COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

48 – São Paulo, 131 (238) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Termo Aditivo

Processo: 001.0001.000.344/2018 - SPDOC-114354/2019

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenado- ria Geral de Administração

Contratada: SÃO JUDAS ARTE E LAZER LTDA-ME. CNPJ: 53.755.724/0001-01

Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 15 meses, a partir de 16/12/2021 com término em 15/03/2023, referente à prestação de serviços de reabilitação neurológica , para atendi- mento à determinação judicial

Valor total do contrato: R$ 29.677,50 Base mensal: R$ 1.978,50

Valor total do contrato com reajuste: R$ 32.713,50, sendo o valor de R$ 1.090,45 para o exercício de 2021 e o valor de R$ 26.170,80 para 2022 e R$ 5.452,25 para 2023.

Base mensal reajustada: R$ 2.180,90

Variação no período de fevereiro/2019 a fevereiro/2020: 3,65%

Variação no período de fevereiro/2020 a fevereiro/2021: 6,35%

A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classifica- ção orçamentária 10.302.0930.4850.0000.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original celebrado em 16/03/2018 não alteradas pelo presente termo.

Data da Assinatura: 14/12/2021.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

SES-PRC: 2021/18194

Interessado: INSTITUTO XXXXXX XXXX

Assunto: Contratação de empresa especializada em manu- tenção corretiva em Bomba de Xxxxx Xxxxxxx.

DESPACHO Nº 2.519/2021 - GC/CCD

RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 295/298, que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”, com fundamento no Artigo 25, Caput e inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais alterações, c/c Artigo 25, Caput e inciso I da Lei Estadual nº 6.544/1989, para manutenção corretiva em Bomba de Vácuo Edwards do IAL, a favor da empresa EDWARDS VÁCUO LTDA, perfazendo o total de R$ 9.488,66 (Nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais sessenta e seis centavos).

SES-PRC: 2021/28046

Interessado: INSTITUTO XXXXXX XXXX

Assunto: Aquisição de conjunto de reagentes para determinação de citocinas.

DESPACHO Nº 2.520/2021 - GC/CCD

RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 172/175, que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”, com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais alterações, c/c Artigo 25, Inciso I da Lei Estadual nº 6.544/1989, para Aquisição de conjunto de reagentes para determinação de citocinas, a favor da empresa VERITAS SOLUÇÕES DIAGNOSTICAS LTDA., perfazendo o total de R$ 50.280,14 (Cinquenta mil duzentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos).

SES-PRC: 2021/40622

Interessado: INSTITUTO XXXXXX XXXX Xxxxxxx: Aquisição de copo autoamostrador. DESPACHO Nº 2.521/2021 - GC/CCD

RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 166/169, que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”, com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais alterações, c/c Artigo 25, Inciso I da Lei Estadual nº 6.544/1989, para Aquisição de copo autoamostrador, a favor da empresa PERKIN ELMER DO BRASIL LTDA., perfazendo o total de R$ 2.019,27 (Dois mil e dezenove reais e vinte e sete centavos).

SES-PRC: 2021/40624

Interessado: INSTITUTO XXXXXX XXXX Xxxxxxx: Aquisição de Película de proteção. DESPACHO Nº 2.522/2021 - GC/CCD

RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 175/178, que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”, com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais alterações, c/c Artigo 25, Inciso I da Lei Estadual nº 6.544/1989, para Aquisição de Película de proteção, a favor da empresa NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA., perfazendo o total de R$ 1.569,60 (Hum mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

Despacho CCD Nº:2529/2021 Processo SPDOC:455386/2019 Interessado:Instituto Xxxxxx Xxxx Objeto:Aquisição de Frascos de Vidro. Data:14/12/2021

Conheço que houve recurso interposto pela empresa SCHARLAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIOS S/A contra

a aplicação da penalidade de multa pelo descumprimento das obrigações assumidas na entrega dos materiais constantes da Oferta de Compras n° 090177000012017OC00094 e nota de empenho 2017NE00436, referente à aquisição de frascos de

INSTITUTO XXXXXX XXXX

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO XXXXXX XXXX de 14/12/2021 -

Convite Eletrônico Nº 085/2021

Diante dos elementos de instrução dos autos, e consideran- do a Ata de Encerramento da Sessão Pública do Convite Eletrô- nico n° 85/2021, Processo nº 2021/45984 - Oferta de Compra nº 090177000012021OC00442, que trata da aquisição de rolhas para butirômetro, em caráter prioritário e emergencial, HOMO- LOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, adjudicando os itens às respectivas empresas, na seguinte conformidade:

- Itens 01 e 03, atribuído à empresa XXX XXXXX XXXXXX- DES BARCELLOS, no valor total de R$ 1.341,72 (Mil Trezentos e Quarenta e Um Real e Setenta e Dois Centavos);

- Item 2, atribuídos à empresa DGC COMERCIO DE PRO- DUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor total de R$ 40,50 (Quarenta Reais e Cinquenta Centavos).

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO XXXXXX XXXX de 14/12/2021 -

Convite Eletrônico Nº 081/2021

Diante dos elementos de instrução dos autos, e conside- rando a Ata de Encerramento da Sessão Pública do Convite Eletrônico n° 81/2021, Processo nº SES-PRC-2021/43394 - Oferta de Compra nº 090177000012021OC00454, que trata de da aquisição de Material de consumo: Dispensador de líquidos, pera insufladora e suporte inclinado, HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da competência confe- rida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, adjudicando os itens às respectivas empresas, na seguinte conformidade:

- Itens 1, 2, 3, 4 e 5, atribuídos à empresa Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, no valor total de R$ 11.656,70 (Onze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos);

- Item 6, atribuído à empresa Interjet Comercial EIRELI, no valor total de R$ R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais).

- Item 7, atribuído à empresa Pro ? Análise Química e Diag- nóstica LTDA , no valor total de R$ 1.360,00 (Um mi trezentos e sessenta reais).

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO XXXXXX XXXX de 14/12/2021 -

Convite Eletrônico Nº 089/2021

Diante dos elementos de instrução dos autos, e consideran- do a Ata de Encerramento da Sessão Pública do Convite Eletrô- nico n° 89/2021, Processo nº SES-PRC-2021/47100- Oferta de Compra nº 090177000012021OC00452, que trata da aquisição de coluna imunoafinidade ocratoxinas, HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da competência confe- rida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, adjudicando o item à respectiva empresa, na seguinte conformidade:

- Item 1, atribuído à empresa R-Biopharm Brasil Comércio de Produtos para Análise de Alimentos LTDA., no valor total de R$ 28.608,00 (Vinte e oito mil seiscentos e oito reais);

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO XXXXXX XXXX de 14/12/2021 -

Convite Eletrônico Nº 088/2021

Diante dos elementos de instrução dos autos, e consideran- do as Atas de Encerramento das Sessões Públicas do Convite Eletrônico n° 88/2021, Processo n° SES-PRC-2021/46760 - Ofer- ta de Compra nº 090177000012021OC00451, que trata de Aquisição de material de consumo: Frasco de vidro, HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Inciso X do Artigo 4º do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 31.138/1990 e Artigo 1º da Resolução SS 38/2016, e autorizo a despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, adjudicando os itens às respectivas empresas, na seguinte conformidade:

- Itens 1, 4 e 5 atribuídos à empresa LAC Comércio e Serviços de Produtos Laboratoriais Ltda - EPP, no valor total de R$ 15.241,40 (Quinze mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos);

- Item 03, atribuído à empresa XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, no valor total de R$ 33.023,40 (Trinta e três mil, vinte e três reais e quarenta centavos);

- Item 02: revogado, para posterior aquisição após as devidas adequações.

Extrato Sanções - Notificação referente decisão da autoridade competente

O Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto Xxxxxx Xxxx, vem COMUNICAR por meio do: OFÍCIO DTD nº 444 de 26 de outubro de 2021, a JPA LABOR COMERCIAL EIRELI - CNPJ

29.054.890/0001-04, acerca da decisao proferida nos autos do processo SES-PRC-2019/07206: multa no valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), aplicada com fundamen- to no Art. 86 da Lei Federal 8.666/93 c/c Art. 6º da resolução SS-92/2016;

A referida empresa deverá promover, no prazo de 30 (trinta) dias, recolhimento na conta do Banco do Brasil S/A - Agencia nº 01897-X, Conta corrente nº 100.919-2 (fundes), preenchendo da seguinte forma: Campo 1 - CNPJ do depositante, Campo 2 - 090050, Campo 3 - Nome ou razao social, Campo 4 - Finalidade: Multa. Apos, encaminhar copia do comprovante do deposito bancario para xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

Elemento da Despesa: 33903999 Nota de Empenho: 2021NE00956 Fonte de Recursos: 045100068

Programa de Trabalho: 10122094062150000 Data da Assinatura: 13/12/2021

Vigência Contratual: 75(setenta e cinco) dias contados da data de assinatura do Termo de Inicio de Execução de Serviço

Prazo: inicio até 05(cinco) dias contados da data de assina- tura do Termo de Inicio de Execução de Serviço

Gestor do Contrato: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, RG 13.146.210-6, CPF 000.000.000-00, Engenheiro VI, no Núcleo de Serviço de Engenharia, do Centro de Administração, no Instituto Xxxxxx Xxxx

INSTITUTO PASTEUR

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE– 2022/2023

O Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP "Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx" através do Instituto Pasteur torna pública a prorrogação do período de inscrições para o Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas do Curso de Especialização em “Vigilância Laboratorial da Raiva”, reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – CEE/SEE/SP, a serem oferecidas em 2022 para profissionais com até 5 (cinco) anos de formação e estudantes que concluírem a graduação até 31 de Janeiro de 2022, com bolsas de estudo fornecidas pela SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde), divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de 13 de novembro de 2021 - Poder Executivo - Seção I página 100 e no endereço eletrônico : xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxx/

I – ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

1.1 - Assim no Edital (DOE-SP) de 13 de novembro de 2021 - Poder Executivo - Seção I página 100 e 101 alteram-se:

1.1.1 – No Item 3.3 onde está escrito:

3.3. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16/11/2021 a 14/12/2021, com início às 8:00 (oito) horas do dia 16 de novembro de 2021 e término às 11:59 horas do dia 14 de dezembro de 2021 (horário de Brasília), exclusivamente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço: https:// xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/x/x/0XXXxXXXxxxXxX0XX00XXXxXXxxxxXx na_MKqUoZUGGGYInZ04PsHdbg/viewform?usp=sf_link

1.1. 2 -Altera-se para:

3.3.. As inscrições se estenderão no período de 16/11/2021 a 27/12/2021, com início às 8:00 (oito) horas do dia 16 de novembro de 2021 e término às 23:59 horas do dia 27 de dezembro de 2021 (horário de Brasília), exclusivamente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço: https:// xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/x/x/0XXXxXXXxxxXxX0XX00XXXxXXxxxxXx na_MKqUoZUGGGYInZ04PsHdbg/viewform?usp=sf_link

1.1. 3 – Os itens 3.3.1 e 3.3.2 não se alteram:

3.3.1. A inscrição deverá ser feita mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa, no valor de R$ 30,00 (Trinta Reais). O candidato deverá efetuar o depósito da taxa de inscrição nas Agências do Banco do Brasil (001 - Banco do Brasil-Agência 1897-X C/C 13.9704-4). Realizar depósito Identificado (IDENTIFICADOR 1: CPF do depositante; IDENTIFICADOR 2: Ano - 2022; IDENTIFICADOR 3: Nome do depositante; IDENTIFICADOR 4: Descrição sobre a que se refere o pagamento).

3.3.2. – Ao término do preenchimento da ficha de inscrição

não há geração de boleto para pagamento, portanto o candidato deverá primeiro providenciar o pagamento da taxa de inscrição seguindo as instruções do item 3.3.1 e de posse do comprovan- te, proceder ao preenchimento da Ficha de Inscrição.

1.2.1 – No Item 3.3.3 onde está:

3.3.3 – O comprovante do depósito bancário deverá ser enviado para o e-mail xxxxxx@xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx, em arquivo pdf até o dia 14/12/2021. O nome do arquivo deve conter o nome e nº do CPF do candidato e estar em formato PDF.

1.2.2. - Altera-se para:

3.3.3 – O comprovante do depósito bancário deverá ser enviado para o e-mail xxxxxx@xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx, em arquivo pdf até o dia 27/12/2021. O nome do arquivo deve conter o nome e nº do CPF do candidato e estar em formato PDF.

1.3.1 – No Item 3.11 onde está:

3.11. O candidato deverá acessar a partir 21 de dezembro de 2021, o site xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxx e consultar o Edital de Convocação para Primeira Fase – Prova Objetiva, que será também publicado no DOE-SP, para tomar conhecimento das datas de prova do Processo Seletivo.

1.3.2. - Altera-se para:

3.11. O candidato deverá acessar a partir 30 de dezembro de 2021, o site xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxx e consultar o Edital de Convocação para Primeira Fase – Prova Objetiva, que será também publicado no DOE-SP, para tomar conhecimento das datas de prova do Processo Seletivo.

1.4.1 – No Item 5.2. e 5.2.1 onde está:

5.2. Primeira Fase - Prova Objetiva

5.2.1. Tem data de realização prevista para 05/01/2022, na cidade de São Paulo– SP, em local e horário a serem divulgados aos candidatos, por meio de publicação do Edital de Convocação para Primeira Fase - Prova Objetiva, no DOE-SP, a partir de 21 de dezembro de 2021 e no site: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/ instituto-pasteur/

1.4.2. - Altera-se para:

5.2. Primeira Fase - Prova Objetiva

5.2.1. Tem data de realização prevista para 05/01/2022, na cidade de São Paulo– SP, em local e horário a serem divulgados aos candidatos, por meio de publicação do Edital de Convocação para Primeira Fase - Prova Objetiva, no DOE-SP, a partir de 30 de dezembro de 2021 e no site: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/ instituto-pasteur/

II- CONTINUIDADE DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

2.1. - Os demais itens constantes no Edital (DOE-SP) de 13 de novembro de 2021 - Poder Executivo - Seção I página 100 e 101 disponível no site: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx-

-pasteur/ não se alteram.

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

INSTITUTO PASTEUR – 2022/2023 CURSO OFERECIDO

Vigilância Laboratorial da Raiva

Nome do Coordenador do Curso: Xxxxxxx Xxxxxxx Chaves Duração do Programa - 1 Ano

1ª PARTE: Descrição do Curso Justificativa

Considerando a importância do diagnóstico laboratorial na vigilância epidemiológica e na decisão de tratamento da doença, a formação de profissionais capazes de uma avaliação crítica na interpretação dos resultados dos métodos de diagnóstico existentes é fundamental.

Objetivos

Objetivo Geral do Curso: Especializar os conhecimentos em Vigilância Laboratorial da Raiva inseridos no Programa Estadual de Controle da Raiva

Objetivos específicos do Curso são:

• Capacitar os alunos a discutir os princípios dos diferentes métodos para o diagnóstico laboratorial da raiva;

• Conhecer os conceitos fundamentais do diagnóstico labo- ratorial de agentes virais.

• Analisar criticamente os diferentes métodos, permitindo a compreensão de suas vantagens, limitações e real aplicabilidade em diferentes situações.

Perfil profissional de conclusão de curso

Visando as competências para a área da saúde, o profissio- nal formado no curso será capaz de atuar na vigilância labora- torial da Raiva, gerenciar e executar as atividades padronizadas de laboratório de diagnóstico virológico, sorológico e molecular. Poderá colaborar em equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas tecnologias relacionadas ao diagnóstico e pesquisa da raiva.

Ao concluir o curso o profissional será capacitado a atuar nas seguintes áreas:

• Cultura celular

• Experimentação animal

• Virologia

• Imunologia

2ª PARTE: Conteúdo Programático e Bibliografia para Prova Objetiva

1. Virologia Básica – Classificação e Replicação viral.

2. Imunologia Basica: Componentes e Células do Sistema Imunológico; Imunidade Inata e Adaptativa; Resposta Imune Humoral e Celular; Estrutura e funções das imunoglobulinas.

3. Técnicas Laboratoriais de Diagnóstico Sorológico.

4. Técnicas Laboratoriais de Diagnóstico Virológico.

5. Criação de Animais de Experimentação.

6. Epidemiologia básica

7. Epidemiologia da Raiva.

8. Noções básicas de técnicas histológicas. Bibliografia:

1. Imunologia, Janeway, C.A. et al. 8ª ed. 2014. Editora Artemed

2. Zoonosis e Enfermidades Transmissibles comunes al hombre y a los animales, Xxxxx X. Xxxx; Xxxxx Xxxxxxx. (capítulo “Raiva”). 3º ed. OPS. 2003 vol.2.

3. Microbiologia, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxxxx (capítulos “Virologia Geral” e Virologia Especial-Raiva”) 4º ed. Editora Atheneu, 2004.

4. Manual Técnico nº 9 do Instituto Pasteur “Manual de Controle da Raiva em Herbívoros” Disponível no site http:// xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx/xxx/xxxxxxx/ manual_01.pdf

5. Manual de Cuidados e Procedimentos com Animais de Laboratório do Biotério de Produção e Experimentação da FCF-

-IQ/USP. Silvânia MP Neves. São Paulo : XXX-XX/XXX, 0000.

6. Cuidados e Manejo de Animais de Laboratório. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxxx de Moura Mattaraia; Gui Mi Ko. 2º ed.São Paulo: Xxxxxxx, 0000.

7. Virologia Veterinária: Virologia geral e doenças víricas. Organizador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. 3º ed Santa Maria. Editora UFSM, 2017.

8. Microbiologia, Xxxxxx X. Tortora, Berdell R. Xxxxx, Xxxxx- xxxx X. Case (capítulo: "Vírus"). 00x Xx. Xxxxx Xxxxxx: Editora Artmed, 2017.

9. Doenças Infecciosas Em Animais de Produção e de Com- panhia. Xxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx. (capítulo: "Raiva”). 1ª edição. Rio de Janeiro: Roca, 2016.

10. Imunologia Celular e Molecular. XXXXX, X.X; Xxxxxxxx,

A.H. 8ª edição, 2015. Rio de Janeiro: Elsevier.

11. WALDMAN EA. Vigilância em Saúde Pública. in Saúde & Cidadania. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxxxx/ XXX00000000000000.pdf

12. XXXXXXX, X.X. Epidemiologia: teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2006.

13. Conceitos e Métodos para a Formação de Profissionais em Laboratórios de Saúde Volume 2 (disponível no site http:// xxx.xxxxx.xxxxxxx.xx)

14. Histologia Básica. Junqueira & Carneiro. Editora Guana- bara Koogan, 13ª edição. 2017.

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO COM A CONDIÇÃO DESEMPREGADO OU QUE RECEBE REMUNERAÇÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO.

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, , RG n° , CPF n° , DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição prevista na Lei n° 12.782/07 e no Edital de Abertura de Inscrições, para o preenchimento de vagas do Curso de Especialização em Vigilância Laboratorial da Raiva do Instituto Pasteur que me encontro na condição de ( ) desem- pregado (a) ou ( ) recebo remuneração inferior a 2 (dois) salários mínimos vigente no Estado de São Paulo.

........................................, ....... de de 2021.

(cidade) (dia) (mês) Assinatura do candidato

xxxxx, concretizada por meio de procedimento licitatório na

modalidade – Convite Eletrônico via BEC, nos termos do Inciso III e § 3º do Artigo 22 e Inciso III, alínea “a” do Artigo 23 da Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Conforme disposto no Despacho DG nº 1367/2021, da Diretoria Técnica do Instituto Xxxxxx Xxxx, de fls. 88, e diante das justificativas que não foram suficientes para descaracteri- zar a responsabilidades da contratada, tendo em vista que ao participar do certame esta, por sua vez aceita e acata todas as condições da contratação.

Portanto, mantenho a penalidade aplicada nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Artigo 6º da Resolução SS—92/2016 referente à multa pelo atraso de 46(quarenta e seis) dias na entrega do material, no valor total de R$ 590,12 (quinhentos e noventa reais e doze centavos), à SCHAR- LAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIOS S/A – CNPJ: 64.568.710/0001-03.

Fica a contratada ciente que terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados a partir da data consignada do aviso de recebimento (AR), para efetuar o recolhimento do valor acima referido na conta do Banco do Brasil S/A – Agência 01897-X, Conta Corrente nº 100.919-2 (Fundes), preenchendo: Campo 1

- CNPJ do Depositante, Campo 2 - 090050, Campo 3 - Nome ou Razão Social, Campo 4 - Finalidade: multa. Após o recolhimento a empresa deverá obrigatoriamente encaminhar cópia do depó- sito bancário a este Instituto Xxxxxx Xxxx, sito à Av. Dr. Xxxxxxx, 355 – Xxxxxxxxx Xxxxx – São Paulo/SP – XXX 00000-000, ou através do endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

Assim, fica a mesma, notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo maximo de 05 (cinco) dias uteis, a contar do recebimento da notificacao. Devendo, preferencialmente, elabo- rar eletronicamente, atraves do acesso ao site www.esancoes. xx.xxx.xx, com inclusao do codigo de acesso cadastrado, que permitira selecionar a opcao "Fornecedor Ampla Defesa" para incluir a sua manifestacao.

Cabe-nos informar que todos os "FATOS SUPERVENIENTES" ponderados no recurso devem ser anexados com documentos comprobatórios do alegado, sob pena do julgamento deserto do recurso.

Destaca-se que esta assegurada, durante o prazo de mani- festacao, vista dos autos do processo no seguinte endereco: Av. Xx. Xxxxxxx, 000 - 0x xxxxx - xxxx 00 - Xxx Xxxxx - XX

XXTITUTO XXXXXX XXXX EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N° SES-PRC-2021/23581

Contrato n° 083/2021

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2021

Contratante: INSTITUTO XXXXXX XXXX

Contratada: MGC AR CONDICIONADO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI

CNPJ da Contratada: 06.301.497/0001-64

Objeto: Prestação De Serviços De Instalação De Equipamen- tos De Ar Condicionado Na Sede CENTRAL E NOS REGIONAIS DO INSTITUTO XXXXXX XXXX.

Valor do Contrato: R$ 244.020,00(duzentos e quarenta e quatro mil e vinte reais)

EM VIGILÂNCIA LABORATORIAL DA RAIVA – INSTITUTO PASTEUR – 2022/2023

MODELO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO Curriculum vitae Nome completo: Número de inscrição:

Data de Nascimento: Número do RG:

Endereço completo:

Telefone(s): E-mail:

Graduação em: Ano início: Ano conclusão:

Instituição de Ensino:

Pontuação Máxima

1. Estágios extracurriculares relacionados à área que se candidata (com declaração emitida pela instituição em papel timbrado) (3,00 pontos para cada estágio – máximo de 03 estágios – carga horária mínima por estágio = 120 horas)

9,00

2. Participação em Pesquisa concluída (com declaração emitida pela instituição ou pelo pesquisador responsável em papel timbrado) ou

publicações relacionadas a projetos de pesquisa, documentados pelo contrato de bolsa de iniciação científica (3,00 pontos para cada trabalho – máximo de 02 trabalhos)

6,00

3. Cursos extracurriculares, ligados à área de formação. (com certificado emitido pela instituição em papel timbrado)

(1,5 pontos para cada curso – máximo de 05 cursos – carga horária mínima por curso = 30 horas)

7,50

4. Participação em Congressos, Seminários, Encontros e outros Eventos, todos da Área de Formação. (com certificado emitido pela instituição, em papel timbrado, promotora do evento)

(1,5 pontos para cada evento – máximo de 05 eventos)

7,50

Total:

30,00

Local e Data

Assinatura:

Observação: O candidato deverá apresentar os documentos originais pessoalmente para aferição dos examinadores e posterior devolução ao candidato. Levar dentro do envelope copia simples dos respectivos documentos. Identificar o envelope com as com as seguintes especificações: Processo Seletivo Curso de Especialização em Vigilância Laboratorial da Raiva do Instituto Pasteur – 2022, com nome do candidato. Os documentos originais e/ou envelope devidamente identificado deverão ser apresentados na Seção de Pessoal do Instituto Pasteur, situado na Av. Xxxxxxxx, x. 000, Xxxxxx: Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx-XX, XXP: 00000-000, tel: (00) 0000-0000 das 9 até 15 horas no período de 10 a 14 de janeiro de 2022.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (238) – 49

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

EM VIGILÂNCIA LABORATORIAL DA RAIVA – INSTITUTO PASTEUR – 2022

MODELO DE RECURSO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE

Nome completo:

Nº de inscrição:

Número de RG:

Nome do Curso:

Endereço Completo:

Telefone(s):

E-mail:

Questionamento:

Embasamento:

Local e Data:

Assinatura

Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Curso de Especialização na Área da saúde – 2022 - Área Vigilância Laboratorial da Raiva /Secretaria Estadual da Saúde - SES-SP - Instituto Pasteur

Resultado da solicitação de redução de taxa de inscrição Pedidos Deferidos:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RG 36.405.988-6

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL

A Diretora do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA I CAPITAL. Defere o Cancelamento de Licença Sanitária dos Estabelecimentos relacionados abaixo por solicitação do interessado.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento

Comunicado de DEFERIMENTO referente à FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUI- PAMENTOS DE IRRADIAÇÃO Protocolo: SES-EXP-2021/26625 Data de Protocolo: 16/04/2021 CEVS: 355030890-266-000007- 1-0 Razão Social: OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.345.462/0005-28 Endereço: Rua XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000 XXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx: XXX XXXXX XXX: 04185-150 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXX XXXXXXXXXX CPF:

00000000000 Resp. Técnico: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 02305 Conselho Prof.: CREA No. Inscr.:5060614895 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUI- PAMENTOS DE IRRADIAÇÃO Protocolo: SES-EXP-2021/63261 Data de Protocolo: 08/09/2021 CEVS: 355030890-266-000013- 1-7 Razão Social: MEIBACH - TECH LTDA. ME CNPJ/CPF:

00.945.920/0001-82 Endereço: Rua XXXXXX XXXXXX XX XXXXX,

00 XXXQUE DA SAÚDE Município: SÃO PAULO CEP: 04137-

000 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXX XXXXXXX ROSA JUNIOR CPF:

00000000000 Resp. Técnico: XXXXX XXXXXXX ROSA JUNIOR CPF: 00000000000 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:15187 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à AGENCIA TRANSFUSIONAL protocolo: SES-EXP-2021/63680 Data de Protocolo: 09/09/2021 CEVS: 355030890-864-014088-1-0 Razão Social: HEMOCENTRO SÃO LUCAS - TERAPIA CELULAR

CNPJ/CPF: 00.000.000/0010-60 Endereço: Avenida BOSQUE DA SAÚDE, 1922 1926 Saúde Município: SÃO PAULO CEP: 04142-082 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXX CPF: 00000000000 CBO: 06124 Conselho Prof.: CRM No.

Inscr.:65437 UF:SP Resp. Técnico Subst. (01): XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223134 Conselho

Prof.: CRM No. Inscr.:70287 UF:SP Resp. Técnico Subst. (02): XXXXXX XXXX XXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223134 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:73773 UF:SP

A Diretora do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANI-

TÁRIA I CAPITAL. Defere o Cancelamento de Licença Sanitária dos Equipamentos relacionados abaixo por solicitação do interessado.

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDI- CO MÓVEL SÉRIE 3546 Protocolo: 611145/2021 Data de Pro- tocolo: 11/06/2021 CEVS: 355030890-861-143646-1-1 Razão Social: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CNPJ/CPF: 61.599.908/0031-73 Endereço: Rua

XXXXXXX XXXXXXXX, 000 000 e 153 Penha de França Município: SÃO PAULO CEP: 03632-040 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXX XXXXX- TO PIRES CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.:

CRM No. Inscr.:62647 UF:SP Resp. Técnico Subst.: LIVIA CON- SORTI CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:140756 UF:SP.

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDICO COM FLUOROSCOPIA SÉRIE 8S2783 Protocolo: SES-

-EXP-2021/43798 Data de

Protocolo: 23/06/2021 CEVS: 355030890-861-013125-1-0 Razão Social: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CNPJ/CPF: 61.599.908/0001-58 Endereço: Rua MAESTRO XXXXXX, 769 BELA VISTA Município: SÃO PAULO CEP: 01323-001 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXX XXXXXXX XXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXXX XXXXX XXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM

No. Inscr.:70303 UF:SP Resp. Técnico Subst.: CARLOS HENRIQUE LONGO CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:62338 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL SÉRIE KO2151 Protocolo:

SES-EXP-2021/44983 Data de Protocolo: 28/06/2021 CEVS: 355030890-861-014170-1-0 Razão Social: ASSOCIAÇÃO BENE- FICENTE SÍRIA CNPJ/CPF: 60.453.024/0003-90 Endereço: Rua XXXXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000 XXXXXXX

Xxnicípio: SÃO PAULO CEP: 04004-030 UF: SP Resp. LEGAL: XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técni- co: XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX CPF: 00000000000 CBO:

223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:51.204 UF:SP. Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDICO

DE MAIS DE 500 MA. SÉRIE 1931 Protocolo: SES-EXP-2021/45575 Data de Protocolo: 30/06/2021 CEVS: 355030890-861-143617- 1-0 Razão Social: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA CNPJ/CPF: 00.461.479/0031-89 Endereço: Rua XX XXXXXXXX, 000 XXOCA Município: SÃO PAULO CEP: 03102-010 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:121919 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDI- CO COM FLUOROSCOPIA SÉRIE 1002-1520755-1224399 Pro-

tocolo: SES-EXP-2021/47955 Data de Protocolo: 08/07/2021 CEVS: 355030890-861-002997-1-5 Razão Social: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - NGA-63 VARZEA DO CARMO CNPJ/CPF: 46.374.500/0222-44 Endereço: Rua XXXXXXXX XXXXXX, 000 XXXBUCI Município: SÃO PAULO CEP: 01518-020 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXX XXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124

Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:29265 UF:SP Resp. Técnico Subst.:

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF: 00000000000 CBO:

223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:94022 UF:SP. Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X

PARA TOMÓGRAFO MÉDICO SÉRIE 31592 Protocolo: SES-

-EXP-2021/47955 Data de Protocolo: 08/07/2021 CEVS: 355030890-861-002999-1-0 Razão Social: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - NGA-63 VARZEA DO CARMO CNPJ/CPF: 46.374.500/0222-44 Endereço: Rua XXXXXXXX XXXXXX, 000 XXXBUCI Município: SÃO PAULO CEP: 01518-020 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXX XXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124

Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:29265 UF:SP Resp. Técnico Subst.: XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF: 00000000000 CBO:

223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:94022 UF:SP. Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDI-

CO MÓVEL SÉRIE 20220 Protocolo: SES-EXP-2021/50680 Data de Protocolo: 20/07/2021 CEVS: 355030890-861-003222-1-0 Razão Social: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. CNPJ/CPF: 00.461.479/0010-54 Endereço: Rua MAESTRO XXXXXX, 1137 BELA VISTA Município: SÃO PAULO CEP: 01323-001 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXX XXXXXXX VELLUDO CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:139.431 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 XX. XXXXX 0X000 Xxxtocolo:

SES-EXP-2021/51717 Data de Protocolo: 23/07/2021 CEVS: 355030890-861-003075-1-3 Razão Social: HOSPITAL ALVORA- DA TAGUATINGA LTDA CNPJ/CPF: 08.100.676/0005-92 Endere-

ço: Avenxxx XXXXXXXXXX, 0000 XXXIANOPOLIS Município: SÃO PAULO CEP: 04028-001 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124

Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:82.738 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 MA. SÉRIE 86042 Protocolo:

SES-EXP-2021/58848 Data de Protocolo: 20/08/2021 CEVS: 355030890-861-014025-1-0 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO

CNPJ/CPF: 62.779.145/0001-90 Endereço: Rua DOUTOR XXXXXXX XXXX XXXXXX, 112 VILA BUARQUE Município: SÃO PAULO CEP: 01221-020 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXX XXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No.

Inscr.:126521 UF:SP Resp. Técnico Subst.: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:145501 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDICO ATÉ 100 MA. SÉRIE 85101 Protocolo: SES-EXP-2021/58853 Data de Protocolo: 20/08/2021 CEVS: 355030890-861-003282-1-9 Razão Social: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO CNPJ/CPF: 62.779.145/0001-90 Endereço: Rua XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX, 000 XXXX XXXXXXX Xxxicí- pio: SÃO PAULO CEP: 01221-020 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXX XXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM

No. Inscr.:126521 UF:SP Resp. Técnico Subst.: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:145501 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X PARA DENSITOMETRIA ÓSSEA SÉRIE SQ-11839/980/09 Protocolo:

SES-EXP-2021/64577 Data de Protocolo: 14/09/2021 CEVS: 355030890-861-143687-1-4 Razão Social: NOTRE DAME INTER- MÉDICA SAÚDE S.A. CNPJ/CPF:

44.649.812/0284-90 Endereço: Rua BRESSER, 1954 Mooca Município: SÃO PAULO CEP: 03164-160 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXXXXXXX XXXX VOLPATO CPF: 00000000000 CBO:

223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:46.068 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X MÉDI-

DE 100 MA A 500 MA. SÉRIE 505091344 Protocolo:

SES-EXP-2021/64727 Data de Protocolo: 14/09/2021 CEVS: 355030890-861-142939-1-9 Razão Social: HOSPITAL DO SER- VIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CNPJ/CPF: 46.854.998/0001-92

Endereço: Rua XXXXXX XXXXX, 60 ACLIMAÇÃO Município: SÃO PAULO CEP: 01532-000 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO:

223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:30.910 UF:SP Resp. Técnico Subst.: XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:72.000 UF:SP

Comunicado de DEFERIMENTO referente à RAIOS X PARA TOMÓGRAFO MÉDICO SÉRIE 347087HM9 Protocolo:

SES-EXP-2021/64730 Data de Protocolo: 14/09/2021 CEVS: 355030890-861-014711-1-2 Razão Social: HOSPITAL DO SERVI- DOR PÚBLICO MUNICIPAL CNPJ/CPF:46.854.998/0001-92 Ende- reço: Rua CASTRO ALVES, 60 ACLIMAÇÃO Município: SÃO PAULO CEP: 01532-000 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 Resp. Técnico: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223124 Conselho

Prof.: CRM No. Inscr.:30.910 UF:SP Resp. Técnico Subst: XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 CBO:

223124 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:72.000 UF:SP

GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS CRUZES

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS VIII DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II VISA-REGIONAL VIII DE MOGI DAS CRUZES

Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 14-12-2021 COMUNICADO Indeferimento, LTA referente a: Protocolo:

2021/47086

Atividade Econômica do Estabelecimento: ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TEREPÊUTI- CA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.

Razão Social: UNIDADE MOGIANA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Município: MOGI DAS CRUZES/SP

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA

GVS-VIII – MOGI DAS CRUZES

Despachos da Diretora da Visa em 14 de dezembro de 2021. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS ENTRE AS FLS. 30/33 -

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (liquidação da multa)

P - SES-PRC-2021/06817 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM -,inscrito no CNPJ

sob nº 26.747.453/0003-31, referente ao Auto de Infração nº AIF-013128,datado de 04/02/2021 e AIP de Multa nº AIP- 027348, datado de 20/05/2021, no valor correspondente a 50 (cinquenta) UFESP's. Por despacho datado de 13/12/2021, foi declarada a nulidade dos atos praticados a partir das fls. 30 até 33 e, considerando o recolhimento da multa, determinado o arquivamento do processo.

NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS ENTRE AS FLS. 112/115 -

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (liquidação da multa)

P - SES-PRC-2021/06846 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM -,inscrito no CNPJ

sob nº 26.747.453/0003-31, referente ao Auto de Infração nº AIF-033554,datado de 10/02/2021 e AIP de Multa nº AIP- 011517, datado de 08/04/2021, no valor correspondente a 50 (cinquenta) UFESP's. Por despacho datado de 13/12/2021, foi declarada a nulidade dos atos praticados a partir das fls. 112 até 115 e, considerando o recolhimento da multa, determinado o arquivamento do processo.

NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS ENTRE AS FLS. 38/42 -

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (liquidação da multa)

P - SES-PRC-2021/10019 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM -,inscrito no CNPJ

sob nº 26.747.453/0003-31, referente ao Auto de Infração nº AIF-013165,datado de 03/03/2021 e AIP de Multa nº AIP- 027338, datado de 17/05/2021, no valor correspondente a 50 (cinquenta) UFESP's. Por despacho datado de 13/12/2021, foi declarada a nulidade dos atos praticados a partir das fls. 38 até 42 e, considerando o recolhimento da multa, determinado o arquivamento do processo.

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (liquidação da multa)

P - SES-PRC-2021/30692 - DIAGNÓSTICOS DA AMERICA

S.A.,inscrito no CNPJ sob nº 61.486.650/0633-47, referente ao Auto de Infração nº AIF-012662,datado de 16/07/2021 e AIP de Multa nº AIP-027361, datado de 04/08/2021, no valor correspondente a 50 (cinquenta) UFESP's. Por despacho datado de 14/12/2021, considerando o recolhimento da multa em 10/12/2021,foi determinado o arquivamento do processo.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XI - ARAÇATUBA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ARAÇATUBA

– GVS XI

Despachos da Diretora,

01. Comunicado de LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO Nº SES-PRC-2021/30838

Razão Social: DUO ZAMBONI BAR E RESTAURANTE LTDA

Nome Fantasia: CENTRALLE CNPJ: 23.305.700/0001-90

Endereço: RUA XXXXXXX Xx 000

Xxnicípio: ARAÇATUBA UF: SP CEP: 16015-290

Representado por/na pessoa de: XXXXXXXX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00

A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,

Comunica que decorrido o prazo legal e não tendo o inte- ressado apresentado recurso, considera-se o Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP Nº 013424, emitido em 10/11/2021, definitivo.

Conforme o disposto nos artigos 112º, inciso III, 116º, 117º, 118º e 119º, da Lei Estadual 10.083/1998, no Decreto Estadual 65.671/2021, artigo 8º B, §1º, item 1. Multa no valor de 500 (quinhentas) UFESPs considerando o valor da UFESP/2021 de R$ 29,09 (vinte e nove reais e nove centavos).

02. Comunicado de LAVRATURA DO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO Nº SES-PRC-2021/34428

Razão Social: XXXXXX XXXXX XXXXX NOME FANTASIA: VANUSA CONVENIÊNCIA CNPJ/CPF: 32.991.949/0001-97

Endereço: RUA XXXX XXXXXX XX XXXXXX, 000 Xxxicípio: CASTILHO CEP: 16920-000 UF: SP

Representado por: XXXXXX XXXXX XXXXX CPF: 450.075.928-

A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária,

Comunica que decorrido o prazo legal e não tendo o inte- ressado apresentado recurso, considera-se o Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP Nº 013427, emitido em 10/11/2021, definitivo.

Conforme o disposto no artigo 10º, inciso I, alínea “a”, do Decreto Estadual 57.524/2011. Multa no valor de 100 (cem) UFESPs considerando o valor da UFESP/2021 de R$ 29,09 (vinte e nove reais e nove centavos).

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXII - PRESIDENTE XXXXXXXXX

GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXII DE PRESIDENTE XXXXXXXXX

Despacho da Diretora Técnica, de 14/12/2021

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1186337/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000012-1-0 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXXXX XXXXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:83.976

UF:SP.Resp.Técnico Substituto:XXXX XXX XXXXX XXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:63.640 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL E SUBS- TITUTO.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1186352/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000012-1-0 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº

Inscr:118.508 UF:SP.Resp.Técnico Substituto:XXXXXX XXXXXXXX CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM nº Inscr:117.653 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL E SUBSTITUTO.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1186366/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000012-1-0 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX XXXXXX CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DO EQUIPAMENTO PHILIPS/COMPACT PLUS 500 / 125KV E 500MA.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-1/01 Protocolo:SES-PRC-2021/50142 Data de Protocolo:26/11/2021 CEVS:351440390-861-000026-1-5 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX XXXXXX CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a LICENÇA SANITÁRIA INICIAL DO EQUI- PAMENTO LOTUS HEALTHCARE/HF 600M / 150KV E 500MA.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-1/01 Protocolo:SES-PRC-2021/50160 Data de Protocolo:26/11/2021 CEVS:351440390-861-000027-1-2 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX XXXXXX CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a LICENÇA SANITÁRIA INICIAL DO EQUIPA- MENTO 82764 / ZIEHN IMAGING 8000/4.0 E 110 KVP.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1183105/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000011-1-2 Data de Validade:10/12/2022

Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXXXX XXXXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:83.976

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1183208/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000011-1-2 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1184601/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000011-1-2 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX XXXXXX CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:118.508 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX 00000/XXXX CIRÚRGICO/90KV E 3 MA.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1185880/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000025-1-8 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.Município:DRACENA-SP. Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX XXXXXX CPF:00000000000 Resp. Técnico:XXXXXXX XXXXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho

Prof:CRM Nº Inscr:83.976 UF:SP.Resp.Técnico Substituto:XXXX XXX XXXXX XXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:63.640 UF:SP.O Diretor do GRUPO DE VIGILANCIA SANITARIA XXII PVENCESLAU.Defere a ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS.BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCI- PAL E SUBSTITUTO.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1185906/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000025-1-8 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1185925/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000025-1-8 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1184804/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000019-1-0 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXXXX XXXXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho Prof:CRM Nº Inscr:83.976

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1184860/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000019-1-0 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Município:XXXXXXX-XX.Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX SAN- TIN CPF:00000000000 Resp.Técnico:XXXXX XXXXX DE MARTIN CPF:00000000000 CBO:Conselho Prof:CRM Nº

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610- 1/01 Protocolo:1184893/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000019-1-0 Data de Validade:10/12/2022 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓR- DIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a CNAE:8610-1/01 Protocolo:11885119/2021-PV Data de Protocolo:25/11/2021 CEVS:351440390-861-000018-1-3 Razão Social:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MAT.DRACENA CNPJ:47.617.584/0001-02 Endereço:RUA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 822 CENTRO CEP:17900-000 UF:SP.Município:DRACENA-SP. Xxxx.Xxxxx:XXXXX XXXXXX XXXXXX CPF:00000000000 Resp. Técnico:XXXXXXX XXXXXXX CPF:000.000.000-00 CBO:Conselho

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