CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
CONTRATO N.º 000000000280378
As partes têm por si, justo e acertado, mediante as cláusulas no quadro resumo abaixo e nas condições gerais estabelecidas nesse instrumento:
DAS PARTES | ||
LOCADORA | LOCATÁRIO | |
DEGRAUS ANDAIMES MAQUINAS E EQUIP PARA | Nome do Locatário. | |
CONSTRUCAO CIVIL S.A. | Estabelecida (o) a Endereço. | |
Estabelecida a XXX XXXXX XXXX, 00 XXXXXXXX | xxxxxx: xxxxxx: | |
XXXXXXXX XXX XXXX XXX XXXXXX - XX CNPJ: | UF: CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX IE/RG: | CEP: |
57.764.763/0001-26 e IE: 645113547110 | ||
LOCAL DA OBRA
DATA INICIAL: DATA FINAL:
PRAZO DE LOCAÇÃO:
DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS | |||
DESCRIÇÃO | UN. | QUANT. | VALOR LOCAÇÃO |
R$
VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO
RESPONSABILIDADE DO FRETE LOCATÁRIO
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
MANUTENÇÃO CORRETIVA LOCATÁRIO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA
LOCATÁRIO
LOCADORA LOCATÁRIO
MODELO, REPRODUÇÃO PROIBIDA SEM AUTORIZAÇÃO DA DEGRAUS
CONDIÇÕES GERAIS
1ª ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS: O LOCATÁRIO declara que recebeu os equipamentos em perfeito estado de aparência, conservação e funcionamento.
2ª DO PRAZO DA LOCAÇÃO: O período de locação segue descrito no quadro resumo acima. Findo esse prazo e continuando o LOCATÁRIO na posse dos equipamentos, será renovada a locação pelo mesmo prazo. Caso o LOCATÁRIO queria encerrar a locação deverá comunicar por escrito, com antecedência mínima de 02 ( dois) dias.
3ª DO PREÇO DA LOCAÇÃO: O preço da presente locação segue descrito no quadro resumo acima, reservando-se no direito a LOCADORA de alterar os preços da presente locação quando houver defasagens significativas entre os reajustes aplicados e a variação de seus custos, devendo neste caso comunicar com antecedência mínima de 10 ( dez) dias ao LOCATÁRIO os novos preços. O preço da locação descrito no quadro resumo dos equipamentos cujo uso seja medido por horímetros, limitar- se-à a 08 ( oito ) horas diárias, sendo cobrado 1/8 de diária para cada hora ou fração excedente aos dias contratados ( 08 horas/dia).
3.1 - Para melhor caracterização do objeto deste CONTRATO e decorrentes obrigações das PARTES, considera-se integrante deste CONTRATO, o documento abaixo:
XXXXX X – Termo de adesão ao seguro;
4ª DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento da locação ora acordada será feito der forma antecipada, podendo a critério da LOCADORA ser pago até 28 (vinte e oito) dias após o início de cada período de locação. Não havendo o pagamento nos prazos pactuados, incidirá juros de 4,5% ao mês, multa moratória (cláusula penal) de 2%, bem como despesas de cobranças decorrentes do atraso.
5ª DOS EQUIPAMENTOS: O LOCATÁRIO se obriga a utilizar os equipamentos exclusivamente por meio de pessoas capacitadas, para as finalidades que lhe são próprias, responsabilizando-se inclusive pelo mau uso. Cabe ainda ao LOCATÁRIO manter os equipamentos protegidos contra as intempéries, contra possibilidade de danos e extravios, comunicando imediatamente a LOCADORA por escrito, qualquer defeito, avaria ou extravio nos equipamentos o que não isenta o LOCATÁRIO das responsabilidades descritas neste contrato. Os equipamentos poderão, a critério da LOCADORA serem vistoriados periodicamente, para se verificar a sua condição de uso e funcionamento.
Parágrafo Primeiro: Havendo defeito no equipamento e sendo solicitada a manutenção para a LOCADORA deverá essa disponibilizar para substituição o equipamento no prazo máximo de 48 (Quarenta e Oito) horas a contar da comunicação por escrito do fato pelo LOCATÁRIO, por outro equipamento de característica idêntica ou superior. Poderá também a LOCADORA realizar o conserto do equipamento no referido prazo, colocando-o em perfeitas condições de funcionamento. Em ambos os casos, as despesas serão custeadas pelo LOCATÁRIO, desde já autorizando que a LOCADORA emita nota de serviço correspondente ao valor do conserto a ser paga em até 28 dias.
Parágrafo Segundo: Caberá ao LOCATÁRIO a inspeção diária de: filtros, nível de água e óleo, bateria e seus cabos, providenciando quando necessário a substituição por produtos de mesma qualidade conforme indicações do fabricante.
6ª DO TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS: O LOCATÁRIO se incumbirá, por sua conta e risco, do transporte dos equipamentos locados, responsabilizando-se pelos mesmos desde a sua retirada até a sua efetiva devolução nas dependências da LOCADORA.
7ª DOS INSUMOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS: As máquinas cujo funcionamento seja indispensável a utilização de combustíveis, estes ficam por conta do LOCATÁRIO, a qual se obriga a abastecer os equipamentos com o necessário ao seu consumo, observando-se sempre a qualidade dos mesmos.
8ª DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA: É obrigação do LOCATÁRIO a manutenção preventiva e corretiva. A Manutenção poderá ser executada pela LOCADORA, ficando o LOCATÁRIO neste caso, responsável pelo pagamento dos serviços prestados, bem como pelas despesas com deslocamento e estadia dos técnicos e das peças que lhe foram substituídas.
Parágrafo Primeiro: Os equipamentos cujo uso seja medido por horímetro deverão ter sua manutenção preventiva a cada 250 (duzentas e cinqüenta horas), sendo que é de total responsabilidade da LOCATÁRIO comunicar a LOCADORA a medição das horas do horímetro do equipamento para o controle da manutenção, disponibilizando o mesmo para imediata manutenção.
Parágrafo Segundo Xxxx a LOCADORA realize a manutenção, a LOCATÁRIO deverá liberar de imediato os equipamentos sujeitos à esta manutenção, trabalho esse que a LOCADORA efetuará nas pendências da LOCATÁRIO ou em local escolhido a seu critério. Os serviços executados serão faturados para pagamento 28 (vinte e oito dias) da data do término dos serviços.
9ª DA RESPONSABILIDADE PELO USO DOS EQUIPAMENTOS: Quaisquer acidentes ocorridos com equipamentos locados, ou por eles causados inclusive a terceiros, desde sua retirada até a sua efetiva devolução e recebimento, serão de exclusiva
MODELO, REPRODUÇÃO PROIBIDA SEM AUTORIZAÇÃO DA DEGRAUS
responsabilidade do LOCATÁRIO, ficando a LOCADORA excluída de quaisquer responsabilidades civis, criminais, trabalhistas ou outras. Caso a LOCADORA constate a utilização dos equipamentos em desacordo com as Normas de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou Recomendações da ABNT poderá considerar rescindido o presente contrato.
10ª DA DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: Findo o prazo da locação, o LOCATÁRIO deverá devolver todos os equipamentos locados descritos no quadro resumo, sendo que no momento da devolução, os equipamentos serão vistoriados pela LOCADORA, que mencionará os defeitos aparentes. Em até 5 dias úteis a LOCADORA fará relatório detalhado sobre o equipamento e havendo qualquer dano, será cobrado do LOCATÁRIO.
Havendo extravio ou danificação total de equipamentos locados, o LOCATÁRIO se responsabilizará pelo pagamento do preço do fabricante relativo ao equipamento(s) novo(s).Tratando-se de “ Furto ou Roubo” deverá o LOCATÁRIO no prazo máximo de 24 ( Vinte e Quatro) horas protocolar junto à LOCADORA cópia do Boletim de Ocorrências, fato este que não exonera o LOCATÁRIO de repor o valor do equipamento. Em ambos os casos, o LOCATÁRIO deverá arcar com os Xxxxxx Xxxxxxxxx desde a data do ocorrido até o efetivo pagamento.
11ª DA NOTA FISCAL: A LOCADORA se obriga a emitir a nota fiscal de remessa na ocasião da entrega do material, obrigando-se o LOCATÁRIO, por sua vez, emitir nota fiscal de devolução, ou declaração de não contribuinte do ICMS, quando do término de presente contrato, quando a lei o exigir, ficando sob sua inteira responsabilidade os efeitos fiscais que tal nota venha ocasionar, ou mesmo no caso de sua falta.
12ª DA PROIBIÇÃO DE SUBLOCAÇÃO, EMPRÉSTIMO OU ARRENDAMENTO: O LOCATÁRIO não poderá, em hipótese
alguma sublocar, emprestar ou arrendar os equipamentos constantes do presente contrato, ou por qualquer forma, ceder seu uso a terceiros, ainda que a título gratuito.
13ª DA LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: O equipamento deve estar no local da obra, informado no quadro resumo. A transferência de equipamento para local diverso da obra deverá ser comunicada à LOCADORA, que verificará a viabilidade e concordando emitirá autorização por escrito.
14ª DA RESCISÃO DO CONTRATO: O presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos abaixo a critério da parte prejudicada:
a) Pela falta de pagamento dos alugueis contratados;
b) havendo contra o LOCATÁRIO ajuizamento de pedidos da falência, de recuperação judicial deferida, recuperação extrajudicial homologada, ou ainda na efetivação de quaisquer dessas ocorrências;
c) Se houver descumprimento de quaisquer cláusulas desse contrato:
15ª DA CO-RESPONSABILIDADE: O LOCATÁRIO ora representado(a) neste ato por diretor(a), sócio(a), gerente, procurador(a) ou empregado(a), ou preposto que o fez representar na retirada dos equipamentos, assume a co- responsabilidade de dar integral e fiel cumprimento ao presente contrato, bem como a condição de FIEL DEPOSITARIO(A) dos equipamentos locados na conformidade de legislação pertinente obrigando ainda seus herdeiros e/ou sucessores.
16ª DA ACEITAÇÃO: As Notas de Locação e Renovação, bem como qualquer outro documento enviado ao LOCATÁRIO deverá ser devolvido assinado no período de 05 (cinco) dias do recebimento. Caso não ocorra a devolução dos documentos assinados, o LOCATÁRIO desde já dá ciência dos documentos recebidos, bem como arcará com o ônus da sua inércia.
17ª MULTA CONTRATUAL: Fica estabelecida uma multa contratual no valor 10% ( dez por cento), do valor total da locação do presente contrato, para qualquer parte que descumprir as cláusulas acima pactuadas.
18ª DA ELEIÇÃO DO FORO: Fica eleito o foro desta comarca, para dirimir quaisquer divergências provenientes do presente contrato com renuncia expressa a quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente.
, , de 20
LOCADORA
1ª TESTEMUNHA
Nome:
Rg.: CPF.:
LOCATÁRIO
2ª TESTEMUNHA
Nome:
Rg.: CPF.
MODELO, REPRODUÇÃO PROIBIDA SEM AUTORIZAÇÃO DA DEGRAUS
ANEXO I
TERMO DE ADESÃO AO SEGURO
Pelo presente Termo de Adesão, (locatário/CNPJ) CNPJ: IE/RG: CEP: , declara estar de acordo com as condições de cobertura e exclusões, abaixo elencadas, do Seguro dos equipamentos locados através do contrato de locação de bens móveis n° 000000, ao qual este é parte integrante.
COBERTURAS:
1- Quaisquer Danos de acidentes decorrentes de causa externa ao equipamento. Perda Parcial ou Perda Total do Equipamento. 2- Cobertura de Roubo ou Furto Qualificado - Garante indenização pelos prejuízos ou despesas decorrentes do Roubo ou Furto
Qualificado praticado por terceiro mediante grave ameaça ou violência.
Para cobertura de Roubo ou Furto Qualificado após o expediente, é exigido que os Equipamentos devam ser guardados em locais fechados, trancados e ou vigiados à pessoa, destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, tendo como objetivo o equipamento segurado.
Em caso de roubo ou Xxxxx Xxxxxxxxxxx, o cliente deverá pagar à Degraus como franquia de seguro 10% do valor de aquisição do equipamento, realizado por esta.
Obs: Durante o transporte não haverá cobertura para Furto Qualificado.
EXCLUSÕES:
1- Não coberto equipamentos acoplados (fixo) em veículos.
2- Não coberto sobre águas, cais, docas, pontes, comportas, píeres, balsas, pontões embarcações e plataformas fixas ou flutuantes).
3- Não coberto em utilização em obras subterrâneas ou escavações de túneis. 4- Não coberto o içamento e descida – carga e descarga dos equipamentos.
5- Não coberto a utilização em atividades agrícolas, pecuárias, aquícola, agropecuária, reflorestamento e desmatamento. 6- Não coberto Furto Simples (desaparecimento inexplicável), Estelionato ou Apropriação Indébita.
Xx, e aceito as condições de cobertura e exclusões referente a contratação do seguro, acima descritas.
Li, e não aceito a cobertura do seguro, me responsabilizando pela guarda e conservação dos equipamentos ora locados. Estando ciente que, findo prazo contratual, os equipamentos deverão ser devolvidos no mesmo estado de conservação que se
encontravam no momento da locação, exceto por desgastes naturais.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o contrato de locação e responsabilidades do locatário, acesse xxx.xxxxxxx.xxx.xx e veja o contrato na íntegra.
Local, e data
Assinatura do Locatário
MODELO, REPRODUÇÃO PROIBIDA SEM AUTORIZAÇÃO DA DEGRAUS