CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS

CONTRATO Nº 045/2013

MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede física na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, na cidade de Santa Cecília do Sul-RS, representado pelo Sra. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do CPF n° 000.000.000-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado à empresa MODELO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 94.510.682/0001-26,

com sede na Xxx Xxx. X. X. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 56, na cidade de Bento Gonçalves/RS, neste ato representada pelo sócio gerente, o senhor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, doravante denominado de CONTRATADA, com base no resultado do julgamento da Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 013/2013, Processo de Licitação n° 027/2013, contratam o seguinte:

1. Cláusula Primeira - A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE os pneus, destinados a manutenção da totalidade das viaturas (automóveis, camionetas, caminhões) e máquinas leves e pesadas (tratores, retro-escavadeiras, motoniveladoras, etc..) do parque de máquinas desta municipalidade.

Os pneus/acessórios a serem fornecidos são os seguintes:

Item

Qtde.

Unid.

Especificação

Preço Unit.

Preço Total

004

Unid.

Pneu 10.00 R20, Radial, Borrachudo Misto, 16 lonas, profundidade mínima dos sulcos de 23,1mm. Marca: Firestone

T831

R$ 1.260,00

R$ 32.760,00

005

Unid.

Pneu 275/80 R22.5,

Radial, Liso Misto, 16 lonas, profundidade mínima dos sulcos de 18,5mm. Marca: Pirelli

FG85.

R$ 1.479,00

R$ 35.496,00

006

Unid.

Pneu 295/80 R22.5,

Borrachudo Misto, 16 lonas, profundidade mista

R$ 1.450,00

R$ 29.000,00

dos sulcos de 25mm.

Marca: Firestone T831.

007

004

Unid.

Pneu 11.00 R22, Liso Misto, 16 lonas, profundidade mínima dos sulcos de 15,5mm. Marca:

Firestone T819.

R$ 1.430,00

R$ 5.720,00

008

Unid.

Pneu 235/70 R16, Pneu 235/70, misto, índice de carga e símbolo de velocidade 104/101 S ou superior. Marca: Firestone Destination AT

104/101.

R$ 405,00

R$ 3.240,00

011

Unid.

Pneu 10.00 R20, Liso Misto, 16 lonas, profundidade mínima de sulco de 15,5mm. Marca:

Firestone T819

R$ 1.200,00

R$ 19.200,00

014

Unid.

Pneu 7.50-18, 10 lonas,

tri-raiado diagonal; Marca: Firestone G-Grip.

R$ 500,00

R$ 1.000,00

028

Unid.

Câmaras de Ar 7.50-18.

Marca: Tortuga TR15.

R$ 54,00

R$ 108,00

a) Nestes preços já incluídos os tributos incidentes, bem como todas as despesas para a entrega dos produtos na cidade de Santa Cecília do Sul-RS.

2. Cláusula Segunda - O CONTRATANTE efetuará O pagamento no prazo de até 10(dez) dias após o recebimento dos bens objeto deste contrato, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal devidamente visada pelo Secretario Municipal de Obras e Viação.

Parágrafo Único – Durante a vigência do contrato nenhum reajuste será concedido sobre o preço proposto.

3. Cláusula terceira – Sem prejuízo de plena responsabilidade da CONTRATADA, todo o fornecimento dos pneus será fiscalizado pelo Município, não podendo os fornecedores se negar a tal fiscalização, sob pena de incorrerem em causa de Rescisão de Contrato.

Parágrafo Primeiro – Todas as despesas decorrentes e contratação do fornecimento do material acima especificado, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, relativos aos empregados da empresa contratada, ficarão a cargo da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo – A Contratada que não satisfazer os compromissos assumidos, serão aplicados as seguintes penalidades:

I – Advertência – Sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido a contratada e desde que ao caso não se apliquem as demais penalidades;

II – Multa – No caso de atraso ou negligência, na execução dos serviços ou no fornecimento do material, será aplicada à Contratada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela mensal única, se for um só pagamento;

III – Caso a Contratada persista descumprimento as obrigações assumidas, ser-lhe-á aplicada multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total adjudicado e rescindido o contrato de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais;

IV – Em função da natureza da infração, o Município aplicará as demais penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

4. Cláusula Quarta - A CONTRATADA assume a responsabilidade de manter o fornecimento dos produtos na quantia que for solicitado pela municipalidade, de acordo com a proposta vencedora, sob pena de pagar 10% (dez por cento) do valor estimado do contrato ao CONTRATANTE.

5. Cláusula Quinta – As despesas serão cobertas por conta da seguinte dotação orçamentária:

- 02.01 - 02-Gabinete do Prefeito/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete

- 03.01 - 03-Secretaria da Administração/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2009 - Manutenção Serviços Secretaria Administração

- 05.01 - 05-Secretaria Municipal de Obras e Viação/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2022 - Manutenção Sec Obras e Const Estradas

- 06.01 - 06-Secretaria de Serviços Urbanos/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2023 - Manutenção Serv Secretaria e Serv Urbanos

- 07.01 - 07-Secretaria de Educação/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2028 - Manutenção Secretaria de Educação

- 07.02 - 07-Ensino Infantil e Fundamental/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2030 - Manutenção Transporte Escolar Fundamental

- 08.01 - 08-Secretaria da Agricultura/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2039 - Manutenção Serviços Secretaria Agricultura e H

- 09.01 - 09-Secretaria e Fundo Municipal da Saúde/3390.30.01.00.00 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos/2006 - Manutenção dos Serviços de Saúde

7. Cláusula Sexta - A CONTRATADA assume a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8. Cláusula Sétima - A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração constantes no art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

9. Xxxxxxxx Xxxxxx – O contrato não é de consumo exclusivo, podendo a CONTRATANTE realizar a troca se necessário em outros pontos de venda, principalmente quando em viagem.

10. Cláusula Nona – O início do fornecimento dos pneus será antecedido por aviso do Município de Santa Cecília do Sul, o qual será emitido após término das quantidades adquiridas em licitação anterior.

10.1 – Os pneus poderão ter seu fornecimento solicitado de forma parcelada, de acordo com o que consta do Edital de Licitação acima referido.

11. Cláusula Décima - Constitui motivo para rescisão do contrato, as previstas no art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

12. Cláusula Décima Primeira - A CONTRATADA fica expressamente vinculada aos termos da proposta da licitante vencedora, bem

como aos termos do edital.

13. Cláusula Décima Segunda – O Foro de eleição é o da Comarca de Tapejara - RS.

Assim, após lido, na presença do CONTRATANTE e CONTRATADA, assinam o presente instrumento contratual na presença de duas testemunhas, em duas vias, para que melhor forma em direito admitida, produza seus jurídicos e legais afeitos para si e seus sucessores.

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CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE PNEUS

CONTRATO Nº 045/2013

1. Cláusula Primeira - A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE os pneus, destinados a manutenção da totalidade das viaturas (automóveis, camionetas, caminhões) e máquinas leves e pesadas (tratores, retro-escavadeiras, motoniveladoras, etc..) do parque de máquinas desta municipalidade.

a) Nestes preços já incluídos os tributos incidentes, bem como todas as despesas para a entrega dos produtos na cidade de Santa Cecília do Sul-RS.

2. Cláusula Segunda - O CONTRATANTE efetuará O pagamento no prazo de até 10(dez) dias após o recebimento dos bens objeto deste contrato, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal devidamente visada pelo Secretario Municipal de Obras e Viação.

Parágrafo Único – Durante a vigência do contrato nenhum reajuste será concedido sobre o preço proposto.

3. Cláusula terceira – Sem prejuízo de plena responsabilidade da CONTRATADA, todo o fornecimento dos pneus será fiscalizado pelo Município, não podendo os fornecedores se negar a tal fiscalização, sob pena de incorrerem em causa de Rescisão de Contrato.

Parágrafo Primeiro – Todas as despesas decorrentes e contratação do fornecimento do material acima especificado, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, relativos aos empregados da empresa contratada, ficarão a cargo da CONTRATADA.

Parágrafo Segundo – A Contratada que não satisfazer os compromissos assumidos, serão aplicados as seguintes penalidades:

I – Advertência – Sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido a contratada e desde que ao caso não se apliquem as demais penalidades;

II – Multa – No caso de atraso ou negligência, na execução dos serviços ou no fornecimento do material, será aplicada à Contratada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela mensal única, se for um só pagamento;

IV – Em função da natureza da infração, o Município aplicará as demais penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

4. Cláusula Quarta - A CONTRATADA assume a responsabilidade de manter o fornecimento dos produtos na quantia que for solicitado pela municipalidade, de acordo com a proposta vencedora, sob pena de pagar 10% (dez por cento) do valor estimado do contrato ao CONTRATANTE.

5. Cláusula Quinta – As despesas serão cobertas por conta da seguinte dotação orçamentária:

7. Cláusula Sexta - A CONTRATADA assume a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8. Cláusula Sétima - A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração constantes no art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

9. Xxxxxxxx Xxxxxx – O contrato não é de consumo exclusivo, podendo a CONTRATANTE realizar a troca se necessário em outros pontos de venda, principalmente quando em viagem.

10. Cláusula Nona – O início do fornecimento dos pneus será antecedido por aviso do Município de Santa Cecília do Sul, o qual será emitido após término das quantidades adquiridas em licitação anterior.

11. Cláusula Décima - Constitui motivo para rescisão do contrato, as previstas no art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

12. Cláusula Décima Primeira - A CONTRATADA fica expressamente vinculada aos termos da proposta da licitante vencedora, bem

13. Cláusula Décima Segunda – O Foro de eleição é o da Comarca de Tapejara - RS.

XXXXXX X. PERUZZO PREFEITA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL

MODELO PNEUS LTDA CONTRATADA

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