DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE PAGAMENTO MENSAL
DOCUMENTAÇÃO PARA PROCESSO DE PAGAMENTO MENSAL
I - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
✓ Empenho;
✓ Cópia do contrato;
✓ Certidões Negativas de Débitos do credor (Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista);
✓ Ofício de solicitação de pagamento;
✓ Autorização de despesa autorizada pelo Prefeito.
II – DIÁRIA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AUTORIZAÇÃO:
✓ Solicitação de Diária (Modelo padronizado disponibilizado no site da transparência: ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇)
✓ Capacitação:
o Folder, panfleto, convite, e-mail, inscrição etc.
✓ Agenda de trabalho:
o Relatório detalhado do roteiro da agenda contendo data, local, horário, cidade e sua motivação.
✓ Despacho/Portaria de Diárias (Gabinete);
✓ Nota de Empenho e liquidação (Antes da viagem)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
✓ Providenciar declaração dos órgãos para atestar a visita, reunião, encontro etc (comprovação da agenda);
✓ Pode-se também acrescentar fotos do encontro, evento etc;
✓ Nota fiscal ou cupom fiscal de refeição ou hospedagem;
✓ Cópia de certificado, diploma ou atestado da instituição promotora (comprovação da capacitação);
Após o pagamento, o setor financeiro deverá devolver a este órgão de Controle Interno todas as diárias para a devida prestação de contas. Lembrando que, cada servidor ficará responsável por trazer documento comprobatório de diária.
III – ORDEM JUDICIAL
✓ Planilha quantitativa;
✓ Documentos pessoais do paciente (RG; CPF; Comprovante de Residência; Se menor de idade, Certidão de Nascimento ou RG e CPF, mais a documentação do Responsável);
✓ Parecer Socioeconômico;
✓ Decisão Judicial;
✓ Despacho do Gabinete;
✓ Despacho da PGM
✓ Cotações com Mapa Comparativo;
✓ Despacho do Setor de Compras;
✓ Solicitação de Empenho;
✓ Dotação Orçamentária;
✓ Nota de Empenho;
✓ Nota Fiscal Eletrônica;
✓ Atesto na Nota Fiscal;
✓ Nota de Liquidação ou Carimbo de Liquidação;
✓ Pedido de Pagamento;
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista).
IV – LOCAÇÃO DE VEÍCULO
✓ Nota Fiscal;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Nota de Empenho;
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Documento do veículo (com IPVA em dia);
✓ Documentos pessoais do locador (RG; CPF; Comprovante de Residência);
✓ Cópia do Contrato (Resumo);
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria)
V – ASSESSORIA JURÍDICA OU CONTÁBIL
✓ Ofício solicitando pagamento;
✓ Nota de Empenho;
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Nota Fiscal do serviço;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Discriminação dos Serviços (Assessoria que encaminha junto com a NF)
✓ Cópia do Contrato;
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria)
VI – COMBUSTÍVEL
✓ Ofício solicitando pagamento;
✓ Nota Fiscal do serviço;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Relação dos veículos atendidos assinada pelo Secretário ou responsável (frota própria ou terceirizada);
✓ Planilha de Controle de Gasto com Combustível (cupons fiscais) assinado pelo responsável;
✓ Nota de Empenho;
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Resumo do Contrato
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria);
VI – REFEIÇÃO
✓ Ofício solicitando pagamento;
✓ Nota Fiscal do serviço;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Relação do servidores assinada pelo Secretário ou responsável;
✓ Nota de Empenho;
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Resumo do Contrato
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria)
VII – DOAÇÃO (URNAS FUNERÁRIAS, CESTAS BÁSICAS, ETC)
✓ Ofício solicitando pagamento;
✓ Nota Fiscal do serviço;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Parecer Socioeconômico;
✓ Nota de Empenho;
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria);
✓ Relação dos beneficiários (identificada com carimbo a rubrica do responsável).
VIII – MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS
✓ Ofício solicitando pagamento;
✓ Nota Fiscal do serviço ou Danfe;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Relação dos veículos atendidos (assinada pelo Secretário ou responsável);
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Parecer Socioeconômico;
✓ Nota de Empenho;
✓ Certidões Negativas de Débitos (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria)
IV – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
✓ Nota Fiscal Eletrônica/Fatura/Recibo;
✓ Atesto do Fiscal de Contrato na Nota Fiscal;
✓ Planilha de Medição (Obras)
✓ Cópia do Convênio (Obras e Serviços com Recursos Federais)
✓ Atesto do Fiscal do Contrato
✓ Atesto do Engenheiro (Obras)
✓ GPS de Retenção INSS (Lei 9.711/1998; art. 31 da Lei nº 8.212/1991) (Obras e serviços sujeitos);
✓ Nota de Empenho;
✓ Carimbo de Liquidação;
✓ Pedido de Pagamento;
✓ Dotação Orçamentária (Pagamento)
✓ Certidões Negativas de Débitos (União, Estadual, Municipal, FGTS e Trabalhista);
✓ Folha e Encargos Sociais recolhidos (FGTS (GFIP) e INSS), no caso de serviços continuados;
✓ Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA (Obras – 1ª medição);
✓ Matrícula da Obra no INSS/RFB CEI;
✓ Outros documentos (ex.: Despacho do Gabinete; Parecer Jurídico; Parecer da Controladoria).
V – DESPESAS COM ENERGIA E ÁGUA
✓ Empenho;
✓ Resumo do contrato de aluguel do imóvel;
✓ Fatura;