CONTRATO Nº 180/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E A EMPRESA RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS 88010961604.
CONTRATO Nº 180/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX 88010961604.
O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, inscrito no CNPJ 18.715.409/0001-50, com sede na Xx. XXXX, xx: 00
X. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 3.338 de 13 de Agosto de 2018, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX 88010961604, com sede à Rua Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, n° 404A, Bairro: Centro, Município: Jaboticatubas, CEP: 35.830-000, Telefone (00)0000-0000, CNPJ n° 42.896.449.0001-20, neste ato representada por XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADO, ajustam e contratam o presente cuja celebração foi autorizada pela homologação constante do Pregão Eletrônico Nº 006/2021, que se regerá pela Lei Federal n.º 10.520/02, bem como a Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e; com as normas e condições fixadas no ato convocatório e seus anexos, e de acordo com as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
É objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, em resultante da Ata de Registro de Preços Nº122/2021, conforme a proposta vencedora e as especificações constantes do Anexos I – Termo de Referência, do Edital Pregão Eletrônico SRP nº: 006/2021 e demais anexos.
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ | FICHA 506 (66%) | FICHA 510 (34%) |
006 | ALHO SEM CASCA- -Nacional extra, os dentes devem estar bem definidos, limpos, firmes, sem manchas e livre de broto. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. Acondicionado em sacos plásticos de 01 kg. A embalagem deve conter rótulo com data de fabricação e validade (validade mínima de 07 dias a partir da data da entrega), identificação da marca, número do lote, procedência e composição. | QUILO | 1.000 | CAMPEÃO | 11,99 | 11.990,00 | 7.913,40 | 4.076,60 |
024 | MAMÃO FORMOSO- -Tamanho médio, sem pontos escuros, sem amassados, propriedades organolépticas características. Cor verde. Caixa com 20 kg | QUILO | 3.000 | MLP | 1,90 | 5.700,00 | 3.762,00 | 1.938,00 |
034 | AMENDOIM TORRADO EM PACOTE DE 500 GRS, SEM CASCA- - Sem casca e sem pele, constituído de grãos inteiros, sãos, limpos e de primeira qualidade; sem fermentação e mofo; isento de sujidades, parasitas e larvas. Validade mínima 06 meses a contar da entrega e condicionado em saco plástico transparente. Pacote de 500 gramas. | QUILO | 300 | PACHÁ | 12,28 | 3.684,00 | 2.431,44 | 1.252,56 |
044 | CANJICA DOCE- - Milho de procedência nacional. Isento de mofo, odores estranhos | QUILO | 300 | PACHÁ | 4,47 | 1.341,00 | 885,06 | 455,94 |
Assinado de forma
RODRIGO digital por XXXXXXX
XXXXXXX XXX XXXXXXX XXX
SANTOS
SANTOS
88010961604:42896
88010961604:42 449000120
896449000120 Dados: 2021.08.26
18:02:23 -03'00'
Xxxxxxx XXXX, xx: 00, X. Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxx/XX – XXX 00.000-000 Tel.: (00) 0000-0000 – xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500 g, de plástico atóxico, termosselada, transparente e incolor. Com prazo mínimo de seis meses na data de entrega. Rótulo indicando fabricante, produto, peso, ingredientes, data de prazo de validade e demais especificações exigidas na legislação vigente e número de registro do produto no órgão competente. | ||||||||
046 | COCO RALADO- - Produto alimentício desidratado contendo entre os ingredientes: polpa de coco desidratada e parcialmente desengordurada, sem açúcar. Deve apresentar coloração branca e consistência firme. Sabor característico, sem sinais de ranço ou amargor. Ausente de sujidades, parasitas ou larvas. Acondicionado em embalagem aluminizada ou de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega. | QUILO | 300 | PACHÁ | 16,99 | 5.097,00 | 3.364,02 | 1.732,98 |
047 | COLORIFICO- - Produto constituído pela mistura de fubá de milho com urucum em pó, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 500g ou 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega. | QUILO | 500 | PACHÁ | 5,69 | 2.845,00 | 1.877,70 | 967,30 |
VALOR GLOBAL R$30.657,00 (Trinta Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais). | ||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO
2.1 O fornecimento será feito pela contratada, no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pela Prefeitura, a partir da entrega do Pedido de Fornecimento ou Nota de Empenho pela Coordenação do Contrato, definido no Termo de Referência – Anexo I.
2.2 O produto deverá atender as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
3.1. O presente contrato terá inicio na data de sua assinatura e término em 31/12/2021.
Parágrafo Único. O prazo supracitado poderá ser prorrogado, excepcionalmente, nas hipóteses previstas na Lei federal 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
4.1. O valor global do contrato para os lotes vencidos pelo licitante acima definido é de R$30.657,00 (Trinta Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais)
Parágrafo Primeiro - Os elementos que compõem o cálculo do referido preço estão representados na respectiva proposta da contratada que passa a constituir parte integrante deste contrato.
Parágrafo Segundo – os pagamentos se darão após a verificação e o aceite por parte da Fiscalização dos quantitativos comprovadamente utilizados.
SANTOS
XXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX
Avenida VIII, nº: 50, B. Carreira Comprida – Santa Luzia/MG – XXX 00.000-000 Tel.: (00) 0000-0000 –
DOS SANTOS XXXXXXX XXX
88010961604: 88010961604:42896
42896449000
449000120
Dados: 2021.08.26
120
18:02:54 -03'00'
Parágrafo Terceiro - Os preços estabelecidos neste contrato são fixos e irreajustáveis pelo prazo do período do contrato, salvo mudança na Política Econômica, quando será utilizado para reajuste o INPC ou outro índice que o substitua, determinado pelo Governo Federal, para restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro, o que faculta Termo Aditivo ao contrato.
Parágrafo Quarto - A mudança superveniente da política econômica adotada pelo Governo Federal, no tocante a preços, reajustamento ou outra qualquer condição que repercuta na execução do presente contrato, deverá ser ao mesmo, adaptada mediante o competente aditamento.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1. O pagamento ao licitante vencedor será efetuado em conformidade com as disposições contidas neste Edital, não se admitindo o pagamento antecipado sob qualquer pretexto.
5.2. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da respectiva Nota Fiscal ou da Xxxxxx, devidamente atestada pelo solicitante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.
5.3. Para efeito do contido no Artigo 40 inciso XIV alínea “d” da Lei federal nº 8.666/93, após requerimento do contratado, fica estabelecido que os pagamentos efetuados em atraso pela CONTRATANTE serão monetariamente corrigidos pelo IPCA-E, levando-se em consideração a variação deste índice entre o mês do vencimento da prestação e o efetivo pagamento.
5.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá estar acompanhada da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com resultado favorável, ou na impossibilidade de acesso ao referido sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei federal nº 8.666/93.
5.5. Do valor apresentado para pagamento, será efetuada a retenção na fonte, referente ao IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; CSLL – Contribuição Sobre o Lucro Líquido; COFINS – Contribuição para a Seguridade Social, e a Contribuição para o PIS- PASEP, em obediência ao disposto na Lei federal no 9.430/96 e na Instrução Normativa Conjunta SRF no 1, de 9/1/97, exceto para empresas que forem optantes pelo “SIMPLES”, e apresentarem cópia do Termo de Opção, após recebimento da Nota de Empenho.
5.6. O pagamento será efetuado mediante depósito na conta-corrente, agência e banco indicados pelo licitante vencedor, ou por meio de fatura eletrônica (nota fiscal com código de barras), ou boleto bancário.
5.7. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. Os recursos financeiros para pagamentos das despesas deste correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo:
Valor: R$20.233,62
02.009.002.12.361.2046.2062 - MANUT. DO PROGRAMA DE MERENDA DO ENS. FUNDAMENTAL
339030.0000
Ficha 506 (66% do valor total será nessa ficha). Fonte: 144
Valor: 10.423,38
02.009.002.12.365.2092.2063 - MANUT. PROG. MERENDA ESCOLAR ENSINO INFANTIL
339030.0000
Ficha: 510 (34% do valor total será nessa ficha). Fonte: 144
XXXXXXX
Assinado de forma
XXXXXXX
digital por XXXXXXX
DOS SANTOS XXXXXXX XXX
SANTOS
88010961604 88010961604:42896
:4289644900 449000120
Dados: 2021.08.26
0120
18:03:15 -03'00'
Avenida VIII, nº: 50, B. Carreira Comprida – Santa Luzia/MG – CEP 33.045-090 Tel.: (00) 0000-0000 –
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REGIME LEGAL
7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/02 e 8.666/93, com alterações posteriores, dos Decretos Municipais 3020/2015 e 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2021, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8.1 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas na ata de registro de preço;
8.2 Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;
8.3 Exercer a fiscalização do contrato;
8.4 Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e na ata de registro de preço.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. Substituir ou repor os produtos que não estiverem de acordo com as especificações do Anexo I, nos prazos estipulados no Termo de Referência, contados a partir da comunicação feita pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia;
9.2. Manter, durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, exigidas no Edital e anexos;
9.3. Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços.
9.4 Entregar os produtos, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, quando solicitados;
9.5 Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluídas no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;
9.6 Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;
9.7 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;
9.8 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
10.1. Poderá A CONTRATANTE, nos termos e condições estabelecidas pela legislação, rescindir o presente contrato, unilateralmente ou mediante prévio acordo com a CONTRATADA, na ocorrência de hipótese prevista nos artigos 77 a 80 da Lei federal 8.666/93.
10.2. Ocorrendo a rescisão por culpa da CONTRATADA, fica a CONTRANTE, autorizada a reter, até o limite dos prejuízos experimentados os créditos a que tenha direito.
XXXXXXX
Assinado de forma
digital por
ANTONIO RODRIGO
DOS SANTOS XXXXXXX XXX
8801096160 SANTOS
88010961604:428
Avenida VIII, nº: 50, B. Carreira Comprida – Santa Luzia/MG – XXX 00.000-000 Tel.: (00) 0000-0000 –
4:428964490 96449000120
00120
Dados: 2021.08.26
18:03:33 -03'00'
10.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
10.4. A rescisão administrativa e amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela Autoridade Competente.
10.5. Constitui, ainda, causa de rescisão contratual a situação de irregularidade da CONTRATADA perante o INSS e FGTS.
10.6. A rescisão unilateral deverá ser comunicada, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que haja direito de indenização de qualquer espécie à CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES
11.1 A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal no que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta.
c) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, por prazo de até 5 (cinco) anos conforme artigo 7º da lei federal 10520/02;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública;
11.2 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE.
11.3 A sanção prevista na alínea b deste item poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.
11.4 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.
11.5 A multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo o seu pagamento a CONTRATADA por perdas e danos das infrações cometidas.
11.6 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.
11.7 Antes da aplicação de qualquer penalidade administrativa, será garantido o exercício do contraditório e ampla defesa no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação pessoal do contratado.
11.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do Prefeito de Santa Luzia e dos Secretários Municipais, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.
11.9 O prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.
11.10 Será remetida à Secretaria Municipal de Administração cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
12.1. O presente contrato poderá ser alterado, conforme hipóteses previstas na lei federal
8.666/93, por Xxxxx Xxxxxxx.
XXXXXXX Xxxxxxxx de forma
XXXXXXX
digital por XXXXXXX
DOS SANTOS XXXXXXX XXX
SANTOS
88010961604 88010961604:42896
:4289644900 Dados: 2021.08.26
449000120
0120
18:03:53 -03'00'
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO
13.1. A contratante fará a publicação do resumo deste contrato no “Minas Gerais” para os efeitos legais previstos na legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
23.1 As partes elegem o foro da Comarca de Santa Luzia para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato.
E por estarem assim ajustadas, firmam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Santa Luzia, 25 de agosto de 2021.
XXXXXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital por
CAETANO:696169306 72
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:69616930672
Dados: 2021.08.26 08:41:57 -03'00'
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Educação - Santa Luzia/MG
88010961604:42
XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
896449000120
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX 88010961604:4289644
9000120
Dados: 2021.08.26
18:04:12 -03'00'
XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX 88010961604
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1) Nome: CPF:
2) Nome: CPF: