TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 18/2020, QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas Coordenação de Contratação
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 18/2020, QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
E A EMPRESA ITACOL – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 6.200, Campus Universitário Senador Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Bairro: Coroado, CEP: 69080-900, na cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.378.626/0001-97, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM, Prof. Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, professor universitário, RG n.º 0977440-8 – SSP/AM, CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Conde de Anadia, n.º 23, Torre 01, Apart. 702, Cond. Miami Park – Bairro: Parque Dez de Novembro, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ITACOL – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.426.994/0001-75, sediada na Rua Rio Mutuzinho (Circular Norte), n.º 839 – Bairro: Xxxxxxx Xxxxxx, CEP: 69089-040, em Manaus/AM, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Pedrosa, RG n.º 0829315-5 – SSP/AM, CPF n.º 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo n.º 23105.008384/2019-54 e em observância às disposições da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n.º 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão n.º 359/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar- condicionado dos tipos Janela e Split e bebedouros instalados no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia
– ICET/UFAM, no município de Itacoatiara/AM, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura e encerramento no prazo de 12 (doze) meses após a assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;
2.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor global da contratação é de R$ 594.999,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 154039/15256 Fonte: 8100
Programa de Trabalho: 170121 Elemento de Despesa: 339039 PI: M20RKG1934N
Nota de Empenho: 2020NE800074
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n.º 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, anexo deste Contrato.
8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n.º 8.666 de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
11.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 1993.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados e precedidos de autorização da autoridade competente, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório, bem como à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei n.º 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. Indenizações e multas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA:
12.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
12.1.2. interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MPDG n.º 05, de 2017.
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei n.º 8.666, de 1993, na Lei n.º 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei n.º 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei n.º 8.666, de 1993.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Amazonas – Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei n.º 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
Presidente do Conselho Diretor da FUA e Reitor da UFAM
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
ITACOL – Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX, Reitor, em 08/06/2020, às 17:23, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 09/06/2020, às 16:31, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Diretor em exercício, em 10/06/2020, às 09:14, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx, Assistente em Administração, em 10/06/2020, às 09:31, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0213277 e o código CRC 9DC8F98A.
Referência: Processo nº 23105.008384/2019-54 SEI nº 0213277
SUPERINTENDÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO ESTADO DO PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2020 UASG 155008
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH Filial, através do Pregoeiro, torna público aos interessados Resultado de Julgamento relativo ao Pregão Eletrônico n° 37/2020 UASG 155008, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET para o Hospital
Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU/PI. Empresa Vencedora: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A; item 1; Valor total: R$ 5.340,0000.
Em 10 de Junho de 2020. XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Chefe da Unidade de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020 - UASG 155008
Nº Processo: 23524008980201901. Objeto: Aquisição de INSUMOS CIRÚRGICOS PARA OFTALMOLOGIA (VITREOCTOMIA E CATARATA) COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO - VITREÓFAGO, FACOEMULSIFICADOR, BIOMETRO DE INTERFEROMETRIA A LASER, INJETORES DE LENTE INTRAOCULAR
(compreendendo a cessão de direito de uso, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários aos serviços de operacionalização) para atendimento da UNIDADE DE CABEÇA E PESCOÇO - HU PI.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 12/06/2020 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Xx. Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx. Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, X/x, Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2020 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 24/06/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Chefe da Unidade de Licitações
(SIASGnet - 10/06/2020) 155008-26443-2020NE800180
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato: 0332029
Data de Publicação no DOU: 12/06/2020
Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 144.043 Modalidade da Licitação: RDC nº 0002/20
Nome do Contratado: Construtora Costamar Ltda Nº CNPJ: 13.430.815/0001-52
Objeto: Execução de demolição parcial da escola técnica.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.520/2002 de 17/07/2002, pela Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
Período de Vigência: Prazo de Vigência: O contrato vigerá pelo prazo de quatro (04) meses, contados da data do recebimento da autorização de início dos serviços, após a publicação do seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por mais um período de quatro (04) meses, desde que as partes nada manifestem em contrário, por escrito, com sessenta (60) dias de antecedência e rescindido a qualquer momento por justo motivo.
8.2. Prazo de Execução. O prazo total de execução dos serviços é de 02 (dois) meses, contados a partir do Termo de início.
Valor Total do Contrato: R$ 66.017,51. Situação do Contrato: ativo
Rec.Financ:Fonte: 6153000100 Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.0043.9999
Elem.Desp: 349039 Empenho: 20NE523711.
Data de Assinatura: 08/06/2020
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: 0332103 ao Contrato nº 179717
Contratada: Executar Alpinismo Industrial Ltda - CNPJ: 20.609.157/0001-26 Data da Assinatura: 08/06/2020
Data da Publicação no DOU: 12/06/2020 Nº do Processo: 141.283
Objeto do Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato nº 0179717, por mais 12(doze) meses, a partir de 24 de junho de 2020. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato e aditivos, que não colidirem com as deste termo.
Órgão Superior: Ministério da Educação
Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Aditivo: 0330135 ao Contrato nº 43009
Contratada: RR Software e Soluções em Tecnologia Eireli - CNPJ: 27.492.080/0001-04 Data da Assinatura: 08/06/2020
Data da Publicação no DOU: 12/06/2020 Nº do Processo: 138897
Objeto do Aditivo: Prorrogar a vigência do contrato nº 43009, por mais 12(doze) meses, contados a partir de 08 de junho de 2020; reajustar o valor anual da licença em 2,3993%, passando de R$ 3.000,00 para R$ 3.071,98. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato e aditivos, que não colidirem com as deste termo.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2020 - UASG 154039
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2020 CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, Fundação de Direito
Público criada pela Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, inscrita no CNPJ sob o nº 04.378.626/0001-97, entidade mantenedora da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em atenção aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e legalidade, e considerando o que consta do processo administrativo SEI nº 23105.009095/2019-72, torna público o presente chamamento, destinado a selecionar pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, para a possível celebração de Acordo de Cooperação, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que passam a integra-lo para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente chamamento público a seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, para a possível celebração de parceria com a FUA voltada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sob a forma de Acordo de Cooperação, considerando-se para tanto a proposta que venha a oferecer benfeitorias de maior interesse e melhores benefícios para a Fazenda Experimental da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, imóvel localizado na Xxxxxxx XX-000 (Xxxxxx-Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx), Xx 00, com Área de 3.000 hectares; Perímetro
25.400 m, limitando-se pela frente (leste-M1-M2) uma linha quebrada com 3m paralela à margem esquerda da BR 174 a 100m de distância do seu eixo e compreendida entre os KM 52,5 e 55,5 (aproximadamente 35 e 38 da quilometragem da nova rodovia); Lado direito (Sul M2-M3) uma linha reta com 9.400 m orientada segundo o azimute de 279°11, com início a 100m do seu eixo da rodovia BR 174 pela sua margem esquerda no KM 52, 5(35) e limitando-se com terras do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Flores - IBDF; fundos (Oeste M3-M4) uma linha reta com 3.000 m orientada segundo o azimute de 9°11 e limitando as áreas doadas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; e lado esquerdo (Norte M4-M1) uma linha reta com 10.000m orientadas segundo o azimute 99°11 com término a 100m do seu eixo da rodovia BR174; pela sua margem esquerda, no KM 55,5 (38) e limitando com terras da SUFRAMA, doadas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.
1.2. Nas propostas, deverão as interessadas especificar todas as benfeitorias,
serviços e outros benefícios que se disponham a realizar na Fazenda Experimental da UFAM, devendo contemplar, no mínimo, desde o início do Acordo a ser celebrado e para todo o período de sua vigência:
1.2.1. Asfaltamento e manutenção permanente do bom estado da pavimentação de 2.700 m de vias da Fazenda Experimental, com asfalto tipo C.B.U.Q, compreendendo o acesso da BR174 até a cancela de entrada e vias internas, com meio fio, calçada, drenagem e iluminação, conforme projeto do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Amazonas;
1.2.2. Construção e manutenção permanente de cerca de proteção no perímetro do imóvel, com mourão de concreto armado e 5 fios de arame farpado;
1.2.3. Contratação de vigilância armada, com o mínimo de 04 postos, com a presença de 04 pessoas por posto, 24 (vinte e quatro) horas por dia;
1.2.4. Apresentação de proposta de valor mensal, a título de contrapartida onerosa pela outorga de uso de parte da área, nos termos do item 1.4, tomando por base o valor de mercado mensal de R$ 52.186,67 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), calculado pela Prefeitura do Campus Universitário, constante do processo SEI-UFAM No. 23105.009095/2019-72 (0171437) (Anexo Laudo de cessão onerosa da Fazenda Experimental), com a possibilidade de que do valor total proposto sejam abatidos os custos das benfeitorias e benefícios mínimos correspondentes aos itens 1.2.1 a 1.2.3.
1.3. Além dos benefícios mínimos relacionados no item anterior, poderá a interessada especificar quaisquer outros que se disponha a oferecer, no interesse da manutenção e funcionamento da Fazenda Experimental, podendo igualmente deduzi-los no valor total da onerosidade.
1.4. Para a consecução dos objetivos do Acordo, propõe-se a FUA, em contrapartida aos ônus da pessoa jurídica a ser selecionada, a outorgar-lhe, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o uso de parte da área da Fazenda Experimental, consistindo em 100 (cem) hectares de terreno, distribuídos em 10 áreas ao longo do perímetro de 64 mil metros lineares do terreno, conforme mapa em anexo, para realização de obra e/ou instalação de atividade ou serviço justificadamente de interesse público, que não cause embaraço ao uso regular da Fazenda para os fins a que se destina, não cause danos ambientais, não caracterize propósito de lucro, e de que possa dispor a UFAM como campo de práticas, estudos e/ou pesquisas para seus cursos de graduação e pós-graduação, ou ainda para atividades de extensão.
1.5. Todas as benfeitorias realizadas e mantidas pela pessoa jurídica selecionada deverão, ao final da parceria, incorporar-se à Fazenda Experimental da UFAM, sem remoção, exceto aquelas providenciadas para uso exclusivo da selecionada em razão da atividade ou serviço instalado, bem como aquelas que não interessem à FUA, que deverão ser indicadas pela Instituição e retiradas às expensas da selecionada.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste chamamento público pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado idôneas, que atendam aos seguintes requisitos cumulativos, demonstrados mediante apresentação de documentos e/ou preenchimento das pertinentes declarações anexas:
2.1.1. Funcionamento há pelo menos 5 (cinco) anos;
2.1.2. Não tenham impedimento legal para a celebração de quaisquer ajustes com entes da Administração Pública Federal;
2.1.3. Inexistência de pendências com a Fazenda Pública Federal;
2.1.4. Inexistência de pendências de prestação de contas em outras parcerias com entes da Administração Pública Federal;
2.1.5. Inexistência de contas de parcerias com entes da Administração Pública Federal julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal de Contas, em decisão irrecorrível, nos últimos 5 (cinco) anos;
2.1.6. Não haja, em nenhum momento, tido acordo, convênio, contrato ou qualquer outro ajuste com a FUA rescindido em razão de descumprimento de obrigação prevista ou por manifestação unilateral imotivada;
2.1.7. Não contenha qualquer dirigente condenado por ato de improbidade administrativa, com contas relativas a parcerias julgadas irregulares, ou rejeitadas por Tribunal de Contas nos últimos 5 (cinco) anos;
2.1.8. Não tenham conotação político-partidária ou religiosa;
2.1.9. Possam responsabilizar-se integralmente pela realização do objeto da parceria, respondendo pessoalmente pelas obrigações contraídas e por eventuais prestações de contas;
2.1.10. Quando pessoas jurídicas de direito privado, além dos requisitos
anteriores:
a) Tenham natureza jurídica de associação ou fundação;
b) Xxxxxxx em situação de absoluta regularidade perante os órgãos nacionais competentes de registro;
c) Ostentem a devida autorização legal para funcionamento, quando
necessária;
Nº Processo: 23105008384201954.
PREGÃO SISPP Nº 359/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-
.CNPJ Contratado: 01426994000175. Contratado : ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE
-MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e bebedouros do ICET/AM. Fundamento Legal: Leis 8666/93, 10520/02, Decr eto 9507/18 e IN SEGES/MPDG 05/17. Vigência: 10/06/2020 a 10/06/2020. Valor Total: R$594.999,00. Fonte: 8100000000 - 2020NE800074. Data de Assinatura: 10/06/2020.
d) Não contenha qualquer dirigente membro do Poder Judiciário, do Ministério Público ou integrante da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
3. DA DOCUMENTAÇÃO
3.1. Xxxxxxx as proponentes apresentar a documentação seguinte, juntamente com suas propostas e formulários anexos pertinentes:
3.1.1. No caso de pessoa jurídica de direito privado, ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, bem como alteração mais recente do referido ato, ata de eleição ou documento de nomeação dos dirigentes atuais e documentação pessoal destes;
3.1.2. No caso de pessoa jurídica de direito público, documentos pessoais do dirigente, ato de nomeação para o cargo e Xxxxx xx Xxxxx;
3.1.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3.1.4. Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda da Unidade
(SICON - 10/06/2020) 154039-15256-2020NE800074 Federativa;
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2015, ao Convênio Nº 816093/2015. Convenentes: Concedente: XXXX.XXXXX.XX XXXXX.XX PESSOAL NIVEL SUPERIOR, , Unidade Gestora: 154003, Gestão: 15279. Convenente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº
08186277000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.080.000,00, Valor de
Contrapartida: 10.800,00, Vigência: 05/05/2015 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 10/06/2020. Assina: Pelo XXXX.XXXXX.XX XXXXX.XX PESSOAL NIVEL SUPERIOR / XXXXXX
CEZAR MODERNEL LENUZZA - Diretor de Educação a Distância
EDITAL Nº 13/2020 ALTERAÇÃO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO- PDPG AMAZÔNIA-LEGAL
Processo nº 23038.006914/2020-12
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30.01.2017, torna público a alteração do Edital 13/2020, publicado no DOU de 19/05/2020, seção 3, pág. 50.
A alteração está disponível no site da CAPES: xxx.xxxxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXX
EDITAL Nº 14/2020
CONCURSO MD/CAPES DE DISSERTAÇÕES E TESES SOBRE DEFESA NACIONAL (CDTDN)
Processo nº 23038.005086/2020-97
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30.01.2017, torna público o Edital do Concurso MD/CAPES de Dissertações e Teses sobre Defesa Nacional (CDTDN), referente a dissertações e teses defendidas em 2018 e 2019.
O Edital completo está disponível no site da CAPES: xxx.xxxxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXX
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Termo de Execução Descentralizada. TED- UAB 1675/2014 firmado entre a Fundação Coordenação de Pessoal de Nível Superior - CAPES; CNPJ: 00.889.834/0001-08 UG/Gestão: 154003/15279 e a Fundação Universidade Federal de São Carlos; CNPJ: 45.358.058/0001-40; UG/Gestão: 154049/15266. Objetivo: Prorrogação do prazo de cumprimento do objeto do termo até 30/09/2020. Data de assinatura: 10/06/2020 - Signatários: XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXX- Diretor de Educação a Distância - Substituto; XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - Xxxxxxx.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
TED-UAB 9327/2020. Espécie: Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08-UG/Gestão: 154003/15279 e a Universidade Federal de Roraima. CNPJ: 34.792.077/0001-63; UG/Gestão: 154080/15277; Objeto: Executar os recursos dos cursos de Licenciatura plena em Geografia, Informática e Matemática na modalidade a distância, no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil. Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.368.5011.20RJ.26291.0001; Fonte de Recursos 8100; Grupo de Despesa: "3" Valor: R$ 1.031.580,00; Data de Assinatura: 10/06/2020. Vigência: de: 15/06/2020 A: 31/05/2023. Signatários: XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXX - Diretor de Educação a Distância - Substituto; XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - Xxxxxx.
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Valor do Termo de Execução Descentralizada. TED-PROAP 8347/2019 firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; CNPJ: 00.889.834/0001-08 UG/Gestão: 154003/15279 e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. CNPJ: 33.663.683/0001-16; UG/Gestão: 153115/15236. Objetivo: Conceder recursos adicionais no valor de R$ 1.382.730.92. Data de assinatura: 12/06/2020 - Signatários: GENOSEINIA XXXXX XX XXXXX XXXXXXX - DIRETORA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS; XXXXXXX XXXXX - Reitor.
FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2020
Tipo: Oitavo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 24/2017 - PROCURADORIA, celebrado entre a FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX, CNPJ nº 09.773.169/0001-59, e a empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 24/2017 - PROCURADORIA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 57, inciso I e III do §1º c/c §2º da Lei nº 8.666/93. Processo Fundaj: 23130000916/2016-01. Vigência: 27/05/2020 a 23/12/2020. Data da Assinatura: 21/05/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2020
Tipo: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 54/2018 - PROCURADORIA, celebrado entre a FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX, CNPJ nº 09.773.169/0001-59, e a empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 54/2018 - PROCURADORIA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 57, inciso I e III do §1º c/c §2º da Lei nº 8.666/93. Processo Fundaj: 23130000135/2018-22. Vigência: 24/06/2020 a 21/12/2020. Data da Assinatura: 04/06/2020.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 18/2020 publicado no D.O. de 12/06/2020 , Seção 3, Pág. 60. Onde se lê: Vigência: 10/06/2020 a 10/06/2020 Leia-se : Vigência: 10/06/2020 a 09/06/2021
(SICON - 12/06/2020) 154039-15256-2020NE800074
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1107/2020 - UASG 154040
Nº Processo: 23106063454201765.
DISPENSA Nº 63454/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-.CNPJ
Contratado: 33480104000108. Contratado : CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA -.Objeto: Contratação de remanescente da obra de reforma do Anfiteatro 17 do Instituto Central de Ciencias - ICC. Fundamento Legal: art. 24, XI, da lei n 8666/1993 e art. 41, da lei n 12462/2011. Vigência: 09/06/2020 a 04/02/2021. Valor Total: R$260.176,12. Fonte:
8100000000 - 2020NE801005. Data de Assinatura: 09/06/2020.
(SICON - 12/06/2020) 154040-15257-2020NE800642
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 154040
Número do Contrato: 5270/2019. Nº Processo: 23106052708201981.
DISPENSA Nº 5270/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-.CNPJ Contratado: 37116704000134. Contratado : FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS -
CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato entitulado: "Reunião Técnico-Científica de Comemoraçãdos 10 anos do Centro de Pesquisa e Aplicaçã deBambu e Fibras Naturais". Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Art. 24,Inc. 13 .Vigência: 11/06/2020 a 11/11/2020. Data de Assinatura: 08/06/2020.
(SICON - 12/06/2020) 154040-15257-2020NE800642
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 86 DE 6 DE JUNHO DE 2020
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei n. 9.849, de 26/10/99, Lei n. 12.425, de 17/06/2011, Lei n. 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 86 DE
08/06/2020, Faculdade de Ceilândia, 01 (uma) vaga, regime de trabalho: 20 horas, área: Audiologia.
Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos.
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Decano de Gestão de Pessoas
PREFEITURA DA UNB
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 627/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP 303/2020. Processo nº 23106.116793/2019-13. Objeto: Registro de preços para a eventualprestação de serviço de limpeza e higienização interna dos dutos de ar condicionado (ar externo para renovação, elementos de difusão de ar de insuflação e retorno) e serviços de análise da qualidade do ar ambiente interior e exterior. Contratada: CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL. CNPJ:
01.183.525/0001-72. Item 01. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09.06.2020. Valor Global: R$31.875,00 (trinta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais).
Espécie: Ata de Registro de Preços n. 628/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP 303/2020. Processo nº 23106.116793/2019-13. Objeto: Registro de preços para a eventualprestação de serviço de limpeza e higienização interna dos dutos de ar condicionado (ar externo para renovação, elementos de difusão de ar de insuflação e retorno) e serviços de análise da qualidade do ar ambiente interior e exterior. Contratada: ELV MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 16.925.627/0001-93.
Item 02. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09.06.2020. Valor Global: R$4.225,00 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 - UASG 154503
Nº Processo: 00000000000000000. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ração para ratos e camundongos criados e mantidos nos Biotérios, para atendimento às necessidades da UFABC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, - Xxxxx Xxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 25/06/2020 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
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Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 12/06/2020) 154503-26352-2019NE800068
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2020 - UASG 154032
Nº Processo: 00000000000000000 . Objeto: Aquisição de equipamento laboratorial por solicitação da Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação (PROPPG) desta UFCSPA para auxiliar nas ações de enfrentamento ao COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.. Justificativa: O equipamento destina-se às ações de enfrentamento ao COVID-19. Declaração de Dispensa em 12/06/2020. XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 12/06/2020. XXXXX XXXXXX XXXXXXXX. Reitora. Valor Global: R$ 193.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.069.212/0008-50 MERCK S/A.
(SIDEC - 12/06/2020) 154032-15270-2019NE800032
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019 - UASG 154502
Nº Processo: 23005001723201908 . Objeto: Realização de projeto de P&D - Arqueologia de Porto Caiuá: delimitação, prospecção intrusiva e processamento dos remanescentes arqueológicos do sítio Rio Ivinhema 1, Naviraí-MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Projeto fomentado por recursos de terceiros. Declaração de Dispensa em 16/07/2019. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX. Chefe da Divisão de Convênios. Ratificação em 16/07/2019. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX. Pró-reitor de Administração em Exercício. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.482.039/0001-46 FUNDACAODE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- FUNAEPE.
(SIDEC - 12/06/2020) 154502-26350-2020NE800001