EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99-MC/2020/0025

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 220, quarta-feira, 18 de novembro de 2020

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99-MC/2020/0025

1º TA ao TC nº 0137-MC/2016/0025. Contratada: SNJ SERVIÇOS AUXILIARES DO

TRANSPORTE AÉREOLTDA, CNPJ: 12.349.012/0001-05. Objeto: Inclusão, a partir de 01/12/2020, da seguinte redação no item "Obrigações da Contratada" do Termo de Contrato nº 0137-MC/2016/0025(...) Dispor de um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas (PPSP), quando aplicável, observando os requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, conforme cláusula 1.1 do TA. Não há alteração de valores contratuais. Fundamento Legal: cláusulas 2.1 e 3.2 do TA.

GERÊNCIA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS

EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA

TC Nº 02.2020.004.0010. Concedente: INFRAERO/SBBE, CNPJ 00.352.294/0004-63. Concessionário: SMART CATERING SERVICOS E SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA, CNPJ:

16.803.469/0001-07. Mod.: LE Nº 012/LALI-5/SBBE/2020. Objeto: concessão de uso de área destinada a exploração comercial no ramo de hot dog em quiosque. Adicional de Preço Fixo: R$ 8.400,00. Preço Mínimo Mensal: R$ 4.400,00. Variável: 8% (oito por cento) Valor Global: R$ 219.600,00. Vig. 48 (quarenta e oito) meses. Dt. Ass.: 30/09/2020.

COORDENAÇÃO

DE TERMOS DE CESSÃO E CONTRATOS COMERCIAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Infraero torna pública, em razão da recusa no recebimento pelo destinatário, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de aplicação de penalidade, à empresa GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ/MF n. 24.419.149/0001-78, por descumprimento dos subitens 31.4 e 34.12 do Termo de Contrato

n. 02.2019.025.0008. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com a Infraero pelo prazo de 02(dois) anos, bem como o registro das ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Local para apresentação de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Xxxxxxxxx, Xxxx 00, XX. XXXX - XXXXXXXX - XX, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.

XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Gerente de Processos Administrativos de Contratos

AVISO DE PENALIDADE

A Infraero resolve aplicar à empresa, XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO-ME CNPJ/MF nº 09.533.667/0001-24, constituída pelo sócio XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, RG Nº 465.727 SSP/RO, CPF Nº 000.000.000-00,, as

seguintes penalidades: impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero e toda Administração Pública e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 01 (um) ano e aplicação de multa, no valor de R$ 31.100.00 (trinta e um mil e cem reais), por descumprimento de cláusula contratual (subitem 15.3 e 25.21), com fundamento nos subitens 27.4, 27.4.1, 27.6, 30.1 e 30.12 das Condições Gerais do Termo de Contrato n. 02.2017.030.0001, em conjunto com alínea "a" do item 17.1 do Edital do Pregão Eletrônico Nº102/ADMN/SBPV/2016, art. 7º da Lei 10.520. de 17/07/2002, c.c o inciso I do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei 8.666 de 21/06/1993 e Ato Administrativo Nº SEDE-AAD- 2020/01651.

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Coordenação de Contratos de Receitas - ADCO-1

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO

DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 217/ADLI-1/SEDE/2020

Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de levantamento de irregularidade longitudinal (IRI) e transversal das pistas de pousos e decolagens dos aeroportos administrados pela Infraero, por sistema de registro de preços (SRP). Abertura: 9h, 10/12/2020. Edital: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (ID 845971). Inf.: (00) 0000-0000/2575.

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

RETIFICAÇÃO

ERRATA DE EXTRATO

CONTRATO Nº: CONTRATO 015/2020 PROCESSO: PE N° 2926/2019

OBJETO: Na página nº 77 do Diário Oficial da União - seção 3, Nº 183, do dia 23 de setembro de 2020. Onde Lê-se "CNPJ: 02.064.694/0001-65", leia-se "CNPJ: 39.272.265/0001-84."

CONTRATADO: CONSERMA - SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 39.272.265/0001-84

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020

Objeto: Contratação de serviços em gestão, manutenção, controle, sinalização horizontal e vertical e administração de extintores de incêndio no Porto Organizado de Salvador, Aratu- Candeias e Ilhéus. VALOR ESTIMADO: R$ 398.227,22. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 18/11/2020, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2020, às 09h30min, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 11/12/2020, às 10h (HORÁRIO DE

BRASÍLIA), no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Informações pelos telefones (00) 0000-0000 ou 0000-0000, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.

Salvador, 17 de novembro de 2020.

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Pregoeiro

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A.

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 74/2020

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/11/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de renovação de licenças de uso de softwares Microsoft em ambiente virtual, para manutenção da plataforma de ferramentas de apoio à escritório por meio dos serviços de Office 365

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 17/11/2020) 399003-00002-2020NE022020

EXTRATO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS

DOCUMENTO ELETRÔNICO: 32866/2020. Espécie: Termo de doação de serviços de recuperação estrutural do Dolfim DM-10 do Píer 1 da Alamoa - Margem Direita do Porto de Santos, celebrado em 06/11/2020, entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., denominada SANTOS PORT AUTHORITY "SPA" e TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A "TEQUIMAR", STOLTHAVEN SANTOS LTDA., VOPAK BRASIL S/A. e GRANEL QUÍMICA LTDA.

Objeto: Doação de serviços de recuperação estrutural do dolfim de amarração DM-10 do píer 1 da Alamoa, localizado na Margem Direita do Porto de Santos por empresas integrantes da Associação Brasileira de Terminais Líquidos. Prazo: inicia na data de sua assinatura e se prolongará até o fiel cumprimento de todas as obrigações nele previstas, sendo encerrado com a entrega dos Serviços Doados enunciados no Termo. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2091ª Reunião Ordinária, realizada em 06/11/2020. Signatários: pela SPA: Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Diretor-Presidente e Sr. Xxxxx Xxxxxxxx - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, pelo TEQUIMAR: Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Diretor de Negócios e Sr. Thiago Fischer Pires de Campos; pela STOLTHAVEN: Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Gerente Geral; pela VOPAK: Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Crende - Diretor Geral e Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Diretor; e pela Granel Química: Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Diretor Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2020 - UASG 399003

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Coordenador

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EM BRASÍLIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL Nº 003/GONC/SBGO/2020. Concessão de acesso para prestação dos serviços de apoio/atendimento a tripulação, passageiros e bagagens da aviação executiva em voos internacionais no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, com a empresa FBO BRASIL FLIGHT SUPPORT EIRELI, CNPJ: 23.782.038/0001-69. Valor Global: R$ 44.895,96. Fund.:

Caput do Art. 56 do RILCI. Ratificação: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Gerente de Negócios Comerciais - SBGO.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL Nº 004/GONC/SBGO/2020. Concessão de acesso a funcionários, viaturas e equipamentos às áreas internas do Aeroporto Internacional de Goiânia para prestação de serviços de comissaria, com a empresa DELL'ARIA CATERING ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 31.972.828/0001-

35. Valor Global: R$ 44.896,08. Fund.: Caput do Art. 56 do RILCI. Ratificação: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Gerente de Negócios Comerciais - SBGO.

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 395001

Número do Contrato: 22/2018.

Nº Processo: 50840000618201893.

DISPENSA Nº 38/2018. Contratante: EMPRESA DE PLANEJAMENTO E -LOGISTICA S.A - EPL. CNPJ Contratado: 06350074000134. Contratado : RDJ ASSESSORIA E GESTAO -

EMPRESARIAL EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93. Vigência: 25/12/2020 a 25/12/2021. Valor Total: R$254.611,80. Fonte: 100000000 - 2020NE800005. Data de

Assinatura: 17/11/2020. (SICON - 17/11/2020)

Nº Processo: 375/20-03. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Auditoria Independente, de acordo com as NBC TA - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicado ao Trabalho de Auditoria Independente, das Demonstrações Contábeis Trimestrais e Anuais elaboradas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx X/x, Xxxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 01/12/2020 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

MERSIA DOS SANTOS LARA MASTRO

Pregoeira

(SIASGnet - 17/11/2020) 399003-00002-2020NE022020

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 4/2020

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 17/11/2020, .Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2020, às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 30/11/2020, às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços de roçagem das áreas verdes nos Portos de Belém, Terminais de Miramar e Outeiro, Vila do Conde, Santarém, Altamira e Itaituba da Companhia Docas do Pará - CDP, de acordo com o edital e seu termo de referência.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Pregoeiro

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(SIDEC - 17/11/2020) 399005-39814-2020NE242200