CONTRATO Nº 062/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2019

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATADO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU - PA, inscrita no CNPJ/MF sob o no

05.105.168/0001-85, com sede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx/n - Matinha, representada legalmente pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, portador da cédula de identidade n°0000000 SSP-PA e CPF nº000.000.000-00, residente e domiciliado neste Município; em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx - s/n –Matinha, inscrita no CNPJ nº 05.105.168/0001-85, neste ato representado pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, RG Nº 1777833 PC/PA, CPF: 000.000.000-00, com endereço profissional na Rua Marechal Rondon - s/n –Matinha – Limoeiro do Ajuru/PA, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001 - 04, com sede a Xxx Xxxxx Xxxx, xx 0000 ,Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx/XX

– CEP nº 60.055-210, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador do RG nº 92002302464/CE e do CPF nº 000.000.000-00, têm entre si o presente contrato celebrado em observância à Lei 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e em decorrência do Pregão Presencial nº 006/2019 – PMLA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.0 DO OBJETO

1.1 O presente Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LICENÇA DE USO (LOCAÇAO) DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU E SUAS SECRETARIAS.

O detalhamento da locação dos softwares constam em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.0 DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Os serviços serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Administração a qual é responsável pela conferência dos funcionamento dos sistemas.

2.2. O Sistema deverá ser instalado nas dependências da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, ou nos locais que esta previamente indicar.

2.3. Verificada a desconformidade de algum dos serviços executados, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 24h (vinte e quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste instrumento.

2.4 O fiscal responsável efetuará a fiscalização dos serviços, a qualquer instante, solicitando à contratada, sempre que julgar conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos necessários comunicando quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos serviços;

CLAUSULA TERCEIRA

3.0 DO PREÇO

3.1 O Município pagará à CONTRATADA, pelo objeto contratado para o valor total de R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais) e o valor de R$ 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais) mensais, que constam da proposta apresentada, no qual estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tais como: locomoção, encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, civis, comerciais e fiscais.

CLAUSULA QUARTA

4.0 DO PAGAMENTO

4.1. A Contratante pagará à Contratada pelos serviços prestados, até o trigésimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

4.2 O pagamento será efetuado à CONTRATADA através de transferência bancária diretamente na conta da empresa contratada, vedada transferências para outras contas.

4.3 O pagamento será efetuado mediante:

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede

da CONTRATADA, através de Certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de: Certidão de Quitação de Tributos Federais; Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal; b) Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Distrito Federal e Certidão Expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber;

c) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, a, Lei n° 8.036/90), através da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;

d) Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS (art. 195, § 3°, da Constituição Federal), através da apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito.

e) Prova de situação regular perante o Tribunal Superior do Trabalho (Lei n°12.440/11).

CLÁUSULA SEXTA

6.0 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

04.122.0002.2.018 – Manut. da Sec. Mun. de Administração. 08.122.0004.2.065 – Manut. do Fundo Mun. de Assist. Social-FMAS. 10.122.0005.2.098 - Manut. do Fundo Mun. de Saúde.

12.361.0006.2.178 - Manut. Outras Atividades de Apoio do Ens. Fundamental – FUNDEB 40%.

3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídicos.

CLÁUSULA SETIMA

DO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO

7.1. O recebimento do objeto da licitação e a fiscalização do contrato ficará a cargo do CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Administração e por intermédio do servidor designado competente. A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não eximirá o CONTRATADO de sua plena responsabilidade perante o CONTRATANTE, ou para com terceiros, decorrentes de culpa ou xxxx na execução do contrato.

CLÁUSULA OITAVA

DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1 - Compete à Contratada:

Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº8666/93, a CONTRATADA deverá:

8.1.1 Na execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA todo o empenho e dedicação necessária ao seu fiel e adequado cumprimento, obrigando-se ainda a:

8.1.2 Comunicar, formal e imediatamente, a CONTRATANTE eventual ocorrência anormal verificada na execução do serviço, no menor espaço de tempo possível.

8.1.3 Atender, com a diligência possível, as determinações da CONTRATANTE, adotando todas as providencias necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas.

8.1.4 Prestar o Serviço de acordo com o objeto;

8.1.5 O sistema deverá ser instalado nas dependências da Prefeitura de Limoeiro do Ajuru.

8.1.6 Capacitar e orientar o CONTRATANTE para o uso adequado do sistema;

8.1.7 Dar suporte durante todo o prazo do contrato, podendo ser remoto ou pessoalmente, a critério do CONTRATANTE;

8.1.8 Realizar a capacitação dos servidores da Prefeitura de Limoeiro do Ajuru, para o pleno e adequado funcionamento dos sistema;

8.1.9 O Sistema deverá ter garantia durante todo o período do contrato, sendo substituído ou atualizado imediatamente pela CONTRATADA quando houver qualquer defeito.

8.1.10 A empresa CONTRATADA deverá fornecer suporte técnico durante a vigência Contratual, por telefone, e-mail ou pessoalmente;

8.1.11. As despesas de viagens relativas ao deslocamento e diárias da CONTRATADA, pertinentes aos serviços/solicitações que não puderem ser executados à distância correrão por conta do CONTRATADA.

8.1.12 Optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações contratuais, até que seja normalizada a situação, atraso de pagamento superior a 90 (noventa) dias.

8.2 - Compete à Contratante:

Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº8666/93, a CONTRATANTE deverá:

8.2.1 Notificar, por escrito, à CONTRATADA quaisquer irregularidades encontradas na execução do serviço;

8.2.2 Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas;

8.2.3 Participar ativamente das sistemáticas de supervisão, acompanhamento e controle de qualidade do serviço.

8.2.4 Designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do parágrafo 8º do art. 15 da Lei nº 8.666/93) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.

CLÁUSULA NONA

9.0 DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS

9.1 A CONTRATADA caberá:

a) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

b) Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE;

c) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao fornecimento, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

d) Xxxxxxx ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

§ 1º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no Parágrafo Xxxxxxxx, não transferem a responsabilidade por seu pagamento à CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto desta contratação, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA

10.0 DAS SANÇÕES

10.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato o MUNICÍPIO poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:

I - Multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o valor não adimplido do contrato por dia de

atraso, limitado a 05 (cinco) dias, após o qual será considerada inexecução contratual.

II - Multa de 8% (oito por cento) sobre o valor não adimplido do contrato, no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração deste município pelo prazo de um (01) ano.

III - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração deste município pelo prazo de dois (02) anos.

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública no caso de má fé, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida após o licitante ressarcir a Administração por eventuais prejuízos causados.

10.2 - Dentre outros, os seguintes motivos sujeitam a CONTRATADA às penalidades tratadas na condição prevista:

a) Recusa injustificada em receber a nota de empenho/Ordem de Serviço;

b) Atraso na início da execução do serviço, em relação ao prazo proposto e aceito;

c) Pelo descumprimento dos preceitos estabelecidos no Edital e/ou no contrato;

d) Pela má prestação do serviço, que vier a ser rejeitado no recebimento, caracterizada se a substituição não ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias;

e) Pelo descumprimento de alguma das condições e dos prazos estabelecidos neste edital e em sua proposta;

10.3 - Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo Município, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

10.4 - A critério do Município, na ocorrência de multa, o valor poderá ser descontado dos valores devidos a serem pagos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11.0 DA RESCISÃO

11.1 A rescisão contratual poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, no que couberem, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12.0 DA VIGÊNCIA

12.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do contrato, podendo ser prorrogado por outros períodos equivalentes, conforme Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como os acréscimos legais permitidos, previstos no art. 65, §1º. Em caso de prorrogação contratual, o reajuste terá como base os índices oficiais do IGPM-FGV.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.0 DO FORO

13.1 Fica eleito o foro de Limoeiro do Ajuru- PA, para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

XXXXXX

Assinado de forma

MUNICIPIO DE

Assinado de forma

Limoeiro do Ajuru, 22 de Abril de 2019.

XXXXXXX XXXXX digital por XXXXXX

XXXXXXX XXXXX DA

XXXXX:28700287253

XXXXX:287002872 Dados: 2019.04.22

53 15:22:36 -03'00'

XXXXXXXX XX

0000000

digital por MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU:05105168000185 Dados: 2019.04.22

AJURU:0510516

15:25:41 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

LEAO:30535727 LEAO:30535727291

291

Dados: 2019.04.22

15:26:53 -03'00'

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASP AUTOMACAO SERVICOS E Assinado de forma digital por ASP

PRODUTOS DE

AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS

INFORMATICA :022882680001 DE INFORMATICA :02288268000104

04 Dados: 2019.04.22 15:57:19 -03'00'

ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº 02.288.268/0001 – 04

ANEXO AO CONTRATO 062/2019

DETALHAMENTO DO SISTEMA:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Licença de uso (locação) de Sistemas (softwares) Integrados de Gestão Pública nas área de Contabilidade Pública (geração do E-contas TCM/PA), Licitações, Almoxarifado, Patrimônio, Folha de Pagamento, Tributário, E-sic, Ouvidoria, Gerenciador de Conteúdo(site) e Publicação/ hospedagem de dados, conforme a LC 131/2009, Lei 12.527/11 e

Decreto 7.185/2010.

Mês

R$ 8.500,00

R$ 102.000,00

1 – ORÇAMENTO PÚBLICO

• Gera os arquivos em formato eletrônico, conforme normas do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

• É compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes.

• Possui o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, por meio do uso de senhas, as quais liberam ou restringem acesso de usuários e/ou profissionais da área de TI, conforme perfil a qual pertencem.

• Possui atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações logo após o término da transação.

• Pode fazer e desfazer as ações executadas pelos sistemas aplicativos.

• Possui rotinas de backup e restore.

• Permite a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos, com saída em pen drive ou disco rígido, além de poder selecionar a impressora da rede desejada.

• Permite consultar às tabelas do sistema, sem perder as informações já registradas na tela corrente e permitindo recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos.

• Utiliza a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários.

• Apresenta feedback imediato na seleção de: opções de menu, ícones, botões e preenchimento de campos.

• Permite identificar o formato dos campos de entrada de dados.

• Bloqueia a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados.

• Exibe mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação.

• Assegura a integração de dados de cada sistema garantindo que a informação seja alimentada uma única vez.

• Funciona em rede sob um dos sistemas operacionais Microsoft Windows Vista Service Pack 2, Microsoft Windows 7 Service Pack 1, Microsoft Windows 8, Microsoft Windows 8.1, Microsoft Windows 10, Microsoft Windows Server 2008 R2, Microsoft Windows Server 2012 e Microsoft Windows Server 2012 R2 com as estações de trabalho rodando sob sistema operacional compatível com a solução de Tecnologia da Informação.

• Utiliza ano com quatro algarismos.

• É parametrizável pelo usuário, em tabelas de fácil compreensão.

• Respeita a padronização de cor, tamanho e nomenclatura nas telas e campos.

• Permite configuração para uso em dias de Sábado.

• Gera a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução, e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

• Permite a definição e cadastramento da classificação institucional, comporta por Unidade(s) Gestora(s), Órgão(s) e Unidade(s) Orçamentária(s).

• Possibilita a projeção das receitas para o ano em que se elabora a proposta orçamentária, considerando o comportamento de todas das receitas arrecadadas, tomando-se por base o valor arrecadado até determinado mês do ano em execução, e permitir a atualização dos valores através de índices como IPC (FGV), IGP-M(FGV), INPC (IBGE), UFIR Diária e UFIR Mensal, além do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

• Possibilita a projeção das despesas para o ano em que se elabora a proposta orçamentária, considerando o comportamento de todas as despesas empenhadas, tomando-se por base o valor empenhado até determinado mês do ano em execução, e permitir a atualização dos valores através de índices como IPC (FGV), IGP-M(FGV), INPC (IBGE), UFIR Diária e UFIR Mensal, além do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

• Permite o bloqueio de uso de contas exclusivas de RPPS em UG's que não sejam RPPS.

• Disponibiliza as naturezas de receitas orçamentárias e permitir a atualização, quando necessário, identificando no cadastro as categorias econômicas e os demais detalhamentos previstos na legislação.

• Possibilita a definição e cadastramento do detalhamento da natureza da receita orçamentária, quando necessário, conforme faculta a legislação.

• Disponibiliza as funções e subfunções de governo previstas e permitir a atualização, quando necessário, conforme especificado na legislação.

• Disponibiliza as contas de natureza de despesas orçamentárias previstas na legislação em vigor, e permitir a atualização, quando necessário, identificando a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa.

• Possibilita a definição e cadastramento das destinações de recursos (fonte de recursos) previstos na legislação em vigor e permitir a atualização, quando necessário. A informação complementar Fonte ou Destinação de Recursos será composta de 8 dígitos, sendo que o 1o dígito identifica se os recursos pertencem ao exercício atual ou ao exercício anterior, os 3 dígitos do meio tratam da classificação por fonte ou destinação de recursos e os 4 últimos dígitos referem-se ao detalhamento da fonte ou destinação de recursos.

• Permite nas classificações individuais de receita orçamentária a inclusão do tipo de distribuição por fonte (manual ou automática), quando automática, sugerir percentuais e/ou permitir a configuração dos percentuais na tabela de classificação econômica das receitas.

• Permite a definição e cadastramento do orçamento, com a classificação institucional, funcional e programática, possibilitando o detalhamento da natureza da despesa até a modalidade de aplicação e/ou elemento de gastos, conforme parametrização, com os seus respectivos valores orçados, de acordo com o que prescreve a legislação.

• Possibilita emitir a projeção automática do percentual previsto na proposta orçamentária para a despesa total com pessoal.

• Possibilita emitir a projeção automática do percentual previsto na proposta orçamentária para a despesa total com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE.

• Possibilita emitir a projeção automática do percentual previsto na proposta orçamentária para a despesa total com remuneração de pessoal docente com recursos do fundeb 60%.

• Possibilita emitir a projeção automática do percentual previsto na proposta orçamentária para a despesa total com ações e serviços de saúde.

• Possibilita emitir a projeção automática do percentual previsto na proposta orçamentária para a despesa total com repasse ao Legislativo.

• Possibilita a apuração automática da Receita Corrente Líquida - RCL na proposta orçamentária.

• Possibilita emitir demonstrativo com tabelas explicativas da evolução da receita e despesa arrecadada, estimada e proposta, conforme determina o inciso III, do art.22, da Lei no 4.320/1964, em colunas distintas e para fins de comparação:

1. A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou proposta;

2. A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

3. A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

4. A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

5. A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e 6 A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

• Permite a emissão da relação das unidades administrativas com a descrição sucinta de suas principais finalidades, com a indicação da respectiva legislação, conforme determina o parágrafo único do art. 22 da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão do sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo, conforme determina o inciso I, do § 1o, do art. 2o da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão de relatório das receitas por origem (detalhamento das categorias econômicas "receitas correntes e receitas de capital” e das despesas por órgãos.

• Permite a emissão de demonstrativo da legislação da receita.

• Emite o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, com a opção de selecionar apenas os elementos de despesa analíticos.

• Emite relação contendo o rol de projetos e atividades, contidos na LOA.

• Emite relatório de totais por tipo de orçamento.

• Possibilita informar percentuais mensais e nos termos em que dispuser a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, gerar relatório de cronograma de execução mensal de desembolso, conforme determina o caput do art. 8o da LRF.

• Emite relatórios contendo o desdobramento da receita por fonte e o desdobramento da despesa por órgãos.

• Permite a emissão do Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, conforme determina o inciso II, do § 1o, do art. 2o da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão do Demonstrativo da receita segundo as categorias econômicas e da despesa por órgãos, unidades orçamentárias e por categoria econômica, conforme determinam os incisos III e IV do § 1o do art. 29, combinado com o art. 89, ambos da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão do Programa de Trabalho, conforme determina o inciso II, do § 29, do art. 2o da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão do Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, subfunções e Programas por Projetos e Atividades, conforme determina o inciso II, do $ 29, do art. 2o da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão do Demonstrativo da Despesa por Funções, subfunções e Programas, conforme o vínculo com os recursos, de acordo com o inciso II, do § 29, do art. 2o da Lei no 4.320/1964.

• Permite a emissão do Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, conforme determina o inciso II, do $ 29, do art. 2o da Lei no 4.320/1964.

• Permite vincular as ações do PPA aos projetos e atividade.

• Possibilita informar percentuais de forma a gerar relatório contendo o desdobramento de cada natureza de receita prevista na LOA em metas bimestrais de arrecadação, conforme determina o art. 13 da LRF.

• Permite a emissão dos seguintes relatórios:

1. Demonstrativo da Despesa por função evidenciando os valores dos orçamentos fiscal e seguridade social;

2. Demonstrativo da Despesa por subfunção evidenciando os valores dos orçamentos fiscal e seguridade social;

3. Demonstrativo da Despesa por programa evidenciando os valores dos orçamentos fiscale seguridade social;

4. Relatório de receitas por fontes de recursos;

5. Relatório com os totais por fonte de recursos;

6. Relatório com os totais de fonte de recursos por grupos de despesas;

• Permite copiar os projetos e atividades do exercício anterior.

• Permite renumerar os projetos e atividades, de forma a seguir uma sequência lógica de acordo com as UG, Órgãos, UO, Função, Subfunção e Programa previamente cadastrados.

• Permite na digitação da LOA mover valores totais de uma fonte de recursos para outra.

• Armazena os dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa pública dependente, ou Unidades Gestoras, conforme a Estrutura Administrativa da Entidade Pública.

• Permite incluir as informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração a (autarquia, fundação e empresa pública dependente) para consolidação na proposta orçamentária do município, observando o dispositivo no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Emite relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta)conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e Lei Complementar 101/2000 (LRF).

2 – CONTABILIDADE PÚBLICA

• Gera os arquivos em formato eletrônico, conforme normas do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

• É compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes.

• Possui atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações logo após o término da transação.

• Pode fazer e desfazer as ações executadas pelos sistemas aplicativos.

• Possui rotinas de backup e restore.

• Permite consultar às tabelas do sistema, sem perder as informações já registradas na tela corrente e permitindo recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos.

• Utiliza a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários.

• Apresenta feedback imediato na seleção de: opções de menu, ícones, botões e preenchimento de campos.

• Permite identificar o formato dos campos de entrada de dados.

• Bloqueia a digitação quando o número de caracteres ultrapassar o número máximo permitido para os campos de entrada de dados.

• Exibe mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação.

• Assegura a integração de dados de cada sistema garantindo que a informação seja alimentada uma única vez.

• Utiliza ano com quatro algarismos.

• É parametrizável pelo usuário, em tabelas de fácil compreensão.

• Respeita a padronização de cor, tamanho e nomenclatura nas telas e campos.

• Permite configuração para uso em dias de Sábado.

• Permite a integração com o sistema de Orçamento Público e disponibilizar, no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. No caso de não se ter o orçamento aprovado pelo Legislativo, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.

• Permite o cadastro dos limites autorizados na LDO/LOA para abertura de créditos suplementares.

• Permite a visualização dos limites de créditos adicionais utilizados, inclusive informando e/ou bloqueando (conforme configuração) a abertura de novos créditos, quando o limite estiver sendo ultrapassado, de acordo com o aprovado em legislação.

• Permite o Bloqueio de Dotações de modo a compatibilizar a execução da despesa com a realização de receita e assegurar o cumprimento da metas de resultado fiscal, nas hipóteses previstas no art. 99 e no inciso II do § 1o do art. 31 da LRF. Ou, ainda, para tornar indisponível a dotação apresentada como fonte de recurso para viabilizar a abertura de crédito suplementar ou especial.

• Emite relatório dos bloqueios de dotações, com filtro de impressão para Unidade Gestora, Órgão, unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Classificação econômica, bem como somente totais.

• Permite a realização de empenho prévio com o objetivo de registrar créditos orçamentários pré compromissados, para atender objetivos específicos, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, cumpre etapas com intervalos de tempo desde a decisão administrativa até a efetivação da emissão da Nota de Empenho.

• Emite relatório dos empenhos prévios, com filtro de impressão para Unidade Gestora, Órgão, Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Classificação econômica, bem como somente totais.

• Permite a transformação do empenho prévio em empenho de forma automática, através de comando dado pelo usuário.

• Permite abertura de Créditos Adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários), na forma dos incisos I, II e III do art. 41 da Lei 4.320/1964, exigindo a informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridos.

• Permite o cadastro de remanejamento, transferência e transposição de créditos orçamentários, exigindo a informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridos, de acordo com o art. 167, inciso VI da CF/88.

• Emite relatório em ordem cronológica de créditos adicionais, nas modalidades suplementar, especial e extraordinário, identificando o total da fonte de recursos (anulação) e informando o número da lei autorizativa (lei orçamentária ou específica), além da legislação de autorização (decreto), resguardando o histórico das alterações de valores, conforme determina a CF/88 e a Lei de no 4.320/1964.

• Emite demonstrativo em ordem cronológica de créditos adicionais com os totais de cada fonte de recurso utilizada na abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários e suas respectivas anulações.

• Emite o decreto de abertura de créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário), com anexos identificando o órgão, unidade orçamentária, classificação funcional e programática, fonte de recursos (anulação, superavit financeiro, excesso de arrecadação ou operação de crédito) e valores, além dos subtotais por órgão e totais gerais de valores adicionados e reduzidos.

• Emite o decreto de remanejamento, transferência e transposição de créditos orçamentários, com anexos identificando o órgão, unidade orçamentária, classificação funcional e programática, fonte de recursos obrigatória (anulação) e valores, além dos subtotais por órgão e totais gerais de valores adicionados e reduzidos.

• Permite a consolidação das contas mensais do legislativo, administração indireta, fundos especiais (quando a contabilização ocorrer em ambiente externo e não conectadas na mesma rede) e autarquias.

• Permite a abertura do exercício financeiro com a reutilização de definições e parâmetros do exercício anterior.

• Permite iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do anterior, atualizando saldos e mantendo a consistência dos dados.

• Assegura que as contas só permitam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento de plano de contas utilizado.

• Permite que, nos lançamentos contábeis as contas do último nível de desdobramento possam ser detalhadas em contas correntes (receitas e despesas).

• Emite em tempo real, saldos das contas financeiras e patrimoniais componentes do plano de contas na data informada pelo usuário.

• Permite a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas.

• Disponibiliza rotina que permite ao usuário a atualização do Plano de Contas, dos eventos e de seus roteiros contábeis.

• Permite utilizar tabela que defina igualdades contábeis entre contas ou grupo de contas, para auxiliar na apuração de impropriedades contábeis.

• Permite contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos de execução orçamentária e financeira para órgão, fundo, despesas obrigatórias ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa pública dependente.

• Permite o empenhamento das despesas nas modalidades ordinário, global e por estimativa, conforme previsto na Lei 4.320/1964.

• Permite que os empenhos ordinário, global e por estimativa sejam passíveis de anulação parcial ou total, e emite documento denominado nota de anulação de empenho.

• Permite a emissão de notas de sub empenho possibilitando o controle de parcelas para notas de empenhos nas modalidades global e por estimativa.

• Permite a emissão de notas de empenhos com controle de numeração diária sequencial e cronológica e/ou sequencial e cronológica.

• Controla os saldos de dotações orçamentárias, impedindo a emissão de empenhos, nos casos em que o saldo orçamentário é inferior ao que se deseja empenhar.

• Emite relatório de saldos de dotações orçamentárias em tempo real, ou em data informada pelo usuário, podendo ser utilizado filtros para consulta em tela e impressão por Unidade Gestora, Órgão, Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Classificação Econômica, permitindo salvar também em formato xls.

• Permite que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar de acordo com a legislação e posteriormente liquidados e/ou cancelados.

• Permite a emissão de relatórios de despesas empenhadas a pagar, conforme solicitado pelo usuário, nas seguintes opções:

1. Modalidade Ordinário

2. Modalidade Global

3. Modalidade por Estimativa

4. Por Credor

5. Por Obra/Serviço de Engenharia

6. Por faixa de valor

7. Por faixa de data

• Emite, sob solicitação, relatório sobre resumo de despesas por empenho utilizando filtros para consulta em tela e impressão, por Data, Credor, Unidade Gestora, Órgão, Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade, Classificação Econômica e Histórico, com as seguintes informações:

1. Empenhado

2. Liquidado

3. Pago

4. A Pagar

• Permite incluir no cadastramento do empenho, quando cabível, informações sobre:

1. Processo licitatório (Modalidade, Número e Fundamentação Legal)

2. Contrato

3. Obras ou Serviços de Engenharia

4. Transferências ou Convênios.

5. Evento Contábil e Subconta

• Permite na inclusão do empenho selecionar histórico padrão previamente cadastrado por elemento de despesa e/ou por credor.

• Emite relatório de conferência de empenhos, utilizando os filtros para consulta em tela e impressão por Data, Unidade Gestora, Órgão, Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Classificação Econômica, Função, Sub função, Aplicação na Educação, Aplicação no Fundeb, Aplicação no Magistério, Aplicação na Saúde, Destinação de Recursos e Histórico do Empenho.

• Emite relatórios por ficha e data sobre empenhos e anulações, liquidações e anulações, liquidações a pagar, previsão de pagamentos, pagamentos e anulações, somente anulações de empenhos, somente anulações de liquidações, somente anulações de pagamentos, empenhos sem informações de licitações/ contrato, utilizando os filtros para consulta em tela e impressão com no mínimo Data, Credor, Unidade Gestora, Órgão, Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Classificação Econômica.

• Permite a discriminação de itens (nome, quantidade, unidade, valor unitário e valor total) na nota de empenho, inclusive fazendo a somatória dos itens e alertando ao usuário quando o valor total dos itens não fechar com o informado no empenho.

• Emite, sob solicitação, utilizando como filtro de consulta apenas a data de início e fim, relatórios de empenhos e anulações, liquidações e anulações, pagamentos e anulações sobre:

1. 25% da educação

2. 60% (magistério) do Fundeb

3. 40% (restante) do Fundeb

• Emite, sob solicitação, relatório de pagamentos por data, utilizando os filtros para consulta em tela e impressão, por Data, Unidade Gestora, Órgão e Unidade Orçamentária.

• Emite relatório de pagamentos com histórico, utilizando os filtros para consulta em tela e impressão, por Data, Unidade Gestora, Órgão, Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Classificação Econômica, Somente Totais e Conta Bancária.

• Emite, sob solicitação, relatório de mutações patrimoniais de acordo com liquidações efetuadas, sobre:

1. Relação de Bens Móveis Incorporados

2. Relação de Bens Imóveis Incorporados

3. Relação de Bens de Natureza Industrial Incorporados

4. Relação de Amortização de Dívida Fundada Interna

5. Relação de Amortização de Débitos Consolidados

• Emite, sob solicitação, relação de restos a pagar (processados e não processados) inscritos no exercício, com as informações sobre órgão, unidade orçamentária, funcional e programática, elemento de despesa, data do empenho, número, modalidade, valor, credor e valor a pagar.

• Emite relatório de autorização de pagamentos.

• Emite relatório de despesas liquidadas a pagar, conforme art. 42 da LRF.

• Emite relatórios por credor, referentes a empenhos e anulações, liquidações e anulações, previsão de pagamentos, pagamentos e anulações e pagamentos e anulações por contrato.

• Emite, sob solicitação, relatório de obras e serviços de engenharia, referentes a empenhos e anulações, pagamentos e anulações.

• Emite, sob solicitação, controle de empenho (global e por estimativa).

• Permite o processamento da liquidação da nota de empenho, inclusive das inscritas em restos a pagar não processados, possibilitando o registro nos sistemas orçamentário e financeiro.

• Permite no processamento da liquidação, cadastramento detalhado de informações dos comprovantes fiscais, como chave de acesso da NF-e nacional.

• Permite no processamento da liquidação, informar a discriminação de valores por subelemento de despesa e/ou por item.

• Permite no processamento da liquidação, informar quando cabível, os valores de descontos (global ou por item) apresentados em Nota Fiscal.

• Permite a anulação parcial ou total do processamento da liquidação.

• Emite Nota de Liquidação com a opção de informações sobre o histórico.

• Emite capa do processo de despesa, contendo número do documento de caixa, credor, número do empenho, CPF/CNPJ do credor, data do pagamento, órgão, unidade orçamentária, funcional e programática e valor pago.

• Permite a impressão de etiquetas autoadesivas com dados do processo, em impressoras matriciais (tamanho 107 x 36mm) com 1, 2 ou 3 colunas e em impressoras jatos de tinta/laser (tamanho 33,9 x 101,6mm) e 2 colunas.

• Possui rotina para impressão de cheques, de acordo com os dados de pagamento.

• Possui rotina de inclusão de previsão de pagamentos, com o cálculo de retenções (INSS, IRRF e ISS) feito de forma automática, de acordo com alíquotas previamente cadastradas.

• Permite transformar previsão de pagamentos em pagamentos, sob comando do usuário.

• Permite no pagamento de despesas orçamentárias, reter na fonte descontos orçamentários e extra orçamentários, gerando automaticamente os talões de receitas referentes as retenções efetuadas.

• Permite a impressão de nota de pagamento com a opção de emitir o recibo do credor no final do documento.

• Permite incluir no cadastramento da receita orçamentária, quando cabível, informações sobre:

1. Evento Contábil e Subconta

2. Transferências ou Convênios

3. Plano Previdenciário e Plano Financeiro no caso de RPPS, de forma a gerar informações para as reavaliações atuariais anuais

• Permite a anulação total ou parcial de receita orçamentária.

• Emite relatórios de movimento de arrecadação por período de data selecionado pelo usuário, contendo classificação econômica, data de início e fim, contribuinte, número do talão, Unidade Gestora e valor, bem como somente pelos totais.

• Emite relatórios de movimento de anulações de arrecadação por período de data selecionado pelo usuário, contendo classificação econômica, data de início e fim, contribuinte, número do talão de anulação, número do talão da receita, Unidade Gestora e valor, bem como somente pelos totais.

• Emite relatórios de movimento de arrecadação por contribuinte selecionado pelo usuário, contendo classificação econômica, data de início e fim, contribuinte, número do talão, Unidade Gestora e valor, bem como somente pelos totais.

• Emite relatórios de movimento de anulações de arrecadação por contribuinte pelo usuário, contendo classificação econômica, data de início e fim, contribuinte, número do talão de anulação, número do talão da receita, Unidade Gestora e valor, bem como somente pelos totais.

• Emite edital de publicação de recursos recebidos, conforme art. 2o da Lei no 9452/1997.

• Emite relatório de mutações patrimoniais quando estas envolverem receitas orçamentárias.

• Permite a inclusão de receitas e despesas extra orçamentárias.

• Permite a anulação de receitas e despesas extra orçamentárias.

• Emite relatórios de movimentação de receitas extra orçamentárias por data e Unidades Gestoras.

• Emite relatórios de movimentação de despesas extra orçamentárias por data e Unidades Gestoras.

• Permite a transferência de saldos entre contas bancárias.

• Permite o cancelamento de saldos, pelos motivos de:

1. Insubsistência

2. Consolidação de Unidades Gestoras

3. Re inscrição no Patrimonial

4. Baixa de Créditos Tributários

5. Provisão Perda de Investimento - RPPS das contas caixa e bancos ou todas as contas de natureza

• Emite relação de saldos extraorçamentária.

• Emite balancete de conta corrente bancária.

• Emite relatório de movimentação de transferências de saldos entre Unidades Gestoras.

• Permite a realização e o controle de inscrições de empenhos em restos a pagar, de forma manual ou automática, conforme determina o art. 36 da Lei 4.320/1964.

• Permite a caracterização dos restos a pagar em processados e não processados, conforme determina o parágrafo único do art. 92 da Lei 4.320/64.

• Emite relação de mutações patrimoniais (pela liquidada), quando envolverem restos a pagar.

• Permite a liquidação de restos a pagar não processados.

• Permite o cancelamento de restos a pagar.

• Permite a anulação de pagamentos e liquidações de restos a pagar.

• Emite relação de saldos a pagar por ficha, unidade orçamentária, exercício, credor ou faixa de valor.

• Emite balancete financeiro mensal, contendo receita orçamentária e extra orçamentária além da despesa orçamentária e extra orçamentária, ambas realizadas no mês e até o mês, bem como saldos de caixa e bancários do período anterior e atuais.

• Emite balancete de receita contendo a classificação, discriminação, valor orçado, arrecadação anterior, anulado neste mês, arrecadado neste mês, arrecadado até este mês e diferença.

• Emite demonstrativo resumido da despesa, contendo valor fixado, créditos adicionais, reduções, empenhada até o mês, saldo orçamentário, liquidada até o mês, paga até o mês.

• Emite balancete sintético da execução orçamentária em planilha.

• Emite, sob solicitação, os seguintes relatórios:

1. Diário

2. Razão

3. Comparativo de Saldos

4. Boletim de Tesouraria/ Livro Caixa

5. Termo de Conferência de Caixa

• Resumo Financeiro

• Permite a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço, no encerramento do exercício.

• Permite a conferência automática dos saldos de abertura de balanço, com os do balanço encerrado no exercício imediatamente anterior.

• Emite balancete de verificação sobre a movimentação das contas do PCASP.

• Emite relatório com o cálculo do provável excesso de arrecadação.

• Emite sob solicitação, relatórios de resumos sobre receitas orçamentárias:

1. 1 Por Classificação Econômica

2. 2 Por Fonte de Recursos

• Emite sob solicitação, relatórios de resumos sobre despesas orçamentárias:

1. Por Classificação Econômica

2. Por Classificação Econômica em planilha

3. Por Função e Sub função

4. Por Função e Categoria Econômica

5. Por Sub função

6. Por Sub elemento

7. Por Sub elemento e Fonte

8. Por Fonte de Recursos

9. Por Fonte, Sub função, Categoria Econômica e Sub elemento

• Emite sob solicitação, relatórios de resumos sobre restos a pagar:

1. Por Classificação Econômica

2. Por Função e Subfunção

• Emite sob solicitação, relatórios sobre:

1. DIRF

2. INSS

3. ISSQN

• Permite a geração de arquivo para importação no programa da DIRF, referente a prestadores de serviços.

• Emite relatório de cálculo de repasse ao legislativo para o ano seguinte, após fechamento de balanço.

• Gera relatórios e arquivos em meios eletrônicos, conforme Lei Complementar 101/2000 (LRF) com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) abrangendo os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, publicado pela STN.

• Exporta informações referentes ao REEO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), para preenchimento automático de planilhas do SICONFI.

• Gera relatórios e arquivos em meios eletrônicos, conforme Lei Complementar 101/2000 (LRF) com vistas a atender aos artigos 54 e 55 (Relatório de Gestão Fiscal), de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, publicado pela STN, objetivando o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte do ente federativo, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito, além de demonstrar a Receita Corrente Líquida (RCL), e no final do exercício, demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

• Exporta informações referentes ao RGF (Relatório de Gestão Fiscal), para preenchimento automático de planilhas do SICONFI.

• Permite a emissão de relatório que demonstre mensalmente as receitas que compõe a base de cálculo para apuração do valor a ser recolhido ao PASEP, inclusive por Unidade Gestora.

• Emite extrato de dívida junto a credor, individual ou geral.

• Emite relatório contendo demonstrativo de cálculo de aplicação em educação (25%).

• Emite relatório contendo demonstrativo de cálculo de aplicação em saúde (15%).

• Emite relatórios específicos para consórcios públicos contendo:

1. Execução Orçamentária.

2. Restos a Pagar.

• Permite a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos no anexo 1 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo resumo geral da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos no anexo 2 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatórios da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo resumo geral da receita segundo as categorias econômicas, nos moldes definidos no anexo 2 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o demonstrativo da natureza da receita, nos moldes definidos no anexo 3 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o demonstrativo da natureza da despesa, nos moldes definidos no anexo 4 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o demonstrativo das funções e subfunções de governo, nos moldes definidos no anexo 5 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o programa de trabalho, nos moldes definidos no anexo 6 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos e atividades, nos moldes definidos no anexo 7 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o demonstrativo de funções, sub funções e programas conforme o vínculo com os recursos, nos moldes definidos no anexo 8 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o demonstrativo das despesas por órgão e funções, nos moldes definidos no anexo 9 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o comparativo da receita orçada com a arrecadada, nos moldes definidos no anexo 10 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o comparativo da despesa autorizada com a realizada, nos moldes definidos no anexo 11 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o Balanço Orçamentário e anexos referente a execução de restos a pagar não processados e restos a pagar processados, nos moldes definidos na portaria 438/2012 e atualizações, que modificaram o anexo 12 da Lei 4.320/1964.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o Balanço Financeiro, nos moldes definidos na portaria 438/2012 e atualizações, que modificaram o anexo 13 da Lei 4.320/1964.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo o Balanço Patrimonial e anexos referentes a ativos e passivos financeiros e permanentes, Contas de Compensação e superávit/déficit Financeiro nos moldes definidos na portaria 438/2012 e atualizações, que modificaram o anexo 14 da Lei 4.320/1964.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo a Demonstração das Variações Patrimoniais, nos moldes definidos na portaria 438/2012 e atualizações, que modificaram o anexo 15 da Lei 4.320/1964.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo a Demonstração da Dívida Fundada Interna, nos moldes definidos no anexo 16 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo a Demonstração da Dívida Flutuante, nos moldes definidos no anexo 17 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Permite a emissão de relatório da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo a Demonstração dos Fluxos de Caixa e anexos referentes a receitas derivadas e originárias, transferências recebidas e concedidas, desembolsos de pessoal e demais despesas por função e de juros e encargos da dívida nos moldes definidos na portaria 438/2012 e atualizações, que modificaram o anexo 18 da Lei 4.320/1964.

• Permite a emissão de relatório, inclusive por período de datas, da execução contábil, com resultados consolidados e individuais por Unidade Gestora, contendo a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, nos moldes definidos no anexo 19 da Lei 4.320/1964 e atualizações.

• Exporta informações referentes a DCA (Declaração de Contas Anuais), para preenchimento automático de planilhas do SICONFI.

• Disponibiliza endereço eletrônico para publicação em tempo real, através de comando pelo usuário de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, em atendimento a LC 131/2009, Decreto 7.185/2010 e Lei de Acesso a Informação no 12.527/2011.

• Permite informar manualmente a data de geração das partidas contábeis, ou utilizar a configuração automática predefinida para o último dia do mês.

• Permite a emissão de extrato detalhado de credor.

• Permite no cadastro do credor informar dados de atividade econômica, conforme CNAE.

• Permite o Cadastro de Obras e Serviços de Engenharia.

• Emite relatórios contendo movimentações orçamentárias, de restos a pagar e quando cabível sobre contratos vinculados a obras e serviços de engenharia.

• Permite o Cadastro de Transferências Voluntárias e Demais Transferências.

• Emite relatórios contendo movimentações sobre transferências voluntárias e demais transferências.

• Permite o cadastro de contratos e seus aditivos.

• Emite a relação de contratos com dados básicos, de acordo com período selecionado pelo usuário.

• Possui cadastro editável de notas explicativas padrão, para o balanço orçamentário e seus anexos, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e demonstração dos fluxos de caixa.

• Permite o cadastro de itens, para discriminação tanto na nota de empenho, como na nota de liquidação, contendo a descrição, grupo de compra, subgrupo, classe do item, unidade de medida e especificações genéricas.

• Possui rotina de geração de arquivos em meio eletrônico (ordem bancária eletrônica) junto aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo sistema bancário, bem como processa arquivo de retorno dos pagamentos efetivados, bloqueando-os de forma a não serem mais enviados por equivoco em nova remessa.

• Possui rotina de importação de arquivos (extratos bancários) no formato .ofx gerados pelos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, possibilitando o relacionamento automático e/ou manual dos lançamentos constantes nos arquivos importados (movimentos de entrada e saída diária, além do saldo final) com os lançados na contabilidade, de forma a evidenciar possíveis diferenças, que após serem corrigidas, o sistema emita o relatório de conciliação bancária de forma totalmente automática, promovendo o controle financeiro.

• Permite o cadastro de feriados municipais, estaduais e federais, de forma e evitar lançamentos em dias indevidos.

• Permite o cadastro de processos de compras simplificados com dados de processos licitatórios, a serem informados quando cabível, na emissão de notas de empenhos.

• Admite a utilização de históricos padronizados com texto livre.

• Disponibiliza relatório ou consulta de inconsistência na contabilização diária.

• Emite "Relação de Ordens de Pagamento a serem pagas”, para envio ao banco após assinatura do Ordenador de Despesa, ou através de pagamentos on-line.

• Trata separadamente o movimento mensal das contas e, também, o movimento de apuração do resultado do exercício, além do movimento de apropriação deste resultado ao patrimônio municipal.

• Bloqueia exclusão, estorno ou cancelamento de lançamentos contábeis referentes ao período em que os arquivos em formato eletrônico já estiverem sido gerados e entregues ao Tribunal de Contas dos Municípios.

• Permite estornos de lançamentos, nos casos em que se apliquem.

• Disponibiliza consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer período do exercício e/ou do exercício anterior.

• Atende ao PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, permitindo o detalhamento no nível exigido para consolidação das contas nacionais, assim como a geração dos demonstrativos DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público), de acordo com as normas constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

• Emite relatório contendo o Mapa Demonstrativo das Lei e Decretos referentes aos créditos adicionais, conforme modelo 12 da Resolução de no 002/2015/TCM-PA, de 11 de Junho de 2015.

• Emite relatório contendo o Demonstrativo das Transferências Financeiras repassadas pela Prefeitura, conforme modelo 13 da Resolução de no 002/2015/TCM-PA, de 11 de Junho de 2015.

• Emite relatório contendo a Relação de Inscrição em Restos a Pagar Por Poder e Órgão, conforme modelo 22 da Resolução de no 002/2015/TCM-PA, de 11 de Junho de 2015.

• Emite relatório contendo a Relação Detalhada de Todos os Convênios Celebrados, conforme modelo 24 da Resolução de no 002/2015/TCM-PA, de 11 de Junho de 2015.

3– ALMOXARIFADO

• Permite cadastrar entrada de material por: Implantação, Compra de material, Devolução aoalmoxarifado, Ajuste inventario – entrada, Entrada por doação e Transferência de outroalmoxarifado.

• Permite registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma requisição decompra, efetuando o atendimento das requisições de materiais pendentes;

• Processa as requisições de material;

• Efetua a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material;

• Permite consultas ao catalogo de materiais por código ou descrição de item;

• Permite o cadastro e controle de fornecedores – informando os tipos de bens e serviços ofertados, alem de filtrar as entradas de materiais de cada Fornecedor;

• Permite a transferência de Órgãos e Áreas de consumo de forma automática de um exercício paraoutro;

• Permite o cadastro de materiais e consulta de toda a movimentação dos itens em ordem alfabética, numérica e por Almoxarifado;

• Permite o recalculo dos saldos dos itens nos almoxarifados;

• Possui controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, deposito, estante eprateleira);

• Utiliza o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle doconsumo;

• Permite o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversosalmoxarifados, informando também quantidades em fase de aquisição, alem de realizar a mediaponderada dos materiais em estoque;

• Registra os dados necessários ao controle de estoques (mínimo, médio e Maximo), ponto de reposição, prazo de validade e movimentação;

• Permite consultas ao estoque por código e descrição de item;

• Registra e permite consulta do movimento analítico por material (entradas, saídas, devoluções e transferências).

• Permite o registro da abertura e do fechamento do inventario bloqueando a movimentação durante sua realização;

• Controla o preço de cada item de material utilizando este valor na distribuição e na apropriação de custo aos Centros de Custo;

• Registra os materiais informando código, descrição e unidade de fornecimento;

• Possuir integração com o Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira, contabilizando automaticamente a liquidação da despesa, destinação e transferências de material entre almoxarifados;

• Fornece dados para a contabilização da liquidação da despesa, destinação e transferências de material entre almoxarifados;

• Emite o relatório Curva ABC – avaliar a importância de cada item do almoxarifado;

• Emite relatórios de consumo e, quando ocorrer atendimento parcial de requisição, relatório de demanda reprimida por Centro de Custo;

• Emite requisição de compra dos materiais;

• Emite relatório mensal e anual da movimentação, por almoxarifado e consolidado;

• Emite demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período;

• Emite relatório de materiais com saldo insuficientes;

• Emite formulário de requisição de material;

• Emite relatório de inventario por almoxarifado e geral;

• Emite catalogo de materiais identificando se este e mantido em estoque ou não;

4 - TRIBUTOS

• Permitir o lançamento de geração dos créditos tributários bem como os documentos de arrecadação municipal – DAM do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em lotes para fins de agilidade da cobrança, rotinas de recalculo do tributo e calculo individual por contribuinte;

• Permitir cadastro cartográfico do município, subdividido por distrito, setor, quadra, lotes e unidades imobiliárias.

• Permitir cadastro geográfico do município, subdivididos por distrito, bairros, logradouros e seções de logradouro.

• Possuir rotina para correção de duplicidade de cadastro de pessoas e endereços;

• Possibilitar o cadastro de fatores corretivos para edificações e terrenos para fins de calculo do valor venal do IPTU, visando a aplicação da justiça fiscal;

• Cadastro dos imóveis com as respectivas informações técnicas legais para fins de apuração do IPTU daqueles que estão inscritos no cadastro municipal, por meio de boletim técnico informatizado;

• Gerenciamento bem como cadastro anual das informações da Planta Genérica de Valores inerente aos terrenos e as edificações, assim como rotinas de atualização da mesma de acordo com a legislação do Município;

• Apresentação do cálculo individualizado por contribuinte para fins de conferencia e transparência fiscal;

• Configurar informações inerentes as alíquotas que serão usadas no cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana – IPTU por período, conforme legislação.

• Permitir o lançamento de geração dos créditos tributários e não tributários bem como os

• Documentos de arrecadação municipal – DAM de todos os tributos municipais, tais como: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

• Possuir rotinas de remissão dos créditos tributários e não tributários calculando multa, juros e

• Correção monetária, permitindo a baixa destes de acordo com as regras gerais pertinentes.

• Rotina de envio das informações dos créditos tributários e não tributários na forma do Plano de

• Contas Aplicado ao Setor Publico – PCASP, bem como das receitas arrecadadas para o devido registro na contabilidade em conformidade com o regime de competência e a Lei Federal 4.320/64;

• Permitir o cadastro de Lei de Parcelamento de créditos municipais, possibilitando o parcelamento de todos os débitos inscritos ou não em divida ativa;

• Permitir a consulta e emissão de Alvarás de Construção, Funcionamento, Transporte e Sanitário, com geração de DAM para pagamento da Taxa vinculada ao mesmo;

• Emitir habite-se com vinculação a um Alvará de Construção já existente ou efetuar o Procedimento de criação de um novo sem vinculo;

• Possibilitar a inscrição em divida ativa do município os créditos vencidos e não pagos em seus prazos legais, assim como a administração destes créditos inscritos e o registro nos livros de divida ativa tributaria e não tributaria (no do livro, folha e data de inscrição), e emissão do Termo de Inscrição e da Certidão da Divida Ativa;

• Emitir a petição para a execução de créditos inscritos em divida ativa e controle dos prazos destes;

• Permitir a emissão de Notificações Extrajudiciais para créditos inscritos em divida ativa;

• Possibilitar a baixa dos créditos inscritos em divida por cancelamento, remissão e demais Requisitos legais de baixa;

• Emitir notificações lançamento, de débitos, de intimação, extrajudicial e de auto de infração, bem como a ordem de serviço de fiscalização e controle destas;

• Emitir relatórios que possibilitem verificar a situação fiscal do contribuinte e faturamento;

• Emitir relatórios gerenciais sobre arrecadação e contribuintes inadimplentes;

• Possuir ambiente para gerencia dos créditos vencidos, a vencer, parcelados, pagos, cancelados;

• Possibilitar a abertura de processo fiscal, disponibilizando todos os documentos necessários para sua execução, desde a Ordem de Serviço e Termo de Inicio de Fiscalização até o Termo de Encerramento de Fiscalização e Relatório Final;

• Disponibilizar modulo de mensagem eletrônica (Central de Notificação) onde os usuários Administradores do Município possam enviar mensagens a um contribuinte, um grupo de Contribuintes ou todos os contribuintes simultaneamente, para fins de informação e/ou advertência;

• Permitir calculo de juros, multas e correção de débitos correntes podendo variar de ano para ano e de receita para receita;

• Permitir cadastro de índices de correção monetária e os utilizar como forma de cálculo das Receitas, com possibilidade de indexadores com intervalo de datas;

• Emissão de 2a via de licenças pela web, com solução de autenticidade do documento pelo portal do município;

• Emissão de Certidão Negativa de Debito, Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para os

• Contribuintes adimplentes com o erário municipal;

• Emissão de Certidão Negativa do Imóvel para que seja atestada a ausência de dividas tributarias vinculadas ao imóvel;

• Permitir o processamento de arquivos de retorno bancários e do arquivo DAF607 relativo ao Pagamentos de ISS das empresas optantes do Simples Nacional.

• Possuir modulo de segurança para personalização de acesso individual ou de grupos de usuários da prefeitura;

• Permitir o cadastro de fundamentações legais para fins de atribuição de isenção, imunidade e não incidência;

• Cadastro de feriados municipais a fim de evitar que os vencimentos dos débitos sejam em dias não úteis;

• Possibilitar o cadastramento de permissionários, seja através de concessões, permissões ou autorizações com o devido preenchimento do número de Contrato/Ato;

• Disponibilizar ambiente para parametrização de todos os lançamentos de créditos tributários e não tributários, onde poderão ser atribuídos datas de vencimento e demais regras de lançamento;

5 – PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS.

• Possui documentos sobre a estruturação da informação.

• Possui Perguntas e Respostas.

• Possui Glossário de Termos Técnicos.

• Possui um fale conosco que possibilita o direcionamento de duvidas em geral e pedidos de informações ao e - Sic, bem como nos casos de sugestão, elogio, reclamação ou denuncia a Ouvidoria.

• Permite mediante remessa em tempo real pela entidade, consultas sobre: receitas, despesas, diárias, obras e serviços de engenharia, contratos convênios, fornecedores, licitações, estrutura organizacional, projetos de engenharia, programas, ações e projetos, gestores, relatórios da LRF, folha de pagamento, patrimônio.

• Permite o cadastro de usuarios que alimentaram as informacoes no sistema.

• Permite a inclusão de links.

• Permite a inclusão de grupo de arquivos para apresentacao na tela principal.

• Permite a inclusão de arquivos em grupos criados pelo usuario.

• Permite a inclusão de arquivos como anexos de convenios, licitacoes e contratos.

• Permite a exportação de arquivos nos formatos csv, Excel e pdf.

• A empresa deverá fornecer os sistemas de informática com os programas na forma executável, devendo o mesmo ser instalado exclusivamente na sede da Contratante. Os dados básicos serão publicados na internet, através de um sitio, onde poderá ser feito um link com a pagina da internet do CONTRATANTE. O Contratante terá a sua disposição a hospedagem de todas as informações colocadas na internet, para amplo acesso publico, sem exigências de cadastramento de usuarios ou utilização de senhas para acesso aos dados relacionados com as Leis 12.527/11 e 131/09.

• Todas as informações de interesse publico deverao ser divulgadas pro ativamente, ou seja,

• Independentemente de solicitacoes e disponibilizadas a sociedade. Deverao ser publicados informacoes tais como: Ações e Programas (despesas com obras), Repasses/ transferências de recursos financeiros, Licitacoes, Contratos, Servidores, Noticias, Procedimentos para solicitação de informações e outros para atender as Legislações.

• As informações que incluem dados da execucao orçamentária, financeira, e demais informacoespublicas divulgadas na internet, são de inteira responsabilidade do Contratante, o qual eresponsável pela configuração e customização dos dados a serem divulgados.

• A Contratante tambémseráresponsável pela remessa das informacoes em tempo real, na formaestabelecida pelo Decreto Federal no 7.185, de 27 de maio de 2010, onde estabelece que a disponibilização das informacoes, devera ocorrer ate o primeiro dia útil a data do registro contábil noSISTEMA utilizado pela Entidade.

• A Contratante seráresponsável pelas informacoes.

• A Contratada não se responsabilizara por eventuais danos que o conteúdo hospedado no sitio locado, quer sejam morais ou materiais.

• Contratada não se responsabilizara por publicacao de informacoes retroativas ou intempestivaspublicadas e hospedadas.

• As informações divulgadas são de livre acesso e de forma gratuita, sem exigencias de Cadastramento de usuarios ou utilizacao de senhas para acesso.

• As informações a ser publicadas deverao estar em conformidade com as regras contidas no art. 7o,do Decreto no 7.185, de 27 de maio de 2010.

6 – PATRIMÔNIO:

• Permite o controle dos bens patrimoniais;

• Possibilita a escolha do Modelo de Valoração – Reavaliação ou Custo;

• Permite definir a Data de Corte para a realizacao do Ajuste Inicial;

• Permite informar a Forma de Reducao no Potencial de Benefícios Futuros – Amortização,Depreciação e Sem Reducao, esta ultima, para bens que nao sofrem depreciacao;

• Permite inclusão da vida útil e Valor Residual de acordo com Ato Normativo de cada Ente;

• Permite a realizacao do Ajuste Inicial dos bens individuais, multiplos e/ou automático, adquiridos anterior a Data de Corte; VPA – Variacao Patrimonial Aumentativa e VPD – Variação Patrimonial Diminutiva;

• Permite o tombamento de forma manual ou automatica, individual ou multipla;

• Permite o registra dos bens informando o código do tombamento, descrição e localização;

• Permite o tombamento de bens por faixa de tombamento;

• Permite o cadastro das comissões patrimoniais e seus membros, alem de seus substitutos;

• Permite o registro dos responsáveis pelo bem, localizacao, baixas e da conformidade ao inventario;

• Permite o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração publica;

• Codifica os bens permanentes de forma a agrupá-los por natureza e conta patrimonial;

• Codifica os bens patrimoniais por tipo de: codigo de grupo, subgrupo, classe, subclasse e item;

• Possui tabela com os Programas de Recursos;

• Permite a procura aos bens por diversos criterios: numero de tombamento, descrição, fornecedor, numero do empenho, numero da nota fiscal e codigo do item;

• Permite incluir novo Estado de Conservação;

• Permite informar o bem quando em Reparo;

• Permite informar o bem quando Inservível;

• Permite a transferência dos Órgãos, Área de Localizacao e bens de forma automatica de um exercício para outro;

• Permite a transferência e baixa de bens de forma individual ou multipla, alem de registrar através de histórico toda e qualquer movimentação dos bens;

• Permite transferência de bens de forma individual ou multipla por cessão ou concessão, e por recolhimento do bem ou motivo;

• Permite a transferência pela comissão de inventario de bens localizados mas pertencentes a outro setor, durante o inventario;

• Permite o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, cessão e baixa);

• Possui rotinas de ajuste inicial, custo subseqüente, reavaliação, depreciacao automatica, baixa e incorporação de bens utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;

• Permite a realização de Reavaliação de todos os bens de um mesmo subgrupo/classe;

• Permite a revisão da vida útileconômica e valor residual dos bens;

• Permite a geração da Depreciacao mensal de forma automatica dos bens MoveisImóveis e Intangíveis;

• Permite o registro da abertura e do fechamento do inventario, atraves da geracao dos Movimentos Patrimoniais mensais e anuais, bloqueando a movimentacao de bens no periodo já encerrado;

• Possui informações cadastrais de bens moveis imoveis e intangiveis proprios, locados e em comodato, com os dados necessários ao controle patrimonial, inclusive identificação do setor ou pessoa responsável;

• Mantem histórico dos bens patrimoniais pela sua situação (em uso ou em desuso) e seus desdobramentos;

• Mantem o controle do responsável e da localizacao dos bens patrimoniais de forma histórica;

• Possui formulários padronizados para auxiliar a comissão responsavel no cadastramento de bens por implantacao;

• Emite formulários padronizados para auxiliar a comissao responsavel no cadastramento de benspor implantacao;

• Emite e registra Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens;

• Emite relatório do inventario dos bens por unidade administrativa, por setor e por responsavel;

• Emite o termo de Reparo;

• Emite a listagem dos procedimentos patrimoniais de forma sintetica mensalmente para a Contabilidade;

• Emite a relação dos bens por Unidade Gestora, Orgao e Area de Localizacao, compreendendo benstombados, baixados, desafetados, forma de aquisição, fonte de recursos e valores individuais;

• Emite a visualização e impressao do Livro de Inventario anual ou do periodo;

• Emite relatório mensal e anual de balancete dos bens informando: saldo anterior, entradas, baixaspor Unidade Gestora, Orgao e Area de Localizacao;

• Emite relatório de bens informando: a Posse e Posse/Propriedade;

• Emite relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens para auxiliar na gestão patrimonial;

• Possui integração com o Sistema Integrado de Administracao Orcamentaria e Financeira para contabilizacao automatica da liquidacao de despesas, da destinacao, da depreciacao e da reavaliação de bens.

7 – OUVIDORIA:

• Permite o registro de manifestacoes (Reclamacoes, Denuncias, Elogios e Sugestoes) de maneira fácil e ágil.

• Permite a manifestação anônima contemplando as opções (Reclamacoes, Denuncias, Elogios e Sugestoes), com texto livre e possibilidade de anexar ate 05(cinco) arquivos para embasamento da expressao.

• Permite o cadastro de usuarios (pessoas fisicas e pessoas juridicas) com senhas especificas.

• Permite aos usuários a alteracao e/ou recuperacao de senhas.

• Permite ao usuário cadastrado no sistema o registro de manifestacoes (Reclamacoes, Denuncias, Elogios e Sugestoes), com texto livre (ate 4000 caracteres) e possibilidade de anexar ate 05(cinco) arquivos para embasamento da expressao.

• Permite ao usuário cadastrado no sistema, quando do registro de manifestacoes (Reclamacoes, Denuncias, Elogios e Sugestoes), selecionar a opção de sigilo, ficando sua identificacao restrita a ouvidoria.

• Permite ao usuário cadastrado no sistema acompanhar o andamento de suas manifestacoes (Tramites e Prazos).

• Permite ao usuário cadastrado no sistema consultar as respostas de suas manifestacoes.

• Permite que toda e qualquer movimentacao de manifestacao do cidadão possa ser notificada através de e-mail.

• Permite ao usuario cadastrado no sistema avaliar a resposta de sua manifestacao.

• Permite o cadastro do Gestor da Ouvidoria e de operadores.

• Permite o cadastro de textos pre-definidos (resposta padrão).

• Permite o cadastro dos prazos de atendimento.

• Permite o cadastro de opcoes de avaliacao.

• Possui painel de controle com numeros relacionados as manifestacoes (movimentacao dos

• Atendimentos atraves de estatísticas).

• Possui painel de controle com graficos sobre a distribuição dos tipos de manifestacao e quanto a avaliacao das repostas.

• Permite responder a avaliação do resultado feita pelo cidadão.

• Possibilita uma maior segurança aos gestores quanto ao cumprimento de prazos e classificações corretas das manifestacoes, de acordo com a Lei de Acesso a Informação.

• Permite o acesso ao sistema via web diretamente da pagina da entidade do próprio Município.

8 – E-SIC

• Processa o gerenciamento das solicitacoes de informações com vista ao atendimento de todos os requisitos da Lei no 12.527 (Lei de Acesso a Informação).

• Layout responsivo: possibilita a adaptação do layout ao tamanho das telas dos dispositivos que

estao sendo utilizados, de forma a facilitar o acesso atraves de aparelhos como smartphones e tablets.

• Permite o cadastro de usuarios (pessoas fisicas e pessoas juridicas) com senhas especificas.

• Permite aos usuarios a alteracao e/ou recuperacao de senhas.

• Permite o registro do pedido de informacoes, possibilitando ao solicitante a escolha da forma de Recebimento da reposta:

1. Correspondência (com custos)

2. E-mail

3. Pessoalmente

4. Sistema (com avisos por e-mail)

• Permite no registro do pedido de informacoes, indicar a area de interesse.

• Permite no registro do pedido anexar ate 5 (cinco) documentos, de forma a um melhor embasamento da solicitação.

• Permite acompanhar o andamento do pedido de informacoes registrado (tramites e prazos).

• Permite ao solicitante entrar com recursos e acompanhar o andamento deles.

• Permite ao solicitante consultar as repostas recebidas.

• Permite ao solicitante avaliar as respostas recebidas indicando a compreensao, expectativa e Cordialidade do atendimento, bem como registrar observações com texto livre.

• Possui a emissao de alertas por e-mail quando o pedido e/ou recurso for enviado com sucesso.

• Possui a emissao de alertas por e-mail quando o prazo de resposta do pedido for prorrogado.

• Possui a emissão de alertas por e-mail quando o pedido e/ou recurso for respondido.

• Permite o acesso rápido nas solicitacoes e registros de informacoes.

• Permite o cadastramento dos prazos de atendimento e do numero Maximo de prorrogações, bem como dos prazos para recursos das 1a, 2a e 3a instancias.

• Permite o cadastro dos servidores que atuarão no setor de e - Sic, Comissao de Avaliacao, Autoridade Superior e Autoridade Máxima.

• Permite cadastros auxiliares de áreas de interesse, motivos de prorrogação e motivos de recursos.

• Permite a emissao de alertas, informando a quantidade de pedidos e recursos em aberto, cabendo Ao usuario de forma facil selecionar qual pedido e /ou recursos pretende acessar atraves de cliques.

• Permite a consulta de pedidos de informacoes por area de interesse, prioridade ou situacao.

• Permite a consulta de recursos por motivo, prioridade, situacao ou instancia.

• Permite alterar a prioridade de um pedido de informacoes.

• Permite prorrogar o prazo de resposta do pedido de informacoes.

• Permite texto livre no registro da resposta ao pedido de informacoes, bem como anexar ate 5 (cinco) documentos.

• Permite que a administração acompanhe os setores da sociedade que demandam maiores Números de informações, através de gráficos e estatísticas dos atendimentos realizados para fins gerenciais e de tomada de decisão:

1. Situação dos pedidos

2. Pedidos abertos por área de interesse

3. Avaliação do atendimento quanto a expectativa

4. Avaliação do atendimento quanto a cordialidade

5. Avaliação do atendimento quanto a compreensão

• Permite que a administração acompanhe todo o histórico de movimentação dos pedidos ao longo do tempo.

• Permite o acesso ao sistema via web diretamente da página da entidade do próprio Município.

9 – FOLHA DE PAGAMENTO

• Cadastro único de dados pessoais, podendo o servidor cadastrado possuir mais de um vinculo funcional, usando os mesmos dados pessoais;

• Permite o cadastramento de cargos, empregos e funções, possibilitando registro da fundamentação legal (criação/alteracao), escolaridade mínima exigida, carga horária mensal, CBO correspondente, e inicio de vigência do cargo, atendendo exigencias de Tribunais de Contas, bem como do E – social.

• Possibilita a execução de aumento/reajuste salarial automático por cargo.

• Permite o cadastro de niveis salariais por referencia instituida pela legislacao municipal, de forma a viabilizar: vinculacao do vencimento / salario dos servidores / classes e cargos.

• Permite o cadastramento da estrutura administrativa e organizacional da administracao, definindo os locais de trabalho com vinculacao, integrada a contabilidade, as unidades orçamentárias da administracao e possibilitando a emissao de listagens dos locais de trabalho.

• Controla a lotacao e localizacao fisica dos servidores.

• Permite o cadastramento de bancos e agencias para pagamento dos servidores, viabilizando a emissao de listagens destes.

• Permite o cadastramento de afastamentos, e a configuração destes em relacao a suspensão ou nao de cálculos de pagamentos conforme a legislacao.

• Possibilita a criacao de tipos de afastamentos permitindo ao usuario configurar e definir suspensões de contagem de tempo de serviço e contagem de ferias.

• Possibilita o cadastro de ferias, para o controle dos períodos aquisitivos, viabilizando a emissao de listagens, de previsão de ferias e previa de gastos com ferias.

• Possibilita, nos casos de admissão de pessoal, o aproveitamento de informacoes cadastrais Registradas em cadastros anteriores.

• Permite o cadastro dos dependentes dos servidores e efetuar o controle automático destes para fins de calculo de salario família (conforme criterios legais definidos pelo regime previdenciário) e deduções no calculo do IRRF.

• Possibilita o cadastro de ocorrências, onde o sistema vai emitir uma mensagem de alerta para os Servidores que tem algum tipo de pendência com a entidade.

• Disponibiliza o cadastro de pessoal com, no mínimo, as seguintes informacoes:

1. Data de nascimento;

2. Sexo;

3. Estado civil;

4. Raça/cor;

5. Grau de escolaridade;

6. Naturalidade;

7. Nacionalidade;

8. Nome do pai;

9. Nome da mãe;

10. Endereço completo;

11. Dados para o pagamento do servidor;

12. Documentação (RG, CPF, titulo de eleitor, PIS/PASEP e CTPS).

• Possibilita o registro histórico dos locais de trabalho dos servidores.

• Possibilita fazer a validação dos numeros de CPF, Titulo de Eleitor e PIS/PASEP ao cadastrar um Funcionário.

• Permite a configuração de eventos, formulas de calculo e incidências para calculo de tributos e atendimento a convenios (empréstimos consignados, descontos sindicais, etc).

• Possibilita a configuração de eventos para calculo automático de vantagens/adicionais de tempo de serviço.

• Permite o lançamento de eventos fixos, parcelados e variáveis, para fins de calculo de folha de pagamento.

• Permite a geracao dos seguintes tipos de folhas: Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 0, Xxxxxxxxxxxx 0,

Adiantamento de 13° salario, 13° parcela final, Pagamento de PASEP, Adiantamento de salario e Adiantamento de Ferias.

• Disponibiliza rotina para consolidação da remuneração de servidores com mais de um vinculo com RGPS, visando o calculo da contribuição previdenciária do segurado.

• Disponibiliza rotina para consolidação da remuneração de servidores com mais de um vinculo na administracao, visando o calculo do IRRF.

• Possibilita o calculo automático para casos de ferias, rescisão e afastamentos.

• Permite o cadastro e calculo automático da licença maternidade.

• Disponibiliza a opcao de desligamento coletivo.

• Permite a visualizacao dos resultados dos cálculos, encerrados e em andamento, em forma de contracheque.

• Permite que os funcionários consultem os contracheques, via internet, atraves do portal do servidor, possibilitando a visualizacao e a impressao dos mesmos.

• Permite a emissao de relatorios com resumos gerais da folha de pagamento, analítico e anual.

• Permite a inclusao, exclusão e alteracao de eventos em massa.

• Possibilita a emissao de relatorios somente das folhas complementares.

• Disponibiliza rotina para cadastramento de diárias de viagem.

• Controla o(s) afastamento(s) de(os) funcionário(s).

• Possui rotina para processamentos de cálculos de rescisão.

• Controle dos cargos de provimento em comissao.

• Permite o registro de convenios e empréstimos, controlando automaticamente a baixa das parcelas, possibilitando sair no contra cheque a referencia da parcela atual e a total de parcelas do consignado.

• Permite o calculo de folha complementar para admissões do mês anterior ou para pagamento de diferenças do mês anterior.

• Possibilita a geracao de relatorio analítico e sintético com informacoes dos servidores com opcao de seleção por servidores, por periodo de desligamento, periodo de admissão, mês de nascimento e situacao funcional.

• Possibilita salvar os relatorios para posterior impressao em arquivo PDF, formato TXT, CSV ou XLS, para utilizacao em planilha.

• Disponibiliza a emissao de relatorio dos dados registrados no cadastro de pessoal e laboral (ficha cadastral).

• Permite a emissao de folha de ponto etiqueta para cartão de ponto (conforme formulário Especifico) com informacoes de faltas, sábados, domingos e feriados para apuração de freqüência.

• Disponibiliza a emissao da ficha financeira do servidor.

• Disponibiliza a opcao para emissao de relatorios de pessoal personalizado, listando entre outras as seguintes informacoes: data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de escolaridade, naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dados bancários para pagamento do servidor, documentação (RG, CPF, titulo de eleitor, carteira de trabalho, PIS/PASEP), lotacao/dotação orçamentária, carga horária mensal e semanal, categoria SEFIP, vinculo funcional.

• Viabiliza a emissao de relatorio com agrupamento do pessoal a partir de características comuns.

• Permite a emissao da Certidão de Tempo de Serviço.

• Emite ficha de boletim de freqüência, com informacoes de faltas.

• Permite a emissao de relatorio de requerimento de ferias.

• Permite a emissao de relatorio com histórico de movimentações de vinculo, órgão, fonte, setor, lotacao, departamento e cargo dos servidores.

• Permite a emissao de relatorio analítico com grade de comissionados.

• Disponibiliza emissao de relatorio dos servidores com mais de um vinculo na mesma entidade.

• Permite a emissao do termo de responsabilidade de concessão do salario família.

• Permite a emissao de relatorio com previsão de ferias, contendo os períodos aquisitivos gozados e os períodos aquisitivos nao gozados, visualizando de forma analítica ou sintetica, ordenados por periodo aquisitivo ou por periodo de gozo. Disponibiliza sua emissao com opcoes de seleção de todos os servidores ou por vinculo e filtro por funcionário, órgão, unidade orçamentária, setor, departamento, lotacao, cargo, fonte e evento, ou de apenas um dos filtros especificados.

• Permite a emissao de avisos e recibos de ferias regulamentares dos servidores, disponibilizando sua emissao com opcao de impressao para todos os servidores dentro de uma mesma competência selecionada ou impressao individual.

• Permite a emissao de relatorio com simulação do total de gasto de ferias.

• Permite a emissao de relatorio com informacoes do cadastro de ocorrências dos servidores que tem pendências com a entidade.

• Viabiliza a emissao de listagem de eventos personalizados (proventos e descontos), com indicação se o evento e fixo ou variável, se possui incidências para calculo do: INSS, previdência municipal, IRRF, horas extras, salario família, ferias, 13° salario.

• Permite a emissao de relatorio com comparativo de eventos da folha atual com eventos de uma Folha anterior em colunas diferentes.

• Permite a emissao de relatorios da folha de pagamento como: demonstrativo de pagamento, Folha de pagamento analítica (com opcao de geracao em Excel), folha de pagamento simplificada (TXT), pagamento em banco, apuração do recolhimento ao(s) regime(s) previdenciário(s), ficha Financeira do servidor, Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte (de acordo com modelo definido pela Receita Federal do Brasil).

• Disponibiliza a emissao de folha de pagamento analítica com opcoes de seleção de todos os servidores, por ordem ou seleção de unidade orçamentária, local de trabalho, matricula e nome do servidor de apenas um dos filtros especificados ou com agrupamento flexível.

• Permite emissao de relatorio somente da folha complementar e 13° salario.

• Disponibiliza emissao de relatorios para apontamento e conferencia dos lançamentos de eventos referentes ao calculo da folha de pagamento.

• Viabiliza a emissao de listagem dos eventos (proventos, descontos, encargos) calculados na folha de pagamento.

• Possibilita a emissao da guia de recolhimento da previdência social (GPS) e da guia de recolhimento da previdência municipal (GPM) conforme os valores apurados na(s) folha(s).

• Possibilita a emissao de relatorio dos servidores e salários, com possibilidade de agrupamento por intervalo de valor definido pelo usuario.

• Permite a emissao de demonstrativo de pagamento/contracheque em formularios padrão ou Específicos, para atender o layout da Administracao, disponibilizando sua emissao com opcao de todos os servidores ou apenas um servidor, por ordem alfabetica, por unidade orçamentária ou por local de trabalho, possibilitando impressao de mensagem ou de histórico de lançamento, possibilita a impressao da parcela atual e o total das parcelas no contracheque.

• Permite a emissao de relatorios com resumos gerais de folha de pagamento. Disponibiliza sua e missão com opcoes de selecao de todos os servidores, por fonte de fontes de recursos financeiros, por ordem ou selecao de unidade orcamentaria, de local de trabalho, de apenas um dos filtros especificados. Viabiliza também a emissao de resumo geral anual acumulativo.

• Permite a emissao de relatorio com a listagem de servidores com saldo liquido negativo em folha.

• Possibilita a emissao de relatorio que apresenta as possíveis inconsistências da folha de pagamento.

• Permite a emissao de demonstrativo e declaracao de margem consignável, para atendimento a convenios e/ou contratos autorizados pelo servidor.

• Permite a emissao de relatorios de diárias com opcao de selecao por vinculo e filtro por funcionário, órgão, unidade orcamentaria, setor, departamento, lotacao, cargo, fonte, evento ou banco, ou de apenas um dos filtros especificados, com opcao de ordenação alfabetica, por numero de matricula, data de admissão ou data de pagamento da diária.

• Possui relatorio com total dos valores de base de calculo da contribuição patronal ao INSS, discriminando as possíveis deduções relativas aos servidores.

• Permite emissao de ficha financeira com salario de contribuição ao RGPS.

• Permite a emissao de demonstrativo que evidencia os gastos efetuados com a folha de pagamento e recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio e Geral de Previdência Social por Poder e Orgao de acordo com o modelo da Resolução n.o 002/2015/TCM-PA.

• Permite emissao de relacao de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social.

• Possibilita a emissao de relatorio com a listagem dos cargos, empregos e funções cadastrados, com informação da tabela e nível salarial, nível de escolaridade, quantidade de vagas, carga horária, Salario/vencimento inicial e CBO correspondente a cada item.

• Permite a emissao de relatorio de servidores afastados e/ou cessão, por tipo de afastamento, por data de inicio, por data de retorno ou por periodo de afastamento.

• Permite emissao de listagens de fontes, setores, cargos, departamentos, lotações, órgãos, niveis salariais, vínculos, eventos com quantidade de servidores em cada opcao de listagem, permite ainda a listagem de aniversariantes no mês.

• Permite emissao de relatorio de dependentes com nome do servidor e seus respectivos Dependentes, grau de parentesco, data de nascimento e incidência para base de calculo do IRRF e SF.

• Viabiliza a emissao de relatorio com valores de subsidio e remuneração dos cargos vigentes para atendimento ao artigo 39, § 6°, da CF/88.

• Permite a emissao de relatorio para ordem de pagamento dos servidores com opcoes de selecao de todos os servidores, de forma de pagamento, de bancos/agencias, de unidades orçamentárias e fontes de recursos financeiros ou de apenas um dos filtros especificados. Permite a emissao de listagens das verbas calculadas em folha de pagamento, separadamente, disponibilizando sua emissao com opcoes de selecao de todos os servidores, de todas as lotações, por fontes de recursos financeiros ou de apenas um dos filtros especificados.

• Permite a emissao do termo de rescisão contratual de acordo com modelo padrão definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• Permite emissao individual ou em lote (por periodo de admissão) de contratos trabalhistas/administrativos, conforme modelo previamente definido pelo órgão, a partir dos dados registrados no cadastro pessoal.

• Permite a emissao de termos aditivos de contratos.

• Permite a emissao de relatorios que apresentam inconsistências e criticas referente aos dados que deverao gerar os arquivos de intercambio para alimentar os sistemas de fiscalização do tribunal de Contas dos Municípios do Para (E

- contas).

• Permite a emissao de relatorio de produção, que descreve a quantidade de ações (edições, exclusões, inclusões, emissões e desativações) executadas em cada atividade do sistema por usuario em determinada data.

• Permite a emissao de relatorio com as tabelas de referencia (IRRF, SF, INSS e Previdência Municipal).

• Permite a emissao do oficio de encaminhamento dos atos de admissão temporária de pessoal, com a relacao nominal dos contratos encaminhados conforme relatorio constante no Anexo I da Resolução n.o 003/2016/TCM-PA.

• Permite a emissao de relacao de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

• Permite a emissao do recibo de entrega e devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

• Permite a emissao de atestado de boa conduta profissional.

• Possibilita a emissao de relatorio que permite identificar qual usuario efetuou as rotinas de Fechamento e abertura de folha de pagamento.

• Gera arquivos para pagamento dos servidores para instituições financeiras conveniadas, segundo seus padrões.

• Possibilita a leitura de dados externos gerados por Instituições financeiras (Banco do Brasil, Caixa (Econômica, Bradesco, Banpara entre outros), com a finalidade de lançamento de descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento.

• Permite a geracao de arquivos para importação por sistemas oficiais para emissao de declaracao de informacoes e/ou recolhimento de contribuições / tributos incidentes sobre a folha de pagamento, como GFIP, DIRF, RAIS, MANAD E CAGED, conforme especificações definidas pelos Órgãos oficiais.

• Gera arquivos exigidos pelo Tribunal de Contas dos Estados do Ceara, Para, Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí.

• Permite a exportacao de dados, em arquivo magnético, para o cadastramento do servidor no PASEP, conforme convenio e layout do Banco do Brasil.

• Permite a exportacao de dados, para abertura de contas, conforme layout do Banco do Brasil.

• Gera arquivos para exportacao de dados para o Portal da transparência, atendendo a Lei n°12.527 (Lei de Acesso Informação).

• Permite a exportacao de dados dos Comprovantes de Rendimentos.

• Permite a exportacao de dados para o SIOPE (Sistema de Informacoes sobre Orçamentos Públicos em Educação).

• Capacidade de leitura de dados externos (CSV, XLS, TXT,DBF,RET,REM).

• Integrado com o Sistema Contábil (ASPEC CONTABIL), podendo ser feito de forma automatica os empenhos e liquidações.

• Permite a criacao de layouts para importação de eventos.

• Banco de dados único, facilitando a impressao de relatorios de diferentes meses e anos.

• Adequado para atender o E - SOCIAL.

• Permite o controle de permissões, no cadastro de usuarios do sistema.

• Importa dados de outros sistemas, otimizando o fluxo de informacoes.

10 – SITE DA PREFEITURA

• Permite a apresentacao, cadastro, atualização e exclusão de noticias e eventos, assim como upload automático de fotos e arquivos;

• Permite a apresentacao, criacao, atualização e exclusão de arquivos para galeria de downloads, assim como upload automático dos arquivos;

• Permite a criacao de links de necessidade da Administracao, com upload de imagens automático, assim como exibição, atualização e exclusão;

• Possui area restrita com upload de arquivos restritos, onde pode-se gerenciar os usuarios que terão acesso a area, publicar avisos e fazer upload de arquivos para determinado interesse;

• O conteúdo devera ser executado em ambiente web, atraves da internet, podendo ser gerenciado de qualquer lugar do mundo que possua internet atraves do portal;

• Proporciona facil usabilidade no gerenciamento do conteúdo web pela própria entidade;

• O site devera possuir layout responsivo, ou seja, ajuste automático em telas de dispositivos moveis (PC, smartfone, tablet, etc..);

• A hospedagem do site devera ser em data Center da própria empresa, com suporte de banco de dados em tempo integral;

• Garante adequação a Lei da Transparência e Lei de Acesso a Informação, bem como apresentacao, cadastro, exclusão e consulta aos links Ouvidoria, E - Sic, Portal de Transparência, etc.;

• Possibilidade de fornecer ao gestor de conteúdo auxilio na criacao do domínio (.xxx.xx);

• Possibilidade de fornecer e-mails com extensão (.xxx.xx);

• Possibilidade de fornecer links para outros web sites, com autonomia para o próprio administrador;

• A pagina de administracao devera ser restrita e com senha criptografada;

• Gerenciamento de usuarios da area restrita e acesso ao gerenciador, com atribuição de privilégios a qualquer aplicação ou a quaisquer aplicações, proporcionando publicações totalmente colaborativa;

• Permite a apresentacao, cadastro e atualização de secretários, subsecretarias setores e serviços;

• Apresentacao, cadastro, atualização, exclusão e consulta de leis (legislacao) e LRF (Lei de responsabilidade Fiscal), licitacoes publicas, assim como upload automático dos arquivos, totalmente gerenciável; (link obrigatório por lei);

• Permite subdomínio ilimitado e sem custo adicional para a administracao.

11 – LICITAÇÃO E CONTRATOS

• Gera os arquivos em formato eletrônico, conforme normas do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

• É compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realizacao de tarefas concorrentes.

• Possuem o controle efetivo do uso dos sistemas, oferecendo segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos as informacoes, por meio do uso de senhas, as quais liberam ou restringem acesso de usuarios e/ou profissionais da area de TI, conforme perfil a qual pertencem.

• Possui atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informacoes logo apos o termino da transação.

• Pode fazer e desfazer as ações executadas pelos sistemas aplicativos.

• Possui rotinas de backup e restore.

• Permite a visualizacao dos relatorios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos, com saída em pen drive ou disco rígido, alem de poder selecionar a impressora da rede desejada.

• Permite consultar as tabelas do sistema, sem perder as informacoes já registradas na tela corrente e permitindo recuperar dados nela contidos para preenchimento automático de campos.

• Utiliza a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuarios.

• Apresenta feedback imediato na selecao de: opcoes de menu, ícones, botões e preenchimento de campos.

• Permite identificar o formato dos campos de entrada de dados.

• Bloqueia a digitação quando o numero de caracteres ultrapassar o numero Maximo permitido para os campos de entrada de dados.

• Exibe mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuario um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação.

• Assegura a integracao de dados de cada sistema garantindo que a informação seja alimentada uma única vez.

• Utiliza ano com quatro algarismos.

• E parametrizável pelo usuario, em tabelas de facil compreensao.

• Respeita a padronização de cor, tamanho e nomenclatura nas telas e campos.

• Permite configuração para uso em dias de Sábado.

• Gerencia processos licitatórios realizados por Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão, Concurso, Leilao e Regime Diferenciado de Contratações – RDC. E possível cadastrar materiais, equipamentos, fornecedores, comissões de licitacoes, solicitacoes de despesas, processos licitatórios e de contratações diretas e seus contratos e aditivos; registrar coletas de preços e uma serie de outras operações cadastrais;

• Gerencia Processos de Contratações Diretas;

• Mantem o cadastro com modelos de documentos: editais de cartas convite, tomada de preços, pregão, concorrência e leilão, permitindo maior flexibilidade e rapidez na emissao dos mesmos;

• Gera todos os documentos necessários a um processo licitatório ou a uma contratação direta. O sistema gera de forma totalmente automatica os documentos necessários ao processo. Caso se faca necessária a alteracao de algum documento, como por exemplo, o edital, o sistema dispõe de um editor de textos onde o cliente poderá alterar o documento conforme sua necessidade;

• Mantem interligação com o cadastro de fornecedores dos Sistemas de Contabilidade e Almoxarifado, que e mantido atualizado atraves de informacoes cadastrais, jurídica e fiscal, entre outras, com a finalidade de apoiar quando da escolha do fornecedor;

• Gerencia saldos impedindo que se extrapolem os limites contratados;

• Seleciona fornecedores aptos a contratar com a Entidade para a emissao de Cartas Convites;

• Efetua a escolha automatica dos vencedores da licitação por menor preço do item. O sistema emite aviso quando no cadastro de um fornecedor algum documento estiver com vigência expirada;

• Emite planilha eletrônica a ser preenchida pelo fornecedor. Visando agilizar o processo, o sistema dispõe de ferramentas de geracao de planilhas onde o fornecedor devera digitar sua proposta, seja para cotação ou para a participação em processo licitatório. Posteriormente estas planilhas poderão ser importadas para o sistema evitando a redigitarão dos valores ofertados;

• Permite a emissao de mapas comparativos de preços, informando os itens vencidos pelos fornecedores;

• Gerencia Cotações de Preços permitindo o controle de preço atraves das ultimas compras e de pesquisa junto a fornecedores (mapa de cotação); o registro da pesquisa de mercado no sistema possibilita o calculo automático do preço médio de mercado e a indicação dos fornecedores com o menor preço para cada item;

• Emite o registro geral de preços atraves da media da ultima compra efetuada.

• Controla os documentos a serem exigidos dos licitantes.

• Gerencia Atas de Registro de Preços;

• Gerencia processos de adesões a Atas de Registro de Preços (Carona);

• Gerencia cadastro de fornecedores e suas atividades econômicas (CNAE);

• Emite Certificado de Registro Cadastral com informações sobre documentos de habilitação e suas vigências;

• Gerencia fases de lances por valor ou por percentual de desconto;

• Gerencia a emissão contratos e aditivos gerando os documentos legalmente exigidos;

• Está adaptado ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006 e suas alterações;

Emite relatórios de processo evidenciando todos processos de contratação de seus respectivos contratos, podendo filtrá-los por período, por fornecedor, por dotação ou por órgão licitante/contratante.

• Através destes relatórios o gestor pode, dentre muitas informações, saber quantos e quais processos foram realizados em determinado período, quais foram os participantes destes processos e quem foram os contratados.

• Emite relatório evidenciando os saldos dos processos e contratos podendo filtrá-los por período, por fornecedor, por dotação ou por órgão licitante/contratante. O Sistema de Licitações e Contratos dispõem de relatórios que permitem o total gerenciamento dos saldos, evidenciando os valores e as quantidades licitadas, contratadas, acrescida e/ou reduzidas, empenhadas, liquidadas e anuladas.

• Emite relatório evidenciando o final da vigência de Atas de Registro de Preços e Contratos podendo filtrá-los por período, por fornecedor, por dotação ou por órgão licitante/contratante.

• Emite solicitação de empenho a serem enviadas ao setor contábil com informações sobre fornecedor, o contrato, as dotações e os itens a serem empenhados;

• Emite ordem de fornecimento a serem enviados ao contratado com informações básicas sobre o contrato, os itens a serem fornecidos, local e prazo para o fornecimento, forma de pagamento e etc.

• Este e um documento que auxilia o departamento de compras a controlar o fornecimento de materiais e serviços dos processos licitatórios, contratações diretas e aditivos de contrato, além de ser utilizada como guia para a geração da nota fiscal pelo fornecedor e da liquidação no Sistema Contábil;

• Executa outras atividades previstas na legislação concernente a Licitações e Contratos.

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CONTRATO Nº 062/2019

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