ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2022 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC001225/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | 28/07/2020 MR036145/2020 |
NÚMERO DO PROCESSO: | 10263.102380/2020-31 |
DATA DO PROTOCOLO: | 28/07/2020 |
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2022 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC001225/2020
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SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DE SC, CNPJ n. 80.460.785/0001-14, neste
ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇; E
COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE, CNPJ n.
01.435.328/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SEBASTIAO SUELO VILANOVA;
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2020 a 31 de julho de 2022 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Agrícolas empregados da Matriz e Filiais, com abrangência territorial em Abelardo Luz/SC, Bom Jesus do Oeste/SC e São Miguel do Oeste/SC.
JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS
CONTROLE DA JORNADA
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ADOÇÃO DE SISTEMA ALTERNATIVO DE REGISTRO DE PONTO
Com base na Portaria nº 373, de 25/02/2011 (DOU 28/0/11 Seção I pág. 131) o presente Acordo Coletivo de Trabalho autoriza a Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste aplicar sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho, adotando o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), SENIOR SISTEMA – RONDA, sem o fornecimento do comprovante previsto na Portaria 1510. O sistema adotado pela Cooperoeste atende a todos os demais requisitos da Portaria nº 373.