Business Technology Platform da SAP Termos e Condições Suplementares
Business Technology Platform da SAP Termos e Condições Suplementares
Este Suplemento é parte de um Contrato entre a SAP e o Cliente e se aplica somente ao Serviço Cloud SAP Business Technology Platform (“SAP BTP”).
1. DEFINIÇÕES
1.1. “Funcionalidade Beta” significa funcionalidade oferecida pela SAP que não está geralmente disponível, não validada e não assegurada quanto à qualidade de acordo com os processos padrão da SAP.
1.2. "Pacote Cloud" significa um conjunto definido de Serviços Cloud sujeitos a uma única taxa de subscrição e coletivamente considerado um Serviço Cloud, conforme identificado no Guia de Descrição do Serviço SAP BTP.
1.3. "Conteúdo" significa toda lógica comercial, código, modelos de dados, configurações, dados de usuário, aplicações ou outros materiais eletrônicos criados pelo Cliente para seu uso ou de suas Afiliadas usando Ferramentas compatíveis com o software licenciado pela SAP e com os serviços SAP Cloud e que podem ser implementados em um Serviço Cloud Platform ou em um dispositivo.
1.4. "Componentes Excluídos" significa qualquer componente sujeito a uma licença de código aberto, freeware ou similar que exige que qualquer outro software ou serviços que interagirem com ou forem hospedados juntamente com tal componente sejam:
1.4.1. divulgados ou distribuídos na forma de código-fonte;
1.4.2. licenciados para destinatários com a finalidade de gerar trabalhos derivativos;
1.4.3. licenciados sem custo;
1.4.4. proibidos para uso com fins comerciais; ou
1.4.5. de outra forma comprometidos.
1.5. "Serviços Cloud de Nível Gratuito" significa Serviços Cloud designados fornecidos gratuitamente e marcados com "Plano de Serviço: Gratuito" na lista de preços do SAP BTP.
1.6. "Aplicações da Plataforma" significa um conjunto de funcionalidades relacionadas, implementadas pelo Cliente em Serviços Cloud Platform. As Aplicações da Plataforma podem ser desenvolvidas pelo Cliente usando Ferramentas, pela SAP ou por terceiros para uso por diversos clientes.
1.7. "Platform Cloud Services" significa Serviços Cloud em que são criadas e implementadas Aplicações da Plataforma, nos termos identificados no Guia de Descrição do Serviço definido abaixo.
1.8. "Ferramentas" significa Ambientes de Desenvolvimento Integrado (“IDE”, do inglês, Integrated Development Environment), Kits de Desenvolvimento de Software (“SDK”, do inglês, Software Development Kit), aplicações, editores, Interfaces de Programação de Aplicativos (“APIs”, do inglês, Application Programming Interface), modelos, código de exemplo, conectores de integração de dados e outros softwares de desenvolvimento, documentação, guias de início rápido e materiais de referência similares, disponibilizados pela SAP e utilizados pelo Cliente na criação de Conteúdo.
1.9. "Usuário" é uma Métrica de Uso e significa qualquer indivíduo autorizado a acessar o Serviço Cloud.
2. SERVIÇO CLOUD
O SAP BTP é um conjunto de Serviços Cloud. Cada Serviço Cloud está sujeito aos termos do SAP Business Technology Platform – Guia de Descrição do Serviço ("Guia de Descrição do Serviço"), cujos termos estão incorporados neste Suplemento por referência e disponibilizados no seguinte link xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxxx-xxxxxx ou disponibilizados pela SAP mediante solicitação.
3. RESTRIÇÕES DE USO
3.1. Exceto conforme permitido no Contrato, o Cliente não pode disponibilizar Serviços Cloud ou Aplicações de Plataforma sendo executados ou incluindo um Serviço Cloud como parte de uma licença ou subscrição de
software comercial, software como serviço, terceirização, fabricante de equipamento original (OEM) ou acordo comercial similar.
3.2. Um Serviço Cloud não pode acessar, direta ou indiretamente, bancos de dados de terceiros licenciados nos termos de uma licença em tempo de execução da SAP ou de qualquer de seus respectivos revendedores ou distribuidores, exceto comunicação (incluindo transferência de dados) através de APIs de nível de aplicação entre o Serviço Cloud e as aplicações de software executadas em tal banco de dados de terceiros.
4. SERVIÇOS CLOUD PLATFORM
4.1. Aplicações de Plataforma criadas por terceiros, não especificamente para o Cliente, devem ser avaliadas ou certificadas pela SAP de acordo com as diretrizes do programa da SAP para aplicações de parceiros antes de serem implementadas nos Serviços Cloud Platform.
4.2. O Cliente não pode usar nem permitir que nenhum Usuário Autorizado use qualquer Componente Excluído associado aos Serviços Cloud Platform.
4.3. Todas as Aplicações de Plataforma implementadas nos Serviços Cloud Platform devem incluir a funcionalidade de autenticação do usuário (autenticação da SAP, de terceiros ou desenvolvida pelo cliente) que capte de maneira suficiente os dados de acesso do Usuário para determinar o número de Usuários acessando a Aplicação de Plataforma. Para fins dos Serviços Cloud Platform, Usuários incluem indivíduos autorizados a acessar a Aplicação de Plataforma.
4.4. Os Serviços Cloud podem incluir recursos que permitem que códigos ou ferramentas de terceiros sejam baixados/carregados na conta do Serviço Cloud do Cliente pelo (i) Cliente ou (ii) pela SAP em nome ou por solicitação do Cliente de um serviço de terceiros para o qual o Cliente tenha uma licença, para facilitar a troca de dados, permitir ou melhorar as atividades de processamento de dados. Os códigos ou ferramentas de terceiros são Dados de Cliente. Os códigos ou ferramentas não podem ser usados para conectar o Serviço Cloud ou outros softwares/serviços cloud a banco de dados de cliente licenciado da SAP de acordo com uma licença em tempo de execução para uso com aplicações da SAP específicas. O Cliente deve obter uma licença de uso total do fornecedor de banco de dados aplicável para usar os códigos ou ferramentas para replicar dados de tais bancos de dados no Serviço Cloud.
4.5. O Cliente será responsável por assegurar o uso de versão com suporte vigente do banco de dados da SAP incluído em sua subscrição do Serviço Cloud, se for o caso. O Cliente é responsável por reiniciar o banco de dados após cada upgrade.
5. CONTEÚDO
5.1. O Cliente irá assegurar que o Conteúdo não afete, diminua ou reduza de maneira não razoável o desempenho ou a segurança de nenhum software, serviço ou tecnologia relacionada da SAP.
5.2. O Cliente é proprietário do Conteúdo criado por ele de acordo com o Contrato, ressaltando que as Ferramentas e o Serviço Cloud são de propriedade da SAP.
5.3. Em troca pelo direito de desenvolver Conteúdo de acordo com o Contrato, o Cliente assegura, em seu nome e de seus sucessores e cessionários, que não reivindicará da SAP, da SAP SE ou de suas Afiliadas ou licenciadoras, direitos sobre Conteúdo ou outras reivindicações de quaisquer direitos em relação a produto, serviço ou futuro desenvolvimento da SAP.
5.4. A SAP não fornece nenhuma manutenção nem suporte para Aplicações de Plataforma e Conteúdo de acordo com este Contrato.
6. FERRAMENTAS
6.1. A SAP disponibilizará as Ferramentas ao Cliente somente para projetar, desenvolver, testar e demonstrar Conteúdo.
6.2. A SAP poderá disponibilizar as Ferramentas ao Cliente nos Serviços Cloud Platform ou por download em xxxxx://xxxxx.xxxx.xxxxxxxx.xxx ou xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx. O uso de Ferramentas está sujeito à aceitação pelo Cliente de termos e condições separados, apresentados ao Usuário quando do download de/acesso a Ferramentas.
6.3. Acordos de Nível de Serviço (Service Level Agreement, “SLA”) não se aplicam a Ferramentas obtidas por download e utilizadas no ambiente local do Cliente.
7. DISPONIBILIDADE
7.1. O Acordo de Nível de Serviço para os Serviços SAP Cloud se aplica somente aos Serviços Cloud fornecidos. No entanto, o SLA de Disponibilidade do Sistema para os Serviços Cloud é de 99,9% ao mês. Todos os desvios dos 99,9% do SLA de Disponibilidade do Sistema ou de outro aspecto do Acordo de Nível de Serviço para os Serviços SAP Cloud são observados nos respectivos termos do Serviço Cloud no Guia de Descrição do Serviço.
7.2. Cabe ao Cliente garantir a implementação de Aplicações de Plataforma nos Serviços Cloud Platform com proteção contra falhas e capacidade de restauração automática ao estado de execução sem nenhuma intervenção operacional manual em caso de reinicialização dos Serviços Cloud Platform ou Serviço Cloud.
8. FUNCIONALIDADE BETA
A Funcionalidade Beta é descrita na Documentação ou no SAP BTP Cockpit. A SAP pode exigir do Cliente a aceitação de termos adicionais para o uso da Funcionalidade Beta. A SAP não assegura ou garante a correção ou integralidade da Funcionalidade Beta e o Cliente usará a Funcionalidade Beta por sua conta e risco. A SAP pode deixar de disponibilizar a Funcionalidade Beta a qualquer momento. Acordos de Nível de Serviço e obrigações de Suporte não se aplicam à Funcionalidade Beta. É proibido processar Dados Pessoais usando a Funcionalidade Beta.
9. SERVIÇOS CLOUD DE NÍVEL GRATUITO
9.1. O uso dos Serviços Cloud de Nível Gratuito pelo Cliente está sujeito aos termos do Contrato e às especificações adicionais definidas no Cockpit do SAP BTP ("Especificações do Cockpit"). As Especificações do Cockpit podem ser modificadas pela SAP a qualquer momento sem notificação prévia ao Cliente. Sem notificação prévia, a SAP poderá rescindir o uso dos Serviços Cloud de Nível Gratuito pelo Cliente por descumprimento das Especificações do Cockpit.
9.2. O Serviço Cloud de Nível Gratuito só pode ser usado para testes não produtivos e avaliação, não podendo ser usado para processar Dados Pessoais.
9.3. A SAP não fornece nenhum suporte para os Serviços Cloud de Nível Gratuito e a Política de Suporte não é aplicável.
9.4. A SAP poderá desativar os Serviços Cloud de Nível Gratuito do Cliente se, por determinação exclusiva da SAP, o Cliente não estiver usando ativamente os Serviços Cloud de Nível Gratuito.
9.5. A SAP pode remover os Serviços Cloud de Nível Gratuito mediante notificação prévia de um mês.