PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 EDITAL N° 148/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 EDITAL N° 148/2023
PROCESSO DE COMPRAS nº 8417/2023-1
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa para o município de Mairinque/SP, compreendendo: instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva com suporte e treinamento, com serviços de computação em nuvem – pelo período de 12 meses, conforme as especificações pormenorizadas, as quais constam do Termo de Referência que integra o anexo I do instrumento convocatório.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, por solicitação das DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA
por intermédio do pregoeiro XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX e a equipe de apoio Sra. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e a Sra. Rosilene Nunes de Oliveira, designados nos termos do que prevê a Portaria nº 128/2023, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR VALOR GLOBAL, para a Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa para o município de Mairinque/SP, compreendendo: instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva com suporte e treinamento, com serviços de computação em nuvem – pelo período de 12 meses, conforme especificações pormenorizadas, as quais constam do Termo de Referência que integra o anexo I do instrumento convocatório.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo de Licitação: MENOR VALOR GLOBAL Regime de Execução: Direta
Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL Repartições Interessadas: Diversas Secretarias da Prefeitura
Prazo de Execução: 12 (doze) meses corridos a contar da Assinatura do Contrato.
Valor Máximo do certame: R$ 2.005.404,00 (dois milhões, cinco mil, quatrocentos e quatro reais).
SERÃO OBSERVADAS AS SEGUINTES DATAS E HORÁRIOS PARA OS PROCEDIMENTOS:
RECEBIMENTO/CADASTRO DAS PROPOSTAS: até às 08:45 horas do dia 23 de Janeiro de 2024. ABERTURA/DIVULGAÇÃO e AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 23 de Janeiro de 2024.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 09:15 horas do dia 23 de Janeiro de 2024, após a avaliação da propostas pelo(a) Pregoeiro(a).
TEMPO MÍNIMO DE DISPUTA: 10 minutos.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Local para retirada do edital e para a disputa: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
FUNDAMENTO LEGAL: O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147/14, no Decreto Municipal nº. 6.507 de 12 de Fevereiro de 2019, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93.
Em razão da natureza do objeto, para a prestação de serviços, nesse certame não será observado o disposto no Artigo 48, III, da Lei Complementar nº 123/06.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por intermédio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
1.3. As empresas interessadas deverão observar as datas e horários limites acima indicados no presente edital.
2. DO OBJETO
2.1. O presente pregão eletrônico tem por objeto a Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão administrativa para o município de Mairinque/SP, compreendendo: instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva com suporte e treinamento, com serviços de computação em nuvem – pelo período de 12 meses, conforme quantidades e especificações pormenorizadas, as quais constam do Termo de Referência que integra o ANEXO I do instrumento convocatório.
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Por se tratar de bem não divisível, este certame será facultado a ampla participação das empresas, desde que pertençam ao ramo do objeto licitado, e ainda, estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico – Bolsa Brasileira de Mercadorias(xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), deixando assim de se observar as reservas a que se refere o Art. 48 da Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Federal nº 8.538/15.
3.1.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão ainda ser detentoras da correspondente senha, a qual deve ser obtida junto ao referido provedor do sistema eletrônico, a saber: Bolsa Brasileira de Mercadorias, conforme a seguir especificado.
3.1.2. A participação no pregão eletrônico está condicionada, obrigatoriamente, a inscrição e credenciamento do licitante, previamente, até o limite de horário previsto acima para o recebimento das propostas.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1. Estrangeiras que não funcionem no país de forma regular.
3.2.2. Que tenham para tanto constituído consórcio ou grupo empresarial, qualquer que seja suaforma de constituição.
3.2.3. Suspensas ou impedidas de licitar e contratar com o Município de Mairinque, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e Súmula nº 51 do E. TCESP, bem como, as declaradas inidôneas para licitar e contratar com quaisquer órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, do mesmo Diploma Legal.
3.2.4. Que tenham entre seus sócios alguém que seja servidor público ou dirigente da Prefeitura do Município de Mairinque.
3.2.5. Que tenham entre seus sócios alguém que seja membro da comissão Permanente de Licitações ou da Equipe de Apoio.
3.2.6. Que tenham entre seus funcionários, controladores, dirigentes ou sócios, o prefeito, o vice- prefeito ou qualquer dos diretores da Prefeitura de municipal de Mairinque, ou ainda, algum vereador da Câmara municipal de Mairinque.
3.2.7. Que estejam impedidas de licitar e contratar com o Município de Mairinque, nos termos do artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520/02.
3.2.8. Em processo de Falência, concurso de credores ou em dissolução ou liquidação.
3.2.9. Que estejam impedidas de licitar e contratar com o Poder Público, nos termos do artigo10, da Lei Federal nº 9.605/1998.
3.2.10. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
4. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS
4.1. Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, acesso: “credenciamento – licitantes (fornecedores). ”
4.2. Os interessados em participar do presente Pregão Eletrônico deverão credenciar representantes mediante instrumento de mandato ou Termo de Xxxxxx, conforme regulamento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “BBMNET Licitações”. A participação pode se dar como licitante direto ou ser representado por uma corretora associada.
4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitanteou seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.7. No pregão eletrônico será admitido apenas um representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.9. Quaisquer dúvidas dos interessados em relação ao acesso no sistema eletrônico da BBMNET licitações poderão ser esclarecidas através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda-feira à sexta-feira, das 8 horas às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
4.10. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante que pagará a Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida emitida pelaentidade.
4.11. Nas licitações promovidas por órgãos públicos os licitantes estarão sujeitos ao pagamento de taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Licitações, nos valores de acordo com o link xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxx.
4.12. O valor cobrado para utilização do sistema constitui receita exclusiva da BBMNET Licitaçõespara ressarcimento dos custos de desenvolvimento, atualização e manutenção do Sistema e não representa emolumentos ou tarifação pela prestação de serviços, nos termos do art. 5º, inciso III,da Lei Federal nº 10.520/2002.
5. DA PARTICIPAÇÃO
5.1. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos.
5.1.1. As propostas de preço deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema BBMNET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital, sem identificação do subscritor, até a fase de lances (inclusive), no processo licitatório.
5.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.3. Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade delotes/itens, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame.
5.4. O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.
5.5. A disponibilização de informações de que trata o item 5.4 não desobriga o Poder Público licitante de divulgar o resultado do pregão eletrônico, bem como demais atos pertinentes a esta licitação, e que sejam sujeitos à publicação, no jornal de divulgação dos atos oficiais do municípioe também no sítio eletrônico da Prefeitura de Mairinque.
6. DO ENVIO DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
6.1. Os licitantes encaminharão PROPOSTAS DE PREÇOS INICIAL (anexo VII) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (anexo VIII), conforme exigidos neste edital, até às 09:00 AM do dia 23/01/2024, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de licitações, no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação.
6.1.1. A proposta deverá ser indicada mediante digitação no sistema eletrônico, devendo, obrigatoriamente, ser também encaminhado o modelo do Anexo VII devidamente preenchido com a respectiva proposta, por meio de transferência eletrônica de arquivo (upload) ao sistema, assinado na forma eletrônica/digital.
6.1.2. O Licitante deverá, em campo próprio da proposta, Xxxxx XXX, informar a marca/modelo, a descrição completa do produto ofertado e o prazo de garantia, ficando ciente de que a não inserção das especificações implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para análise e classificação da proposta. Será admitida a indicação de apenas uma marca para o item, sob pena de desclassificação da proposta.
6.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.1.4. A proposta inicial, a proposta readequada e os Anexo II – Modelo Declaração de Pleno atendimento aos Requisitos de Habilitação, Anexo III - Declaração de Microempresa, Empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, Anexo IV – Modelo Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho; Anexo V – Modelo Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, Anexo IX – Modelo de proposta, deverão estar em formato PDF e conter assinatura na forma eletrônica/digital.
6.1.4.1. Além do preenchimento da proposta eletrônica no sistema BBMNET mencionado no item 6.1.1 sem identificação do subscritor até a fase de lances; como também o licitante deverá anexar sua proposta comercial inicial juntamente com os documentos de habilitação e identificação contendo assinatura na forma eletrônica/digital, observados os seguintes requisitos:
a) Elaborada nos termos do modelo “Anexo IX” em papel timbrado da licitante, datada, e assinada por seu representante legal na forma eletrônica/digital;
b) Indicar nome ou razão social da licitante, endereço completo, telefone, fax e/ou endereço eletrônico, bem como o nome, nº de CPF e RG e cargo de seu representante legal;
c) Apresentar validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da apresentação constante na proposta comercial inicial (anexo IX);
d) Apresentação dos preços unitários, totais e global, com duas casas decimais. Em caso de divergência prevalecerá o valor unitário;
e) Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.1.5. O licitante que não encaminhar a documentação de habilitação (anexo VIII) conforme definido no item 6.1, ficará impedido de participar do certame.
6.2. A validade da proposta constante em campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto (anexo VII) será de 60 (sessenta) dias a contar da apresentação.
6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.4. Serão desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixadas neste Edital e seus anexos;
b) Que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes e;
c) Que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante, até a fase de lances (inclusive) no processo licitatório;
6.5. Eventual desclassificação de proposta, por qualquer que seja o motivo, e em qualquer fase do certame, deverá ser feita por decisão motivada do Pregoeiro.
6.6. As ME/EPP/MEI deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006, com suas alterações.
6.7. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado as ME, EPP e MEI o prazo de cinco dias úteis, a contar da declaração de vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
6.8. A não-regularização da documentação pela ME, EPP e MEI, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e na legislação de vigente, especialmente aquelas previstas no art. 4º, inciso XXIII,da Lei Federal nº. 10.520/02, e Artigo 48, § 2º do Decreto Federal n° 10.024/19, convocando-se os demais licitantes para a continuidade do certame.
6.9. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.10. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.11. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.12. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.13. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.14. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
7. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇAO DOS PREÇOS
7.1. A partir do horário previsto nesse edital, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo sítio já indicado no item 6.1, passandoo Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.
7.1.1. Se for o caso, o pregoeiro comunicará aos licitantes, após a abertura da sala de disputa, a sua opção por realizar a disputa simultânea de lote/itens.
7.1.2. Quando for o caso, em regra, a disputa simultânea de lote/itens obedecerá à ordem sequencial dos mesmos. Entretanto, o pregoeiro poderá efetuar a abertura da disputa de lote/itens selecionados fora da ordem sequencial.
7.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.2.1. Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances.
7.2.2 O tempo normal de disputa será 10 (dez) minutos, encerrando-se automaticamente pelo sistema.
7.2.3. O término do tempo normal da disputa ocorrerá quando nenhum licitante oferecer lance com valor menor que o menor lance registrado no sistema nos últimos 00h02m00s (dois minutos).
7.2.4. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos 00h02m00s (dois minutos) finais do tempo programado, o sistema prorrogaráautomaticamente o tempo de fechamento por mais 00h02m00s (dois minutos), a partir do momento do registro do último lance, e, assim sucessivamente, até que não haja nenhum lance de preços nos 00:02:00 (dois minutos) finais.
7.3. O licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o item.
7.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.5. Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.
7.6. ATENÇÃO: Após o credenciamento das propostas, durante a sessão de disputa de lances não serão aceitos pedidos de desclassificação do licitante para o lote/itens alegando como motivo “erro de cotação” ou qualquer outro equívoco da mesma natureza. Após a sessão de disputa de lances, durante a fase de aceitação/habilitação não será aceito pedido de desclassificação do licitante aduzindo em defesa, causas, razões ou circunstâncias que visivelmente só ocorrerampor responsabilidade objetiva do licitante.
7.7. As sanções previstas para os pedidos de desclassificação que ocasionarem o retardamento da execução de seu objeto, ou que por outra razão não mantiver a proposta ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo legal conformeregra o artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.
7.8. Estarão excluídos da aplicação das penalidades do item 7.7 os fatos decorrentes de “caso fortuito” ou “força maior”. Na hipótese de incidência do caso é garantida a defesa prévia.
7.9. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
7.10. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando
o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
7.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (Chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.
7.12. O sistema informará a proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente apóso encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.13. Se o caso, quando for constatado o empate, conforme estabelecem os Artigos 44 e 45 daLC 123/2006, o pregoeiro aplicará os critérios para desempate em favor da ME/EPP. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso não atinja o valor dereferência definido pela administração pública.
7.14. A proposta final do licitante declarado vencedor, já devidamente ajustada, e ainda, eventuais documentos complementares exigidos pelo Sr.(a) Pregoeiro(a), deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados do encerramento da sessão pública virtual, para o e-mail: xxxxx.xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, bem como para o sistema eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. A referida proposta deverá ser autenticada ou assinada digitalmente.
7.15. O NÃO CUMPRIMENTO DO ENVIO DA PROPOSTA FINAL e de eventual documentação complementar acarretará a desclassificação da proposta vencedora, ou inabilitação, conforme o caso, sem prejuízo das sanções previstas, passando-se assim, para a próxima licitante classificada. Após a conferência dos documentos enviados, se estiverem de acordo com o solicitado será declarada a empresa vencedora do item e aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso.
7.16. Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante dos itens 6.1 e 7.14, deverão ser relacionados e apresentados na Secretaria de Administração desta Prefeitura, localizada na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx nº 514 – Mairinque/SP – XXX 00000-000, das 09h às 16h, em até 3 (três) dias úteis após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis.
7.17. Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administração, ou por publicação em órgão da imprensa oficial.
7.18. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-seo envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
7.19. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.
7.20. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, por se encontrar acima do valor estimado pela Prefeitura Municipal de Mairinque, conforme consta do indicado no anexo I, ou se o fornecedor desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que sejaobtido preço melhor.
7.21. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação conforme consta do indicado no anexo I.
7.22. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, desde que os documentos de habilitação estejam em conformidade com as exigências do presente edital.
7.23. O Sistema eletrônico informará as propostas de menor preço de cada participante imediatamente após o encerramento da etapa de lances.
8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
8.1. Examinada a documentação e proferida a decisão sobre o vencedor do certame, o(a) Pregoeiro(a) franqueará vista eletrônica da documentação de habilitação, utilizando a opção disponibilizada no próprio sistema.
8.2. Franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo mínimo de 60 (sessenta) minutos, será aberto o prazo para manifestação da intenção de interposição de recurso.
8.4. Havendo interposição de recurso, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais com as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentarcontrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx nº 514
– Mairinque/SP – XXX 00000-000, (na Secretaria Municipal de Administração —Setor de Compras e Licitações) das 09h às 16h, de segunda-feira à sexta-feira ou por correio eletrônico (xxxxx.xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx).
8.5. Os memoriais de recurso e das contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico, no sítio, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, em formato PDF e conter assinatura na forma eletrônica/digital, acompanhados dos documentos que foram necessários, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no endereço localizado na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx nº 514 – Mairinque/SP – XXX 00000-000, das 09h às 16h, de segunda-feira à sexta-feira, OU por correio eletrônico (xxxxx.xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx), aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no subitem 8.4.
8.6. A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
8.7. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.
8.8. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
8.9. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
9. DA ASSINATURA, GESTÃO E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
9.1. A Prefeitura convocará o adjudicatário classificado em primeiro lugar para, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo Instrumento de Contrato.
9.1.1. O prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Divisão de Materiais – Setor de Compras e licitações.
9.1.2. Para a assinatura do contrato a empresa deverá apresentar o depósito de garantia de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, podendo a mesma ser representada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. No caso de garantia em dinheiro ou cheque, esta deverá ser recolhida através de depósito bancário.
9.1.3. Em caso de aditamento de contrato, no prazo ou em valores, a garantia ofertada deverá ser renovada.
9.1.4. O valor da garantia será devolvido ao contratado dentro de 10 (dez) dias após o término da vigência do contrato, mediante solicitação do mesmo.
09.2. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ou a impossibilidade de assinar o contrato/instrumento por falta de documentação regular, dentro do prazo estabelecido, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas neste Edital e ainda na legislação de regência, na Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal nº 10.024/19.
09.3. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual e poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
09.4. O prazo de execução corresponde ao estipulado no termo de referência integrante do Anexo I e correrá a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
09.5. A fiscalização e acompanhamento do contrato serão exercidos pelo Secretário da Administração.
10. DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
10.1. A execução dos serviços ocorrerá por conta e risco da licitante vencedora nos termos do Anexo I.
10.2. Os serviços serão recebidos de acordo com o inciso II, do artigo 73 e artigo 15 § 8º da Lei 8.666/93.
10.3. É de inteira responsabilidade da Contratada as obrigações trabalhistas sobre seus profissionais, ficando o município isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato, nos termos do art. 71, da Lei 8666 de 1993.
11. DOS PAGAMENTOS
11. 1. De acordo com o objeto deste certame, a empresa vencedora, após a execução, apresentará à Prefeitura de Xxxxxxxxx a Nota Fiscal ou nota fiscal eletrônica (Protocolo ICMS 42 de 03.07.2009), se for o caso, sempre acompanhada com o recibo de recebimento referente a execução dos serviços.
11.2. Os pagamentos serão efetuados MENSALMENTE, em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal.
11.3. A Prefeitura de Mairinque terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da apresentação da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Eletrônica (Protocolo ICMS 42 de 03.07.2009), se for o caso, para aceitá-la ou rejeitá-la.
11.4. A Nota Fiscal física ou eletrônica, não aprovada pela Prefeitura de Xxxxxxxxx será devolvida à empresa vencedora da licitação para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no item 11.1, a partir da data de sua reapresentação.
11.5. A devolução da Nota Fiscal física ou eletrônica, não aprovada pela Prefeitura de Mairinque, em hipótese alguma servirá de pretexto para que a empresa suspenda os fornecimentos.
11.6. Aceita e aprovada a Nota Fiscal física ou eletrônica, terá a Prefeitura de Mairinque que providenciar
o efetivo pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias.
11.7. A emitente deverá informar, à PREFEITURA DE MAIRINQUE, na nota fiscal, o Banco/Agência, bem como o número da contracorrente correspondente ao CNPJ da DETENTORA para realização dos pagamentos.
11.8. Aceita e aprovada a nota fiscal, e, não sendo realizado o pagamento no prazo que prevê o item
11.6. sobre a quantia devida incidirá correção monetária pelo índice IPCA, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados proporcionalmente ao tempo em relação ao atraso verificado.
11.9. Em caso de prorrogação do prazo contratual, será concedido reajuste anual no preço, com base no IPCA, contados da apresentação da proposta.
11.10. No caso de DETENTORA em situação de recuperação judicial, deverá apresentar declaração, relatório ou documento equivalente de seu administrador-judicial, ou se o administrador-judicial for pessoa jurídica, do profissional responsável pela condução do processo, de que está cumprindo o plano de recuperação judicial.
11.11. No caso de DETENTORA em situação de recuperação extrajudicial, junto com os demais comprovantes, deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial.
12. DAS SANÇÕES
12.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar os documentos, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e artigo 49 do Decreto Federal nº 10.024/19, sem prejuízo das multas previstas nos seguintes itens.
12.2. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar documentos, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Mairinque - SP, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as seguintes penalidades:
I – Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou
12.3. O atraso injustificado na entrega do objeto ou execução dos serviços, sem prejuízo do disposto no Artigo 7.º da Lei Nº 10.520/02 e artigo 49 do Decreto Federal nº 10.024/19, sujeitará a detentora à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:
I – Multa de 10% (dez por cento) até o 15º (décimo quinto) dia de atraso; e
II – Multa de 15% (quinze por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia de atraso até o 30º (trigésimo) dia de atraso.
Parágrafo único – A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, em casos particulares, previstosno edital ou contrato, sujeitando-se à aplicação da multa prevista no item 12.4.
12.4. Pela inexecução total ou parcial, da obrigação assumida, poderão ser aplicadas à detentora as seguintes penalidades:
I – Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou
12.5. O SERVIÇO não aprovado deverá ser trocado dentro do prazo fixado pela Prefeitura do Município de Mairinque, que não excederá a 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação.
Parágrafo único – Não realizado a troca dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa prevista no item 12.4, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido no item 12.5.
12.6. O pedido de prorrogação do prazo para realização do objeto somente será apreciado se efetuado dentro dos prazos fixados no contrato ou instrumento equivalente.
12.7. As multas referidas não impedem a aplicação de outras sanções previstas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no artigo 49 do Decreto Federal nº 10.024/19.
12.8. Verificado que a obrigação foi cumprida com atraso injustificado ou caracterizada a inexecução parcial, a Prefeitura Municipal de Mairinque reterá, preventivamente, o valor da multa dos eventuais créditos que a detentora tenha direito, até a decisão definitiva, assegurada a ampla defesa.
13. RECURSOS FINANCEIROS
13.1. As despesas com o objeto deste edital com valor estimado em: R$ 2.005.404,00 (dois milhões, cinco mil, quatrocentos e quatro reais), correrão por conta das dotações do ano de 2023/2024.
- Nat. Despesa: 3.3.90.39.00.
14. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
14.1. Os esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado à(s) Autoridade(s) subscritora(s) do Edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na Diretoria de Suprimentos – Setor de Compras e licitações, situado na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx nº 514 – Mairinque/SP – CEP 18120- 000, das 09h às 16h, podendo também ser efetuado através do e-mail: xxxxx.xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
14.2. As impugnações deverão ser endereçadas à(s) autoridade(s) subscritora(s) do edital e protocoladas prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na Diretoria de Suprimentos – Setor de Compras e licitações, situado na Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx nº 514
– Mairinque/SP – XXX 00000-000, das 09h às 16h, podendo também ser efetuado através do e-mail: xxxxx.xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
14.3. As dúvidas a serem esclarecidas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.
14.4. As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelo subscritor do Edital e disponibilizados aos interessados nos sites xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, no prazo de 02 (dois) dias úteis, anterior à data fixada paraabertura da sessão pública.
15. DOS ANEXOS
15.1. Fazem parte integrante e indissociável deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes Anexos:
Anexo I – Especificação, quantidades e acondicionamento do Objeto;
Anexo II - Modelo Declaração de Pleno atendimento aos Requisitos de Habilitação;
Anexo III – Declaração de Microempresa, Empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual;
Anexo IV – Modelo Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho; Anexo V – Modelo Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
Anexo VI – Modelo Contrato;
Anexo VII – Modelo de Termo de Ciência e de Notificação;
Anexo VIII – Modelo de Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP; Anexo IX – Modelo de proposta;
Anexo X – Documentos de Habilitação.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão da ATA de Registro de Preços ou a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.2. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
16.3. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
16.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a legalidade, a impessoalidade, a finalidade e a segurança da contratação.
16.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no diário oficial do estado de São Paulo, e ainda, divulgação no sítio da Prefeitura Municipal de Mairinque.
16.7. Os casos omissos ou não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, em conformidade com as disposições constantes do presente Edital e legislação pertinente.
16.8. A presente licitação será homologada, anulada ou revogada pela autoridade competente.
16.9. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
16.10. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.
16.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e encerram os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Mairinque.
16.12. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será devidamente remarcada, sendo publicado regularmente um comunicado a tal respeito.
16.13. O Edital encontra-se disponível por meio eletrônico, no sítio, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, também poderá ser retirado no Setor de Protocolo, situada a Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx nº 514 – Mairinque/SP – XXX 00000-000, em dias úteis, no horário de 10hàs 16h, e ainda, poderá ser obtido no pelo site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Mairinque, 08 de Janeiro de 2024.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
ANEXO I
PREGÃO ELETRONICO Nº. 103/2023
================================================================ TERMO DE REFERÊNCIA: ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES DO OBJETO
================================================================
PARTICIPAÇÃO GERAL | |||||
Item | Un. | Quant. | Descrição | Valor Médio Unitário | Valor Médio Total |
Contratação de empresa especializada para | |||||
locação de sistema integrado de gestão | |||||
administrativa para o município de Mairinque/SP, | |||||
compreendendo: instalação de licenças de uso, | |||||
001 | Mês | 12 | configuração, parametrização, conversão de | R$ | R$ |
dados, manutenção preventiva, corretiva e | 167.117,00 | 2.005.404,00 | |||
evolutiva com suporte e treinamento, com | |||||
serviços de computação em nuvem – pelo período | |||||
de 12 meses. | |||||
VALOR TOTAL: | R$ 2.005.404,00 | ||||
1. JUSTIFICATIVA
O objeto do presente Termo de Referência é a locação de um sistema lógico composto de módulos de gestão para utilização integrada de dados, realização de consultas, produção de informações e análises.
O sistema deverá estar em conformidade com uma série de pré-requisitos de origem técnica e funcional, citadas nos demais itens deste Termo de Referência.
Constituem o presente objeto, além da locação de módulos, a migração/conversão de dados e treinamentos e capacitações para todos os usuários dos módulos, a disponibilização de sistemas e banco de dados em data center de alta performance, em território nacional.
Esse Termo possui o objetivo de estabelecer o conjunto de definições, especificações, normas,padrões e critérios para a locação de sistema integrado de gestão da Administração Pública, visando a modernização dos procedimentos necessários e adequados para o melhor atendimento da população no MUNICÍPIO DE MAIRINQUE (SP) em cada um dos órgãos que compõem este edital.
O sistema integrado de gestão que se pretende contratar deve atender às necessidades institucionais do Município, identificando, de modo realista e abrangente, com soluções que sejam ágeis, eficientes e produtivas, além disso o sistema deverá se comunicar com os orgãos de prestação de contas como o sistema AUDESP do TCE de São Paulo, entre outros.
Uma das características do sistema de informações a ser adquirido é o da utilização de um sistema de gerenciamento de Banco de Dados Relacional (SGBDR), implementado em um servidor. O volume de informações a ser trata
do por este sistema é imenso, exigindo em matéria tanto de hardware quanto de software, soluções compatíveis com esta demanda. Portanto, a solução almejada foi proposta em função da disponibilidade e performance, devido a natureza segura e estável que estes sistemas deverão proporcionar, razão pela qual fica estabalecida que os sistemas e banco de dados deverão ser hospedados em data center de alta performance, em território nacional, conforme os termos definidos nesse edital.
2. INVIABILIDADE TÉCNICA DE PARCELAMENTO DO OBJETO:
O objeto descrito neste Termo de Referência deve ser integrado e possuir total compatibilidade entre os módulos do sistema de gestão pública, razão pela qual, o certame terá como critério de julgamento o preço global, ou seja, de todos os módulos e de todos os órgãos da administração municipal.
A motivação dessa decisão está no fato, de que no setor público, os benefícios trazidos pelo uso da tecnologia são refletidas para toda população, haja vista que a atuação dos órgãos governamentais costuma gerar efeitos de maior amplitude sobre o dia a dia das pessoas.
Os módulos isolados atendendo cada setor da organização de maneira individual dificultariam a transferência eletrônica de dados para outros setores do mesmo órgão. Com os módulos integrados isso já é possível, através de rotinas automatizadas em atendimento às necessidadesde cada área envolvida.
Importante salientar também que os módulos ora licitados são aqueles que geram relatórios para as devidas prestações de contas – AUDESP , SIOPE, SIAFIC, entre outros. E que em razão disso necessitam ter plataforma compatível entre si de forma a possibilitar o maior controle pela Administração e órgãos externos de fiscalização.
Com a evolução da tecnologia da informação, hoje é possível contar com a gestão através dos programas ERP (Enterprise Resource Planning). Nesta categoria, o software é deve ser únicoe atender a instituição como um todo. Ele processa “cada operação” em todos os setores de forma automática, não permitindo a existência de “ilhas” de informação ou duplicidade de tabelas de dados e garantindo a sincronia entre as áreas administrativas.
Dentro dessa realidade o objetivo da utilização de um sistema único visa atingir a compatibilidade e interoperabilidade entre os diversos sistemas independentes, o que fatalmente gera redução substancial na manipulação e no tempo de processamento das informações. Assegurando também privacidade e segurança da informação, além de estar em conformidade a LGPD (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx).
3. OBJETIVOS
O objetivo geral a ser alcançado com a contratação prevista neste Termo de Referência é o fortalecimento da capacidade de gestão da Prefeitura de Mairinque.
Os objetivos específicos são os seguintes:
• Implantação de um processo de gestão integrada do desenvolvimento econômico, social,ambiental com a consolidação do sistema municipal de planejamento;
• Capacitação técnica de pessoal para o planejamento, execução, manutenção e expansãodo ambiente computacional da Prefeitura de Mairinque;
• Otimização no processo de gestão de informações municipais;
4. METODOLOGIA EMPREGADA
A fim de atingir os objetivos descritos neste Termo de Referência, a contratada deverá executar a migração/conversão dos dados existentes em meio magnético, com posterior conferência e consistência.
A contratada deverá atuar de forma direta no processo de implantação e capacitação, com o compromisso de garantir à equipe local a autonomia necessária para a manutenção e ampliação do uso da tecnologia na Prefeitura de Mairinque.
5. PADRÃO DE QUALIDADE
A Contratada deverá executar os serviços, obedecendo:
• As normas técnicas aplicáveis;
• Fornecer identificação funcional individualizada de seus empregados para o controle deacesso interno das instalações da Prefeitura.
6. ETAPAS DE TRABALHO
1ª etapa: Licenciamento do conjunto de sistemas contratados.
a) Imediato após a assinatura do contrato;
2ª etapa: Conversão, migração e conferência total da base de dados para o novo sistema:
a) Conversão e migração total dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados, no período não superior a 90 (noventa) dias após a respectiva emissão da ordem de serviços;
b) Desenvolvimento da metodologia para a complementação da base de dados com novos elementos, constantes em documentos impressos, a serem disponibilizados pela equipe da Prefeitura de Mairinque e digitados pela contratada;
c) Capacitação da equipe técnica da Prefeitura de Mairinque para assimilar, de forma correta, onovo modelo de sistema a ser implantado e metodologia desenvolvida.
3ª etapa: Manutenção mensal do Sistema de Administração Pública, composto dos módulos aseguir relacionados:
Módulos a serem instalados por orgão da administração da Prefeitura de Mairinque: 1- Módulo de Almoxarifado;
2- Módulo de Arrecadação Tributária;
3- Módulo de Atendimento ao Cidadão; 4- Módulo de Assistência Social;
5- Módulo de Bibliotecas;
6- Módulo de Xxxxxxx;
7- Módulo de Contabilidade e Tesouraria; 8- Módulo de Contratos e Convênios;
9- Módulo de Educação;
10- Módulo de Processos Judiciais; 11- Módulos de Gestão de Frotas; 12- Módulo de Licitações;
13- Módulo de Medicina e Segurança do Trabalho; 14- Módulo de Nota Fiscal Eletrônica;
15- Módulo de Patrimônio; 16- Módulo de Orçamento;
17- Módulo de Protocolo e Gestão de Documentos;
18- Módulo de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; 19- Módulo de Portal da Transparência;
20- Módulo de Fiscalização;
21- Módulo de Leis Municipais;
22- Módulo de Gestão de Gabinete;
23- Módulo de BI – Gestão Estrategica; 24- Módulo de Agricultura;
25 - Módulo de Turismo;
26 - Módulo de Aprovação de Projetos; 27- Módulo de Cemitérios;
28 - Módulo de Controle de Obras; 29 - Módulo de Controle Interno; 30 - Módulo de Gestão da Saúde;
31 - Aplicativos para o Cidadão nas versões Android e Apple;
32 - Aplicativos para os usuários de Sistema nas versões Android e Apple. Manutenção do Sistema de Gestão Integrado:
a) Processamento dos novos dados implantados;
b) Operacionalização dos procedimentos do sistema;
c) Utilização do sistema para atender às rotinas e procedimentos de dados dos órgãos da administração.
A Prefeitura de Mairinque deverá manter equipes tanto da área de tecnologia quanto da área de conhecimento das regras de negócio para acompanhar os procedimentos que serão realizados, estando os mesmos com o dever e autoridade de fiscalizar e exigir o cumprimento de todos os itens aqui mencionados.
A empresa contratada deverá dispor de equipe técnica especializada e devidamente capacitadapara atender às demandas e chamadas. Visando atender de forma permanente à CONTRATANTE, a CONTRATADA deve disponibilizar em caráter permanente, durante todo o período contratual, e durante o horário de expediente da Prefeitura de Mairinque, uma equipe multidisciplinar especializada no uso de todos os módulos contratados, considerando 1 (um) profissional que deverá atuar como suporte presencial visando a facilitação do uso de todos os sistemas, diante das demandas suscitadas pelos usuários das diversas áreas da Prefeitura de Mairinque.
Ao final de cada etapa a Prefeitura Municipal deverá emitir um laudo de recebimento relatando e atestando de forma detalhada tudo o que foi realizado em tais intervalos de tempo. O pagamento da manutenção dos módulos deverá ser iniciado apenas após o respectivo módulo entrar em produção.
O sistema deverá permitir a prestação de contas relativos ao SIAFIC permitindo a integração entre Prefeitura, SAAE e Câmara.
4ª etapa: Treinamento dos servidores da Prefeitura de Mairinque no uso dosoftware:
Os treinamentos e capacitações deverão ser reconhecidos como oficiais e apresentar resultados práticos dos conhecimentos adquiridos pelos servidores treinados, medido através de um teste de avaliação aplicado pela contratada com posterior certificação, cujo conteúdo ministrado será a correta utilização do sistema para a entrada de dados, consulta, processamento e emissão de relatórios;
A quantidade estimada de servidores é de 1.800, sendo necessária a realização de treinamentos para os servidores ativos da Prefeitura de Mairinque;
Os treinamentos das equipes de servidores da Prefeitura de Mairinque obedecer aos seguintes critérios:
a) A contratada deverá apresentar o Plano de Treinamento para a Equipe de implantação, abrangendo os níveis técnicos e funcionais;
b) A contratada deverá apresentar o Plano de Treinamento para os Usuários Finais,abrangendo os níveis funcionais e gerenciais;
Os Planos de Treinamento deverão conter os seguintes requisitos mínimos:
a) Nome e objetivo de cada módulo de treinamento;
b) Público alvo;
c) Conteúdo Programático;
d) Conjunto de Material a ser distribuído em cada treinamento, incluindo apostilas,documentação técnica, etc.;
e) Carga horária de cada módulo de treinamento;
f) Processo de Avaliação de aprendizado;
g) Recursos utilizados no processo de treinamento (equipamentos, software, filmes, slides, livros, fotos, etc.).
Todos os treinamentos deverão ser realizados no município de Mairinque.
Caso não seja possível realizar o (s) treinamento (s) no município de Mairinque em local diversodo concedido pela Prefeitura, a empresa deverá apresentar justificativa oficial junto ao Departamento de Tecnologia da Informação, que será o órgão competente para deliberar sobrea questão.
Nos casos em que os treinamentos forem realizados fora do local concedido pela Prefeitura Municipal de Mairinque, todas as despesas com o transporte dos servidores e locação de espaço deverão ser custeadas pela empresa contratada.
Caberá à Contratante o fornecimento de mobiliário e equipamentos de informática, bem como salas adequadas à realização dos treinamentos, quando os mesmos forem realizados nas instalações concedidas pela Prefeitura de Mairinque.
A contratante deverá disponibilizar, no mínimo, um microcomputador para cada dois participantes e uma impressora para testes de relatórios, para cada sala de treinamento.
A realização dos treinamentos deverá obedecer às seguintes condições:
As datas para início do treinamento para cada módulo deverão obedecer ao estipulado no Cronograma de Implantação, ou seja, o treinamento tem que ser concomitante à implantação dos módulos;
As turmas deverão ser dimensionadas por módulo, sendo que cada turma não poderá ter mais que 12 (doze) participantes;
O treinamento e o respectivo material didático, um por participante, deverão ser em idioma português;
O curso de utilização e operação dos módulos licitados deverá possuir carga horária mínima de 4 (quatro) horas por turma;
Os cursos de administração e suporte das aplicações para a formação de técnicos sobre a utilização das funções dos módulos deverão possuir carga horária mínima de 20 (vinte) horas por turma para capacitação e o perfeito conhecimento de aplicação, principalmente na sua parametrização e nos recursos oferecidos por funções.
O treinamento para o nível técnico deverá abranger todos os módulos implantados.
A Contratante resguardar-se-á o direito de acompanhar, adequar e avaliar o treinamentocontratado com instrumentos próprios, sendo que, se o treinamento for julgado insuficiente, a Contratada deverá ministrar reforço sem ônus adicional para a Prefeitura.
Sempre que solicitado pela Contratante, a Contratada deverá providenciar alterações no programa de treinamento, incluindo recursos, instrutores, conteúdo, etc.
Após a conclusão do treinamento, cada servidor deverá preencher um formulário de avaliação do curso/capacitação onde constará o grau de satisfação do usuário com o treinamento, com conteúdo, bem como informação se atendeu ou não as suas expectativas, servindo este documento para fins de avaliação do treinamento pela Administração, sem prejuízo de outros critérios de avaliação que a Contratante possa adotar.
As despesas relativas à participação dos instrutores e de pessoal próprio, tais como hospedagem, transporte, diária, etc., serão de responsabilidade da Contratada.
A contratada deverá fornecer Certificação aos participantes que tiverem comparecido a mais de 70% das atividades de cada curso e/ou treinamento/capacitação, contendo ainda no referidocertificado a sua nota e aproveitamento obtidos nos testes e avaliações realizadas.
5ª etapa: Serviços de Computação em Nuvem:
Processamento dos sistemas instalados, banco de dados disponíveis para utilização por parte dos usuários durante o processo de validação das importações e no uso dos sistemas durante a vigência contratual;
O município de Mairinque deverá manter equipes tanto da área de tecnologia quanto da área de conhecimento das regras de negócio para acompanhar os procedimentos que serão realizados, estando os mesmos com o dever e autoridade de fiscalizar e exigir o cumprimento de todos os itens aqui mencionados.
A empresa contratada deverá dispor de equipe técnica especializada e devidamente capacitadapara atender às demandas e chamadas.
Ao final de cada etapa a contratada deverá emitir um relatório dos serviços prestados, atestando de forma detalhada tudo o que foi realizado em tais intervalos de tempo.
Serviços de Computação em Nuvem para atender o município de Mairinque, com as seguintes características:
A CONTRATADA deverá providenciar os recursos tecnológicos e humanos necessários àexecução dos serviços de computação em nuvem, que incluem no mínimo as seguintes ações: Gerenciamento proativo baseado em monitoramento 24x7 com registro e resolução deproblemas durante o período contratado.
Implementação de mecanismo de detecção e resolução de incidentes no ambiente da solução. Disponibilização de plataforma de gestão de serviços em nuvem capaz de realizar aorquestração dos serviços de computação dos provedores ofertados.
Esta contratação deve seguir as exigências das leis brasileiras, entre estas, a estreita observância aos ditames estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em específico assegurar que os dados, metadados, informações e conhecimento, produzidos ou custodiados pela CONTRATANTE, bem como suas cópias de segurança, residam em território brasileiro, e deverá possuir replicação dos dados em um segundo datacenter em território brasileiro com distância mínima de 50KM entre estes datacenters.
O objeto do edital quanto aos Serviços de Computação em Nuvem é composto por um conjunto de serviços que envolvem Serviços Técnicos, Profissionais, Serviços Gerenciados e Suporte assim como tecnologias de provedores de nuvem, ferramentas e plataformas de vários fabricantes que juntos compõem os serviços de computação em nuvem objeto deste edital. Desta forma, será permitida a subcontratação caso a CONTRATADA, não possua Datacenter próprio, utilizando como apoio operacional, serviços contratados de Parceiros e Prestadores de Serviços que atuem diretamente na sustentação e operação dos serviços e soluções relacionados a este item dessa contratação, uma vez que a CONTRATADA será a responsável e o único ponto de contato para o atendimento das solicitações da CONTRATANTE.
O serviço de gerenciamento e operação de recursos em nuvem 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato, salvaguardados os casos de interrupções programadas, deverá ter a garantia de disponibilidade de no mínimo 99% (noventa e nova porcento). No caso de que qualquer interrupção do serviço a CONTRATADA deverá promover uma resolução em até 90 minutos em no mínimo sobre 90% dos incidentes ocorridos no mês.
Assegurar que os serviços de operação e gerenciamento dos recursos em nuvem sejam executados em conformidade aos requisitos técnicos e funcionais esperados cuja meta acumprir é de 100% dos serviços disponíveis.
Descrição dos Serviços de Computação em nuvem – Infraestrutura como Serviço (IaaS).
A CONTRATADA deverá disponibilizar os recursos de (IaaS) infraestrutura computacional descritos, a seguir, por intermédio de pelo menos um dos provedores de serviços de computação em nuvem que deverá possuir integralmente todos os serviços necessários exigidos neste edital.
A CONTRATADA deverá apresentar uma composição de serviços que atenda a todas as condições a seguir:
1. Serviço de transmissão de dados de saída da rede, cuja origem é o datacenter do provedor de nuvem e o destino é a Internet ou a rede local do município de Mairinque, no caso de utilização de porta de conexão de fibra será considerada saída de rede o tráfego entre regiões;
2. A porta do provedor deverá estar localizada em território nacional, quando se tratar de conexão direta ao ambiente do município de Mairinque;
3. Todos os custos de conexão do município de Mairinque até a porta de conexão do provedor serão de responsabilidade do município de Mairinque;
4. Monitoramento das aplicações Web contra-ataques usando um log em tempo real;
5. Serviço de backup (ou proteção) e restauração de dados na nuvem;
6. Alocação e gerenciamento automaticamente o armazenamento de backup;
7. Permite a transmissão segura e o armazenamento dos dados criptografados;
8. Permite a retenção dos backups durante a vigência do contrato;
9. Fornece sistema de alertas para falhas no processo de backup, ou consistência dos arquivos;
10. O serviço de armazenamento de backup em nuvem, provê escala ilimitada e proporcionar alta disponibilidade, sem necessidade de manutenção ou sobrecarga de monitoramento.
7. PRODUTOS FINAIS
Sistemas Atuais e Conversão de Dados
A Prefeitura de Mairinque possui alguns Sistemas em produção que estão relacionados a procedimentos internos de gestão e administração de diversos setores. Os dados que compõem esta base de informações deverão ser convertidos para a nova Estrutura de Dados proposta pelo licitante que seja o vencedor do certame. A Prefeitura de Xxxxxxxxx não possui o layout dos dados, razão pela qual a CONTRATADA deverá realizar engenharia reversa para descobrir a estrutura dos dados dos sistemas utilizados, e realizar todo o processo de conversão de dados nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência.
A Prefeitura de Xxxxxxxxx deverá fornecer todos os dados a serem convertidos. Caso os dados fornecidos não estejam em meio digital, ou haja problemas na manipulação dos dados já existentes neste meio, a empresa contratada promoverá o processo de digitação das informações para o novo sistema a ser implantado.
No processo de migração dos dados nenhuma informação deverá ser descartada. Todas as informações já processadas deverão ter sua integridade preservada.
Serviços de suporte e disponibilidade:
Estabelece-se que os serviços deverão atender a um Acordo de Nível de Serviços – SLA (Service Level Agreement) de modo a oferecer disponibilidade por 24 (vinte e quatro) horas por dia, os 7 (sete) dias da semana, com garantia de funcionamento de 97,5% no mês.
Caso a disponibilidade mensal seja inferior a 97,5% a contratada deverá conceder descontos em caráter compensatório sobre o valor mensal devido pelo contratante, observadas as exceções, da seguinte fórmula:
VD = n.(VM / HM)
Onde:
VD = Valor do desconto em R$;
VM = Valor total mensal do serviço em R$; HM = Total de horas no mês;
n. = Número em horas inteiras excedentes ao garantido pela SLA; Constituem exceções ao SLA:
a) Caso fortuito ou força maior;
b) Operação inadequada, falha ou mau funcionamento de equipamentos ou sistemas que não sejam de responsabilidade ou de controle direto da contratada;
c) Falha de equipamento ou de sistemas ocasionada pelo contratante;
d) Realização de testes, ajustes e manutenção necessários à prestação dos serviços desde que notificados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e que não ocorram em dias úteis, no horário das 09h00min às 18h00min;
e) Falhas decorrentes de atos ou omissões sobre as quais a contratada não tenha controle direto.
Os serviços de manutenção do sistema deverão ser executados exclusivamente pela contratada em suas próprias instalações.
A contratada deverá atender aos usuários da contratante sempre que necessário, por meio de internet, e-mail, chat, telefone, durante os dias úteis e em horário comercial, devendo-se respeitar os critérios de segurança e disponibilidade.
Os serviços de manutenção do sistema a serem contratados implicam os seguintes itens, a saber:
a) MANUTENÇÃO CORRETIVA – A primeira atividade de manutenção decorre porque não é razoável presumir que a atividade de testes descobrirá todos os erros latentes naimplantação de um grande sistema de software. Durante o uso de qualquer sistema de grande porte, erros ocorrerão e deverão ser relatados ao desenvolvedor para que este realize oprocesso que inclui o diagnóstico e a correção de um ou mais erros.
b) MANUTENÇÃO PREVENTIVA ou EVOLUTIVA – A segunda atividade de manutenção ocorre quando o sistema é modificado para melhorar a confiabilidade, ou novas funções, ou oferecer uma infraestrutura melhor para futuras ampliações, ou ainda para atendimento de novas normas ou alteração daquelas já existentes e exigidas pelos órgãos de fiscalização e controle.
c) ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO – Compreende itens de manutenção preventiva/ evolutiva ou adaptativa, lançadas pela contratada em novas versões do sistema.
As alterações decorrentes de modificações legais ou de erros do sistema serão realizadas sem ônus adicionais para os clientes da contratante, durante o período de vigência do contrato.
Adaptações de Software, não exigíveis por alterações na Legislação, que impliquem em novosrelatórios, telas, funções, rotinas ou alterações nos arquivos, serão solicitadas formalmente pela contratante, e devem ser analisadas pela contratada que fará a análise e projeto da soluçãoe enviará à contratante proposta para aprovação.
As condições para prestação dos serviços objeto desta licitação deverão ser compreendidas de acordo com a tabela abaixo:
Item | Natureza da Atualização | Estratégia Adotada | Prazo para Disponibilização |
1 | Corretiva; | Havendo comunicação formal com discriminação de ‘’erro’’ apresentado nos sistemas, será enviado retorno indicando o prazo para solução do mesmo; | Não superior a 01 (um) dia útil, 24 horas; |
2 | Evolutiva de ordem legal; | Havendo alterações na legislação que importem em alterações nos sistemas contratados a Contratante deverá formalizar os pedidos de alteração indicando os novos comportamentos pretendidos; | Não superior a 30 (trinta) dias corridos após a formalização do pedido; |
3 | Evolutiva de ordem tecnológica; | Havendo alterações evolutivas na tecnologia de produção dos sistemas contratados, durante toda a vigência do contrato, a Contratante terádireito a utilizá-las sem nenhum custo adicional; | Imediato na liberação de novas versões; |
4 | Evolutiva de ordem exclusiva. | Havendo solicitação oficial que importe em acréscimos e/ou alterações nas funcionalidades originalmente exigidas para os sistemas, será fornecida proposta adicional para avaliação por parte da Contratante, que se manifestará acerca da mesma. | Estará disponível na proposta apresentada. |
Os problemas apontados pelos usuários deverão ser solucionados conforme critério deprioridade definido pelo usuário:
• Prioridade baixa: 96 horas
• Prioridade normal: 48 horas
• Prioridade crítica: 24 horas
• Desenvolvimento de nova funcionalidade: Conforme cronograma definidos entre aspartes após definições detalhada das funcionalidades desejadas e necessárias.
Prazos para a prestação dos serviços
Todos os sistemas contratados deverão estar devidamente instalados e funcionando perfeitamente em prazo não superior a 90 (noventa) dias após a respectiva emissão da ordem de serviços a ser expedida com o empenho competente e da assinatura do contrato a ser celebrado com o licitante vencedor do certame, em virtude de representarem serviços de natureza essencial e, portanto, de uso permanente e urgente para a Prefeitura Municipal.
Todos os documentos referidos serão disponibilizados concomitantemente.
Conversão e migração total dos dados existentes para a base de dados do novo sistema, seguida de conferência e consistência dos dados deverá ser realizada no período não superiora 90 (noventa) dias após a respectiva emissão da ordem de serviço.
Os serviços de conversão de dados, instalação dos sistemas e treinamento das equipes do funcionalismo municipal que estarão envolvidas no uso contínuo da solução, bem como, os demais serviços correlatos para a entrada em produção do sistema integrado que se contrata no presente certame deverão ocorrer paralelamente.
Contingência
O software não poderá ficar indisponível por mais de 8 (oito) horas;
Em caso de situações excepcionais onde houver a indisponibilidade do sistema acima do prazo estipulados no parágrafo anterior, a empresa contratada deverá apresentar justificativa ao gestor do contrato que poderá ou não aceitá-la, principalmente para fins de glosa do pagamento.
Em casos de paralisação do software a empresa deverá apresentar alternativas emergenciais para soluções dos problemas;
Não deverão ser realizadas alterações no software em horário de expediente.
A Prefeitura de Xxxxxxxxx deverá estabelecer em conjunto com a empresa contratada, os horários em que serão realizadas as atualizações e/ ou manutenções do software.
Toda manutenção (inclusão, alteração, correção, etc.) deverá ser testada em ambiente de homologação, sendo que só será transferida para a área de produção mediante aceite dos envolvidos;
O sistema proposto deverá estar em conformidade com o parque computacional da Prefeitura de Mairinque.
A Contratada deverá disponibilizar, sempre que solicitado ou ao fim do contrato, todos os dados e informações que estiverem dentro do banco de dados do sistema.
8. CONDIÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO – PROVA DE CONCEITO (POC)
Quando da participação na licitação a empresa vencedora na fase de lances, será convocado para, no prazo de até 05 dias, contados da convocação, como condição de aceitação de sua proposta, deverá realizar a demonstração dos módulos, ou seja, O TESTE DE CONFORMIDADE, sendo que os itens exigidos no item:
a) Requisitos Exigidos de Cada Módulo do Sistema: No momento da apresentação deverão ser apresentados conforme a quantidade e itens especificados na tabela abaixo, e o licitante classificado deverá apresentar, sob pena de desclassificação, no mínimo 80% (oitenta porcento) dos itens para demonstração.
a.1) Caso a licitante for aprovada, os itens dentro dos 20% (vinte por cento) restantes, deverão ser entregues obrigatoriamente em até 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato, ou seja, 100% (cem por cento) dos itens deverão estar disponíveis em cada umdos módulos do sistema contratado.
b) Requisitos Estruturantes do Sistema: No momento da apresentação deverão ser apresentados de forma integral, conforme sua característica (desktop, web ou híbrido (desktope web)), devido que são imprenscindíveis para o bom funcionamento, interoperabilidade e integração entre os “Sistemas”, pois a indisponibilização de qualquer uma desses requisitos, representa, em algum nível, uma estruturação inadequada dos “Sistemas”, para os objetivos desejados pelo município, podendo inviabilizar todo o projeto de modernização administrativa, vez que os requisitos foram definidos de forma a estruturar um modelo integrado e sem replicação de dados e com tecnologia de última geração, para conectar de forma “online”, módulos para a gestão administrativa do executivo, prestação de contas aos entes fiscalizadores, transparência das ações para a comunidade, serviços em ambiente web para os cidadãos em geral, dentre outros. A seguir, a lista indicativa dos itens que serviram de fundamento para exigir cumprimento total dos requisitos mínimos:
(1) A necessária integração nativa entre os módulos a serem contratados;
(2) A vedação de replicação de dados inseridos na base de dados a ser utilizada;
(3) A facilidade de criação de usuários, em ambiente unificado, para todos os sistemas;
(4) A manutenção da segurança e integridade dos dados manipulados pelos usuários;
(5) A disponibilidade de mecanismos seguros e rápidos pare replicação dos ambientes utilizados, quando ocorrer eventual necessidade de restauração decorrente de paralisação de ambiente;
(6) A rastreabilidade da informação para realização de processos de auditoria;
(7) O armazenamento de backup’s em ambiente de nuvem para garantia a guarda contínuae frequente disponibilidade;
(8) O controle de chamados realizados pelos usuários do “Sistema” visando avaliar os níveis de serviço prestados pelo licitante vencedor;
(9) A necessidade de contínua avaliação de performance dos “Sistemas” assegurando um ambiente ágil, estável e seguro;
(10) A versatilidade do “Sistema” para interoperabilidade com outros sistemas utilizados nas esferas governamentais, especialmente, em relação aos órgãos de fiscalização e controle.
ITEM | MÓDULO DE SISTEMA | ITENS A SEREM APRESENTADOS |
01 | Módulo de Almoxarifado; | 06, 09, 11, 15, 18, 20, 23,27, 32, 49 |
02 | Módulo de Arrecadação Tributária; | 02, 08, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 32, 33, 39, 40, 43, 45, 46, 49, 52, 54, 61, 62, 64, 66, 89, 105, 106, 107, 119, 121, 127, 129 |
03 | Módulo de Atendimento ao Cidadão; | 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 16 |
04 | Módulo de Assistência Social; | 01, 02, 13, 16, 19, 21, 23, 27, 30, 32, 38, 40, 43, 44, 67, 75, 86 |
05 | Módulo de Bibliotecas; | 01, 12, 15, 16, 17, 18 |
06 | Módulo de Xxxxxxx; | 02, 04, 06, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 24, 26, 27, 32, 35, 35, 36, 44, 46, 49, 52, 56, 62, 63, 67, 70, 71, 75, 76, 83 |
07 | Módulo de Contabilidade e Tesouraria; | 03, 06, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 27, 31, 40, 45, 46, 52, 56, 59, 64, 70, 73, 74, 77, 79, 80, 81, 84, 89, 93, 97, 122, 155, 153, 154, 155, 156, 158, 168, 169 |
08 | Módulo de Contratos e Xxxxxxxxx; | 3,5,7,8,10,11,13,21,22, 24, 26 |
09 | Módulo de Educação; | 05, 08, 11, 12, 13, 19, 20, 25, 32, 33, 35, 40, 47, 48, 58, 59, 60, 61, 94, 101, 110, 114, 119, 125, 126, 129, 133,134,138 |
10 | Módulo de Processos Judiciais; | 02, 05, 10, 13, 16, 18, 20, 23, 28, 34, 41, 44, 51, 52 |
11 | Módulos de Gestão de Frotas; | 05, 07, 09, 12, 15, 19, 22, 23, 27, 32 |
12 | Módulo de Licitações; | 04, 05, 06, 08, 10, 14, 18, 22, 23, 24, 28, 34, 35, 36, 39, 42, 43, 45 |
13 | Módulo de Medicina e Segurança do Trabalho; | 02, 05, 08, 21, 22, 23, 27, 18, 20, 31, 32, 38, 42, 61, 64, 68, 74 |
14 | Módulo de Nota Fiscal Eletrônica; | 09, 12, 15, 17, 21, 24, 29, 31, 32, 34, 38, 46, 49, 53, 57, 58, 60, 63, 70, 73, 72, 75, 79, 80, 85, 88, 90, 91, 95, 96, 103 |
15 | Módulo de Xxxxxxxxxx; | 02, 04, 05, 07, 10, 11, 13, 16, 20, 22, 25, 29, 32, 36 |
16 | Módulo de Orçamento; | 02, 04, 07, 12, 21, 23, 30, 34, 35, 37, 41, 46, 55, 59 |
17 | Módulo de Protocolo e Gestão de Documentos; | 01, 04, 05, 09, 14, 15, 17, 20, 24, 33, 35, 37, 45, 46, 49, 54, 57, 67, 80 |
18 | Módulo de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; | 01, 02, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 19, 29, 34, 44, 48, 49, 50, 52, 53, 56, 57, 61, 62, 66, 69, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 98, 100, 101, 104, 105, 111, 120, 126, 137, 139 |
19 | Módulo de Portal da Transparência; | 01, 05, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 33 |
20 | Módulo de Fiscalização; | 01, 02, 05, 07, 11, 14, 15, 18, 20, 22, 27, 34, 35, 38, 44, 53, 56, 59 |
21 | Módulo de Leis Municipais; | 01, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14 |
22 | Módulo de Gestão de Gabinete; | 02, 08, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 22, 24, 32, 35, 39 |
23 | Módulo de BI – Gestão Estrategica; | 02, 03, 05, 08, 09, 10, 13, 15, 17, 18, 23, 24, 25 |
24 | Módulo de Agricultura; | 02, 03, 04, 8, 11, 15, 19, 25, 30 |
25 | Módulo de Turismo; | 01, 03, 05, 06, 09, 10 |
26 | Módulo de Aprovação de Projetos; | 02, 03, 05, 09,11,16,18,29,31 |
27 | Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx; | 01, 02, 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 21, 27 |
28 | Módulo de Controle de Obras; | 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 15, 16, 18 21, 22, 23 |
29 | Módulo de Controle Interno; | 01, 02, 05, 07, 08, 11, 13, 17, 20, 21, 23, |
30, 44 | ||
30 | Módulo de Gestão da Saúde; | 02, 03, 05, 07, 08, 10, 12, 16, 19, 21, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 36, 39, 41, 44, 49, 50, 59, 60, 62, 64, 69, 70, 77, 79, 80, 95, 146, 158 |
31 | Aplicativos para o Cidadão nas versões Android e Apple; | 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09,10, 15, 17, 21, 24, 23, 25 |
32 | Aplicativos para os usuários de Sistema nas versões Android e Apple; | 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09,10,12,13, 14, 16,20 |
A apresentação deverá ser feita em ambiente simulado pelo proponente, contando com todos os equipamentos e conexões que o mesmo considerar necessárias, de modo a realizar EM TEMPO DE EXECUÇÃO, ou seja: cada funcionalidade deverá ser simulada contemplando inclusões de dados, exclusões de dados, alterações de dados, emissões de relatórios, gerações de consultas, produção de arquivos, enfim a realização efetiva de cada item constante em cadarequisito exigido.
A fim de compor os autos do processo, como prova irrefutável das operações realizadas, conforme exigências da comissão julgadora e por amostragem, deverão ser impressos relatórios e logs das operações realizadas, durante a apresentação, podendo a administração ouo proponente interessado, como opção ao invés de imprimir os relatórios e log’s, gravar a sua própria apresentação, se obrigando, caso seja o proponente a entregar cópia integral das gravações ao Município de Mairinque.
O prazo limite para a apresentação será de 10 dias úteis, a partir do inicio da demonstração. Xxxx, o proponente não consiga qualificar o seu produto nesta fase de apresentação, o mesmodeverá ser desclassificado e o proponente seguinte, conforme lista de classificados, deverá serconvocado para o mesmo processo de demonstração.
Esta etapa deverá ser realizada até que um proponente consiga atender ao quanto exigido nocertame.
Caso nenhum proponente seja habilitado a Prefeitura de Xxxxxxxxx deverá encerrar o certamesem proceder à homologação do objeto a nenhum dos interessados.
As apresentações dos licitantes deverão ser integralmente documentadas utilizando-se osmétodos e recursos que se fizerem necessários.
Os arquivos gerados deverão ser juntados ao processo a fim de transmitir completa transparência e lisura ao mesmo, em relação a todos os atos praticados, demonstrando aos interessados, bem como, aos órgãos de fiscalização e controle a correção dos gestores edemais envolvidos no julgamento deste processo.
A exposição ocorrerá em espaço físico determinado pela Prefeitura. Os projetores, computadores, impressoras, ativos de rede, link de internet e outros materiais a serem utilizados na demonstração, deverão ser todos eles, de propriedade do proponente.
Caso o Proponente entenda que existem outros recursos necessários à exposição, o proponentedeverá providenciá-los e trazê-los para sua apresentação.
Nenhuma falta será tolerada por alegação de desconhecimento ou despreparo por qualquer dos licitantes.
A Prefeitura designará sua equipe técnica através de portaria, que será publicada na imprensa oficial do Município, para avaliar as demonstrações que será formada por servidores das áreasrelacionadas aos sistemas e também do Departamento de Tecnologia da Informação do Município.
Cada item deverá ser demonstrado em prazo não superior a 10 (dez) minutos a contar do início da sua apresentação.
Os itens a serem demonstrados deverão obedecer à ordem constante neste Termo de Referência, e nenhum item poderá ser apresentado antes que o item anterior seja efetivamente demonstrado. Ou seja: Xxxxx não poderão ser saltados, ou deixados para depois no processo da apresentação, salvo emissão de relatórios quando estes prazos não terão limites e será admitida a possibilidade de geração do relatório e enquanto o mesmo é gerado a continuidade da apresentação em outro computador.
O Teste de Conformidade deverá ser realizado por amostragem dos itens exigidos no certame.
9. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MÓDULOSRequisitos estruturantes do “Sistema”.
Os sistemas deverão atender de forma integral devido ser requisito estruturante do sistema, das caracteristicas a seguir especificados neste item sob pena de desclassificação do licitante, sendo elas:
ITENS OBRIGATÓRIOS PARA OS SISTEMAS | |
ITEM | DESCRIÇÃO |
1 | O Sistema poderá ser fornecido através de um sistema único, ou através de módulos, ou através de funcionalidades de sistemas interoperáveis desde que cumpra todos os requisitos de integração e disponibilidade de funções, para as diversas áreas que utilizarão o sistema, e em estrita obediência ao requerido no presente edital e seus anexos, e em especial, em rigorosa obediência ao que disciplina este presente termo de referência com todas as funcionalidades e seus requisitos. |
2 | O Banco de Dados/Base de Dados deverá ser único(a) e estar residente num servidor de dados em data center de alta performance e todos os usuários do sistema deverão inserir e extrair dados deste banco de dados de modo on-line. Ou seja, após uma inclusão, alteração ou exclusão de um registro qualquer, instantaneamente, qualquer outro usuário ao acessar o mesmo registro deverá visualizá-lo com a modificação ocorrida. A única exceção permitida é quanto ao banco de dados do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica. As informações deste banco de dados hospedado em data center são necessárias ao perfeito funcionamento dos demais que compõem este Termo de Referência, deverão ser sincronizadas de maneira automática; |
3 | Usuários deverão ter acesso on-line às informações do Banco de Dados somente a partir da aplicação ou sistema; |
4 | A segurança dos dados deverá ser implementada via sistema aplicativo, dispensandoo uso de ferramentas do banco para controle de acesso; |
5 | Poderá ser ofertado sistema híbrido, ou seja: Parte do sistema poderá ser desktop e parte poderá ser Web, desde que a base de dados utilizada seja exatamente a mesma. Não se admite, neste caso, sincronização de dados em ambientes diferentes. A única exceção a esta regra se dará para o Módulo de EMISSÃO DE NFS-e e seus respectivos controles, considerando a exigência de que esta esteja hospedada em “datacenter”, em virtude da altíssima disponibilidade demandada para este serviço todas as demais funções a serem contratados, sejam eles web ou desktop, deverão utilizar a mesma “base de dados” a ser disponibilizada em data center. |
6 | Deverá haver padronização das interfaces de usuário final, permitindo que hajadiferença entre elas apenas para o tipo de tecnologia utilizada (WEB e Desktop), excetuando-se interfaces de eventuais funcionalidades de configurações de ambientesou do próprio sistema. Contudo, no mínimo quanto à tela de acesso principal do sistema, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação deverá haver padronização para o sistema seja qual foro modelo ofertados. Quando existirem ambientes híbridos deverá existir padronização para cada um dos ambientes quanto à tela de acesso principal do sistema, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação. |
7 | Quando for ofertados sistemas híbridos, os sistemas na tecnologia desktop deverão obrigatoriamente serem acessados à partir de navegadores disponíveis no mínimo em Firefox, Google Chrome e Internet Edge, à partir do acesso aos sistemas WEB através de acesso RDP, ou qualquer outro tipo de acesso remoto, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE; |
8 | O sistema deverá ser executado em ambiente multiusuário, ou seja: Permitir autilização simultânea por vários usuários. |
9 | O sistema deverá ser multiexercícios, ou seja, permitir que um usuário acesse as informações de exercícios diferentes. Esta funcionalidade deve permitir o acesso a dados de quaisquer exercícios sem a necessidade de sair do sistema, sendo vetada a utilização, de mais de um arquivo executável por módulo de sistema, quando este existir. |
10 | O sistema deverá permitir a criação de favoritos para quaisquer tarefas e telas que o usuário desejar, visando reduzir navegação nos menus das aplicações ofertadas. |
11 | O sistema deverá permitir a possibilidade da emissão de relatórios com opção de campos para assinatura no final, definidos pelo usuário. |
12 | O sistema deverá permitir a emissão de relatórios com a possibilidade de personalização de layout e impressão de brasões, definidos pelo usuário. |
13 | O sistema deverá permitir a possibilidade de geração de todos os relatórios em impressoras a laser e/ou jato de tinta, arquivo para transporte (emissão em outro local) e em tela. |
14 | O sistema deverá permitir que os relatórios sejam salvos, no mínimo nos formatos RTF, CSV, PDF. |
15 | O sistema deverá permitir que os relatórios tenham recurso de encaminhamento, viae- mail, diretamente a partir da tela de visualização ou de geração dos mesmos. |
16 | O sistema deverá permitir que os relatórios tenham recurso de acesso ao gerador (designer) por parte dos usuários de forma que os mesmos possam realizar mudanças conforme o seu interesse. Também deverá ser possível restaurar modelos padrões em caso de necessidade do usuário. |
17 | O sistema deverá possuir histórico (log) de todas as operações efetuadas por usuário (alterações, exclusões, visualizações) permitindo sua consulta e impressão, para auditoria. |
18 | O sistema deverá possuir um conjunto de manuais de orientação indicando a funcionalidade e modo de operação das diversas telas. Tais manuais podem ser fornecidos através de documentos escritos, interfaces de ajuda ou videoaulas. |
19 | O sistema deverá ter a possibilidade de ser operado por qualquer quantidade de usuários, ou seja, a quantidade de usuários deverá ilimitada. |
20 | O sistema não poderá apresentar limitação quanto ao número de usuáriossimultâneos, ainda que na realização de uma mesma tarefa, ou seja, utilizando a mesma tela de operações com registros distintos, mantendo total integridade dos dados. |
21 | O sistema deverá ser acessado com uma única senha por usuário, ou seja, ao cadastrar um usuário, seja qual for o modelo ofertado pelo proponente, este registro deverá permitir acesso a quaisquer funcionalidades do sistema a que o usuário tenha direito |
22 | O sistema deverá permitir que as senhas de acesso sejam solicitadas pelos usuários em interface específica e os gestores deverão ter uma interface de monitoramento em que possam liberar estes acessos. O mecanismo de comunicação, além do próprio sistema e respectivas interfaces, deverá permitir o encaminhamento de e-mails paraos usuários solicitantes indicando as liberações conforme ocorram, e de acordo com os e-mails cadastrados para cada usuário. |
23 | O sistema deverá possuir interface para a criação de grupos de usuários com perfis específicos. |
24 | O sistema deve possibilitar o cadastramento de grupos de usuários, que possuam atribuições e direitos semelhantes. |
25 | O sistema deverá permitir que na criação de um grupo de usuários seja possível incluir diversas funcionalidades, de quaisquer áreas da Prefeitura que utilizarão o sistema, e os respectivos acessos desejados para cada usuário, e ainda, ao nível de comandos possíveis no banco de dados: alterações, exclusões e visualizações. |
26 | No cadastramento de um usuário, deverá ser possível associá-lo a um grupoexistente, herdando todas as características de segurança definidas para o grupo. |
27 | Deverá ser possível especializar os direitos de acesso de um usuário, que esteja vinculado a qualquer grupo. |
28 | O sistema deverá prever a inclusão de usuários sem a prévia determinação de senha de acesso, sendo que a mesma será definida pelo próprio usuário, quando for acessaro sistema pela primeira vez. |
29 | Sempre que se optar por utilização de um ambiente de rede Windows, com um Domínio estabelecido, o acesso ao sistema desktop deverá possuir parametrização de modo que seja possível assumir os mesmos parâmetros de entrada no domínio,dispensando a necessidade de nova digitação de usuário e senha. |
30 | Deverá ser possível a um usuário trocar a senha de acesso aos sistemas sem depender de interferência dos responsáveis pelas áreas de Tecnologia da Informação. Esta troca deverá manter os históricos de acesso baseados no usuário e não na senha. |
31 | O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada funcionalidade disponível. |
32 | Permitir a definição de acessos de usuários às funcionalidades do sistema ao nível de comandos possíveis no banco de dados: alterações, exclusões e visualizações. |
33 | O sistema deverá possuir um gerador de consultas que obedeça ao padrão SQL, próprio do sistema, para processos de pesquisas (exclusivamente consultas, nenhum tipo de permissão para alterações no Banco de Dados). |
34 | O sistema deverá possuir um gerador de consultas e relatórios, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos, ou seja: novas consultas e relatórios não contratados pelo presente certame. |
35 | O sistema deverá permitir a busca de registros constantes nas tabelas da base de dados que se referem à auditoria, no mínimo por palavra, por intervalo de datas e por usuário. |
36 | Permitir a visualização estatística de todas as operações de inclusão, alteração, exclusão, consultas realizadas e relatórios impressos, efetuadas na base de dados, pela utilização dos sistemas, para auditar os procedimentos dos usuários. |
37 | O sistema deverá possuir ferramenta que permita, no mínimo, medir o seu nível de utilização quanto a quantidade de interações de inclusões, alterações, exclusões, consultas e relatórios impressos. Esta medição deverá ser possível, no mínimo, paraas seguintes condições: Operações por usuário; Operações por sistema; Operações por lotações; Operações por tipo de operação, ou seja; inclusões, alterações, exclusões, consultas e relatórios impressos. |
38 | O sistema deverá operar com banco de dados compatível com o padrão SQL-ANSI (Structured Query Language – American National Standards Institute), devendo ser demonstrados em um mínimo de dois bancos de dados distintos, que obedeçam ao padrão exigido. Note-se que o sistema deverá ser executado em qualquer dos bancos de dados, o que permitirá ao Município poder optar por outros Bancos de Dados, se assim o desejar, mantendo, contudo, o padrão SQL da ANSI, que melhor lhe convier. |
39 | Permitir que a ferramenta de realização e restauração de backup tenha opção para restaurações totais ou parciais, ou seja, permitir a inclusão de quaisquer tabelas para procedimentos de backup. |
40 | O sistema deverá conter ferramenta própria para a realização de backup e restauração de dados, em formato próprio, permitindo a conversão natural de plataformas de banco de dados, independentemente das ferramentas próprias do banco de dados. Para este item específico a demonstração deverá ser: Realização de um backup de qualquer uma das tabelas do SGBDR utilizado na demonstração com funcionalidade do próprio sistema proposto, e a mesma tabela deverá ser restaurada em outro banco de dados diferente do primeiro fabricante. |
41 | Possuir ferramenta para a definição de calendário da Prefeitura a ser definido pelos usuários do sistema de forma que possam ser incluídos diversos eventos para cada dia, permitindo assim, que por exemplo, nenhum evento agendado para dia útil seja agendado para um feriado municipal, ou então o vencimento de um boleto tenha seu vencimento em feriado nacional. |
42 | Permitir a emissão de relatórios com o calendário utilizado pela Prefeitura em que constem todos os eventos lançados para as respectivas datas. |
43 | Permitir a emissão de relatórios com os registros de operações dos sistemas com vistas à realização de auditorias. |
44 | Permitir a emissão de relatórios relativos aos acessos permitidos aos usuários, no mínimo com as alternativas abaixo: • Usuários com acesso a uma determinada tela e as tarefas que lhe estãodisponíveis; • Conjunto de todos os acessos permitidos a um usuário em determinada área; • Conjunto de todos os acessos permitidos a um perfil de usuários. |
45 | Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados de suporte técnico a partir da interface do sistema, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema. |
46 | Permitir monitorar todas as etapas de resolução de um chamado de suporte técnico desde a sua abertura, cada resposta apresentada até o “de acordo” final por parte do usuário que realizou a abertura do chamado. |
47 | Permitir a emissão de relatórios estatísticos dos chamados criados pelos usuários do sistema contendo, no mínimo, a quantidade de chamados abertos, fechados e pendentes. |
48 | O Sistema de Recursos Humanos deverá estar integrado com o cadastro de usuários a serem incluídos para acessar o sistema de forma que se um usuário do sistema for funcionário da Prefeitura, o mesmo deverá ser associado a partir de sua matrícula (Código identificador do funcionário matrícula funcional); |
49 | O Sistema de Recursos Humanos deverá estar integrado ao Sistema de Orçamento de modo que seja possível associar contas de receitas e despesas, orçamentárias e extraorçamentárias, a eventos (proventos e retenções) de FOPAG’s. |
50 | O Sistema de Recursos humanos deverá estar integrado ao Sistema de Compras a fimde que na realização de qualquer solicitação de despesa por um usuário neste Sistema de Compras seja possível vincular a despesa à matrícula funcional do solicitante; |
51 | O Sistema de Recursos Humanos deverá estar integrado ao Sistema de Almoxarifadoa fim de que na realização de qualquer retirada de material por um usuário neste Sistema de Almoxarifado seja possível vincular a retirada da matrícula funcional do usuário; |
52 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Orçamento de modo que o orçamento, após sua aprovação pelo Poder Legislativo, possa ser incorporado e executado no Sistema de Contabilidade; |
53 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado ao Sistema de Tributos de modo que toda receita própria do município possa ser contabilizada automaticamente, ou seja: Na baixa de arquivos bancários que indiquem contribuintes que pagaram seus tributos, é possível contemplar lançamentos correspondentes nas contas-correntes contábeis da receita, de modo que as receitas contábeis, orçamentárias e extraorçamentárias sejam devidamente movimentadas; |
54 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que na realização de pagamentos a um determinado fornecedor que esteja em débito com o município, o Sistema de Contabilidade receba mensagem indicando a existência deste(s) débito(s); |
55 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que no pagamento de credores sejam contribuintes do Fisco Municipal, a retenção do ISSQN, implique na geração de guia de lançamento correspondente no Sistema de Tributos; |
56 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Compras de modo que no cadastro de um Empenho seja possível associá-lo a Autorização de Compra (ou pedido, ou autorização de fornecimento, ou ordens de fornecimento, ou equivalentes) e que nesta associação de dados mínimos de: Histórico de Empenho, Dotação Orçamentária, Valor do Empenho e Fornecedor estejam vinculados de forma automática ao mesmo; |
57 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado ao Sistema de Licitação de modo que seja possível a realização de Reservas Orçamentárias no Sistema de Contabilidade a partir da inclusão de processos no Sistema de Licitação; |
58 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Contratos de modo que convênios e contratos ao serem cadastrados pelo município sejam vinculados as respectivas fontes de recurso e correspondentes códigos de aplicação disponíveis no Sistema de Contabilidade; |
59 | O Sistema de Contabilidade deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que seja possível identificar que determinado Empenho teve origem a partir de uma solicitação de mercadorias no Sistema de Almoxarifado; |
60 | O cadastro de credores/fornecedores é um Cadastro único para todos os módulos que dependam destes registros. Deverá ser demonstrado que ao menos os módulos de: Contabilidade, Recursos Humanos, Compras, Licitação, Almoxarifado, Contratos, Frotas, Patrimônio e Protocolo utilizam os mesmos registros cadastrados; |
61 | O Sistema de Compras deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que materiais de consumo sejam cadastrados no Sistema de Almoxarifado e estejamdisponíveis com os mesmos códigos, para serem utilizados em processos de compra. |
62 | O Sistema de Licitação deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que materiais de consumo sejam cadastrados no Sistema de Almoxarifado e estejam disponíveis, com os mesmos códigos, para serem utilizados em processos de compra que sejam realizados nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações; |
63 | O Sistema de Compras deverá estar integrado no Sistema de Patrimônio de modo queos bens patrimoniáveis sejam cadastrados no Sistema de Patrimônio e estejam disponíveis, com os mesmos códigos, para serem utilizados em processo de compra; |
64 | O Sistema de Licitação deverá estar integrado com o Sistema de Patrimônio de modoque bens patrimoniáveis sejam cadastrados no Sistema de Patrimônio e estejamdisponíveis, com os mesmos códigos, para serem utilizados em processo de compra que sejam realizados nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações; |
65 | O Sistema de Compras deverá estar integrado com o Sistema de Licitação de modo que os processos de compra cadastrados que devam ser licitados sejam associados a um determinado processo licitatório; |
66 | O Sistema de Patrimônio deverá estar integrado com o Sistema de Frotas de modo que máquinas e veículos utilizados pela Prefeitura estejam sempre vinculados ao código patrimonial; |
67 | O Sistema de patrimônio deverá estar integrado com o Sistema de Arrecadação Tributária de modo que no cadastro de bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal no Sistema de Patrimônio, seja possível associar o código imobiliário do mesmo imóvel disponível no Sistema de Tributos; |
68 | O Sistema de Obras deverá estar integrado com o Sistema de Almoxarifado de modo que materiais de consumo a serem utilizados em obras estejam disponíveis conforme cadastros realizados no sistema de Almoxarifado; |
69 | O Sistema de Obras deverá estar integrado com o Sistema de Licitação de modo queum processo licitatório possa ser vinculado a uma determinada obra; |
70 | O Sistema de Obras deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de modo que funcionários da Prefeitura cadastrados no Sistema de Recursos Humanos sejam vinculados a execução de obras no Sistema de Obras a partir de suas matrículas; |
71 | O Sistema de Contratos deverá estar integrado com o Sistema de Contabilidade de modo que no controle da execução de um contrato seja possível verificar os percentuais já empenhados, liquidados e pagos, relativos a um determinado contrato; |
72 | O Sistema de Contratos deverá estar integrado com o Sistema de Compras de modo que um processo de compra com seus respectivos pedidos ou ordens de compra correspondentes sejam associados ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o fornecedor contratado; |
73 | O Sistema Gestão de Frotas deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de modo que os motoristas que dirijam veículos do patrimônio municipal estejam associados à matrícula correspondente aos mesmos no Sistema de Recurso Humanos; |
74 | O Sistema de Protocolo deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanosde modo que processos protocolizados tramitem pelos diversos setores da Prefeitura Municipal, associados às matrículas do funcionalismo municipal |
75 | O Sistema de Protocolo deverá estar integrado com o Sistema de Recursos Humanos de modo que a definição de trâmites de um processo possa utilizar os setores administrativos da Prefeitura Municipal, determinados através da Lei do Organograma do Município e cadastrados no Sistema de Recursos Humanos sem a replicação de dados, obedecendo assim o conceito de cadastro único para estrutura administrativa do Governo Municipal; |
76 | O Sistema de Execução deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que após o encerramento de cada ano-exercício da dívida ativa inscrita através do Sistema de Tributos possa ser executada a partir do Sistema de Execução que contémferramenta própria para acompanhamento do trâmite do processo de execução no judiciário desde sua abertura até seu encerramento; |
77 | O Sistema de Cemitério deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modoque na emissão de quaisquer guias relativas a taxas relacionadas a sepultamentos as mesmas serão emitidas diretamente a partir do Sistema de Cemitérios com correspondente reflexo do Sistema de Tributos; |
78 | O Sistema de Protocolo deverá estar integrado com o Sistema de Tributos de modo que na emissão de quaisquer guias relativas as taxas relacionadas a protocolos as mesmas serão emitidas diretamente a partir do Sistema de Protocolo comcorrespondente reflexo no Sistema de Tributos; |
79 | O cumprimento das exigências da Lei de Transparência e Serviços via Internet para os cidadãos deverá estar integrado com todas as funcionalidades dos Sistemas contratados neste certame, de forma que dados incluídos na base de dados única, possam ser |
disponibilizados online na internet. | |
80 | O cadastro de pessoas físicas e jurídicas deverá ser um Cadastro Único para todosque dependam destes registros. Deverá ser demonstrado, no mínimo, que os Módulosde: Contabilidade e Tesouraria, Compras, Almoxarifado, Licitações, Frotas, Patrimônio, Recursos Humanos/Folha de Pagamentos, Arrecadação Tributária e Protocolo e Gestão de Documentos utilizam os mesmos registros cadastrados. Neste item, um novo cadastro deverá ser inserido, na base de pessoas, e então, cada dos Módulos acima deverá acessar este novo registro. |
81 | O sistema deverá possuir integração com a JUCESP através de WEBservice, de talmaneira que seja possível receber as solicitações de abertura de empresas para análise por parte da Prefeitura Municipal. Ao validar a solicitação de abertura o sistema deverá: Validar o endereço do local de atividade da empresa em anlise integrado coma base de dados do Cadastro Técnico imobiliário; • Informação a JUCESP através de sistema que existe ou não a viabilidade deabertura desta empresa no local informado; • Informar o grau de risco da empresa na validação dos dados da viabilidade. |
82 | Todos os endereços cadastrados para pessoas físicas e jurídicas deverão estar conectados às bases disponíveis no “Aplicativo Google Maps”, ou outro equivalente (mas, também, de distribuição e acesso gratuito) de forma que da própria tela do sistema, na respectiva funcionalidade de endereço utilizada, seja possível a visualização da localização do referido endereço tanto nos mapas disponibilizados como também através das imagens captadas por satélites e distribuídas pelo aplicativo. |
83 | O Sistema deverá possuir funcionalidade que possa disponibilizar através do SITE da Prefeitura do Mairinque, e de forma “online”, e “via Internet”, e a partir do Banco de Dados onde o Sistema armazena os registros, seja possível a disponibilização de serviços diversos, entre os quais deverão ser demonstrados, no mínimo: (1) emissão de certidões negativas junto à Fazenda Pública Municipal, (2) emissão de contracheques para o funcionalismo público, (3), emissão de boletins escolares correspondentes ao desempenho dos estudantes da rede municipal de ensino , (4) emissão de extratos para fornecedores relativos aos pagamentos que lhes foram realizados e dos débitos porventura ainda existentes, (5) emissão de editais de licitação que estejam sendo promovidos pela Prefeitura, (6) emissão de extratos de empenhos realizados para fornecedores diversos, (7), extratos de andamentos de processos protocolizados junto à Prefeitura Municipal em que constem os diversos trâmites já ocorridos. |
84 | O sistema deverá possuir integração com o Google ou outro equivalente (mas, também, de distribuição e acesso gratuito), de tal maneira que pesquisa de opinião inserida no sistema possa enviar email para pessoas selecionadas, e que quando estas pesquisas forem respondidas pelo email o seu resultado seja devolvido para o banco de dados de tal maneira que as respostas possam compor os indices de resultado da pesquisa. |
85 | Deverá haver disponibilidade de um mínimo de 20 (vinte) gráficos em diferentes módulos do sistema que demonstrem uma visão gerencial dos dados movimentados. |
86 | O Sistema de Módulo Educacional, deverá oferecer a possibilidade de controle, das notas de alunos e frequência dos mesmos à rede pública municipal de ensino e, sendo capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira. A solução de gestão escolar deverá contemplar os seguintes módulos/áreas da Secretaria Municipal de Educação: Controle Pedagógico; Transporte Escolar; Acervo de Biblioteca; Lista de Espera para Vagas na Educação Infantil, Alimentação Escolar; Portal do Professor com Aplicativo móvel compatível no mínimo com Android 12 e IOs 15. |
87 | Permitir a integração com plataforma OpenSource, que deverá ser acessado pelo Sistemas ofertados para monitoração das informações relacionadas ao ambiente de TI, a fim de visualizar e analisar métricas por meio de gráficos através de dados de séries temporais do MUNICÍPIO DE MAIRINQUE, em tempo real, no mínimo com: • Uso de CPU • Uso de memória RAM • Uso de SWAP • Carga do Sistema em CPU • Espaço de Disco em uso • Tráfego de rede |
Quando o sistema for híbrido, os itens obrigatórios para sistemas Desktop são esses abaixo:
ITENS OBRIGATÓRIOS PARA SISTEMAS DESKTOP | |
ITEM | DESCRIÇÃO |
01 | O sistema deverá ser desenvolvido em linguagem compilada sem runtime; |
02 | Deverá haver padronização das interfaces no mínimo quanto à tela de acessoprincipal, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação; |
03 | Possuir arquitetura cliente-servidor em, no mínimo, duas camadas (Two-layers); |
04 | Deverão trafegar pela rede somente dados selecionados, durante a execução de qualquer dos sistemas; |
05 | Possuir aplicações processadas nas estações clientes. O mesmo deve ser acessado através dos próprios mecanismos de acesso que estejam vinculados ao software, mas necessariamente, estes mecanismos deverão ser incluídos na barra de tarefas do Windows ou Linux, exibindo os acessos disponíveis a partir do ícone associado à aplicação ofertada, ou através do menu iniciar ou equivalente; |
06 | Possuir no sistema ofertado ferramentas próprias que permitam gerenciar remotamente as sessões ativas no banco de dados apresentando no mínimo: o usuárioconectado, o sistema utilizado, o tempo de conexão da sessão aberta, a estação de trabalho conectada e a(s) tarefa(s) que esteja(m) sendo executada(s) num dado instante em que se realizar a consulta; |
07 | Possuir ferramentas próprias de atualização automática para os sistemas instalados, nas estações de trabalho, com a previsão de manter sempre atuais os arquivos executáveis dispensando qualquer intervenção manual de usuários, ou seja: a atualização deverá ocorrer por controle automatizado de comparação entre as versões instaladas no servidor de aplicações e aquelas a serem executadas nas estaçõesclientes, no momento em que o usuário acessar um determinado sistema, evitando o tráfego de dados desnecessário na rede de dados; |
08 | Os sistemas deverão ser executados em, pelo menos, dois Bancos de Dados que permitam manipulações de dados e modelos através da linguagem SQL (Structured Query Language) da ANSI (American National Standards Institute). Note-se que os sistemas deverão ser executados em qualquer um dos bancos de dados a partir dos mesmos programas aplicativos, o que permitirá ao município optar por outro Banco de Dados, se assim o desejar, mantendo, contudo o padrão SQL ANSI, que melhor lhe convier. |
09 | Os sistemas deverão possuir atalhos para as principais tarefas definidas pelos usuários, executando de uma única tela o acesso para as diversas tarefas utilizadas, visando evitar navegação em vários menus em caso de consultas múltiplas, ou seja, disponibilizar a criação de um conjunto de menus como o “Meus Favoritos” presente em várias aplicações; |
10 | Permitir processos de pesquisa, sendo exclusivamente para consultas, não permitindo nenhum tipo de alteração no Banco de Dados através de comandos SQL interativos, no servidor de aplicações, obrigatoriamente e, nas estações de trabalho, opcionalmente; |
11 | Os sistemas devem ser integralmente compatíveis com as plataformas Windows de32 e 64 bits; |
12 | Os sistemas deverão permitir sua execução em Sistema Operacional Linux tendo como plataforma o ambiente visual X, tanto para estações de trabalho quanto para servidores de aplicação e de Banco de Dados; |
13 | Os sistemas devem possuir um gerador de consultas e relatórios, de forma que possa ser utilizado para geração de resultados específicos, ou seja, novas consultas erelatórios não contratados pelo presente certame; |
14 | O sistema deverá permitir associar imagem de interesse de gestores municipais para que esta imagem seja a imagem da tela principal de acesso ao sistema ofertado; |
15 | Os relatórios devem possuir recurso de encaminhamento, via email, diretamente a partir da tela de visualização dos mesmos; |
16 | Os sistemas devem permitir que um usuário sem nível de gerência no ambiente computacional da Prefeitura acesse apenas seu registro de operações realizadas e de nenhum outro usuário, ou seja, o usuário poderá somente visualizar as suas inclusões, alterações e exclusões efetuadas sem possibilidade de alteração deste registro de operações; |
17 | Os sistemas deverão ser executados com a filosofia de processamento distribuído, ou seja, cada estação deverá executar o processamento da operação que for disparada por ela, de modo que o servidor de banco de dados apenas forneça as informações requisitadas, ou seja, uma forma de Processamento que evitará tráfego excessivo de informações na rede assim como processamento desnecessário no servidor de banco dados, entregando para a estação requisitante somente as informações necessárias para tramitar a sessão solicitada; |
18 | Permitir a visualização estatística de todas as operações de inclusão, alteração, exclusão, consultas realizadas e relatórios impressos, efetuadas na base de dados, pela utilização dos sistemas, para auditar os procedimentos dos usuários; |
19 | Possuir ferramenta própria de instalação automática paraos sistemas licitados, apartir do servidor de aplicações de modo que possam escolher os módulos quedeverão ser instalados em cada estação de trabalho. Este procedimento de instalação deverá ser suficiente para que os usuários possam ter os sistemas instalados em seus computadores, dispensando o deslocamento de técnicos, para os locais onde osmesmos se encontram, com finalidade de executar operações específicas de instalação em cada Computador; |
20 | Possuir ferramenta que permitam a escolha de sistemas a serem instalados automaticamente ou não nas estações de trabalho sempre que uma destas estações seja autenticada no domínio da Prefeitura Municipal, conforme interesse dos gestoresda área de Tecnologia da Informação; |
21 | Possuir ferramenta que permita a abertura de chamados a partir de cadamódulo/sistema licitado, por parte dos usuários, de modo que os mesmos possam descrever os problemas existentes e os responsáveis possam acompanhar, em cada caso, as soluções para cada problema. Deverá ser possível monitorar todas as etapas de resolução do problema desde a abertura do chamado, cada resposta apresentadaaté o “de acordo” final por parte da pessoa que realizou a abertura do chamado; |
22 | Quando da criação de usuário pelo próprio usuário do sistema o mesmo deverá permitir; Cadastro obrigatório do Administrador no módulo de folha de pagamentos, utilizando-se a matrícula do funcionário na folha de pagamento para o para cadastro do usuário; • Geração de senha para o usuário; • Permitir que as senhas sejam enviados para o email cadastrado do usuário; • Permitir o envio via email ao usuário cadastrado, de termo de responsabilidade padronizado pela Administração; • Permitir o reenvio de formulário de autorização; • Permitir zerar a senha para uma senha padrão; Caso o usuário não seja funcionário do Contratante, e sim de uma empresa contratada, deverá ser obrigatória a vinculação no momento de cadastro deste usuáriodo número do contrato. Este número deverá existir no módulo de Contratos, possibilitando a emissão do termo de responsabilidade específico para empresa contratada, constando o nome do funcionário e o da empresa. |
23 | O sistema deverá permitir a configuração para que seja utilizada a mesma senha de login do domínio da Prefeitura, sendo desnecessário que o usuário precise colocar os seus dados para acessar o sistema, caso esteja logado no domínio e o seu nome de usuário seja o mesmo para acesso no sistema; |
24 | Os sistemas deverão ser multiexercícios, ou seja, permitir que o usuário acesse as informações de exercícios diferentes. Esta funcionalidade deve permitir o acesso a dados de quaisquer exercícios sem a necessidade de sair do sistema; |
25 | Os relatórios devem possuir recursos para serem salvos, no mínimo nos formatos TXT, RTF e PDF; |
Quando o sistema for web ou híbrido, esses são os itens obrigatórios para os sistemas web:
ITENS OBRIGATÓRIOS PARA SISTEMAS WEB | |
ITEM | DESCRIÇÃO |
01 | O sistema deverá ser acessado por navegadores (browsers) atuais de mercado. No mínimo: Microsoft Edge, Mozilla-Firefox, Google Chrome. Não serão admitidos simuladores ou quaisquer outros meios que não seja a utilização padrão e direta dos navegadores de mercado existentes; |
02 | Os sistemas devem obrigatoriamente utilizar a tecnologia OpenSource comoambiente de implantação; |
03 | O sistema deverá ser desenvolvido em linguagem interpretada. |
04 | Deverá haver padronização das interfaces no mínimo quanto à tela de acesso principal, posição dos botões que representem interação com o banco de dados e funcionalidades de navegação; |
05 | Os relatórios devem possuir recurso de armazenamento temporal a critério do usuário, podendo ser acessado depois de gerado através de um menu de rápido acesso; |
06 | Os sistemas WEB deverão ser acessados com um único login de acesso a partir do qual todos os módulos liberados para um determinado usuário estejam disponíveis no navegador; |
07 | Permitir que usuários que não estejam cadastrados possam solicitar o seu cadastro com a identificação de “Primeiro Acesso”. Para a validação deste cadastro deverá serexigido do usuário no mínimo as seguintes informações: Número da Matrícula Funcional, CPF e data de nascimento. O sistema deverá enviar um email com a senha de acesso para o usuário cadastrado após a validação dos dados exigidos no momentoda solicitação de cadastro. |
08 | O sistema deverá disponibilizar CHAT para comunicação dos usuários cadastrados e logados; |
09 | Os editores de textos utilizados nas interações com os sistemas e em especial com o modulo de Protocolo, Fluxo e Documentos para a Gestão Eletrônica de Documentos, deverão ser construídos, necessariamente, a partir de linguagens de desenvolvimento de código aberto; |
10 | A interface inicial de cada usuário deverá ser construída em formato de painel de instrumentos (dashboard) contendo no mínimo: Gráfico demonstrativo de utilização do sistema por parte do usuário, agenda de atividades do usuário, atalhos para as telas mais utilizadas pelo usuário; |
12 Requisitos Exigidos de cada Módulo do Sistema
Os requisitos exigidos para cada módulo de sistema deverão ser atendidos no momento de instalação dos sistemas em no mínimo 80% (oitenta porcento) dos itens, e em até 90 (noventa)dias após a assinatura do contrato em sua totalidade, ou seja 100% dos itens deverão estar disponíveis em cada um dos módulos do sistema contratado.
12.1 MÓDULO DE ALMOXARIFADO:
O Módulo de Almoxarifado ou similar deverá ser configurável para tornar-se compatível com as exigências de controle de estoque dos almoxarifados da Prefeitura de Mairinque, bem como, monitorar as entradas e saídas de mercadorias destes, permitindo a criação de quantos almoxarifados se desejar e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira. Devendo atender os seguintes requisitos adicionais:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastramento de unidades de mercadorias e de embalagens de mercadorias. |
2 | Permitir o cadastramento de unidades de almoxarifado possibilitando a definição do responsável por unidade cadastrada. |
3 | Permitir definição de acesso dos usuários às unidades de almoxarifado que lhes sejam pertinentes. |
4 | Permitir vinculação entre unidades de almoxarifado já cadastradas e novasunidades, com a opção de estabelecer subordinação entre as mesmas. |
5 | Permitir o cadastro de locais de entrega para associação dos mesmos às requisições de material cadastradas pelos usuários, ou seja: o almoxarife, conforme interesse da administração, deverá ter condição de definir os possíveis locais de entrega dos materiais de modo que no momento do cadastro de uma requisição o requisitante possa optar pelo local de retirada que melhor lhe convier. |
6 | Permitir cadastro de mercadorias em um mínimo de 3 (três) níveis, delimitando o formato de unidade e embalagem com sua quantidade de unidades por embalagem. Deverá haver a funcionalidade de definição das unidades de almoxarifado que poderão movimentar estas mercadorias, e também, a definição de quantidades: mínima, média, máxima e o ponto de reposição para cada mercadoria cadastrada |
7 | Permitir que os estoques iniciais nos almoxarifados possam ser incluídos na base de dados, com as seguintes informações mínimas: quantidade e valor para efeitos contábeis. |
8 | Permitir que o fornecimento de materiais de consumo seja realizado através de requisições, e que estas sejam autorizadas on-line por responsáveis, visando um melhor controle de saídas de mercadorias. |
9 | Permitir que ao realizar o cadastro de uma requisição exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item requisitado, a especificação de cada item, o local de entrega da requisição, o nome do requerente, a lotação de origem do requerente e a justificativa da requisição, possibilitando no momento da autorização desta requisição uma visão mais ampla da necessidade do usuário. |
10 | Permitir que ao realizar o cadastro de uma requisição de material seja possível informar a dotação orçamentária a ser onerada em eventual processo de compra dos itens constantes da requisição. |
11 | Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de requisições realizadas, pelo usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar disponíveis as seguintes informações mínimas: nome do requerente, origem da requisição, justificativa para a requisição, data da requisição, itens e quantidades requisitados e saldos da mercadoria em estoque. |
12 | Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de requisições geradas por seus subordinados, durante períodos determinados. |
13 | Permitir que usuários subordinados tenham acesso apenas às suas requisições. |
14 | Permitir que o(s) almoxarife(s) tenha(m) ao seu alcance um monitoramento de todas requisições autorizadas, para proceder(em) o atendimento das mesmas. |
15 | Permitir que no monitoramento de requisições autorizadas sejam visualizados no mínimo: os itens requeridos (quantidade requerida e quantidade em estoque), o nome do requerente, a data da requisição, a data de autorização e o local de entrega. |
16 | Permitir que um usuário tenha informações a respeito de suas requisições com visualização e acompanhamento do trâmite das mesmas. |
17 | Permitir que unidades de almoxarifado responsáveis por outras unidades de almoxarifado gerem solicitações de compras para atender pendências entre as mesmas. |
18 | Permitir monitoramento de requisições entre almoxarifados possibilitando a visualização dos itens requeridos, o nome do requerente, a justificativa da requisição, a data da requisição e as unidades de almoxarifado envolvidas. |
19 | Permitir o cancelamento total ou parcial de requisições geradas entre unidades de almoxarifado com uma justificativa para o cancelamento. |
20 | Permitir a entrada de mercadorias a partir de um pedido ou ordem de fornecimento cadastrado e também para casos especiais sem um pedido de compra correspondente. |
21 | Permitir que, nos casos de entrada(s) parcial(is) de pedidos realizados, os saldos remanescentes permaneçam pendentes para entradas futuras. |
22 | Permitir a saída de mercadorias do estoque a partir de requisições entre unidades de almoxarifado, com opção de saídas, total ou parcial, até que todos os itens sejam atendidos. |
23 | Permitir a retirada de mercadorias do estoque, a partir de requisições geradas por usuários desde que, devidamente autorizadas, com opção de saídas, total ou parcial, até que todos os itens sejam atendidos. |
24 | Permitir transferência de mercadorias entre unidades de almoxarifado. |
25 | Permitir saída de mercadorias do estoque, através de baixas, informando a justificativa correspondente. |
26 | Permitir consulta de movimentação de mercadorias, por períodos e por unidades de almoxarifado listando todas as entradas e saídas. |
27 | Permitir a visualização de um processo de despesa gerado a partir de uma requisição de material de modo que seja possível identificar no mínimo: solicitação de compra, processo de compra instaurado, empenho de despesa correspondente e pedido de compra emitido. |
28 | Permitir encerramento de exercício, bloqueando a movimentação de um exercício encerrado. |
29 | Permitir emissão de relatório de unidades de almoxarifado cadastradas, com as seguintes informações: número da unidade, descrição da unidade, unidades relacionadas, data da criação da unidade e o tipo da unidade |
30 | Permitir emissão de relatório de unidades e embalagens de mercadorias, com as seguintes informações: abreviação e descrição. |
31 | Permitir emissão de relatório de materiais cadastrados. |
32 | Permitir emissão de etiquetas dos materiais cadastrados. |
33 | Permitir emissão de relatório de entradas de materiais contendo, no mínimo, as seguintes informações: número do pedido (ordem de fornecimento), número da requisição de materiais, fornecedor da mercadoria, descrição dos materiais incluídos no processo, quantidade de itens da entrada por mercadoria, valor unitário de cada mercadoria e valor total da entrada. |
34 | Permitir emissão de relatório com relação mensal ou anual de entradas realizadas, contendo na impressão os materiais de consumo e quantidades. |
35 | Permitir emissão de relatório de entradas de materiais realizadas sem ordem de fornecimento. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalo de data e intervalo de código de entrada, contendo, no mínimo, as seguintes informações: código, descrição, quantidade, valor unitário, valor total e histórico da entrada. |
36 | Permitir emissão de relatório com a relação de notas fiscais de entrada por ordem de fornecimento, contendo o número da nota fiscal, data da nota fiscal e data da entrada. |
37 | Permitir emissão de relatório com a relação de saídas realizadas a partir de requisições do almoxarifado. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um período, contendo, no mínimo: número da requisição, nome do requerente, data da saída, quantidade, valor unitário e valor total. |
38 | Permitir emissão de relatório com a relação de saídas de cada requisição. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um intervalo de requisições, contendo: número da requisição, nome do requerente, local de entrega, código e descrição do material, quantidade e valor. |
39 | Permitir emissão de relatório com relação mensal ou anual de saídas realizadas, contendo na impressão os materiais de consumo e quantidades. |
40 | Permitir emissão de relatório com relação de saídas agrupadas por local de entrega. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por um intervalo de requisições, local de entrega e período, contendo na impressão, no mínimo: número da requisição, nome do requerente, código do material, descrição, quantidade, valor unitário e valor total. |
41 | Permitir emissão de relatório com relação de saídas por baixa no estoque. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalo de data e intervalo de código de mercadoria contendo, no mínimo, na impressão: código da mercadoria, descrição, data da baixa, quantidade, valor unitário e valor total. |
42 | Permitir emissão de relatório de requisições, de modo que os usuários subordinados, tenham acesso apenas àquelas requisições que geraram, contendo na impressão, no mínimo: número da requisição, data da requisição, unidade de almoxarifado envolvida, nome do requerente, justificativa e os itens com descriçãoe quantidade. |
43 | Permitir emissão de relatório com a relação de requisições. Disponibilizar a emissão com opções de selecionar por intervalos de requisições, intervalos de data,e local de entrega, contendo na impressão: número da requisição, data, requerente, justificativa, local de entrega, código do item, descrição, quantidade requisitada, quantidade atendida e quantidade em estoque. |
44 | Permitir emissão de relatório com as requisições agrupadas por lotações. |
45 | Permitir emissão de relatório com a relação de requisições pendentes. |
46 | Permitir emissão de protocolo de recebimento de materiais com as seguintes informações: número da requisição, data da requisição, nome do requerente, justificativa, código do item, descrição, quantidade requisitada, quantidade atendida, valor total, data do recebimento. |
47 | Permitir emissão de relatório com a relação de transferências de mercadorias entre almoxarifados. |
48 | Permitir emissão de extrato da movimentação de materiais com as seguintes informações: data da movimentação, quantidade de entradas, quantidade de saídas, valor unitário, valor total, tipo de movimentação e resumo com quantidade do estoque inicial, quantidade total de entradas, quantidade total de saídas, valor total de entradas, valor total de saídas e estoque final. |
49 | Permitir emissão de relatório de inventário anual analítico de estoque, com opções de selecionar por código de mercadoria, podendo ser listados apenas materiais com saldo em estoque e com as seguintes informações: descrição do material, quantidades e valores iniciais, quantidades e valores de entradas, quantidades e ,valores de saídas, quantidades e valores do saldo final e totalização de todos estesvalores em resumo no final do relatório. |
50 | Permitir a entrada dos itens sem necessitar do número da Nota Fiscal. |
51 | Permitir emissão de relatório com a totalização de entradas e saídas de mercadoria s analítico. |
52 | Permitir emissão de relatório com a totalização de entradas e saídas de mercadorias sintético. |
53 | Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Xxxxxxx e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE- SP, relativas aos contratos firmados por órgão. |
54 | Permitir geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE-SP, se for o caso, em conformidade com as Instruções Normativas e demaisregulamentos por ele fixados. |
55 | Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Módulo de Estoque que permitam uma visão gerencial do mesmo. |
56 | Permitir a geração de relatórios gerenciais de estoques, compras, consumo e por materiais. |
12.2 MÓDULO DE TRIBUTOS
O Módulo de Tributos ou similar deverá ser desenvolvido para ser compatível com as exigências do Código Tributário Municipal da Prefeitura de Mairinque, sendo confiável e capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira, permitindo a criação, a qualquer tempo, de novos tributos municipais e o completo controle dos tributos já existentes e da Dívida Ativa decorrente dos mesmos. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintesrequisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Possuir característica de controle integrado de todas as taxas, impostos e dívida ativa decorrente, ou seja, neste sistema único o usuário deverá ter a opção de controlar todos os tributos e taxas municipais; |
2 | Possuir rotina para cadastramento único de pessoas físicas e jurídicas, com identificação através de CPF e CNPJ (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do Ministério da Fazenda), respectivamente, de modo que as mesmas, a partir deste cadastro único, possam ser relacionadas com quaisquer taxas tributos, bem como, com a dívida ativa decorrente dos mesmos; |
3 | Possuir rotina para associação de pessoas físicas e jurídicas com quaisquer endereços (tipo de logradouro – av., rua, praça, beco e outros; nome de logradouro; número de imóvel; complemento; CEP; cidade e estado) cadastrados; |
4 | Permitir que o cadastro de imóveis do município possa ser configurável nos termos da legislação do Município; |
5 | Permitir o cadastro de Inscrições Imobiliárias, configurável nos termos da legislação municipal; |
6 | Permitir a associação de imóveis quaisquer às pessoas físicas e jurídicas cadastradas; |
7 | Permitir o cadastro de imóveis constantes da área rural do município com apossibilidade de livre criação de campos adicionais para associá-los a estes imóveis rurais; |
8 | Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com logradouros, segmentos de logradouros e imóveis, conforme estejam disponibilizados para as diversas regiões urbanas do município; |
9 | Permitir o cadastro de convênios com instituições bancárias com a finalidade de possibilitar a troca de arquivos entre estas instituições bancárias e a Prefeitura; |
10 | Permitir o cadastramento de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme a definição das mesmas; |
11 | Permitir o cadastramento de unidades de recebimento de guias de tributos, com as quais a Prefeitura mantenha convênios (agências bancárias, agências de correios, agências lotéricas, estabelecimentos autorizados); |
12 | Permitir o cadastro de tipos de cancelamento de dívida ativa com a opção de inclusão de justificativa para cada um dos mesmos; |
13 | Permitir o cadastro de bairros do município; |
14 | Permitir o cadastro de loteamentos do município; |
15 | Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); |
16 | Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas subdivisões em segmentos com os respectivos CEP, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar serviços públicos aos cadastros realizados; |
17 | Permitir o livre cadastro de impostos e taxas, bem como sua personalização e formade cálculo, de acordo com o interesse da administração e em conformidade com as definições da legislação regente; |
18 | Permitir o cadastro de atividades econômicas, suas alíquotas e subatividades conforme definição da legislação regente; |
19 | Permitir o cadastro de todos os horários de funcionamento de empresas previstos na legislação, para emissão de alvarás de funcionamento; |
20 | Permitir o cadastro de tipos de alvarás, conforme determinação da legislação com a opção de modelação dos mesmos para adequá-los a formulários pré-impressos; |
21 | Permitir cadastro único e codificado de contribuintes pessoas físicas com as seguintes informações mínimas: nome, CPF, RG – identidade, PIS/PASEP, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade, estado civil, endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado, telefones (residencial, comercial, celular e fax), atividades às quais a pessoa física poderá estar relacionada; |
22 | Permitir cadastro único e codificado de contribuintes pessoas jurídicas com as seguintes informações mínimas: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, data de abertura, capital social, endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado, telefones (comercial, fax), sócios com: nome, endereço, CPF, participação no capital, data de entrada e data de saída na sociedade, contadores com: nome, CRC e com a possibilidade de relacionamento com as pessoas físicas já cadastradas, atividades às quais a pessoa jurídica poderá estar relacionada; |
23 | Permitir consulta ao cadastro de contribuintes pessoas físicas no mínimo por: nome,CPF, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro; |
24 | Permitir consulta ao cadastro de contribuintes pessoas jurídicas no mínimo por: nome, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividadesàs quais esteja associado, situação (ativo, baixado); |
25 | Permitir o cadastramento de imóveis com, no mínimo, as seguintes informações: endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado,setor, quadra e lote; proprietário com: nome e endereço e com a funcionalidade de relacionamento com os cadastros de pessoas existentes; coproprietários com: código e nome e com a funcionalidade de relacionamento com as pessoas; |
26 | Permitir anexar imagens (fotografia digital) junto ao cadastro do imóvel; |
27 | Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anterioresque os mesmos já tenham possuído; |
28 | Permitir cadastros de isenção de IPTU em atendimento a legislação específica, comopção de campo de observação e facultando aplicar a isenção, no mínimo, através de: período de isenção, tipo de isenção, porcentagem a isentar |
29 | Permitir alteração de proprietários de imóveis a partir da emissão e recebimento de guias de ITBI; |
30 | Permitir a realização da baixa de imóveis por motivos, previamente cadastrados; |
31 | Permitir consulta ao cadastro de imóveis, no mínimo por: inscrição cadastral,código reduzido, nome de proprietário, nome de logradouro, nome do bairro, e ainda por associação destes filtros; |
32 | Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os tributos e taxas cadastrados no sistema, em forma de um extrato financeiro do contribuinte e, contendo: situação de guias emitidas para o contribuinte, no exercício, de quaisquertributos com: valor, data de vencimento e data de pagamento; situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer tributos e de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados, contendo: valor atualizado, valor inscrito,data de vencimento, ano de origem e tributo de origem; |
33 | Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes extratos de contribuintes nas condições do item anterior; |
34 | Permitir cadastrar, alterar, e excluir guias para quaisquer taxas e tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos e, para quaisquer contribuintes nos casos possíveis, ou seja, quando houver vinculação do tributo selecionado ao contribuinte desejado; |
35 | Permitir a visualização dos valores gerados para as guias em relação a quaisquerdos tributos cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
36 | Permitir para quaisquer tributos cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, a parametrização, conforme legislação, do modo de recálculo de guiasem atraso, ou seja, guias emitidas e não pagas pelos contribuintes nas datas do efetivo vencimento; |
37 | Permitir recalcular parcelas vencidas para quaisquer tributos cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, determinando novos vencimentos e gerando, por meio de procedimentos automáticos, a atualização monetária com incidência de juros e multas para os recálculos efetuados; |
38 | Permitir recebimento manual de quaisquer guias geradas, relativas a quaisquer tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
39 | Permitir processamento automático de arquivos recebidos relativos ao pagamento de tributos e dívida ativa, no padrão FEBRABAN, a partir de convênios celebrados; |
40 | Permitir estornos de processamentos automáticos realizados decorrentes de arquivos bancários, para eventuais correções; |
41 | Permitir recebimento, por meio de leitora óptica, de quaisquer guias geradas,relativas a quaisquer tributos, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
42 | Permitir configurar parcelamentos de quaisquer tributos cadastrados; |
43 | Possuir rotina de encerramento de exercício com lançamento automático em dívida ativa de débitos não quitados decorrentes de quaisquer tributos; |
44 | Permitir lançamento manual de débitos não quitados decorrentes de quaisquertributos, em dívida ativa; |
45 | Permitir cancelar total ou parcialmente débitos inscritos em dívida ativa, comassociação de tipo de cancelamento e justificativa compatível ao cancelamento realizado; |
46 | Permitir que cancelamentos de dívida ativa gerem lançamentos contábeis correspondentes nas contas de demonstração das variações patrimoniais; |
47 | Permitir gerar e imprimir os seguintes documentos relativos à dívida ativa: termos de confissão de dívida ativa, termos de inscrição de títulos em dívida ativa, livrosde dívida ativa, notificações de execução de dívida ativa, certidões de inclusão de títulos em dívida ativa |
48 | Permitir a geração de avisos de cobrança, individual e em lote, para créditos de dívida ativa em aberto, permitindo a geração, no mínimo, por: contribuinte, imóvel,mobiliário, tributo, ano e título; |
49 | Permitir a geração de avisos de cobrança, individual e em lote, para lançamentos do exercício e parcelamentos de dívida em aberto, permitindo a geração, no mínimo, por: contribuinte, imóvel, mobiliário, tributo e valor; |
50 | Permitir a emissão de avisos de cobrança, individual ou em lote, para lançamentos do exercício e parcelamentos de dívida em aberto com a opção de filtro para a impressão somente dos endereços de correspondência válidos; |
51 | Permitir a liberação de Certidão Positiva com Efeito Negativo para empresas,imóveis e contribuintes devedores que possuem processo administrativo e/ou judicial, em aberto; com a opção de preenchimento mínimo de histórico de liberação e data de vigência; |
52 | Possuir mecanismo de contabilização automática, referenciando o valor de cada tributo recebido à sua respectiva conta de receita; |
53 | Permitir a identificação e a contabilização de guias de qualquer tributo pago em duplicidade; |
54 | Permitir a identificação de problemas relacionados ao recebimento de guias, no mínimo: guias excluídas, guias com pagamento a menor, guias com pagamento a maior – de modo a facilitar a contabilização; |
55 | Permitir cadastrar, alterar, excluir, e imprimir os seguintes documentos fiscais: autorizações para impressão de documentos fiscais, requerimentos para notas fiscais avulsas, notas fiscais avulsas, apuração de movimento mensal, autorizaçãode livros fiscais; |
56 | Permitir a emissão de avisos de cobrança, individual ou em lote, para créditos de dívida ativa em aberto com a opção de filtro para a impressão somente dos endereços de correspondência válidos; |
57 | Permitir consultas a quaisquer guias emitidas para contribuintes e imóveis; |
58 | Permitir a impressão de quaisquer guias de tributos, inclusive da dívida ativadecorrente |
dos mesmos com código de barras no padrão FEBRABAN; | |
59 | Permitir exportação, de arquivos contendo informações de guias de tributos, para impressão e postagem das mesmas por terceiros. O layout destes arquivos deveráser proposto pelo licitante; |
60 | Permitir a emissão de segundas vias das guias de IPTU, por parte dos contribuintes, através de conexões por internet no endereço eletrônico do órgão; |
61 | Permitir a emissão de segundas vias das guias de IPTU, por parte dos contribuintes, através de conexões por internet no endereço eletrônico do órgão, realizando recálculos para as parcelas em atraso, de modo a atualizar os valores corrigidos no Banco de Dados utilizado pelo órgão; |
62 | Permitir que contribuintes de IPTU possam acompanhar, via internet, seu extrato de pagamentos do IPTU do exercício fiscal; |
63 | Permitir que guias geradas em atraso possam ser recalculadas, via internet, sempre que se desejar, atribuindo a elas os novos valores decorrentes do recálculo tanto para nova impressão quanto para atualização dos valores constantes do Banco de Dados utilizado pelo órgão; |
64 | Permitir a emissão de CND – Certidão Negativa de Débitos Municipais, via internet, a partir do nome ou do CPF ou CNPJ dos contribuintes inscritos no cadastro; |
65 | Permitir a emissão via internet de guias de ITBI, por pessoas físicas e jurídicas autorizadas tais como cartórios e, em conformidade com a legislação competente; |
66 | Permitir o cadastro de Notificações Fiscais contendo no mínimo: termo de início deação fiscal, apuração de fiscalização, termo de verificação, auto de infração, memória de cálculo; |
67 | Permitir emissão de relatório dos ramos de atividades cadastrados; |
68 | Permitir emissão de relatório de horários de funcionamento cadastrados; |
69 | Permitir emissão de relatório de taxas de expediente cadastradas; |
70 | Permitir emissão de relatório dos tributos cadastrados; |
71 | Permitir emissão de relatório das unidades fiscais cadastradas; |
72 | Permitir emissão de relatório das cotações das unidades fiscais cadastradas; |
73 | Permitir emissão de relatório dos logradouros cadastrados; |
74 | Permitir emissão de relatório dos bairros cadastrados; |
75 | Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados; |
76 | Permitir emissão de relatório do cadastro de imóveis; |
77 | Permitir emissão de relatório de contribuintes com mais de um imóvel; |
78 | Permitir emissão de relatório de imóveis baixados; |
79 | Permitir emissão de relatório de imóveis por faixa de medidas; |
80 | Permitir emissão de relatório de contadores cadastrados; |
81 | Permitir emissão de relatório relacionando contadores e contribuintes; |
82 | Permitir emissão de carnês de pagamento com código de barras padrão FEBRABAN; |
83 | Permitir a emissão de guias para pagamento através do PIX, a partir de convênios celebrados; |
84 | Permitir emissão de relatório de balancetes de recebimento por tributos inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; |
85 | Permitir emissão de relatório com extrato de guias emitidas contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral e valores das guias emitidas; |
86 | Permitir emissão de relatório com as ocorrências de baixa de pagamento de guias em duplicidade, excluídas, pagamento a maior, pagamento a menor com a opção defiltro por ocorrência, banco, data de recebimento, data de crédito; |
87 | Permitir emissão de relatório com extrato de guias a receber contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral e valores das guias a receber; |
88 | Permitir emissão de relatório de extrato de I.S.S. mensal para fiscalização; |
89 | Permitir emissão de relatório de espelho de cálculo do IPTU onde deverá ser demonstrada a metodologia do cálculo com todas as operações matemáticas realizadas para obtenção do valor de lançamento; |
90 | Permitir emissão de certidão de isenção para I.P.T.U.; |
91 | Permitir emissão de relatório de arrecadação prevista X realizada de IPTU; |
92 | Permitir emissão de certidão de quitação de ITBI; |
93 | Permitir emissão de extrato de dívida ativa com valores atualizados, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer tributos, por contribuinte; |
94 | Permitir emissão de extrato dos parcelamentos de dívida ativa concedidos; |
95 | Permitir emissão de relatório de títulos cancelados de dívida ativa; |
96 | Permitir emissão de alvarás; |
97 | Permitir emissão de relatório de alvarás emitidos; |
98 | Permitir emissão de extrato de notificações emitidas; |
99 | Permitir a emissão de Notificações Fiscais contendo no mínimo, relatórios para os seguintes documentos: termo de início de ação fiscal, apuração de fiscalização, termo de verificação, auto de infração, memória de cálculo; |
100 | Permitir emissão extrato de notas fiscais avulsas; |
101 | Permitir emissão de certidões negativas e positivas de contribuintes; |
102 | Permitir emissão de relatório de valor venal de um imóvel; |
103 | Permitir emissão de balancete de baixas dos arquivos recebidos por convênios, com informações no padrão FEBRABAN; |
104 | Permitir a emissão de gráficos comparativos em relação ao recebimento do IPTU por bairros dentro do município; |
105 | Permitir a automatização de lançamentos de ISS no Módulo de Tributos sempreque no Módulo de Contabilidade e Tesouraria forem realizados pagamentos com a retenção automática do referido tributo; |
106 | Permitir a visualização detalhada da situação de cada contribuinte, imóvel, inscrição mobiliária com possibilidade de impressão de extratos de lançamentos de créditos tributários e de pagamentos realizados por parte dos contribuintes de quantos exercícios constarem da base de dados; |
107 | Permitir receber e recuperar as viabilidades cadastradas pelos contribuintes diretamente no site da JUCESP através de webservice; |
108 | Permitir ao receber as informações cadastradas pelos contribuintes, visualizar todosos documentos com o seu devido status; |
109 | Permitir ao receber os cadastrados efetuados pelo contribuinte junto a JUCESPque seja possível visualizar no mínimo os seguintes dados cadastrados no site no monento da Consulta efetuada através do sistema da Prefeitura: • Nome da nova empresa que será aberta; • Endereço de constituição da empresa; • CNAE principal principal e secundário de atividade da empresa quando for o caso; |
110 | Permitir registrar a informação do recebimento do cadastro de viabilidade efetuado pelo site da JUCESP; |
111 | Permitir durante as ações de consulta de viabilidade visualizar os cadastros recebidos e aqueles já Recebidos e informados de volta parta a JUCESP ; |
112 | Permitir ao registrar as informações vindas da JUCESP que as mesmas sejam validadas no site da JUCESP de maneira online. No site da JUCESP quando há o recebimento o status está como “Protocolado”. Tão logo haja a ação por parte do usuário de que a viabilidade foi recebido o sistema deverá enviar a informação paraa JUCESP alterando o status para “Em Estudo”; |
113 | Permitir registrar todos os movimentos ocorridos com um determinado pedido de viabilidade de abertura de empresa; |
114 | Permitir no processo de análise de viabilidade de abertura de empresa, informar no mínimo: • Pedido de viabilidade de abertura Indeferido; • Pedido de viabilidade de abertura Deferido; • Pedido de viabilidade de abertura Cancelada por parte da Prefeitura; • Pedido de viabilidade de abertura em reestudo por parte da Prefeitura; • Pedido de viabilidade de abertura aprovação com restrição; |
115 | Permitir ao concluir a análise de pedido de viabilidade de abertura de empresa por parte da Prefeitura, que seja registrado online na JUCESP, o parecer emitido com as devidas autorizações; |
116 | Permitir que uma vez que a empresa esteja aberta na JUCESP, após concluído o processo de análise de viabilidade, seja possível por parte da Prefeitura, no mínimo: • Emitir relatórios de consultas de viabilidade realizadas com os seus devidospareceres; • Permitir a atualização cadastral/inclusão da empresa; • Emitir guia de recolhimento de tributos devidos a favor da Prefeituraconforme o seu Código Tributário; • Emitir Alavrá de Licença de Funcionamento para a empresa conforme o seu Código Tributário |
117 | Permitir que o sistema envie de maneira automática a guia de recolhimento de tributos e o Alvará de Funcionamento de maneira automática. |
118 | Permitir a emissão de petição inicial; |
119 | Permitir o cadastro de profissionais (engenheiros ou arquitetos), ou servidores do Município; |
120 | Permitir o cadastro de pessoas (servidores) responsáveis pela aprovação deprojetos; |
121 | Permitir o cadastro de profissionais habilitados a apresentarem projetos e cadastro da respectiva profissão e entidade de classe (Engenheiro, Arquiteto, Agrimensor, Técnico em Edificação, etc), com possibilidade de inserção de novas categorias; |
122 | Permitir o cadastro de fases diversas (Análise, Vistoria, Aprovação, e etc) que possam ser associadas a um determinado imóvel que esteja em Processo de Alteração cadastral; |
123 | Permitir o cadastro de situações de um projeto (Não iniciado, Em andamento, Concluído, Paralisado, etc.) que possam ser associadas a um determinado imóvel que esteja em Processo de Alteração cadastral; |
124 | Permitir o cadastro de projetos diversos associados aos imóveis de modo a determinar fases em que se encontram, fiscais responsáveis, situação do projeto em cada fase, inclusão de imagens comprobatórias, observações variadas; |
125 | Permitir o cadastro de alvarás diversos relativos aos procedimentos associados à Aprovação de Projetos em imóveis do cadastro técnico municipal; |
126 | Permitir o cadastro de certidões variadas relativas a procedimentos associados à Aprovação de Projetos em imóveis do cadastro técnico municipal; |
127 | Permitir o cadastro do número da anotação de responsabilidade técnica (ART- CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnico (RRT-CAU); |
128 | Permitir o trâmite das fases de um Projeto de Aprovação de modo que cada área do Município e/ou pessoa envolvida no mesmo possa interagir naquela fase que for de sua responsabilidade |
129 | Permitir a integração com o Poupatempo do Governo do Estado de SP, permitindo que atendimentos do setor tributário sejam feitos diretamente na Unidade do Governo Estadual instalado no Município gerando e extraindo informações diretamente na base de dados da Prefeitura. |
130 | Permitir que o terminal dos canais de atendimento Poupatempo acesse os webservices da prefeitura através de um middleware |
12.3 MÓDULO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O Módulo de Atendimento ao Cidadão ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da Prefeitura de Mairinque e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastramento de unidades de atendimento diversas onde a Prefeitura presta atendimento à população; |
2 | Permitir o cadastramento de tipos de atendimento com definição de procedimentosa serem adotados pelos atendentes; |
3 | Permitir o cadastramento de tipos de fila a serem atendidas no mínimo com: • Filas de idosos; • Filas de gestantes; • Filas de deficientes; • Filas normais. |
4 | Permitir o cadastramento de guichês características mínimas: • Descrição do guichê; • Tipos de filas a serem atendida de atendimento com as seguintes. |
5 | Permitir a criação de agendamentos de atendimento definindo dias da semana, horários de início e fim de cada dia da semana, quantidade de pessoas que serão atendidas por dia e intervalo de atendimento; |
6 | Permitir a criação de agendamento do tipo “Atendimento Virtual” de maneira que o cidadão possa interagir com o atendente da prefeitura sem a necessidade de estar presente fisicamente no atendimento; |
7 | Permitir a geração de senhas para atendimento dos cidadãos conforme ordem de chegada: por tipo de atendimento e conforme classificação da fila em que será incluído; |
8 | Permitir que os chamados para atendimento de senhas sejam realizados a partir de monitores, projetores de multimídia ou de televisores disponibilizados nos locais de atendimento e conectados ao Sistema de Atendimento ao Público; |
9 | Permitir que ao realizar um atendimento um atendente possa concluí-lo indicandoos procedimentos realizados e observações havidas; |
10 | Possuir recursos de monitoramento dos atendimentos a serem realizados para possibilitar ações administrativas quando as filas estiverem grandes e os atendentes precisarem de auxílio; |
11 | Permitir a geração de senhas para atendimento dos cidadãos conforme ordem de chegada: por tipo de atendimento e conforme classificação da fila em que será incluído; |
12 | Permitir a definição de prioridades de atendimento para as filas cadastradas; |
13 | Permitir a definição de mensagens a serem apresentadas em monitores, televisões e |
projetores de multimídia; | |
14 | Permitir análises estatísticas das seguintes situações mínimas: • Atendimentos realizados por intervalos de data; • Agendamentos; |
15 | Permitir atendimento virtual, de forma que no horário agendado o atendente possa interagir com o cidadão utilizando a própria aplicação, quando o tipo de agendamento feito for “Atendimento Virtual” |
16 | Permitir a emissão de etiquetas para distribuição aos cidadãos a serem atendidos; |
12.4 MÓDULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Módulo de Assistência Social ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da Prefeitura de Mairinque, e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastro das unidades de Assistência Social, com as seguintes informações mínimas: tipo de unidade, data de criação, endereço, documentos,contatos, nome da unidade, dados comerciais; |
2 | Permitir o cadastro das áreas de encaminhamento conforme prontuário SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Governo Federal; |
3 | Permitir o cadastro de programas sociais; |
4 | Permitir o cadastro de atividades artesanais; |
5 | Permitir o cadastro de benefícios; |
6 | Permitir o cadastro de convênios médicos; |
7 | Permitir o cadastro de doenças; |
8 | Permitir o cadastro de entorpecentes; |
9 | Permitir o cadastro de serviços socioassistenciais; |
10 | Permitir o cadastro de tipos de despesa; |
11 | Permitir o cadastro de unidades de assistência social com as seguintes informações mínimas: número da unidade, tipo de unidade, nome da unidade, CNPJ da unidade, data de criação, nome fantasia, endereço completo, documentos, contatos, dados comerciais, responsável e serviços socioassistenciais oferecidos; |
12 | Permitir o cadastro de eletrodomésticos; |
13 | Permitir o cadastro de beneficiários com as seguintes informações mínimas: nome, data de nascimento, sexo, estado civil, identidade de gênero, CPF, apelido, raça/cor,crença religiosa, escolaridade, endereço completo, nome do pai, nome da mãe, documentos, naturalidade, nacionalidade, contatos e dados comerciais; |
14 | Permitir que ao cadastrar um indivíduo seja realizada uma busca na base de dados afim de que não haja duplicação do cadastro de pessoas; |
15 | Permitir que ao cadastrar um indivíduo seja apresentada em interface específica a família à qual o indivíduo pertence com relação de todos os membros da família; |
16 | Permitir o cadastro de famílias de acordo com o SUAS com as seguintes informações mínimas: data de cadastro, última atualização, código familiar do“CADUNICO - Cadastro Único”, estado cadastral da família no “CADUNICO - Cadastro Único”, classificação social da família, membros da família, parentesco, estado cadastral dos membros no “CADUNICO - Cadastro Único”, endereço da família, telefones e campos adicionais de acordo com a necessidade do órgão; |
17 | Permitir que ao cadastrar um membro da família seja possível identificar semelhanças de nomes na base de dados utilizada pelo órgão, evitando a duplicaçãode cadastro de pessoas. |
18 | Permitir o cadastro de profissionais da assistência social com as seguintes informações mínimas: usuário do sistema, nome, data de nascimento, sexo, estado civil, CPF, apelido, raça/cor, crença religiosa, escolaridade, endereço, nome do pai, nome da mãe, documentos, naturalidade, nacionalidade, contatos, assinatura digital e dados comerciais; |
19 | Permitir o registro das informações solicitadas no prontuário SUAS contendo no mínimo as seguintes informações: profissional responsável pelo atendimento, data do atendimento, condições habitacionais da família, condições educacionais dafamília, condições de trabalho e rendimentos da família, condições de saúde da família, acesso a benefícios eventuais, convivência familiar e comunitária,participação em serviços, programas ou projetos que contribuam para o desenvolvimento da convivência comunitária e para o fortalecimento de vínculos, situação de violência e violações de direitos, histórico de cumprimento de medidas socioeducativas, histórico de acolhimento institucional, registro de ingresso e de desligamento da família ou individuo no acompanhamento do PAIF ou PAEFI, planejamento e evolução do acompanhamento familiar e anotações diversas; |
20 | Permitir que o histórico do acompanhamento das famílias em todas as unidades de assistência social, sejam mantidos de forma permanente para consultas e ajustes pelos usuários do órgão; |
21 | Permitir o acompanhamento das famílias com os seguintes dados mínimos: endereço completo; tempo de residência; renda familiar; dados da moradia contendo: condição do imóvel (ótima, regular, péssima), tipo de casa (alvenaria, madeira, mista, barraco), moradia (alugada, própria, cedida), valor aluguel/financiamento, número de cômodos e dados da infraestrutura (se possui água, água tratada, esgoto, esgoto canalizado, eletricidade); se possui veículo e se possui eletrodomésticos e quais seriam; |
22 | Permitir o cadastro de dados educacionais do membro da família, contendo no mínimo: escolaridade do membro, local onde estuda, grau e série em que estuda e se não estuda, deve permitir preenchimento de motivo; |
23 | Permitir cadastro das informações referentes ao trabalho do membro da família, contendo no mínimo: local onde trabalha, profissão, atividade exercida, valor do salário, se está registrado no seguro-desemprego e recebe aposentadoria ou benefício, contento o número e o valor de cada um respectivamente; |
24 | Permitir cadastro de informações complementares, contendo no mínimo: convênio médico, se possui algum tipo de vício, se pratica alguma atividade artesanal e se frequenta alguma instituição municipal; |
25 | Permitir o cadastramento dos membros da família com problemas de saúde no município, informando o nome do membro e a doença que ele contraiu; |
26 | Permitir o cadastramento da creche que o membro da família frequenta,possibilitando realizar o controle da data de entrada e de saída do mesmo; |
27 | Permitir o registro dos atendimentos prestados para cada membro/família,permitindo a guarda do histórico de cada atendimento. Ex: se um membro recebeu um medicamento, um vestuário ou uma cesta básica; |
28 | Permitir o registro de todas as solicitações de benefícios eventuais à população através do registro das seguintes informações mínimas: nome da assistente social que realizou o atendimento, nome do membro que solicitou o atendimento, data do atendimento, itens fornecidos no atendimento e status do atendimento (concedido ou não concedido); |
29 | Permitir a realização de consulta aos benefícios eventuais realizados permitindo a verificação através dos status (concedido ou não concedido); |
30 | Permitir a realização de consulta (em vídeo ou impressão) das seguintes informações mínimas: quantas pessoas existem cadastradas por sexo; quantas pessoas existem cadastradas por bairro; quantas pessoas existem cadastradas por bairro e religião; quanto tempo as famílias moram na cidade; quantas pessoas estão doentes por: sexo, por renda familiar, por naturalidade, por faixa etária e tipo de doença e quantas pessoas possuem deficiência por: tipo, sexo, renda familiar e faixaetária; |
31 | Permitir consulta de naturalidade com as seguintes informações mínimas: quantas pessoas nasceram na cidade, quantas pessoas nasceram em outras cidades, quantas pessoas nasceram em outros estados e quantas pessoas nasceram em outras regiões do estado; |
32 | Permitir consulta de documentação com as seguintes informações mínimas: quantas pessoas não possuem certidão de nascimento por faixa etária, quantas pessoasmenores de 14 anos possuem RG, quantas pessoas maiores de 14 anos não possuemRG por faixa etária, quantas pessoas maiores de 14 anos não possuem CPF porfaixa etária, quantas pessoas maiores de 14 anos que trabalham e não possuem carteira de trabalho, por faixa etária, quantas pessoas maiores de 14 anos que não trabalham e não possuem carteira de trabalho, por faixa etária, quantas pessoas maiores de 18 anos (do sexo masculino) que não possuem reservista e quantas pessoas entre 16 e 18 anos que não possuem título de eleitor por sexo; |
33 | Permitir consultar quantas pessoas cadastradas possuem convênio médico por sexoe faixa etária e qual o tipo de convênio médico; |
34 | Permitir consultar quantas pessoas cadastradas possuem algum vício por faixa etária, sexo, renda familiar e de que tipo; |
35 | Permitir consulta da escolaridade de cada pessoa cadastrada por sexo, a quantidade de pessoas que frequentam escola por grau e série, quantas não frequentam escola por qual motivo não frequentam e a faixa etária; |
36 | Permitir consulta das seguintes informações relacionadas a trabalho: quantas pessoas cadastradas não estão trabalhando, quantas estão trabalhando e a faixa etária das respectivas pessoas; |
37 | Permitir consulta da quantidade de crianças que frequentam creche por faixa etária, qual creche e a quantidade das crianças que não frequentam a creche e por qual motivo; |
38 | Permitir consulta de moradia com as seguintes informações mínimas: quantidade de famílias que possuem casa própria, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em casa cedida, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em casa alugada, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em uma mesma casa, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; quantidade de famílias que residem em casa própria e possuem outro terreno e famílias que não residem em casa própria, mas possuem terreno; |
39 | Permitir consulta das atividades artesanais com as seguintes informações mínimas: quantas pessoas realizam alguma atividade artesanal, qual a atividade e a faixa etária das pessoas que a realizam; |
40 | Permitir o cadastro dos encaminhamentos contendo as seguintes informações mínimas: data, unidade de atendimento, unidade de destino, profissional, telefone para contato, beneficiário, área para qual está sendo realizado o encaminhamento conforme prontuário SUAS e objetivo e necessidades; |
41 | Permitir a impressão dos encaminhamentos realizados pelas unidade de Assistência Social; |
42 | Permitir o cadastro de pré-inscrição para participantes dos grupos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contendo no mínimo as seguintes informações: data, unidade, serviço/projeto, público prioritário, beneficiário e observações; |
43 | Permitir o cadastro de grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contendo as seguintes informações mínimas: nome do grupo, serviço,classificação, faixa etária, data de início, data de término, carga horária (horas), quantidade de participantes, forma de execução, base física das atividades do grupo,unidade externa, responsável pela unidade externa, agenda, técnico de referência, orientador, facilitador e participantes; |
44 | Permitir o cadastro de eventos e lista de presença dos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos contendo as seguintes informações mínimas: unidade, grupo, técnico de referência, orientador, facilitador, data do evento, agenda, participantes e presença ou ausência; |
45 | Permitir o cadastro de informações referentes à Convivência Familiar e Comunitária; |
46 | Permitir o cadastro dos dados de saúde dos membros da família contendo nomínimo: Deficiência, Doença e Entorpecentes; |
47 | Permitir o cadastro das informações sobre o descumprimento do bolsa famíliacontendo no mínimo as seguintes informações: membro da família, origem do descumprimento (Saúde ou Educação), Semestre de Ocorrência, Benefício, Situação do Recurso, Efeito e Suspensão do Efeito. |
48 | Permitir emissão de relatório das atividades artesanais cadastradas; |
49 | Permitir emissão de relatório das áreas de encaminhamento cadastradas; |
50 | Permitir emissão de relatório dos benefícios cadastrados; |
51 | Permitir emissão de relatório dos convênios médicos cadastrados; |
52 | Permitir emissão de relatório das doenças cadastradas; |
53 | Permitir emissão de relatório dos entorpecentes cadastrados; |
54 | Permitir emissão de relatório dos programas sociais cadastrados; |
55 | Permitir emissão de relatório dos serviços socioassistenciais cadastrados; |
56 | Permitir emissão de relatório dos tipos de despesa cadastradas; |
57 | Permitir emissão de relatório das unidades de assistência sociais cadastradas; |
58 | Permitir emissão de relatório dos eletrodomésticos cadastrados; |
59 | Permitir emissão de relatório dos beneficiários cadastrados; |
60 | Permitir emissão de relatório dos beneficiários cadastrados por faixa etária; |
61 | Permitir emissão de relatório das famílias cadastradas; |
62 | Permitir emissão de relatório contendo listagem de famílias cadastradas de forma analítica; |
63 | Permitir emissão de relatório contendo listagem de famílias cadastradas de forma sintética; |
64 | Permitir emissão de relatório dos profissionais cadastrados; |
65 | Permitir emissão de relatório do prontuário de acordo com o modelo do prontuário SUAS, definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; |
66 | Permitir emissão de relatório com a quantidade de prontuários cadastrados por unidade; |
67 | Permitir emissão de relatório dos atendimentos realizados; |
68 | Permitir emissão de relatório dos benefícios eventuais solicitados; |
69 | Permitir emissão de relatório dos benefícios eventuais concedidos; |
70 | Permitir emissão de relatório com a listagem dos encaminhamentos cadastrados; |
71 | Permitir emissão de relatório com a listagem de inscrições cadastradas; |
72 | Permitir emissão de relatório com a listagem de grupos cadastrados; |
73 | Permitir emissão de relatório com a listagem de participantes/usuários cadastrados; |
74 | Permitir emissão de relatório de frequências às atividades/eventos promovidos pelas unidades; |
75 | Permitir emissão de relatório de usuários inseridos no SCFV; |
76 | Permitir emissão de relatório dos eventos cadastrados; |
77 | Permitir emissão de relatório em forma de formulário para solicitações de auxílio- funeral; |
78 | Permitir emissão de relatório dos atendimentos às famílias incluídas nos programas sociais; |
79 | Permitir emissão de relatório dos prontuários cadastrados por bairro; |
80 | Permitir emissão de relatório de idosos e deficientes que estejam em acompanhamento; |
81 | Permitir emissão de relatório de famílias que estejam em acompanhamento pelo PAIF; |
82 | Permitir emissão de relatório de famílias inseridas para acompanhamento pelo PAIF; |
83 | Permitir emissão de relatório mensal de atendimentos conforme padrão do SUAS; |
84 | Permitir configuração para acesso às informações entre unidades; |
85 | Permitir a criação de cadastro de campos adicionais para associá-los às famílias; |
86 | Permitir importação dos dados do “CADUNICO – Cadastro Único”; |
87 | Permitir a visualização em mapa do georrefereciamento das unidades, famílias e beneficiários. |
88 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos casos cabíveis, e em conformidade com os padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentospor ele fixados. |
12.5 MÓDULO DE BIBLIOTECA
O Módulo de Biblioteca ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências da Prefeitura de Mairinque, e ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastro de unidades bibliotecárias. |
2 | Permitir o cadastro de multas e taxas. |
3 | Permitir informar o valor da multa. |
4 | Permitir informar a quantidade máxima de empréstimos por usuário. |
5 | Permitir informar suspensões. |
6 | Permitir importação do antigo sistema. |
7 | Permitir o cadastro de assuntos literários. |
8 | Permitir o cadastro de gêneros literários. |
9 | Permitir o cadastro de autores de obras. |
10 | Permitir o cadastro de editoras de obras. |
11 | Permitir o cadastro de formatos de obras. |
12 | Permitir o cadastro de obras literárias. |
13 | Permitir o cadastro de exemplares de obras literárias. |
14 | Permitir o empréstimo de obras literárias. |
15 | Permitir integração com o MARC 21. |
16 | Permitir o cadastramento de reservas de obras literárias, via portal web. |
17 | Permitir o cadastro de usuários/pessoas para utilizarem as obras literárias cadastradas, demonstrando a integração do cadastro único de pessoa neste módulo de bibliotecas. |
18 | Permitir a emissão de comprovantes de empréstimos das obras literárias. |
19 | Permitir a emissão de relatório contendo os usuários/pessoas cadastrados. |
20 | Permitir a emissão de relatório de empréstimos de obras realizados. |
21 | Permitir a emissão de relatório de exemplares de obras literárias cadastradas. |
22 | Permitir a emissão de relatório de reservas de obras literárias realizadas. |
23 | Permitir a emissão de relatório de unidades bibliotecárias cadastradas. |
24 | Permitir a emissão de relatório de assuntos literários cadastrados. |
25 | Permitir a emissão de relatório de obras literárias cadastradas. |
26 | Permitir a emissão de relatório de gêneros literários cadastrados. |
27 | Permitir a emissão de relatório de editoras cadastradas. |
28 | Permitir a emissão de relatório de autores cadastrados. |
12.6 MÓDULO DE COMPRAS
O Módulo de Compras ou similar deverá ser desenvolvido para tornar-se compatível com as exigências específicas da Prefeitura de Mairinque, visando formalizar os processos de compra realizados pelas mesmas, conforme estabelece a Lei 8666/93 e Lei 14.133/21 e suas alterações, permitindo gerenciar os contratos, o controle de despesas por centro de custo e, ainda, sendo capaz de controlar, simultaneamente a quantos exercícios se queira. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir o cadastro das diferentes modalidades, finalidades, modalidades e limitesde valores de licitações, conforme previstos na legislação. |
2 | Permitir a classificação de categorias de serviços e serviços relacionados a estas categorias. |
3 | Permitir a determinação e cadastro de compradores autorizados, locais de entrega de mercadorias e títulos para ordens de fornecimento. |
4 | Permitir o cadastro de históricos padrões para utilização dos mesmos no momentoda realização de solicitações de compra e/ou de despesas administrativas. |
5 | Permitir que no cadastro de fornecedores exista opção para inclusão, no mínimo, das seguintes informações: razão social; CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), conforme o caso validando (fazendo verificação do número do documento) o documento digitado; nome fantasia (pessoa jurídica); endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); números de telefones e fax; dados bancários (banco, agência e conta); atividades oferecidas (relacionadas ao cadastro de ramos de atividades, conforme acima); documentos com data de validade (relacionadas ao cadastro de documentos, conforme acima); representantes da empresa com nome e cargo. Não permitir que o usuário cadastre o fornecedor sem o mínimo de informações; |
6 | Permitir o controle de alterações dos dados de cadastro fornecedores/credores com manutenção de histórico no mínimo das seguintes informações: • Alterações de nome/razão social; • Alterações de nome fantasia; • Alterações de endereços; • Data de ocorrência da respectiva alteração; |
7 | Permitir a vinculação de materiais (de consumo e permanentes) e serviços aos fornecedores a partir da verificação de fornecimento por parte destes fornecedores à Prefeitura ou, por terem estes fornecedores participado de algum processo de compra no qual tenham apresentado proposta para fornecimento destes materiais e/ouserviços. |
8 | Permitir emissão de certificado de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscaldas empresas cadastradas. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidadede modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
9 | Permitir controle das datas de emissão e das datas de validade dos certificados de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal. |
10 | Permitir a conversão automática das fichas orçamentárias associadas às Atas de Registro de Preços, quando houver a mudança de exercício. |
11 | Possuir diferenciação de usuários, para proporcionar uma hierarquia de direitos com usuários subordinados e usuários responsáveis |
12 | Permitir o cadastro de solicitações de compra de materiais (consumo e permanente)e serviços. |
13 | Permitir a realização de solicitações de compra, especificando a dotaçãoorçamentária desejada e relacionada aos serviços e materiais. |
14 | Permitir que a realização de solicitações de compras de materiais e/ou serviços seja realizada por usuários subordinados e, autorizadas via sistema, on-line, por usuários responsáveis. |
15 | Permitir que ao realizar o cadastro de uma solicitação exista a possibilidade de se informar o valor estimado de cada item da solicitação, a especificação de cada item,o nome do requisitante, a posição do solicitante no organograma do órgão e a justificativa da solicitação. |
16 | Permitir a autorização ou veto, total ou parcial dos itens de uma solicitação realizada, por parte do usuário responsável. Para avaliação do mesmo, no momento da autorização, deverão estar disponíveis as seguintes informações: nome do requisitante, origem da solicitação, justificativa para a solicitação, data da solicitação e itens e quantidades solicitadas |
17 | Permitir que um usuário responsável possa determinar substitutos para autorização ou veto de solicitações de compra geradas por seus subordinados, durante períodos determinados. |
18 | Permitir que usuários subordinados tenham acesso apenas às suas solicitações. |
19 | Permitir anulação e exclusão de solicitações de compra. |
20 | Permitir que novas solicitações de compra possam utilizar itens de outras solicitações de compra já realizadas no momento de seu cadastro para evitarprocessos de redigitação. |
21 | Permitir que os itens a serem incluídos numa solicitação de compra estejam vinculados à base de materiais (Consumo: Módulo de Almoxarifado e Permanente: Módulo de Patrimônio) e serviços (Serviços: Módulo de Compras) utilizados pela Prefeitura. |
22 | Permitir o monitoramento em interface específica das solicitações pendentes (solicitações já autorizadas mas, ainda não atendidas), informando nome do requisitante, lotação de origem (conforme organograma do órgão), itens solicitados inclusive com especificação do item e observações (caso existam). |
23 | Permitir consultas ao andamento das solicitações geradas, possibilitando a umusuário qualquer identificar em que etapa está sua solicitação; |
24 | Permitir a realização de compras por meio de instauração de Processos de Compra para os quais sejam incluídas: solicitações de usuários (itens e quantidades), propostas de fornecedores (itens, quantidades e valores) e caracterização de pedidos decorrentes (itens, quantidades, valores, nome de fornecedores e dotações orçamentárias). |
25 | Permitir que num processo de compra possam ser utilizadas uma ou mais solicitações, do exercício corrente, ou não, com opção de adição de solicitações, quando existirem itens comuns entre elas. Esta identificação deverá ser detectada, automaticamente, pelo sistema. |
26 | Permitir que num processo de compra possam ser especificados: atividades e documentos a serem exigidos. |
27 | Permitir que em relação a um processo de compra no qual foram incluídas solicitações de compras e, por conseguinte, os itens – materiais e serviços – nelas constantes, seja possível analisar: • Os fornecedores que já forneceram quaisquer dos itens constantes doprocesso ao órgão público; • Todas as datas nas quais estes fornecedores tenham participado fornecendoou propondo o fornecimento destes itens para o órgão público; |
• Todos os valores praticados ou propostos pelo fornecedor para o órgãopúblico e constantes de processos realizados. | |
28 | Possuir num processo de compra a inclusão das seguintes informações mínimas: destinação da compra, forma de pagamento, data de vencimento, local de entrega, prazo de pagamento e campo para observação. |
29 | Permitir a emissão de ordem de fornecimento ou pedido, para cada fornecedor que tenha sido vitorioso em processos de compra, por dotação orçamentária. |
30 | Permitir a definição de local de entrega para cada ordem de fornecimento ou pedido gerado, sendo que, caso haja por exemplo dois locais de entrega diversos, seja possível discriminar os dois locais. |
31 | Permitir anulação parcial ou total de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. |
32 | Permitir o cancelamento de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. |
33 | Permitir a exclusão de ordens de fornecimento ou pedidos gerados. |
34 | Permitir parcelar ordens de fornecimento ou pedidos a serem gerados, paraprocessos de compra realizados. |
35 | Permitir a visualização de resumos de movimentação de fornecedores, contendo processos de compra em que tenham participado, autorizações de fornecimento ou pedidos que tenham sido emitidos para o mesmo e preços praticados pelo fornecedor. |
36 | Permitir consulta de dados relacionados a processos de compra, com as seguintes opções de busca: por solicitação, por ordem de fornecimento ou pedido, por processo licitatório, por xxxxxxx e por processo de compra. |
37 | Permitir a opção de encerramento de exercícios com bloqueio à movimentação dos mesmos. |
38 | Permitir emissão de relatório com os tipos de documentos cadastrados. |
39 | Permitir emissão de relatório com as modalidades de licitação cadastradas. |
40 | Permitir emissão de relatório com os limites de licitação cadastrados |
41 | Permitir emissão de relatório com as finalidades de licitação cadastradas. |
42 | Permitir emissão de relatório com as categorias de serviços cadastrados. |
43 | Permitir emissão de relatório com os serviços cadastrados. |
44 | Permitir emissão de relatório da relação de fornecedores cadastrados com asseguintes informações: • Razão social ou nome; • CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física); Nome fantasia (pessoajurídica); • Endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); • Números de telefones e fax; • Dados bancários (banco, agência e conta); Home page; E-mail; • Atividades oferecidas; • Documentos com data de validade; Representantes da empresa com nome e cargo. |
45 | Permitir emissão de relatório com a relação de solicitações de compra contendo, no mínimo: data da solicitação, nome do solicitante, discriminação e quantidade do material solicitado. |
46 | Permitir emissão de uma determinada solicitação de compra contendo, no mínimo: data da solicitação, nome do solicitante, cargo e função do solicitante e discriminação e quantidade do material solicitado. |
47 | Permitir emissão de solicitação com o valor estimado de cada item. |
48 | Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra, contendo, no mínimo: data do processo e itens com descrição e quantidades. |
49 | Permitir emissão de relatório da relação de processos de compra concluídoscontendo, no mínimo: nome do fornecedor, modalidade do processo de compra, ordem de fornecimento ou pedido gerado pelo processo, e itens com descrição equantidades. |
50 | Permitir emissão de ordens de fornecimento ou pedido em formatos que possam ser adaptados a formulários pré-impressos. |
51 | Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento contendo, no mínimo: número da ordem, data da ordem, dotação orçamentária vinculada, nome do fornecedor e descrição dos itens com: quantidade, valor unitário e totalização do pedido. |
52 | Permitir emissão de relatório da relação de ordens de fornecimento, com seleção por intervalo de datas ou por um fornecedor específico, contendo, no mínimo: data da ordem, número da ordem, nome do fornecedor e valor da ordem |
53 | Permitir emissão de relatório com o mapa analítico de cotação de preços com os valores de cada item apresentado por fornecedor. |
54 | Permitir emissão das propostas de preços de cada fornecedor. |
55 | Permitir emissão de relatório com relação de compras realizadas contendo, nomínimo: relação de itens comprados, valor de cada item comprado, quantidades compradas, lotação de origem da compra conforme organograma do órgão, e totalização de resultados. |
56 | Permitir emissão de relatório estatístico analítico de totais comprados, demonstrando o total de ordens de fornecimento de materiais de consumo, demateriais permanentes e serviços, contendo, no mínimo: número da ordem, data da ordem, nome do fornecedor e dotação orçamentária. |
57 | Permitir emissão de relatório estatístico sintético de totais comprados, demonstrando o total das ordens de fornecimento de: materiais de consumo, materiais permanentes e serviços contendo, no mínimo: o valor total das ordens de fornecimento. |
58 | Permitir a liberação via sistema, de fornecedores vencedores de processos de compra, com documentação vigente, autorizado por servidor responsável do Departamento de Suprimentos, à tela do Diretor do mesmo departamento e este autorizar para empenhar na secretaria requisitante |
59 | Permitir na elaboração de solicitação para ser atendida dentro de um contrato, a indicação dos locais e datas de entrega e os prazos para pagamento. |
60 | Permitir a emissão de relatório das compras realizadas por período indicado, do produto ou serviço, constando o nome do fornecedor e valor. |
61 | Permitir que as secretarias requisitantes visualizem um campo para indicação do contrato vigente do item a ser requisitado. |
62 | Permitir o retorno da solicitação pelo Departamento de Suprimentos à Secretaria requisitante via sistema (on-line) para eventuais correções. |
63 | Permitir a emissão de relatório contendo a média dos preços obtidos através dos orçamentos para estabelecer o valor de referência para aquisição de bens ou contratação de serviços; |
64 | Permitir a inclusão/exclusão de solicitação ou itens em processo de compra já instaurado, bem como o acréscimo/decréscimo de quantidade dos itens solicitados |
65 | Permitir relatório de solicitações vetadas, em andamento, canceladas e não atendidas. |
66 | Possibilitar o bloqueio de solicitações feitas a partir de contratos vencidos ou com quantidade de itens registrados e já esgotados. |
67 | Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Xxxxxxx e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE- SP, relativas aos contratos firmados |
68 | Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Módulo de Compras que permitam uma visão gerencial do mesmo. |
69 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE-SP, se for o caso, em conformidade com as Instruções Normativas e demais regulamentos por ele fixados |
70 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados porórgãos de controle e fiscalização, se for o caso, em conformidade com as normas deste emanadas. |
71 | Permitir o exame realizado acerca da consistência dos valores obtidos na pesquisa de preços, utilizando-se como metodologia para obtenção do preço de referência para a compra ou contratação, a média, a mediana ou o menor preço (admitindo-sea aplicação do percentual de até 25%). |
72 | Permitir que o cadastro de um novo fornecedor seja efetuado somente se osseguintes campos forem preenchidos: • Nome da Empresa; • Endereço Completo; • Telefone; • Email. |
73 | Permitir que todas as documentações referentes ao um fornecedor sejam, automaticamente, salvas em seu cadastro de forma que todas as vezes que o mesmo for vinculado a um processo, não seja necessário alimentar os campos de documentações novamente. |
74 | Permitir que após a inclusão novo pedido, o mesmo seja gerado automaticamente para impressão. |
75 | Permitir, nos processos de Adesão à Ata de Registro de Preços de outros órgãos,que o sistema gere o empenho preliminarmente, para posterior elaboração e lançamento da Ata de Registro de Preços. |
76 | Permitir o lançamento de termos aditivos referentes a Atas de Registro de Preços e Credenciamentos, relativos a todos os tipos de aditamento permitidos pela Lei8.666/93 e 14.133/21. |
77 | Permitir a renovação automática de quantitativos de Atas de Registro de Preços e Credenciamentos, a partir do lançamento de um termo aditivo de prazo. |
78 | Permitir que seja mantido todos os itens de um processo em ordem alfabética, desdea solicitação e inclusive no Processo de Compras e no Processo Licitatório. |
79 | Permitir a emissão de relatório único com todas as informações solicitadas pelo usuário. |
80 | Permitir a emissão de relatório de compras realizadas incluindo datas, fornecedor e valores das últimas compras, sendo possível que a busca seja feita a partir do item. |
81 | Permitir a emissão de relatório de especialidades do fornecedor referente aocontrato (objeto social) da empresa. |
82 | Permitir a emissão de Extrato de Compras conforme determina o art. 16 paragrafo único da lei Federal 8.666/93 e 14.133/21. |
83 | Permitir acesso aos preços da última compra ou contratação, indicando o item e/ou serviço, para auxiliar na realização de pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação para a Prefeitura de Mairinque. |
84 | Integração com o Portal Nacional de Comprar Públicas (PNCP) |
12.7MÓDULO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
O Módulo de Contabilidade e Tesouraria ou similar deverá ser desenvolvido compatível com as exigências da Lei 4.320/64, com das exigências da LRF, do TCE-SP, do Tesouro Nacional, da NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), utilizando-se do método contábil de lançamentos por partidas dobradas de muitos a muitos, sendo capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira, com a capacidade de geração de arquivos nos padrões do AUDESP e SICONFI, SIAFIC, dentro do que couber e for exigido, para a prestação de contas junto ao TCE-SP, STN, e demais órgãos de fiscalização e controle. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir a incorporação do orçamento previamente cadastrado, quando da sua aprovação pelos órgãos competentes, com vistas à sua execução. |
2 | Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita orçamentárias ao longo da execução contábil. |
3 | Permitir a definição, cadastramento e impressão de contas de receita extraorçamentárias ao longo da execução contábil. |
4 | Permitir a definição, e impressão de contas de despesas orçamentárias ao longo da execução contábil. |
5 | Permitir a consulta do plano de contas com codificação estruturada em no mínimo 6 (seis) níveis, de acordo com PCASP. |
6 | Permitir a realização de reservas de dotações ou de saldos orçamentários bem como os seus estornos para utilização dos mesmos. |
7 | Permitir o contingenciamento de dotações orçamentárias de modo que ainda que exista saldo orçamentário disponível, a administração possa optar por bloquear ouso de recursos em percentuais a serem livremente definidos pelo usuário. |
8 | Permitir a realização de reservas em dotações em lote de modo que seja possível atribuir percentuais e utilizá-los para um lote definido. |
9 | Permitir o cadastro de créditos orçamentários, com suas respectivas contrapartidas de anulação, superavit, ou excesso de arrecadação. |
10 | Permitir o cadastro de empenhos nas modalidades de empenhamento definidas na Lei 4.320/64, ou seja, a realização de empenhos ordinários, globais e estimativos. |
11 | Permitir a criação de classe de despesa para ser vinculada no cadastro de empenhos. |
12 | Permitir a realização do controle de saldos de dotações orçamentárias, impedindo o empenhamento sempre que estes saldos de dotações orçamentárias sejam inferiores aos valores que se deseja empenhar. |
13 | Permitir o cadastro de empenhos de despesa com controle de numeração sequencial e cronológica informando ao usuário o próximo código livre, bem como, a data de realização do último empenho na interface do sistema. |
14 | Permitir a inclusão de descontos variados no momento do cadastro de um empenho |
de despesa. | |
15 | Permitir o estorno de reservas orçamentárias no momento do cadastro de um empenho de despesa com a funcionalidade de ser possível identificar, neste momento de cadastro do empenho, as reservas existentes para a dotação orçamentária utilizada. |
16 | Permitir que no cadastro de um empenho de despesas seja obrigatória a inclusão de uma fonte de recurso. |
17 | Permitir o processamento de liquidações de empenhos de despesa, conforme estabelecido na definição das fases da despesa orçamentária pela Lei 4.320/64. |
18 | Permitir que as liquidações de empenhos possam ser realizadas parcialmente conforme sejam recebidos os materiais ou serviços a que se referem. |
19 | Permitir que na liquidação de empenhos seja possível a inclusão de descontos diversos, e vários documentos que comprovem a efetiva liquidação sendo, no mínimo, as seguintes informações: tipo do documento (nota fiscal, fatura, recibo e cupom fiscal), data da emissão do documento, número do documento, valor do documento. |
20 | Permitir o controle e a realização de anulações de empenhos de despesa, com as respectivas contrapartidas. |
21 | Permitir o cadastro e controle de parcelas de empenho nos casos de empenhos globais ou estimativos, as quais, doravante, serão chamadas de: subempenhos, conforme definição da lei 4320/64, Artigo 60 ou Nota de Liquidação. |
22 | Permitir consulta geral de empenhos, visualizando, para cada empenho selecionado,no mínimo: Os dados cadastrados, as liquidações realizadas, os subempenhos emitidos, as anulações geradas e os pagamentos efetuados. |
23 | Permitir a realização e o controle de inscrições de empenhos em restos a pagar de exercícios anteriores, de maneira automática e manual. |
24 | Permitir a caracterização dos restos a pagar em processados e não processados, coma possibilidade de realizar a liquidação de restos a pagar não processados no ato do recebimento dos materiais e/ou serviços. |
25 | Permitir o cadastro de pagamentos extraorçamentários, para controle de repasses de recursos de terceiros em poder do órgão, que serão chamados doravante, de ordem(ns) de pagamento(s). |
26 | Permitir que no cadastro de uma ordem de pagamento seja obrigatória a inclusão de uma fonte de recurso. |
27 | Permitir que os documentos utilizados para o pagamento de uma ordem de pagamento tenham no mínimo as seguintes informações: tipo do documento (nota fiscal, fatura, recibo e cupom fiscal), data da emissão do documento, número do documento, valor do documento. |
28 | Permitir um controle específico para empenhos relativos a adiantamentos que representem posterior prestação de contas (exemplo: despesas de pronto pagamento, despesas de viagem). |
29 | Permitir que no pagamento dos empenhos relativos a adiantamentos seja possível demonstrar a prestação de contas por parte do credor/fornecedor constante destes empenhos. |
30 | Permitir a livre definição de uma quantidade limite para a criação de novos empenhos relativos a adiantamentos para um determinado credor/fornecedor, desde que o mesmo ainda não tenha realizado a prestação de contas de outros empenhos também relativos a adiantamentos já criados. |
31 | Permitir o cadastro de guias de receita orçamentária e extraorçamentária, comcontrole de numeração sequencial e cronológica, informando ao usuário o próximo código livre na interface do sistema. |
32 | Permitir que no cadastro de uma guia de receita orçamentária ou extraorçamentária seja obrigatória a inclusão de uma fonte de recuso. |
33 | Permitir a realização e o controle de anulação de guias de receitas orçamentárias (normais e redutoras), com as respectivas contrapartidas financeiras. |
34 | Permitir o cadastro de lançamentos de receitas orçamentárias redutoras com as respectivas contrapartidas financeiras. |
35 | Permitir que os documentos utilizados para associação aos empenhos e ordens de pagamento que estejam incluídos em uma autorização de pagamento tenham no mínimo as seguintes informações: tipo do documento (nota fiscal, fatura, recibo e cupom fiscal), data da emissão do documento, número do documento, valor do documento. |
36 | Permitir a inserção de lançamentos contábeis independentes da execução orçamentária de forma que os mesmos possam ser incorporados aos resultados de balanços, de forma a consolidar os dados contábeis. |
37 | Permitir o controle de contratos de dívida fundada, firmados entre órgãos públicos e credores/fornecedores. |
38 | Permitir que ao cadastrar um cheque sejam apresentadas todas as despesas já liquidadas relativas a um determinado fornecedor de modo que o usuário possa escolher dentre elas aquela que pretende vincular ao cheque que será emitido. Neste caso, uma autorização de pagamento deverá ser gerada automaticamente. |
39 | Permitir a consulta de lançamentos contábeis no mínimo por intervalos de valores e datas. |
40 | Permitir o fechamento e abertura do movimento da contabilidade, através de senhas específicas para este procedimento, até as datas desejadas, com a possibilidade de realizar encerramentos independentes, no mínimo, para: • Receitas Orçamentárias; • Despesas Orçamentárias; • Receitas Extras Orçamentárias; • Despesas Extras prçamentárias; • Movimento Financeiro; |
• Movimento Patrimonial. | |
41 | Permitir a geração de arquivos magnéticos nos layouts determinados pelo TCE-SP, visando a exportação de dados, automática, para as prestações de contas do AUDESP . |
42 | Permitir a geração de relatórios que sirvam de base para extração de resultados visando o preenchimento das exigências obrigatórias das prestações de contas de AUDESP, SICONFI E SIOPS. |
43 | Permitir a consolidação das contas de outros órgãos, tais como: Fundos Municipais, Câmara Municipal e demais Autarquias, constantes do Orçamento do Município, através de telas específicas para lançamento dos valores processados por estes órgãos. |
44 | Permitir a anulação de saldos de empenhos em lote visando a facilitação no encerramento dos exercícios contábeis, com possibilidade de escolha dos tipos de empenhos (ordinários, globais e estimativos). |
45 | Possuir funcionalidade que permita no encerramento de exercício contábil, a transferência das despesas extraorçamentárias não pagas ao longo do exercício que esteja sendo encerrado, para o exercício seguinte. |
46 | Possuir Tela específica de Consolidação, doravante denominada “TC”, na qual seja possível demonstrar todos as despesas (orçamentárias, extraorçamentárias e restos a pagar) relativas a um determinado fornecedor exibindo: valores empenhados, liquidados, pagos e saldos restantes em relação ao mesmo. |
47 | Permitir a emissão de relatórios relativos à tela “TC” de modo a imprimir os resultados detalhados acerca da movimentação de despesas e pagamentos com um determinado fornecedor. |
48 | Permitir a emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidadose com consolidação individual por órgãos de governo, contendo demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos pelo Anexo 1 da lei 4320/64. |
49 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo a natureza da despesa, nos moldes definidos pelo Anexo 2 da despesa, da lei 4320/64, comalteração pelo Adendo III à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985. |
50 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa orçamentária por funções, nos moldes definidos pelo Anexo 5 da lei 4320/64. |
51 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo os programas de trabalho dos órgãos de governo, nos moldes definidos pelo Anexo 6 da lei 4320/64. |
52 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa por funções, subfunções e programas, nos moldes definidos pelo Anexo 7 da lei 4320/64. |
53 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo a despesa por funções, subfunções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos, nos moldes definidos pelo Anexo 8 da lei 4320/64, alterado pelo Adendo VII à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 |
54 | Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo o comparativo da receita orçada com a arrecadada, nos moldes definidos pelo Anexo 10 da lei 4320/64. |
55 | Permitir emissão de relatórios do orçamento com resultados gerais consolidados, com consolidação individual por órgãos de governo, com consolidação por unidades orçamentárias e com consolidação por projetos e atividades, contendo o comparativo da despesa autorizada com a realizada, nos moldes definidos pelo Anexo 11 da lei 4320/64. |
56 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo, nos moldes definidos pelo Artigo 2 no Inciso 1º da lei 4320/64. |
57 | Permitir emissão de relatórios do orçamento, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo o resumo geral da receita, nos moldes definidos pelo Anexo 2 da receita, da lei 4320/64, com alteração pelo Adendo III à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985. |
58 | Permitir a emissão de relatório de nota de empenho com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, por intervalos de numeração dos empenhos. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
59 | Permitir a emissão de relatório de nota de subempenho com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, por intervalos de numeração dos empenhos. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
60 | Permitir emissão de relatório de nota de anulação de empenho com a possibilidadede modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
61 | Permitir a emissão de relatório de nota de estorno de liquidação de empenho com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
62 | Permitir a emissão de relatório de recibo de pagamento de subempenho com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré- impressos. |
63 | Permitir a emissão de relatório com controle de empenhos visando ordenar os empenhos por contas de despesa ou por data, com opção de selecionar os empenhos por tipo (ordinário, global ou estimativo) e ainda com opção de listar históricos, ou emitir estes empenhos com os respectivos subempenhos que lhes estejam associados e com possibilidade de escolha de um dado credor/fornecedor ou de todos os credores/ fornecedores. |
64 | Permitir a emissão de relatório de empenhos que tenham sido pagos com descontos, com as seguintes informações: nome e número do CPF ou CNPJ do credor/fornecedor, número do empenho, data do empenho, valor do empenho, conta(s) de receita creditada(s) e valor do crédito na conta(s) de receita. |
65 | Permitir a emissão de relatório de empenhos a pagar com a opção de selecionar todos os credores/fornecedores ou, um deles em particular, num intervalo de datas,e que tenha as seguintes informações: data de vencimento do empenho, número do empenho, subempenho associado ao empenho, valor do empenho ou subempenho e nome do credor/fornecedor. |
66 | Permitir a emissão de relatório de empenhos anulados. |
67 | Permitir a emissão de relatório de empenhos inscritos em restos a pagar com a opção de estabelecer uma data limite de verificação, com a funcionalidade de separar empenhos processados de empenhos não-processados e, que tenha as seguintes informações: ano de inscrição, número do empenho, nome do credor/fornecedor, valor de inscrição, valor pago e saldo a pagar; |
68 | Permitir a emissão de relatório de ordem de pagamento com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, por intervalos de numeração da(s) ordem (ns)de pagamento. A emissão deste relatório deverá prever a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
69 | Permitir a emissão de relatório de recibo de pagamento da ordem de pagamento com a possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. |
70 | Permitir a emissão de relatório analítico de ordens de pagamento com a funcionalidade de seleção por intervalos de data e de escolha do credor/fornecedore que tenha as seguintes informações: data da ordem de pagamento, número da ordem de pagamento, valor da ordem de pagamento, data de pagamento da ordem de pagamento e nome do credor/fornecedor relativo à ordem de pagamento. |
71 | Permitir a emissão de relatório de ordens de pagamento que tenham sido pagas com descontos, com as seguintes informações: nome do credor/fornecedor, número da ordem de pagamento, data da ordem de pagamento, valor da ordem de pagamento, contas de receita creditadas e valor do crédito nas contas de receita. |
72 | Permitir a emissão de relatório de autorizações de pagamento com a funcionalidadede poder realizar a emissão das mesmas em formulários pré-impressos. |
73 | Permitir a emissão de relatório analítico de autorizações de pagamento com a funcionalidade de seleção por intervalos de data e que tenha as seguintes informações: data da autorização de pagamento, número da autorização de pagamento, valor da autorização de pagamento, data de pagamento da autorização de pagamento, nome do(s) credor (62S) /fornecedor (62S) relativo à ordem de pagamento e documentos de despesa incluídos na autorização de pagamento. |
74 | Permitir a emissão de relatório de créditos e anulações orçamentárias contendo os códigos numéricos, os nomes e os valores das dotações orçamentárias creditadas e das debitadas; e ainda, o histórico, o tipo (suplementar, especial, extraordinário) e a natureza (por anulação, por superavit, por excesso de arrecadação, por operações de crédito) do crédito e da anulação. |
75 | Permitir a emissão de relatório de Decretos por ato regulamentador visando publicações em jornais e diários oficiais utilizados pelos órgãos. |
76 | Permitir a emissão de relatório que demonstre as despesas orçamentárias com a opção de filtros por credor e por ficha e que tenha as seguintes informações: data de pagamento, nome do credor/fornecedor pago, número do empenho pago, número do subempenho pago, documento apresentado pelo credor/fornecedor justificando o pagamento e o valor pago. |
77 | Permitir a emissão de relatório mensal, da execução contábil, com resultados gerais consolidados, com consolidação por órgãos de governo, com consolidação porunidades de governo e com consolidação por projetos e atividades, nos moldes definidos pelo Anexo 11, da lei 4320/64. |
78 | Permitir a emissão de relatório mensal, da execução contábil, com a possibilidadede escolha de todas as fichas orçamentárias, ou de apenas uma das fichas em particular, nos moldes definidos pelo Anexo 1, da lei 4320/64, alterado pelo Adendo IV à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985. |
79 | Permitir a emissão de relatório que demonstre, mensalmente, as despesas orçamentárias e que tenha as seguintes informações: discriminação da conta de despesa, codificação da conta de despesa, despesa orçada inicialmente, créditos e anulações realizados, saldo orçamentário resultante após os créditos e anulações, valores empenhados no mês e até o mês, saldo orçamentário resultante após o empenhamento, valores pagos no mês e até o mês e saldo restante a pagar. |
80 | Permitir a emissão de relatório da execução contábil, por valores empenhados, por valores pagos ou por valores liquidados com a possibilidade de escolha de intervalos de datas, nos moldes definidos pelo Anexo 1, da lei 4320/64, alterado pelo Adendo IV à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985; |
81 | Permitir a emissão de relatório da execução contábil, por valores empenhados, por valores pagos ou por valores liquidados com a possibilidade de escolha de intervalos de datas, nos moldes definidos pelo Anexo 2, da lei 4320/64, alterado pelo Adendo III à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985. |
82 | Permitir a emissão de relatório de extrato de dotações orçamentárias com a possibilidade de escolha de intervalos de datas e de seleção da dotaçãoorçamentária ou ficha desejada e que tenha as seguintes informações: conta orçamentária ou dotação orçamentária, saldo anterior da dotação na data inicial de seleção dos dados do relatório, data da movimentação na dotação orçamentária, histórico e credor/fornecedor, relacionados à movimentação, créditos e anulações realizados no período, movimento de débitos por empenhamento, saldo da dotação após cada lançamento e demonstração de pagamentos realizados na dotação orçamentária. |
83 | Permitir a emissão de relatório de saldo de dotações orçamentárias numa data indicada, com opção de escolha da dotação desejada, e que tenha as seguintes informações: codificação completa da conta de despesa (dotação orçamentária), codificação resumida da conta de despesa (ficha), descrição da conta de despesa e saldo orçamentário da conta de despesa. |
84 | Permitir a emissão de relatório de guias de receita orçamentárias e/ou extraorçamentárias com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, em formulários pré-impressos. |
85 | Permitir a emissão de relatório analítico de guias de receita orçamentárias e/ou extraorçamentárias, com a opção de selecionar as guias por intervalo de códigos das guias, por intervalo de contribuintes e por intervalo de contas de receita e que tenha as seguintes informações: tipo da receita (orçamentária ou extraorçamentária), número da guia de receita, data de recebimento da guia de receita, código da conta de receita, histórico da guia de receita, contribuinte relacionado à guia de receita e valor da guia de receita. |
86 | Permitir a emissão de relatório analítico de guias de receita orçamentárias e/ou extraorçamentárias, não recebidas ou não contabilizadas, com a opção de selecionaras guias por intervalo de códigos das guias, por intervalo de contribuintes e por intervalo de contas de receita e que tenha as seguintes informações: tipo da receita (orçamentária ou extra- orçamentária), número da guia de receita, data de recebimento da guia de receita, código da conta de receita, histórico da guia de receita, contribuinte relacionado à guia de receita e valor da guia de receita. |
87 | Permitir a emissão de relatório com termo de anulação de guias de receita orçamentárias com a funcionalidade de poder realizar a emissão da mesma, em formulários pré-impressos. |
88 | Permitir a emissão de relatório, numa data previamente definida pelo usuário, e que traga todas as informações relativas aos recebimentos de guias de receita naquela data e que tenha os seguintes dados: conta(s) de receita, descrição da conta de receita e valores arrecadados. |
89 | Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por unidades de governo, contendo o resumo geral da receita, nos moldes definidos pelo Anexo 2 da receita, da lei 4320/64, com alteração pelo Adendo III à Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985. |
90 | Permitir a emissão de relatórios da dívida consolidada líquida conformedeterminação da LRF, Artigo 55, Inciso I, Alínea b. |
91 | Permitir a emissão de relatórios demonstrativos de apuração do cumprimento ou não do art. 42, da LRF, conforme modificação de 29/05/2006. |
92 | Permitir a emissão de relatórios demonstrativos das receitas de operação de créditose despesas de capital conforme determinação da LRF, Artigo 53, Inciso do Parágrafo 1º. |
93 | Permitir a emissão do demonstrativo de metas bimestrais de arrecadação, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 13. |
94 | Permitir a emissão de relatórios de despesas por função e subfunção, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 52, Inciso II, Alínea c. |
95 | Permitir a emissão de relatório resumido da execução orçamentária – RREO,conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 52, Inciso I e II, Alínea a e b. |
96 | Permitir a emissão de relatórios da apuração da receita corrente líquida, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso I. |
97 | Permitir a emissão de relatórios da receita de despesa previdenciária, conforme determinação da Lei 101/2000, Xxxxxx 00, Xxxxxx XX. |
98 | Permitir a emissão de relatórios de resultado primário, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso III. |
99 | Permitir a emissão de relatórios de resultado nominal, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso III. |
100 | Permitir a emissão de relatórios de restos a pagar, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 53, Inciso V. |
101 | Permitir a emissão de relatórios de gestão fiscal, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 54. |
102 | Permitir a emissão de relatórios de despesas de pessoal, conforme determinação da Lei 101/2000, Artigo 55, Inciso I, Alínea a. |
103 | Permitir a emissão de relatórios da execução financeira, por intervalos de datas, contendo os resultados consolidados de todas as contas-correntes e movimentações de caixa com resultados sintéticos de entradas e saídas (orçamentários e extraorçamentários) de numerário (movimento mensal de caixa e bancos). |
104 | Permitir a emissão de relatório da execução financeira, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de impressão de termos de abertura e encerramento e, com definição da numeração da página inicial. Este relatório deverá demonstrar os movimentos de tesouraria com as seguintes informações: data de ocorrência da movimentação, histórico da movimentação, valor da movimentação, indicação do tipo da movimentação (crédito ou débito) e saldo após o lançamento da movimentação (livro de tesouraria). |
105 | Permitir a emissão de relatório da execução financeira, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de definir a numeração da página inicial e que demonstre todos os lançamentos diários de contabilidade e tesouraria com as seguintes informações: data do lançamento, conta do plano de contas, descrição do lançamento e valores lançados a débito e a crédito (livro diário). |
106 | Permitir a emissão de relatório da execução financeira, por intervalos de datas pretendidas, com a opção de selecionar as contas do plano de contas desejadas e que demonstre todos os lançamentos contábeis, por conta selecionada, com as seguintes informações: código da conta do plano de contas, descrição da conta do plano de contas, data do lançamento na conta do plano de contas, histórico do lançamento na conta do plano de contas, valores lançados a débito e a crédito na conta do plano de contas e saldos inicial e final da conta do plano de contas (livro razão). |
107 | Permitir a emissão de relatórios da execução orçamentária, com a opção de indicar uma data limite qualquer, nos moldes definidos pelo Anexo 12, da lei 4320/64. A partir do exercício 2019 deverá ser obedecido o demonstrativo da MCASP 7ªedição, anexo V (Balanço Orçamentário). |
108 | Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 13, da lei 4320/64..A partir do exercício 2019 deverá ser obedecido o demonstrativo da MCASP 7ª edição, anexo V (Balanço Financeiro). |
109 | Permitir a emissão de relatórios da execução patrimonial, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 14, da lei 4320/64. A partir do exercício 2019 deverá ser obedecido o demonstrativo da MCASP 7ª edição, anexo V (Balanço Patrimonial). |
110 | Permitir a emissão de relatórios da execução patrimonial, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 15, da lei 4320/64.partir do exercício 2019 deverá ser obedecido o demonstrativo da MCASP 7ª edição, anexo V (Demonstração dasVariações Patrimoniais). |
111 | Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados gerais consolidados e com consolidação individual por órgãos de governo, contendo demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos pelo Anexo 1 da lei 4320/64. |
112 | Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 16, da lei 4320/64 (Demonstração da Dívida Fundada Interna). |
113 | Permitir a emissão de relatórios da execução contábil, mensalmente, nos moldes definidos pelo Anexo 17, da lei 4320/64 (Demonstração da Dívida Flutuante). |
114 | Permitir a emissão mensal, de quadro de apuração de receita e despesa, e a emissão dos relatórios por fonte de recurso. |
115 | Permitir a emissão de relatórios de apuração dos valores gastos na saúde. |
116 | Permitir a emissão de relatórios de apuração dos valores gastos na educação. |
117 | Permitir a definição, cadastramento e impressão de bancos e agências e contas- correntes bancárias onde o órgão possui movimentação financeira. |
118 | Permitir o processamento do controle de pagamento dos empenhos de despesa, conforme estabelecido na definição das fases da despesa orçamentária pela Lei 4.320/64, incluindo as respectivas contrapartidas financeiras, com opção obrigatória de pagamento por caixa, cheque, débito bancário e retenções cabíveis. |
119 | Permitir o cadastro de quantos documentos de pagamento se desejar para associá- los ao empenho de despesa no momento do cadastro do pagamento deste mesmo empenho. |
120 | Permitir o controle de pagamento das ordens de pagamento extraorçamentárias do exercício, com as respectivas contrapartidas financeiras com opção obrigatória de pagamento por caixa, cheque, débito bancário e retenções cabíveis. |
121 | Permitir a realização e o controle de recebimentos de guias de receita orçamentáriae extraorçamentária com as respectivas contrapartidas financeiras. |
122 | Permitir o cadastro de autorizações de pagamento ou borderôs de pagamento (entenda-se por autorizações de pagamento ou borderôs: documentos em lote – Empenhos e/ou Ordens de Pagamento) para realização de pagamentos de vários documentos em procedimento único. |
123 | Permitir a realização e o controle de pagamentos de autorizações de pagamento de documentos de despesa, em lotes, previamente cadastradas, com as respectivas contrapartidas financeiras e com opção obrigatória de pagamento por caixa, cheque, débito bancário e retenções cabíveis. |
124 | Permitir o envio de autorizações de pagamento para instituições bancárias, por meiode arquivos magnéticos, com a finalidade de processamento eletrônico dos pagamentos a serem realizados. |
125 | Permitir a baixa de autorizações de pagamento por meio do processamento de arquivos de retorno de instituições bancárias, de modo que as baixas eletrônicas promovam automaticamente a realização dos lançamentos contábeis correspondentes. |
126 | Permitir o cadastro de quantos documentos de pagamento se desejar para associá- los aos empenhos e/ou ordens de pagamento que estejam incluídos em uma autorização de pagamento no momento do cadastro do pagamento desta mesma autorização de pagamento. |
127 | Permitir o cadastro de depósitos e suas respectivas liberações para controle de conciliação bancária das contas-correntes. |
128 | Permitir a realização e o controle de liberação de depósitos bloqueados. |
129 | Permitir o cadastro de cheques e suas respectivas baixas para controle deconciliação bancária das contas-correntes. |
130 | Permitir o cadastro de débitos em contas corrente para controle de conciliação bancária das contas-correntes. |
131 | Permitir o cadastro de créditos ou depósitos em contas-correntes para controle de conciliação bancária das contas-correntes. |
132 | Permitir o cadastro de aplicações financeiras e resgates de aplicações financeiras. |
133 | Permitir o cadastro de rentabilidades obtidas mediante aplicações financeiras. |
134 | Permitir a realização e o controle dos saldos das contas-correntes. |
135 | Permitir a realização e o controle de encerramento de contas-correntes bancárias. |
136 | Permitir a realização e o controle geral de movimentação de saldo de caixa com visualização de entradas e saídas de numerário. |
137 | Permitir o cadastro de débitos e créditos a regularizar referentes a lançamentos não identificados pela administração municipal e que estejam contidos nos extratos bancários devendo ser devidamente apurados antes de sua efetiva contabilização. |
138 | Permitir a emissão de extratos de contas-correntes bancárias por períodos que se desejar, com a possibilidade de escolha de códigos de aplicação e fontes de recurso. |
139 | Permitir a emissão de extratos de aplicações nas contas-correntes bancárias por períodos que se desejar, com a possibilidade de escolha de códigos de aplicação e fontes de recurso. |
140 | Permitir a emissão de extratos de aplicações nas contas-correntes bancárias por períodos que se desejar. |
141 | Permitir a emissão de relatórios da conciliação bancária destacando as rentabilidades de aplicações no mês de referência. |
142 | Permitir a emissão de extratos da conta Caixa por períodos que se desejar. |
143 | Permitir a emissão de relatório Razão da conta Bancos, possibilitando a emissão de todas as contas, de grupos de contas desejadas ou ainda de contas específicas. |
144 | Permitir a emissão de relatório a ser enviado para instituições financeiras autorizando/ determinado o procedimento de transferências de numerário entrecontas-correntes bancárias. |
145 | Permitir a emissão de relatório das despesas orçamentárias e extraorçamentárias que foram pagas com descontos. Deverá ser possível escolha de intervalos de datas. |
146 | Permitir a emissão de cheques em formulários contínuos ou em impressoras específicas para cheques. |
147 | Permitir a emissão de relatório que indique todas as despesas orçamentárias e extraorçamentárias a serem pagas até uma determinada data. |
148 | Permitir a emissão de relatório que demonstre todos os pagamentos realizados num determinado dia incluindo despesas orçamentárias e extraorçamentárias. |
149 | Permitir a emissão de relatório que demonstre os valores consolidados de disponibilidades e pagamentos em um determinado dia ou num período que se desejar (Boletim de Caixa). |
150 | Permitir a emissão de relatório que demonstre a emissão de movimento de numerário indicando entradas e saídas nas contas-correntes bancárias com seus respectivos saldos finais, e com consolidação dos saldos em bancos, e por fonte de recurso. |
151 | Permitir integração com o Módulo de Licitações para a geração automática de reserva de dotação no exato momento da inclusão de um processo licitatório. |
152 | Permitir integração com o Módulo de Compras para o empenhamento, automático, de processos de compras já concluídos e disponibilizados para empenhamento, bemcomo, para a verificação de saldos orçamentários no encerramento dos processos decompra. |
153 | Permitir integração com o Módulo de Recursos Humanos, para geração automática do empenhamento das folhas de pagamento processadas e encerradas pela Prefeitura Municipal. |
154 | Permitir integração com o Módulo de Tributos, para geração de guias de receita contábeis por contabilização automática. Estas guias de receita contábeis serão decorrentes do processamento de arquivos de remessa bancária, contendo informações acerca dos tributos recebidos por instituições conveniadas e enviados para a Prefeitura Municipal, por estas mesmas instituições. |
155 | Permitir o cadastro de Precatórios |
156 | Permitir que no cadastro de Precatórios seja definido: • Regime de Pagamento; • Natureza; • Contas Contábeis que serão vinculada a sua movimentação; • Beneficiário; • Tipo; • Data de Ajuizamento; • Valor Original; • Numero da Ação; • Data do Reconhecimeto contábil; • Data da Apresentação. |
157 | Permitir o Cadastro de Atualizações de Valores de Precatórios a Pagar. |
158 | Permitir total integração com o AUDESP do TCE-SP, assim como às eventuais alterações que venham a ocorrer no AUDESP . |
159 | Permitir a emissão de um mínimo de 10 (dez) gráficos do Módulo de Contabilidadee Tesouraria que permitam uma visão gerencial da execução contábil. |
160 | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE-SP, se for o caso, em conformidade com as Instruções Normativas e demais regulamentos por ele fixados. |
161 | Permitir a abertura de exercícios com a reutilização de definições e dados deexercícios anteriores, Transportar os dados e fichas lançados no módulo de Planejamento Governamental para configuração automática dos relatórios da Educação, Saúde e RCL na abertura do exercício o qual deve estar disponível no 1º dia do ano. |
162 | Permitir emissão de relatórios da LRF: • Demonstrativo de Despesa com Pessoal; • Demonstrativo de Gasto com Pessoal; • Despesas com Pessoal; • Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; • Relatório Resumido da Execução Orçamentária; • Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção; • Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal; • Demonstrativo de Restos a Pagar; • Demonstrativo da Receita de Operação de Crédito e Despesa de Capital; • Demonstrativo de Operação de Crédito. |
163 | Permitir o cadastro de Baixas de Precatórios pagos a Tribunal de Justiça. |
164 | Permitir a Consulta de dados contábeis e seus contas correntes atrávés de fato gerador ou número de lançamento contábil. |
165 | Permitir geração de arquivo de dados contendo os descontos de IRRF efetuados nos pagamentos para ser encaminhado à Receita Federal, ressaltando que o referido arquivo deverá ser atualizado de acordo com as alterações legais. |
166 | Permitir a geração de arquivos em formato e layout que possa ser importada pelo sistema de prestação de contas SIOPE. |
167 | Permitir a geração de arquivos, de forma automatizada, para o AUDESP ,SICONFI- MSC e Portal da Transparência do Município. |
168 | Permitir a apuração do total geral de débito e créditos a regularizar, de Prefeitura e Bancos, no que se refere à conciliação bancária. |
169 | O sistema deve ser compatível com o SIAFIC (Sistema único e integrado de execução orçamentária, administração, financeira e controle). |
12.8 MÓDULO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
O Módulo de Contratos e Convênio ou similar deverá ser desenvolvido para ser compatível com o cadastramento de convênios, contratos e termos de parcerias da Prefeitura de Mairinque, adequando às necessidades gerais de fiscalização e controle, com a finalidade de proporcionar maior confiabilidade tanto das suas atividades operacionais como gerenciais, com atenção à legislação e às jurisprudências pacíficas, bem como atender ao AUDESP do TCE-SP e à Lei da Transparência, proporcionando transparência e visibilidade na gestão dos mesmos. Este módulo deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos adicionais mínimos:
ITEM | DESCRIÇÃO DO REQUISITO |
1 | Permitir cadastrar órgãos municipais que estarão habilitados a firmar contratos com entidades e/ou fornecedores contratantes. |
2 | Permitir a definição de modelos de contratos e convênios, com vinculação a algum editor de texto de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanente. |
3 | Permitir a vinculação de contratos às naturezas de prazos contidos na Lei 8666/93, especialmente em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida lei. |
4 | Permitir a criação de contratos e convênios, no mínimo, vinculando os mesmos aos modelos já criados e às entidades contratantes |
5 | Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível associar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município. |
6 | Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível vincular nos casosem que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: • Autorizações de fornecimento (pedidos de compra); • Processos de compra instaurados; • Dotações orçamentárias; • Processo licitatório correspondente; • Parte contratante; • Parte contratada; • Prazos de início e término de contrato; • Valores contratados; • Acompanhamento da execução do contrato em nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados. |
7 | Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: • Motivação do aditamento; • Data de início e data do fim do aditamento; • Percentuais e valores dos aditamentos; • Associação de dotações orçamentárias; • Processos de compra instaurados; • Geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados |
8 | Permitir Registrar a rescisão do contrato e convênio indicando motivo e data. |
9 | Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. |
10 | Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados comfornecedores com as seguintes características mínimas: • Contratos celebrados; • Objeto contratado; • Valores contratados; • Prazos firmados; • Partes contratantes; |
• Valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); • Prazos restantes. | |
11 | Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. |
12 | Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes |
13 | Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • Número do contrato; • Ano do contrato; • Data início e data fim do contrato; • Objeto do contrato; • Partes contratantes; • Valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • Prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). |
14 | Permitir a emissão de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • Número do contrato; • Ano do contrato; • Data início e data fim do contrato; • Objeto do contrato; • Partes contratantes; • Valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valorpago, valor restante); • Prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). |
15 | Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas. |
16 | Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados. |
17 | Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado. |
18 | Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuais. |
19 | Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Xxxxxxx e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE- SP, relativas aos contratos firmados. |
20 | Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo TCE-SP, em conformidade com as Instruções Normativas edemais Regulamentos por ele fixados. |
21 | Permitir o cadastro de Contratos e Xxxxxxxxx e todos os seus termos aditivos, |
aceitando todos os tipos de aditivos permitidos pela Lei 8.666/93. | |
22 | Permitir controle de datas dos contratos através de tela de monitoramento e mensagem de alerta prévia com um período mínimo de 2 meses de antecedência. |
23 | Permitir apostilamento de dotações. |
24 | Gerar alertas quando dados exigidos pelo AUDESP não estiverem informados. |
25 | Efetuar a conversão automática das fichas orçamentárias associadas aos contratos, quando houver a mudança de exercício. |
26 | Permitir inclusão automática de fichas orçamentarias e de suas respectivas fontes, durante o lançamento de um contrato, sendo que tal informação deve estar vinculada ao Processo de Compras e ao Processo Licitatório. |
12.09 MÓDULO DE EDUCAÇÃO
O Módulo Educacional deverá ser configurável para tornar-se compatível com as exigênciasda Secretaria Municipal de Educação, Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, oferecendo a possibilidade de controle, das notas de alunos e frequência dos mesmos à rede pública municipal de ensino e, sendo capaz de controlar, simultaneamente, quantos exercícios se queira. Adequação do software da educação a plataforma web, visando acessibilidade as unidades educacionais via de rede wireless ou internet para os pontos remotos, cujos prazos serão definidos pela administração após a assinatura do contrato. Deverá contemplar osseguintes módulos/áreas da Secretaria Municipal de Educação: Controle Pedagógico; Transporte Escolar; Acervo de Biblioteca; Alimentação Escolar; Portal do Professor com Aplicativo móvel compatível no mínimo com Android 12 e IOs 15; Lista de Espera para Vagas na Educação Infantil. O Módulo Educacional deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos mínimos adicionais:
CONTROLE ACADÊMICO:
ITEM | DESCRITIVO DOS REQUISITOS GERAIS |
1 | Permitir o cadastro de núcleos curriculares visando distinguir a Base Nacional Comum (BNC) da Parte Diversificada (PD) que irá relacionar-se com as áreas de conhecimento e também com as disciplinas oferecidas na rede pública municipal de ensino. |
2 | Permitir o cadastro de áreas de conhecimento visando agrupamento de disciplinas curriculares por áreas afins. |
3 | Permitir o cadastro de disciplinas curriculares e extracurriculares visando associá- las aos planos curriculares cadastrados e/ou aos programas de extensão, e por conseguinte, com a estrutura de ensino municipal. |
4 | Permitir o cadastro de modalidades de ensino (ensino regular, ensino especial, educação de jovens e adultos) visando relacioná-las com a estrutura de ensino municipal. |
5 | Permitir o cadastro de etapas de ensino que representem a possibilidade de classificação das modalidades de ensino tais como: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, e outros de modo que torna-se possível criar, por exemplo, a Educação Infantil dentro do Ensino Regular. |
6 | Permitir o cadastro de períodos de ensino (ano/série) durante os quais as etapas deensino são realizadas. |
7 | Permitir o cadastro de conceitos (ótimo, bom, regular e outros) para atribuição dos mesmos às disciplinas cursadas pelos alunos da rede de ensino. |
8 | Permitir o Plano de Aulas e registro de aulas de forma livre, caso não seja utilizadoo Plano de Ensino Padrão. |
9 | Permitir o cadastro de programas de extensão para atividades extracurriculares, tais como, por exemplo: Escolinha de futebol, programa de monitoria, aulas de reforço. |
10 | Permitir o cadastro de tipos de ocorrências escolares tais como: Advertências disciplinares e Suspensões. |
11 | Permitir o cadastro de planos e/ou matrizes curriculares que representem a estruturaacadêmica a ser utilizada pela rede de ensino, numa dada unidade escolar e para determinado ano letivo. No cadastro de um plano curricular deve ser possível definir no mínimo, as seguintes características: • Nome do Plano Curricular; • Períodos de Matrícula; • Dias da Semana; • Quantidade de Dias Letivos; • Semanas Letivas; • Duração do Módulo-Aula; • Carga Horária Total; • Duração de um Turno; • Quantidade de aulas semanais por disciplina incluída no plano curricular esuas respectivas cargas horárias; • Duração de intervalos (recreio); Critérios de avaliação e suas medidas com definição de limites mínimos e máximos de aproveitamento exigidos, em relação a pontuações e frequências; • Períodos de Avaliação; • Início e término dos Períodos de Avaliação; • Recuperações para alunos que não atinjam os mínimos exigidos; • Associação com núcleos curriculares criados; • Associação com áreas de conhecimento criadas; • Associação com disciplinas criadas podendo separá-las entre obrigatórias eoptativas; • Associação com períodos de ensino criados; • Associação com conceitos criados. • Bloqueio de Alunos fora da Idade Ideal; • Permitir a realização de chamada para geração das faltas para ResultadosAcadêmicos. |
12 | Permitir o cadastro de calendário escolar indicando no mínimo: dias letivos, podendo marcar sábados ou xxxxxxxx xxxxxxx em substituição a dias normais,permitindo observações em dias letivos. |
13 | Permitir a replicação/cópia do Plano Curricular para demais unidades educacionais municipais. |
14 | Permitir o cadastro de unidades educacionais contendo, no mínimo, as seguintes características exigidas pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura do Governo Federal: • Situação da unidade (ativa, paralisada e extinta); • Tipo de dependência administrativa (privada, municipal, estadual e federal); • Localização (urbana, rural, áreas de assentamento, terra indígena,remanescente de quilombos); • Turno de funcionamento (manhã, tarde, noite e integral); • Infraestrutura e dependências físicas (salas, cantinas, quadras esportivas, laboratórios, sanitários); • Equipamentos (computadores, antenas parabólicas, televisores,impressoras); • Endereço (tipo de logradouro, logradouro, número, complemento, bairro,CEP, cidade, estado); documentos (ato de criação, autorização de funcionamento); • Contatos (telefones, fax, endereços eletrônicos, rádios); • Caracterização da infraestrutura (informações sobre abastecimento de água, energia). |
15 | Permitir o cadastro de turmas curriculares e extracurriculares conforme existentes nas escolas da rede municipal de ensino com as seguintes características mínimas: • Definição da quantidade máxima de alunos; • Disciplinas oferecidas pela turma; • Quadro de horários de aula; • Dependências físicas utilizadas pela turma dentro da unidade educacional; • Turno de funcionamento; • Locais de atendimento (em hospitais, em presídios, em escolas). |
16 | Permitir a criação do Quadro de Horário de professores de cada turma. |
17 | Permitir a designação do Professor na turma e disciplina(s). |
18 | Permitir o cadastro de alunos usuários da rede municipal de ensino com as seguintes características mínimas: • Nome do aluno; • Data de nascimento; |
• Filiação (nome do pai e nome da mãe); • Naturalidade; • Nacionalidade; • Escolaridade; • Documentos (RG, CPF, certidão de nascimento, reservista, dentre outros); • Endereços diversos (residencial, comercial e outros) contendo: tipo de logradouro, nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado; • Contatos (telefones, fax, endereços eletrônicos, rádios); • Responsáveis (pai, mãe, parentes, outros); • Informações de saúde (tipo sanguíneo, fator Rh, alergias a medicamentos e alimentos); • Visualização de onde o aluno passou durante a vida acadêmica na rede municipal. | |
19 | Permitir a vinculação de funcionários cadastrados no Módulo de Recursos Humanos às unidades educacionais de modo a disponibilizar tais servidores municipais com seus respectivos cargos ou funções para exercício das atividades que lhes competem nas unidades educacionais. |
20 | Permitir a vinculação de funcionários de redes conveniadas às unidades educacionais, de modo a disponibilizar tais servidores terceirizados para futuras designações dos mesmos nas referidas turmas. |
21 | Permitir o cadastro de matrículas de alunos na rede municipal de educação com as seguintes características mínimas: • Data de matrícula; • Plano curricular e/ou programa de extensão; • Período de ensino (série); • Turma; • Disciplinas a serem cursadas (optativas e obrigatórias); • Unidade educacional; • Ano letivo; • Origem do aluno. |
22 | Permitir o registro de ocorrências para os alunos da rede pública conforme cadastro previamente lançado dos tipos de ocorrências. |
23 | Permitir o cancelamento de matrícula com o respectivo motivo para o cancelamento realizado, no mínimo: • Óbito; • Evasão Escolar; • Mudança de Modalidade de Ensino; • Progressão. |
24 | Permitir realização da transferência de alunos matriculados entre unidades educacionais de modo que quando estas transferências ocorrerem na rede municipal, os dados dos alunos transferidos sejam mantidos e utilizáveis por toda a rede de ensino, de modo a garantir o histórico consolidado da vida acadêmica destes alunos. |
25 | Permitir realização da transferência de alunos matriculados entre unidades educacionais de modo que quando estas transferências ocorrerem na rede municipalos resultados acadêmicos que foram lançados na escola origem sejam vistos e recebidos na escola destino. |
26 | Permitir o remanejamento de alunos entre turmas dentro da mesma unidade |
educacional e do mesmo período de ensino, de modo que sejam mantidos os registros de (resultados acadêmicos) avaliação já ocorridos e todo o histórico consolidado da vida acadêmica destes alunos. | |
27 | Permitir o cadastro de encerramento de anos letivos da vida acadêmica dos alunos, de modo que após o encerramento os dados sejam mantidos inalteráveis. |
28 | Permitir que ocorram alterações necessárias em períodos letivos encerrados, decorrentes de algum erro cometido e verificado posteriormente. |
29 | Permitir o cadastro das avaliações que serão aplicadas para cada turma e para cada disciplina. Ou seja, ao professor de uma disciplina qualquer, ao estabelecer o seu plano de ensino, deverá ser possível definir as avaliações que realizará ao longo do ano letivo e cadastrá-las no sistema (provas, trabalhos) com a respectiva pontuação e/ou valor a ser atribuído para uma destas avaliações. |
30 | Permitir o lançamento dos resultados obtidos por cada um dos alunos em relação às avaliações que lhe foram aplicadas durante o ano letivo. |
31 | Permitir o lançamento do Parecer Descritivo ou Ficha Diagnóstico para os alunos da Educação Infantil. |
32 | Permitir o cadastro do Conselho de Classe, onde o mesmo poderá realizar alterações de notas ou conceitos que foram obtidos que estejam abaixo da média. |
33 | As notas / conceitos que foram alterados pelo conselho de classe deverão ser refletidoa automaticamente na tela de Resultados Acadêmicos. |
34 | Permitir o lançamento das frequências obtidas por cada um dos alunos em relação às presenças nas aulas que foram aplicadas durante o ano letivo. |
35 | A plataforma deverá permitir Cadastro de Conteúdo Acadêmico dos tipos: Avaliação, material Didático, Tarefas e Videoconferência, todos estes de forma a atender a Educação à Distância. |
36 | Permitir que estes Tipos de Conteúdos possam ser compartilhados com outros professores. |
37 | Permitir ao professor realizar Cadastrode Avaliações, e poder vincula-lo a um conteúdo acadêmico. |
38 | Permitir criar avaliações como provas e trabalhos. |
39 | Permitir ao professor criar conteúdo do tipo Material Acadêmico e poder anexar apostilhas, trabalhos, seja no formato PDF, Excel, Word ou imagens. |
40 | Permitir ao professor realizar Registro de Xxxxx, e configurar para que esse seja aplicado à distância, podem fazer a planejamento dizendo o dia e a hora que o referido conteúdo estará disponível no portal para o aluno. |
41 | Permitir ao professor realizar a correção das atividades realizadas pelos alunos, podendo ser feita pelo gabarito ou não. |
42 | Permitir ao professor a realização de aulas remotas online com os alunos. |
43 | Permitir ao professor realização da chamada dos alunos que assistiram a aula pelo portal. |
44 | Permitir ao professor receber e responder perguntas dos alunos que foram feitas pelo portal do aluno. |
45 | Permitir emissão de relatórios dos conteúdos acadêmicos que foram aplicados. |
46 | Permitir o lançamento de justificativas para eventuais faltas ocorridas durante o ano letivo que representem abonos para as referidas faltas conforme legislação e normas aplicáveis de modo a inibir prejuízos nos quais os alunos incorressem por sua ausência. |
47 | Permitir a consolidação dos resultados obtidos pelos alunos indicando aprovação, ou reprovação em cada período de avaliação cadastrado no plano curricular, de modo automático, ou seja: O próprio sistema deverá realizar as apurações a partir dos dados lançados de frequência e de avaliações e indicar a situação dos alunos. |
48 | Permitir a realização de lançamentos consolidados de avaliações e frequências para o caso em que o professor ou unidade educacional não queiram realizar os lançamentos por avaliações, uma a uma, e frequências, dia a dia. Neste caso, os resultados deverão ser lançados de forma consolidada conforme períodos de avaliação cadastrados no plano curricular. |
49 | Permitir que o próprio sistema apure resultados finais de aprovação, e reprovação conforme lançamentos inseridos. |
50 | Permitir o lançamento da vida acadêmica dos alunos para períodos anteriores à implantação do sistema de modo que possa ser feita a inclusão de todos os registros necessários para a emissão de históricos escolares consolidados destes alunos. |
51 | Permitir o cadastro de listas de espera centralizado de alunos por peródo de ensino (série), com indicação de preferência de escola. |
52 | Permitir o cadastro de lista de espera por unidade escolar. |
53 | Permitir cadastro / inscrição do aluno via portal. |
54 | Permitir a validação dos inscritos no processo de inscrição de lista de espera, onde o deferimento já o coloque nas Unidades Escolares que foram pré selecionadas no portal. |
55 | Permitir que o pai / responsável seja informado de sua solicitação de inscrição na lista de esperado, quando este for deferido ou indeferido. |
56 | Permitir ao pai/responsável o acompanhamento das inscrições via Portal Cidadão. |
57 | Permitir integração com a Secretaria Escolar Digital (SED) via serviçoes de WebServices. |
58 | Permitir integração e validação das Unidades Escolares com a SED. |
59 | Permitir integração e validação das Turmas no ambiente da SED. |
60 | Permitir a validação e atualização do RA do aluno no ambiente da SED. |
61 | Permitir atualização da Ficha Cadastral do Aluno no ambiente da SED. |
62 | Permitir atualização de movimentações dos alunos no ambiente da SED. |
63 | Quando o sistema não conseguir realizar as validações e atualizações no embiente da SED, o mesmo deverá apresentar as possíveis inconsistências da não atualização. |
64 | Permitir o controle de rematrículas ou pré-matrículas para o ano letivo subsequente. |
65 | Permitir que a partir dos dados lançados tanto para atualização de registros anteriores dos alunos, quanto daqueles lançados de forma corrente resultantes das avaliações e frequências após a implantação do sistema, sejam emitidos os históricos escolares de forma consolidada no formato desejado pelas unidades educacionais. |
66 | Permitir o controle das recuperações para os casos de alunos que não obtiveram aproveitamento satisfatório durante os períodos de avaliação constantes do plano curricular. |
67 | Permitir o lançamento de avaliações para alunos durante o período de recuperação com realização de apurações automáticas indicando aprovação ou reprovação dos mesmos. |
68 | Permitir que todos os relatórios do sistema sejam gerados em tela para visualização, |
em impressoras e em arquivos eletrônicos e que os mesmos sejam mantidos pelo período que o usuário desejar. | |
69 | Permitir a personalização de relatórios gerados pelo sistema com a possibilidade de formatação de layouts a partir de ferramenta gratuita e pública para design que deverá ser distribuída com o sistema. |
70 | Permitir a emissão de relatórios das áreas de conhecimento cadastradas. |
71 | Permitir a emissão de relatórios dos núcleos curriculares cadastrados no sistema. |
72 | Permitir a emissão de relatórios das etapas de ensino cadastradas no sistema. |
73 | Permitir a emissão de relatórios das modalidades de ensino cadastradas no sistema. |
74 | Permitir a emissão de relatórios das disciplinas cadastradas no sistema. |
75 | Permitir a emissão de relatórios dos períodos de ensino cadastrados no sistema. |
76 | Permitir a emissão de relatórios dos conceitos cadastrados no sistema. |
77 | Permitir a emissão de relatórios dos tipos de ocorrências cadastradas no sistema. |
78 | Permitir a emissão de relatórios dos planos curriculares cadastrados no sistema. |
79 | Permitir a emissão de relatórios das unidades educacionais cadastradas no sistema, com a possibilidade de emissões sintéticas, analíticas e consolidadas. |
80 | Permitir a emissão de relatórios dos cadastros de alunos de forma analítica e sintética. |
81 | Permitir a emissão de relatórios dos alunos cadastrados em suas respectivas turmas. |
82 | Permitir a emissão de relatórios dos funcionários cadastrados que estejam vinculados à Educação prestando serviços nas várias áreas e unidades educacionais. |
83 | Permitir a emissão de relatórios das turmas cadastradas nas diversas unidades educacionais. |
84 | Permitir a emissão de relatórios das disciplinas relacionadas às turmas cadastradas. |
85 | Permitir a emissão de relatórios contendo os quadros de horários de funcionamento das diversas turmas. |
86 | Permitir a emissão de relatórios com a lista de alunos pertencentes a uma determinada turma visando o controle de distribuição de boletins, históricos, uniformes, livros didáticos. |
87 | Permitir a emissão de relatórios dos planos de ensino cadastrados com suas respectivas turmas e disciplinas. |
88 | Permitir a emissão de relatórios de aniversariantes num determinado período com opção de seleção de alunos. |
89 | Permitir a emissão de atas de matrícula contendo a relação dos alunos cadastrados. |
90 | Permitir a emissão de boletins escolares dos alunos cadastrados com seus respectivos resultados por disciplinas dentro dos períodos de avaliação e frequências correspondentes. |
91 | Permitir a emissão de diários de classe contendo identificação dos alunos, apuração de frequências e aproveitamento escolar. |
92 | Permitir a emissão de relatórios contendo a relação de matrículas de alunos num determinado período contendo as disciplinas que serão cursadas pelos mesmos. |
93 | Permitir a emissão de relatórios das ocorrências lançadas para os alunos de uma determinada unidade educacional. |
94 | Permitir a geração do arquivo do Censo Escolar em conformidade com as exigências estabelecidas pelo MEC – Ministério de Educação e Cultura. |
95 | Permitir a emissão de relatórios estatísticos contendo os resultados de aproveitamento agrupados em períodos de ensino, turmas e disciplinas. |
96 | Permitir a emissão de relatórios contendo o histórico escolar dos alunos da rede de ensino. |
97 | Permitir a emissão de relatórios para transferências de alunos dentro da rede municipal de ensino ou para quaisquer outras unidades educacionais. |