TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20182065

Termo de Contrato de Prestação de Serviço nº 20182065 , que fazem entre si o município de IPIXUNA DO PARÁ, por intermédio do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e IDEALIZA PRODUÇÕES & EVENTOS EIRELI - ME

O Município de IPIXUNA DO PARÁ, através da FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na PASSAGEM PENHA Nº 68, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 83.268.011/0001-84, representado pelo(a) Sr(a). XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, PREFEITA MUNICIPAL, portador do CPF nº 827.759.312- 00, residente na Trav. Magalhães Barata, nº 601, e de outro lado a licitante IDEALIZA PRODUÇÕES & EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 29.246.434/0001-58, estabelecida na XXXXXXXX XXXXX, X/X, XXXXX, Xxxxxxx xx Xxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, residente na Passagem Penha, s/nº, Morro, Ipixuna do Pará-PA, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, celebram o presente contrato, do qual serão partes integrantes o edital do Pregão n.º 9/2018-130601 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas disciplinares das Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente contrato tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO OPERACIONAL, E EXECUÇÃO DE EVENTOS, ELABORAÇÃO, LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM GERAL, ORNAMENTAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ..

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
040301	BALÕES	PACOTE	37,00	4,000	148,00
042460	FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - CAFE DA MANHÃ ATÉ 150 PES UNIDADE SOAS cafe da manhã contendo no mínimo: café preto c/ açúcar, litros de café preto s/ açúcar, café com leite c/ açúcar, adoçante, suco natural, de bolos (sabores variados) pão de queijo, mini sanduíche (pão de sal, presunto e mussarela) e frutas da estação.		3,00	2.850,000	8.550,00
042462	FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - TIPO BUFFET ALMOÇO/JANTAR UNIDADE ATÉ 150 PESSOAS Almoço/ Jantar: O serviço (Bufê Completo) deverá incluir: alimentos, bebidas não alcoólicas, sobremesas e café expresso. O cardápio deverá ser composto por: 02 opções de pratos frios (saladas/cremes/mousses e/ou frutas) 02 tipos de carnes (vermelha, branca e/ou pescado): 01 (um) tipo de massa recheada ou não; 01 (um) tipo de molho: branco, quatro queijos ou de tomate, 02 (dois) tipos de guarnições; arroz branco, arroz com camarão, , arroz com uva passa, purê de batatas, purê de mandioquinha, batata palha, farofa 02 (dois) tipos de sobremesas; doces, frutas, tortas, mousses ou sorvetes, salada de frutas, frutas da estação em fatias, Bebidas: - 02 (dois) tipos de sucos naturais; - água com e sem gás; - 02 (dois) tipos de refrigerantes normal e diet; - 02 (dois) tipo de coquetéis de frutas sem álcool (sugestões).		3,00	5.850,000	17.550,00

042463 FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - TIPO MARMITEX UNIDADE 750,00 10,000 7.500,00

refeição tipo marmitex contendo arroz feijão, farofa, carnes variadas (vermelha ou branca), salada (variedade), legumes e demais acompanhamento, a embalagem deverá ser em alumínio descartável, formado redondo, fornecer talheres descartáveis.

042485 LOCAÇÃO DE ESTRUTURA EM ALUMÍNIO DIA 5,00 185,150 925,75

Estrutura treliça em alumínio Box Truss. O valor deverá incluir montagem e desmontagem, além da colocação do material promocional indicado pelo contratante (ex.:

lona para fundo de palco) metro/diária.

042486 LOCAÇÃO DE ESTRUTURA EM TAPUME DIA 5,00 55,100 275,50

Tapumes padrão 0,50 de largura e 2,20m de altura e cerca de 2,5kg fixadas a estrutura de madeira com pregos e parafusos. metro/diária

042487 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PISO (TIPO TABLADO) DIA 5,00 125,100 625,50

piso de madeira (tipo tablado) preferencialmente de compensado naval antiderrapante, elevado a aproximadamente 10 cm, revestido com fibras naturais (com fibra de coco, por exemplo), com nivelamento, prevendo rampa para cadeirante devidamente sinalizada. Cores diversas. O valor deve contemplar todo o material (incluindo o tablado e as fibras) e o serviço de montagem e desmontagem. mý/diária.

042489	LOCAÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL DIA Montagem de tenda piramidal com lona antichamas e estrutura metálica e Anotação de Responsabilidade		1,00	612,000	612,00
	Técnica. Com calha e fechamento
042494	LOCAÇÃO DE TELÃO DE LED DIA De alta definição para palco de show que atenda Rider		2,00	200,000	400,00
	técnico dos artistas
042496	LOCAÇÃO DE CAIXA DE SOM SB 850, com 2 alto-falantes SELENIUM 450 watts	DIA RMS 18	5,00	150,000	750,00
	polegadas, ou superior.
042497	LOCAÇÃO DE CAIXA DE RETORNO	DIA	5,00	150,000	750,00
caixa de chão para retorno do som a quem está no
	palco
042498	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE CANHÃO	DIA	5,00	1.500,000	7.500,00
	Canhão seguidor ou superior
042499	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO - MESA DE LUZ DIGITAL	DIA	5,00	1.500,000	7.500,00

controla até 40 aparelhos com 36 canais, controla até

99 canais dimmers, monitoramento dos parâmetros pelo display, função scrolt permite controlar 6 canais simultâneos - canais físicos e lógicos independentes,

40 chases, programas, presets, psychos, padrão rack 19, conector DMX in/out, SMPTE para sincronismo de memória, regulagem independente de cenas, presets e tempos de crosfade, áudio input para sincronismo musical, conector MIDI in/thru/out, programas e memórias podem ser transferidas para PC, fonte de alimentação12V DC, ou superior

042500	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE RACK DIMMER DE LUZ	DIA	5,00	99,000	495,00
	digital - 12 canais, ou superior
042501	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REFLETOR ELIPSOIDAL	DIA	5,00	75,000	375,00
	Refletor Elipsoidal ou similar, ou superior;
042502	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REFLETRO FRESNEL	DIA	5,00	85,000	425,00
	Refletor Fresnel ou similar, ou superior;
042503	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REFLETOR IMPAR	DIA	5,00	65,000	325,00
	Refletor Impar Setlight ou similar, ou superior;
042504	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REFLETOR OPTPAR	DIA	5,00	65,000	325,00
	Refletor Optpar ou similar, ou superior;
042505	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REFLETOR PAR 64	DIA	5,00	10,000	50,00
	Refletor Par 64 ou similar, ou superior;
042506	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE lâmpada fluorescente: Lâmpada fluorescente compacta	DIA com	5,00	1.500,000	7.500,00
	Selo Procel de Eficiência Energética, ou superior;
042507	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EFICIENTE - LED	DIA	5,00	1.700,000	8.500,00
	Led - cores diversas
042508	LOCAÇÃO DE APONTADOR DE LASER	DIA	5,00	15,000	75,00
	ponteiro luminoso para uso em projeção
042509	LOCAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO	DIA	1,00	15,000	15,00
	Extintor de incêndio - para classe ABC 6kg 28
042511	LOCAÇÃO DE PROJETOR DE MÍDIA	DIA	5,00	150,000	750,00
	Projetor de Multimídia 3000 ANSI lumens
042512	LOCAÇÃO DE SUPORTE PARA BANNER BÁSICO Suporte para banners Básico: em metalon galvanizado similar, altura ajustável, tamanho 110 X 200 cm	UNIDADE ou ou	5,00	25,000	125,00
	aproximado
042515	LOCAÇÃO DE ARRANJO DE FLORES	DIA	5,00	85,000	425,00
Arranjo de flores em vaso de para mesas de centro.
	Altura média 50cm
042516	LOCAÇÃO ARRANJO DE FLORES PLENÁRIAS	DIA	5,00	85,000	425,00
Arranjo de flores em Planária com altura média de 70cm,
	tipo jardineira
042517	LOCAÇÃO DE ARRANJO DE FLORES DE PÚLPITO Arranjo de flores para púlpito com altura média	DIA de	5,00	85,000	425,00
	70cm
042520	LOCAÇÃO DE ARRANJO IMPACTO	DIA	5,00	85,000	425,00

Arranjo de impacto em vasos de vidro ou afins para decoração de grandes áreas de circulação. Altura média de 1 metro

042521	LOCAÇÃO DE TAPETE	DIA	5,00	30,000	150,00
	Tapete em diversas cores para a decoração do ambiente
042522	LOCAÇÃO DE ALMOFADA DECORATIVA	DIA	5,00	9,900	49,50

042523	LOCAÇÃO DE BANDEJA COM ALMOFADA	DIA	5,00	35,000	175,00
Bandeja com almofada para entrega de insígnias, em
	prata
042524	LOCAÇÃO DE TOALHA DE MESA REDONDA	DIA	5,00	15,000	75,00
em tecido gorgurinho, gorgurão ou Oxford com diâmetro

Almofada decorativa: para composição de espaços, em algodão, formato quadrado, medindo aproximadamente 40cm X 40 cm, cores diversas.

de 2m a 3m, de cor crua ou colorida, conforme

042525	solicitação do CONTRATANTE LOCAÇÃO DE TOALHA PARA MESA RETANGULAR	DIA	5,00	15,000	75,00
Medindo 1,50x1,40m em tecido gorgurinho, gorgurão ou oxford, de cor crua ou colorida, conforme solicitação
	do CONTRATANTE
042526	LOCAÇÃO DE TOALHA PARA MESA QUADRADA	DIA	5,00	15,000	75,00
Medindo 1,40x1,40m em tecido gobelin, Oxford ou gorgurinho, de cor crua ou colorida, conforme
	solicitação do CONTRATANTE
042527	LOCAÇÃO DE SOBRE TOALHA (COBRE-MANCHA) RETANGULAR	DIA	5,00	15,000	75,00
	medido1,40x2,00m em tecido gobelin, Oxford	ou
gorgurinho, de cor crua ou colorida, conforme
	solicitação do CONTRATANTE
042528	LOCAÇÃO DE TOALHA (COBRE-MANCHA) QUADRADA Medindo 1,40x1,40m em tecido gobelin, Oxford gorgurinho, de cor crua ou colorida, confor	DIA ou me	5,00	15,000	75,00
	solicitação do CONTRATANTE
042529	LOCAÇÃO DE CORTINA	DIA	5,00	75,000	375,00
Cortina na cor crua ou colorida para fundo, com xale cor crua ou colorida e tamanho, conforme solicitado
	pelo CONTRATANTE
042530	LOCAÇÃO DE CAPA DE CADEIRA	UNIDADE	500,00	3,000	1.500,00
	Capa de cadeira para decoração cor branca
042531	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATÉ 150	DIA	5,00	700,000	3.500,00
	PESSOAS

mesa de som com 16 canais, amplificador, caixas acústicas e cabeamento necessário, microfones e mixer para microfone, ou superior

042532 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATÉ 300 DIA 5,00 1.000,000 5.000,00 PESSOAS

mesa de som com 24 canais, amplificador, caixas acústicas e cabeamento necessário, microfones e mixer para microfone, ou superior

042536 LOCAÇÃO DE JOGO DE MESAS COM 04 CADEIRAS UNIDADE 100,00 7,000 700,00

Mesa de plástico resistente, medindo 0,70x0,70cm e cadeira de plástico polipropileno, sem braço, empilhável, resistente até 140kg - todos os itens devem ser iguais e na cor branca

042537	LOCAÇÃO DE CADEIRAS PLASTICAS	UNIDADE	500,00	2,000	1.000,00
Cadeiras de Plástico resistente, sem braço, na cor
	branca e empilhável, resistente até 140kg.
042538	LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE GARFOS E FACAS INOX	CONJUNTO	100,00	30,000	3.000,00
042539	LOCAÇÃO DE PRATOS DE JANTAR PORCELANA BRANCA	UNIDADE	100,00	4,000	400,00
042540	LOCAÇÃO DE TAÇAS TRANSPARENTES EM VIDRO PARA BEBIDAS	UNIDADE	100,00	4,000	400,00
042541	FOGUETE 12 X 01 TIROS	CAIXA	5,00	30,000	150,00
Efeito Lançamento de bombas aéreas de efeito sonoro (13

tiros), Classe D, com tubos de 37 mm, contendo 12

bombas Pequenas de tiros mais 01 bomba grande de tiro. Ideal para solta ao ar livre. Caixa com 06 unidades.

VALOR GLOBAL R$ 90.521,25

2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Termo de Referência, ao Edital do Pregão nª 9/2018-130601 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS E DO VALOR DO CONTRATO

1. Os preços dos serviços são aqueles constantes da Planilha apresentada pela CONTRATADA, sendo que o valor total do contrato é de R$ 90.521,25(noventa mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos).

2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS

1. A CONTRATADA ficará obrigada cumprir os prazos apresentados em sua proposta e aceitos pela administração para execução dos serviços, contado do recebimento da autorização de serviço expedida pelo(a) CONTRATANTE.

2. Eventuais retrabalhos deverão ser iniciados em até 48 horas a contar da notificação da FISCALIZAÇÃO do CONTRATANTE, sem prejuízo de outros serviços autorizados para execução

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2018-130601, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência e no Edital do Pregão Nº. 9/2018- 130601.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. A vigência deste contrato terá início em 20 de Junho de 2018 extinguindo-se 31 de Dezembro de 2018, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

2. A vigência poderá ser prorrogada por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

2.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço;

2.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e

2.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

2.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - Permitir acesso dos técnicos da CONTRATADA às instalações do CONTRANTANTE para execução dos serviços constantes do objeto;

1.2 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da CONTRATADA;

1.3 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes do Anexo I do edital do Pregão n.° 9/2018-130601;

1.4 - Impedir que terceiros executem os serviços objeto deste contrato;

1.5 - Solicitar que seja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes do Termo de Referência do Pregão n.° 9/2018-130601;

1.6 - Disponibilizar à CONTRATADA espaço físico em suas dependências para a execução de trabalhos simples, quando necessário; e

1.7 - Atestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio da Secretaria de Serviços Gerais do CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - Responder, em relação aos seus técnicos, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como:

a. salários;

b. seguros de acidente;

c. taxas, impostos e contribuições;

d. indenizações;

e. vales-refeição;

f. vales-transporte; e

g. outras que xxxxxxxxxx xxxxxx a ser criadas e exigidas pelo Governo;

1.2 - Manter os seus técnicos sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE quando em trabalho no órgão, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

1.3 - Manter os seus técnicos identificados por crachá, quando em trabalho no órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus técnicos durante a prestação dos serviços alvo deste contrato;

1.5 - Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus técnicos no recinto do CONTRATANTE;

1.6 - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais usados;

1.7 - Providenciar, sem quaisquer ônus adicionais para CONTRATANTE, o transporte do mobiliário a ser recuperado, tanto na saída quanto no retorno ao seu local de origem, seguindo, para tal, as normas de controle de movimentação patrimonial do CONTRATANTE;

1.8 - Devolver os móveis retirados para manutenção e reforma limpos, sem ônus adicional para o CONTRATANTE;

1.9 - Refazer os serviços que forem rejeitados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação;

1.10 - Reparar ou indenizar qualquer descaracterização de mobiliário decorrente de serviço executado pela

CONTRATADA sem autorização prévia da CONTRATANTE;

1.11 - Usar a melhor técnica possível para a execução dos serviços objeto deste contrato;

1.12 - Não remover os bens e acessórios do local onde se encontram sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATANTE, quando for o caso;

1.13 - Fornecer todo o material necessário à execução dos serviços objeto deste contrato, empregando sempre materiais de primeira qualidade;

1.14 - Submeter à fiscalização do CONTRATANTE as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução;

1.15 - Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

1.16 - Obter todas e quaisquer informações junto à CONTRATANTE necessárias à boa consecução dos trabalhos;

1.17 - Manter-se em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas e com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste contrato durante toda a execução do contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.

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CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do CONTRATANTE durante a prestação dos serviços, objeto deste contrato;

1.2 - é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE;

1.3 - é vedada a subcontratação de outra empresa para a prestação dos serviços objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. A execução dos serviços objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada por do CONTRATANTE, designado para esse fim.

2. O servidor do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a autoridade competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

4. A CONTRATADA deverá manter preposto para representá-la durante a execução deste contrato, desde que aceito pela Administração do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação da execução dos serviços caberá à servidor do CONTRATANTE designado para fim representando o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. As despesas oriunda do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária Exercício 2018 Atividade 1801.185420037.2.096 Manut. da Sec. Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 42.673,75, Subelemento 3.3.90.39.14, no valor de R$ 7.000,00, Subelemento 3.3.90.39.41, no valor de R$ 33.600,00, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.949,50, Exercício 2018 Atividade 1801.185420037.2.096 Manut. da Sec. Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.15, no valor de R$ 298,00, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 5.000,00.

2. Em caso de prorrogação, no(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO

1. Executados e aceitos os serviços, a CONTRATADA apresentará a Nota Fiscal/Fatura no Setor Financeiro da (o) CONTRATANTE, situado na PASSAGEM PENHA Nº 68, para fins de liquidação e pagamento, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor, até o 30º (trigésimo) dia útil contado da entrega dos documentos.

2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados não estiverem de acordo com a especificação apresentada e aceita.

3. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste contrato.

4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira e previdenciária, sem que isso gere direito a alteração de preços, compensação financeira ou aplicação de penalidade ao CONTRATANTE.

5. O prazo de pagamento da execução dos serviços será contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

5.1 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;

I = Índice de compensação financeira, assim apurado:

I = TX ==> I = (6/100) ==> I = 0,00016438 365 365

TX - Percentual da taxa anual = 6%

5.2 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída na fatura do mês seguinte ao da ocorrência.

5.3 - O pagamento mensal dos serviços somente poderá ser efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada por servidor designado, conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, e verificação da regularidade da licitante vencedora junto à Seguridade Social - CND e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste contrato poderá ser aumentado ou suprimido ato o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93.

1.1 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários; e

1.2 - nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

1. O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente.

2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

2.1 - advertência;

2.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

2.3 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

2.4 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração do CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

3. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas nos itens 1 e 2 desta cláusula:

3.1 - pelo atraso na execução dos serviços, em relação ao prazo proposto e aceito;

3.2 - pela recusa em substituir qualquer material defeituoso empregado na execução dos serviços, que vier a ser rejeitado, caracterizada se a substituição não ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da rejeição; e

3.3 - por recusar refazer qualquer serviço que vier a ser rejeitado caracterizada se a medida não se efetivar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de rejeição.

4. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

5. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no Item 3 desta cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

6. As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do CONTRATANTE, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.

1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

2. A rescisão deste contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; ou

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2018-130601, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de IPIXUNA DO PARÁ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

IPIXUNA DO PARÁ - PA, em 20 de Junho de 2018

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por

BAIA:71186875291

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXX:71186875291

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ(MF) 83.268.011/0001-84

CONTRATANTE

IDEALIZA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI:29246434000158

Assinado de forma digital por IDEALIZA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI:29246434000158

IDEALIZA PRODUÇÕES & EVENTOS EIRELI - ME CNPJ 29.246.434/0001-58

CONTRATADO(A)

CUNHA:82775931200

XXXXXXX XXXXXXX DA

Assinado de forma digital

Testemunhas:

por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:82775931200

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TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20182065

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