CONTRATO Nº 20200039
CONTRATO Nº 20200039
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ALIMENTOS JW EIRELI-ME, NA FORMA ABAIXO.
I. PARTES
CONTRATANTE
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.810.386/0001-49, sediada na Rua Beira Mar, nº 328, Bairro Encantado, na cidade de Senador Xxxx Xxxxxxxx, Estado do Pará, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Sr.ª XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, Secretária Municipal de Educação.
CONTRATADA
ALIMENTOS JW EIRELI-ME, com sede XXX XX XXXXXX, XX 0, XXXX XXXXX, Xxxxxxx Xxxx
Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.157.393/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio/Proprietário Sr.º XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 5018451 SSP/PA e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado à Travessa Olívio Bahia, nº 423, Maranhense, Senador José Porfírio-PA, XXX 00000-000.
II. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 9/2019-012PMSJP, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Municipal nº 009/2010, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:
1- DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
UNIDADE
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
000002 ABACAXI - Marca.: in natura UNIDADE 20,00 6,000 120,00
De primeira, in natura, apresentando grau de maturação
tal que lhe permita manipulação, o
suportar
a
transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitos e
larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
000003 | ARROZ AGULHINHA, TIPO 1, LONGO. - Marca.: tio beto PACOTE | 40,00 | 3,500 | 140,00 |
Arroz Agulhinha, tipo 1, longo, grãos inteiros, com | ||||
teor de umidade máxima de 15%, isento de sujidades e | ||||
materiais estranhos, acondicionado em saco plástico, | ||||
contendo 1 quilo. | ||||
000005 | ACÚCAR CRISTALIZADO COR BRANCA - Marca.: tio beto QUILO | 25,00 | 3,200 | 80,00 |
Cana-de-acucar, na cor branca. Embalagem em | ||||
polietileno, contendo dados de | ||||
identificação do |
produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade,
de acordo com a Resolução 12/78 da
Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos
- CNNPA
010020 ABACATE - Marca.: in natura QUILO 20,00 9,000 180,00
Verde, com casca intacta, sem ferimentos, podridão ou deformação, isento de danos físicos oriundo do manuseio e transporte.
010023 ACHOCOLOTADO - Marca.: marata UNIDADE 10,00 6,000 60,00
Em pó, instantâneo, solúvel, obtido pela mistura do cacau em pó solúvel, açúcar,
maltodextrina, leite em
pó e/ou soro, extra, constituído de pó fino e homogêneo, isento de soja ou farinha, sujidades e materiais estranhos, admitindo teor de umidade máxima de 3%. Acondicionado em pacote de polietileno, recipiente de polietileno ou de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Contendo aproximadamente 400g de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010025 ÁGUA MINERAL DE 300 ML - Marca.: nossa agua UNIDADE 50,00 3,000 150,00
Acondicionada em garrafa de 300 ml registro no Ministério da Saúde e CNNPA, rótulo
contendo a origem
da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra, nome e endereço do concessionário, constantes físico-química,
composição analítica e classificação, ano, mes de engarrafamento e prazo de validade. Sem Gás. | ||||
010029 010033 | ALHO - Marca.: in natura QUILO Bulbo inteiro, nacional, boa qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades, Parasitas e larvas. AZEITE DE DENDÊ - Marca.: dende UNIDADE | 10,00 15,00 | 28,000 3,250 | 280,00 48,75 |
010036 | 70% de Azeite de Dendê e 30% de Óleo de Soja. De boa qualidade. Embalagem de 100 ml. BALAS SORTIDAS - Marca.: dori PACOTE | 20,00 | 10,000 | 200,00 |
010037 | De boa qualidade. Pacote de 500 gramas. BANANA - Marca.: in natura QUILO | 25,00 | 6,850 | 171,25 |
In natura e de boa qualidade para o consumo. Em pencas, frutos com 60 a 70% de maturação climatizada, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e maturação mediana, sem danos físicos do manuseio e transporte, de colheita recente, sem nenhum tipo de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades e livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos.
010041 BISCOITO DOCE TIPO MARIA - Marca.: hileia PACOTE 12,00 5,000 60,00
400g Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com no mínimo 400g e embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de
06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. | ||||
010042 | BOMBOM GAROTO - Marca.: nestle UNIDADE | 150,00 | 11,500 | 1.725,00 |
Caixa de 400 gramas. | ||||
010044 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO - Marca.: marata UNIDADE | 12,00 | 5,200 | 62,40 |
Torrado e moído produto de 1º qualidade; não contém | ||||
glúten; embalagem: 250g; embalagem aluminizada, selo de pureza emitido pela Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC; validade 90 dias após o empacotamento; rotulagem segundo os padrões da Resolução nº 259 de 20/09/2002 do MS.
010045 CALDO DE CARNE - Marca.: knor UNIDADE 6,00 1,250 7,50
Sal, gordura vegetal, amido de milho (geneticamente modificado a partir de Bacillus thuringiensis e/ou Streptomyces viridochromogenes e/ou Agrobacterium tumefasciens e/ou Zea mays), extrato de levedura, açúcar, água, cebola, alho, salsa, extrato de carne bovina, noz-moscada, cúrcuma, cravo, pimenta-do-reino preta, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, corante caramelo III e aromatizante. Contém glúten. Em embalagem laminada de 9.5g, dentro de uma caixa de papel de 19g (contendo dois tablet's).
010046 CALDO DE GALINHA - Marca.: knor UNIDADE 6,00 1,250 7,50
Sal, gordura vegetal, amido de milho (geneticamente modificado a partir de Bacillus thuringiensis e/ou Streptomyces viridochromogenes e/ou Agrobacterium tumefasciens e/ou Zea mays), extrato de levedura, açúcar, água, cebola, alho, salsa, extrato de galinha, noz-moscada, cúrcuma, cravo, pimenta-do-reino preta, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, corante caramelo III e aromatizante. Contém glúten. Em embalagem laminada de 9.5g, dentro de uma caixa de papel de 19g (contendo dois tablet's).
010067 CARNE COM OSSO - Marca.: in natura QUILO 200,00 14,900 2.980,00
Carne Bovina - de 1º qualidade, com osso tipo costela, agulha sem pelanca, sem gordura, sem sebo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios. Em condições Higiênicas satisfatórias, aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa cor própria da espécies sem manchas esverdeadas ou pardacentas odor próprio.
010068 CEBOLA - Marca.: in natura QUILO 20,00 6,500 130,00
De primeira, fresca compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica, sem
perfurações e cortes
sem manchas com tamanho e coloração uniformes, isenta de sujidades parasitas e larvas. Embalada em sacos de ráfia.
010071 CARNE MOÍDA - Marca.: in natura QUILO 150,00 19,500 2.925,00
Carne Bovina - tipo moída dianteira de 1º qualidade, sem osso tipo paletaou, acém, sem pelanca, sem gordura, congelada, sem sebo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, embalada em embalagem própria, sem sujidades e ação de micróbios. Em condições Higiênicas satisfatórias, aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa cor própria da espécies sem manchas esverdeadas ou pardacentas odor próprio.
Partes do boi: Coxão mole, acém, coxão duro, alcatra, contra-filé, patinho.
010072 CARNE DE 2ª SEM OSSO - Marca.: in natura QUILO 150,00 14,500 2.175,00
Partes do boi: Acém, capa de contra filé, paleta grossa e fina, cabeça de lombo, maminha, costela, músculo, fraldinha, ponta de agulha. Características do Produto:
Carne bovina de 2ª sem ossos sem aponeuroses proveniente de animais sadios manipulados em condições Higiênicas satisfatórias, aspecto próprio da espécie, não amolecida e nem pegajosa cor própria da espécies sem peles, sem gordura, sem nervos, sem manchas esverdeadas ou pardacentas odor próprio.
010073 CHEIRO VERDE - Marca.: in natura MAÇOS 50,00 2,900 145,00
Maço com folhas lisas, firmes, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, firme e intacto, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes,
devendo ser prioritamente orgânicos agroecológicos. | e/ou | ||||
010075 | COMINHO - Marca.: marata | UNIDADE | 6,00 | 3,200 | 19,20 |
Embalagem de 100 Gramas, de boa qualidade | para o | ||||
consumo, com prazo de validade e fabricação. | |||||
010080 | CORANTE TIPO URUCUM - Marca.: vovo | UNIDADE | 8,00 | 3,250 | 26,00 |
Em pó fino homogêneo, obtido de frutos maduros de urucum, limpos, dessecados e moídos, de coloração amarela, com aspecto com cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos e a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente e atóxico,
hermeticamente vedado e resistente. Pacote com 100g. Apresentar laudo bromatológico.
010085 CREME DE LEITE - Marca.: nestle UNIDADE 10,00 3,250 32,50
Embalagem de 200 gramas. Creme de leite, leite em pó desnatado e estabilizantes goma, xantana, goma jataí, goma guar, carragena, fosfato dissódico e citrato de sódio. Homogeneizada, não contém glutén.
010091 EXTRATO DE TOMATE - Marca.: ole UNIDADE 10,00 2,500 25,00
Ingredientes Tomate, Açúcar e Sal. Embalagem de 190 Gramas. Com data de fabricação e prazo de validade.
010097 FEIJÃO CARIOQUINHA - Marca.: tio xxxx XXXXXX 8,00 5,250 42,00
Tipo 1, classe carioquinha, novo, constituído de grãos inteiros e sadios com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010098 FRANGO INTEIRO DE PRIMEIRA QUALIDADE CONGELADO - Mar QUILO 300,00 7,500 2.250,00
ca.: sadia
Semi-processado, congelado, inteiro eviscerado, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas e parasitas, acondicionado em saco plástico polietileno, transparente atóxico, sem tempero, de primeira qualidade.
010101 LARANJA - Marca.: in natura QUILO 30,00 5,500 165,00
Fresca, tamanho mediano, cor amarela laranjada, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritamente orgânicos e/ou agroecológicos.
010107 | LEITE CONDENSADO - Marca.: nestle UNIDADE | 12,00 | 4,500 | 54,00 |
Embalagem de 395 gramas. Leite fluído padronizado, | ||||
açúcar e lactose. Não contém glutén. | ||||
010108 | LEITE DE CÔCO - Marca.: mais coco UNIDADE | 10,00 | 5,500 | 55,00 |
Garrafa de vidro com 500 ml, livre de insetos, | ||||
micro-organismos ou outra impureza que venha a |
comprometer o armazenamento e a saúde humana. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto.
010110 LEITE EM PÓ INTEGRAL - Marca.: ccgl PACOTE 20,00 4,500 90,00
Contendo no mínimo 26% de gorduras, embalado em pacotes plásticos aluminizados, limpos não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo no mínimo 200 gramas. Acondicionados em fardos lacrados ou em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura. Embalagem protetora, pacote de 200 gramas.
010111 LIMÃO - Marca.: in natura QUILO 15,00 6,500 97,50
Fresco, cor verde, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritamente orgânicos e/ou agroecológicos.
010121 MAÇÃ - Marca.: in natura UNIDADE 150,00 2,250 337,50
In natura e de primeira qualidade. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
010124 MAIONESE - Marca.: quero UNIDADE 10,00 3,500 35,00
Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Pote com 250 gramas.
010126 MARACUJÁ - Marca.: in natura QUILO 80,00 11,500 920,00
Apresentando grau de maturação tal que lhe permita
suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. De primeira qualidade, In natura.
010129 MARGARINA COM 01 KG - Marca.: margarett UNIDADE 12,00 7,900 94,80
Embalagem de 01 quilo. Óleos vegetais líquidos e hidrogenados, água, sal (3%), leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó. Estabilizante: Mono e diglicerideos, lecitina de soja estéreis de poliglicerol; Conservadores: Sorbato de potássio e/ou benzoato de sódio, aroma idêntico ao natural de manteiga, acidulante ácido lático, antioxidantes EDTA-cálcico dissódico, BHT e ácido cítrico, corante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico ao natural. Betacarotina e vitamina A (1.500 U.I./100gr.). Não contém glúten e com validade mínima de seis (06) meses.
010130 MELANCIA - Marca.: in natura QUILO 150,00 4,900 735,00
Fresca, cor amarela esverdeada, com aspecto, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos.
010131 MELÃO - Marca.: in natura QUILO 50,00 5,900 295,00
In natura, fresca e de boa qualidade. Frutos com 70 a 80% de maturação climatizada, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agroecológicos.
010133 MILHARINA - Marca.: xxxxx XXXXXX 15,00 1,500 22,50
Pacote de 500 gramas. Farinha de milho flocado enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9). Contendo na embalagem data de fabricação e validade. De primeira qualidade para o consumo.
010134 MILHO BRANCO - Marca.: sinha UNIDADE 25,00 3,100 77,50
Embalagem com no mínimo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
010135 MILHO DE PIPOCA - Marca.: xxxxx XXXXXX 10,00 3,200 32,00
Embalagem de 500 gramas e de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades e outras misturas de espécies, acondicionados em saco plástico, com prazo de validade.
010136 MILHO VERDE EM CONSERVA - Marca.: ole UNIDADE 10,00 2,100 21,00
Milho verde s salmoura (água e sal). Sem conservantes. Embalagem contendo 300 gramas líquidos e 200 gramas drenado.
010143 ÓLEO COMESTÍVEL DE SOJA - Marca.: soya UNIDADE 10,00 4,500 45,00
Refinado, tipo 1, sem colesterol, contendo naturalmente ômega 3, embalagem limpa, garrafa plástica de 900ml, não amassadas, sem estufamentos, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010145 OVOS DE GALINHA - Marca.: granjola UNIDADE 80,00 0,450 36,00
Tamanho médio livre de rachaduras e sujidades, com peso unitário de aproximadamente 50 gramas.
010146 PÃO BRANCO-FRANCÊS - Marca.: frances UNIDADE 500,00 0,450 225,00
Farinha de trigo, água, sal, açúcar e gordura vegetal. Com o miolo revestido por uma casca fina e levemente crocante.
010160 PIMENTA DE CHEIRO - Marca.: in natura QUILO 20,00 11,500 230,00
Pimenta de cheiro, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
010165 PIMENTÃO - Marca.: in natura QUILO 15,00 9,500 142,50
In natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com
ausência de sujidades, parasitas e larvas.
010172 PIRULITO - Marca.: dori UNIDADE 10,00 9,900 99,00
Pacote com 500 gramas. de primeira qualidade, com data de fabricação e validade.
010186 XXXXXX XXXXXXXXX - Marca.: perdigão QUILO 120,00 28,000 3.360,00
Fatiado ou peça inteira, acondicionado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | ||||||
010190 | REFRIGERANTE SABOR GUARANÁ - Marca.: xingu UNIDADE | 149,00 | 5,000 | 745,00 | ||
Unidade de 02 litros, de primeira qualidade. | ||||||
010198 | BOLACHA DE ROSCA DOCE SEM RECHEIO ASSADA - Marca.: h PACOTE | 12,00 | 7,250 | 87,00 | ||
ileia | ||||||
Embalagem de 500 gramas. Fabricada com matéria-prima de | ||||||
primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, | ||||||
parasitos e em perfeito estado de conservação, de | ||||||
acordo com a resolução 12/78 da CNN/PA. Vários | ||||||
sabores. | ||||||
010204 | SALSICHA MISTA - Marca.: perdigão QUILO | 50,00 | 12,000 | 600,00 | ||
Carne bovina/suína, resfriada, acondicionada em | ||||||
plástico e com prazo de validade. De primeira qualidade. | ||||||
010210 | SELETA DE LEGUMES - Marca.: ole | UNIDADE | 15,00 | 2,500 | 37,50 | |
Enlatada e reidratada à base | de | vegetais | ||||
descascados/cortados/íntegros/cozidos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem de 200 gramas. Sem conservantes.
010212 SUCO DE GARRAFA SABOR ACEROLA - Marca.: palmeiron UNIDADE 15,00 5,000 75,00
Suco integral de Acerola, Água, Suco concentrado de Acerola, Conservadores: Metabissulfino e Benzoato de Sódio; Acidulante: Ácido Cítrico; Aromatizante: Aroma idêntico ao natural de Acerola; Corante natural Carmin; Estabilizante: Pectina e Goma Xantana. Não contém Glúten. Sem adição de Açúcar Pasteurizado e Homogeneizado, não Fermentado, Não alcóolico.
010214 SUCO DE GARRAFA SABOR GOIABA - Marca.: palmeiron UNIDADE 15,00 5,900 88,50
Suco integral de Goiaba, Água, Suco concentrado de Goiaba, Conservadores: Metabissulfino e Benzoato de Sódio; Acidulante: Ácido Cítrico; Aromatizante: Aroma idêntico ao natural de Goiaba; Corante natural Carmin; Estabilizante: Pectina e Goma Xantana. Não contém Glúten. Sem adição de Açúcar, Pasteurizado e Homogeneizado, não Fermentado, não Alcóolico.
010218 TOMATE - Marca.: in natura QUILO 15,00 6,500 97,50
De boa qualidade, inteiros, sem fungos, sem buracos, sem manchas. Aspecto globoso, cor vermelha, classificada como legume, graúda, de polpa firme e intacta, isento de enfermidades, livres de resíduos de fertilizantes, sujidade, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica oriunda de manuseio ou transporte, acondicionado em sacos plásticos por quilo.
010219 TRIGO COM FERMENTO - Marca.: xxxxxx XXXXXX 15,00 4,100 61,50
De boa qualidade. Embalagem de 1 kg. Farinha de trigo, ferro e ácido fólico (Vitamina B9), sal e fermento químico (pirofosfato, ácido de sódio de bicarbonato de sódio e fosfato monocalcico). Contém Glúten.
010220 TRIGO SEM FERMENTO - Marca.: xxxxxx XXXXXX 10,00 4,000 40,00
Embalagem de 1 kg. Farinha de trigo, ferro e ácido fólico (Vitamina B9), sem Fermento, de boa qualidade, contém Xxxxxx.
000000 XXXXXXX - Marca.: marata UNIDADE 10,00 3,350 33,50
De alcóol, branco, isento de corantes artificiais, ácidos orgânicos e minerais estranhos, livre de sujidades, material terroso, e detritos de animais e vegetais, acondicionado em frasco plástico com tampa inviolável, hermeticamente fechado. Embalagem de 750 ml.
010824 APRESUNTADO FATIADO - Marca.: perdigão QUILO 100,00 30,000 3.000,00
Fatias finas em torno de 20g cada. Deverá apresentar coloração, odor e aspectos característicos. Contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 03 (três) dias, a contar da data de entrega.
010827 BATATA INGLESA - Marca.: in natura QUILO 80,00 6,500 520,00
Lavada, lisa, de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isento de sujidades, parasitas e larvas. De boa kg qualidade, inteiras, sem manchas, sem fungos.
010828 BOLACHA DOCE XXXXXXX - Xxxxx.: xxxxxx XXXXXX 12,00 5,250 63,00
Composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal e demais substâncias permitidas. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com no mínimo 400g e embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010829 BOLACHA SALGADA TIPO CREAN CRACKER - Marca.: hilei PACOTE 10,00 4,250 42,50
Composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal e demais substâncias permitidas. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com no mínimo 400g e embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010839 XXXXXXX XXXXXX,XXXXX - Xxxxx.: favorito QUILO 30,00 32,500 975,00
Charque bovino: Pacote com 1 kg. Preparado com Carne bovina ponta de agulha de boa qualidade salgada, curada, seca, de consistência firme, com cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e materiais estranhos, embalada à vácuo, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010840 FARINHA DE MANDIOCA REGIONAL - Marca.: regional QUILO 6,00 6,000 36,00
Fina, seca, branca ou amarela, deverá ser fabricada a partir de matéria-prima sã e
limpa, isenta de
matérias estranhas e parasitas, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa. Embalagem primária: saco de polietileno atóxico, transparente, resistente,
termosoldado, com capacidade para 1 kg; Secundária:
fardo plástico, atóxico, resistente, transparente,
termossoldado ou fechado com fita adesiva plastificada. Com Prazo de validade: mínimo de 9 meses.
010917 MOLHO DE TOMATE - Marca.: quero UNIDADE 8,00 4,900 39,20
Concentrado, produto resultante da concentração da Polpa de Tomate por processo tecnológico preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionada em latas de 370 gramas, de flandres, com verniz sanitário, recravadas, sem estufamentos, sem vazamento, corrosão interna e outras alterações, acondicionadas em caixa de papelão limpa, íntegra, resistente, reforçada e lacrada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.
010926 COCO RALADO - Marca.: mais coco UNIDADE 10,00 2,250 22,50
Em embalagem plástica de 50g. Data de fabricação e prazo de validade no mínimo 12 meses, informações
contidas na embalagem. | ||||
010938 | POLPA DE FRUTA SABORES VARIADOS - Marca.: in natura QUILO | 300,00 | 15,900 | 4.770,00 |
Natural integral e congelada conservantes e aditivos, | ||||
embalagem contendo 1kg. | ||||
010945 | CANELA EM PÓ - Marca.: da vovo UNIDADE | 8,00 | 3,500 | 28,00 |
Embalagem com 100 gramas. | ||||
014139 | MISTURA PARA PREPARO DE BOLO (SABORES VARIADOS) - Ma PACOTE | 10,00 | 4,900 | 49,00 |
rca.: flashaman | ||||
Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, | ||||
açúcar, amido (Streptomyces viridochromogenes e/ou | ||||
Bacillus thuringiensis e/ou Agrobacterium tumefaciens | ||||
e/ou Zea mays), gordura vegetal, sal, fermentos | ||||
químicos (bicarbonato de sódio, pirofosfato ácido de cálcio, fosfato monocálcico e fosfato ácido de alumínio
e sódio), emulsificantes (ésteres de mono e diglicerídeos de ácidos graxos com ácido lático e ésteres de ácidos graxos com propilenoglicol) e aromatizante. Contém Glúten. Contém derivados de Trigo e Soja. Pode conter Centeio, Cevada, Aveia e Leite. Embalagem de 450 gramas.
014151 LEITE LÍQUIDO - Marca.: piracajuba LITRO
20,00
2,250
45,00
Leite integral, vitaminas (A, D e C) e minerais (ferro e zinco) e estabilizantes trifosfato de sódio, monofosfato de sódio, difosfato de sódio e citrato de sódio. Não contém glutén. Alérgicos: Contém Leite. Embalagem de 1 litro.
014164 UVA - Marca.: in natura QUILO 80,00 17,000 1.360,00
In natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservacao em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. De primeira qualidade.
VALOR GLOBAL R$ 34.027,10
1.1 - É vedado à CONTRATADA a subcontratação total ou parcial do objeto desta licitação, bem como sua associação com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, fusão, cisão ou incorporação.
2 - DO PREÇO
O valor total do presente contrato é de R$ 34.027,10 (trinta e quatro mil, vinte e sete reais e dez centavos), conforme está especificado na Cláusula I.
3 - DA VINCULAÇÃO
Vincula-se a este Contrato o Edital de Pregão Presencial nº 9/2019-012PMSJP seus Anexos e a Ata de Registro de Preços.
4 – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência de 10 de Fevereiro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, mediante interesse das partes, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado e/ou Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
5 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes para a presente contratação, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos oriundos do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme dotação orçamentária a seguir:
Exercício 2020 Atividade 0702.121220400.2.017 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07
6 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 - Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em decorrência das obrigações assumidas serão efetuados em até 30 (trinta) dias, da seguinte forma:
6.1.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias, no Setor demandante, de acordo Autorização de fornecimento, acompanhada dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.
6.1.2 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.
6.1.3 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.
6.2 O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo no fornecimento pela CONTRATADA.
6.3 O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se o fornecimento do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preço;
6.4 Poderá o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada.
6.5 A empresa deverá indicar nas notas fiscais, além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:
6.5.1 - especificação correta do objeto
6.5.2 - número da licitação;
6.5.3 - marca e o nome comercial;
7 - DA REVISÃO
O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei n º 8.666/93.
8 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 - Entregar na sede da CONTRATANTE os gêneros alimentícios de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial SRP nº 9/2019-012PMSJP e em consonância com a proposta apresentada no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em até 2 (dois) dias úteis, sem custo adicional, após o recebimento da nota de xxxxxxx e autorização de retirada, sendo devolvido o objeto que não atender as necessidades da administração;
8.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos gêneros alimentícios, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes;
8.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 03 (dois) dias úteis a contar da notificação para tal;
8.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede da FORNECEDORA, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
8.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
8.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial SRP nº 9/2019-012PMSJP.
9. DAS OBRIGAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
9.1 - Promover a fiscalização dos gêneros alimentícios objeto deste Contrato, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecido e entregue pelo FORNECEDOR;
9.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar o
FORNECEDOR;
9.3 - Prestar os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo FORNECEDOR;
9.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de xxxxxxx e autorização de retirada por e-mail ou através de correspondência com ou sem AR;
9.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo;
9.6 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento;
9.7 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
10 - DA RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS
10.1 - A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes, direta ou indiretamente, da execução do presente contrato e ainda por multas que vierem a ser aplicadas por infração aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais, por parte da CONTRATADA, ou em virtude de qualquer ato ou omissão de seus prepostos subcontratados.
10.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos especificados nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a apropriação do resultado alcançado.
11- DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO:
11.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do Sr.ª XXXXXXX XXXXX XXXXXX dignado para fiscal do contrato, representando o Contratante, mediante nomeação de servidor especialmente designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.
11.1.1 – Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:
I. Fiscalizar e atestar o fornecimento, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;
II. Comunicar eventuais falhas no fornecimento, cabendo à CONTRATADA adotar as providências necessárias;
III. Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento;
IV. Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;
11.1.2 - A fiscalização exercida pela CONTRATADA não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da
CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual
12 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL
12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido na sede da CONTRATANTE, em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.
12.2 - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições contratuais.
13 - DA RESCISÃO
Constituem motivo para a rescisão do presente contrato as hipóteses previstas no Art. 78, da Lei nº 8.666/93.
14 - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE EM CASO DE RESCISÃO
Na hipótese de rescisão administrativa do presente contrato, a CONTRATADA reconhece, de logo, o direito do CONTRATANTE de adotar, no que couber, a seu exclusivo critério, as medidas prevista no Art. 80, da Lei nº 8.666/93.
15 - DAS SANÇÕES
15.1 - Art. 7º da Lei n.º10.520/2002 - A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida neste Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do material, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e de contratar com o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
15.1.1 - Arts. 86 e 87 da Lei n.º 8.666/1993:
15.1.1.1 advertência por escrito;
15.1.1.2 multas:
15.1.1.2.1 multa de mora – nos percentuais abaixo, cobrada por dia de atraso após decorrido os prazos de execução fixados no instrumento convocatório/contratual; que será calculada sobre o valor global do registro, até o limite máximo de 20 (vinte) horas:
a) 0,3% (zero vírgula três por cento) por hora de atraso, da 1.ª (primeira) à 5.ª (quinta) hora;
b) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) por hora de atraso, da 6.ª (sexta) à 10.ª (décima) hora;
c) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por hora de atraso, da 11.ª (décima-primeira) à 20.ª (vigésima) hora.
15.1.1.2.2 Inexecução parcial – multa no percentual de 10% (dez por cento), que será calculada sobre o valor global do registro, cobrada pelo atraso superior a 20 horas, podendo, a critério da Administração, não mais ser aceito o fornecimento;
15.1.1.2.3 Inexecução total – multa no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor global do registro.
15.1.1.3 suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, até o prazo máximo previsto na legislação em vigor;
15.1.1.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na letra “15.1.1.3”;
15.2 As sanções previstas nas letras “15.1.1.1”,“15.1.1.3”e “15.1.1.4”, poderão ser aplicadas juntamente com a da letra “15.1.1.2”, facultada a defesa prévia do interessado.
15.3 Se houver aplicação de multa, esta será descontada de qualquer fatura ou crédito existente no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – para, em nome da CONTRATADA e, caso seja a mesma de valor superior ao crédito existente, a diferença ser cobrada administrativa ou judicialmente.
15.4 As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a empresa licitante de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto ao CONTRATANTE, decorrentes das infrações cometidas.
15.5 Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso no fornecimento decorrer de caso fortuito ou motivo de força maior.
15.6 Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção.
16 - DA LICITAÇÃO
Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP registrado sob o nº 9/2019-012PMSJP.
17 - DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA
A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.
18 - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Senador Xxxx Xxxxxxxx/PA, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvida ou questões não resolvidas administrativamente.
E por estarem, assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 10 de Fevereiro de 2020
BITENCOURT:710144
XXXXXXXX XXXXXXX
62215
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX:71014462215 Dados: 2020.02.10 11:52:21
-02'00'
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) Nº 13.810.386/0001-49
ALIMENTOCOSNTJRWATANTE EIRELI:28157393000 160
Assinado de forma digital por ALIMENTOS XX XXXXXX:28157393000160 Dados: 2020.02.11 17:50:19
-03'00'
ALIMENTOS JW EIRELI-ME
CNPJ Nº 28.157.393/0001-60 CONTRATADO
Testemunhas:
1. 2.
CPF: CPF: