CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E COMBATE A INCÊNDIO PARA AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS BLOCOS E ESPAÇOS URBANOS DOS DIVERSOS CAMPI DA UFU

Este projeto básico tem por finalidade a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivo dos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios para ser implantado no, nos Campi Santa Mônica, Umuarama, Educação Física e prédio antiga Reitoria na esquina da Av. Engenheiro Diniz com a Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx, localizados no Município de Uberlândia – MG

1.1. QUANTITATIVOS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Pr. Total
1.	CAMPUS-SANTA MONICA
1.1	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA PREDIOS ESCOLARES E/OU ADMINISTRATIVOS DE 501 ATE 3.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	83.996,45	230.150,27
1.2	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA HABITACAO/LOTEAMENTO ATE 36.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	280.000,00	456.400,00
			Total	686.550,27
0	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
2.1	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA PREDIOS ESCOLARES E/OU ADMINISTRATIVOS DE 501 ATE 3.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	98.581,99	270.114,65
2.2	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA HABITACAO/LOTEAMENTO ATE 36.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	21.275,00	34.678,25
			Total	304.792,90
3	CAMPUS EDUCA
3.1	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA PREDIOS ESCOLARES E/OU ADMINISTRATIVOS DE 501 ATE 3.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	11.978,52	32.821,14

3.2	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA HABITACAO/LOTEAMENTO ATE 36.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	53.478,78	87.170,41
			Total	119.991,56
4	PREDIO AV. ENG. DINIZ
4.1	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA PREDIOS ESCOLARES E/OU ADMINISTRATIVOS DE 501 ATE 3.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	3.157,88	8.652,59
4.2	PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO PARA HABITACAO/LOTEAMENTO ATE 36.000M2,APRESENTADO EM AUTOCAD,INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES	M2	1.572,42	2.563,04
			Total	11.215,64
			Subtotal	1.122.550,37
			BDI (25%)	284.678,77
			Total Geral	1.407.229,14

O detalhamento das áreas se encontra expressa no Apêndice F deste projeto básico.

1.2. JUSTIFICATIVA

A Universidade Federal de Uberlândia encontra-se em processo de franca expansão física com a criação de novos campi cujas edificações terão uso público para a comunidade educacional bem como para as atividades técnico-administrativas. Além disso, existe a necessidade de manutenção e ampliação da estrutura existente nos campi já consolidados.

Atualmente o corpo técnico da Universidade vem se deparando com um volume demandado além das capacidades de pessoal e, por esta razão, faz-se necessária a contratação de projetos especializados para as novas obras.

Neste contexto a contratação dos projetos é vantajosa para a Universidade Federal de Uberlândia, pois permite que os mesmos sejam dimensionados de acordo com as necessidades e entregues compatibilizados em um tempo hábil fazendo que o processo de expansão da Universidade seja favorecido.

A apresentação de propostas técnico-financeiras, bem como o desenvolvimento posterior dos serviços, deve pautar-se nas diretrizes e disposições deste Projeto Básico e pelas determinações da legislação aplicável aos temas tratados no processo.

1.3. DEFINIÇÕES BÁSICAS

- UFU: Universidade Federal de Uberlândia, unidade gestora;

- DIRIE: Diretoria de Infra Estrutura, órgão da UFU responsável pela elaboração das especificações técnicas e acompanhamento dos serviços ou projetos;

- Licitante: Interessada em participar do certame;

- Licitante vencedora: Pessoa jurídica vencedora do certame;

- Projeto Executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

- Material, equipamento ou serviço tecnicamente equivalente: é aquele que apresenta as mesmas características técnicas exigidas, ou seja de igual valor, desempenham idêntica função e se presta às mesmas condições do material, equipamento ou serviço especificado.

2. VALOR DE REFERÊNCIA

VALOR DE REFERÊNCIA: O valor total estimado para esta contratação é de R$ 1.407.229,14 (Um milhão, quatrocentos e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).

2.1. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas serão julgadas segundo o critério do MENOR VALOR GLOBAL POR ITEM, sendo que, os valores referenciais deverão ser ajustados com o mesmo percentual global ofertado, com limitação de 20% do valor de referência para preço máximo.

3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. COORDENAÇÃODE PROJETOS

A Coordenação geral dos projetos visa identificar e planejar as etapas de desenvolvimento do objeto desta licitação. A Coordenação será responsável pela coordenação do fluxo de informações entre os agentes envolvidos, pela correção e análise crítica do projeto, especialmente compatibilizando as interfaces técnicas interdisciplinares.

Caberá à licitante vencedora indicar os representantes técnicos de cada especialidade para realizar a coordenação dos projetos específicos, envolvendo planejamento, programação e controle de todas as atividades a serem desenvolvidas, a compatibilização e a correção de projetos, englobando:

• Participação em todas as reuniões programadas e que se fizerem necessárias, em conjunto com todos os autores dos projetos ou isoladamente, até a elaboração final dos mesmos;

• Discussão e aprovação dos projetos junto à DIRIE nas reuniões a serem realizadas após cada fase de desenvolvimento dos mesmos;

• Controle rigoroso no cumprimento do prazo de execução dos projetos;

• Solicitação de informações e levantamentos de dados inerentes aos projetos;

• Compatibilização dos projetos entre as diversas especialidades e avaliação das interferências entre os mesmos. A compatibilização será alvo de avaliação pela DIRIE.

• Controle para padronização dos desenhos e documentos técnicos;

• Revisão final dos projetos.

3.2. APROVAÇÃO DOS PROJETOS

O Termo de Recebimento Definitivo dos projetos só será expedido pela DIRIE após a entrega e aprovação de todos os projetos. Esta aprovação será realizada através de análise técnica da equipe DIRIE.

3.3. FISCALIZAÇÃO DO PROJETO

A Fiscalização será exercida de modo sistemático pela equipe da DIRIE e UFU, durante a execução dos serviços através de reuniões periódicas, e objetiva a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos. Quaisquer que sejam os atos praticados no desempenho de suas atribuições, isso não implicará solidariedade ou corresponsabilidade da UFU com a equipe da Licitante vencedora, que responderá única e integralmente pela execução dos serviços.

3.4. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO A SER REALIZADO PELA DIRIE

Serão pré-agendadas reuniões sempre que uma das partes julgar tecnicamente necessário à compreensão, definição e compatibilização dos projetos envolvidos e de acordo com o tamanho do projeto.

Os custos das horas técnicas relativas às reuniões deverão estar contemplados no valor global da contratação, devendo estar embutidas nos custos dos projetos.

Poderão ser marcadas outras reuniões em função das pendências verificadas nas reuniões pré-estabelecidas. As reuniões terão horários de início e fim definidos, sendo por isto de fundamental importância que todas as pessoas envolvidas no processo compareçam às reuniões com pleno conhecimento do projeto. Cada reunião irá gerar uma ata que será repassada a todos os envolvidos.

As reuniões serão realizadas na sala de reuniões da Diretoria de Infra Estrutura da Universidade Federal de Uberlândia, no complexo da Reitoria sito à Xx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 0000, Xxxxx 0X, xxxx x xxx xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, XX, em data previamente acertada com os envolvidos. Em função do número de profissionais a participar da reunião, poderá a Fiscalização determinar outro local.

3.5. PRAZO DE ENTREGA DOS PROJETOS OU SERVIÇOS

Os projetos ou serviços completos, juntamente com os demais documentos, deverão ser entregues em até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

A aprovação de uma fase do projeto pela DIRIE não interrompe a contagem de prazo da etapa seguinte. A Diretoria de Infra Estrutura entende que, com a entrega dos projetos, os trabalhos desenvolvidos estão corretos, acertados e corrigidos previamente, sob supervisão do coordenador de projeto da Licitante vencedora. As eventuais falhas percebidas extratemporaneamente são, portanto, de responsabilidade da licitante vencedora.

3.6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Visando à execução do Objeto, caberá à UNIVERSIDADE:

• A definição precisa do Objeto desta Licitação caracterizado por este Projeto Básico;

• Alocar os recursos necessários ao desenvolvimento normal dos trabalhos.

• Na assinatura do contrato, serão fornecidos à empresa contratada os materiais de referência, em formato digital, relativos a:

o Projeto Urbanístico e Paisagístico – implantação geral em AutoCad

o Indicação das vistas na planta em pdf

o Demais documentos e orientações necessários

• Visando à execução do Objeto, caberá à Licitante Vencedora:

• A Licitante Vencedora deverá vistoriar os locais de execução dos serviços tantas vezes quantas forem necessárias, a fim de garantir um bom andamento e confiabilidade dos serviços.

• A Licitante Vencedora deverá manter sigilo sobre todas as informações, dados e conteúdos do serviço.

• A Licitante Vencedora é obrigada a refazer, total ou parcialmente, os serviços ou produtos considerados como incompletos ou em desacordo com as condições fixadas nesta especificação.

• Independente do prazo do contrato, a empresa deverá prestar assistência técnica que compreende responder consultas à DIRIE/UFU acerca de dúvidas

sobre a elaboração dos projetos, durante o procedimento licitatório e durante a execução da obra.

• Executar com eficiência os serviços, fornecendo materiais e mão-de-obra, responsabilizando-se pelo cumprimento dos elementos técnicos recebidos, bem como por quaisquer danos decorrentes da realização destes serviços, causados à UNIVERSIDADE ou a terceiros;

• Não subempreitar o total dos serviços adjudicados, sendo-lhe, entretanto, permitido fazê-lo parcialmente, com a autorização prévia da UNIVERSIDADE, continuando a responder, porém, direta e exclusivamente, pela fiel observância das obrigações contratuais;

• Cumprir todas as exigências das Leis e Normas de Segurança e Higiene do Trabalho, fornecendo adequados equipamentos de proteção individual a todos os que trabalharem ou, por qualquer motivo, permanecerem nos serviços;

• Providenciar, às suas custas, quando for o caso a aprovação, pelos poderes competentes ou companhias concessionárias de serviços públicos, de todos os componentes do Projeto, sendo que qualquer exigência que implique modificações deve ser com prévia autorização por escrito da UNIVERSIDADE;

• Providenciar, às suas custas, quando for o caso e a critério da FISCALIZAÇÃO a realização das correções que se tornarem necessárias, para que os trabalhos sejam entregues em perfeitas condições;

• O proponente deverá visitar obrigatoriamente o local destinado à edificação, inspecionar as condições gerais do terreno e seus desníveis, árvores e edificações existentes, as condições gerais dos acessos, ruas, estacionamentos e demais obras e ou serviços existentes, as diversas instalações e caixas existentes, as alimentações e despejos das instalações, passagens, derivações, interligações, e demais feições relevantes para o desenvolvimento dos projetos.

4. DETALHAMENTO E ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

A empresa contratada será responsável pela elaboração do projeto executivo do sistema de Prevenção e Combate a Incêndios. Os projetos deverão obedecer a adequação às normas de segurança para aprovação no CORPO DE BOMBEIROS do Estado de Minas Gerais, de modo que as estruturas físicas existentes sejam preservadas e/ou adequadas conforme orientação dos fiscais (engenharia e SESMT).

O projeto deverá prever:

• Sistema de proteção por extintores de incêndio;

• Sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico;

• Sistema de iluminação de emergência em todas as rotas de saída da edificação e nos locais que estimulem a concentração de público;

• Sistema de detecção automática e alarme de incêndio(SDAI);

• Sistema de alarme de acionamento manual;

• Sistema de proteção por hidrantes;

• Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);

• Indicação das saídas de emergência, dimensionadas de forma a garantir a saída segura da edificação, incluindo escadas, rampas e elevadores;

• Instalação de chuveiros automáticos (quando necessário).

4.1. ITENS COMTEMPLADOS NOS PROJETOS EXECUTIVOS

Elaboração de Projeto e Combate e Prevenção a Incêndio, contemplando as seguintes etapas:

a) Levantamento da situação das instalações de combate a incêndio das áreas existentes

b) Elaboração dos Projetos (contemplando as intervenções e interligando os blocos ao Projeto de Incêndio do Campus)

c) Prever a interligação do sistema de alarmes a rede elétrica existente

d) Preenchimento dos anexos e memoriais solicitados pelo Corpo de Bombeiro de Minas Gerais

e) Apresentação das Memorias de Cálculo de Saídas de Emergência, escadas, rampas, iluminação, hidrantes, elevadores e outros que se faz necessários

f) Elaboração de Lista de Materiais e Intervenções necessárias para aprovação junto ao órgão competente

g) Elaboração/Montagem do processo que deverá ser apresentado ao órgão para aprovação;

h) Apresentação (Entrada e aprovação) do processo junto ao órgão competente

4.2. LEGISLAÇÃO A SER SEGUIDA

Os serviços deverão ser executados em conformidade com os seguintes parâmetros legais:

• Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

• Lei 17.212 de 12 de dezembro de 2007 –Acrescenta parágrafo ao art. 2º da lei 14.130/2001.

• Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, Modificada pelas Portarias 12 (2011) e 17 (2014), disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx/000-xxxxxxxxxx- tecnicas.html

• NBR 9050 - Adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente – Procedimento

• NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios

• NBR 10898 - Sistema de iluminação de emergência Procedimento

4.3. CRONOGRAMA SUGERIDO

Produtos	Mês 1	Mês 2	Mês 3	Mês 4	Mês 5	Mês 6
Levantamento Cadastral dos Lotes
Elaboração dos Projetos
Elaboração das Memorias de Xxxxxxxx
Preenchimento dos Anexos
Entrega da Lista de Materiais
Entrega e Protocolo dos documentos junto ao Corpo de Bombeiro
Vistoria/ Aprovação

5. FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1. PADRONIZAÇÃO DOS DESENHOS

Os projetos deverão ser impressos em folha A-1 e demais documentos deverão ser entregue em duas cópias impressa em papel sulfite, sendo que anexo B deverá ser em papel (180 g/cm³/ cartão) e em CD com arquivo em meio digital formato Excel ou Word

2003, DWG e PDF. Todos os documentos deverão estar dispostos em pasta suspensa de material transparente conforme solicitado pelo Corpo de Bombeiro de Minas Gerais.

5.2. PADRONIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS

Os arquivos eletrônicos deverão ter nomenclaturas padronizadas, conforme orientação da DIRIE/UFU, disponível no Apêndice A deste Projeto Básico.

5.3. AUTORIA E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Deverão ser preenchidas e recolhidas as Anotações de Responsabilidade Técnica para todos os serviços realizados. As ARTs quitadas e assinadas pelo responsável técnico deverão ser encaminhadas à DIRIE/UFU para conferência e assinatura, antes do encaminhamento ao CREA.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. AÇÕES COMPLEMENTARES

No preço da proposta deverão estar inclusos todos os custos de responsabilidade da LICITANTE, sem a eles se limitarem, a saber:

• Mão-de-obra especializada ou não, acrescida dos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e suas interações, bem como todas as despesas relativas à mobilização e desmobilização;

• Recolhimento de todos os tributos incidentes sobre os materiais, serviços e utilidades fornecidas pela LICITANTE, assim como o registro deste serviço e emissão de ART e/ou RRT no Conselho Regional de Engenharia (CREA/MG) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU-MG);

• Transporte, deslocamento, descarga e armazenamento dos materiais, ferramentas e equipamentos de fornecimento da LICITANTE (mobilização e desmobilização);

• Higiene, segurança e medicina do trabalho;

• Transporte do pessoal da LICITANTE, da residência para o local dos serviços e vice-versa;

• Demais custos especificados em cada serviço.

6.2. REAJUSTE OU REPACTUAÇÃO

O valor estipulado será fixo e irreajustável, nos termos da Legislação em vigor.

6.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A comprovação de aptidão deverá ser mediante acervo técnico obtido junto aos CREA/CAU.

As empresas a participarem do certame deverão apresentar as seguintes comprovações:

- Atestado de execução de projeto executivo de incêndio nos termos apresentados neste projeto básico.

6.4. FISCALIZAÇÃO

Ficam designados para fiscais da DIRIE os seguintes servidores:

Posto de Serviço	Nome	SIAPE
Uberlândia / MG	Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx	1297878
Uberlândia / MG	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	1641662

6.5. LISTA DE APENDICES

Fazem parte deste projeto básico os seguintes Apêndices:

APÊNDICE A: Padrão de nomenclatura de arquivos. APÊNDICE B: Responsáveis Técnicos Atestados da Licitante. APÊNDICE C: Notificação de Entrega de Material.

APÊNDICE D: Termo de Cessão dos Direitos. APÊNDICE E: Termo de Autorização para Modificações. APÊNDICE F: Tabelas das áreas por bloco e campus.

7. GESTÃO DO CONTRATO

O contrato terá a sua gestão na Prefeitura Universitária órgão responsável pela elaboração deste Projeto Básico, manutenção e apoio as atividades acadêmicas e administrativas na Universidade.

O Prefeito Universitário será o gestor do contrato e, de acordo com a legislação nomeará fiscais para atuar na fiscalização do cumprimento das condições contratuais.

Para dirimir quaisquer dúvidas quanto ao objeto deste Projeto, o contato deverá ser feito na Prefeitura Universitária, com o Diretor da DIRIE, pelo fone 34. 3291 8915, ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Document Metadata

Table of Contents

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E COMBATE A INCÊNDIO PARA AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS BLOCOS E ESPAÇOS URBANOS DOS DIVERSOS CAMPI DA UFU

Document Metadata