que acessar ao portal.

d) Deverá seguir as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

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3.5. Especificações de funcionalidades e módulos do portal

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3.5.1. Especificações mínimas

a) O portal deverá possuir em sua interface administrativa (portal administrativo) a possibilidade de inclusão, exclusão e alteração de conteúdo e estrutura.

c) Realizar todas as suas funções e rotinas para as quais foram projetados para os usuários, sem necessidade de intervenção de qualquer pessoa com conhecimentos específicos em programação ou banco de dados.

d) Padronização do portal e seus módulos, com interfaces e funcionalidades semelhantes para módulos de mesma natureza ou função.

3.5.2. Home

Página inicial com informações e acesso a menus, submenus, com recursos para links, imagens. Layout:

a) Menu topo – possuir recurso para inclusão de informações e links;

b) Menu superior – possuir recurso para acesso a menus e submenus;

c) Banner rotativo – carrossel de imagens com recurso de ordem sendo adaptável na versão mobile;

d) Menu de serviços – Menu para inclusão de links com recurso de ícones de acessibilidade;

e) Banners inferiores – imagens estáticas com recurso de inclusão de link;

f) Menu rodapé - possuir recurso para inclusão de texto, links e imagens;

3.5.3. Pop-up

Janela com abertura automática quando houver o acesso ao portal, devendo possuir os recursos:

a) Determinar o período de exibição e agendamento prévio;

b) Recurso para inclusão de imagens e textos;

a) Edição, ativação e exclusão;

3.5.4. Menus de navegação

a) Recurso de arvore de menus para inclusão de páginas e submenus;

b) Edição, ativação e exclusão;

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3.5.5. Legislação

a) Recurso de inclusão de arquivos;

b) Criação e edição de categorias;

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c) Agrupamento por categorias, arquivos correlatos, numeração, status e por data de publicação;

d) Campo súmula;

e) Campo para link externo;

f) Campo de numeração e ano;

3.5.6. Licitações e Contratos

a) Cadastro de Interessados;

b) Cadastro de Fornecedores;

c) Cadastro de Entidades;

e) Empresas penalizadas e categorias;

f) Cadastro de licitações: Entidade, status, modalidade, número/ano, valor estimado, número processo, data de publicação, link externo;

g) Consulta de interessados por licitação;

h) Inclusão de arquivos;

i) Cadastro de contratos:

j) Agendamento da publicação da licitação

3.5.7. CTC

a) Inclusão de arquivos em formato pdf para consulta.

b) Consulta por meio de CPF, nº CTC e data de nascimento.

3.5.8. Notícias

a) Recurso de divulgação das notícias mais recentes ou em destaque.

b) Função de agendamento de publicação de notícias.

c) Opção de inclusão de imagens, links e vídeos.

3.5.9. Concursos

a) Cadastro de concursos e inclusão de arquivos

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b) Agrupamento por Ano e categoria

3.5.10. FAQ

a) Cadastro de categorias.

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b) Agrupamento por categoria.

c) Registro de pergunta e resposta.

3.5.11. Páginas customizáveis

a) Inclusão de páginas customizáveis.

b) Editor de páginas web, com recursos para edição de texto

c) Link para cada página.

d) Inclusão de arquivos, imagens, vídeos.

3.5.12. Pesquisas

a) Busca de termo em todo portal.

b) Resultado dos itens encontrados.

3.5.13. Conselhos e Comitês

- Inclusão de atas

- Cadastro de membros

- Envio de documentos

3.5.14. Fale Conosco

a) Formulário com: nome, telefone, e-mail e mensagem.

b) Envio de e-mail notificando Gabinete Ipresb.

3.5.15. Eventos e Reuniões

a) Cadastro de reuniões ou eventos: Tipo de evento, local, data, hora, observações.

b) Opções de filtros por tipo de evento e data (mês/dia/ano).

c) Recurso de inclusão de arquivos.

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d) Cadastro de tipo de evento.

3.5.16. Transparência

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a) Recurso para link do Portal da Transparência da PMB

b) Consulta da folha de pagamento Ipresb.

3.5.17. Banners

a) Banner rotativo principal com versão mobile, permitindo a inclusão de imagens e exibição com efeito.

3.5.18. Modulo de Gestão de Conteúdo

a) Gerenciamento de conteúdo do portal.

b) Manipulação de atalhos.

c) Manutenção de categorias, menus e submenus do menu de navegação.

d) Manipulação de paginas customizadas.

e) Gerenciamento de usuários.

3.5.19. Demais recursos e funcionalidades.

a) O portal deverá ter a disponibilidade de incluir conteúdo futuro não previsto, mas que por razão de prazos legais ou administrativos seja necessário ao IPRESB.

c) A galeria de imagens deverá ter recurso para visualização de fácil entendimento.

d) Para o recurso de vídeos deverá ser compatível com a integração com o YouTube via iframe

4. Requisitos da contratação

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Subcontratação

4.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.2. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

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5. Modelo de execução do objeto

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Condições de Execução

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5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

5.1.1. Início da execução do objeto: a partir do recebimento da Ordem de Serviços emitido pelo Fiscal de Cotnrato pela contratada;

5.1.2. Descrição das estapas da prestação a ser contratada

Desenvolvimento - Criação ou adaptação do portal web IPRESB com todos os hotsites existentes e a serem criados, e a inclusão de informações de banco de dados existentes.

Implantação - Liberação de acesso, realização de testes, adaptações e treinamento.

Manutenção - Manutenção e atualizações que sejam necessárias para o funcionamento do portal como fonte de comunicação, interação e informação.

5.1.3. Cronograma de realização dos serviços: será definido pelo Ipresb em acordo com a contratada.

Local da prestação dos serviços

5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx - XX - XXX 00000-000

6. Modelo de gestão do contrato

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3. As comunicações entre o IPRESB e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.4. O IPRESB poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5. Após a assinatura do contrato, o IPRESB poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

6.7. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);

6.7.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);

6.7.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

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6.7.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).

6.7.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).

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6.7.5. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

6.7.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

6.8. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

6.8.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).

6.9. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

6.9.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

6.9.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

6.9.3. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).

6.9.4. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).

6.10. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

6.11. O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

6.12. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

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7. Critérios de medição e pagamento

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

7.1. A avaliação da execução do objeto utilizará o Relatório de Avaliação de Prestação de Serviços.

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7.1.1. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

7.1.1.1. não produzir os resultados acordados,

7.1.1.2. deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

7.1.1.3. deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Do recebimento

7.2. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no xxxxx xx 0 (xxxx) xxxx, xxxxx xxxxxxx técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº

14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).

7.2.1. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.

7.2.2. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022).

7.2.3. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. (Art. 23, X, Decreto nº 11.246, de 2022)

7.2.4. O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo.

7.3. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

7.3.1. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

7.3.2. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de 2021)

7.3.3. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.

7.3.4. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.4. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

7.5. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:

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7.5.1. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022).

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Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

7.5.2. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

7.5.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

7.5.4. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.

7.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.7. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

7.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

7.9. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

7.10. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

a) o prazo de validade;

b) a data da emissão;

c) os dados do contrato e do órgão contratante;

d) o período respectivo de execução do contrato;

e) o valor a pagar; e

f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.11. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;

7.12. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.

7.13. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

7.14. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

7.15. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

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7.16. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

7.17. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

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Prazo de pagamento

7.18. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

Forma de pagamento

7.19. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

7.20. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.21. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.21.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.22. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8. Critérios de seleção do fornecedor

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

Exigências de habilitação

8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

8.3. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

8.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx;

8.5. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.6. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.

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8.7. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.8. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

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8.9. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

8.10. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.11. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.12. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.13. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.14. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.15. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.16. Prova de regularidade com a FazendaMunicipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

8.17. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Municipal/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.18. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

8.19. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

8.20. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.21. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

I - Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo )/( Passivo Circulante + Passivo Não Circulante); II - Solvência Geral (SG)= (Ativo Total)/(Passivo Circulante +Passivo não Circulante); e

III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante)/(Passivo Circulante).

8.22. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.

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8.23 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).

8.24. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)

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8.25. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

8.26. Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:

8.26.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971;

8.26.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;

8.26.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;

8.26.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;

8.26.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e

8.26.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;

8.26.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador

9. Estimativas do Valor da Contratação

Valor (R$): 15.945,00

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1. O custo estimado total da contratação é de R$15.945,00 (quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais), conforme custos unitários apostos na tabela baixo:

Item

Descrição

CatServ

Unidade

Quantidade

Valor total

Implantação / Adequação Portal Web

27030

Serviço

R$ 1.730,00

Licença de Uso

25917

Serviço ano

R$ 14.215,00

Total

R$ 15.945,00

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10. Adequação orçamentária

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento

10.1.1. A contratação será atendida pela seguinte dotação: 09.2720100.2100.3.3.90.40.9

11. Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Despacho: Responsável pela elaboração.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Assessora de Tecnologia da Informação

Assinou eletronicamente em 16/05/2023 às 11:21:41.

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APÊNDICE DO ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar 10/2023

Estudo Técnico Preliminar 10/2023

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1. Informações Básicas

Número do processo:

2. Descrição da necessidade

Contratação de empresa especializada para criação, adaptação, implantação, atualização, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal web IPRESB.

3. Área requisitante

Área Requisitante Responsável

Assessoria de Tecnologia da Informação Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

4. Necessidades de Negócio

Ferramenta (plataforma web) on-line de comunicação, acesso a informação, serviços e atendimento aos segurados, atendendo a legislação de acesso a informação, aos princípios da publicidade, legalidade e eficiência. Tendo a continuidade ao fornecimento desses recursos aos segurados e beneficiários do Instituto.

O portal deve atender aos requisitos de negócios compreendendo a: Comunicação com os segurados;

Portal de Serviços;

Gerenciamento de arquivos, centralizador de informação; Meio de acesso ao Autoatendimento aos beneficiários;

Divulgação de Atos oficiais (legislação), Licitações, Portal da Transparência, Atas, Estudo Atuarial e demais documentos e processos;

Ferramenta de auxilio ao atendimento ao segurado;

Ferramenta para atendimento a legislação quanto a publicidade;

5. Necessidades Tecnológicas

Banco de Dados Ilimitado - MySQl; Subdomínios ilimitados;

Domínio de estacionamento;

Código fonte com indexação dos conteúdos;

Design responsivo conforme o equipamento utilizado para acesso e ferramentas para acessibilidade, tais como aumento de letras, cores contraste e possibilidade de ser vocalizado para deficientes visuais ;

Compatibilidade com os principais navegadores do mercado e sua versões disponiveis (Chrome, Firefoz, Safari e Microsoft Edge) com acessibilidade e compatibilidade total em suas versões em dispositivos móveis.

Estrutura de programação SEO para melhor indexação de cada página do site nos mecanismos de pesquisas, incluindo: análise;

Arquitetura do site para gerenciamento de conteúdo (Content Management System); A linguagem deverá ser utilizando linguagens e métodos de programação atuais; Garantir recursos para Sistema de inscrição para formação de cadastro; Hospedagem de alta disponibilidade;

Trafego ilimitado;

Backup de conteudo e arquivos publicados;

Integração com sistema de gestão previdenciária, gestão de ativos e demais sites ou sistemas que venham a ser utilizados pelo IPRESB;

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6. Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC

Requisitos Internos Funcionais:

Alteração de layout;

Conexão com redes sociais (plugins); Interface amigável e dinâmica;

Facilidade de gestão de conteudo, painel de gerenciador de conteúdo; Controle de usuários e logs de acesso;

Recurso para inclusão de imagens e vídeos;

Modulos: Licitações, contratos, agenda de reuniões e eventos, Legislação, conselhos e comitês, Insitutcional, transparência, certidões, e Noticias

Modulo para cadastro/inscrição;

Mecanismo de busca com consulta em todo site;

Requisitos Internos Nãos Funcionais:

Design responsivo, isto é, estar de acordo com o dispositivo a partir do qual o usuário acessa (smartphones, computadores, tablets e outros dispositivos que acessam a internet);

Disponibilidade 24x7;

Hospedagem de alta disponibilidade;

Requisitos de Segurança:

Garantir a integridade dos dados e confiabilidade.

Possuir mecanismos de segurança contra-ataques de furto de dados e interceptação de tráfego, garantindo o sigilo das informações.

Efetuar o controle geral de logs de acessos, possibilitando a geração de relatórios com todas as ocorrências. Possuir configuração para acesso por nível de hierarquia de usuários.

Eliminar falhas decorrentes de: códigos maliciosos, criação e alteração de códigos, alteração de URL, alteração de formulários, alteração de parâmetros.

O sistema e o banco de dados deverão permitir auditoria sobre todas as alterações, inclusões e exclusões. Tendo registro de todos os procedimentos e a identificação do usuário.

Possuir rotina de backup diário, tendo disponibilidade para recuperação de dados de até 30 dias.

Requisitos Externos:

O sistema deverá seguir a Lei nº 13.709/2018 –Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, para tratativa de dados pessoais e a resolução nº51/2022 – Política de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Ipresb.

7. Estimativa da demanda - quantidade de bens e serviços

Item	Descrição	Unidade de Medida	Quatidade
I	Implantação / Adequação Portal Web	Unid.	01
II	Licença de uso	Meses	12

8. Levantamento de soluções

Solução nº 1 - Criação, adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal por empresa contratada;

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Solução nº2 - Criação, adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal por pessoal do quadro do Ipresb;

9. Análise comparativa de soluções

Solução nº 1 - Criação, adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal por empresa contratada;

Solução nº2 - Criação, adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal por pessoal do quadro do Ipresb;

Para a criação, adaptação, implanatação e manutenção do Portal Web, requer o conhecimento em programação de alguma linguagem compativel com a plataforma web e recursos de licensas e infraestrutura fisica (equipamentos). Outro ponto a ser considerado é o tempo para o desenvolcimento do sistema/site sendo esse não passivel de contabilização imediata. O Instituto não possui profissional qualificado para a confecção e manutenção do portal tão pouco infraestrutura para hospegem.

O portal atual é uma ferramenta fundamental para a comunicação do Instituto com segurados e benefíciários, sendo um risco ter um sistema que não atenda as demandas necessárias de disponibilidade ou recursos.

A solução nº 2 da contratação de uma empresa para realização da criação, adaptação, manutenção e hospedagem, tem-se mostrado eficiente na contratação atual.

A solução nº 1 não se mostra viavel uma vez que existem custos a serem considerados como a contratação de profissional qualificicado especialmente para o desenvolvimento e manutenção, e a aquisição de infraestrutura, não sendo interesse do Instituto.

10. Registro de soluções consideradas inviáveis

Solução nº2 - Criação, adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal por pessoal do quadro do Ipresb;

O Instituto não dispoem de profissional qualificado e infraestrutura para o desenvolvimento e manutenção do portal, e não tem o interesse em contrtatar tal profissional ou a aquisição de infraestrutura.

11. Análise comparativa de custos (TCO)

Item	Descrição	Unidade de Medida	Quatidade	Valor Total
I	Implantação / Adequação Portal Web	Unid.	01	R$ 1.730,00
II	Licença de uso	Meses	12	14.215,00

12. Descrição da solução de TIC a ser contratada

Criação ou adaptação, implantação, hospedagem, licença de uso e manutenção do portal IPRESB, comreendendo as seguintes etapas:

Desenvolvimento

- Criação ou adaptação do portal web IPRESB com todos os hotsites existentes e a serem criados, e a inclusão de informações de banco de dados existentes.

Implantação

- Liberação de acesso, realização de testes, adaptações e treinamento.

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Manutenção

- Manutenção e atualizações que sejam necessárias para o funcionamento do portal como fonte de comunicação, interação e informação.

13. Estimativa de custo total da contratação

Valor (R$): 15.945,00

Item	Descrição	Unidade de Medida	Quatidade	Valor Total
I	Implantação / Adequação Portal Web	Unid.	01	R$ 1.730,00
II	Licença de uso	Meses	12	14.215,00

14. Justificativa técnica da escolha da solução

Tecnicamente a escolha pela contratação torna pratico a manutenção do portal do Insituto, a estrutura ofertada no mercado e tambem já utilizada pelo Insituto facilita o uso não sendo necessário dos usuários conhecimentos tecnicos especificos, do ponto esturtural sistemico o serviço oferecido atende as necessidades do Insituto conforme regras de negócios e legislação.

15. Justificativa econômica da escolha da solução

A escolha pela contratação de empresa especializada se justifica por existir empresas no mercado com estrututura de sistemas adaptaveis a necessidade do Insituto, formato esse utilizado atualmente e que atende as demandas necessárias. A contratação se torna viavel economicamente pelo custo menor de manutenção e implantação.

16. Benefícios a serem alcançados com a contratação

A manutenção e funcionamento pleno da ferramente de comunicação e centralizador de informações do Insituto.

17. Providências a serem Adotadas

Não se aplica.

18. Declaração de Viabilidade

Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

18.1. Justificativa da Viabilidade

Não foi constatado nenhum impedimento para a aquisição.

19. Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Despacho: Responsável pela elaboração.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Assessora de Tecnologia de Informação

Assinou eletronicamente em 09/05/2023 às 14:39:16.

Despacho: Autorização da autoridade competente

WEBER SERAGINI

Autoridade competente

Assinou eletronicamente em 09/05/2023 às 16:00:04.

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Lista de Anexos

Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.

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Anexo I - rel_pes_preco_31.pdf (1.96 MB)

Anexo II - Portyx de Website - Instituto de Previdência Socia dos Servidores Municipais de Barueri.pdf (1.43 MB)

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Anexo I - rel_pes_preco_31.pdf

Relatório de Pesquisa de Preço

Relatório Detalhado

Informações básicas

Número da Pesquisa

31/2023

Observações

Total de itens cotados: 2

Itens cotados Item: 1

UASG

929647

Título

Portal Web

Editado por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Status

Rascunho

Descrição do item

27030 - Serviços hospedagem de sítios na rede mundial computadores

Consolidação dos preços cotados

Menor Preço

Media

Mediana

Maior Preço

Unidade Fornecimento

UNIDADE

Quantidade

R$ 1.050,0000

R$ 15.088,3333

R$ 14.215,0000

R$ 30.000,0000

Pág. 56 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Filtro Aplicado:

Período: 12 Meses

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

1 I Xxxxxxx.xxx.xx CONSELHO REGIONAL DE

NUTRICIONISTA 4ª - RJ

1 R$ 13.000,0000 24/04/2023 Não

Id da Compra

38922005000042024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

24/04/2023

UASG

389220

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestadora de serviço no desenvolvimento do Website com Chatbot incluído que reunirá matérias, fotos e vídeos, visando disponibilizar e tornar público conteúdo para veículos de comunicação e/ou órgãos públicos, incluindo sua implantação,instalação, configuração básica, assistência inicial, treinamento e migração de dados, manutenção mensal, sistema de

gerenciamento, suporte.

Esfera

Federal

Fornecedor

TYKHE SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

2 I Xxxxxxx.xxx.xx MINISTERIO PUBLICO DA

UNIAO

1 R$ 171.999,0000 04/04/2023 Não

Id da Compra

00000000000000000

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

04/04/2023

UASG

590001

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para executar reformulação e atualização tecnológica no Portal do CNMP, bem como serviços técnicos de criação e manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva de páginas, sítios e portais do Conselho Nacional do

Ministério Público (CNMP).

Esfera

Federal

Fornecedor

DNA TECNOLOGIA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

3 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARANA 12 R$ 541,6600 10/03/2023 Não

Id da Compra

98776905000202020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

10/03/2023

UASG

987769

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de software para gerenciamento e publicação de conteúdos para a Internet e Intranet, manutenção de software para gerenciamento e publicação de conteúdos para a Internet e Intranet na página da Prefeitura Municipal de Piraquara, com implantação, migração, atualização de versão e suporte técnico

Esfera

Estadual

Fornecedor

MAXIMA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA

INFORMACAO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

4 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARANA 1 R$ 6.000,0000 10/03/2023 Não

Id da Compra

98776905000202020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

10/03/2023

UASG

987769

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Estadual

Fornecedor

MAXIMA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA

INFORMACAO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

5 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARA 12 R$ 1.700,0000 06/03/2023 Não

Id da Compra

98004406000032020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

06/03/2023

UASG

980044

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; CONFIGURAÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES; GERENCIAMENTO DE EMAILS

INSTITUCIONAIS; HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAPREFEITURA; HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO DO APLICATIVO INTERLIGADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA PARA ANDROID E iOS; POSTAGEM DIÁRIA DE ARQUIVOS PDF NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA REFERENTES A ESTA SECRETARIA.

Esfera

Estadual

Fornecedor

XXXXXXXX.XXX SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

6 I Xxxxxxx.xxx.xx XXXXXX XX XXX XXXXXX

XX XXX

00 X$ 149,9900 28/02/2023 Não

Id da Compra

98729506000012020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

28/02/2023

UASG

987295

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

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Objeto: Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores - Desenvolvimento dosítio oficial do Município de Imigrante, incluindo licenciamento, implantação, hospedagem, configuração,

sistema de gerenciamento, suporte técnico, migração da base de dados do site atual, conforme especificações do Termo de Referência ANEXO I.

Esfera

Estadual

Fornecedor

RORATO & MOLERO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

7 I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REG. DOS TECNICOS INDUSTRIAIS - SP

12 R$ 800,0000 27/02/2023 Não

Id da Compra

92746105000012020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

27/02/2023

UASG

927461

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem de website Portal do CRT SP xxx.xxxxx.xxx.xx ), Portal Técnico Que Faz (xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) ehospedagem e gerenciam ento de e mail institucional (@xxxxx.xxx.xx), com capacidade total de 1TB

	Esfera	Fornecedor	Marca/modelo	Compra
	Federal	GMAES TELECOM LTDA		Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe

8 I Xxxxxxx.xxx.xx CONSELHO REGIONAL DE

PSICOLOGIA 9ª - GO

1 R$ 499,9200 10/02/2023 Não

Id da Compra

38925705000022024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

10/02/2023

UASG

389257

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviçosde hospedagem do Portal do CRP-09 (xxx.xxx00.xxx.xx) e do Hotsite de Eventos

(xxx.xxx00.xxx.xx/xxxxxxxxx), para atender às necessidades do CRP-09.

Esfera

Federal

Fornecedor

COM4 DATA CENTER LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

9 I Xxxxxxx.xxx.xx CONSELHO REGIONAL DE

ENFERMAGEM-MA

1 R$ 4.999,0000 07/02/2023 Não

Id da Compra

92647305000232020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

07/02/2023

UASG

926473

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Pág. 59 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

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Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a criação de layout e desenvolvimento do website do Coren-MA com transferência de todo conteúdo do atual site (xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/) para o novo e inclusão de novos conteúdos e interfaces,a fim de atender as necessidades específicas do Coren-MA e requisitos de transparência e adaptação do conteúdo para visualização em dispositivos móveis, tais como tablets, i- phone,

Esfera

Federal

Fornecedor

2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
10	I	Xxxxxxx.xxx.xx	ESTADO DO PARANA	12	R$ 200,0000	03/02/2023	Não

Id da Compra

92797605000092020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

03/02/2023

UASG

927976

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de plataforma de site com gestão de conteúdo. Os serviços abrangem as fases de layout, desenvolvimento de

customizações, implantação, treinamento,hospedagem, manutenção e suporte, conforme condições especialmente no Termo de Referência e no Anexo I.

	Esfera Fornecedor	Marca/modelo	Compra
	Estadual DYNAMIKA SOLUCOES WEB LTDA		Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
11	I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DE PERNAMBUCO	12	R$ 109,9900	21/01/2023	Não

Id da Compra

92925106000032020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

21/01/2023

UASG

929251

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de serviços de armazenageme disponibilização de dados para a internet emcomputadores da contratada (hospedagem do website oficial da Câmara Municipal de São Bento doUna)

Esfera

Estadual

Fornecedor

XXXXXXX XXXXX XXXXXX BASTOS 06782999439

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

12 I Xxxxxxx.xxx.xx CONSELHO REGIONAL DE

MEDICINA - BA

1 R$ 7.500,0000 22/12/2022 Não

Id da Compra

38916805000322024

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

22/12/2022

UASG

389168

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestador de serviços especializado em plataformade

Pág. 60 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

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Gerenciamento de Conteúdo (CMS) Wordpress (aplicativo de sistema de gerenciamento de conteúdo para web) para desenvolvimento, atualização, manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva), hospedagem e administração no modelo de nuvem de sistema dos sites e hotsites do Conselho de Medicina do Estado da Bahia CREMEB

Esfera

Federal

Fornecedor

CONSULT MIDIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

DE ITAJUBA

13 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

1 R$ 7.100,0000 22/12/2022 Não

Id da Compra

00000000000000000

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

22/12/2022

UASG

158161

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de serviço de empresa paracriação de ambiente virtual para gerenciamentode evento acadêmico, conforme descrito no Termo de Referências.

Esfera

Federal

Fornecedor

XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX 33688908830

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

14 I Xxxxxxx.xxx.xx FUNDACAO XXXXXXXXX

DE GUSMAO

1 R$ 5.570,3200 15/12/2022 Não

Id da Compra

24400106000192024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

15/12/2022

UASG

244001

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Prestação de serviços continuados de hospedagem de sistemas da Fundação Xxxxxxxxx xx

Xxxxxx, da loja virtual, da biblioteca digital da FUNAG, abrangendo serviços de e-mail institucional e de e-mail marketing, para suprir as necessidades da Fundação Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - XXXXX.

Esfera

Federal

Fornecedor

LOCAWEB SERVICOS DE INTERNET S/A

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

15 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DE SAO PAULO 1 R$ 6.423,2600 12/12/2022 Não

Id da Compra

92865006001982020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

12/12/2022

UASG

928650

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de Hospedagem de Site por 12 meses visando a manutenção do portal da Câmara Municipal na internet.

Esfera

Estadual

Fornecedor

CYBERWEB NETWORKS LTDA

Marca/modelo Compra

Pág. 61 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

16 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DE GOIAS 12 R$ 2.200,0000 30/11/2022 Não

Id da Compra

98928905000572020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

30/11/2022

UASG

989289

Forma

SISRP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço no desenvolvimento e hospedagem de plataforma web para exibição de conteúdo institucional de órgão municipal e provimento de sistema pararecebimento de doações online em atendimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esfera

Estadual

Fornecedor

MAKROMEDIA TECNOLOGIA E

INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

17 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

DO RIO DE JANEIRO

1 R$ 2.000,0000 12/11/2022 Não

Id da Compra

15313806001032022

Objeto da Compra

N° do Item 3

Comprado em

12/11/2022

UASG

153138

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, backup, reparo, manutenção e alimentação do Portal Web do Programa de Pós-graduação em

Medicina(Cardiologia) da Faculdade de Medicina e do Instituto do Coração Xxxxx Xxxx da UFRJ.

Esfera

Federal

Fornecedor

ACKTECH - INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

18 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

DO RIO DE JANEIRO

1 R$ 1.450,0000 12/11/2022 Não

Id da Compra

15313806001032022

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

12/11/2022

UASG

153138

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, backup, reparo, manutenção e alimentação do Portal Web do Programa de Pós-graduação em

Pág. 62 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Medicina(Cardiologia) da Faculdade de Medicina e do Instituto do Coração Xxxxx Xxxx da UFRJ.

Esfera

Federal

Fornecedor

ACKTECH - INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

DO RIO DE JANEIRO

19 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

1 R$ 3.190,0000 12/11/2022 Não

Id da Compra

15313806001032022

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

12/11/2022

UASG

153138

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, backup, reparo, manutenção e alimentação do Portal Web do Programa de Pós-graduação em

Medicina(Cardiologia) da Faculdade de Medicina e do Instituto do Coração Xxxxx Xxxx da UFRJ.

Esfera

Federal

Fornecedor

ACKTECH - INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

20 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

DO RIO DE JANEIRO

1 R$ 6.306,0000 24/10/2022 Não

Id da Compra

15312006000782022

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

24/10/2022

UASG

153120

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de serviço de manutenção mensal do site institucional do Programa de Pós- Graduação em Ciência de Alimentos (PPGCAL) do Instituto de Química.

Esfera

Federal

Fornecedor

XXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXX 05430684716

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

21 I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REGIONAL DE TEC. EM RADIOLOGIA 4ª- RJ

1 R$ 5.964,0000 19/10/2022 Não

Id da Compra

92749305000072020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

19/10/2022

UASG

927493

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviço de hospedagem web e licenças de uso de software Microsoft 365.

Esfera

Federal

Fornecedor

LLEVON INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Pág. 63 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
22	I	Xxxxxxx.xxx.xx	ESTADO DO PARA	1	R$ 5.592.405,2300	21/09/2022	Não

Id da Compra

92544805000542020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

21/09/2022

UASG

925448

Forma

SISRP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação De Empresa Especializada na Solução de Visibilidade de Rede para a Fundação Santa Casa De Misericórdia - FSCM.

Esfera

Estadual

Fornecedor

3STRUCTURE IT LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

23 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

DO PARA

1 R$ 4.000,0000 13/09/2022 Não

Id da Compra

15306306006592022

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

13/09/2022

UASG

153063

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Elaboração e manutenção de site do V DCIMA

Esfera

Federal

Fornecedor

JUNGLE WIRE PRODUCTION SERVICES EIRELI

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

DE ITAJUBA

24 I Xxxxxxx.xxx.xx UNIVERSIDADE FEDERAL

1 R$ 7.100,0000 06/09/2022 Não

Id da Compra

15816106000472022

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

06/09/2022

UASG

158161

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa para desenvolvimento de ambiente virtual para gerenciamento deevento acadêmico.

Esfera

Federal

Fornecedor

XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX 33688908830

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO FED. DOS REPRESENTANTES

R$ 1.440,0000

05/09/2022

Não

COMERCIAIS

Id da Compra

38904706000222024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

05/09/2022

UASG

389047

Forma

SISPP

Modalidade

Pág. 64 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Dispensa

Objeto: Contratação de serviço de Hospedagem do site do Confere, conforme especificado no Termo de Referência.

Esfera

Federal

Fornecedor

LLEVON INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
26	I	Xxxxxxx.xxx.xx	ESTADO DA BAHIA	1	R$ 30.000,0000	29/08/2022	Sim

Id da Compra

92641205000022020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

29/08/2022

UASG

926412

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para atualização, manutenção corretiva e hospedagem do Portal, Intranet e Aplicativo.

Esfera

Estadual

Fornecedor

VANGUARDA TELECOMUNICACOES EIRELI

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

27 I Xxxxxxx.xxx.xx CAMARA DOS DEPUTADOS 1 R$ 4.800,0000 25/08/2022 Não

Id da Compra

1000105000802022

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

25/08/2022

UASG

10001

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de implantação, hospedagem e suporte técnico para o Sistema Eletrônico de Editoração de Revista (SEER), desenvolvido sobre as tecnologias PHP, MySQL e Apache e utilizado pela revista eletrônica E-Legis da Câmara dos Deputados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Esfera

Federal

Fornecedor

THAIS MORET MARACCINI 35770815892

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

28 I Xxxxxxx.xxx.xx CONSELHO REGIONAL DE

EDUCAÇAO FISICA 4A - SP

60 R$ 875,0000 23/08/2022 Não

Id da Compra

92608905000072020

Objeto da Compra

N° do Item 5

Comprado em

23/08/2022

UASG

926089

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Pág. 65 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço contínuo de hospedagem para o site e os e-mails do CREF4/SP pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conformeas especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório.

Esfera

Federal

Fornecedor

LLEVON INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

NABUCO

29 I Xxxxxxx.xxx.xx FUNDACAO XXXXXXX

1 R$ 14.215,0000 15/08/2022 Sim

Id da Compra

34400206000432024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

15/08/2022

UASG

344002

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Serviços de hospedagem em tecnologia da informação e comunicação para realização e suporte ao II Concurso Nordestino do Frevo - 2022

Esfera

Federal

Fornecedor

XXXXXXXX XXXXXX NOBRE DA CUNHA 06574976499

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

30 I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REGIONAL DE FAMARCIA ESPIRITO SANTO

1 R$ 7.400,0000 18/07/2022 Não

Id da Compra

38944405000022024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

18/07/2022

UASG

389444

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de Hospedagem Cloud Com Gerenciamento Plataforma WORDPRESS

Esfera

Federal

Fornecedor

AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS EIRELI

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
31	I	Xxxxxxx.xxx.xx	COMANDO DA MARINHA	1	R$ 2.184,0000	18/07/2022	Não

Id da Compra

75300006000272020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

18/07/2022

UASG

753000

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Serviço de Hospedagem de Sítio e Domínio na Rede Mundial de Computadores

Esfera

Federal

Fornecedor

LLEVON INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Pág. 66 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
32	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	6	R$ 265,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 25

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação imediata, da prestaçãodos serviços de rede corporativa de longa distância (WAN), privada, MPLS especificados no Anexo II (Termo de Referência), que integra este ato convocatório.

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
33	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 24

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
34	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 23

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

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Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
35	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 22

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
36	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 21

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
37	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 20

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

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Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
38	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 19

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
39	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	3	R$ 265,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 18

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
40	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 543,3400	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 17

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Marca/modelo Compra

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N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
41	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 471,0700	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 16

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
42	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 471,0700	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 15

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
43	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	6	R$ 265,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 14

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

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N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
44	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 13

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
45	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 12

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
46	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 11

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Pág. 71 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
47	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 10

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
48	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 9

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
49	I	Xxxxxxx.xxx.xx	JUSTICA ELEITORAL	30	R$ 600,0000	16/07/2022	Não

Id da Compra

7000205000252022

Objeto da Compra

N° do Item 8

Comprado em

16/07/2022

UASG

70002

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Pág. 72 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Esfera

Federal

Fornecedor

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
50	IV	Fornecedor	L2F Sistemas Web Ltda	12	R$ 1.050,0000	14/04/2023	Sim

Identificador do fornecedor

12.491.159/0001-35

Data da cotação

14/04/2023

Hora da cotação

13:45

Marca/Modelo

Validade da cotação

13/07/2023

Endere ç o eletrônico

Contato

xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Informações adicionais Anexos

Portyx de Website - Instituto de Previdência Socia dos Servidores Municipais de Barueri.pdf

Item: 2

Descrição do item

25917 - Desenvolvimento de novo software - outras linguagens

Consolidação dos preços cotados

Menor Preço

Media

Mediana

Maior Preço

Unidade Fornecimento

UND SERVIÇO TÉCNICO

Quantidade

R$ 960,0000

R$ 1.730,0000

R$ 2.500,0000

Filtro Aplicado:

Período: 12 Meses

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

1 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DAS ALAGOAS 1 R$ 18.500,0000 02/05/2023 Não

Id da Compra

92866005020012020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

02/05/2023

UASG

928660

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SISTEMA DE SOFTWARE PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, de

maneira a atender as necessidades da Secretaria municipal de Coruripe/AL.

	Esfera Fornecedor Marca/modelo Estadual LINK TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA			Compra Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte Nome Quantidade			Preço unitário	Cotado em	Compõe
2	I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARANA 1			R$ 69.950,0000	26/04/2023	Não
	Id da Compra N° do Comprado em UASG			Forma	Modalidade
92830005000062020	Item 1	26/04/2023	928300	SISPP	Pregão

Pág. 73 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Objeto da Compra

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de licença de direito de uso de SOFTWARES integrados e unificados paraatender a Autarquia de Educação nas áreas: Administrativa, estatística, pedagógica, jurídica,interação com o INEP/MEC, diário eletrônico, gestão e frequência de pessoas, B.I (inteligência de negócios), contagem de pontos dos profissionais, atribuição de aulas dos profissionais daEducação, matricula digital,... conforme Edital.

Esfera

Estadual

Fornecedor

OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
3	I Xxxxxxx.xxx.xx	CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO	1	R$ 1.560,0000	19/04/2023	Não
		AMAZONAS
	Id da Compra	N° do Comprado em	UASG	Forma	Modalidade
	92623506000042020	Item 19/04/2023	926235	SISPP	Dispensa
		1

Objeto da Compra

Objeto: Contratação de sistema de Registro de Eletrônico de Ponto via Programa (REP-P) com compatibilidade ao sistema de folha da empresa Alterdata Tecnologia em Informática LTDA, utilizado na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas.

Esfera

Federal

Fornecedor

DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

JANEIRO

4 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO RIO DE

1 R$ 49.000,0000 18/04/2023 Não

Id da Compra

98586705002322020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

18/04/2023

UASG

985867

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para locação de solução para a

Gestão do Sistema de Ponto em nuvem dos servidores públicos, possibilitando o controle defrequência de entrada e saída, com fornecimento do software, cadastro de banco de dados com todos os

servidores públicos existentes, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, garantia de

funcionamento, suporte técnico, para atender as necessidades da Subsecretaria de Recursos Humanos, pelo período de 12 meses.

Esfera

Estadual

Fornecedor

ING SERVICOS DE TECNOLOGIA E

INFORMACAO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

5 I Xxxxxxx.xxx.xx FUNDACAO XXXXXXX

CRUZ

1 R$ 49.912,0000 12/04/2023 Não

Id da Compra

25448806000242024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

12/04/2023

UASG

254488

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Pág. 74 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Objeto: Contratação de serviço de implementação de templates e multi-idiomas para o novo siteda Casa de Xxxxxxx Xxxx, conforme Termo de Referência.

Esfera

Federal

Fornecedor

LOJA INTERATIVA COMPUTACAO GRAFICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

1648

R$ 3,4600

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 10

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

1648

R$ 3,2500

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 9

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

8 I Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3000 R$ 6,9100 03/04/2023 Não

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 8

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Pág. 75 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

25526

R$ 0,8200

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 7

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

25526

R$ 0,7600

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 6

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

11 I Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

50458 R$ 1,7200 03/04/2023 Não

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 5

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Pág. 76 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

18000

R$ 84,9600

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 4

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

18000

R$ 72,0000

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 3

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

14 I Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

41000 R$ 27,6000 03/04/2023 Não

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

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N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE

R$ 16.249,0000

03/04/2023

Não

DADOS

Id da Compra

80308005001282020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

03/04/2023

UASG

803080

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de atualização, suporte técnico e aluguel de licença detasks por consumo, para os softwares da família BMC INCONTROL

Esfera

Federal

Fornecedor

LOTUS ICT

EMPREENDIMENTOS S.A.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
16	I	Xxxxxxx.xxx.xx	ESTADO DO PARA	12	R$ 122.683,0000	30/03/2023	Não

Id da Compra

92548305000052020

Objeto da Compra

N° do Item 3

Comprado em

30/03/2023

UASG

925483

Forma

SISRP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Registro DE PREÇOPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE SUBSCRIÇÃO, SOFTWARE, TREINAMENTO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VMWARE

Esfera

Estadual

Fornecedor

OST TECNOLOGIA LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

17 I Xxxxxxx.xxx.xx

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO

GROSSO

1 R$ 4.880.000,0000 30/03/2023 Não

Id da Compra

97200205000012020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

30/03/2023

UASG

972002

Forma

SISRP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresaespecializada sem dedicação exclusiva de mão de obra, para adequação, treinamento e

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implantação sistema aliado a um Programa de Conformidadecom a Lei Geral de Proteção de dados LGPD para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações técnicas e quantitativos contidos neste Edital e seus anexos.

Esfera

Estadual

Fornecedor

MARP CONSULTING REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

18 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DE MINAS GERAIS 1 R$ 4.549.980,0000 29/03/2023 Não

Id da Compra

98444505002952020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

29/03/2023

UASG

984445

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para cessão de direito de uso, mediante licenciamento, de sistema integrado de Gestão Pública Municipal em ambiente web e que versará na conversão de dados já existentes nos setores Administrativos, na substituição e implantação de novo módulo (softwares), com treinamento e capacitação de Servidores Municipais, incluindo a respectiva manutenção corretiva, preventiva eadaptativa para atender as necessidades da Prefeitura, Câmara e Diviprev de Divinópolis

Esfera

Estadual

Fornecedor

BETHA SISTEMAS LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

19 I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REG. DE ENGENGENHARIA E AGRONOMIA-AL

1 R$ 49.500,0000 23/03/2023 Não

Id da Compra

38941906000022024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

23/03/2023

UASG

389419

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licenciamento, suporte, treinamento e

implantação de Sistema para Fiscalização integrado com SITAC do tipo Aplicação Mobile, Gerenciador de Informações, Painel de Monitoramento eAplicação de monitoramento de aplicativos, aplicados à regra de negócio do CREA AL, conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Esfera

Federal

Fornecedor

TI EMPREENDIMENTOS LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
20	I	Xxxxxxx.xxx.xx	ESTADO DO MARANHAO	10	R$ 500,0000	16/03/2023	Não

Id da Compra

92994806000022020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

16/03/2023

UASG

929948

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Pág. 79 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de sistema integrado de Folha de Pagamento, incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dossistemas (com conversão de dados, e, customização dos mesmos), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, para atender as demandas da Câmara

Municipal de São João Batista/MA.

	Esfera Fornecedor Marca/modelo Estadual X X XXXXXXXX XXXXX			Compra Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte Nome Quantidade			Preço unitário	Cotado em	Compõe
21	I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 10			R$ 450,0000	16/03/2023	Não
	Id da Compra N° do Comprado em UASG			Forma	Modalidade
92994806000012020	Item 2	16/03/2023	929948	SISPP	Dispensa

Objeto da Compra

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de sistemas integrados de gestão pública,nas áreas contábil, financeira (compreendendo orçamento público, execução orçamentária, Contabilidade Pública, Tesouraria), e Portal da Transparência, incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados, e, customização dos mesmos), treinamento de usuários,...

Esfera

Estadual

Fornecedor

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

22 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 10 R$ 700,0000 16/03/2023 Não

Id da Compra

92994806000012020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

16/03/2023

UASG

929948

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Esfera

Estadual

Fornecedor

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

23 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 11 R$ 4.100,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

92978106000072020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

15/03/2023

UASG

929781

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Pág. 80 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Objeto: Contratação de empresa para locação desite institucional, portal da transparência e estrutura de dados para o diário oficial do legislativo, para atender as demandas da Câmara Municipal de São Vicente de Férrer MA.

	Esfera Fornecedor Marca/modelo Estadual R CASTRO ARAUJO LTDA			Compra Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte Nome Quantidade			Preço unitário	Cotado em	Compõe
24	I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 1			R$ 3.700,0000	15/03/2023	Não
	Id da Compra N° do Comprado em UASG			Forma	Modalidade
92978106000072020	Item 1	15/03/2023	929781	SISPP	Dispensa

Objeto da Compra

	Esfera Fornecedor	Marca/modelo	Compra
	Estadual R CASTRO ARAUJO LTDA		Acesse a com p ra

N°	Inciso Fonte Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
25	I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO	10	R$ 500,0000	15/03/2023	Não

Id da Compra

92978106000052020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

15/03/2023

UASG

929781

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Esfera

Estadual

Fornecedor

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

26 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 10 R$ 700,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

92978106000052020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

15/03/2023

UASG

929781

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Pág. 81 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Esfera

Estadual

Fornecedor

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

27 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 10 R$ 600,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

00000000000000000

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

15/03/2023

UASG

929807

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Municipal de Arari/MA.

Esfera

Estadual

Fornecedor

C F XXXXXXXX XXXXX

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

28 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 10 R$ 600,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

92980706000062020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

15/03/2023

UASG

929807

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Esfera

Estadual

Fornecedor

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

29 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 10 R$ 700,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

92980706000062020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

15/03/2023

UASG

929807

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Pág. 82 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

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Esfera

Estadual

Fornecedor

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

30 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 11 R$ 4.500,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

92980706000052020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

15/03/2023

UASG

929807

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa para locação desite institucional, portal da transparência e estrutura de dados para o diário oficial do legislativo.

Esfera

Estadual

Fornecedor

R CASTRO ARAUJO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

31 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO MARANHAO 1 R$ 3.900,0000 15/03/2023 Não

Id da Compra

92980706000052020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

15/03/2023

UASG

929807

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Contratação de empresa para locação desite institucional, portal da transparência e estrutura de dados para o diário oficial do legislativo.

Esfera

Estadual

Fornecedor

R CASTRO ARAUJO LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

32 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARANA 12 R$ 960,0000 02/03/2023 Sim

Id da Compra

98761906000122020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

02/03/2023

UASG

987619

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Pág. 83 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, treinamento, manutenção técnica e hospedagem do portal oficial do Município com aplicativo e sistema administrativo, Portal de compras com aplicativo, Portal do Covid, Diário eletrônico, Portal bem-estar animal e Portal do empreendedor, conforme especificações constantes do Termo de Referência que acompanha este edital, para suprir as necessidades da Administração Pública Municipal

Esfera

Estadual

Fornecedor

INGA PUBLICA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

33 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARANA 1 R$ 100,0000 02/03/2023 Não

Id da Compra

98761906000122020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

02/03/2023

UASG

987619

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Esfera

Estadual

Fornecedor

INGA PUBLICA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

34 I Xxxxxxx.xxx.xx DISTRITO FEDERAL 1 R$ 249.799,0000 23/02/2023 Não

Id da Compra

92612105000072020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

23/02/2023

UASG

926121

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de suporte técnico especializado para licenças do software

QlikView, mentoring (sob demanda) e atualização de versões, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo os serviços suplementares necessários, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência que integra o anexo I deste edital.

Esfera

Estadual

Fornecedor

INTELIGENCIA DE

NEGOCIOS, SISTEMAS E INFORMATICA LTDA.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

35 I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELGO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA

1 R$ 120.000,0000 27/01/2023 Não

Id da Compra

92751105000012020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

27/01/2023

UASG

927511

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Pág. 84 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licença de uso de Software, contemplando usuários

simultâneos ilimitados, para o SISTEMA CORPORATIVO do CREA-RR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAE AGRONOMIA DE RORAIMA, que contemple a atividade fim deste Conselho com

abrangência na Sede e Inspetorias, conforme especificações e condições constantes deste Edital e Anexos:

Esfera

Federal

Fornecedor

TECNOTECH SISTEMAS LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

XXXXXXXX

36 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DE SANTA

1 R$ 143.999,0000 25/01/2023 Não

Id da Compra

98803905002022020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

25/01/2023

UASG

988039

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para desenvolvimento de sistema de informática para criação da Plataforma de Interação Cultural da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Esfera

Estadual

Fornecedor

CONSULT MIDIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO

R$ 3.995,0000

17/01/2023

Não

AMAZONAS

Id da Compra

38947007000022024

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

17/01/2023

UASG

389470

Forma

SISPP

Modalidade

Inexigibilidade

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública conforme interesse e necessidade deste Conselho Regional de Odontologia do Amazonas pelo período de 12 meses conforme especificações que seguem.

Esfera

Federal

Fornecedor

NP TECNOLOGIA E

GESTAO DE DADOS LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
38	I	Xxxxxxx.xxx.xx	ESTADO DO PARA	12000	R$ 348,0000	13/01/2023	Não

Id da Compra

92580305000272020

Objeto da Compra

N° do Item 11

Comprado em

13/01/2023

UASG

925803

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DA PLATAFORMA RED HAT, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUSTENTAÇÃO E OPERAÇÃO DESTA PLATAFORMA, CONTEMPLANDO

Pág. 85 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS OFICIAIS RED HAT, BEM COMOSUAS

RESPECTIVAS GARANTIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E FUNCIONAIS CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 03 (TRÊS) ANOS, PRORROGÁVEL NA FORMA

DA LEI, conforme especificações e condições exigidas no edital e demais anexos.

Esfera

Estadual

Fornecedor

SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM

INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

39 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO PARA 1 R$ 6.580.000,0000 04/01/2023 Não

Id da Compra

00000000000000000

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

04/01/2023

UASG

925403

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de sustentação, melhoria, customização e desenvolvimento de novos módulos da ferramenta de software denominada Reinf, a partir deste ponto, para continuidade da gestão e elaboração dos pagamentos realizados por este IGEPREV, em conformidade com o Termo de Referência e seus Anexos.

Esfera

Estadual

Fornecedor

EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE

INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

40 I Xxxxxxx.xxx.xx ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

1 R$ 40.195.200,0000 27/12/2022 Não

Id da Compra

98600106004632020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

27/12/2022

UASG

986001

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Sistema Radar - SERPRO

Esfera

Estadual

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

41 I Xxxxxxx.xxx.xx CONSELHO REGIONAL DE

MEDICINA - RS

2500 R$ 72,0000 01/12/2022 Não

Id da Compra

38946505000142024

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

01/12/2022

UASG

389465

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de empresa para prestação de serviço de desenvolvimento, sob demanda, e suporte de site para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o detalhado no Termode Referência deste Edital e seus anexos.

Esfera

Federal

Fornecedor

SMILE TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Marca/modelo Compra

Pág. 86 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELGO REGIONAL DE ENGENHARIA E

R$ 100.988,0000

25/11/2022

Não

AGRONOMIA

Id da Compra

92751105000072020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

25/11/2022

UASG

927511

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada, 100% Web, para apoio e suporte as operações dos setores financeiro, contábil e de

retaguarda, para número ilimitado de usuários simultâneos, para efetuar os seguintes controles que, denominaremos também como módulos:

Esfera

Federal

Fornecedor

IMPLANTA INFORMATICA LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

43 I Xxxxxxx.xxx.xx COMANDO DA

AERONAUTICA

1 R$ 75.000,0000 23/11/2022 Não

Id da Compra

12000605000562022

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

23/11/2022

UASG

120006

Forma

SISPP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Desenvolvimento de Software voltado para a avaliação institucional de organizações de ensino, incluindo instalação, configuração, parametrização e customização.

Esfera

Federal

Fornecedor

VEX TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADORES LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
44	I	Xxxxxxx.xxx.xx	COMANDO DA MARINHA	1	R$ 799,0000	18/11/2022	Não

Id da Compra

77900006000902020

Objeto da Compra

N° do Item 3

Comprado em

18/11/2022

UASG

779000

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Software para realização de orçamentospara compor exposição em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.

Esfera

Federal

Fornecedor

3F LTDA

Marca/modelo Compra

Pág. 87 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
45	I	Xxxxxxx.xxx.xx	COMANDO DA MARINHA	1	R$ 999,0000	18/11/2022	Não

Id da Compra

77900006000902020

Objeto da Compra

N° do Item 2

Comprado em

18/11/2022

UASG

779000

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Software para realização de orçamentospara compor exposição em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.

Esfera

Federal

Fornecedor

3F LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
46	I	Xxxxxxx.xxx.xx	COMANDO DA MARINHA	1	R$ 999,0000	18/11/2022	Não

Id da Compra

77900006000902020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

18/11/2022

UASG

779000

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Software para realização de orçamentospara compor exposição em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.

Esfera

Federal

Fornecedor

3F LTDA

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

47 I Xxxxxxx.xxx.xx COMANDO DA MARINHA 1 R$ 26.500,0000 18/11/2022 Não

Id da Compra

77900006000882020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

18/11/2022

UASG

779000

Forma

SISPP

Modalidade

Dispensa

Objeto: Criação de interface interativa para consulta em menu sobre a batalha naval do Riachuelo para compor exposição permanente da sala 5 do museu naval em comemoração aos 200 anos da

Independência do Brasil.

Esfera

Federal

Fornecedor

PIXELFORDINNER

ESTUDIO DE CRIACAO LTDA.

Marca/modelo Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-

15000

R$ 0,5700

10/11/2022

Não

Id da Compra

92561905000152020

Objeto da Compra

N° do Item 4

Comprado em

10/11/2022

UASG

925619

Forma

SISRP

Modalidade

Pág. 88 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimentode

sistema eletrônico eleitoral, via internet,para Eleição da Diretoria e Conselheiros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, triênio 2023/2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Esfera

Federal

Fornecedor

WEBVOTO TECNOLOGIA EM ELEICOES LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N°

Inciso

Fonte

Nome

Quantidade

Preço unitário

Cotado em

Compõe

Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-

15000

R$ 0,9400

10/11/2022

Não

Id da Compra

92561905000152020

Objeto da Compra

N° do Item 3

Comprado em

10/11/2022

UASG

925619

Forma

SISRP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimentode

Esfera

Federal

Fornecedor

WEBVOTO TECNOLOGIA EM ELEICOES LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N° Inciso Fonte Nome Quantidade Preço unitário Cotado em Compõe

50 I Xxxxxxx.xxx.xx

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA- PR

1 R$ 19.200,0000 10/11/2022 Não

Id da Compra

92561905000152020

Objeto da Compra

N° do Item 1

Comprado em

10/11/2022

UASG

925619

Forma

SISRP

Modalidade

Pregão

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimentode

Esfera

Federal

Fornecedor

WEBVOTO TECNOLOGIA EM ELEICOES LTDA

Marca/modelo Ata

Acesse a Ata

Compra

Acesse a com p ra

N°	Inciso	Fonte	Nome	Quantidade	Preço unitário	Cotado em	Compõe
51	IV	Fornecedor	L2F Sistemas Web Ltda	1	R$ 2.500,0000	14/04/2023	Sim

Identificador do fornecedor

12.491.159/0001-35

Data da cotação

14/04/2023

Hora da cotação

9:15

Marca/Modelo

Validade da cotação

13/07/2023

Endere ç o eletrônico

Contato

xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 89 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Informações adicionais Anexos

Portyx de Website - Instituto de Previdência Socia dos Servidores Municipais de Barueri.pdf

Relatório emitido em 09/05/2023 - 09:35

Memória de calculo (Art.3º, inciso VII – IN SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021): Média: corresponde à soma dos valores das amostras, divida pelo número de amostras. Mediana: medida de tendência central das amostras que corresponde ao valor central do conjunto de valores extraídos."

about:blank 34/34

UASG 929647 Estudo Técnico PrePlimáginianr a10:/2203238

Pág. 90 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Anexo II - Portyx de Website - Instituto de Previdência Socia dos Servidores Municipais de Barueri.pdf

Página: 239

Pág. 91 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Peça do processo/documento IPRESB 001487/2023, materializada por: D.D.M.P em 24/05/2023 12:53 CPF: 328.xxx.xxx-90

Proposta Comercial

Maringá, 14 de abril de 2023.

Instituto de Previdência Socia dos Servidores Municipais de Barueri.

Prezados,

apresentamos o material da solução Portyx – Plataforma Web para Institutos de Previdências.

Desde já agradecemos a oportunidade e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Xxxxxx Xxxxxx – Departamento Comercial

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 92 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Sobre a Solução

Portyx é uma plataforma Web, composta por um conjunto de soluções: Portal (Website), Sistema de Acesso à Informação, Portal do Compras, Transparência Web e Carta de Serviços.

Com ele a Instituição poderá realizar publicações de informações comuns e úteis ao órgão e aos cidadãos, fazendo a publicidade dos atos realizados e atendendo a Lei de Acesso à Informação.

Por ser um Portal dinâmico e de fácil manutenção, é possível delegar áreas de acesso aos departamentos e funcionários. Dessa forma, cada responsável terá acesso somente à área a qual é responsável pela publicação. O Portal é compatível com os principais navegadores de Internet e acessível por dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 93 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Vantagens e Benefícios

Portyx é indicado para órgãos públicos e autarquias que procuram independência no gerenciamento de conteúdo e publicações feitas em seu Portal de Internet e que queiram estar em conformidade com as exigências do Ministério Público e Tribunal de Contas.

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 94 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Assessoria

Para atendê-lo, disponibilizamos vários canais de atendimento como: Atendimento via telefone, Sistema de Help Desk, E-mail, WhatsApp e Chat.

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 95 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Funcionalidades

Portal (Website)

• Home

Página inicial do Website contendo informações de relevantes à instituição e aos visitantes do Website.

• Banner Rotativo

Campo para publicação de imagens em formato de banners. O Portal permite a publicação de uma ou mais imagens, exibindo-os com efeitos de rolagem.

• Pop-up

Janela de abertura superior ao conteúdo, utilizada para destacar avisos. Nela poderão ser cadastrados banners em imagens ou textos.

• Institucional

Informações sobre a instituição.

• História do Instituto

• Organograma

• Localização

• Estatuto

• Galeria de Presidentes

Cadastro de presidentes de gestão antigas.

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 96 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

• Diretoria

Informações dos responsáveis.

• Conselhos e Comitês Cadastro de membros.

• Conselho Deliberativo

• Conselho Fiscal

• Conselho de Investimentos

• Legislação

Nesta sessão serão publicados os atos oficiais da instituição. O portal disponibiliza um cadastro para as categorias das publicações (Atos, Decretos, Portarias, entre outros) e a possibilidade de agrupamento dos arquivos, caso seja necessária a publicações de uma lei e suas alterações.

• Concursos

Publicação de editais dos concursos realizados pelo órgão.

Os arquivos publicados no Portal, serão agrupados na mesma publicação, facilitando a visualização de todos os arquivos que compõem o processo.

• Fale conosco

Formulário para envio de mensagens de e-mail.

• Notícias

Divulgação de notícias.

• Notícias em Destaque

Divulgação das principais e mais recentes notícias na página inicial do portal.

• Integração com Redes Sociais

O Website deverá publicar automaticamente nos perfis das redes sociais da Instituição, todas as notícias aos serem publicadas no Website.

• Programar agendamento de notícias automáticas

O módulo de notícias irá permitir o agendamento com dada e horário estipulado pelo responsável para que o próprio sistema realize às publicações já cadastradas.

• Reuniões

Divulgação de dados sobre as reuniões realizadas.

• Agenda de Reuniões

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 97 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Agenda com datas e informações sobre reuniões que serão realizadas.

• Atas

Publicação das atas das reuniões.

• Eventos

Informações sobre os eventos realizados.

• Eventos Realizados (Galeria de Fotos)

Divulgação de fotos dos eventos realizados através de galerias.

• Agenda de Eventos

Divulgação de eventos futuros que serão realizados contendo dados como: data de realização, local, nome do evento, entre outros.

• Módulo de Consulta e Emissão de Documentos Formulário de consulta pré-determinado pelo Ipresb.

• Páginas Customizáveis

Criação de páginas customizáveis com visualização do conteúdo e layout definido pelo administrador do Portal.

• Links Externos

Links direcionados para sistemas externos já utilizados.

• Galeria de Fotos

Fotos do município, organizada por galerias.

• Vídeos

Publicação de vídeos.

Os vídeos serão incorporados no Website através do link de incorporação do You Tube, exigindo que os mesmos estejam cadastrados no Website de vídeos.

• FAQ – Perguntas Frequentes Publicações de dúvidas e respostas.

• Acessibilidade

Práticas utilizadas para permitir a utilização do Website por pessoas que possuam deficiência ou não.

• Integração com as Redes Sociais

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 98 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Campo contendo ícones das redes sociais em que a instituição possui perfil, e página integrada ao layout.

• Pesquisas

Campo para pesquisa de conteúdo internos do Portal.

• Estatísticas de Acesso

O Portal permite ter acesso a relatórios de estatísticas de acesso às páginas do Portal, através da ferramenta Google Analytics. Dessa forma, o gestor do Portal terá conhecimento do número de visitas e quais são as páginas ou conteúdo mais acessados.

eSIC - Sistema de Acesso à Informação

O Sistema de Acesso à Informação permite ao cidadão realizar solicitações de documentos ou informações publicadas ou não no Portal (Website) da Previdência ou Portal da Transparência. Após realizar uma solicitação, o cidadão poderá acompanhar a resolução da mesma, inserindo no sistema o número do protocolo gerado na solicitação.

No sistema também serão divulgados dados do atendimento presencial oferecido pela instituição, assim como esclarecimento sobre a Lei de Acesso à Informação.

Obs.: O sistema não realiza a exigência do CPF, por tanto qualquer cidadão brasileiro ou não poderá usufruir.

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Portal de Compras - Licitações

Área destinada para empresas que desejam se cadastrar como fornecedoras ou acompanhar publicações de licitações.

• Documentos

Listagem dos documentos necessários para realização de cadastro de fornecedor.

(00) 0000-0000– xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, Xxxx 00, Xxxxxx Empresarial Gran Portal – 87020-015 – Maringá-PR xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Pág. 99 de 114 - Documento assinado digitalmente por XXXXX SERAGINI.

Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxx e informe o processo IPRESB 001487/2023 e o código IYX734TP.

Document Metadata

Table of Contents

CONTRATANTE (UASG)

Document Metadata