MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, E A EMPRESA BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da matrícula SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.849.689/0001-84, localizada nà Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 40.280-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Procuradora, a senhora XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº , inscrita no CPF/MF nº em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.089609/2021-09 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00062/2023/CONJUR-MDS/AGU, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 04/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2023 a 16/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. O Contrato nº 04/2022 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à contratada.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O valor global da contratação é de R$ 67.301,88 (sessenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta e oito centavos).
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 100
Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 339033 Plano Interno: M2000405077 SB: 09
Nota de Empenho: 2023NE000090
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 04/2022 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos mesmos termos pactuados.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garantida a eficácia das Cláusulas.
5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Batur Bahia Transportes e Turismo Eireli
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Lilian de Ascenção Guedes SIAPE: 2048494
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx SIAPE: 2087736
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 24/02/2023, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 27/02/2023, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe de Divisão, Substituto(a), em 28/02/2023, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 28/02/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 13547792 e o código CRC 3D966C77.
Referência: Processo nº 71000.089609/2021-09 SEI nº 13547792
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000470202317. Objeto: Aquisic–ão de Gẽneros Alimentícios (Arroz Branco). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Xx.xxxxxx, 00.000 - Xxxxxx, Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 13/03/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Xxx.xxxxx.xxx.xxx.xx.
TATIANNE BRASIL DOS SANTOS
Auxiliar da Seção de Licitações
(SIASGnet - 28/02/2023) 771300-00001-2023NE020023
DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Pagadoria de Pessoal da Marinha. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Processo nº 63056.006691/2019-48.
Termo de Contrato nº 73200/2023-001/02. Objeto: Prestação de Serviços de intermediação, agenciamento e seleção de estudantes, junto às diversas instituições de ensino, para celebrar termo de compromisso de estágio.. Valor do acordo: R$ 47,00. Data de assinatura: 02/01/2023. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de 02 (dois) grupos motores-geradores 500kva incluindo 04 (quatro) quadros de transferência automática durante o período de 12 (doze) meses, com substituição de componentes.
XXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX
Ordenador de Despesa (SIDEC - 28/02/2023) 110402-00001-2023NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.030391/2020-19. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 901842/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIARIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE XXXXXXX XXXXXXX/SP, CNPJ:
44.951.515/0001-42. Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 901842/2020; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio até 31 de dezembro de 2023. Vigência: Até 31/12/2023. Data de Assinatura: 23/02/2023. Signatários: Concedente: XXXXXX XXXXXX, CPF: xxx.777.129-xx, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, CPF:
xxx.176.918-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.100183/2021-75. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 920698/2021. Administracao Publica: A UNIÃO, por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIARIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; OSC: ASSOCIACAO PELA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSTITUTO PHYTOAPIS, CNPJ: 28.962.164/0001-19.
Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 920698/2021; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de fomento até 31 de dezembro de 2023. Vigência: Até 31/12/2023. Data de Assinatura: 24/02/2023. Signatários: Administracao Publica: XXXXXX XXXXXX, CPF: xxx.777.129-xx, OSC: XXXXXXX XXXX DE XXXXX XXXXXXX, CPF:
xxx.082.134-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.027784/2020-45. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 901163/2020. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, atraves da SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIARIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, CNPJ: 01.612.452/0001-97; Convenente: MUNICIPIO DE UNIÃO DA SERRA/RS, CNPJ:
92.902.154/0001-97. Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 901163/2020; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio até 26 de junho de 2023. Vigência: Até 26/06/2023. Data de Assinatura: 23/02/2023. Signatários: Concedente: XXXXXX XXXXXX, CPF: xxx.777.129-xx, Convenente: XXXXX XXXXXXXX, CPF: xxx.079.520-xx.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.008588/2023 . Objeto: Suporte técnico em manutenção preventiva e corretiva e eventuais reparos e trocas de peças/equipamentos que integram a solução de Monitoramento do Sistema de CFTV do INCRA/GO Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços, cujo valor anual estimado é inferior a R$17.600,00 Declaração de Dispensa em 25/01/2023. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Chefe Substituto. Ratificação em 27/02/2023. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 11.760,00. CNPJ CONTRATADA : 10.704.843/0001-22 EXPRESS SISTEMA LTDA.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023030100026
26
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIDEC - 28/02/2023) 373080-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-02-28, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 27/02/2023 a 27/01/2024. . Leia-se: Vigência: 28/02/2023 a 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-02-28, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 27/02/2023 a 27/01/2024. . Leia-se: Vigência: 28/02/2023 a 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº 21.444.001183/2021-74. 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento nº 06/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0001-43. Contratada: R C Travincas Ltda. - CNPJ: 14.121.716/0001-51. Objeto: Alterar o índice de reajuste contratual de IPCA/IBGE para INPC/IBGE. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. XXXXX Xx 000000. Natureza da Despesa:
33.90.39. Fonte 0151000000. Vigência: 06/10/2021 a 06/10/2026. Data de Assinatura: 06/10/2021. Assinam pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx - Superintendente Regional e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21446.000228/2022-54. Rescisão Unilateral do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Cessionária: Prefeitura Municipal de Dourados, CNPJ: 03.155.926/0001-44. Objeto: Rescisão do Termo de Cessão de Uso localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, matrícula nº 14.558. Fundamento Legal: Rescisão Unilateral do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nos termos da Cláusula Décima Quinta do Termo de Cessão de Uso e do VOTO DIAFI nº 60/2022 aprovada na DIREX Nº 1.590ª Reunião Ordinária em 29/11/2022. O Ofício Conab/Sureg/MS SEI nº 359/2022 notificou em 5/12/2022 a cessionária da rescisão unilateral da cessão e concedeu prazo de 90 (noventa) dias para a devolução do imóvel que se encerra em 5/3/2023. Assinam pela Conab: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Diretor/Presidente da Conab, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização e Xxxxxx xx Xxx Diretor Executivo da Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SUREG/MG Nº 4/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, comunica que sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe a empresa REFERENCIAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 04.788.920/0001-77, para o único Item do certame (referente a serviços comuns de engenharia para instalação e reforma do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico da unidade armazenadora da Conab de Uberlândia/MG), pelo valor global de R$1.500.000,00 (Item 1), conforme consta no resultado de julgamento homologado pela autoridade competente.
XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
Processo Seletivo Programa Jovem Aprendiz nº 2/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, por meio de sua Superintendência Regional de Sergipe, inscrita no CNPJ/MF: 26.461.699/0493-50, Localizada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxx Xxxx, Xxxxxxx/XX - XXX 00000-000, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo destinado aos preenchimento de 02 (duas) vagas para Jovens Aprendizes.
O Edital se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: xxx.xxxxx.xxx.xx, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação.
O credenciamento se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
Superintendente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 4/2022. | ||
Nº Processo: 71000.089609/2021-09. | ||
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA | ||
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA | ||
TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº | ||
04/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de | ||
17/03/2023 a 16/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O | ||
Contrato nº 04/2022 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da | ||
Contratante, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à Contratada. | ||
Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.301,88. | ||
Data de Assinatura: 27/02/2023. | ||
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).