CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 083/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que entre si celebram, de um lado, o Município de Pinhal Grande/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Integração, 2691, inscrito no CNPJ/MF sob nº 94.444.346/0001-22, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, IP TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.775.736/0001-92, com sede na cidade de São Leopoldo/RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação, conforme Dispensa de Licitação nº 041/2022, Processo Administrativo n° 105/2022, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alteração posterior, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATADO:

1. Ficam contratados os itens abaixo descritos conforme proposta comercial, em anexo, bem como demais disposições do Anexo I.

2. Os itens que serão ativados são os que constam na cláusula terceira deste contrato.

MÓDULOS/SISTEMAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL E RPPS:

Itens

Sistemas

Valor Mensal: R$

1.1

Tributação e Receitas Municipais:

Tributação, controle de arrecadação e contabilização de receitas (dívida ativa, fiscalização fazendária, contribuição de melhoria, taxas e tarifas municipais), atendimento ao cidadão – receitas, alvará eletrônico, protesto eletrônico de CDA, Procuradoria, ajuizamento eletrônico, geração e emissão dos impostos municipais, programa de integração tributária – PIT.

1.374,07

1.2

Contabilidade Pública:

Contabilidade, orçamento e empenhos, controle de tesouraria e caixa, planejamento – PPA e LDO, SIAPC/PAD TCE-RS e atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2.430,21

1.3

Gestão de Pessoal de ativos e inativos (RPPS) integrada a Contabilidade Pública:

Folha de pagamento integrada a contabilidade pública, recursos humanos – efetividade, e-social (adequação cadastral, registros da SMT, comunicação com a união), serviços web ao servidor (contracheque, comprovantes de rendimentos e atualizador cadastral).

2.036,85

1.4

Frotas;

414,91

1.5

Almoxarifado;

452,63

1.6

Patrimônio Público Integrado a Contabilidade:

patrimônio incluindo a contabilização patrimonial (depreciações e amortizações),

533,46

MÓDULOS/SISTEMAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL E RPPS:
Itens	Sistemas	Valor Mensal: R$
1.7	Portal da Transparência e Acesso a Informação;	528,07
1.8	Sistema da Educação Municipal;	1.215,65
1.9	Sistema de Saúde Pública e Assistência Social	1.250,13
1.10	Backup em Data Center – na nuvem	452,63
	TOTAL MÊS: R$	10.688,61

3. Valor da diária do chamado técnico será de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO:

O recebimento e fiscalização dos serviços será efetuado pela Secretária da Fazenda, através do Servidor Enoilso Cocco, na forma prevista nas Letras “a” e “b” do Inciso I do Artigo 73 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

3.1. Ficam ativados os itens contratados, que serão pagos mensalmente, abaixo discriminados:

MÓDULOS/SISTEMAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL E RPPS:
Itens	Sistemas	Valor Mensal: R$
1.1	Tributação e Receitas Municipais: Tributação, controle de arrecadação e contabilização de receitas (dívida ativa, fiscalização fazendária, contribuição de melhoria, taxas e tarifas municipais), atendimento ao cidadão – receitas, alvará eletrônico, protesto eletrônico de CDA, Procuradoria, ajuizamento eletrônico, geração e emissão dos impostos municipais, programa de integração tributária – PIT.	1.374,07
1.2	Contabilidade Pública: Contabilidade, orçamento e empenhos, controle de tesouraria e caixa, planejamento – PPA e LDO, SIAPC/PAD TCE-RS e atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).	2.430,21
1.3	Gestão de Pessoal de ativos e inativos (RPPS) integrada a Contabilidade Pública: Folha de pagamento integrada a contabilidade pública, recursos humanos – efetividade, e-social (adequação cadastral, registros da SMT, comunicação com a união), serviços web ao servidor (contracheque, comprovantes de rendimentos e atualizador cadastral).	2.036,85
1.4	Frotas;	414,91
1.5	Almoxarifado;	452,63

1.6	Patrimônio Público Integrado a Contabilidade: patrimônio incluindo a contabilização patrimonial (depreciações e amortizações),	533,46
1.7	Portal da Transparência e Acesso a Informação;	528,07
1.8	Sistema da Educação Municipal;	1.215,65
1.9	Sistema de Saúde Pública e Assistência Social	1.250,13
1.10	Backup em Data Center – na nuvem	452,63
	TOTAL MÊS: R$	10.688,61

3.1.1 - O pagamento da manutenção mensal será efetuado sempre até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços;

3.2 – A Contratada deverá apresentar tantas notas fiscais quantas necessárias para a correta contabilização nas diversas unidades orçamentárias.

3.3 - Nos pagamentos efetuados após a data de vencimento, por inadimplência do contratante, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, até a data da efetivação do pagamento, desde que transcorrido um prazo superior a 30 dias.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

O presente contrato não sofrerá reajuste.

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS:

5.1 - À CONTRATADA caberá:

- assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

- assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE;

- assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas à obra, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

- assumir ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

5.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no Parágrafo Xxxxxxxx, não transferem a responsabilidade por seu pagamento à CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto desta contratação, razão pela qual a CONTRATANTE renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES E MULTAS

6.1 Pelo inadimplemento das obrigações, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades:

a) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

b) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 5 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

c) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

d) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

e) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

6.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

6.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

7.1 – A rescisão contratual poderá ser:

7.1.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações;

7.1.2 – Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

7.2 – A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no item 8.1, letras “c” e “d”.

7.3 – Constituem motivos para a rescisão contratual os previstos no art. 78 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

7.3.1 – Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido.

7.3.2 – A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 79 acarretará as consequências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA OITAVA – DO ORÇAMENTO E RECURSOS FINANCEIROS

As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 47021

03.03.04.122.0002.2013 – Manut. Das Ativ. Da Diretoria de Xxxxxxx, Licitações e Contratos 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação

0001 – Recurso Livre

Despesa 47419

03.02.04.128.0002.2012 – Manutenção da Diretoria de Pessoal 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

Despesa 47418

03.01.04.122.0002.2011 – Manutenção das Atividades da Secret. de Administração 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Despesa: 47047

08.01.10.301.0018.2077 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0040 – Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa: 46920

06.01.04.122.0002.2021 – Manutenção da Scret. Munic. De Obras e Serv.Públicos 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Despesa: 46955

04.01.04.123.0002.2014 – Manut. da Secretaria Municipal da fazenda 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso livre

Despesa: 46971

04.01.04.129.0002.2157 – Manut. das atividades de Fiscalização e Tributação 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

Despensa 46945

04.01.04.123.0002.2016 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. DESP. E LAZER

Despesa 47459

07.01.12.122.0002.2041 – Manutenção Atividades da Secretaria de Educação 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0020 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

Despesa 47499

07.02.12.361.0014.2046 – Manutenção das Atividades das Escolas da Rede Municipal 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

0020 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

Despesa: 47304

09.04.08.243.0006.2156 – Manutenção das Atividades do Concelho Tutelar 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

Despesa 47438

09.01.08.244.0017.2107 – Manutenção das Atividades de Secret. da Assist. Social 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1151 – Recursos Fundo Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Despesa 47442

10.01.20.122.0002.2121 – Manutenção da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

0001 – Recurso Livre

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Despesa 47479

02.01.04.122.0002.2005 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Despesa 47485

05.01.04.122.0002.2018 – Manutenção da Secretaria de Planejamento 3.3.3.90.40.0.0.0.0.0.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0001 – Recurso Livre

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 60 dias, iniciando dia 03 de setembro de 2022 e finalizando dia 03 de novembro de 2022.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A empresa contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.2 - A Contratada fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões em relação ao objeto do presente Edital, na forma prevista no parágrafo 1º do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.

10.3 - A parte Contratada declara ainda estar ciente e conforme com todas as disposições e regras atinentes a Contratos, contidas na Lei 8.666/93 com suas alterações, bem como com todas aquelas contidas na licitação, ainda que não estejam expressamente transcritas neste instrumento.

10.4 - Todos os sistemas deverão atender as novas alterações da contabilidade pública, exigências e normativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como toda a legislação pertinente ao setor público.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Elege-se o Foro da Comarca de Júlio de Castilhos (RS) para solucionar quaisquer questões oriundas deste Contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E por assim estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma e uma só finalidade, com a assinatura de duas testemunhas, após ter sido o Contrato lido e conferido e estando de acordo com o estipulado.

XXXXX

Assinado de forma digital por

Pinhal Grande, 23 de agosto de 2022.

MICHELON:0 XXXXX

2112038079

MICHELON:02112 038079

Xxxxx Xxxxxxxx IP TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

Prefeito de Pinhal Grande CNPJ: 04.775.736/0001-92

ANEXO I – CONTRATO 083/2022 TERMO DE REFERÊNCIA

Objeto: Contratação de empresa do ramo de informática para atender o Município com toda Responsabilidade Técnica e Legal Exigível, para a prestação de serviços de instalação, implantação, conversão, migração de dados, testes do sistema, customização, locação mensal e treinamento de um sistema de gestão pública municipal, para as UG‟s - Unidades Gestoras: Prefeitura Municipal, Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhal Grande (RPPS), tudo de acordo com a descrição abaixo:

1 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SISTEMAS:

O sistema deverá:

a) O Sistema de Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) não deverá ocasionar ônus ao município.

b) Prestações de Contas: Assegurar a continuidade das Prestações de Contas automatizadas, completas e dentro dos prazos legais no que tange a SIAPC/PAD, LRF e LC 131.

c) Lei da Transparência: Atender a Lei complementar 131, de 27/05/2009 e ao Decreto 7.185 de 27/05/2010 e a Lei 12.527 – Lei de Acesso a Informação (Exceto quanto ao E-SIC).

d) Histórico: assegurar a continuidade do histórico de cadastros e demais informações já informatizadas em todo o âmbito da Administração Municipal, com conversão e homologação pelos técnicos do CPD dentro dos prazos estabelecidos neste Edital e Anexos.

e) Toda a base de dados, atual e histórica, existente no banco de dados desta prefeitura deverá estar disponibilizada, de forma completa e íntegra no sistema contratado, devendo ainda a empresa contratada converter todo o banco de dados;

f) Ficará a critério de cada Órgão do Município a definição dos módulos a serem instalados durante o prazo contratual.

2 - DEMAIS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA:

2.1 - Funcionalidades Técnicas Indispensáveis ao Sistema:

a) Acesso a todas as funcionalidades do sistema, através de usuário e senha única. Após o login o usuário deverá estar apto a acessar a qualquer função do sistema licitado, que lhe tenha sido autorizada pelo administrador do sistema.

b) Possibilidade de configuração de acessos ao sistema por usuário, com o estabelecimento de autorização ou restrição de leitura, gravação e exclusão em todas as suas rotinas e funções.

c) O sistema deverá prover controle de acesso às funções do aplicativo através do uso de senhas individuais por usuário. Além disso, deverá permitir que se verifique qual usuário executou determinada movimentação, através de histórico de acessos.

d) Gerar os empenhos da folha de pagamentos automaticamente na contabilidade, sem qualquer processo de digitação de informações.

e) O sistema deverá possuir registro de transações próprio (rotina de LOG). Mostrando usuário, data, hora e dados acessados ou alterados.

f) As tabelas do sistema deverão permitir sua visualização no momento do acesso ao campo a que se referem. Bem como permitir a pesquisa rápida de seu conteúdo.

2.2 – Do Suporte Técnico:

a) A empresa deverá disponibilizar atendimento no horário comercial

b) A empresa deverá prover um sistema informatizado que permita a abertura de chamados com “nível de prioridade” devendo informar o “prazo de atendimento”. Este sistema deverá armazenar todo o histórico de atendimento dos chamados abertos pela Prefeitura Municipal, podendo estes chamados serem consultados, impressos ou reabertos pela Prefeitura a qualquer momento;

2.3 – Da Atualização dos Sistemas:

A atualização dos sistemas DEVERÁ ser de responsabilidade da empresa contratada. A atualização deverá ser agendada com a Prefeitura Municipal, de forma que não seja prejudicado o “bom” andamento das atividades dos diversos setores que utilizarão estes sistemas.

2.4 – Do Atendimento a Legislação:

A empresa DEVERÁ estar apta a realizar TODAS as atualizações/correções dos sistemas contratados referente ao cumprimento da Legislação (Municipal, Estadual e Federal) atual, assim como às alterações que por xxxxxxx xxxxxx ocorrer durante a vigência do contrato, obedecendo e respeitando os prazos legais impostos pelos órgãos fiscalizadores, sob pena de responsabilização por esta Prefeitura Municipal.

2.5 – Dos módulos do Sistema:

A Prefeitura Municipal definirá quais módulos de sistema serão “ativados”, e, consequentemente, utilizados. Os módulos não ativados, portanto não utilizados, NÃO deverão em hipótese alguma gerar qualquer tipo de custo para a Prefeitura Municipal. A Prefeitura Municipal também poderá, a qualquer tempo, e ao seu critério, solicitar a ativação ou desativação dos módulos licitados, respeitando é claro a vigência do contrato e a legislação vigente, cabendo à contratada realizar, sempre que necessário, o agendamento para a implantação do módulo e o devido treinamento dos funcionários interessados.

2.6 - Da Política de Segurança da Informação e Comunicação:

A empresa contratada DEVERÁ respeitar todos os preceitos adotados por esta Prefeitura Municipal quanto à Política de Segurança da Informação e Comunicação adotada. Quaisquer dúvidas quanto às normas de segurança vigentes adotadas pela Prefeitura Municipal, a empresa contratada deverá o mais rapidamente possível entrar em contato com o Centro de Processamento de Dados para realizar os devidos esclarecimentos.

2.7 – Treinamento:

a) A empresa contratada deverá apresentar o Plano de Treinamento, que deverá ser realizado dentro do prazo de implantação, compreendendo o uso das funções do sistema pertencente a sua área de responsabilidade, conhecimento sobre as parametrizações a serem usadas, uso das rotinas de segurança, de back-up e restores, rotinas de simulação e de processamento.

b) Deverá também ser outorgado treinamento para o nível técnico, para 01 (um) usuário, compreendendo: Suporte aos Sistemas ofertados, nos aspectos relacionados ao gerador de relatórios e linguagem em que estes foram desenvolvidos, permitindo que a equipe técnica da Prefeitura possa efetuar checklist de problemas ocorridos antes da abertura de chamado para suporte do proponente.

c) As turmas devem ser dimensionadas por módulo.

d) A Prefeitura resguardar-se-á o direito de acompanhar, adequar e avaliar o treinamento contratado com instrumentos próprios, sendo que, se o treinamento for julgado insuficiente, caberá a contratada, sem ônus para o contratante, ministrar o devido reforço.

4. COMPOSIÇÃO DA SOLUÇÃO IMPLANTADA:

MÓDULO DO SISTEMA PREFEITURA E RPPS:

1.1 Tributação e Receitas Municipais:

1.2 Contabilidade Pública:

Contabilidade, orçamento e empenhos, controle de tesouraria e caixa, planejamento – PPA e LDO, SIAPC/PAD TCE-RS e atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

1.3 Gestão de Pessoal de ativos e inativos (RPPS) integrada a Contabilidade Pública:

1.4 Frotas:

1.5 Almoxarifado:

1.6 Patrimônio Público Integrado a Contabilidade: patrimônio incluindo a contabilização patrimonial (depreciações e amortizações),

1.7 Portal da Transparência e Acesso a Informação

1.8 Sistema da Educação Municipal

1.9 Sistema de Saúde Pública e Assistência Social

1.10 - Backup em Data Center – na nuvem

4. SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO:

4.1 Realizar serviços referentes a implantação em um prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura do contrato. A Implantação se constituirá de instalação, migração de dados, testes do sistema, customização e treinamento.

A etapa de implantação somente será considerada concluída com a emissão do Termo de Aceite da Implantação, a ser emitido pela Prefeitura, quando da homologação do processo.

A conversão de todo o legado de dados, preexistente, deverá estar concluída em prazo hábil para o início da utilização definitiva do novo sistema (60 dias da assinatura do contrato).

Deve ser convertido todo o conteúdo do banco de dados disponível.

4.2. Estrutura de Serviços Pós-Implantação:

Acompanhamento Permanente:

Disponibilizar profissional capacitado no atendimento e orientação, sobre uso dos módulos do sistema contratado, no horário de expediente destas, ficando o valor informado em proposta de valores quando presencial, definido como uma previsão, não contabilizado para fins de julgamento. A definição da área/módulo a ser atendido em cada visita, estará a cargo da prefeitura.

Atendimento presencial: No caso de Chamada Técnica a empresa deverá prestar atendimento presencial, em no máximo 24 horas após o chamado.

4.3. Integrações:

A integração dos módulos será definida pela Prefeitura, devendo a empresa promove-las de acordo com o entendimento da municipalidade, podendo inclusive serem utilizados arquivos de bancos de dados (por exemplo: Cadastros) de um sistema em outros, evitando-se assim o retrabalho.

Todas as integrações deverão ocorrer de forma imediata, on-line e tempestiva, sem processos manuais.

4.4. São indispensáveis e imediatas as seguintes integrações:

4.4.1. Tributação e Receitas Municipais x Tesouraria x Contabilidade:

Contabilidade Pública, Tributação e Tesouraria deverão estar integrados, sendo possível, apenas com a leitura ótica do código de barras do recibo de qualquer tipo de receita, fazer todos os lançamentos, baixas, contabilização e classificação orçamentária do valor arrecadado. Também deverá estar automatizada a classificação de valores percentuais conforme o tipo de receita, obedecendo a legislação vigente (ex.: Própria, MDE, FUNDEB e ASPS). Para a arrecadação bancária, a entrada do arquivo magnético recebido do banco, também deverá providenciar a classificação e baixa descrita anteriormente, neste item no momento do fechamento do Caixa diário.

4.4.2. Protocolo x Tributação e Receitas Municipais:

O Módulo de Protocolo deve gerar guia de taxas/emolumentos no padrão FEBRABAN, para arrecadação na rede bancária ou no Caixa da prefeitura. Deve gerar o lançamento da receita, de forma on-line e em tempo real. Deve consultar os pagamentos direto no banco de dados do Sistema de

Tributação e Receitas, liberando o respectivo protocolo para tramitação, a medida que o pagamento da taxa/emolumento esteja quitado.

4.4.3. SPC e Protesto Eletrônico da CDA, ITBI Web, x Tributação e Receitas Municipais :

Estes módulos deverão fazer acesso automático e instantâneo ao cadastro da Tributação e Receitas. Nenhum processo manual ou off-line será aceito.

Os módulos de acesso Web devem obedecer às seguintes especificações, no que se refere a base de dados:

Receitas Web - deve possuir integração nativa (acesso automático ao mesmo conjunto de campos e informações) com as tabelas do banco de dados referentes a Tributação e Receitas, processando de forma on-line;

Declaração Eletrônica do ISSQN Web - deve possuir integração nativa (acesso automático a o mesmo conjunto de campos e informações) com as tabelas do banco de dados referentes a Tributação e Receita, processando de forma on-line;

Nota Fiscal Eletrônica Web - deve possuir integração nativa (acesso automático a o mesmo conjunto de campos e informações) com as tabelas do banco de dados referentes a Tributação e Receitas e a Declaração Eletrônica do ISS, processando de forma on-line.

Protocolo Web - deve possuir integração nativa (acesso automático ao mesmo conjunto de campos e informações) com as tabelas do banco de dados referentes ao protocolo, processando de forma on-line; Contracheque e Comprovante Anual de Rendimentos Web - deve possuir integração nativa (acesso automático a o mesmo conjunto de campos e informações) com tabelas do banco de dados referentes a Folha de Pagamentos.

Transparência e Acesso a Informação – O módulo deve operar integrado a base de dados, deverá gerar os dados de forma automática on-line e real-time, através de função - agendamento de tarefas, não necessitando interferência externa para geração dos dados. Os dados devem ser disponibilizados através de link no site do município, fornecendo as informações necessárias ao cumprimento da exigência legal estabelecida na Lei Complementar 131/2009 e 12.527/2011.

4.4.4. Contabilidade x PPA x LDO x LOA

Os Módulos, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser integrados com o Módulo Lei de Orçamento Anual e Contabilidade. Na elaboração do Plano Plurianual o sistema deverá buscar automaticamente do Módulo Lei de Orçamento Anual o cadastro da Classificação Institucional, das Funções/Sub-funções, dos Programas de Governo, das Ações e Categorias Econômicas de Receita e Despesa, proporcionado mais agilidade e segurança. Os Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Contabilidade, devem ficar armazenados em um único banco de dados facilitando assim o acesso, as consultas e a emissão dos relatórios. Esses dados serão utilizados para futuros acompanhamentos durante a execução da Lei de Orçamento Anual. Os módulos Plano Plurianual e Lei de Diretriz Orçamentária deverão registrar qualquer alteração realizada após sua aprovação como exclusões, inclusões ou alterações. Disponibilizar relatórios para um acompanhamento da situação inicial, dos movimentos e situação atualizada, possibilitando a efetiva transparência dos objetivos governamentais e uma clara visualização da destinação dos recursos públicos.

4.4.5. Folha de Pagamentos x Contabilidade Pública:

O processo de integração da Folha de Pagamentos com a Contabilidade Pública deverá consistir na geração, por meio magnético, de todos os empenhos referentes ao processo da Folha de Pagamentos (empenhos orçamentários, empenhos de obrigações patronais, escrituração das retenções orçamentárias e extra orçamentárias na contabilidade e emissão dos documentos extra orçamentários, para posterior pagamento).

4.4.6. Efetividade x Folha de Pagamentos:

Deve ser totalmente integrado a Folha de pagamento, através de um cadastro único de funcionários, tabelas, eventos e procedimentos. Ficando nele registrada toda a vida funcional dos servidores do Município, permitindo a eliminação das fichas de controle, onde além de constar todas as ocorrências havidas durante o período em que o funcionário trabalhou para o Município, poderão estar averbados os tempos externos.

4.4.7. Compras e Licitações x Materiais / Almoxarifado x Patrimônio Público x Frotas x Contabilidade:

O Setor de Compras e Licitações devem receber, de forma eletrônica e automática, as requisições elaboradas pelos diversos setores da administração municipal. Ao setor de Compras e Licitações deve ser permitido consultar a dotação orçamentária diretamente na contabilidade, fazer reservas e prover o pré-empenho, referente ao que está sendo adquirido, de forma automática. A consulta a saldos deverá estar disponível a qualquer usuário do sistema, desde que autorizado por senha e limitado a sua respectiva área.

Ao receber o lançamento de uma nota fiscal referente a aquisição de bens patrimoniais, o sistema deverá prover o desencadeamento automático de todos os processos que a partir daí devam ter origem, como por exemplo, lançar no patrimônio, registrar no frotas, no caso de veículos e etc...

Os históricos de veículos controlados pelo Setor de Frotas devem conter o relacionamento entre as peças vindas dos materiais e também os registros do bem patrimonial (veículo).

Não deverá ocorrer duplicidade de informações entre os Setores de Frotas, Patrimônio, Compras, Licitações, Materiais e Contabilidade. O sistema deverá permitir o desencadeamento automático de processos que são repetitivos ou que ocorrem em sequência dentro das diversas áreas.

A Contabilidade deverá receber o pedido de empenho gerado a partir do processo de Compra/Licitação, transformando-o em empenho, sem a necessidade de redigitar os itens e as demais informações advindas do processo licitatório.

O processo de integração de Compras e Licitações com a Contabilidade Pública deverá permitir a consulta às dotações orçamentárias pelos Setores de Compras e Licitações, a reserva de dotações para os processos licitatórios, e a geração automática do empenho na Contabilidade quando da efetivação do processo de Compra/Licitação.

5. DISPONIBILIZAÇÃO, CONSULTAS E ACESSO VIA WEB:

O Município definirá os sistemas, ou parte deles, que deverão possibilitar a disponibilização via WEB, com consultas, acessos e preenchimentos on-line, além dos sistemas abaixo descritos com esta funcionalidade.

6. FUNCIONALIDADES MÍNIMAS DE CADA SISTEMA:

6.1. TRIBUTAÇÃO E RECEITAS MUNICIPAIS:

Gerar arquivos em layout físico do IPTU, utilizando as informações que a Prefeitura desejar; Gerar telas de acesso, para permitir a visualização e manutenção do cadastro físico do IPTU; Permitir Integração com o cadastro financeiro e com o cadastro de logradouros;

Permitir calculo do IPTU e TSU possível de manutenção completa pelo usuário, atendendo por completo o código tributário do município, prevendo isenções, onerações e reduções nos tributos; Permitir emissão de guias gerais e avulsas pelo processo convencional (impressora matricial);

Permitir emissão de guias gerais e avulsas pelo processo laser, com código barras para leitura ótica; Possibilitar a manutenção cadastral ON-LINE, com os todos os dados do cadastro técnico da Prefeitura, realizando as críticas conforme necessidade da Prefeitura e gravando o motivo e o processo que geram manutenção;

Gerar mapas estatísticos configurável pelo usuário;

Gerar relatórios configurável pelo usuário, sem limite de dados, classificação e seleção. Os parâmetros dos relatórios gerados devem ficar arquivados para novas emissões. Qualquer dado do cadastro imobiliário deverá estar a disposição do gerador para que possa ser impresso;

Permitir consultas por código do imóvel, nome do contribuinte, código do contribuinte e endereço; Gerar guias, com seleção e classificação conforme necessidade, com possibilidade de gerar um número variável de guias, dependendo da lei e da vontade do contribuinte;

Possibilitar a emissão de mala direta;

Permitir rotinas de manutenção cadastral ON-LINE, permitindo o cadastramento de todos os dados; Permitir emissão das notificações de lançamento do tributo;

Permitir emissão da guia complementar do tributo, quando o pagamento foi efetuado a menor; Possibilitar consulta alfabética dos contribuintes com endereço de residência;

Permitir o re-parcelamento do tributo no exercício do seu lançamento;

Integrar com o sistema de arrecadação dos principais bancos, em especial ao padrão FEBRABAN; Permitir rotinas de importação e exportação de dados.

6.1.2. ALVARÁ E TAXA DE LOCALIZAÇÃO:

Permitir rotinas de atualização cadastral ON-LINE guardando o motivo que houve a alteração; Possibilitar Integração com o cadastro financeiro;

Permitir cálculo da Taxa de localização e do alvará, prevendo isenções, gerado através de parâmetros; Permitir emissão de guias gerais e avulsas pelo processo convencional, com impressora matricial; Permitir emissão de guias gerais e avulsas pelo processo laser, com código de barras para leitura ótica; Permitir rotinas de geração de mapas estatísticos;

Emitir documentos de alvará;

Consultar por inscrição cadastral, nome do contribuinte, código do contribuinte e endereço; Gerar guias, com seleção e classificação conforme necessidade;

Possibilitar a emissão de mala direta.

6.1.3. ISSF e ISSV:

Controle das fiscalizações por contribuinte e atividade; Controle de microempresas;

Emissão de guias gerais e avulsas pelo processo laser, com código de barras para letura ótica; Emissão de guias gerais e avulsas pelo processo convencional;

Controle de emissão de talões de notas fiscais; Rotina de conferências dos pagamentos; Rotina de montagem da ficha financeira;

Rotina de emissão de notificações, intimações e avisos;

Gerador de guias, com seleção e classificação conforme necessidade da Prefeitura; Rotina de controle de documentos fiscais;

Rotina de documentos fiscais digitada pelo contribuinte; Rotina de montagem do demonstrativo de cálculo; Rotina de impressão do auto de infração;

Rotina de impressão de certidões individuais e gerais; Registro do livro do ISS;

Rotina de autorização e registro da impressão de blocos de notas fiscais; Rotina de parcelamento dos débitos dos autos e notificações;

Cálculo do ISS fixo possível de ser alterado pelo usuário; Emissão do Rol dos contribuintes em atraso;

Registro e controle dos sócios da empresa.

6.1.4. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS:

Rotina de manutenção de obras;

Rotina de manutenção de contribuintes;

Integração com o cadastro imobiliário e cadastro de logradouros; Integração com o cadastro financeiro;

Rotina de emissão de notificações;

Rotina de impressão de guias em número variável de parcelas; Rotinas de consultas por inscrição, obra e nome de proprietário; Rotina de emissão de relatórios gerais;

Possibilidade de impressão das guias pelo processo laser e tradicional; Permitir renegociação do débito e impressão do novo carnet;

Consulta às obras e aos contribuintes; Consulta ao histórico do contribuinte;

Passagem dos débitos vencidos para dívida ativa.

6.1.5. ITBI:

Permitir o controle dos imóveis urbanos; Permitir o controle dos imóveis rurais;

Calcular o valor do tributo de forma fácil, parametrizada e acessível ao usuário; Emitir Guias de recolhimento;

Emitir relatórios operacionais e gerenciais; Permitir consultas aos dados cadastrais.

6.1.6. TAXAS DIVERSAS:

Rotina de manutenção de taxas diversas; Emissão eventual, mensal e anual de guias

Permitir a impressão das guias pelo processo tradicional e laser para leitura ótica; Integração com o cadastro de débitos;

Emissão de relatórios e consultas;

Inscrever os contribuintes com débitos vencidos em D.A.

6.1.7. SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO:

Permitir que o contribuinte visualize seus débitos em aberto ou pagos, e, quando exigíveis e vencidos devem ser mostrados já com valor atualizado.

Permitir ao contribuinte emitir as guias de recolhimento com valores atualizados e com código de barras de todos os débitos para com o fisco municipal.

Permitir que o contribuinte emita o carnê de qualquer tributo incluindo as cotas únicas, apenas do exercício que estiver em cobrança.

Permitir que seja impresso a imagem que atesta que o contribuinte está em dia com a taxa de licença e localização, isso mediante a consulta do pagamento integral da taxa.

Permitir que o contribuinte obtenha a consulta impressa da sua conta corrente com o município. Essa impressão deve ser personalizada, contando minimamente com cabeçalho formatado e brasão do município.

Permitir que seja realizada a solicitação de impressão de documentos fiscais. A solicitação recebida pelo fiscal responsável pode ser deferida (autorizada) ou denegada. Em ambos os casos o solicitante e o contador são notificados. No caso de autorização a gráfica também é avisada, bem como deverá haver funcionalidade específica para que seja realizada as consultas de impressões por gráfica, com acesso restrito a própria.

Permitir que o contribuinte visualize dados do seu cadastro no município, um espelho dos cadastros. Permitir que o contribuinte solicite via internet o acesso ao sistema. O município pode- rá optar em liberar o acesso direto, sem intervenção do município, ou poderá optar em homologar (autorizar) essa solicitação.

O sistema deve ter o padrão de cores configurável, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, de acordo com as cores do município, cabendo a esse, escolher a cores do topo do site, das barras, dos botões de acionamento.

O sistema deve dispor de ferramenta para alterar o tamanho da fonte do site, isso de forma ilimitada, a cada clique deve ser percebido o aumento.

Os nomes dos botões de acionamento do sistema devem ser configuráveis pelo município, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil.

Deve possibilitar ao município cadastrar, ajustar, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil, a ajuda dos principais botões de acionamento. O texto dessa ajuda deve ser apresentado quando o usuário passar o cursor do mouse sobre o botão.

Os documentos impressos pelo sistema devem ser exatamente os mesmos impressos no sistema de administração de receitas, devendo inclusive utilizar a mesma formatação, evitando retrabalho ao município.

O sistema deve ter funcionalidade que apresente aos usuários do sistema as perguntas frequentes.

O sistema deve ter funcionalidade de Ajuda, diferenciando o conteúdo da área de acesso geral, área sem senha, da área restrita por senha.

O sistema deve disponibilizar um menu de acesso rápido, sendo possível ao município optar por disponibilizar, ou não, serviços nesse menu, tais como: emissão de certidões, emissão de comprovante de quitação da taxa de licença, emissão do carnê de tributos.

As certidões emitidas devem ser passíveis de conferência quanto a sua autenticidade, isso deve se dar por meio de consulta em um menu de acesso rápido, devendo o usuário informar minimamente, número da certidão, ano da certidão e código de autenticidade.

Deve possibilitar ao município configurar mensagens fixas aos usuários, distinguindo as mensagens da área de acesso geral, área sem senha, da área restrita por senha.

O sistema deve contar com dispositivo de segurança para evitar que outros softwares tentem fazer requisições ao site. Esse sistema pode ser o uso de uma imagem que deverá obrigatoriamente ser alterada a cada tentativa de login.

O sistema deve contar com área para que o município inclua no mínimo 3 (três) ícones que servirão de hiperlinks para sites que o município julgar importantes. Tanto os ícones, como o caminho para onde serão direcionados, devem ser configuráveis pelo município, em ferramenta que permita a modificação de forma fácil.

Permitir ao contribuinte acessar o sistema via dispositivo de tecnologia móvel (telefone celular), bem como possibilitar a utilização dos seguintes serviços:

Solicitação acesso ao sistema; Consulta de débitos;

Emissão de certidões; Autenticidade de certidões; Emissão de alvará de parede; Emissão de carnê;

Emissão de espelho cadastral; Alteração cadastral;

Solicitação e consulta de Autorização de Impressão de Documento.

6.1.8. ARRECADAÇÃO:

Integração com o cadastro da Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Alvará e Taxas Diversas;

Rotina de atualização cadastral com: pagamentos, cancelamentos, reabilitações, alterações, inclusões e parcelamentos;

Rotina de emissão da classificação da receita por órgão, dia e rubrica; Rotina de emissão da curva ABC dos contribuintes devedores;

Rotina de emissão de cartas, notificações e certidões negativas ou positivas; Rotina de impressão de relatórios gerais;

Xxxxxx de consulta à posição do contribuinte;

Rotina de consulta a posição da arrecadação do período; Rotina de recepção de pagamentos por código de barras;

Permitir o cálculo de juros, multas e correção dos débitos pagos em atraso; Permitir a emissão do extrato do contribuinte;

Rotina de inscrição dos débitos vencidos em dívida ativa; Gerador de relatórios acessível ao usuário final;

Emitir o mapa mensal da alteração do lançamento dos tributos;

Permitir que as guias de recolhimento dos tributos sejam compatíveis com as exigências da rede bancária, especialmente os padrões de códigos de barras;

6.1.9. DÍVIDA ATIVA:

Rotina de cálculo de juros, multa e correção; Rotina de emissão geral e avulsa de guias; Rotina de emissão da Certidão de Ajuizamento;

Rotina de emissão do livro de inscrição em Dívida Ativa; Emitir cartas e notificações;

Integração com o controle da arrecadação; Emitir relatório das certidões expedidas;

Emitir relação dos contribuintes inscritos em dívida ativa; Possibilitar consulta dos débitos atualizados do contribuinte;

6.1.10. PROCURADORIA:

Integrar-se ao módulo de controle de dívida ativa possibilitando a importação das certidões de dívida ativa emitidas.

Possibilitar e emissão dos documentos necessários a instauração do processo judicial (Petições e Citações), devendo incluir o número da distribuição impresso em código de barras. Permitir que os documentos a serem emitidos possam ser formatados pelo próprio usuário.

Possibilitar o acompanhamento do trâmite jurídico dos processos instaurados. Permitir o cadastramento das diversas instâncias, varas e juízes responsáveis.

Permitir o envio de e-mail diretamente a partir do aplicativo, com base nos endereços eletrônicos previamente cadastrados para pessoas e órgãos.

Permitir acessar o Web Site dos diversos órgãos cadastrados (principalmente os Tribunais de Justiça Estaduais e Federais), diretamente a partir do aplicativo.

Permitir vincular o processo a todas as pessoas envolvidas (Oficiais de Justiça, Advogados, Testemunhas, Peritos, etc.).

Manter um cadastro único de pessoas de forma a permitir o cruzamento de dados relativos a diferentes processos, dentro dos quais uma mesma pessoa esteja desempenhando diversos papéis (réu, autor, testemunha, etc.).

Permitir anexar documentos aos processos, tanto os emitidos pelo próprio sistema como outros digitalizados (DOC, .BMP, .GIF, .JPG, .XLS, .PDF).

Permitir o cálculo automático do valor estimado da sucumbência com base no tipo da ação. Permitir informar e acompanhar todas as custas processuais.

Permitir que diversas certidões de dívida ativa sejam agrupadas dentro de um único processo.

Geração automática de processos, permitindo selecionar grupos de certidões a serem incluídos nos diferentes processos.

Permitir a consulta aos processos por área, tipo de ação, assunto, órgão, vara, tipo de pessoa, situação, entre outros.

Disponibilizar gráficos gerenciais, quantitativos e financeiros, tais como: processos por área, tipo de ação, assunto.

Disponibilizar agenda por usuário, permitindo o cadastramento tanto de compromissos vinculados aos processos quanto de outros compromissos quaisquer.

Permitir que um usuário possa delegar a outro o direito de consultar sua agenda particular. Permitir a configuração de alertas por ocasião da ocorrência de compromissos agendados. Peticionamento Eletrônico Inicial e Intermediário junto ao SAJ.

Consulta Automatizada de Intimações no SAJ.

6.1.11. PROTESTO ELETRÕNICO DE CDA INTEGRADO A TRIBUTAÇÃO E RECEITAS MUNICIPAIS

O Protesto Eletrônico de CDA dever ser integrado com os Cartórios, com base no fluxo de processos utilizado pelo IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil), ao qual o município esta conveniado.

As consultas financeiras dos débitos em protesto devem ser demonstradas de forma a possibilitar consulta/filtros com as novas situações de Protesto. O sistema também deve efetuar a emissão da Carta de Anuência, atestando que o título protestado foi regularizado pelo devedor.

O SPC deve:

Permitir a seleção dos dados enviados; geração por datas.

Permitir o filtro de algumas situações dos débitos, dividas valores; permitindo assim o refinamento dos tributos que serão inseridos no programa.

Marcar os cadastros envolvidos no AR; gerar registro cadastral com a inclusão do mesmo no órgão e aviso desta inclusão em todas as consultas de cadastro.

Marcar as parcelas para consulta financeira informando sobre o registro; histórico de parcelas permitindo visualização em consultas de financeiro além da impressão destas.

Consultar a situação dos inscritos; recebe a situação das inclusões em SPC para baixa ou cancelamento.

Integrar os dados diretamente no FTP do convênio, transitando envio e recebimento via protocolo FTP. Remover o registro de restrição; retira o registro dos órgãos de crédito.

Gerar saldos de inscrições, cancelamentos, parcelamentos efetuados, valores pagos por parcelamento e exclusões por motivos diversos.

Relatório sintético e analítico das situações.

Possuir dois layouts pré-configurados, SCPC e SPC Brasil. Funcionalidade de envio e recepção de dados:

Geração de arquivo de integração; Envio do arquivo automaticamente;

Recebimento do retorno em arquivo automatizado;

Leitura do mesmo, remoção dos bloqueios e avisos gerados;

Inclusão de histórico de baixa do SCPC/SPC Brasil nas parcelas inscritas.

6.1.12. ITBI WEB INTEGRADO A TRIBUTAÇÃO E RECEITAS MUNICIPAIS

Acesso 100% Web;

Possuir login de acesso;

Permitir o Preenchimento de dados integrado com as Receitas Municipais; Possuir o cadastro de endereço buscando endereços via API dos correios; Possibilitar a inclusão de até 2 boletos bancários extras ao boleto de ITBI; Possuir o lançamento integrado ao financeiro da Prefeitura;

Possibilitar a inclusão ilimitada para tipos de processos, exemplo, “Compra e Venda”, “Isento”, “Dação”

Possuir cadastro de alíquota por tipo de processo; Trabalhar com ITBI urbana e rural;

Possuir Protocolos por usuário;

Permitir a criação de grupos de campos variáveis;

Permitir a inclusão ilimitada de campos variáveis por tipo de processo; Permitir o acesso fiscal com recursos de administração;

Possuir homologação de login com confirmação de e-mail através de chave de acesso; Possuir chat de conversa com o fiscal por protocolo;

Emitir o acompanhamento de campo, para uso do fiscal durante a visita ao imóvel; Possibilitar em anexo de arquivos PDF ao protocolo;

Gerar boletos bancários nos padrões bancários;

Permitir a devolução do ITBI ao solicitante em caso de divergência; Possuir painel de administração com grupos de ITBIS;

Gerar relatórios de ITBIS com filtros diversos; Exibir os ITBIS pagos e não transferidos; Possuir Indicação visual para financiados; Possuir Indicador de ITBI pago em tela

6.2. CONTABILIDADE PÚBLICA

Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira.

Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.

Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total.

Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato.

Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS.

Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos.

Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária.

Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade.

Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho.

Permitir a emissão de etiquetas de empenhos.

Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão.

Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho.

Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem.

Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação.

Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho.

Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho. Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos.

Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade.

Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso.

Permitir controle dos recursos antecipados para os adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições e convênios, devendo o sistema emitir empenhos para os repasses de recursos antecipados.

Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a um determinado valor ou a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para os adiantamentos de viagens, adiantamentos para suprimentos de fundos e demais recursos antecipados.

Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva.

Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade.

Permitir incluir um percentual limite para o empenhamento no subelemento 96 – Pagamento Antecipado, impedindo assim que empenhos de recursos antecipados sejam emitidos em valor superior ao definido pela entidade pública.

Emitir documento de prestação de contas no momento do pagamento de empenhos de recursos antecipados.

Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado.

Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas.

Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados.

Permitir que a estrutura (mascara dos níveis contábeis) do Plano de Contas utilizado pela entidade seja definida pelo usuário.

Possuir controle, por data, das alterações realizadas no Plano de Contas, obedecendo as movimentações já existentes para as mesmas.

Possuir cadastro do Plano de Contas com todos os atributos definidos pelo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado.

Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, das Naturezas de Receita e Despesa, dos eventos e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas.

Possuir mecanismos que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pelo PCASP conforme definições realizadas na 5ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Assegurar que os lançamentos contábeis sejam realizados utilizando contas de uma mesma natureza da informação.

Assegurar que contas com indicador de superávit financeiro igual a “Patrimonial” sejam movimentadas utilizando como contrapartida:

Contas de Variação Patrimonial Aumentativa; Contas de Variação Patrimonial Diminutiva; Outra conta Patrimonial, para reclassificação;

Conta com indicador de superávit financeiro igual a “Financeiro”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária (emissão de empenho).

Possuir cadastro de LCP (Lançamentos Contábeis Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª edição do MCASP.

Possuir cadastro de CLP (Conjunto de Lançamentos Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª edição do MCASP.

Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro de LCP e CPL, obedecendo as movimentações contábeis já existentes para os mesmos.

Assegurar que a contabilização de todos os fatos administrativos ocorra através do uso dos Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) e do Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP).

Possuir mecanismo que parametrize as regras contábeis de acordo com as necessidades de cada entidade possibilitando a parametrização das mesmas pelo próprio contador da instituição pública.

Possuir mecanismo que configure todas as regras contábeis de integração entre os sistemas estruturantes de Administração de Receitas e Administração de Suprimentos (Compras e Materiais, Licitações e Patrimônio).

Assegurar que a escrituração contábil dos fatos administrativos atenda a NBC T 16.5 – Registro Contábil – do Conselho Federal de Contabilidade.

Assegurar que toda a movimentação contábil seja identificada por um Identificador de Fato Contábil. Assegurar que cada registro contábil seja identificado por um número de controle que identifique, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil, atendendo assim a NBC T 16.5, item 13, alínea “f”.

Possuir um cadastro de Retenções onde se defina a conta contábil da mesma, bem como se a mesma refere-se a uma retenção própria da entidade ou de terceiros.

Permitir que se defina quando determinada retenção efetuada deve ser recolhida, podendo esta data ser um dia do mês subsequente ou uma quantidade de dias úteis ou corridos contados a partir da efetiva retenção.

Possuir mecanismo que defina se o momento pelo qual ocorrerá o fato gerador do recolhimento de uma retenção própria será na liquidação ou no pagamento do empenho.

Permitir a arrecadação da receita orçamentária de forma concomitante com o fato gerador do recolhimento de uma retenção de empenho, podendo esta ser realizada de forma rateada entre três receitas para os casos onde a receita possui destinação para os recursos da Saúde e da Educação.

Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro das retenções, obedecendo as movimentações já existentes para as mesmas.

Permitir cadastrar os precatórios da entidade, controlando toda a sua execução.

Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade.

Permitir, no momento da emissão do documento extra, informar os empenhos orçamentários que tiveram retenções e que originaram o documento extra.

Permitir o relacionamento dos empenhos de restos a pagar que estão vinculados à

Educação, Saúde, Precatórios e identificar se os mesmos foram inscritos com ou sem disponibilidade financeira.

Permitir a alteração de complementos de históricos de registros contábeis já efetuados.

Permitir a alteração do documento de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento.

Permitir a vinculação de documentos em formato “TXT, DOC, XLS, PDF” às notas de empenhos para posterior consulta.

Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários. Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos.

Permitir contabilizar automaticamente os bens públicos de acordo com a inserção dos bens no sistema de patrimônio.

Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens.

Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio.

Permitir contabilizar automaticamente os gastos subsequentes relativos aos bens patrimoniais.

Permitir a exportação, na base de dados da prefeitura, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município.

Permitir a importação de dados cadastrais nas unidades gestoras descentralizadas do município a partir das informações geradas pela prefeitura.

Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do município para posterior

importação na prefeitura, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município.

Permitir a importação, na base de dados da prefeitura, do movimento contábil das unidades gestoras descentralizadas do município, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município.

Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte.

Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios.

Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte.

Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte. Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos.

Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/1996. Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEB, conforme Lei 9394/1996. Emitir o Relatório de Liberação de Recursos, conforme Lei 9.452/1997.

Emitir relatório contendo os dados da Educação para preenchimento do SIOPE. Emitir relatório contendo os dados da Saúde para preenchimento do SIOPS.

Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado.

Emitir o Relatório de Arrecadação Municipal, conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988.

Emitir relatório Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse.

Permitir a geração em formato “HTML” das informações relativas à prestação de contas de acordo com a Lei 9.755/98.

Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Emitir todos os anexos de balanço, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações:

Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas;

Anexo 6 – Programa de Trabalho;

Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por

Projetos e Atividades (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão); Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Programas e

Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão);

Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão).

Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo 12 – Balanço Orçamentário;

Anexo 13 – Balanço Financeiro; Anexo 14 – Balanço Patrimonial;

Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante.

Emitir o Informe de Rendimentos Anual para os prestadores de serviços que tiveram retenção de impostos, conforme regras definidas pela Secretaria da Receita Federal.

Permitir a criação de relatórios gerenciais pelo próprio usuário.

Dispor de funcionalidade que possibilite a criação de fórmulas para a composição de valores utilizados na emissão de demonstrativos, a partir de qualquer tipo de movimentação (do ano corrente ou do ano anterior, e valores brutos ou líquidos) que envolvam Despesas, Receitas, Restos a Pagar ou Movimentação Contábil em geral.

Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à Saúde, Educação e Precatórios para utilização na emissão de demonstrativos.

Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo.

Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais.

Permitir a inserção de notas explicativas e de campos informativos na impressão dos demonstrativos. Permitir a criação de relatórios a partir de planilhas eletrônicas criadas pelo usuário.

Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do sistema.

6.2.1. PRESTAÇÃO DE CONTAS (SIAPC/PAD) TCE-RS

Deve ser integrado ao Módulo de Contabilidade Pública, gerando de forma automatizada, todos os relatórios e arquivos a Prestação de Contas (SIAP/PAD), conforme TCE – RS.

6.2.2. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Gerar relatórios e arquivos em meio eletrônico solicitado na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e a Lei 9.755/98.

Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforma exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Emitir os relatórios os arquivos exigidos pelo TCE/RS para prestação de contas da LRF.

6.2.3. TESOURARIA

Possuir integração com o módulo de arrecadação possibilitando a cobrança e a baixa automática de tributos pagos na tesouraria, bem como a classificação automática das receitas.

Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias.

Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.

Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária.

Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado.

Geração de borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário.

Possuir integração com o módulo de arrecadação de forma a efetuar automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria.

Possuir total integração com o módulo contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

Permitir a autenticação eletrônica de documentos.

Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque. Possuir controle de talonário de cheques.

Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior.

Permitir parametrizar se a emissão do borderô efetuará automaticamente o pagamento dos empenhos ou não.

Permitir a emissão de Ordem de Pagamento.

Permitir que em uma mesma OP possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor.

6.2.4. CAIXA

Integração com o Módulo de tesouraria, permitindo o registro e atualização dos saldos no momento da operação de pagamento ou arrecadação;

Integração com o Módulo contábil, permitindo o lançamento e a classificação automática dos valores arrecadados;

Permitir a opção de não classificar as receitas no momento de sua arrecadação; Integração com Módulo tributário (baixas automáticas, classificações automáticas,); Efetuar o rateio das receitas conforme os percentuais estabelecidos pelo município;

Emissão de cheques e documentos de débito;

Recebimento de valores com autenticação do valor no canhoto do contribuinte;

Pagamento de despesas com autenticação do valor no documento de pagamento (empenho); Registro na fita de caixa dos valores recebidos, pagos e estornados;

Permitir que a receita recebida no caixa ou através de arquivos bancários seja integra - da automaticamente, com o Módulo de tesouraria, Módulo de tributação, Módulo orçamentário e contábil;

Permitir a utilização de equipamentos de automação – PDV – (leitora ótica, autenticadora, impressora de cheques e gaveta de dinheiro controlada pelo Sistema);

6.2.5. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL

Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gera - da.

Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.

Permitir a atualização total ou seletiva da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais ou índices.

Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática e da tabela de Fontes de Recursos especificadas nos anexos da Lei 4320/64 e suas atualizações, em especial a portaria 42 de 14/04/99 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial 163 de 04/05/2001 e Portaria STN 300, de 27/06/2002.

Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.

Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da ad- ministração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.

Permitir a utilização de cotas de despesas, podendo ser no nível de unidade orçamentária ou dotação ou vínculo, limitadas às estimativas de receitas.

Permitir o controle de metas de arrecadação das receitas, podendo ser em qualquer nível da categoria econômica.

6.2.6. Plano Plurianual – PPA:

O Módulo PPA deve operar integrado aos Módulos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Contabilidade e Orçamento Público. Entre suas funções devem estar:

Permitir o cadastramento do planejamento orçamentário, estabelecido através das prioridades e metas quadrienais da administração pública.

Possibilitar a efetiva transparência dos objetivos governamentais e uma clara visualização da destinação dos recursos públicos.

Ser totalmente adequado à legislação inerente ao processo de elaboração, execução e avaliação dos objetivos planejados.

Servir de suporte para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.

6.2.7. Lei De Diretrizes Orçamentárias – LDO:

O Módulo LDO deve operar integrado aos Módulos do Plano Plurianual, Contabilidade e Orçamento Público. Entre suas funções devem estar;

Permitir o cadastro das diretrizes, prioridades e metas da administração pública Municipal. Contabilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.

Orientar a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro.

Permitir ainda o cadastramento dos anexos de metas e riscos fiscais, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e padronizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Ser totalmente voltado á legislação especifica, serve de elo entre o Plano Plurianual e a Lei do Orçamento Anual.

6.3. GESTÃO DE PESSOAL:

6.5.1. (Folha de Pagamentos, Controle da Efetividade, Avaliação de Desempenho, Margem consignável, Concurso Público) integrada a Contabilidade, contendo no mínimo as seguintes características:

- O cadastro de todos os municípios do território nacional, conforme divulgação do IBGE;

- Permitir o cadastramento dos dados da pessoa sem vínculo com a folha de pagamento, permitindo a empresa manter um cadastro único para todos os módulos do sistema;

- Permitir a visualização e parametrização da foto do empregado;

- Permitir o cadastramento de várias matrículas para uma mesma pessoa, e vários contratos para a mesma matrícula;

- Permitir o cadastramento de pensionistas e do beneficiário de pensão judicial;

- Permitir o cadastramento do vínculo empregatício;

- Permitir o cadastramento de dependentes, possibilitando o vínculo de verbas com gerenciamento do limite de idade por verba;

- Permitir o cadastramento de eventos funcionais em nível de pessoa ou empregado;

- Permitir o cadastramento de logradouros, facilitando o cadastramento de endereço dos empregados, agência bancária, filiais etc.;

- Permitir o cadastramento de bancos de acordo com o código da FEBRABAN;

- Disponibilizar a ficha de registro informatizada, conforme a portaria do MTB Nº 1.121/95;

- Conter o histórico das alterações dos principais dados do empregado, como: aumentos de salário, alteração de cargos, períodos de férias, contribuição sindical e beneficiário;

- Permitir um amplo cadastramento da estrutura organizacional da empresa, conforme locais de trabalho, possibilitando a criação de múltiplos organogramas;

- Permitir o cadastramento de entidade externa;

- Permitir o cadastramento da escala de trabalho dos empregados de acordo com o horário;

- Permitir o cadastramento de feriados através da visualização de calendário anual;

- Permitir consultar os empregados através de filtro por matrícula, por ordem alfabética e lotação, cargo e vínculo empregatício;

- Administrar de forma ampla os cargos e salários existentes na empresa, permitindo o cadastramento de vários planos, padrões e faixas salariais.

- Permitir a distribuição dos cargos entre os locais de trabalho da empresa, administrando as vagas abertas, excedentes e ocupadas;

- Permitir os reajustes salariais por faixa salarial ou por padrões salariais;

- Parametrização dos motivos de desligamento, conforme o cálculo da rescisão;

- Discriminação das verbas que fazem base para o cálculo do salário na rescisão;

- Cálculo da rescisão por departamento ou por determinado grupo de matrículas;

- Permitir o cadastramento e parametrização das férias por tipo, possibilitando várias formas de cálculo de férias;

- Parametrização da forma de cálculo das médias para férias e 13º Salário no cálculo de rescisão;

- Cálculo de férias normais, individuais ou por um determinado grupo de empregados;

- Cálculo de férias individuais ou por determinado grupo de empregados;

- Permitir a programação de férias individuais ou por níveis de lotação;

- Permitir os lançamentos de verbas para desconto nas férias;

- Emitir planilhas para programação de férias;

- Permitir a alteração de períodos de férias, bem como a exclusão dos períodos de férias gozados;

- Emitir demonstrativo de férias contendo os períodos de férias gozadas e em aberto;

- Emitir o extrato das médias que fizeram base para o cálculo das férias;

- Permitir o cadastramento dos dados da empresa de transporte e as linhas de itinerário;

- Permitir o cadastramento dos usuários do vale transporte, bem como as empresas e linhas utilizadas pelo mesmo;

- Permitir o cálculo do vale transporte por períodos;

- Permitir o acerto da quantidade de dias de vale transporte calculados pelo sistema;

- Integração do movimento/vale transporte com a folha de pagamento;

- Emitir a posição financeira dos valores do vale transporte;

- O sistema terá que automaticamente, apurar as horas mensais (diurnas, noturnas e excedentes contratuais) dos empregados conforme calendário;

- O sistema terá que disponibilizar um calendário mensal para que seja feita a escala de acordo com os dias trabalhados do empregado;

- Permitir tratamento de saldos negativos e arredondamentos de salários compensáveis no mês;

- Permitir o cadastramento de fórmula de cálculo, onde a mesma será definida pelo usuário se adequando a forma de cálculo da empresa. No cadastramento da fórmula poderão ser usadas verbas, constantes, faixas de comparação e faixas de tempo, que servirão para compor a fórmula;

Permitir a parametrização dos afastamentos com as implicações para pagamento de 13º salário, férias e provisões;

- Permitir o controle de frequências, parametrizando os tipos de ausências e a ação do cálculo do módulo;

- Permitir histórico dos afastamentos dos empregados para contagem do tempo de ser- viço;

- Parametrização do cálculo de pensão alimentícia, de acordo com as formas de cálculos existentes na empresa;

- Permitir consulta da ficha financeira por verba ou anual por qualquer período;

- Permitir a movimentação de troca de horário através da escala;

- Permitir a inclusão coletiva de verbas;

- Permitir o lançamento e controle de desconto de empréstimo;

- Permitir o lançamento do movimento da função que será utilizada quando o emprega - do exercer uma função diferente do seu cargo durante um período determinado ou in- definido;

- Permitir o controle de cedência de pessoal entre lotações ou entidades.

- Permitir o lançamento das faltas (em dias e horas) e tempo de serviço, nas ausências cadastradas;

- Permitir o lançamento das verbas fixas e variáveis;

- Permitir o lançamento dos movimentos por matrícula ou verba;

- Reajustar as verbas automático com base em qualquer percentual;

- Permitir o processamento de várias folhas de pagamento (multiprocesso);

- Processar a folha de celetistas, estatutários, mensalistas, horistas etc.;

- Permitir cálculos gerais ou específicos (para um departamento, filial ou empregado);

- Processar a folha mensal, folha de adiantamento, folha complementar e folha mensal simulada;

- Consulta da folha com as bases geradas e as verbas calculadas;

- Armazenar as datas de pagamento da folha;

- Cálculo dos afastamentos com remuneração;

- Gerar as informações do INSS/FGTS para o sistema SEFIP;

- Controlar recolhimento do FGTS em atraso;

- Gerar o cadastro geral de empregados e desempregados em meio magnético;

- Emitir CAGED em formulário;

- Gerar as informações dos empregados para credenciamento para pagamento do PIS/PASEP;

- Integrar os valores do PIS/PASEP na folha de pagamento;

- Calcular os valores de décimo terceiro salário de acordo com a forma de cálculo da empresa;

- Permitir o lançamento de verbas para integração no cálculo do décimo terceiro salário;

- Permitir acerto nos valores calculados pelo módulo em meses anteriores;

- Permitir cálculos de adiantamentos de terceiro salário em qualquer mês do ano;

- Emitir os comprovantes de rendimentos geral ou individual por empregado;

- Gerar as informações para a DIRF;

- Gerar as informações para a RAIS;

- Permitir o controle do pagamento de líquidos por tipo de cálculo;

- Gerar o arquivo para crédito bancário dos valores dos empregados e beneficiários, através do cadastramento do lay-out parametrizável;

- Permitir o cadastramento das contas contábeis por lotação ou verba;

- Permitir a integração contábil através da geração de arquivo texto ou de forma on-line com o módulo de contabilidade, ou com outros módulos pela geração de arquivo texto com o cadastramento de layout parametrizável do mesmo;

- Permitir o cadastramento do layout do Contracheque e do cheque de pagamento;

- Permitir o cadastramento do layout do formulário de etiquetas e cartão ponto;

- Parametrização do Recibo de pagamento, cartão ponto e cheque de pagamento.

- Sistema de Controle da Frequência (Recursos Humanos):

- Controle e fechamento das horas trabalhadas

- Controle de faltas, horas extras, atestados.

- Integrado com os principais coletores eletrônicos do mercado e ao Sistema de Folha de Pagamento

- Apuração diária, semanal, quinzenal ou mensal das horas do ponto

- Tratamento de horário em regime de escalas

- Sistema de compensação de horários / Banco de Horas

- Possibilidade de realizar autorizações de saídas ou atrasos individuais ou coletivos

- Informação das horas extras e faltas para pagamento/desconto na Folha de pagamento

- Rotina de refeitório, com marcação e reserva de refeições

- Considerar o abono de férias para o início ou final do período de férias

- Previsão de vários turnos, e turnos com escala de horários

- Inserção automática de horas (batidas)

- Substituição e permuta de horários (crachás provisórios)

- Emissão do espelho do cartão ponto

- Possibilidade da informação dos cartões ponto tanto via arquivo magnético (proveniente direto do relógio) como via confrontação do cartão com espelho (conforme tabela de turnos) em tela.

- Rotina de divergência na integração com os coletores

- Relatórios e consultas gerenciais com totalização de ocorrências possibilitando comparações entre as últimas referências

6.3.1. Relatórios:

Grau de Instrução Tabelas de Verbas Incidências de cálculo Códigos de CBOs

Relação de Cargos e Salários Ficha Financeira

Férias Gozadas Mapa de Férias Recibo de Férias

Emissão de Rescisão Extrato de Médias Listagem do Movimento Recibo de Pagamento Resumo Contábil

Folha Completa Folha Simplificada Líquidos a Pagar

Mapa de Notas e Moedas Resumo da Folha Relação do IR

Quadro de Horários Aviso de Dispensa

Solicitação do Abono Pecuniário Termo de Responsabilidade Planilha de Programação de Férias Relação de Aniversariantes Relação de Vagas por Cargo Relação de Tempo de Serviço Guias de recolhimentos, como GPS

Declaração para Aquisição do Vale Transporte Protocolo de Entrega do Vale Transporte Resumo para Compra do Vale Transporte Relatório para conferência do CAGED Movimentação de Pessoal

Etiquetas e Cartão Ponto parametrizáveis Contra cheque parametrizável

Cheque de pagamento parametrizável Cópia de Cheque

Verbas por Entidade externa Beneficiários

Pagamento do líquido Eventos funcionais e pessoais

Demonstrativo da integração contábil

6.3.2. Controle de Efetividade:

O registro dos Atos Legais (Portarias, Decretos, Requisições) e outros documentos legais.

A manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente das movimentação de Pessoal, Afastamentos e Benefícios.

O registro das movimentações de Pessoal, Afastamentos e Benefícios do servidor integrados ao movimento de Ato Legal que autoriza a movimentação.

O controle dos Atos a serem considerados para Efetividade, conforme tipo e opções parametrizadas pela empresa.

A emissão da Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade.

A emissão da Grade de Efetividade, por ano, meses e tipo efetividade com o número de dias por mês e total geral do ano, com resumo final do Tempo Municipal e Tempo Efetividade (Tempo Atual mais Tempo Anterior).

6.3.4. Avaliação de Desempenho:

Gestão das Avaliações de Desempenho, com parametrização de questionários, tópicos, questões, alternativas e pontuação por alternativa;

Parametrização de períodos avaliação por cargo, situação contrato ou funcionário, com identificação do questionário a ser utilizado para avaliação;

Controle do número de faltas e afastamentos para avaliação; Revisão da avaliação;

Históricos das avaliações aplicadas;

Emissão de relatórios formatados pelo usuário.

6.3.5. Margem Consignável:

Gestão da Margem Consignável por funcionário, com cálculo do limite individual de endividamento; Cadastro e controle de acesso das empresas de convênio, para reserva de consignações, limitado ao saldo da Margem Consignável, com importação mensal do movi- mento para desconto em Folha; Consulta e reserva de consignações, com limite de saldo da Margem Consignável;

Cadastro das empresas de convênio e controle de acesso via WEB;

Cadastro das verbas de Base e Limite Margem Consignável, calculadas na Folha de Pagamento, bem como as verbas de consignação por entidade de convênio;

Percentual de endividamento diferenciado por funcionário; Importação do movimento mensal de consignação via arquivo.

6.3.6. Concurso Público:

Possuir o Cadastro de Concurso e ou Processo Seletivo (cargo, concursados por cargo, órgão solicitante, disciplinas do concurso, edital);

Possibilitar o Cadastro de Candidatos (inscritos e classificados); Permitir Avaliação (Provas);

Permitir Controle de ordem de chamada; Emitir Publicação dos aprovados;

Permitir a Importação dos dados de empresa organizadora do concurso.

6.3.7. Contracheque, Comprovante Anual De Rendimentos E Atualização Cadastral Na Web:

Permitir o acesso com logon/senha, utilizando como padrão de logon CPF;

Permitir a solicitação de nova senha em caso de esquecimento, enviando link com nova senha para e- mail previamente cadastrado;

Permitir a parametrização dos campos, informações no contracheque, de acordo com a definição do usuário/administrador.

Permitir incluir logotipo e marca d‟agua da empresa (órgão) no contracheque. Permitir a formatação de layout do formulário do modelo do contracheque web

Permitir consulta e emissão do Contracheque, Consulta e emissão do Informe de Rendimentos no layout da RFB, mediante identificação do login e senha, por servidor

Permitir a validação do contracheque impresso via web pelo servidor, utilizando a forma de autenticação QRCode, para comprovação de autenticidade

Permitir parametrizar quais os dados cadastrais o servidor terá acesso para conferencia e atualização, permitindo ainda que o RH defina quais “campos” deverá enviar comprovante para validar as atualizações.

Permitir ao usuário do RH conferir as informações enviadas através do Atualizador Cadastral, e validar ou rejeitar as mesmas com documentos anexados quando necessário e atualizar as mesmas no cadastro do funcionário.

Permitir listar informações relativas aos servidores que terão acesso ou não ao sistema [Logins Divergentes e Logins Disponíveis]

6.3.8. E-Social - Adequação Cadastral, Segurança E Medicina Do Trabalho E Comunicação:

Adequação Cadastral:

Permitir realizar o diagnóstico da Qualificação Cadastral antes da geração do arquivo, realizar a geração arquivo de informações para envio ao Portal Nacional do eSocial referente a Qualificação Cadastral e receber arquivo de retorno do eSocial e emitir relatório com as críticas apurada;

Permitir o agrupamento de empresas com o mesmo CNPJ para envio ao eSocial; Utilizar o mecanismo Token para habilitar os novos campos referentes ao eSocial;

Permitir realizar o cadastramento do responsável pelo eSocial com todas as informações exigidas pelo eSocial Nacional;

Permitir realizar o relacionamento dos códigos de verbas do sistema com as rubricas do eSocial; Permitir gerar o relatório de Diagnóstico das informações do Empregador, Cargos, Escalas, Horários, e listar as inconsistências encontradas;

Permitir gerar o relatório de Diagnóstico do Empregado com dados pessoais, documentação, endereço, formação, informações contratuais, e listar as inconsistências encontradas;

Permitir a parametrização das rubricas do eSocial com a bases legais (IRRF, INSS, FGTS) e gerar relatórios de divergências;

Segurança e Medicina do Trabalho:

Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração Biológica por período, mantendo histórico atualizado;

Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração dos registros Ambientais por período, mantendo histórico atualizado;

Permitir gerenciar e manter atualizado todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário;

Permitir registrar os exames periódicos, clínicos e complementares e manter os dados históricos; Permitir registrar e manter atualizado o histórico da exposição do trabalhador aos fatores de riscos; Permitir a emissão do PPP individual ou por grupo de funcionários;

Permitir registrar as informações referente ao Acidente de Trabalho (CAT):

a) Identificação do Registrador, Empregador e Trabalhador;

b) Comunicação do Acidente de Trabalho com (Data, Tipo e Hora do acidente, Horas trabalhadas antes do acidente, Tipo da CAT, indicativo de CAT);

c) Local do acidente;

d) Detalhamento da(s) parte(s) atingida(s) pelo acidente de trabalho;

e) Detalhamento do(s) agente(s) causador(es) do acidente de trabalho;

f) Atestado médico;

g) Nome do médico que emitiu o atestado.

Permitir informar o cadastro de EPI – Equipamento de Proteção Individual, o certificado de aprovação (CA), informações relativas as medidas de proteção coletiva, informações pertinentes a manutenção de uso como Higienização, Validade e Troca do EPI;

Permitir o servidor consultar e atualizar seus dados pessoais no Portal do Servidor, por meio de Login e Xxxxx.

6.5.9. Comunicação:

Efetuar a consistência e validação dos vários tipos de entregas periódicas de informações aos Órgãos da União Federal, dentro do que está sendo estabelecido pelas normativas do E-Social.

7. FROTAS

Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. Gastos com combustíveis e lubrificantes (Materiais próprios ou de terceiros).

Gastos com manutenções efetuadas em dependências próprias ou de terceiros. Permitir a classificação dos gastos dentro de um plano de contas.

Permitir o lançamento automático de custos através de eventos geradores de custos, os quais devem poder ser criados pelo próprio usuário.

Emitir balancete de gastos de forma analítica, por veículo, ou geral.

Permitir apropriação de custos para o veículo ou equipamento, permitindo inclusive apropriá-los em nível de conjunto mecânico.

Possibilitar a vinculação e desvinculação de agregados aos veículos e equipamentos. Manter histórico da utilização e movimentação dos agregados.

Manter controle efetivo e independente da vida útil dos agregados.

Permitir controlar o a abastecimento e o estoque de combustível mantido em tanques próprio. Programar, emitir e controlar a execução de ordens de serviços a serem efetuados nos veículos, máquinas, equipamentos e agregados, permitindo registrar as datas de abertura e fechamento, serviços realizados, funcionário executor e despesas decorrentes.

Permitir registrar serviços executados por veículo, agregado, conjunto mecânico e por fornecedor. Programar, emitir e controlar a execução de planos de revisão periódicos e de manutenção preventiva a serem efetuados nos veículos, máquinas, equipamentos e agre- gados permitindo gerar as respectivas ordens de serviço a partir desses planos.

Registrar toda a utilização dos veículos, permitindo registrar o motorista, setor requisitante, tempo de utilização e distância percorrida.

Manter controle efetivo sobre o vencimento das habilitações dos motoristas.

Manter controle efetivo sobre os seguros e garantias incidentes diretamente sobre os veículos e seus agregados.

Possibilitar o controle de garantias oferecidas por terceiros sobre peças e serviços. Manter controle físico do estoque de peças de reposição e material de consumo.

Manter total integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial deverão refletir imediatamente nos dados do veículo.

Manter cálculo exato e efetivo do consumo de combustível por veículo, calculando o consumo médio, custo médio por unidade de utilização.

Possuir análises comparativas de consumo por tipo de veículo / equipamento, por tipo de combustível, entre outras.

Permitir o agendamento e controle das obrigações dos veículos como IPVA, seguros e licenciamento... Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos, equipamentos e agrega- dos, como multas, acidentes, etc. , registrando datas e valores envolvidos.

Permitir a substituição de marcadores (Hodômetros e horímetros).

8. ALMOXARIFADO

Utilizar centros de custo na distribuição de Materiais, para apropriação e controle do consumo. Permitir a fixação de cotas financeiras ou quantitativas por material individual ou por grupo de materiais para os centros de custos (nos níveis superiores e nos níveis mais baixos dentro da hierarquia), mantendo o controle sobre os totais requisitados, alertando sobre eventuais estouros de cotas.

Possuir integração com sistema contábil efetuando lançamentos automáticos de liquidação da despesa, destinação e transferência de bens entre almoxarifados.

Possuir controle da localização física dos materiais no estoque. Permitir a geração de pedidos de compras.

Permitir que o documento pedido de compras possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento.

Manter controle efetivo sobre as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições.

Permitir que o documento requisição de material possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento.

Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais.

Controlar o estoque mínimo, máximo e ponto de reposição dos materiais.

Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados. Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais.

Manter e disponibilizar em consultas e relatórios informações históricas relativas a movimentação do estoque para cada material, de forma analítica.

Permitir o registro da abertura e do fechamento de inventário, bloqueando movimentações durante a sua realização.

Possuir integração com o sistema de licitações permitindo verificar o andamento dos processos de compras.

Possuir integração com o sistema patrimonial efetuando automaticamente a inclusão do item patrimonial naquele sistema.

Permitir controlar a aquisição de materiais de aplicação imediata. Permitir o controle de datas de vencimento de material perecíveis.

Permitir bloquear as movimentações em períodos anteriores a uma data selecionada.

Possibilitar a definição parametrizada através de máscara da estrutura de centros de custos, locais físicos e da classificação de materiais.

Possibilitar restringir o acesso dos usuários somente a almoxarifados específicos.

Emitir recibo de entrega de materiais, permitindo que esse documento seja parametrizado pelo próprio usuário, possibilitando-lhe selecionar os dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento.

No lançamento da nota fiscal, permitir alterar os campos para colocar um número de nota fiscal com mais de 15 dígitos e local para colocar observações que identifique o nº da nota no momento da consulta.

Permitir consulta das notas fiscais por número, fornecedor e por empenho. Permitir excluir e alterar notas fiscais.

Permitir que o documento possa ser alterado pelo usuário acrescentando dados ou abrindo campos necessários.

No recibo de entrega, permitir excluir e alterar o recibo. Permitir a devolução de itens.

Permitir transferência para outro almoxarifado. Permitir consultar o recibo por número, data e material.

Possibilitar exportação de dados referentes às notas fiscais de entrada de mercadorias, em arquivo texto, no layout compatível para importação ao Projeto de Integração Tributária (PIT), do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

9. PATRIMÔNIO PÚBLICO INTEGRADO A CONTABILIDADE

Promover a contabilização das depreciações e demais mutações de valores patrimoniais, de forma automatizada.

Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública.

Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais

Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens.

Permitir que o termo de guarda e responsabilidade possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo do documento.

Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização.

Permitir o registro pelo responsável, da conformidade do inventário.

Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o inventário.

Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, sessão e baixa). Manter controle sobre vencimento dos prazos de garantia do fabricante.

Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens.

Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura ótica.

Permitir que a etiqueta de controle patrimonial possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta.

Emitir todos os relatórios destinados à prestação de contas. Emitir nota de transferência de bens.

Permitir que a nota de transferência de bens possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo- lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo do documento.

Possibilitar a vinculação entre itens patrimoniais (agregação), de forma que possam ser tratados como um único bem, possibilitando sua desvinculação a qualquer momento.

Manter registro histórico de todas a movimentação dos itens patrimoniais.

Permitir que em qualquer ponto do sistema um item possa ser acessado tanto pelo seu código interno como pela placa de identificação.

Permitir registrar o processo licitatório, empenho e nota fiscal referentes ao item. Permitir transferência individual, parcial ou global de itens.

Permitir armazenar os históricos das subtrações dos bens (depreciações, amortizações e exaustões) mesmo após novas avaliações patrimoniais.

Manter registro do valor bruto, da depreciação/amortização/exaustão no período e acumuladas no início e no final do período.

10. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO

Itens obrigatórios que o sistema de Contabilidade deve fornecer ao sistema de

Informações em „tempo real‟ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações.

Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas;

Possibilidade de exportar as informações em um ou mais arquivos através de um formato aberto (não proprietário);

Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária;

Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária;

Histórico de navegação e filtros utilizados em cada consulta;

Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário;

Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de emissão, unidade gestora e credor, além do valor empenhado, em liquidação. (Esta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho;

Movimentação diária das despesas, com possibilidade de impressão dos empenhos orçamentários, extraorçamentários e de restos a pagar;

Movimentação diária das despesas, com possibilidade de selecionar os registros por: período, unidade gestora, credor, documento do credor (CPF/CNPJ), número do empenho e tipo do empenho (orçamentário, extraorçamentário ou restos a pagar);

Dados cadastrais do empenho com as seguintes informações; Unidade gestora;

Data de emissão;

Funcional programática;

Fonte de recursos;

Credor, com seu respectivo documento;

Tipo, número, ano e data de homologação da licitação; Número do processo de compra;

Número do convênio;

Número do contrato;

Histórico do empenho;

Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário;

Dados de movimentação do empenho contendo os valores: empenhado, em liquidação (esta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), liquidado, pago e anulado.

Filtros para selecionar o exercício, mês inicial/final, e Unidade Gestora;

Movimentação das Despesas e Receitas de uma determinada unidade gestora ou de todas de forma consolidada;

Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Órgão, Unidade, 3º Nível (quando existir), Natureza da Despesa e Credores;

Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função, Subfunção, Programa de Governo, Natureza da Despesa e Credores;

Movimentação das Despesas por Programa de Governo, contendo valores individuais e totais por Programa de Governo, Ação de Governo, Natureza da Despesa e Credores;

Movimentação das Despesas por Ação de Governo, contendo valores individuais e totais por Tipo da Ação (Projeto, Atividade, Operação Especial), Ação de Governo, Natureza da Despesa e Credores; Movimentação das Despesas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Natureza da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e Credores; Movimentação das Despesas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Fonte de Recursos, Detalhamento da Fonte, Natureza da Despesa e Credores;

Movimentação das Despesas por Esfera Administrativa, contendo valores individuais e totais por Esfera, Natureza da Despesa e Credores;

Movimentação das Despesas envolvendo os Elementos “Diárias” e “Passagens”, contendo valores individuais e totais por Elemento e Credor;

Movimentação de Arrecadação das Receitas por Natureza da Receita, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento; Movimentação de Arrecadação das Receitas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Natureza da Receita, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento; Movimentação de Arrecadação das Receitas contendo os valores de Previsão Inicial, Previsão das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Deduções da Receita e Arrecadação Líquida;

Movimentação das Despesas contendo os valores da Dotação Inicial, Créditos Adicionais, Dotação Atualizada, Valor Empenhado, em Liquidação (esta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), Valor Liquidado e Valor Pago;

Movimentação diária de arrecadação das receitas, contendo os valores totais de arrecadação no dia, no mês e no período selecionado;

Movimentação diária das despesas, contendo os valores totais efetuados no dia, no mês e no período selecionado;

Movimentação dos empenhos a pagar contendo a Data de Vencimento,

Fornecedor, Valor a Pagar, Número do Empenho, Tipo do Empenho, Fonte de Recursos, Descrição do Movimento, Processo Licitatório (se houver), Valor Empenhado e Valor a Pagar;

Movimentação de recursos financeiros extraorçamentários repassados entre entidades públicas da mesma esfera de governo contendo unidade concessora/recebedora, finalidade da transferência, programação inicial, histórico de movimentos e resumo da transferência;

Data da última atualização dos dados efetuada;

Itens obrigatórios que o sistema de Licitação deve fornecer ao sistema de

Informações em „tempo real‟ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações;

Apresentar os Contratos da Administração Pública com seus aditivos, reajustes, e demais alterações. Permitindo a seleção por exercício, unidade gestora, finalidade, fornecedor, valor e período; Apresentar os Processos Licitatórios e afastados de licitação, permitindo selecioná-los pelo exercício, unidade gestora, modalidade, finalidade, objeto e expedição;

Apresentar os fornecedores e seus respectivos fornecimentos à unidade gestora, identificando seus contratos e itens fornecidos;

Apresentar os produtos consumidos e seus respectivos fornecedores e contratos, permitindo selecioná- los por unidade gestora, descrição e períodos;

Possibilidade de exportar as informações em um ou mais arquivos através de um formato aberto (não proprietário);

Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas; Data da última atualização dos dados efetuada;

Itens obrigatórios que o sistema de Folha de Pagamento deve fornecer ao sistema de Informações em

„tempo real‟ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações;

Informações do quadro de servidores ativos contendo nome, matrícula, cargo/função, lotação e vínculo;

Informações dos servidores efetivos contendo legislação regulamentadora, data de admissão, forma de contratação, carga horária, horário de trabalho e situação funcional;

Informação dos servidores comissionados contendo data de nomeação, número do ato de nomeação, data de exoneração, número do ato de exoneração, existência de vínculo efetivo, carga horária, detalhamento das atribuições, legislação regulamentadora e situação funcional;

Informações dos servidores cedidos/recebidos contendo legislação

Regulamentadora, carga horária, número do ato de cessão, ônus do pagamento e prazo de cessão; Informações dos servidores temporários contendo data inicial e final da contratação;

Informações dos estagiários contendo data de admissão, curso vinculado ao estágio e carga horária; Informações do quadro de servidores inativos contendo nome, matrícula, cargo/função em que se deu a aposentadoria, data de ingresso no quadro de inativos e regime de aposentadoria;

Informações da quantidade de servidores, salário base, vencimentos totais, descontos e valor líquido em níveis de visão por Entidade, Período, Secretaria, Departamento, Sessão, Setor, Cargo e Servidor; Informações do número de vagas criadas e disponíveis conforme o regime de contratação; Possibilidade de exportar as informações em um ou mais arquivos através de um formato aberto (não proprietário);

Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas; Data da última atualização dos dados efetuada;

Itens obrigatórios que o sistema de Arrecadação deve fornecer ao sistema de Informações em „tempo real‟ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações;

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, em níveis de visão por Natureza da Receita e seus valores; Valores Lançados, Período, Tipo de tributo, Descrição do Tributo e seus valores; Valores Deduzidos, em níveis de visão por Natureza da Receita e seus valores;

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, em níveis de visão por Fonte de Recurso, Natureza da Receita e seus valores; Valores Deduzidos, em níveis de visão por Fonte de Recurso, Natureza da Receita e seus valores; Possibilidade de exportar as informações em um ou mais arquivos através de um formato aberto (não proprietário);

Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas; Data da última atualização dos dados efetuada;

Itens obrigatórios que o Sistema de Informações em „tempo real‟ na WEB deve gerar para conhecimento do cidadão;

Possibilidade de consultar as opções de menu disponíveis e respostas as perguntas frequentes com base em um argumento simples de pesquisa;

Possibilidade de saber quais são os recursos de acessibilidade disponíveis;

Possibilidade de consultar, imprimir e exportar as respostas as perguntas mais frequentes que facilitam o entendimento sobre os objetivos e conteúdo do portal;

Possibilidade de consultar, imprimir e exportar informações sobre a estrutura organizacional da entidade. Tais dados compreendem: nome, endereço, horário de atendimento, telefones, atribuições e responsável;

Possibilidade de consultar publicações diversas da entidade que envolvem temas como: Planejamento/Orçamento, Lei 9.755/98 (Contas Públicas), Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF), Anexos da Lei 4.320/64, Licitações, Contratos e Gestão Pessoal;

Possibilidade de consultar informações do responsável pela manutenção do portal. Tais dados compreendem: nome, endereço, horário de atendimento, telefones e contato eletrônico;

11. SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL – (Secretaria, Escolas, Portal do Aluno, Bibliotecas, Merenda e Transporte Escolar):

11.1.1. Introdução:

O módulo de Educação deverá oferecer aos gestores do ensino público municipal, uma ferramenta para informatizar a Secretaria de Ensino, que atenda tanto as rotinas operacionais como as gerenciais indispensáveis no aproveitamento dos recursos físicos e financeiros; e no processo de tomada de decisão e planejamento das atividades pertinentes ao Ensino Público, atendendo à Lei de Diretrizes e Base da Educação.

O módulo deverá possibilitar o controle em separado das unidades Escolares com a centralização das informações na Secretaria de Ensino.

Informações obrigatórias por Xxxxx:

Deverá conter um cadastro de alunos com o princípio de família x residência.(agrupamento de todos os alunos pertencentes a mesma família ou endereço dentro do cadastro;

Permitir o atendimento dos beneficiários no Programa Bolsa Escola; Permitir que a escola cadastre seus próprios alunos;

Permitir a matricula efetiva e reserva para posterior confirmação; Prever a matricula automática com suas vagas;

Permitir a matricula em mais de um curso no mesmo ano letivo, de um mesmo aluno; Permitir o controle geral de toda a documentação como (advertências, méritos); Permitir o controle da situação especial do aluno (medicamentos, situação alérgica); Permitir o controle da antropometria do aluno (n. do calçado, calça, blusa, altura, peso);

Permitir a confecção pelo próprio usuário em editor de texto Word (Microsoft) de modelos de certificados e atestados com informações variáveis do cadastro;;

Permitir a movimentação do aluno, como não estudantes, evasões, transferências;

O sistema deverá ser o responsável pela transferência magnética dos dados históricos curriculares e pessoais dos alunos;

11.1.2 Controle de Ano Letivo:

Deverá possuir um Banco de informações com o controle de turmas (multi-seriadas, transferências, vinculo, dispensa, redistribuição para disciplinas).

Possuir lançamento de notas por prova.

Calcular automático a nota por período de avaliação e Ano Letivo.

Disponibilizar o Quadro de Horário, Diário de Classe, Boletim Registro de Notas, etc... Corpo de Professores e Funcionários:

Permitir o registro dos funcionários como (carga horária e habilitações);

Permitir o cadastro pessoas com vínculo (programa voluntários na escola, prestador de serviços, gestores, Conselho Municipal);

Gerar as informações para a integração com a Secretaria de Ensino; Importar dados do sistema de Folha de Pagamento.

Controle das Escolas:

Cadastramento de toda a rede de ensino do Município;

Controle da estrutura física das escolas, com suas características, tipos e quantidades; Controlar agenda letiva e calendário letivo;

Permitir criação de novas escolas via integração com a Secretaria. Apenas a Secretaria poderá cadastrar novas escolas, buscando assim alto grau de integridade/coerência nas informações;

Prover os relatórios de Quadro de Movimentação de Alunos, Quadro Comparativo de Alunos, Quadro Comparativo de Vagas Disponíveis, Quadro de Crianças não Estudantes, Quadro de Evasões, Quadro de Alunos Deslocados, Quadro da Situação dos Ambientes, Quadro do Nível de ocupação das Salas, Quadro Comparativo de Rendimento Escolar, Quadro de Ocupação dos Docentes em Sala de Aula;

11.1.3. Controle do Transporte Escolar:

Permitir o controle de todos os alunos beneficiários do transporte; Controle da movimentação dos alunos e passes escolares; Relatórios, Mapas e Estatísticas.

Controle da Merenda Escolar:

Controlar a movimentação dos produtos perecíveis e não perecíveis; Controlar cardápio das merendas;

Controle de compras e estocagem dos produtos;

Relatórios de movimentações dos produtos como ( estoques, custos por refeição, por aluno). Controle da Biblioteca:

Controlar o acervo como (assuntos, autores, estocagem);

Controlar a movimentação dos livros como (retiradas, devoluções); Processos de inventario do acervo.

11.1.4 Controle Geral:

Permitir a consolidação das informações da Rede de Ensino nas diversas áreas na mesma data e período definido pela própria equipe da Secretaria de Ensino, como (Turmas e Movimentações de Alunos, Matrículas e Vagas, Prováveis não Estudantes, Evasões, Alunos deslocados do Estabelecimento, Estrutura Física, Resultado Acadêmico, Ocupação de Docentes, etc...);

Permitir o acesso de informações para geração de planilhas Excel;

Controle dos Recursos de Bolsa Escola, FNDE (Fundo Nacional Dês.Educação), PDDE ( Programa Dinheiro Direto na Escola);

Possibilitar estatísticas diversas;

Possibilitar o cadastro possíveis alunos da rede municipal e disponibilizar as informações para a Secretaria de Ensino;

Possibilitar a manutenção das tabelas variáveis ao sistema pelo próprio usuário;

Possibilitar que a Secretaria de Ensino controle as informações de todo o sistema escolar referente as escolas do município;

Portal do Aluno (Acesso Web)

Permitir que o usuário tenha acesso à consulta dos boletins e ocorrências escolares de um aluno; Permitir que o usuário tenha acesso à consulta dos boletins e ocorrências escolares de mais de um aluno, vinculados ao seu usuário, por meio de um acesso único ao sistema (login). O grupo de alunos poderá estar distribuído em escolas distintas da rede municipal;

Permitir que sejam consultados os boletins escolares dos alunos de vários anos letivos e conforme os tipos de notas: Numérica, Descritiva, Mista e Conceitual;

Permitir o acompanhamento do desempenho dos alunos através de gráficos;

Permitir consultar as ocorrências dos alunos da rede de ensino de vários anos letivos;

Permitir que o usuário responsável pelo aluno conceda permissões a outros usuários, para que estes tenham acesso às informações do aluno;

Permitir ao administrador do sistema no município, gerenciar e conceder permissões aos usuários por: Entidade, Escola e Alunos. Permitir também, a liberação de novas entidades e a vinculação de novos alunos;

Permitir que o usuário administrador de entidade e que tenha, também, vínculo a pelo menos um aluno, selecione o módulo desejado através de uma única página.

12. SISTEMA DE GESTÃO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

12.1.1 Dos Requisitos Mínimos:

O sistema deverá possuir interface de operação 100% WEB. e a comunicação que se estabelece entre o navegador e o servidor da aplicação deve ser segura, utilizando HTTPs para cifrar a comunicação e assinar as requisições de modo a evitar que ataques a segurança do servidor de aplicação;

O software deve ser acessível nas estações de trabalho (clientes) em navegadores gratuitos pelo menos: Firefox (versão 45 ou superior) e Chrome (versão 49 ou superior);

A arquitetura dos sistemas, especificamente a camada de servidor, deve promover a integração de sistemas baseado em barramento de serviços, totalmente aderente;

Os sistemas devem permitir a expansão dos recursos de servidor, garantindo a solução em uma possível parceria com municípios vizinhos;

A camada do cliente deverá ser desenvolvida de forma independente, de modo que possa ser alterada no futuro sem impacto aos serviços ofertados no barramento;

Deve ter certificado SSL de comunicação SHA-256 bits validada por autoridade certificadora; Hospedagem com garantia de SLA mínimo de 99%;

Garantir a comunicação entre o cliente e servidor utilizando conexão criptografada (SSL/HTTPS); Todos os recursos de infra-estrutura, bem como servidores de banco de dados, servidores de aplicativos, deverão ser dimensionados para atendimento satisfatório da demanda objeto deste termo

de referência, com programas básicos e demais recursos necessários ao provimento, instalado, configurado e em condições de uso, sob pena de descumprimento contratual;

Os sistemas a serem implantados pela contratada deverão possuir uma única estrutura de dados integrada, utilizando banco de dados gratuito, garantindo assim a unicidade das informações, bem como da qualidade dos dados armazenados de tal modo que a solução do SGBD não gere custos de licença para o município;

12.1.2. Características

Garantir o funcionamento conforme os protocolos, diretrizes, normas e leis do SUS;

O sistema deve minimizar os retrabalhos, auditando, preparando e gerando os arquivos necessários para atender o SUS;

Auditoria na origem das atividades para garantir o faturamento ao SUS com todas as críticas de inserção de dados com base nos procedimentos da tabela unificada denominada de SIGTAP;

Criação de Menu personalizado de acordo com o nível de senha do usuário;

Possuir e fornecer controle de acesso aos níveis do usuário com níveis de segurança, disponibilizando operações compatíveis com o perfil do usuário através do gestor responsável;

Possuir auditoria interna no sistema (auditoria de primeiro nível) que garanta ao gestor a fiel utilização dos sistemas;

Possuir dados de auditoria interna do sistema das utilizações de estoque, alterações de dados do paciente, registro do prontuário, transferências de medicamentos, chegada de produtos, controle da frota, entre outros;

Possuir o registro de todas as transações de inclusão, alteração e deleção realizada no banco de dados para auditoria interna;

Prover o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas criptografadas, permitindo configuração de níveis de permissões para acessos dos usuários;

Dispor acesso dos usuários ao sistema apenas nos horários predeterminados pelos gestores; Dispor agrupamento dos usuários por função para controle das permissões de acesso ao sistema;

Dispor de estatística de faltas de pacientes a consultas com o registro desses motivos pelas ACS com os Tablet´s;

Dispor de estatística de faltas de pacientes a consultas e exames com o registro desses motivos pelos profissionais de recepção de qualquer estabelecimento em saúde do município;

Dispor de geração dos relatórios em formato PDF; Dispor de controle das Despesas.

Os Principais formulários utilizados pelas unidades de saúde, UPA e ESF devem fazer parte do sistema, os que não estiverem informatizados devem ser criados antes do término da capacitação do setor;

O sistema deverá atender a legislação e obrigações assessorias na esfera municipal, estadual e federal, gerando ou importando arquivos em meio eletrônico para as instâncias com o E-SUS, SIAB, BPA, SISVAN, Bolsa Família, Hórus, RAAS, CNES e SIGTAP. Caso alguns dos programas do ministério não possibilite essa integração o sistema deve gerar relatórios para que o operador digite no sistema disponibilizado pelo SUS;

Permitir consultar a posição do usuário SUS na Lista de Espera por especialidades não agendadas. Essa consulta deve ser direta e não possuir login de acesso. As informações apresentadas por questão de sigilo não devem em hipótese alguma identificar o paciente, sendo o mesmo o único a ter essa informação;

Garantir a Importação e manter atualizada automaticamente, sem interação do usuário, a tabela unificada de procedimento SIGTAP; Manter as competências anteriores;

12.1.3 Gerenciamento dos Cadastros:

Dispor que todos os cadastros básicos possam ser alterados e incluídos dados;

Garantir que o registro de Pacientes seja totalmente compatível com o Cadastro Nacional de Saúde - Cartão SUS e os dados completos do Cadastro Brasileiro de Ocupações;

Dispor de opção no sistema que unifique quando necessário o cadastro do paciente (CADSUS); Permitir envio de e-mail (onde o endereço destino seja definido em parâmetro) automaticamente sobre os cadastros de pacientes duplicados para que sejam unificados esses cadastros;

Dispor do controle de cadastros homônimos de paciente e que não seja permitido cadastrar duplicados; Permitir incluir foto do paciente ao fazer o cadastro do paciente e visualizar principalmente na recepção, atendimento e dispensação de medicamentos;

Possuir dados completos de Municípios brasileiros com os respectivos códigos do IBGE; Permitir cadastro e consulta de municípios conforme informações do IBGE;

Permitir cadastro e consulta de empresas mantenedoras; Permitir cadastro e consulta de Estados;

Permitir cadastro e consulta de Faixa Etária; Permitir cadastro e consulta de Órgãos emissores; Permitir cadastro e consulta de regional de saúde;

Permitir cadastro e consulta de tipo de tabela de procedimentos; Permitir cadastro e consulta de unidades assistências;

Garantir a Importação do cadastro nacional de estabelecimento de saúde – CNES.

Dispor do cadastro dos profissionais de saúde, estabelecimentos de saúde e Equipe compatível com o Software CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde) do DATASUS do Ministério da Saúde;

Permitir cadastrar e consultar estabelecimentos fora do território do município;

12.1.4 Prontuário Multiprofissional:

Garantir na escolha do Profissional de Saúde, que o sistema solicite a senha em atendimentos que serão realizados em computadores compartilhados por vários profissionais e deve permitir também o uso do leitor biométrico para identificação do profissional;

Permitir configurar as funções do prontuário conforme o profissional que está realizando o atendimento, devendo possuir no mínimo as seguintes funções:

Função 01 - Ficha de Xxxxxxxxxxx.

Função 02 - Histórico do Prontuário (Vacinas, Familiares, Atendimentos, Pré-Natal, Anexos, entre outros).

Função 03 - Emissão de Documentos. Função 04 - Receituários.

Função 05 - Solicitação de Exames.

Função 06 - Registro da Evolução nos Atendimentos. Função 07 - Ficha Clínica Odontológica.

Função 08 - Planejamento do Tratamento Odontológico.

Função 09 - Execução do Planejamento do Tratamento Odontológico. Função 10 - Históricos dos tratamentos Odontológicos.

Função 11 - Laudo AIH.

Função 12 - Requisição Exame do LACEN.

Função 13 - Requisição do Exame para Telemedicina (eletrocardiograma).

Função 14 - Avaliação Nutricionista, Obstétrica, Tabagismo, Gestante, Emergência, PA, entre outros. Função 15 - Curva Crescimento.

Função 16 - Encaminhamentos aos Especialistas. Função 17 - Registro dos Procedimentos Executados. Função 18 - Laudo TFD; BPA-I; APAC.

Função 19 - Dados do Pré-Natal. Função 20 - Solicitação de Preventivo. Função 21 - Formulário de Tabagismo. Função 22 - Planejamento Familiar.

Função 23 - Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos. Função 24 - Ficha Puerpério.

Função 25 - Teste Rápido.

Função 26 - Ficha de marcador de consumo alimentar (E_SUS).

Garantir que os procedimentos disponíveis para o atendimento estejam de acordo com o profissional, estabelecimento e paciente, conforme as regras do SIGTAP;

Garantir que, para requisitar determinado procedimento, outro procedimento específico tenha sido executado previamente em um determinado período de tempo para o paciente, isso alerta o profissional da saúde, que, para solicitar um procedimento outros já tenham sido realizados pelo paciente;

Garantir que na ficha de marcadores de consumo alimentar do E-SUS no atendimento, os dados de preenchimento da alimentação e nutrição do paciente estejam de acordo com a idade do mesmo, não visualizando dados de outras idades. Permitir que fossem enviados os dados que foram preenchidos para o E-sus;

Dispor de avisos que ao solicitar Encaminhamento ao especialista e no Laudo do TFD que o paciente não compareceu ao último agendamento;

O sistema deve permitir visualizar no mínimo os seguintes históricos do paciente: Dispor de visualização dos procedimentos executados no paciente.

Dispor de visualização do profissional e local dos atendimentos do paciente. Poder escolher o período para visualizar os atendimentos do paciente.

Dispor de visualização dos Exames solicitados e Resultados; Dispor de visualização dos Laudos (TFD, BPA-I, APAC); Dispor de visualização das Evoluções do Paciente;

Dispor de visualização dos documentos (Atestado, Declarações, Junta Médica, entre outros); Dispor de visualização dos Encaminhamentos;

Dispor de visualização das Mamografias e Preventivos Solicitados;

Dispor de visualização das Principais Patologias;

Dispor de visualização dos Medicamentos que o paciente utiliza continuamente; Dispor de visualização dos Programas de Saúde que o paciente participa;

Dispor de visualização dos Históricos das Avaliações de peso, altura, pressão, glicemia, IMC, temperatura, PAS, PAD, entre outros;

Dispor de visualização se o paciente tem precedentes de alergia, a partir do registro da pré-consulta; Dispor de visualização dos documentos Anexados;

Dispor de visualização do gráfico de Evolução do IMC, Evolução da Pressão Arterial, Evolução da Glicemia;

Dispor nos Exames: a) Configuração por exame e por grupo de exames para definir o número de dias mínimos entre os exames, criticando no cadastro da solicitação de exames. b) Emitir aviso no caso de haver uma solicitação do mesmo procedimento antes da data pré definida para o próximo atendimento.

c) A configuração deve permitir para o exame ou grupo de exames, Somente Alertar, Negar ou Exigir justificativa;

Permitir o registro dos atendimentos da Equipe NASF sendo: Individual e Grupo;

Dispor de encaminhamento do paciente do atendimento de enfermagem para o atendimento médico; Dispor de encaminhamento do paciente do atendimento médico para a observação;

Dispor de visualização da fila de espera virtual dos atendimentos conforme a classificação de risco proposta na portaria 2048 do Ministério da Saúde:

Ordenação da fila conforme a classificação;

Indicação visual se o tempo de espera ultrapassou o tempo limite da classificação;

Garantir que a fila de espera seja personalizada por estabelecimento, definindo que dados devem ser visualizados e ordenados; Os dados mínimos disponíveis para essa personalização devem ser: Paciente, classificação de risco, estabelecimento, tempo de espera, data da chegada, idade, profissional, tipo atendimento;

Permitir inserir/anexar documentos na tela do atendimento no Histórico Clínico do paciente;

Dispor de Monitorização das Doenças Diarreicas Agudas – MDDA: Dispor que no registro do atendimento, caso for diagnosticado caso de diarreia, o sistema deve solicitar os seguintes campos: Diarreia com Sangue (Sim /Não); Data dos Primeiros Sintomas; Resultado de Exame Laboratorial; Plano de Tratamento (A/B/C).

Sistema deve emitir relatório da planilha de casos de diarreia com as seguintes características: Filtros: Casos por dia, plano de tratamento e unidade de origem. e sair as seguintes informações. Dados do Relatório: Dia do Atendimento, Paciente, Endereço do Paciente, CID10, Diarreia com Sangue, Data dos Primeiros Sintomas, Exame Laboratorial, Plano de Tratamento.

Dispor na Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos as seguintes características: a) Registro das Soluções com opção de informar os componentes e se utiliza bomba de infusão fazendo o calculando ml/h; b) Calcular o aprazamento com base na posologia; c) Permitir informar na posologia Se Necessário (SN); d) Permitir realizar a solicitação de KITs; e) Permitir alterar a unidade do medicamento na posologia; f) Permitir informar a via para a administração do medicamento; g) Permitir informar a hora de início da administração do medicamento na posologia; h) Busca de cadastro de medicamentos existentes na unidade; i) Busca de cadastro de medicação através de campos de sugestão de preenchimentos automáticos na medida em que o usuário for informando o nome do medicamento; j) Prescrição de procedimentos e cuidados; k) Visualizar histórico das

Prescrições com a opção de realizar a cópia; m) Dispor de impressão da prescrição médica com dados preenchidos no itens anteriores;

Possuir visualização da Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos tendo no mínimo as seguintes informações: Medicamentos, via de administração, posologia, horários de aprazamento, hora da última administração; Registro de horários de aplicação e com opção de informar os insumos e medicamentos utilizados integrados com o estoque;

Possuir a impressão da Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos para separação dos medicamentos na farmácia imprimindo os seguintes campos: Medicamentos, via de administração, posologia, horários de aprazamento, quantidade e unidade a ser dispensada;

Dispor de Encaminhamento Observação / Médico com as seguintes características: a) Registro de encaminhamento para o setor de observação. b) Registro de encaminhamento do setor de observação para novo atendimento médico. c) Opção de escolha de profissional para encaminhamento.

Dispor da possibilidade de encaminhamento para diferentes tipos de atendimentos dentro do próprio estabelecimento de saúde com opção de escolha do profissional que fará o atendimento nesse encaminhamento;

Permite registrar as orientações dadas ao paciente/profissional ou estabelecimento. Permite registrar: o Nome do Profissional, Nome do Orientado, Data da Orientação e descrever a Orientação prestada; Permite visualizar as orientações prestadas. Filtros: Estabelecimento, Profissional, CBO, Período, Forma de Apresentação e Tipo de relatório;

Garantir informar o CID 10 (Código Internacional de Doenças) no Prontuário Eletrônico do Paciente no momento do atendimento médico;

Dispor na recepção do estabelecimento acesso centralizado, onde o atendente possa executar as seguintes ações: Agendar, Confirmar Presença, visualizar dados do paciente como suas agendas, seu endereço, sua agente comunitária, seu número do prontuário, alterar cadastro do paciente, registro de medicamento de uso continuo para renovação de receitas, visualizar históricos de atendimentos dos estabelecimentos, entre outros;

Dispor na marcação de Consulta ou Agendamento realizar identificação do paciente através de um leitor biométrico;

Dispor na recepção o registro da solicitação de renovação das receitas controladas e de uso contínuo dos pacientes:

Registrar os medicamentos necessários.

Encaminhamento para médico para conferência e emissão da receita.

Dispor na Recepção do Usuário (paciente) a inclusão de aviso de agendas em aberto tanto referente ao paciente quanto para membros de sua família;

Dispor na Recepção que o profissional de saúde informe a prioridade do atendimento e fazer registro da condição do paciente e com base nessa avaliação incluir na ordenação da lista do atendimento a priorização da Recepção;

Dispor de emissão Laudo TFD, validando a existência de algum laudo em aberto para a mesma especialidade ou exame;

Permitir consultar os históricos dos Laudos do TFD emitidos; Dispor de emissão do Laudo do BPA-I;

Permitir consultar os históricos dos Laudos do BPA-I emitidos; Dispor de emissão de Laudo da APAC;

Permitir consultar os históricos dos Laudos das APAC emitidas;

Dispor do registro e emissão dos Encaminhamentos ao especialista da rede, validando a existência de algum encaminhamento em aberto para a mesma especialidade;

Dispor de emissão de Documentos do tipo Atestado, Declaração, etc, possibilitando configurar os modelos;

Dispor de registro do Parecer da Junta Médica para avaliação dos pedidos de afastamento dos servidores públicos;

Dispor de emissão dos Exames, validando a digitação do mesmo exame no caso de possuir algum pendente;

Dispor na emissão dos Exames. O sistema deve permitir: a) Configurar uma lista com os principais exames utilizados. b) Fazer o controle das cotas das unidades, profissionais ou cbo. c) Fazer a seleção do laboratório conforme a cota e procedimento. d) Permitir emitir exames para realizar fora da rede (particular);

Permitir visualizar os históricos dos exames emitidos ao paciente;

Dispor a visualização dos exames pendentes do paciente, possibilitando fazer o registro do resultado ou marcar como não realizado;

Possuir emissão das requisições de exame do LACEN: Permite que seja solicitado exames de Imunologia e HCV. Informando os dados como: Dados Clínicos, motivo dos exames, Nº da Notificação. Permite que seja impresso o exame solicitado;

Possuir solicitação de teste rápido para gravidez, informando os dados como: DUM e tempo de amenorreia; Inserir resultados do teste informando se foi reagente/não reagente/discordante/não determinado; obter histórico dos testes rápidos;

Possuir solicitação de teste rápido para detecção de infecção pelo HIV, Hepatite B, Diagnóstico Sífilis e Hepatite C: a) Permitir preencher questionário de solicitação; b) imprimir a solicitação do teste rápido; c) imprimir a ficha de atendimento teste rápido; d) permite que o exame fique com situação pendente; e) permite informar o resultado do teste informando se foi reagente/não reagente/discordante/não determinado; f) permite informar lote e validade; g) obter histórico dos testes rápidos;

Possuir emissão da requisição dos exames citopatológico do colo do útero; Possuir emissão da requisição de mamografia;

Possuir emissão do receituário normal e controlado;

Possuir emissão do receituário para medicamentos manipulados;

Permitir visualizar os medicamentos em uso do paciente e histórico dos medicamentos prescritos; Permitir gerar as receitas dos medicamentos em uso;

Permitir na emissão do receituário medicamentos. Na emissão o sistema deve: a) Visualizar os estoques disponíveis da farmácia das unidades e da rede. b) Cadastrar as posologias padrões para os medicamentos; c) Registrar os medicamentos que não estão cadastrados na rede. d) Organizar as receitas controladas para separar na impressão da receita dos que possuem estoque. e) Incluir na lista de medicamentos em uso do paciente. Dispor a emissão do receituário pela enfermagem restringindo medicamentos que poderão ser receitados;

Permitir visualizar uma lista com os principais procedimentos feitos pelo atendimento ao paciente; Permitir visualizar os históricos dos procedimentos já executados.

Garantir que no registro da evolução o profissional possa identificar como privada essa determinada evolução e que somente profissionais autorizados tenham acesso a mesma;

Permitir visualizar os históricos das evoluções registradas nos atendimentos da rede;

Garantir a geração dos procedimentos no faturamento de forma automática dos campos informados no acolhimento (PA, Glicemia, Antropométrico, entre outros);

Permite cadastrar uma ficha de pré-natal para uma paciente, inserindo os dados, como: Gestação Atual, Histórico Obstétrico e Exames. Permite também finalizar o pré-natal informando o desfecho da gestação. Além de visualizar no histórico os atendimentos de Pré-Natal que a paciente teve;

Dispor do registro e acompanhamento do Pré-natal conforme o cartão da gestante. No registro de pré- natal o sistema deve: a) Calcular a Data Provável do Parto (DPP). b) Calcular a Idade Gestacional. c) Controlar o número da consulta.

Permite realizar a consulta de Puerpério informando os dados do parto, como: data do Parto, Local do Nascimento, IG, Peso do RN, dentre outras informações relevantes;

Permitir finalizar o pré-natal informando o desfecho da gestação e dados do parto com no mínimo os seguintes campos: Tipo do parto, data do Parto e local;

Permitir visualizar no histórico os atendimentos de Pré-Natal do paciente;

Permite integrar com o SISPRENATAL, enviando os dados do pré-natal, do atendimento a gestante e do puerpério gerados pelo sistema ao SISPRENATAL;

Dispor um processo de prevenção, criando uma rotina para que seja emitido um relatório com as gestantes com o pré-natal pendente e este seja enviado via Mensagem do Sistema e e-mail para o responsável do cadastro do Pré-Natal. O responsável pelo Pré-Natal de cada estabelecimento deve ser previamente cadastrado no sistema para receber essas mensagens;

Dispor da visualização do gráfico das curvas de crescimento conforme padrão OMS (2006) e OMS (2007);

Deverá na tela Consulta do Prontuário permitir pesquisar por parte do nome do paciente. Exemplo: “Xxxxxx xxx Xxxxxx” pode ser pesquisado por “moi sa”;

Permite inserir o resultado do preventivo, identificando se o resultado está alterado ou normal. Permite marcar o contato da paciente. Permite também ao acessar a tela de atendimento para inserir o resultado do preventivo, esse resultado fique registrado na evolução da paciente;

Permite emissão de relatório do Preventivo com os seguintes dados: Resultados que estão alterados ou normais, Quantidade de preventivo realizado em um determinado período, Resultados por situação (Pendente, Concluído e Entregue);

Permitir na tela de atendimento ao solicitar um exame (pré-configurado) o sistema irá gerar automaticamente uma solicitação de agendamento na Lista de Espera.

12.1.5 Características 24 Horas:

Deve possuir as mesmas características (Prontuário Multiprofissional) Deve estar totalmente integrado com a gestão do estoque (Estoques) Deve utilizar os mesmos cadastros (Gerenciamento dos Cadastros)

Deve estar totalmente integrado com o painel de chamamento (Painel de Chamamento) Deve estar totalmente integrado com sistema de mensagens (Mensagens)

Deve possuir controle das dispensações das prescrições internas pela farmácia com as seguintes características:

Realizar a dispensação da Prescrição para administração de medicamentos e cuidados internos controlando os saldos com opção de indicar que o medicamento não foi utilizado;

Deve possuir cadastro de Pacientes com dados reduzidos com no mínimo os seguintes campos obrigatórios (nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, raça, endereço, indicativo se é estrangeiro) para atender pacientes de outros municípios e de área descobertas.

12.1.6 Prontuário Odontológico:

Cadastro dente com descrição por número do dente, situação, tipo (procedimento ou histórico), ordem (ordena a situação de acordo com o nível de prioridade) e Procedimentos (adicionam os procedimentos da tabela SIGTAP, utilizados para determinadas situações).

Deve apresentar Odontograma, sendo possível selecionar o dente diretamente na imagem do Odontograma, registrando a situação por face do dente - Acompanhar na imagem as situação dentária do paciente;

Estatísticas de faltas do paciente para tratamentos odontológicos; Agenda por profissional da odontologia;

Agenda por Estabelecimentos para odontologia;

Permitir o registro da Ficha clínica odontológica onde será informado dados da anamneses, data início tratamento, plano de tratamento onde deve ser informado: Situação por dente, Face dentária e observação;

Planejamento por dente; Planejamento por face dentária;

Planejamento de procedimentos para cada Dente;

Permitir realizar a impressão da ficha odontológica com os seguintes dados: dados do paciente (Nome, data nascimento, telefones, endereço) estabelecimento, data início tratamento, Odontograma, dados do planejamento (Número do Dente, face, situação e observação);

Permitir incluir novas situações do planejamento em andamento do paciente, com opção face do dente ser opcional;

Permitir Cancelar uma Situação de um planejamento em andamento; Permitir concluir uma Situação de um planejamento em andamento;

Permitir visualizar os dados da Ficha Odontológica em andamento e concluídos;

Registro automático de procedimento “Primeira consulta odontológica programática” no BPA; Permitir no registro do tratamento informar a descrição do trabalho, procedimentos da tabela SIGTAP executados conforme a situação planejada e status de Andamento ou Concluído;

Permitir registro de tratamento urgentes, caso não conste nenhuma ficha clínica odontológica em andamento;

Histórico de planejamento em andamento por dentes do paciente; Histórico de planejamento já finalizado por dente;

Permitir Consultar detalhes do tratamento por dente apresentando o profissional, estabelecimento e data;

Histórico de procedimentos médicos como: Receitas/ Atestados/ Exames/ Evoluções/ Laudos;

Histórico de avaliações de Enfermagem como: PA/ Glicemia Capilar; Permissão receitas de medicamento por Grupo de CBO;

Histórico paciente Alérgico a determinado medicamentos;

Permitir emissão de Documentos como: atestados, declarações entre outros; Formulário especifico para encaminhamento de Prótese;

Encaminhamento para CEO (Centro Especializado Odontológico); Permitir o Registro de Evolução dos tratamentos odontológicos;

O sistema deve permitir cadastrar Modelos de documentos para serem utilizados na Evolução dos tratamentos;

Exportar para o sistema BPA-I SUS os procedimentos odontológicos realizados, na determinada competência;

Relatórios de procedimentos odontológicos realizados por data ou período; Relatórios de pacientes atendidos na data ou período;

Relatórios de procedimento odontológicos realizados para cada paciente na data ou período; Relatório de produtividade por profissional;

12.1.7 Mensagens:

Dispor de ferramenta de comunicação (mensagens) interna entre todos os usuários cadastrados no sistema;

Permitir na mesma ferramenta de comunicação a troca de mensagens entre os usuários com possibilidade de anexar arquivos;

Dispor de mecanismos para permitir o envio de SMS (Short Message Service) a partir do número do telefone celular do cadastro paciente;

Dispor de mecanismos para receber o retorno de SMS (Short Message Service) do paciente;

Garantir adaptações para Envio Geral de serviços que interessar ao Município, ou seja, deverá ser customizado de acordo com a gestão da secretaria de saúde do município;

Permitir enviar mensagens personalizadas a um grupo de paciente de uma área e micro área;

Dispor de serviço automatizado de envio de SMS, pedindo a confirmação de um determinado procedimento;

Dispor via consulta ou painel de controle o gerenciamento dos retornos de SMS dos pacientes;

Dispor sem custos o serviço de ENVIO e RETORNO de SMS, para atender os itens citados nesse edital, para os telefones celulares dos pacientes;

Garantir o Envio e Retorno de SMS para todas as operadoras de celulares presentes no Território Nacional;

Garantir que o paciente não terá custos para responder aos SMS;

Dispor de ferramenta de comunicação (mensagens) interna entre todos os usuários cadastrados no sistema;

Permitir na mesma ferramenta de comunicação a troca de mensagens entre os usuários com possibilidade de anexar arquivos;

Dispor de mecanismos para permitir o envio de SMS (Short Message Service) a partir do número do telefone celular do cadastro paciente;

Dispor de mecanismos para receber o retorno de SMS (Short Message Service) do paciente;

Garantir adaptações para Envio Geral de serviços que interessar ao Município, ou seja, deverá ser customizado de acordo com a gestão da secretaria de saúde do município;

Permitir enviar mensagens personalizadas a um grupo de paciente de uma área e micro área;

Dispor de serviço automatizado de envio de SMS, pedindo a confirmação de um determinado procedimento;

Dispor via consulta ou painel de controle o gerenciamento dos retornos de SMS dos pacientes;

Dispor sem custos o serviço de ENVIO e RETORNO de SMS, para atender os itens citados nesse edital, para os telefones celulares dos pacientes;

Garantir o Envio e Retorno de SMS para todas as operadoras de celulares presentes no Território Nacional;

Garantir que o paciente não terá custos para responder aos SMS;

12.1.8. Atenção Básica:

Permitir realizar integração com E-SUS exportando Fichas: Cadastro Individual, Cadastro Domiciliar, Atendimento Individual, Atendimento Odontológico Individual, Atividade Coletiva, Procedimentos, Visita domiciliar, Marcadores do Consumo Alimentar, Avaliação de Elegibilidade e Admissão, Atendimento Domiciliar;

Dispor do Registro das visitas;

Manutenção da Ficha de Xxxxxxxxx do E-SUS

Dispor do controle de permissão das informações por ACS, ou seja, apenas pode fazer manutenção das famílias da área e micro área da qual a ACS é responsável;

Garantir a geração da produção (BPA) das visitas; Ficha de Cadastramento usuário e cidadão do E-SUS;

Relatórios e Estatísticas das famílias e domicílios cadastrados;

O sistema deve permitir a programação de data das Reuniões Educativas e Atividades em Grupo;

O sistema deve permitir definir os procedimentos a serem realizados e os profissionais responsáveis pela atividade das Reuniões Educativas e atividades em Grupo;

O sistema deve permitir a impressão dos boletins das Reuniões Educativas e Atividades em Grupo; Gerar a produção (BPA) da atividade e dos procedimentos realizados das atividades em grupo e Reuniões Educativas;

Possuir agendamento das visitas médicas e enfermagens nos atendimentos domiciliares; Possuir registros da visita no prontuário do paciente nos atendimentos domiciliares;

Possuir o registro das metas com aprazamento, definidas na Programação anual de saúde PMAQ, permitindo o registro dos indicadores com as seguintes informações: Metas, Objetivos, Diretrizes e Ações;

Permitir registrar a evolução dos indicadores do PMAQ;

Controle de Entrada/Saídas dos contraceptivos para planejamento familiar;

Permitir o cadastro das seguintes fichas CDS: Atendimento Individual, Atendimento Odontológico Individual, Atividade Coletiva, Procedimentos, Visita domiciliar, Marcadores do Consumo Alimentar, Avaliação de Elegibilidade e Admissão, Atendimento Domiciliar;

Permitir o registro do questionário de Entrevista para o planejamento familiar;

Permite visualizar aos procedimentos e quantidade dos mesmos realizados através das fichas do E- SUS, que foram realizados em determinado período;

Permite realizar o cadastro da Ficha de Atendimento Domiciliar, informando os seguintes dados, Profissional, Unidade, Dados do Paciente, Dados do Atendimento Domiciliar do paciente. Permite integrar a Ficha de Atendimento Domiciliar com o E-SUS;

Permite realizar a transferência dos Domicílios de uma área e micro área para outra Área e Micro área; Permite visualizar os atendimentos domiciliares registros na ficha de Atendimento Domiciliar. Possui os seguintes filtros: Estabelecimento, Profissional, Turno, Local do Atendimento, Tipo de Atendimento, Conduta, Período, E-SUS, Forma de Apresentação e tipo de Resumo;

Permite visualizar os atendimentos domiciliares registros na ficha de Atendimento Domiciliar. Possui os seguintes filtros: Estabelecimento, Profissional, Turno, Local do Atendimento, Tipo de Atendimento, Conduta, Período, Demonstrar Condições Avaliadas, E-SUS e Forma de Apresentação; Possuir relatório de pacientes sem Cartão SUS, permitindo visualizar os pacientes que estão sem o CNS no sistema. Filtros mínimos: Paciente, Unidade, Profissional, Área, Micro área e Forma de Apresentação;

12.1.9. Ambiente da ACS – Mobilidade:

O aplicativo móvel deverá ser instalado em equipamentos móveis (TABLET´S);

Garantir que o aplicativo móvel funcione no tablet sem a necessidade de internet, ou seja, Off-line; Garantir que o aplicativo móvel funcione na tecnologia ANDROID e IOS, migrando os dados para o sistema desse edital e posteriormente ao E-SUS;

Garantir que a tecnologia do aplicativo móvel deve ser responsível;

Permitir Monitorar o percurso percorrido pela ACS (GPS), informação colhida do Tablet;

Dispor no aplicativo móvel o cadastro domiciliar, cadastro individual e a ficha de visita domiciliar, obedecendo ao layout das fichas do e-SUS;

Quando iniciar o aplicativo móvel, deverá apresentar tela de Login, contendo o nome do usuário e sua respectiva senha. Somente após essa identificação será Liberado o acesso;

Dispor no cadastramento facilidades de pesquisa para localizar o usuário como: nome do Munícipe, Xxxxxx SUS, data de nascimento ou nome da mãe;

Garantir que o aplicativo móvel somente permita a alteração de pacientes e domicílios que forem da mesma área e micro área da ACS responsável;

Dispor no aplicativo móvel a possibilidade de inclusão de novos cadastros pelo ACS; Dispor no aplicativo móvel a possibilidade de cadastrar familiares pelos ACS;

Dispor no aplicativo móvel a possibilidade para o ACS cadastre novos componentes da família; Permitir excluir componentes da família no aplicativo móvel;

Para a composição da ficha de visita, os campos a serem apresentados para o preenchimento, deverão obedecer ao layout da Ficha de Visita Domiciliar do Ministério da Saúde: As características da composição são:

Permitir informar o Peso e Altura do paciente; Visualizar as vacinas em atraso da família;

Possibilitar as ACS digitar os dados da vacinação, anexando a foto da carteirinha, para possibilitar a validação dos dados na unidade de saúde pela responsável da vacinação e incluir a informação no prontuário;

Permitir na integração dos dados com o sistema de gestão, avisar a responsável pela vacinação na unidade de saúde que existem registros de novas vacinas;

Visualizar que algum membro da família não compareceu a uma determinada agenda/consulta, permitindo a ACS registrar no tablet o motivo do não comparecimento;

O sistema deve permitir sincronizar as informações para o sistema de Gestão da Unidade de Saúde, sendo que o sistema de Gestão de Saúde irá fazer a transposição para o sistema E-SUS do Ministério da Saúde;

12.1.10. Agendamentos e Regulações:

Dispor de cadastramento de Feriados e dias facultativos, alertando no cadastro da agenda;

Dispor do cadastro de Preparos de Exames com opção de anexar arquivos e que seja disponibilizado a sua impressão junto com o comprovante de agendamento;

Dispor na Montagem das agendas as definições e regras do gestor como: Colisão de horários, colisão de locais e controle das Cotas por estabelecimento;

Possibilidade de informar o tipo de Atendimento: Consultas, Retornos, Reserva Técnica, entre outros; Dispor de um processo do agendamento automatizado da fila de espera com base nas agendas cadastradas, respeitando as regras de prioridade e a posição do paciente;

Permitir visualizar as listas de espera e realizar o agendamento com base nas agendas cadastradas para as consultas ou exames oferecidos dentro da rede;

Permitir visualizar as listas de espera e realizar o agendamento para as consultas ou exames oferecidos fora da rede;

Possibilidade de reimpressão de comprovantes do agendamento;

Garantir o envio de SMS-Torpedo (Short Message Service) aos Pacientes dos agendamentos realizados e que seja enviado alguns dias antes do atendimento, conforme definição dos dias pelo gestor;

Dispor do envio de SMS-Torpedo (Short Message Service) ao Paciente Requisitando uma resposta sobre seu agendamento; Enviado conforme definição do gestor (dias), antes do atendimento, para que o município possa utilizar essa vaga, caso o paciente não vá à sua consulta;

Permitir acesso externo aos municípios, possibilitando cadastrar pacientes, solicitar agendamentos e verificar saldo de cotas de agendamento;

Dispor de Lista de Espera de solicitações (exames e consultas) que devem ser regulados, tendo no mínimo as seguintes opções:

Encaminhar paciente para fila de espera com opção de alterar a prioridade com justificativa Possibilitar devolver informando a justificativa;

Mostrar a foto do paciente na página de regulação e agendamento; Permitir visualizar o detalhe da solicitação;

Permitir Consultar o prontuário do paciente; Permitir visualizar encaminhamento/laudo;

Permitir a configuração de faixas etárias para efeitos de agrupamento das demandas em Lista de Espera objetivando priorização de pacientes por idade;

Dispor de gestão dos agendamentos em todos os estabelecimentos de saúde;

Dispor da geração de Malotes pelos estabelecimentos em saúde, para o envio das solicitações de agendamentos (encaminhamentos e exames), para a central do agendamento;

Cadastros dos Malotes;

Impressão dos Malotes;

Confirmar envio com identificação do responsável e data do envio;

Permitir cancelar malote pendentes (não enviados); Permitir editar malotes pendentes (não enviados);

Dispor de recebimento dos Malotes pela central de Agendamento com as seguintes opções: enviar para regulação ou fila espera;

agendar;

Devolver para o estabelecimento de origem, informando a justificativa; Imprimir as solicitações que compõe o malote;

Dispor da geração de Malotes pela Central de Agendamento, para o envio das confirmações de Agendamentos e devoluções das solicitações com as seguintes opções:

Cadastros dos Malotes com identificação do estabelecimento destino; Impressão dos Malotes;

Confirmar envio com identificação do responsável e data do envio; Permitir cancelar malote pendentes (não enviados);

Permitir editar malotes pendentes (não enviados);

Permitir fazer as manutenções nas Agendas possibilitando selecionar múltiplos dias e executando: Registro dos impedimentos (bloqueios), Cancelamento de Agendas; Incluir vagas; Alterar profissional; Alterar o tipo de atendimento (consulta, retorno, entre outros);

Permitir o cancelamento de agendamentos, identificando o motivo e com possibilidade de reabrir as solicitações;

Permitir que no cancelamento das solicitações de agendamentos fosse identificado o motivo; Dispor ao paciente na solicitação do agendamento que o mesmo defina uma data desejada;

Deverá gerar Estatística e relatórios dos exames solicitados por Prestador, Unidade de Saúde e Médico;

Permite que o responsável configurado receba uma mensagem informando quando uma solicitação de agendamento foi agendada ou quando uma solicitação de agendamento foi devolvida para a unidade do responsável configurado;

Permitir na tela de Agendamento da Lista de Espera e na Recepção visualizar antes de confirmar o agendamento para o paciente, a recomendação cadastrada na agenda;

12.1.11. TFD:

Garantir que o paciente possua o CNS (Cartão Nacional de Saúde);

Dispor do cadastramento da solicitação do processo de TFD pelo médico no atendimento ao paciente, na mesma tela do prontuário médico, com o objetivo de facilitar o atendimento. Identificando:

Tipo de procedimento (biopsia, cirurgia, consulta etc.); Caráter do atendimento (Hospitalar ou Ambulatorial);

O procedimento principal, com base na tabela de procedimentos do SIGTAP; Procedimentos adicionais;

CID 10 (Código Internacional de Doenças);

Dispor da impressão do laudo médico, contendo todas as informações da solicitação, identificando o paciente e o médico responsável;

Dispor da geração do pedido de TFD com base no laudo do médico;

Dispor da montagem de um lote dos pedidos para encaminhar a regional de saúde. Emitir relatório com a listagem dos pedidos no lote;

Dispor da visualização de todas as ocorrências relacionadas ao processo, identificando principalmente a ação executada com o processo, o profissional que realizou a ação com data e hora;

Dispor no retorno dos pedidos encaminhados a regional de saúde informando Data do Parecer e as opções de parecer:

Autorizado - deve ser preenchido os dados do agendamento (Local do agendamento, Profissional, Data e Hora);

Negado, Inconclusivo - Deve ser preenchido a Justificativa; Pendente / Regulação - Deve ser preenchido a Justificativa;

Dispor do controle dos processos que tiveram retorno da regional e estão ainda pendentes na regulação para o agendamento;

Dispor de comprovante dos agendamentos autorizados pela regional;

Garantir o registro de contato da equipe de TFD com o paciente. Identificando os pacientes que não foram avisados. Para os contatados registrar a confirmação do contato com Observação e para os não encontrados informar Ocorrência. Sendo que esses registros devem possuir a Data/Hora e profissional responsável pelo registro;

Dispor de relatório de declaração de entrega do processo ao paciente;

Garantir o envio de SMS-Torpedo (Short Message Service) aos Pacientes dos agendamentos realizados e que seja enviado alguns dias antes do atendimento, conforme definição dos dias pelo gestor;

Retorno de um SMS vindo do paciente para confirmação de presença no agendamento. O processo deve identificar o SMS de retorno e confirmar a presença automaticamente;

Dispor de integração com o controle de Frota, garantindo:

Montagem do planejamento das viagens, agrupando manualmente as Solicitações de viagem pela data do agendamento;

Gerenciar os veículos utilizados e motoristas alocados para cada viagem. O sistema não permiti o uso do mesmo veículo ou motoristas para viagens distintas na mesma data;

Controlar o número máximo de ocupantes dos veículos;

Gerenciar os acompanhantes das viagens. Permitir a inclusão de pacientes sem processo TFD, para atender pacientes de processos antigos, retornos, agenda oriunda de outros municípios, entre outros motivos;

Dispor que informações referentes ao andamento do processo do TFD estejam disponíveis no prontuário do paciente;

Garantir a geração dos procedimentos para o faturamento (BPA). Procedimentos relacionados ao TFD e procedimentos adicionais relacionados a viagem;

Disponibilizar informações referentes ao andamento do processo TFD nas recepções dos estabelecimentos de saúde;

Dispor de relatórios para gerenciamento dos processos, tais como:

Pacientes que não compareceram aos agendamentos;

Relação dos processos TFD, identificando processos, agendados, aguardando retorno da regional, negados, aguardando agendamento;

Relação dos agendamentos, identificando, a região de destino e data;

Relação de pacientes agendados e que não confirmaram presença ou não foram contatados;

12.1.12. Imunizações:

Garantir o controle das vacinas (lotes estoque) vencidas e a vencer; Garantir o controle das vacinas aprazadas vencidas e a vencer; Garantir a Integração com o Prontuário Eletrônico do paciente;

Dispor dos relatórios de notificação com base na portaria nº 104 de 25 Janeiro de 2011; Permitir catalogar as vacinas cadastradas, identificando vacinas de rotina e imune especiais; Dispor do controle de estoque de vacinas com identificação do lote e validade;

Permitir o controle dos insumos utilizados na vacinação (seringas, agulhas etc.); Garantir o rastreamento das vacinas aplicadas com identificação do lote e fornecedor;

Dispor do controle de Pedidos de vacinas, diferenciando pedidos de vacinas de rotina das especiais; Dispor de Registro das perdas de vacinas com justificativas;

Dispor do controle das vacinas que devem ser aplicadas no paciente de acordo com o calendário definido para o mesmo;

Dispor de identificação no calendário de vacinação separando as vacinas obrigatórias das opcionais; Permitir o registro na carteira de vacinação de vacinas aplicadas no paciente fora da rede pública de atendimento;

Permitir cadastrar as estratégias, que serão vinculadas as vacinas contendo os campos: Descrição, Atualização, Padrão e Aprazamento (automático/manual);

Sistema deve possuir o cadastro de motivo de vacinas especiais quando a mesma for estratégia Especial;

Sistema deve possuir o cadastro de profissional indicador para ser utilizado quando a vacina informada na caderneta de vacinação, for da estratégia Especial;

Permite cadastrar o tipo de vacina, informando a Descrição, Grupo, Subgrupo, Validade após Aberta, Insumos Utilizados na Aplicação da Vacina (pode ser inserido os insumos por idade, existem nº de agulhas que são para crianças) e Mensagem de Alerta (pode ser cadastrada uma mensagem para ser demonstrada na caderneta, específica para a vacina);

Permitir cadastrar a vacina, informando o Laboratório, Tipo de Vacina, Unidade, Código de Referência, Código PNI, Apresentação e Controle de Estoque Mínimo;

Sistema deve possuir o cadastro de Calendário de Vacinação;

Permitir emitir o Cartão de Vacinação, demonstrando todas as vacinas e dose aplicadas, demonstra também os aprazamentos;

Permite organizar e montar a Caderneta de Vacinação, informando a Estratégia, Idade, Idade Limite, Vacina, Doses, se a vacina deve ser aprazada, Sexo, Vacinas Aprazadas na Aplicação, Vacinas Que Saem do Calendário (vacinas essas, que quando aplicada a vacina principal, as que estão nessa lista deixarão de ser demonstradas na caderneta), Doenças Evitadas e observação. Os dados informados serão demonstrados na Caderneta de Vacinação;

Sistema deve possuir o Boletim Diário de Doses Aplicadas/Insumo utilizado;

Permite realizar a movimentação das vacinas, informando o Tipo de Movimentação, sendo: Entrada, Saída, Distribuídas, Transferidas, Perda Falha Equipamento, Perda Falta Energia, Perda Outros Motivos, Perda Procedimento Inadequado, Perda Quebra, Perda Transporte, Perda Validade Vencida. Permite informar também vacina, lote, quantidade e observação;

Sistema deve possuir o relatório do Calendário de Vacinação;

Permitir visualizar os pacientes que estão com as vacinas aprazadas informado na caderneta de vacinação. Filtros: Unidade, Estratégia, Vacina, Dose, Área, Micro área, Faixa Etária, tipo do

aprazamento (vencidas, a vencer e ambos) e Xxxxxxx. Permitir visualizar o endereço do paciente, para que seja possível realizar a busca ativa do mesmo;

Deve ser possível considerar como vacinas pendentes somente as vacinas não aplicadas após o paciente ter iniciado seu atendimento pelos estabelecimentos em saúde;

Permitir identificar no atendimento se o paciente possui vacinas atrasadas; Garantir a geração do arquivo magnético para Integração SIS-PNI;

Permitir a inclusão de quem aplicou, validade e lote para vacinas que não são controladas o estoque e essa informação ser impressa na carteira de vacina;

Permite aplicar as vacinas conforme inserido/montado no Cadastro do Calendário de Vacinação. a) Inserir o paciente e verificar endereço, sexo e idade em anos, meses e dias. b) visualizar a caderneta de vacinação com a idade a ser aplicada a vacina (conforme MS), Vacina, Dose, Aprazamento e Situação.

c) selecionar a estratégia, trazendo as vacinas separadas por estratégia. c) possibilita informar se o paciente é comunicante de hanseníase e/ou gestante. d) buscar a vacina através de um campo de busca, demonstrando na caderneta, a vacina buscada. e) registrar histórico da vacina, quando há casos da vacina não foi aplicada na unidade. f) aplicar a vacina, informando Laboratório, Lote, Profissional da Aplicação, Motivo e Profissional (quando a vacina for Especial) e Observação. g) visualizar ou inserir os Itens Utilizados na Aplicação, para que ocorra a baixa em estoque do material utilizado na aplicação. h) aprazar automaticamente ou manualmente a vacina, demonstrando a data para a próxima aplicação de acordo com a idade de aplicação da vacina. i) visualizar e identificar na caderneta, as vacinas que o paciente não poderá mais aplicar de acordo com configuração realizada, permitindo registrar como 'não aplicada'. j) visualizar através de bolinhas coloridas, a situação das vacinas, elas podem ser: Cinza – Sem informação, Azul – Aplicada, Verde – Não Aplicada, Vermelho – Pendente, permitindo identificar quais as vacinas não foram aplicadas. k) Permite a reaplicação da vacina através de configuração. l) visualizar através de mensagem que o paciente está fora do esquema vacinal. m) informar através de mensagem que a vacina Tríplice Viral (SRC) não é recomendada para gestantes e imunodeprimidos. n) informar através de mensagem que a Vacina contra Influenza, não é recomendada às pessoas com alergia ao ovo. o) aplicar vacinas para um público-alvo conforme configuração (gestante, mulheres), demonstrando somente a vacina quando o paciente for do público- alvo. p) visualizar através de mensagem, que o lote da vacina passou da validade após aberta, quando esta tiver sido aplicada anteriormente e tiver ultrapassado o período informado na Validade após Aberta. q) visualizar no Histórico de Vacinação, as vacinas aplicadas para o paciente, demonstrando a Data da Aplicação, Vacina, Dose, Estratégia e Observação. r) Permite cancelar e informar o motivo do cancelamento da vacina aplicada. s) Permite visualizar através da ação Consultar, as informações da vacina aplicada ou cancelada. t) Permitir emitir o Cartão de Vacinação, demonstrando todas as vacinas e dose aplicadas, demonstra também os aprazamentos. u) Permite também ao usuário realização a aplicação de vacina que não estejam dentro do calendário vacinal. v) Permite registrar doses que não estão no calendário básico de vacinação;

Possuir o Boletim Diário de Doses Aplicadas/Insumos Utilizados: a) Permite visualizar as vacinas aplicadas durante o dia, visualizando a vacina, a apresentação, o lote, Doses Aplicadas e Nº de Frascos Utilizados. b) Permite confirmar a baixa no estoque, poderá ser informado o motivo da perda, caso tenha ocorrido uma perda de frasco. c) Permite visualizar os insumos Utilizados na aplicação da vacina, demonstrando o Insumo, o lote e o total de insumos utilizados. d) Permite confirmar a baixa em estoque;

Possuir Movimentação de Vacinas: a) Permitir realizar a movimentação da vacinas, informando o Tipo de Movimentação, que podem ser: Entrada, Saída, Distribuídas, Transferidas, Perda Falha Equipamento, Perda Falta Energia, Perda Outros Motivos, Perda Procedimento Inadequado, Perda Quebra, Perda Transporte, Perda Validade Vencida. b) Permite informar também vacina, lote, quantidade e observação;

Possuir caderneta de Vacina Simplificada: Permite registrar as vacinas aplicadas no paciente, informando: paciente, vacina, dose, profissional, data da aplicação, lote. Permite que a caderneta seja impressa;

Dispor de integração com equipamentos móveis (tablet), para receber os dados das vacinas e a foto da carteira de vacinação do paciente, esses dados foram coletados pelas ACS no registro da visita. O setor de vacinas fará a validação dos dados com possibilidade de modificar e então fazer confirmação do registro da vacina no prontuário do paciente;

Permitir na tela de Caderneta de Vacinação que algumas vacinas (pré-configuradas), mesmo depois de serem aplicadas, continuem a ser demonstradas na caderneta;

12.1.13. Agravos:

Dispor no atendimento informar o CID de Agravo, conforme a classificação do CID, gerar informação de Agravo para permitir o acompanhamento/monitoração do paciente;

Sistema deve possuir o cadastro de agravo contendo no mínimo as seguintes informações: Campos: Paciente, Data do Registro, CID, Profissional, Unidade Notificadora, Gestante e Observações

Permitir a emissão do Relatório de Agravos contendo no mínimo os seguintes filtros: Paciente, Unidade Notificadora, CID, Bairro, Situação, Período e Gestante.

Permitir a emissão do relatório dos resumos de agravos contendo no mínimo os seguintes filtros: Paciente, Unidade Notificadora, CID, Bairro, Situação, Gestante, Período e Tipo de Resumo

Permitir realizar o registro e acompanhamento e poder cadastrar novo registro para o paciente; Dispor de relação de Pacientes Notificados;

Dispor de relação de Pacientes em Processo de Monitoramento; Dispor de relação de Pacientes por Unidade Notificadora; Dispor de relatório de casos por Bairro;

Dispor de relatório de casos por Unidade Notificadora;

Dispor de consulta visualizando dados do paciente, incluindo dados cadastrais básicos, dados da notificação do agravo e ocorrências;

12.1.14. Dengue:

Permite realizar o cadastro do ciclo, informando os seguintes dados: semana inicial e semana final; Permite realizar o cadastro da Localidade, informando os seguintes dados: Nome da Localidade, Município, Categoria, Zona e data de registro;

Permite cadastrar a área, informando os seguintes dados: Descrição, data do cadastro e situação; Permite cadastrar a micro área, informando os seguintes dados: descrição da micro área, data, Situação, área a qual a micro área pertence, Dados estatísticos e vincular com a Localidade;

Permite cadastrar as atividades que o usuário irá desenvolver no acompanhamento da dengue; Permite cadastrar as ocorrências e desfecho que serão utilizados no acompanhamento da dengue;

Permite cadastrar os pontos Estratégicos que devem ser acompanhados pelos responsáveis, devem ser informados os seguintes dados: descrição do ponto, Tipo de Ponto Estratégico, Localidade, Endereço, Situação;

Permite cadastrar os inseticidas que serão usados no combate a dengue;

Permite cadastrar os tipos de Ponto Estratégicos, informando a descrição do tipo de ponto; Permite cadastrar os tipos de imóveis que são utilizados no combate ao mosquito;

Permite visualizar através do google maps, as armadilhas e pontos estratégicos cadastrados no sistema, podendo ser visualizado os ativos, inativos, por data de cadastro;

Permite cadastrar as armadilhas, informando: descrição da armadilha, tipo de imóvel, localidade, endereço, tipo de armadilha e situação. Permite também registrar as visitas realizadas nas armadilhas cadastradas, informando os seguintes dados: data da visita, profissional, ocorrência/desfecho e observação. Permite registrar se houve coleta da armadilha e também informar o resultado dessa coleta;

Permite registrar as visitas realizadas pelos fiscais, informando os seguintes dados: Localidade, atividade, ponto estratégico, profissional, ciclo, endereço, tipo de imóvel, pendência, depósitos inspecionados, coleta e tratamento. Permite informar o resultado laboratorial da coleta, informando os dados do resultado da coleta;

Permitir visualizar os dados das armadilhas cadastradas, filtros: Tipo de Imóvel, área, micro área, localidade, data de cadastro e situação;

Permitir visualizar a produção, incluindo o resultado das coletas realizada dentro do ciclo, filtros: Localidade, atividade e ciclo;

Permitir visualizar os pontos estratégicos cadastrados no sistema, filtros: Tipo, área, micro área, localidade, período e situação;

12.1.15. Pesquisas Estratégicas da Saúde Via ACS:

Deverá possuir um cadastro de pesquisa com informações do período e objetivo da pesquisa; Deverá possuir um cadastro de perguntas por pesquisa;

Deverá possuir um cadastro de respostas por pergunta e pesquisa;

A pesquisa será transferida automaticamente para o Tablet das ACS e estará disponível dentro do prazo definido dentro do cadastro de pesquisa;

O Formulário de preenchimento da pesquisa no aplicativo móvel para tablet irá estar vinculado ao formulário de ficha de visita das ACS que irá preencher conforme dados da pesquisa cadastrados; Dados da pesquisa cadastrados via aplicativo móvel (tablet) deverão ser transferidos ao sistema na mesma sincronização dos dados entre tablet e sistema da Secretaria de Saúde.

Resultado da pesquisa com cada pergunta e resposta apresentando em quantidade e percentual, devendo fechar em 100% para cada pesquisa e pergunta, com gráficos demonstrativos;

Resultado da pesquisa fazendo separação para cada pergunta e resposta por sexo, idade, área e micro área com gráficos demonstrativos;

Deverá o sistema fazer no mínimo os cruzamentos Sexo e Idade, Sexo e área com gráficos demonstrativos;

12.1.16. Farmácia:

Garantir controle de Validade das Receitas, avisando o paciente desse processo;

Comunicar o paciente da próxima dispensação e administrar para que a entrega não seja fora do estabelecido para o medicamento;

Possuir controle na dispensação de Medicamentos de previsão de dias de uso de acordo com sua Unidade de Medida (fr; ml ; mg ; entre outros);

Possuir a informação da unidade origem e profissional nas receitas emitidas no município;

Atender e Garantir o controle por Tipo de Receita, não permitindo a dispensação de medicamentos do tipo receita básica nas receitas azul (B), amarela (A) e branca (C);

Sempre sugerir administrar o lote mais antigo na entrega e não permitir entrega de lote vencido; Impressão de Recibo do medicamento dispensado, para auditoria;

Garantir que o medicamento não seja dispensado ao mesmo paciente fora do prazo da próxima dispensação, com esse processo o município não fará entregas duplas, triplas, entre outros;

Possuir código de barras na receita impressa pelo município, facilitando a dispensação de medicamentos;

Deve ficar registrado na dispensação quando um determinado medicamento/material não esteja disponível no estoque. Essa informação deve ficar disponível para o gestor da farmácia/estoque de medicamentos;

Para o CAP´s o sistema deve permitir fazer dispensações parciais da receita, controlando o saldo do medicamento dispensado com base na quantidade prescrita da receita;

Possibilitar o cadastro do processo para o Pacientes na farmácia judicial, relacionando os medicamentos, estabelecimento solicitante, profissional, data da solicitação;

Possuir relatório dos medicamentos faltantes para a farmácia judicial;

Registrar a entrega do medicamento ao paciente que se encontra em processos na farmácia judicial; Emitir comprovante de entrega ao paciente que se encontra em processos na farmácia judicial;

A farmácia judicial deve estar integrado com módulo de gestão de estoque;

Digitação da Nota Fiscal para Entradas de Medicamentos com os dados para atender o estoque físico, valorização dos estoques; Possuir Importação do XML da NFE;

Possuir cadastro de medicamentos da Farmácia Básica com informações para atender a portaria 344 como: Código DCB, Nome DCB, Tipo de receita (branca-C, azul-B, amarela-A, básica), Número da Lista, Concentração e código do ministério da saúde;

Possuir controle de medicamentos por lote e validade;

Garantir controle para Medicamentos Vencidos, separando os mesmos do estoque liberado para entrega ao paciente;

Possuir Gestão do Estoque Mínimo informando ao responsável a lista ou Mensagem interna de produtos que estão com estoque disponível abaixo do mínimo;

Controle de Inventário valorizando os estoques;

Possuir relatório do Giro dos estoques, tendo a opção de listar somente produtos com estoque abaixo do mínimo; visualizando principalmente o consumo, estoque atual e o estoque mínimo;

Previsão de dias úteis de estoque sendo a mesma em dias ou meses com opção de informar o número de meses para cálculo do consumo;

Geração dos Relatórios para Vigilância conforme portaria 344 – Anexo BMPO; Geração dos Relatórios para Vigilância conforme portaria 344 – RMNRA;

12.1.17. CAPS:

Digitação / Impressão da Ficha de Xxxxxxxxxxx;

Possuir a geração da RAAS conforme layout do mesmo; Possuir a integração com Prontuário;

Dispor de formulário da Ficha de Xxxxxxxxxxx para o CAPS-ad e Possibilitar no acolhimento do paciente:

Definir a classificação de risco.

Fazer o cálculo do IMC mostrando o resultado conforme a idade.

Fazer o registro da Glicemia Capilar, Temperatura, Peso, Altura, Pressão Arterial, Frequência Respiratória, Cintura, Quadril, Perímetro Cefálico, Saturação O2;

Fazer encaminhamento automático ao atendimento médico;

Dispor no atendimento fazer os registros dos Procedimentos executados no atendimento; Permitir visualizar os históricos dos procedimentos já executados.

Garantir que no registro da evolução o profissional possa identificar como privada essa determinada evolução e que somente profissionais autorizados tenham acesso a mesma;

Permitir visualizar os históricos das evoluções registradas nos atendimentos da rede;

12.1.18. ESTOQUES:

Permitir o cadastro de materiais, como medicamentos, insumos, entre outros estoques;

Permitir a gestão por Grupo/Subgrupo dos cadastros de materiais, como medicamentos, insumos, entre outros;

Permitir o cadastro de Fornecedores para utilização nos movimentos do estoque e digitação das notas na chegada do produto;

Gestão de todo o estoque de medicamentos fornecido pela rede municipal de saúde, nos postos e nas Farmácias do município;

Possuir controle da medicação indicada no prontuário do paciente e estar relacionada ao estoque na farmácia municipal ou outro local indicado pelo município;

Consumo dos Produtos em quantidade e valores; Consumo das Unidades/Produtos em quantidade e valores;

Ficha do Produto, contendo dados importantes relativos ao produto; Listagem dos Produtos com diversos filtros para o usuário;

Possuir controle dos produtos abaixo do mínimo;

Movimentação dos produtos detalhada para garantir auditorias como: registro de sinistros, perdas, entrada e saídas normais, entre outros;

Previsão de dias úteis de estoque. Processo fundamental para o gestor não deixar faltar medicamentos, insumos entre outros;

Quantidade ideal para cada unidade, para auxiliar na separação das entregas;

O sistema deve dar a possibilidade de informar o fabricante do lote do medicamento no momento da digitação da nota fiscal de entrada;

O sistema deve disponibilizar local para visualizar o fabricante do lote informado no momento da digitação da nota, para um rastreamento do uso desse lote pelo paciente indicando quem é o fabricante; Possuir controle das entradas de medicamentos por lote e validade;

Definir para todos os produtos da Unidade uma quantidade mínima de estoque que deve ter em sua unidade;

Possuir um Pedido para solicitar materiais/medicamentos a central de entrega; Permitir a Impressão do Pedido para separação;

Permitir realizar a separação dos Pedidos a serem entregues, com possibilidade de colocar o pedido em estado de separação para que os donos dos pedidos não possam mais altera-los; Permitir visualizar um determinado item obtendo o estoque do estabelecimento solicitante, a quantidade ideal de envio, data e quantidade do último pedido e consumo do mês anterior; Possibilidade de não enviar o item; Possibilidade de enviar quantidade menor ao solicitado; Garantir que não sejam enviados lotes vencidos de medicamentos;

Permitir realizar o embarque do Pedido de Transferência; Possibilidade de identificar o responsável pelo transporte; Baixa dos estoques de todos os itens enviados; Possibilidade de reabrir o pedido, estornando os estoques e liberando o pedido para envio; Possibilidade de cancelar o pedido, estornando o estoque;

Impressão do Romaneio de Embarque para acompanhamento dos produtos de transferência, com no mínimo os seguintes campos: Estabelecimento Origem, destino, responsável da entrega, produto, quantidade, lote e validade;

Possuir a confirmação do pedido do estabelecimento solicitante; Possibilidade de informar a quantidade recebida com Entrada no estoque;

Relatório de divergência dos pedidos, quando a quantidade de origem não é igual ao do destino; Possuir integração com Estoques;

12.1.19. VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

O Sistema deve possuir cadastro de auto de intimação, contendo as seguintes informações: Código Denúncia, Dados do Autuado, Enquadramento Legal, Irregularidades, Exigência, Prazo, Responsável, Fiscal;

O Sistema deve permitir vincular o auto de intimação com uma denúncia;

O Sistema deve permitir a prorrogação do prazo nos casos em que o autuado não consegue cumprir o prazo;

O sistema deve possibilitar a emissão do Auto de Intimação;

O Sistema deve possuir cadastro de auto de infração, contendo as seguintes informações: Campos: Código Denúncia Código Intimação, Dados do Autuado, Enquadramento legal, Irregularidades, Responsável, Fiscal;

O Sistema deve permitir vincular o auto de infração com uma denúncia; O Sistema deve permitir o registro de defesa;

O sistema deve possibilitar a emissão do Auto de Infração;

O Sistema deve possuir o cadastro de Auto de Penalidade. Contendo as seguintes informações: Xxxxxx: Código Denúncia, Código Intimação, Dados do Autuado, Penalidade, Ato ou Fato, Enquadramento legal, Especificação Detalhada, Responsável, Fiscal;

O sistema deve permitir vincular o auto de penalidade com uma denúncia; O sistema deve possibilitar a emissão do Auto de Penalidade;

O sistema deve permitir que fosse cadastrado as perguntas para o Roteiro de Inspeção informando os seguintes campos: Subtítulo, Enquadramento Legal, Pergunta, Lei/Artigo e Classificação;

Sistema deve possuir o cadastro do Roteiro de Inspeção onde possa ser cadastrado/montado o Roteiro, informando os seguintes campos: Roteiro, Atividade Estabelecimento, Enquadramento Legal, Observação Inicial, Observação Final, Subtítulo e ordem;

Sistema deve possuir o cadastro do Registro do Roteiro de Inspeção contendo as seguintes informações: Campos: Dados do Estabelecimento, Roteiro de Inspeção e Fiscal;

Sistema deve possuir registro de denúncias/reclamações com as seguintes informações: tipo da denúncia e tipo do denunciado, Dados do Denunciante, dados do Denunciado e motivo da Denúncia/Reclamação;

Sistema deve permitir lançar ocorrências de denúncias/reclamações informando o Profissional, Data e Parecer/Solução;

O sistema deve permitir a emissão do termo de Denúncia/Reclamações;

O sistema deve possuir cadastro do Registro da Visita com as seguintes informações: Estabelecimento, Responsável, Motivo da Visita, Data/hora, Descrição da Visita e Profissionais;

Sistema deve permitir lançar os procedimentos para gerar faturamento (BPAC ou BPAI) das visitas realizada pelos profissionais;

O sistema deve gerar o arquivo de produção para importação no sistema de BPA, conforme layout do Ministério da Saúde – DATASUS;

Permitir a emissão do relatório de Relação de Visitas contendo no mínimo os seguintes filtros: Estabelecimento, Profissional, Motivo da Visita, Período;

O sistema deve possuir funcionalidade de Cadastro dos Estabelecimentos;

O Sistema deve possuir relatório de Controle dos Alvarás expedidos por validade; O sistema deve permitir o cadastro dos ramos de atividade do estabelecimento.

O sistema deve permitir informar o roteiro de inspeção no registro do Auto de Infração; O sistema deve permitir inserir mais de um prazo para o auto de intimação.

Permitir visualizar de forma prática, todas as pendências da Vigilância Sanitária através dos processos de solicitações.

O sistema deve permitir aos fiscais que façam um agendamento de suas atividades para o dia ou dia seguinte.

Permitir solicitar alvará inicial com as seguintes características funcionais: Possibilitar informar o número do protocolo do REGIN para o acompanhamento; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir; Permitir emitir o alvará;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo / Requerimento através do QR Code; O sistema deve permitir a revalidação dos alvarás, com as seguintes características funcionais: Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir emitir o alvará com a data de validade e código atualizados;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code; O sistema deve permitir solicitar alvarás para eventos, com as seguintes características funcionais: Possibilitar cadastrar evento;

Permitir vincular evento ao participante do evento;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir; Permitir emitir o alvará de evento;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação de licença de transporte, com as seguintes características funcionais:

Permitir solicitar Licença para transporte para veículos vinculados ao estabelecimento; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir emitir a Licença de Transporte Sanitária;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação de alteração de representante legal (contrato social), com as seguintes características funcionais:

Permitir que fosse atualizado o registro no cadastro do estabelecimento de forma automática, caso a solicitação for deferida;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir solicitação da atividade Econômica, Alteração de Endereço e Razão Social (Contrato Social), com as seguintes características funcionais:

Permitir que fosse atualizado o registro no cadastro do estabelecimento de forma automática, caso a solicitação for deferida;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir o alvará com os dados atualizados;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code

O sistema deve permitir a solicitação da alteração de responsabilidade técnica (Responsabilidade Técnica), com as seguintes características funcionais:

Permitir atualizar o registro no cadastro do estabelecimento de forma automática, caso a solicitação for deferida;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir emitir o Alvará com os dados atualizados;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação de baixa de responsabilidade técnica (Responsabilidade técnica), com as seguintes característica funcionais:

Permitir atualizar o registro no cadastro do estabelecimento de forma automática, caso a solicitação for deferida;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir a certidão de baixa de Responsabilidade Técnica; Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code; Permitir deferir ou indeferir;

Permitir emitir o alvará com os dados atualizados;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação da Certidão de “Nada Consta”, informando o Responsável Técnico, tendo as seguintes características funcionais:

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir a declaração de nada Consta;

O sistema deve permitir a solicitação de exumação de restos mortais, com as seguintes características funcionais:

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável (em caso em que há a necessidade de um fiscal para a exumação);

Possibilitar emitir a autorização para exumação para ser entregue ao solicitante;

O sistema deve permitir a defesa prévia com as seguintes características funcionais: Permitir ao infrator especificar a defesa;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação de prorrogação de prazo do intimado, com as seguintes caracteríscas funcionais:

Possibilitar ao intimado informar os itens e motivo para o pedido de prorrogação; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir colocar em análise; Permitir deferir ou indeferir;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação da requisição de receituário “A” (Requisição de Receituário Médico), com as seguintes características funcionais:

Permitir cadastrar o profissional e todos os seus dados necessários;

Permitir registrar os talonários recebidos do Estado, informando a quantidade recebida, o nº do primeiro talão e o nº do último (O sistema calcula automaticamente a numeração recebida de acordo com o nº de talões informado);

Permitir visualizar no cadastro de talonário, o nome do profissional que foi entregue a numeração; Permitir registrar/controlar o estoque mínimo dos talonários recebidos;

Permitir no registro da solicitação de receita A, adicionar o profissional, a quantidade de talões entregues, sendo demonstrada a numeração de acordo com a quantidade inserida e disponível;

Permitir no registro da solicitação de receita A, visualizar a quantidade de talões disponíveis para entrega;

Permitir no registro da solicitação de receita A, visualizar em vermelho quando a quantidade de talões chegou ao estoque mínimo;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação:

Possibilitar emitir a notificação de receita A, com o nº de autorização, com os dados do profissional, com a quantidade de talões entregues e a numeração discriminada por talão;

Permitir Visualizar a numeração entregue ao profissional através da tela de consulta de requerimento; O sistema deve permitir a solicitação de requisição de receituário B (Requisição de Receituário Médico), com as seguintes características funcionais:

Permitir cadastrar o profissional e todos os seus dados necessários; Permitir cadastrar a faixa de numeração para ser usado no receituário;

Permitir no registro da solicitação de receita B, selecionar o subtipo (B1, B2 e C2) a ser entregue (cada subtipo segue uma sequência de numeração);

Permitir no registro da solicitação de receita B, informar a quantidade de folhas que serão entregues (o sistema calcula automaticamente a numeração entregue);

Possibilitar emitir a notificação de receita B, com o nº de autorização, com os dados do profissional e a numeração inicial e final entregue;

Permitir visualizar a numeração entregue ao solicitante/profissional através da tela de consulta de requerimento;

O sistema deve permitir a solicitação de Inspeção Sanitária para AFE/ANVISA, com as seguintes características funcionais:

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir que a solicitação fosse direcionada ao fiscal responsável; Permitir colocar em análise;

Permitir deferir ou indeferir;

Permitir consultar o andamento do comprovante do Protocolo/Requerimento através do QR Code;

O sistema deve permitir a solicitação de Declarações de Veracidade Diversas, com as seguintes características funcionais:

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento

O sistema deve permitir solicitar Termo de Abertura de Livro de Controle, com as seguintes características funcionais:

Permitir adicionar o estabelecimento; Possibilitar relatar o nº de folhas autorizadas;

Permitir identificar qual o tipo de livro de controle;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento; Permitir emitir termo de abertura do Livro Registro;

Permitir que o livro fique em aberto até que seja solicitado o seu fechamento;

O sistema deve permitir registrar o Termo de Fechamento de Livro de Controle, com as seguintes características funcionais:

Permitir ao adicionar o estabelecimento, demonstrar o livro pendente;

Permitir visualizar os dados do livro, como: tipo e quantidade de folhas autorizadas; Possibilitar informar a data da finalização do livro;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir termo de fechamento do Livro Registro;

O sistema deve permitir a solicitação de VISA, com as seguintes características funcionais:

Permitir solicitar declaração para produtos, informando dados como: Nome do produto, quantidade, data de validade, data de fabricação, data da compra, local da compra, nota fiscal e motivo. Informa também dados do solicitante e permitir emitir a declaração de produtos;

Permitir solicitar a declaração de isenção de taxas, informando o estabelecimento e solicitante e permitir emitir a declaração de Isenção de taxas;

Permitir solicitar declaração do tipo Outros, permitindo descrever em um texto livro o que desejar declarar e permitir emitir a declaração do tipo Outros, conforme descrito;

Vigilância Sanitária - Características Do Ambiente Externo Para Registro/Autenticação: O sistema deve possuir página para autenticação (login) do usuário contribuinte;

O sistema permitir realizar o cadastro do usuário conforme tipo de contribuinte, com as seguintes características funcionais:

Formulário com no mínimo os seguintes dados para cadastro das Contabilidades, Cemitérios, Empresas, entre outros. Dados: CNPJ, Razão Social, Endereço, Nome do Usuário, CPF do Usuário, Senha, E-mail e Telefone.

Formulário com no mínimo os seguintes dados para cadastro de usuários comuns: Nome do Usuário, CPF, Senha, E-mail e Telefone.

O sistema deve possuir controle automatizado (e-mail/sms) para confirmação e liberação de novos usuários do sistema externo;

O sistema deve permitir acessar ao ambiente (login) com o CPF; O sistema deve permitir a recuperação de senha de acesso;

Vigilância Sanitária - Características do Ambiente Externo Para Perfil de Contabilidades: Permitir visualizar/imprimir o roteiro de inspeção;

Permitir visualizar/imprimir a documentação necessária para cadastrar uma solicitação; Permitir cadastrar/manter somente estabelecimentos vinculados ao perfil contabilidade;

O sistema deve permitir solicitar Alvará Inicial, com as seguintes características funcionais: Possibilitar informar o número do protocolo do REGIN para acompanhamento;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir cadastrar/selecionar o estabelecimento que vai ser solicitado o Alvará Inicial; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir o Alvará Inicial;

O sistema deve permitir solicitar a revalidação de alvará, com as seguintes características funcionais: Permitir solicitar revalidação de Alvará para os estabelecimentos vinculados com a contabilidade; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir o alvará com o nº e a data de validade atualizada;

O sistema deve permitir a solicitação de licença de transporte com as seguintes características funcionais:

Permitir solicitar Licença para Transporte para veículos do estabelecimento que a contabilidade está vinculada;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir a Licença de Transporte Sanitária;

O sistema deve permitir a solicitação de alteração do Representante Legal (Contrato Social) com as seguintes caraterísticas funcionais:

Permitir solicitar a alteração de Representante Legal dos estabelecimentos vinculados a contabilidade; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir o alvará com os dados atualizados;

O sistema deve permitir solicitar a alteração da atividade do estabelecimento (Contrato Social), com as seguintes características funcionais:

Permitir solicitar a alteração/exclusão de atividade dos estabelecimentos vinculados a contabilidade; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir o alvará com os dados atualizados;

O sistema deve permitir solicitar a alteração de responsabilidade técnica, com as seguintes características funcionais:

Permitir solicitar a Inclusão ou Baixa do Responsável Técnico dos estabelecimentos vinculados a contabilidade;

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir o alvará com os dados atualizados (caso for deferido);

Vigilância Sanitária - Características Do Acesso Externo Para Perfil De Usuários Comuns: Permitir visualizar/imprimir o roteiro de inspeção;

Permitir visualizar/imprimir a documentação necessária para cadastrar uma solicitação; Permitir cadastrar/manter somente estabelecimentos vinculados ao perfil usuários comuns;

O sistema deve permitir que o usuário comum possa fazer solicitação de alvará para evento, com as seguintes características funcionais:

Permitir visualizar os eventos disponíveis e realizar a solicitação de alvará; Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação;

Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Permitir emitir o Alvará;

O sistema deve permitir que o usuário comum possa solicitar defesa prévia, com as seguintes características funcionais:

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal.

O sistema deve permitir que o usuário comum possa solicitar prorrogação de prazo, com as seguintes características funcionais:

Possibilitar anexar os documentos necessários para a solicitação; Permitir emitir comprovante do Protocolo/Requerimento com QR Code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através da consulta do código QR code;

Permitir acompanhar a situação da solicitação através de e-mail enviado pelo sistema, toda vez que for alterado a situação do mesmo pelo fiscal;

Vigilância Animal:

Sistema deve possuir cadastro das Atividades Veterinárias;

Sistema deve possuir cadastro de animais com no mínimo as seguintes informações: Nome do Animal, Sexo, Tipo do Animal, Data de Nascimento, Proprietário, Espécie, Raça, Cor Predominante, Nº Microchip e Foto;

Sistema deve permitir lançar ocorrências para o animal, como: desaparecimento, óbito, procedimentos executados no animal;

Sistema deve permitir informar os dados do proprietário do animal. Xxxxxx: Nome, Sexo, RG, CPF, Data de Nascimento, Profissão, Endereços e Contatos;

Sistema deve possuir cadastro das Espécies de Animais;

Sistema deve possuir cadastro para das solicitações de agendamento de procedimentos com pelos menos os seguintes dados: a) Tipo da Atividade, Responsável do Animal, Data da Solicitação, Se é Urgente, Telefones para contato, Espécie de Animal, Sexo, Quantidade; b) Deve dar a possibilidade de incluir mais de uma espécie animal na solicitação;

Possibilitar o agendamento para o estabelecimento, profissional, data e hora desejada.

Sistema deve permitir registrar telefone de contato com o responsável pelo animal na solicitação de agendamento;

Sistema deve permitir alterar e cancelar uma solicitação;

Sistema deve permitir fazer o registro dos agendamentos das solicitações cadastrada, controlando para não conflitar horário do profissional envolvido, e ter pelos menos os seguintes dados: a) Local onde será realizado o procedimento, profissional envolvido, dia e hora;

Sistema deve possuir local para poder visualizar e confirmar a presença dos procedimentos agendados com possibilidade de alterar os animais e quantidade informados no momento do agendamento; Sistema deve permitir cancelar o agendamento de uma solicitação já agendada;

Sistema deve possuir consulta para visualizar as solicitações de agendamento cadastrada e a sua situação dando a possibilidade de detalhar todos os dados feito no cadastro;

Sistema deve permitir fazer o registro das atividades veterinárias com pelo menos os seguintes dados: Data da Atividade, Tipo da Atividade, Profissional que executou a atividade, Descrição da Atividade, Espécie de Animal, Sexo, Quantidade.

Deve dar a possibilidade de incluir mais de uma espécie animal na atividade. Sistema deve permitir alterar e cancelar o registro de atividade cadastrado;

Sistema deve possuir local para fazer consulta das atividades veterinárias cadastradas tendo no mínimo os seguintes filtros: Período, Atividades, Profissional;

Sistema deve possuir relatório da fila de espera, com base nas solicitações de agendamentos que ainda não foram agendas, tendo a possibilidade mínima de filtros por período, atividades;

Sistema deve possuir relatório das solicitações já agendadas, tendo a possibilidade mínima de filtros por período, atividades e local de agendamento;

Sistema deve possuir relatório de acompanhamento dos registros de atividades tendo possibilidade mínima de filtros por período, atividades e profissional;

Sistema deve possuir relatório consolidado da quantidade de atividades executadas, tendo possibilidade mínima de poder filtrar por período, atividades, espécie de animal e sexo;

Sistema deve permitir visualizar resumo dos animais cadastrados no sistema. Filtros: país, estado, cidade, bairro, situação do animal, tipo de animal, espécie de animal, Micro-chipagem e situação do animal;

Integração:

No que tange aos laboratórios prestadores de serviço, o sistema deverá se comunicar (integração via Webservice) com os sistemas dos laboratórios parceiros para:

Integração dos dados do Paciente e Tipos de Exames com o laboratório para o mesmo efetuar as coletas e exames;

Integração dos resultados dos exames do laboratório para o município,

Ou disponibilizar um módulo aos prestadores para que os mesmos digitem e assinem os resultados online.

Painel De Chamamento:

Deve possuir integração com o sistema de prontuário eletrônico utilizado pelo município; Deve permitir que um cidadão chamado fosse imediatamente exibido no painel;

Deve permitir a visualização do nome do cidadão onde o mesmo deve ser encaminhado ao ser chamado;

Deve possuir resolução ideal para ser exibido em uma televisão ou monitor para os cidadãos que estão em espera;

Portal Acesso Externo – Administrador:

Deve possuir Login e Senha para realizar o acesso ao ambiente.

Deve possuir funcionalidade de recuperação de senha.

Deve possuir cadastros dos usuários e senha para liberação do acesso ao ambiente. Deve possuir opção de realizar a exportação dos usuários cadastrados no formato CSV.

Cadastro de serviços ofertados: Permitir cadastrar os serviços ofertados e sua demanda conforme necessidade dos gestores.

Central de regulação de solicitações: Permitir que os gestores possam consultar as demandas de solicitações dando a opção deferir e indeferir informando o motivo;

Pesquisa de Satisfação, Dúvidas: Permitir que o gestor possa cadastrar as pesquisas de satisfação definindo a data de início e término e incluir até 5 questões, das quais serão disponibilizadas dentro das plataformas disponíveis (web, totem e app);

Cadastro de Notícias

Gestão Deferimento de solicitações, Fale Conosco e pacientes com opção de exportar no formato CSV;

Consulta da Fila de Espera com opção de exportar no formato CSV; Portal Acesso Externo – Via Web:

O usuário (paciente) deve acessar utilizando Login/CNS e Senha. Caso o mesmo não tenha cadastro redirecionar o mesmo para o formulário de cadastro onde deve garantir que softwares maliciosos não façam cadastros usando a técnica de verificação de robôs;

O usuário deve possuir opção de recuperação de senha do seu login.

Consultar agendamentos: permitir que o usuário possa visualizar o status ou situação de seu agendamento de consultas ou exames conforme oferta de serviços do município;

Consultar Fila de espera Pública: O sistema deve permitir que o usuário possa consultar a fila de espera nas consultas especializadas e exames conforme disponibilidade do seu município, filtrando por procedimento e podendo avaliar somente seus agendamentos;

Consultar Tratamento fora do domicílio (TFD): O sistema deve permitir que o usuário visualize seus tratamentos fora do domicílio já realizados e os pedidos de TFD com seu determinado status ou situação, parecer, data de agendamento e destino;

Consultar disponibilidade de Medicamentos: O sistema deve permitir que o usuário informe o nome do medicamento ou parte dele e diga quanto tem em estoque geral e por local de dispensação no município.

Consultar Serviços Ofertados: O sistema deve permitir que o usuário do sistema possa visualizar a oferta de serviços em saúde do município. Também deve ser possível descrever duvidas ou sugestão do serviço que será analisado e respondido ao usuário;

Histórico de Atendimentos: permitir que o usuário possa visualizar todos os seus atendimentos realizados trazendo principalmente o profissional da saúde, tipo atendimento e a data de atendimento. Histórico de Vacinas: o sistema deve permitir que o usuário visualize o seu histórico de vacinação.

Histórico de Medicamentos: Consultar histórico dos medicamentos dispensados para o usuário, informando Quantidade, Local Dispensado, Tipo de receita, Origem receita e Profissional Prescritor.

Histórico dos exames: Permitir que o usuário possa consultar visualmente seus pedidos de exames e a situação dos mesmos

Fale Conosco: Permitir que o usuário possa fazer tirar dúvidas, fazer sugestões, reclamações e elogios aos serviços de saúde do município.

Pesquisa de satisfação: O município irá disponibilizar temas e o usuário poderá participar respondendo sobre o mesmo e saber em tempo real o resultado dessa pesquisa;

Portal Acesso Externo – Via Móbile:

Tecnologia: O sistema deve funcionar em sistemas operacionais mobile Android e IOS. O sistema deve ser operacionalizado obrigatoriamente on-line. Deverá ser disponibilizado nas lojas App Store e Google Play;

Consultar agendamentos: permitir que o usuário possa visualizar o status ou situação de seu agendamento de consultas ou exames conforme oferta de serviços do município;

Consultar Tratamento fora do domicílio(TFD): O sistema deve permitir que o usuário visualize seus tratamentos fora do domicílio já realizados e os pedidos de TFD com seu determinado status ou situação, parecer, data de agendamento e destino;

Histórico de Medicamentos: Consultar histórico dos medicamentos dispensados para o usuário, informando Quantidade, Local Dispensado, Tipo de receita, Origem receita e Profissional Prescritor.

Histórico dos exames: Permitir que o usuário possa consultar visualmente seus pedidos de exames e a situação dos mesmos

Fale Conosco: Permitir que o usuário possa fazer tirar dúvidas, fazer sugestões, reclamações e elogios aos serviços de saúde do município.

Pesquisa de satisfação: O município irá disponibilizar temas e o usuário poderá participar respondendo sobre o mesmo e saber em tempo real o resultado dessa pesquisa;

Portal Acesso Externo – Via Toten:

Tecnologia:

O sistema deve ser 100% web, funcionar em sistemas operacionais Windows ou Linux. O sistema deve ser operacionalizado obrigatoriamente “on-line” pelo menos nos navegadores: Firefox (versão 45 ou superior) e Chrome (versão 49 ou superior);

Funcionar em monitores Touch Screen sem teclados físicos, com designer específicos para utilização em Toten com o teclado virtual;

O usuário deve possuir opção de recuperação de senha do seu login.

Consultar agendamentos: permitir que o usuário possa visualizar o status ou situação de seu agendamento de consultas ou exames conforme oferta de serviços do município;

Histórico de Medicamentos: Consultar histórico dos medicamentos dispensados para o usuário, informando Quantidade, Local Dispensado, Tipo de receita, Origem receita e Profissional Prescritor.

Histórico dos exames: Permitir que o usuário possa consultar visualmente seus pedidos de exames e a situação dos mesmos

Fale Conosco: Permitir que o usuário possa fazer tirar dúvidas, fazer sugestões, reclamações e elogios aos serviços de saúde do município.

Pesquisa de satisfação: O município irá disponibilizar temas e o usuário poderá participar respondendo sobre o mesmo e saber em tempo real o resultado dessa pesquisa;

Direito dos usuários: Permitir que o município disponibilize a CARTA

Deve visualizar notícias cadastrada no módulo administrativo no momento em que o totem estiver em inatividade.

Timer para Logout: Para segurança do usuário o sistema deve efetuar o logout do sistema automaticamente após 60 segundos de inatividade ou o tempo que o gestor definir como segurança.

Portal Acesso Externo – Métricas:

Gráfico de Serviços Ofertados mensalmente; Gráfico de Agendamentos / Atendimentos Mensal;

Gráfico de Uso por Plataforma (IOS, Android e Toten) mensal;

Business Intelligence:

Deverá possuir interface de operação 100% WEB;

Acessibilidade (Permitir ser acessado via Web podendo o usuário acessar os principais navegadores (Internet Explorer, Firefox e Google Chrome));

Exportação de dados em Excel (xls) e PDF;

Análise dinâmica das informações com cliques do mouse;

DrillDrown, DrillUp para navegação em profundidade nas informações; Possibilidade de combinação de vários filtros em uma consulta;

Ordenação automática e filtro dos dados das colunas da tabela pelo usuário; Funcionamento em tablet i-Pad 1 e 2 e iphones;

Controle de segurança para atribuição de privilégios de usuários por item de menu; Capacidade de impressão dos gráficos visíveis pelo usuário;

Apresentação do software integral em português;

Permitir acesso aos diversos dashboards da solução, através de estrutura de Menus. Análise de histórico de dados de no mínimo 5 anos;

Perfil de acesso de usuários por item de menu da aplicação; Indicadores da quantidade de atendimentos diário, mensal e anual;

Indicadores da quantidade de atendimentos por Unidade diário, mensal e anual; Indicadores da quantidade de consultas agendadas;

Indicadores da quantidade de pacientes cadastrados por unidade; Indicadores do valor Total dos Exames Emitidos por Unidade e Geral. Indicadores do valor Total dos Exames por Laboratório.

Gráfico Valor Total de Exames Autorizados x Valor Total Disponível, podendo detalhar por unidade. Gráfico contendo a quantidade e percentual por tipo de atendimento;

Indicadores do valor Total em Estoque por unidade podendo detalhar por grupo e subgrupo do produto.

Gráfico contendo a quantidade de atendimentos por ano, podendo detalhar mês a mês; Gráfico da quantidade de atendimentos por especialidade;

Gráfico da quantidade e percentual de atendimentos por sexo; Gráfico da quantidade e percentual de atendimentos por faixa etária;

Gráfico da quantidade e percentual de atendimentos por unidade de saúde;

Gráfico de medicamentos dispensados por faixa etária e grupo de medicamentos com opção de visualizar por local de dispensação, apresentando profissional solicitante e valor total por solicitante; Indicadores do ranking da quantidade de procedimentos realizado por profissional e unidade de atendimento;

Indicadores da Lista da fila de espera dos encaminhamentos para os especialistas e TFD; Gráfico de não comparecimento na data agendada;

13. ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Descrição:

O sistema de ser totalmente web, multiusuário e compatível com todos os navegadores da internet; Permitir a alteração de senha individual por cada usuário;

Possuir controle de segurança dos dados de atendimentos e cadastramentos restritos;

Gerenciar Unidades de Atendimento (CRAS e CREAS) com seus (as) respectivos (as) coordenadores (as);

Possuir estrutura preparada para integrações com os sistemas gerenciais da Prefeitura Municipal.

Possuir os seguintes Cadastros:

Cadastro de Pessoas, com informações pessoais, documentos, ocupação e identificação social; Cadastro de Famílias, com integrantes e respectivas caracterizações;

Cadastro de responsável pela família, podendo ele ser integrante da mesma ou não; Cadastro de despesas da família, com configuração de despesas por parte do usuário; Cadastro de receitas da família, vinculadas às pessoas;

Cadastro de serviços prestados; Cadastro de benefícios concedidos;

Cadastro de projetos desenvolvidas pela Secretaria; Cadastro de atividades desenvolvidas pela Secretaria.

Famílias:

Possuir vínculo das pessoas com a família, com número do NIS e dependência do mesmo em relação ao responsável pela família;

Permitir a caracterização socioeconômica da família;

Permitir a inclusão da família ao PAIF, com descrição dos motivos compatíveis com o cadastro do MDS.

Oferecer os seguintes Serviços:

Concessão de Benefícios Eventuais, podendo estes ser cadastrados pela unidade. Controle de periodicidade de limite anual de benefício por beneficiado;

Controle de projetos executados, com cadastramento dos participantes, período e valor investido; Diferenciação de projetos que possuem transferência de valor de outras esferas;

Possibilidade de vinculação de entidade parceira na realização do projeto;

Controle de atividades executadas, com cadastramento dos participantes, data e valor investido; Diferenciação de atividades que possuem transferência de valor de outras esferas;

Controle de solicitações, tramitação e realização de atendimentos individuais; Possibilidade de repasse, cancelamento, deferimento e indeferimento das solicitações.

Atendimentos:

Permitir o cadastramento de Tipos de Atendimento com codificação compatível com o MDS; Permitir o cadastramento de Formas de acesso com codificação compatível com o MDS.

Permitir o cadastramento de encaminhamento por atendimento, com codificação compatível com o MDS;

Permitir o acompanhamento dos atendimentos por usuário através dos prazos estabelecidos; Possibilitar o encerramento de atendimento pelo PAIF;

Permitir o registro e gerenciamento de atendimentos individualizados, com tipos, formas de acesso e encaminhamento compatíveis com os códigos do MDS;

Permitir o registro e gerenciamento de atendimentos coletivos, com tipos, formas de acesso e encaminhamento compatíveis com os códigos do MDS;

Permitir o registro e gerenciamento de grupos de apoio, com tipos, formas de acesso e encaminhamento compatíveis com os códigos do MDS;

Permitir o registro e gerenciamento de atendimentos para famílias integrantes do PAIF, com tipos, formas de acesso e encaminhamento compatíveis com os códigos do MDS;

Permitir o registro e gerenciamento de atendimentos individualizados, coletivos e de grupos realizados em domicílio, com tipos, formas de acesso e encaminhamento compatíveis com os códigos do MDS; Permitir a pesquisa de atendimentos em andamento por tipo de atendimento, solicitante, situação e responsável.

Permitir a sinalização da situação dos atendimentos em andamento através de semáforo indicativo de cores.

Gerenciamento Habitacional:

Permitir o registro das condições habitacionais de cada família através de sua qualificação socioeconômica;

Permitir o registro de solicitações de concessão de benefícios habitacionais, como auxílio aluguel e unidades habitacionais;

Permitir o gerenciamento de projetos habitacionais com registro de benificiário, períodos iniciais e finais e valores;

Permitir a pesquisa e gerenciamento de todos os atendimentos relacionais à habitação direto na tela inicial de cada usuário.

Possuir, pelo menos, os seguintes Relatórios:

Emissão de extrato da família, contendo as informações cadastrais familiares e dos integrantes. Relatório de Atendimentos, com somatórios por atendimentos, formas de acesso, tipos de atendimento, encaminhamento, unidade e período;

Relação de Benefícios concedidos, com tipo de benefício, beneficiário e totais por período; Relação de Projetos em andamento e concluídos, com número de participantes e totais por período; Relação de Atividades Desenvolvidas pela Secretaria, com participantes e totais por período;

Relatório de Atendimentos individualizados, com tipo de atendimento, formas de acesso e encaminhamentos, com totais por período;

Relatório de Atendimento Coletivos, com tipo de atendimento, formas de acesso e encaminhamentos, com totais por período;

Relação de famílias atendidas pelo PAIF, com totais por período;

Extrato por beneficiário, contendo todos os benefícios recebidos por pessoa, família e período; Relação de atividades da Secretaria, com totais por período.

14. BACKUP EM DATA CENTER – NA NUVEM” 14.1.Serviços/estrutura disponibilizada:

14.1.2 - Estrutura de IDC (Internet Data Center) com classificação TIER III, segundo a Norma ANSI/EIA/TIA 942 e Certificação ISAE 3402, o qual Deverá operar em regime de 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, com garantia de 99,98% de disponibilidade, proporcionando ao longo de um ano, um máximo de 1,6 horas de indisponibilidade dos serviços por motivos eventuais do mesmo.

-Espaço de Armazenamento em Disco, 10 (dez) GB;

-Efetivação diária do Backup, 01 (uma) vez ao dia, efetivada entre às 18:00h e 20:00h;

-Retenção mínima dos últimos 05(cinco) Backup‟s (dias).

14.2 Serviços prestados:

-Instalação e Configuração no Servidor da Municipalidade – Banco de Dados PostgreSQL (onde estarão os dados a serem salvos), do “Agente de Backup”;

-Conferência diária do Backup:

-Envio de resumo das operações de Backup, para email‟s cadastrados (Responsáveis pela Contratante), ao término dos mesmos, informando da efetivação do mesmo ou não.

XXXXX

Assinado de forma digital

XXXXXXXX:0 por XXXXX

2112038079

XXXXXXXX:021 12038079

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 083/2022

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