Regulamento Parcelamento Estudantil IESB
Regulamento Parcelamento Estudantil IESB 1º Semestre de 2022
Centro Universitário IESB
Regulamento Parcelamento Estudantil IESB
I – DO PROGRAMA
Art. 1.º – O Programa de Parcelamento Próprio do IESB – IESB PARCELADO é um programa de auxílio financeiro sem caráter creditício, doravante citado apenas como Parcelamento, com objetivo de conceder ao Estudante, por mera liberalidade, condições especiais para pagamento de parte do valor de suas mensalidades vincendas em um momento futuro, conforme as definições e condições estabelecidas neste Regulamento, no respectivo Edital de Vagas e no Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades.
Parágrafo primeiro: O Parcelamento concedido será correspondente ao diferimento de 50% das mensalidades integrais do respectivo curso contratado pelo Estudante, conforme tabela de preços do IESB já aplicado o desconto por resolução, considerando a totalidade de disciplinas da série na matriz curricular vigente, ou seja, o valor da grade fechada.
Parágrafo segundo: Após a contratação do Parcelamento, os ajustes de disciplinas que ensejarem eventuais diferenças de valores na mensalidade do Estudante impactarão sobre a fração das mensalidades não contempladas pelo Parcelamento, mediante compensação ou complementação dos valores a serem pagos diretamente pelo Estudante ao IESB.
Parágrafo terceiro: O valor das mensalidades a serem pagas ao IESB durante o curso e as mensalidades a serem pagas no período de amortização, ou seja, o Parcelamento, não é cumulativo com quaisquer outros benefícios, bolsa, desconto ou financiamento público ou privado, desconto de pontualidade ou antecipação, exceto bolsa monitoria, bolsa iniciação cientifica, desconto mérito e desconto por resolução do respectivo curso aplicado aos calouros ingressantes do 1º semestre de 2022.
Parágrafo quarto: Verificando-se a posteriori que o Estudante se utilizou da cumulação de benefícios em proveito próprio, o Estudante perderá o direito do
Parcelamento, ingressando, de pleno direito, em período de amortização obrigatória pelo Estudante.
Art. 2.o – A solicitação de Parcelamento será analisada de acordo com a quantidade de vagas que serão definidas e divulgadas por edital específico, a cada semestre letivo.
Art. 3º – O Estudante interessado no Parcelamento, bem como aqueles que compõe a sua renda per capita familiar deverão ser aprovados na avaliação cadastral que será realizada pelo IESB ou empresa indicada para tal.
Parágrafo único: Caso os cadastros apresentados pelo interessado sejam aprovados, o mesmo deverá efetuar o pagamento da taxa de adesão ao Parcelamento no prazo de 2 (dois) dias úteis. O não pagamento da Taxa de Adesão ao Parcelamento, dentro do prazo estabelecido, será considerado como desistência.
I - DA INSCRIÇÃO
Art. 4º – O estudante interessado deverá realizar a inscrição no site do IESB xxxxx://xxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx#xxxxxxxxxxxxx, com o upload dos documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado, para que seja feita a avaliação cadastral. Após a validação, se deferido, o estudante receberá um e-mail com um link para fazer o aceite do Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades e impressão do boleto, referente a taxa de adesão.
Parágrafo primeiro: Após o aceite do Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades e pagamento da taxa de adesão, o estudante será notificado por e- mail para realizar o ingresso no Portal de Matrícula do IESB (xxx.xxxx.xx), caso não tenha feito o procedimento. Se tiver feito o procedimento a Central Backoffice irá validar os seus dados e providenciar o registro do IESB PARCELADO para o curso escolhido.
Parágrafo segundo: Os Estudantes veteranos deverão pagar o boleto de renovação de matrícula e confirmar todas as disciplinas no ambiente virtual Aluno Online para o respectivo semestre letivo, conforme Contrato de Prestação de Serviços
Educacionais.
II – DA CONCESSÃO
Art. 5º – A concessão do Parcelamento será efetivada conforme edital de vagas publicado no respectivo semestre para aqueles Estudantes aprovados na avaliação cadastral, conforme previsto no art. 4º.
Parágrafo primeiro: O estudante realizará o aceite eletrônico do Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades na plataforma do Creduc/IESB – site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx.
Parágrafo segundo: O não aceite do Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades na plataforma dentro do prazo estabelecido será considerado como desistência.
Parágrafo terceiro: Em caso de estudante menor de 18 (dezoito) anos, o Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades deverá ser assinado conjuntamente com o responsável legal (parentesco de 1º grau) com firma reconhecida no cartório. Após este procedimento realizar o upload do documento pela plataforma da Instituição denominada ALUNO ON LINE>canal direto>fale com o Financeiro.
Parágrafo quarto: Não caberá recurso sobre a decisão do resultado final proferida pelo Centro Universitário IESB.
Parágrafo quinto: A concessão do Parcelamento é pessoal e intransferível e só é válida para o curso/turno escolhido no ato da solicitação.
Parágrafo sexto: Caso se verifique a posteriori que o estudante apresentou qualquer informação ou documentação falsa, o mesmo perderá o Parcelamento, ingressando, de pleno direito, em período de amortização obrigatória.
III – DA RENOVAÇÃO SEMESTRAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA
Art. 6º – A renovação do Parcelamento para o semestre letivo subsequente estará sujeito ao aceite eletrônico do Termo de confissão de dívida do Parcelamento de Mensalidades na plataforma do Creduc/IESB – site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx pelo Estudante. O não cumprimento das obrigações mencionadas acima implicará na suspensão do Parcelamento e no início da amortização das parcelas diferidas, em conformidade com o Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades, firmado pelo IESB e pelo Estudante.
Parágrafo único: A confissão de dívida consolida os valores parcelados até o momento da sua assinatura, os quais serão calculados com base no valor da mensalidade vigente do curso à data de sua assinatura por meio de aceite eletrônico.
IV – DO PERÍODO DE AMORTIZAÇAO DO PARCELAMENTO
Art. 7º – O período de amortização consiste no início do pagamento por parte do Estudante do saldo devedor, relativo aos valores das mensalidades que foram diferidas em decorrência da aceite eletrônico do Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades.
Parágrafo primeiro: O período de amortização terá início a partir do mês seguinte à data de integralização do curso, conforme a matriz curricular vigente, ou seja, o término programado das disciplinas do curso.
Paragrafo segundo: O período de amortização terá início conforme o parágrafo anterior, independente da conclusão do curso pelo Estudante.
Parágrafo terceiro: O período de amortização será igual ao número de meses do parcelamento utilizado pelo Estudante durante o seu curso.
Art. 8º – O saldo devedor do Estudante será calculado com base na mensalidade vigente à data do pagamento, e será pago em parcelas mensais e consecutivas, conforme especificado no Termo de Concessão de Parcelamento de Mensalidades, não havendo incidência de multa ou juros de qualquer espécie, a não ser em caso
de inadimplemento.
Art. 9o – O Estudante declara ter conhecimento de que na ocorrência de alguma das condições abaixo destacadas, a amortização dos valores parcelados poderá se iniciar de imediato:
a) Cancelamento de matrícula com a efetiva rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a IESB;
b) Trancamento de matrícula ou abandono do Curso pelo Estudante que caracterize desistência ou qualquer outra condição que qualifique a perda do vínculo na Instituição;
c) Transferência para outro curso/turno, ainda que para a mesma unidade do IESB concedente, exceto se autorizado previamente pelo IESB;
d) Ocorrência de qualquer outra causa de extinção do seu contrato de prestação de serviços educacionais com o IESB;
e) Conclusão antecipada do curso;
f) O Estudante venha a se tornar beneficiário de qualquer tipo de bolsa de estudos, financiamento, ou programa de Parcelamentos de mensalidades concedidas por terceiros, públicos ou privados, independentemente do valor do aludido novo benefício.
a) Inadimplemento de duas parcelas no período letivo que estiver matriculado, o inadimplemento voluntário de duas mensalidades no período letivo vigente perderá o benefício, ingressando de pleno direito em período de amortização obrigatória.
Parágrafo único: Na ocorrência de qualquer uma das condições acima especificadas a amortização será iniciada no dia 10 do mês subsequente à ocorrência do determinado evento.
V – DA CONDIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO PARCELAMENTO
Art. 10 – Para manter o Parcelamento, o Estudante deverá cumprir as seguintes condições:
a) Manter-se matriculado, não lhe sendo possível trancar ou desistir de sua matrícula, nem tampouco rescindir o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado com o IESB em qualquer hipótese, inclusive de transferência para outra Instituição de Ensino Superior, sem que ocorra a antecipação do processo de amortização;
b) Manter boa conduta disciplinar, sendo-lhe vedada a prática de qualquer ato contrário a lei, ao Regimento Interno do Centro Universitário IESB e ao seu Código de Ética e Disciplina, de forma que qualquer infração disciplinar ou legal implicará na suspensão ou rescisão automática do Parcelamento e antecipação do processo de amortização;
c) Manter-se adimplente com a parte não diferida de suas mensalidades;
d) Assinar semestralmente o Contrato de Confissão de Dívida.
VI – DO INADIMPLEMENTO
Art. 11 – Ocorrendo atraso no pagamento de quaisquer parcelas diferidas, o Estudante, a partir da data do inadimplemento, arcará com a parcela em atraso, calculada com base na mensalidade vigente à data do pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês pró rata die, e multa de 2% (dois por cento), calculados sobre o valor em atraso.
Parágrafo Único: Após atraso de 30 (trinta) dias do vencimento da parcela, o IESB encaminhará a dívida para a empresa de cobrança credenciada.
Art. 12 – Ocorrendo o inadimplemento de duas parcelas de quaisquer dos valores estabelecidos neste Regulamento, consecutivas ou não, ocorrerá de pleno direito o vencimento antecipado do valor total do saldo devedor, atualizado com base na mensalidade vigente à data da antecipação, ensejando a imediata cobrança judicial com a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois
por cento), bem como com as despesas de cobrança, custa processual e honorários advocatícios, estes à base de 10% (dez por cento) sobre o total da dívida corrigida.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 – No caso de não formação de turma o Estudante poderá optar por outro curso. No caso de assim não desejar seus contratos com o Centro Universitário IESB ficam automaticamente cancelados, sem ônus para nenhuma das partes.
Art. 14 O estudante interessado no Parcelamento que tenha rendimento superior a 600 pontos no ENEM poderá requerer, no ato da solicitação do parcelamento, os seguintes benefícios:
Isenção das 12 (doze) ultimas mensalidades do seu parcelamento para cursos com no mínimo 48 (quarenta e oito) meses de duração;
Isenção das 6 (seis) ultimas mensalidades para cursos de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses de duração.