EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS



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Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017


EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS


Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local


PREÂMBULO

O Município de IUIU, Estado da Bahia, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MELHOR OFERTA DE PREÇO POR LOTE, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, XXXX/XX, conforme objeto abaixo descriminado e anexos, nos termos e data prevista no subitem 4.1.1 deste Edital.


O pregão será realizado pelo Pregoeiro indicado: Xxxxxxxx Xxxxxxx, e equipe de apoio, designado pelo DECRETO nº 012/2017 editado pelo Prefeito Municipal, sendo regido pela Lei 10.520/2002 e pela Legislação Municipal aplicável, pertinente ao Pregão e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) pelas condições estabelecidas pelo presente Edital.


Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência;

ANEXO II - Modelo de Procuração / Credenciamento;

ANEXO III - Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; ANEXO IV - Modelo de Declaração Relativa ao Trabalho de Menores;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;

ANEXO VI - Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou E.P.P.; ANEXO VII - Modelo de Proposta;

ANEXO VIII - Modelo da Ata de Registro de Preços; ANEXO IX - Minuta do Contrato.


1 – OBJETO


1.1 Constitui objeto deste Edital REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.

2 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



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2.1- As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2017, em sintonia com a LOA e PPA, e no ano seguinte através de apostilameno com dotações equivalentes:


02.08.2007/00.00.00.00 – Fonte 02, 14

02.08.2300/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2005/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2006/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2009/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2008/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2077/00.00.00.00 – Fonte 14


3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1- Poderão participar da presente licitação todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação.

3.1.1- Atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, arcando com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, independente do resultado do procedimento licitatório;

3.2. Não poderão participar deste Pregão, as empresas que:

a) estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, direta ou indiretamente, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;

b) estejam em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação;

c) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com Administração Pública Estadual, Federal e Municipal;

d) Não atenda ao estipulado no subitem 3.1;

3.3. Não será permitida a participação, na licitação, de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas;

3.4.A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

4 - ENTREGA DOS ENVELOPES

4.1 - Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.



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4.1.1 - Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados.


LOCAL : Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de IUIU/BA. ENDEREÇO : Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx – IUIU

DATA : 25/05/2017, às 07h30min


4.1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: ENVELOPE “1” - PROPOSTA COMERCIAL

ENVELOPE Nº 01


DA: (EMPRESA) À

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Processo : 075/2017

Modalidade : Pregão Presencial - R.P. Edital : 021/2017

Data da Abertura : 25/05/2017, às 07h30min ENVELOPE : "PROPOSTA COMERCIAL"


ENVELOPE “2” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


ENVELOPE Nº 02 DA: (EMPRESA) À

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Processo : 075/2017 Modalidade : Pregão Presencial Edital : 021/2017

Data da Abertura : 25/05/2017, às 07h30min ENVELOPE : HABILITACÃO


4.2 O Município de IUIU/BA não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” que não sejam entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário, definidos neste Edital.

5 - CREDENCIAMENTO

5.1 - Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Xxxxxxxxx, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder



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pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

5.2 - O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances verbais de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.

5.3 - No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, extrato consolidado ou da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.3.1.Será admitido o credenciamento de apenas 1 (um) representante para cada licitante;


5.3.2. Cada representante credenciado só poderá representar 1 (uma) licitante.

5.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte, que desejarem obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº.123/06, deverão apresentar ao Pregoeiro um dos seguintes documentos:

5.4.1. Se inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, Declaração de enquadramento arquivada ou da Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial emitida nos últimos 30 dias, ou equivalente, da sede da Pequena Empresa, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa DNRC nº 103/2007;

5.4.2. Se inscrita no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou da Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Empresa;

5.4.2.1. Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir os documentos mencionados no subitem 5.4.2, declaração expressa, datada e assinada, sob as penalidades cabíveis, do representante legal da licitante, de que a empresa se enquadra na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos dos Incisos I ou II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º, podendo utilizar como modelo o estabelecido no ANEXO VI, deste Edital;

5.5. Os documentos referidos no item 5 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada, por cartório competente ou pelo Pregoeiro, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial, sendo vetadas cópias em papel térmico de fax.

6 - PROPOSTAS COMERCIAIS



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6.1 - As propostas comerciais deverão ser datilografadas ou impressas, de acordo com cada item discriminado, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo VII deste Edital, e deverão constar:

6.1.1 - Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente;

6.1.2 - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;


6.1.3 - A entrega dos produtos será feita parcelada no próprio estabelecimento do vencedor;


6.1.4 – Nome do Banco, agência e número da conta corrente do licitante;


6.1.5 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;


6.2 – As propostas poderão ser corrigidas automaticamente pelo pregoeiro, caso contenham erros de soma e/ou multiplicação bem como as divergências entre o preço unitário e o total do item, hipótese em que prevalecerá sempre o primeiro. Sendo a proposta corrigida o representante da empresa, se estiver presente na sessão deverá assinar a proposta.

6.2 – Os preços deverão ser cotados com Três casas decimais. Ex: R$ 0,001 sob pena de desclassificação da proposta da licitante que não a fizer;

6.3 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, e um preço para cada item do objeto desta licitação.

6.4- As Propostas que estiverem em desacordo com o exigido no Anexo II serão desclassificadas.


6.5- No interesse da administração pública, e no intuito de promover a concorrência, o pregoeiro poderá relevar erros formais/materiais e ou omissões que não comprometem a livre concorrência, desde que respeitada o direito do contraditório, cujo Pregoeiro poderá julgar de imediato na própria sessão.


7 – HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

Os documentos apresentados na fase de Habilitação deverão ser autenticados (via cartório ou autenticação eletrônica, nos casos em que couber) ou apresentados em seus originais, para



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conferência do Pregoeiro, estando os mesmos com o prazo de validade em vigor, na data desta licitação. Nos casos em que forem apresentadas certidões emitidas pela internet, o pregoeiro efetuará consulta nos sites oficiais, confirmando sua autenticidade.

7.1 - REGULARIDADE JURÍDICA


7.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;


7.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;


7.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


7.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


7.2 - REGULARIDADE FISCAL


7.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;


7.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (conjunta), Estadual e Municipal ou do domicílio ou sede do licitante.

7.2.4 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

7.2.5 - Certidão de Negativa de Débitos Trabalhista, comprovando a regularidade perante o Ministério do Trabalho.

7.2.6- Alvará de Funcionamento emitido pelo município sede da licitante ou de sua filial; 7.2.7- Alvará Sanitário pelo município sede da licitante ou de sua filial.

7.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.3.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características de cada item, quantidades e prazos com o objeto da licitação através da apresentação de atestado de desempenho anterior ou em execução, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação do fornecimento, qualidade do material, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento.



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7.3.2 - Autorização de Funcionamento de empresa e (AF), (Autorização emitida pela ANVISA e Comprovação de publicação do Diário Oficial da União), conforme estabelece a legislação específica da ANVISA. Não serão aceitos protocolos de renovação, caso a referida documentação esteja vencida.

⮚ Para os licitantes participantes nos lotes de Medicamentos de Controle Especial, apresentar além da (AFE/ANVISA), apresentar Autorização Especial (AE). Não sendo aceitos protocolos de renovação, caso a referida documentação esteja vencida.

7.3.3 - Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Deverá conter em cada Certificado de Registro o n° do item proposto, correspondente.


7.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA


7.4.1- Certidão Negativa de Falência e Concordata, emitida no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93.

7.4.2 - O balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social de 2016, já exigíveis e apresentadas na forma da lei (registrados na Junta Comercial), que comprovem a boa situação financeira da empresa.


A comprovação da boa situação financeira da Proponente/Licitante será aferida com base nos índices resultantes da aplicação das fórmulas a seguir:



⮚ Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1,00. Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo.


ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ILG = ≥ 1,00

PASSIVO CIRCULANTE + EXÍGIVEL A LONGO PRAZO


⮚ Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1,00. Será considerado com Índice de Liquidez Corrente o quociente do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante


ATIVO CIRCULANTE

ILC = ≥ 1,00

PASSIVO CIRCULANTE


⮚ Índice de Endividamento (IE) igual ou menor que 0,50 (meio por cento). Será considerado com



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Índice de Endividamento o quociente da soma Passivo Circulante com Exigível a Longo Prazo pela Ativo Total.


PASSIVO CIRCULANTE + EXÍGIVEL A LONGO PRAZO

IE = ≤ 0,50

ATIVO TOTAL


d) Fica facultado ao Proponente Licitante o direito de substituir o (IE – índice de endividamento) exigido acima por (SG – solvência geral) desde que o (SG) seja maior ou igual a (≥ 1,00).


Onde:

AC = Ativo Circulante; PC = Passivo Circulante; LT = Liquidez Total;

LC = Liquidez Corrente;

ARLP = Ativo realizável a longo prazo (após o término do exercício seguinte); ELP = Exigível a longo prazo (exigibilidade após o término do exercício seguinte).

AT = Ativo total


a) As empresas abertas em 2017 deverão apresentar o balanço de abertura na forma legal.

b) Comprovar na data licitação Patrimônio Líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimado da licitação levando em consideração o Demonstrativo de Resultado do Balanço Patrimonial do exercício de 2016.


7.5 - DAS DECLARAÇÕES

7.5.1. Declaração firmada pela licitante, nos termos do modelo constante do ANEXO IV, deste Edital, de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;


7.5.2. Declaração expressa da licitante, firmada sob as penas das leis, de que não existe qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, mediante modelo de declaração constante do ANEXO V, deste Edital;


8. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


8.1. A documentação exigida neste procedimento poderá ser apresentada em original, por meio de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda por meio de cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro ou membros da equipe de apoio, mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis, sendo vetadas cópias em papel térmico de fax;



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8.1.1. Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente;


8.1.2. As certidões que não constem prazo de validade serão consideradas válidas por 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão.


8.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;


8.3. A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada à concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação;


8.4. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial;


8.6. O Pregoeiro, manterá, em seu poder, os documentos das demais licitantes pelo prazo de 30 (trinta) dias após a homologação da licitação, devendo as licitantes retirá-los ao fim deste período, sob pena de inutilização dos mesmos.


9. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


9.1. No local dia e hora, deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.


9.2. Iniciada a fase de credenciamento, não será permitida a admissão de novas licitantes ao certame;


9.3. O Pregoeiro e equipe de apoio farão os respectivos credenciamentos, na forma do disposto no item 5, dos representantes das licitantes presentes;


9.4. O não credenciamento de representante por parte da licitante ou incorreção nos documentos deste, excluirá a licitante do certame, e impedirá sua manifestação durante a sessão realizada neste certame.


9.5. Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro:


9.5.1. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, podendo utilizar como modelo o ANEXO III deste Edital, que deverá ser apresentada fora dos envelopes 1 e 2;


9.5.1.1. Caso a licitante constate que as declarações citadas no subitem 7.5. encontra-se dentro do envelope da proposta de preços e/ou dos documentos de habilitação, poderá o Pregoeiro, na frente de todas as licitantes presentes, solicitar que a mesma abra seu envelope, retire a declaração e o lacre novamente;



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9.5.2. Envelope contendo a Proposta de Preços;


9.5.3. Envelope contendo os Documentos de Habilitação;


9.6. Os envelopes das propostas de preço e dos documentos de habilitação, serão rubricados pelo Pregoeiro, equipe de apoio e por todas as licitantes presentes, ficando em poder do Pregoeiro;


9.7. Os Envelopes nº. 02 – Documentos de Habilitação, mantidos lacrados, serão guardados sob a inteira responsabilidade do Pregoeiro, para posterior abertura, enquanto se processam os procedimentos de julgamento das Propostas de Preços;


9.8. O Pregoeiro procederá a abertura das Propostas de Preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos;


9.8.1. No tocante aos preços das propostas, serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor global orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários mensais e por escrito. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta;


9.8.1.1. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço por LOTE ofertado nas propostas com o especificado no Edital, decidindo motivadamente a respeito. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições pré-estabelecidas, sendo desclassificadas as propostas que;


9.8.2. Estiverem em desacordo com o descrito no item 6, deste Edital;


9.9. Todas as propostas de preços serão rubricadas, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes, credenciados, das licitantes presentes à sessão deste Pregão;


9.10. Para julgamento e classificação das propostas será utilizado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos máximos para a execução dos serviços, as especificações técnicas, quantitativas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital e seus anexos;


9.11. O Pregoeiro selecionará, dentre as propostas classificadas, para ingresso na fase de lances, o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor preço;



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9.12. Não havendo pelo menos três propostas de preços na condição definida no subitem 9.11., o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, seja qual for o número de licitantes;


9.13. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu prelo compatível com os praticado no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor;


9.14. Caso 02 (duas) ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio, também, para determinação da ordem de oferta dos lances;


9.15. O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como os lances ofertados deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.


9.15.1 O Pregoeiro poderá ao longo da sessão de disputa de lances alterar o valor acima estipulado, conforme o caso, para mais ou para menos, ou mesmo dispensá-lo.


9.16. O Pregoeiro convidará, individualmente, as licitantes selecionadas, na forma dos subitens 9.11 ou 9.13, a apresentar lances verbais, a começar pela autora da proposta escrita de menor preço, seguido das demais, em ordem decrescente de valor;


9.17. A etapa de lances será considerada encerrada quando, indagadas pelo Pregoeiro, todas as licitantes selecionadas manifestarem desinteresse em apresentar novos lances;


9.18. Declarada encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente de valor, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado;


9.19. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes deste Edital;


9.20. Com base na classificação citada no subitem 9.10, será assegurado direito de preferência às licitantes credenciadas, neste certame, como microempresa ou empresa de pequeno porte, em conformidade com o §2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, observadas as seguintes regras:


9.20.1. O Pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, melhor classificada, dentre aquelas cujo valor cotado, seja igual ou superior até 5% (cinco por cento) do valor da proposta classificada em primeiro lugar, para que apresente preço inferior ao da proposta classificada em primeiro lugar, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de



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preclusão do direito de preferência, nos termos do §3º, art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006;


9.20.1.1. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 9.20.1;


9.20.2. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta classificada em primeiro lugar, será convocada para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujo valor da proposta, se enquadre nas condições indicadas no subitem 9.20.1;


9.21. Caso a licitante da proposta classificada em primeiro lugar, de acordo com a classificação de que trata o subitem 9.20, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência citado no subitem 9.23, passando-se, desde logo, à negociação do preço;


9.22. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;


9.23. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira oferta classificada quando ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;


9.23.1. Será considerado aceitável o preço que não for excessivo;

9.23.1.1. São considerados excessivos os preços cotados que ultrapassarem o valor estimado pela Administração em mais de 10% (dez por cento);


9.24. Se a oferta for considerada inaceitável, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com a sua autora, e decidirá sobre a sua aceitabilidade, até a apuração de uma proposta considerada aceitável;


9.25. Concluída a etapa classificatória das propostas e lances verbais, e sendo aceitável a proposta de menor preço, na forma do subitem 9.24, o Pregoeiro dará início à fase de habilitação com a abertura do Envelope nº “02”, contendo a documentação do proponente da melhor oferta, confirmando as suas condições de habilitação, não cabendo desclassificar a licitante por motivo relacionado com a proposta de preço, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento;


9.25.1. A habilitação far-se-á com a verificação de que a licitante atende aos requisitos indicados no item “Documentação de Habilitação”;


9.26. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora;



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9.26.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração deste Tribunal, para a regularização da documentação e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do §1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 (Redação dada Lei Complementar, 147/2014);


9.26.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.26.1, implicará na decadência do direito a contratação, sendo a licitante inabilitada e realizados os procedimentos definidos no subitem 9.23 e posteriores, deste Edital;


9.27. Se a licitante não atender às exigências para a habilitação, será inabilitada, passando o Pregoeiro a convocar a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor a redução de preço, e decidirá sobre a sua aceitabilidade, na forma do subitem 9.26.2, e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja autora atenda aos requisitos de habilitação, sendo a respectiva licitante declarada vencedora;


9.28. Todos os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes, credenciados, das licitantes presentes à sessão deste Pregão;


9.29. Ao encerramento da sessão, será lavrada Ata de Reunião, para assentamento de fatos relevantes que ocorreram, e que deverá ser assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos representantes, credenciados, das licitantes presentes;


9.30. Toda e qualquer declaração feita pelos representantes das licitantes, credenciadas, deverá constar em Ata da sessão pública. Não terá validade qualquer reclamação posterior sobre assuntos relacionados com a sessão respectiva que não tiverem registro na referida Ata;


9.31. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, para o recebimento de novas propostas;


9.31.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para a sua apresentação;


9.32. Se a licitante vencedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, é facultado à Administração, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqüentes, na ordem de classificação, procedendo à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente.



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10. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO


10.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente;


10.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.


11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS


11.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente, a intenção de recorrer da decisão do Pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará na decadência do direito de recurso e, conseqüentemente, a adjudicação do objeto correspondendo ao(s) lote(s) da licitação a licitante vencedora pelo Pregoeiro;


11.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contra-razões, se quiserem, em igual número de dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;


11.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso;


11.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará na decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro à licitante vencedora;


11.5. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;


11.6. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo;


11.7. Os recursos e contra-razões apresentados fora dos prazos não serão conhecidos, bem como os que forem enviados por fax ou e-mail;


11.8. Os memoriais dos recursos e contra-razões deverão ser protocolados juntos ao Setor de Licitação, localizado no Edifício da Prefeitura Municipal de IUIU/BA na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx – 46.438-000 – IUIU/BA, no horário das 08h00min às 12h00min, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados;



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11.09. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior fará a adjudicação do objeto à licitante vencedora e homologará a licitação.


11.10. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço constante no subitem 11.8.


12. DO CONTRATO


12.1. Após homologado o resultado deste Pregão, o Setor de Licitação convocará a licitante vencedora, durante a validade da Ata de Registro de Preços, para assinatura do instrumento contratual sempre que necessário a aquisição. A Licitante terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis após a notificação, para retirar e assinar o instrumento contratual, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital;


12.1.2. O prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.


12.2. As disposições deste Edital e a proposta da licitante vencedora integram o(s) contrato(s) que vierem a ser celebrados, guardando conformidade com a legislação aplicável à espécie;


12.3. Como condição para celebração do Instrumento de Contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de Habilitação, devendo, ainda, permanecer durante a vigência do Contrato;


12.4. O(s) contrato(s) a ser(em) firmado(s) obedecerá(ão) à Minuta constante do Anexo VII, deste Edital;


12.5. A realização da licitação pelo Sistema Registro de Preços não obriga o Município de IUIU/BA a celebrar o contrato objeto desta licitação, podendo a mesma ser revogada ou anulada, bem como ter o seu objeto reduzido ou aumentado, conforme previsão legal;


12.6. O prazo da vigência do Contrato será contado a partir da data da sua assinatura e vigorará até   /   /   , em conformidade com a Ata de Registro de Preços;


12.7. A licitante vencedora que deixar de comparecer para a assinatura do contrato no prazo estabelecido neste Edital decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei;


12.8. É facultado à Administração, quando a convocada não assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação final, ou revogar a licitação. O disposto no item anterior não se aplica às licitantes que, convocadas nos termos deste item, não comparecerem;



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12.9. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem que haja convocação para a contratação, ficam as licitantes desobrigadas dos compromissos assumidos.


13. DO FORNECIMENTO DO OBJETO


13.1. As aquisições dos Medicamentos deverão ser de acordo com as necessidades do Município após assinatura de contrato, ou seja, de forma parcelada, conforme requisições emitidas para a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame, em conformidade com a Solicitação de Despesa de cada Secretaria Municipal.


13.2- A(s) licitante(s) vencedora(s) somente poderá(ão) fornecer produto(s) previamente cadastrado(s) na Ata de Registro de Preços com os quantitativos em conformidade com a(s) Solicitação(ões) de Despesa(s) de cada Secretaria Municipal Saúde;


13.3- A licitante vencedora obriga-se a emitir documento fiscal na forma eletrônica, e encaminhar juntamente com os produtos fornecidos, conforme as Ordens de Fornecimentos emitidas pelo Setor de Xxxxxxx;


14. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OJBETO DA LICITAÇÃO

14.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido:

14.1.1. Provisoriamente, imediatamente depois de prestados os serviços e/ou entregue os produtos, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto entregue com a especificação pretendida;

14.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos serviços e/ou produtos fornecidos, e consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;

14.2. O objeto fornecido em desacordo com o estipulado neste instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso;


15. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO


15.1. A CONTRATANTE compromete-se, durante a vigência do Contrato a:


15.1.1. Autorizar o fornecimento dos medicamentos, mediante formulário a ser emitido pelo Setor de Compras e cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento;


15.1.2. Fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada;



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15.1.3. Dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;


15.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA;


15.1.5. O Município poderá solicitar à CONTRATADA, análise dos produtos entregue, sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE;


15.1.6. Verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido;


15.1.7. Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato.


16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


16.1. A CONTRATADA compromete-se, durante a vigência do Contrato a:


16.1.1. Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;


16.1.2. Observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento e apresentar, sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos produtos;


16.1.3. Manter estoque regular de mercadoria, de modo a poder atender de imediato as solicitações que contenha quantitativos médios;


16.1.4. Ressarcir o município o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do material licitado, exceto quando isso ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência;


16.1.5. Responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato;


16.1.6. Exigir de seu pessoal o uso de equipamentos e materiais de segurança necessários à execução do objeto desta licitação, bem como fiscalizar o cumprimento das normas e medidas de segurança;


16.1.7. Manter absoluto sigilo com referência a assuntos de que tome conhecimento, em função do cumprimento do objeto desta licitação;



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16.1.8. Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;


16.1.9. Fornecer Medicamentos de acordo com as normas da ANVISA, aspectos qualitativos e quantitativos consoantes às demais legislações pertinentes, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive Normas Ambientais;


16.1.10. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.


17. DOS REAJUSTES


17.1. Não haverá reajustes de preços, sendo, porém repassados os aumentos ou reduções de preços conforme pesquisa de mercado e/ou comprovações através de Notas Fiscais de aquisição de mercadorias, no percentual que for adotado pela(s) distribuidora(s) a qual está(ão) vinculada(s) a licitante vencedora.


17.1.1. Quando ocorrer reajustes por parte do Governo, a CONTRATADA deverá requerer expressamente junto ao Município, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste ao contrato a partir do protocolo de documento. Da mesma forma, em havendo redução no preço dos produtos, a CONTRATADA deverá conceder uma redução no preço dos Medicamentos fornecidos na mesma proporção;


17.2. A substituição do fornecedor dos medicamentos da licitante vencedora por outro, não poderá, em nenhuma hipótese, ser alegada como razão para o aumento dos preços pactuados.


18. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


18.1. A licitante vencedora deverá apresentar mensalmente, após o fornecimento do objeto desta licitação e mediante entrega no Setor de Almoxarifado da Prefeitura, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

18.1.1. Das Autorizações de Fornecimento;

18.1.2. Certidão Negativa de Débitos – CND (Federal, Estadual, Municipal);

18.1.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

18.1.4. Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.



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18.2. O pagamento será efetuado pelo Setor de Tesouraria no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 18.1., mediante ordem bancária, creditada em conta corrente da licitante vencedora;


18.3. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:


18.3.1. Na hipótese de estarem os documentos discriminados no subitem 18.1.3 a 18.1.4, com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos, dentro do prazo de validade, não cabendo ao Município de IUIU/BA, nenhuma responsabilidade sobre o atraso no pagamento;


18.3.2.1. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que a licitante vencedora apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato será rescindido unilateralmente pelo Município de IUIU/BA, ficando assegurado à licitante vencedora, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos serviços efetivamente prestados e atestados;


18.4. O Município de IUIU/BA pode deduzir, do montante a pagar, os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos do Contrato;


19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


19.1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa a licitante e a adjudicatária que:


19.1.1. não retirar ou não aceitar a nota de xxxxxxx, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;


19.1.2. deixar de entregar documentação exigida neste Edital;


19.1.3. apresentar documentação falsa;


19.1.4. ensejar o retardamento da execução de seu objeto;


19.1.5. não mantiver a proposta;


19.1.6. falhar ou fraudar na entrega do objeto;


19.1.7. comportar-se de modo inidôneo;



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19.1.8. fizer declaração falsa;


19.1.9. cometer fraude fiscal.


19.2. Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:


19.2.1. advertência por escrito;


19.2.2. multa de:

a) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado caso o(s) produto(s) seja(am) entregue(s) com atraso, limitada a incidência a 15 (quinze) dias;


b) 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na entrega do objeto, por período superior a 15 (quinze) dias;


c) 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;


19.2.3. suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município de IUIU, pelo prazo de até 2 (dois) anos;


19.3. As sanções de multa poderão ser aplicadas a licitante juntamente com a de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Município de IUIU.


20. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

20.1. Até 2 (dois) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão;


20.2. A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos nos termos da Lei 10.520/2002, devendo ser protocolizados junto ao Setor de Licitação no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de IUIU, situada Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx– XXX 00.000-000 – IUIU/BA, no horário das 08:00 às 12:00 h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados;


20.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame;



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20.4. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Termo de Referência, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;


20.5. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.


21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Da sessão do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros dados, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos;


21.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário;


21.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município de IUIU/BA;


21.4. A critério do Pregoeiro o início dos trabalhos poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) minutos da hora estabelecida neste Edital;


21.5. É facultado o Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedado a substituição e inclusão de documentos ou informações que deverão constar obrigatoriamente dos envelopes;

21.6. O Pregoeiro poderá, em qualquer fase da Licitação, suspender os seus trabalhos, a fim de que tenha melhores condições de analisar as propostas ou documentos apresentados, encaminhando-os às áreas envolvidas para manifestação devendo promover o registro desta suspensão em ata e a convocação de nova reunião para dar continuidade;

21.7. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Munícipio – DOM e Diário Oficial da União, bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação. Em caráter estritamente informativo;

21.8. Caso a licitante vencedora não compareça para assinatura de contratos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quando convocada dentro do prazo de validade da ATA de Registro de Preços ou não apresentar situação regular, de que trata o item 8, deste Edital, o Município de IUIU aplicará as sanções previstas em lei, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a aceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogar o Processo Licitatório, observado o interesse público;



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21.9. A Administração poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência desta licitação, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa, quando:

a) for requerida ou decretada a falência ou liquidação da licitante vencedora, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;

b) a licitante vencedora for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública; e

c) em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação;

21.10. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da aquisição;

21.11. O Pregoeiro, no interesse público, poderá relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Considerando erros formais e/ou formais, cujo saneamento seja de fácil constatação;

21.12. O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão;

21.13. Esta licitação poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em conseqüência da revogação, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores;

21.14. Ao contratado por intermédio de Ata de Registro de Preços, não poderá ser aditivado os quantitativos do objeto, respeitando os limites máximos registrados na Ata de Registro de Preços.

21.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio.

22. DO FORO

22.1. Fica eleito o Foro da cidade de Carinhanha/BA para dirimir questões oriundas desta Licitação, não resolvidas na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


IUIU/BA, 12 de maio de 2017.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Pregoeiro Oficial



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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA



I – JUSTIFICATIVA

A Aquisição de Medicamentos se faz necessária para manter as atividades de serviços à população, realizando atendimentos nas Unidades da Saúde da Família – USF, Distribuição gratuita pela Farmácia Básica, atendimento e manutenção do Hospital Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, e ainda utilização nos atendimentos/procedimentos realizados pela Equipe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).


II- OBJETO

Registro de Preços de Medicamentos para Futura e Eventual Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos destinados a manutenção das Unidades da Saúde da Família – USF, Distribuição na Farmácia Básica, Dispensação no Hospital municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, e na utilização nos procedimentos realizados pelo SAMU, de acordo com solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações abaixo.


III- FORMA DE EXECUÇÃO


1- Os fornecimentos dos medicamentos deverão ser feitos de acordo com as necessidades do Município, ou seja, de forma parcelada, mediante a apresentação de Ordem de Fornecimento ao Licitante Contratado, emitido pelo Setor de Compras.


2- A empresa vencedora somente poderá fornecer produtos previamente autorizados pelo Setor de Compras do município.


3- A CONTRATADA obriga-se a fornecer produtos acompanhados do respectivo documento fiscal eletrônico, compatíveis ao Registrado na Ata de Registro de Preços.


IV – VIGÊNCIA

Os futuros contratos terão vigência a partir de sua assinatura até a data de    /   /    , não podendo exceder a data de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.


V- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA, no decorrer da execução do contrato, obriga-se:

1- Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante;

2- Observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento dos medicamentos;

3- Manter em estoque regular de produtos, de modo a poder atender de imediato as solicitações emitidas.



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4- Ressarcir o Município o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento dos produtos adquirido, exceto quando isso ocorrer por exigência da CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstância devidamente comunicadas à Contratante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência.

5- Responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do contrato;

6- Exigir de seu pessoal e fiscalizar o uso de equipamento e materiais de segurança necessários à execução do objeto desta licitação, bem como o cumprimento das normas e medidas de segurança;

7- Manter absoluto sigilo com referência a assuntos de que tome conhecimento, em função do cumprimento do objeto desta licitação;

8- Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com a CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;

9- Fornecer os medicamentos de acordo com a ANVISA dentro dos aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas.

10- Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial a CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pela Contratante.


VI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


1. autorizar o fornecimento dos medicamentos, mediante formulário a ser emitido pelo Setor de Compras e cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento;

2. fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada;

3. dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;


4. prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA;


5. O Município poderá solicitar à CONTRATADA, análise dos produtos entregue, sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE;


6. verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido;



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7. efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato.


VII – CONSUMO ESTIMADOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO


Lote 1

Descrição

Unidade

Quantidade

01

A........................

....

0,00

02

B........................

....

0,00

03

C........................

....

0,00

04

D........................

....

0,00

05

E........................

....

0,00

....

..........................

....

0,00

Lote 2

Descrição

Unidade

Quantidade

01

F........................

....

0,00

02

G........................

....

0,00


1- Para efeito de pagamento, serão computados apenas os quantitativos efetivamente fornecidos;

2- Nos preços ofertados nas propostas dos licitantes deverão estar inclusas todos os custos e despesas decorrentes de transportes, seguros, tributos, taxas de qualquer natureza e outros que, direta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento do contrato;

3- Quando ocorrer reajustes por parte do mercado, a CONTRATADA deverá requerer expressamente junto ao Setor de Licitações, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste ao contrato a partir do protocolo de documento. Da mesma forma, em havendo redução do preço do mercado, a CONTRATADA deverá conceder uma redução no preço dos produtos fornecidos na mesma proporção;

4- A substituição do fornecedor dos medicamentos da CONTRATADA por outro (marca/laboratório), não poderá, em nenhuma hipótese, ser alegada como razão para o aumento dos preços pactuados.

5- O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, através da apresentação de Nota Fiscal Eletrônica da contratada, no setor de licitações deste Município, acompanhada das Autorizações de Abastecimento de Veículos e das Certidões Negativas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e do FGTS;

6- O quadro acima é apenas ilustrativo, sendo a tabela com a divisão correta dos lotes, com os devidos itens descritos minuciosamente, quantidades, embalagens, forma de entrega e outras informações constam no Anexo Modelo da Proposta Comercial.



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 026

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VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS


1- A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo recusar o recebimento dos Medicamentos, no todo ou em parte, sempre que não atender ao estipulado no contrato ou aos padrões técnicos de qualidades exigíveis;

2- A CONTRATADA deverá credenciar preposto para representá-la permanentemente à CONTRATANTE, com a incumbência de resolver todos os assuntos relativos à execução do Contrato;

3- E em função deste Pregão Presencial adotar o Sistema de Registro de Preços, a quantidade Registrada em ATA inicialmente não poderá sofre acréscimos em hipótese alguma, sendo os contratos celebrados em conformidade com o saldo existente para cada órgão aderente;

4- O fornecimento do objeto desta licitação deve ser executado diretamente pela CONTRATADA, não podendo ser transferido, subempreitado, cedido ou sublocado;

5- A fiscalização da entrega do objeto desta licitação será realizada através do setor de transporte deste município ou de funcionário por ela indicada;


Avaliação de Custo:


Atendendo ao disposto na Lei 8.666/93 o Setor de Compras do Município, procedeu à consulta de mercado para verificação dos preços e estimativas de custos, foi realizado um mínimo de três orçamentos de fornecedores diferentes, por item, cujos valores estimados encontram-se nos autos do processo.


Metodologia:


O critério de aceitação das propostas será o de menor preço por LOTE.


IUIU/BA, 12 de maio de 2017.


Xxxxxxxx Xxxxxxx Pregoeiro Oficial



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ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO

(CREDENCIAMENTO)


Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local


PROCURAÇÃO


A (nome da empresa)         , CNPJ n.º            , com sede à

                    , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Município de IUIU/BA praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º021/2017, para REGISTRO DE PREÇOS, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial. Local, data e assinatura.



            , de          _de _   _


                        _

Assinatura do Licitante


Reconhecer firma (s).


Obs.: Este Documento deverá estar fora dos envelopes de Proposta e Habilitação, no momento do Credenciamento.



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XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO


Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local



                           (Razão Social da empresa), com sede na

                              (endereço completo), inscrita no CNPJ nº

                              _, vem, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)                         , portador(a) da Carteira de Identidade nº               e do CPF nº                  , em atenção ao disposto no art. 4º, VII, da Lei Federal nº da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, declara que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação na licitação modalidade Pregão Presencial nº 021/17, Registro de Preços do Município de IUIU/BA.


               _      

(local e data)



                            _     

(Nome e assinatura do representante legal ou procurador da licitante)


Observações:

1) A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e

2) Esta declaração deverá ser entregue após o Credenciamento e fora dos envelopes de Proposta e Habilitação.



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 029

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ANEXO IV- MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES


Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local


A       (nome da empresa)                      , inscrita no CNPJ nº

         , situada à         (endereço completo)          , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).                      , portador(a) da Carteira de Identidade nº               _ e do CPF nº                    , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos.


Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz – SIM ( ) NÃO ( ).



               _      

(local e data)


                            _     

(representante legal)


Observações:

1) Assinalar com um “X”, se emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz;

2) A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e

3) Esta declaração deverá está dentro do envelope de habilitação.



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 030

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ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS


Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local


A empresa                  ., inscrita no CNPJ             , por intermédio do seu representante legal                       , declara sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no Processo Licitatório 075/17 - Pregão Presencial 021/17 - Registro de Preços, promovido pela Prefeitura Municipal de IUIU/BA. Declara-se idônea para licitar e contratar com o Poder Público e não se encontra suspensa do direito de licitar ou contratar com as Administrações Federais, Estaduais ou Municipais, cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


(local e data)


                            _     

(representante legal)


Observação:

a) A declaração em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado do licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa.



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 031

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b) Esta declaração deverá está dentro do envelope de habilitação.


XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE


Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local



          (Razão Social da empresa), inscrita no CNPJ nº           , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.)            , portador(a) da Carteira de Identidade nº .             e do CPF nº .              , DECLARA, para fins do disposto no subitem 5.4.2.1, do Edital, do Pregão Presencial nº 021/2017, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso’ I do artigo 3º da Lei Complementar nº

123,de 04/12/2006; ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da

Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


                  _          

(local e data)



              _             _

(representante legal)


Observações:

1) Assinalar com um “X” a condição da empresa;



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 032

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017


2) A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e

3) Esta declaração deverá ser entregue no ato do credenciamento, fora dos envelopes.

XXXXX XXX – MODELO PROPOSTA - CONDIÇÕES COMERCIAIS

Modalidade : Pregão Presencial Nº do Edital : 021/2017 Numero Processo : 075/2017

Data do Edital : 12/05/2017

Data da Abertura : 25/05/2017 às 07h30min - Horário Local


DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE

Observar as exigências do item “6” do Edital de Licitação.


PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) Exemplo

SETOR FARMÁCIA BÁSICA – LOTE 01

LOTE 01/ FARMÁCIA BÁSICA

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

01

Ácido Acetil Salicilico - 100mg


Comp.

0



02

Aciclovir 200mg


Comp.

200



03

Alopurinol 100mg


Comp.

2.000



04

Amiodarona 200mg


Comp.

6.000



05

Anlodipino 5mg, besilato de


Comp.

45.000



06

Atenolol 100mg


Comp.

3.000



07

Atenolol 50mg


Comp

10.000



08

Captopril 25mg


Comp.

40.000



09

Carvedilol 12,5mg


Comp.

5.000



10

Carvedilol 25mg


Comp.

3.000



11

Digoxina 0,25mg


Comp.

5.000



12

Enalapril 05mg, maleato


Comp.

96.000



13

Enalapril 20mg, maleato


Comp.

60.000



14

Espironolactona 25mg


Comp.

48.000



15

Furosemida 40mg


Comp.

48.000



16

Glibenclamida 5mg


Comp.

84.000



17

Gliclazida 30mg - Comp de liberação controlada


Comp.

4.800



18

Hidrocloritiazida 25mg


Comp.

120.000



19

Insulina Humana NPH 100UI/Ml


Frasc.-Amp.

600



20

Insulina Humana regular 100UI/Ml


Frasc.-Amp.

84



21

Losartana potássica 50mg


Comp.

180.000



22

Metformina 850mg, cloridrato de


Comp.

45.000



23

Metildopa 250mg


Comp.

30.000



24

Metoprolol 100mg – Comp. de liberação controlada


Comp.

6.000



25

Metoprolol 25mg – Comp. de liberação controlada


Comp.

9.000





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 033

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017


26

Nifedipino 10mg


Comp.

4.000



27

Propranolol 40mg, cloridrato de


Comp.

10.000



28

Sinvastatina 20mg


Comp.

50.000



VALOR TOTAL


SETOR FARMACIA BASICA – LOTE 02

LOTE 02/ FARMÁCIA BÁSICA

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

29

Amitriptilina 25mg


Comp.

36.000



30

Carbamazepina 200mg


Comp.

120.000



31

Carbamazepina 20mg/Ml


Frasco

100



32

Carbonato de Lítio 300mg


Comp.

5.000



33

Clonazepam 2,5mg/Ml


Frasco

70



34

Cloridrato de Biperideno 2mg


Comp.

6.000



35

Cloridrato de Biperideno 4mg – Comprimido de liberação controlada


Comp.

1.000



36

Cloridrato de Clomipramina 25mg


Comp.

3.000



37

Cloridrato de Clorpromazina 100mg


Comp.

20.000



38

Cloridrato de Fluoxetina 20mg


Comp./cápsula

36.000



39

Diazepam5mg


Comp.

12.000



40

Diazepam 10mg


Comp.

18.000



41

Fenitoína Sódica 100mg


Comp.

3.600



42

Fenobarbital 100mg


Comp.

60.000



43

Fenobarbital 40mg/Ml


Frasco

420



44

Haloperidol 1mg


Comp.

100



45

Haloperidol 2mg/ml


Frasco

60



46

Haloperidol 5mg


Comp.

4.800



47

Haloperidol 5mg/Ml


Ampola

300



48

Levodopa 250mg + Carbidopa 25mg


Comp.

100



49

Nortriptilina 25mg


Cápsula

3.000



50

Nortriptilina 50mg


Cápsula

1.500



51

Prometazina 25mg


Comp.

24.000



52

Risperidona 1mg


Comp.

12.000



53

Risperidona 3mg


Comp.

1.000




54

Valproato de sódio ou ácido valpróico 288mg (equivalenre a

250mg de ácido valpróico)



Comp.


4.000




55

Valproato de sódio 57,624mg/ml (equivalente a 50mg de acido

valpróico/ml) – xarope



Frasco


1.000




56

Valproato de sódio 576mg (equivalente a 500mg de ácido valpróico)



Comp.


40.000



VALOR TOTAL



SETOR FARMACIA BASICA – LOTE 03

LOTE 03/ FARMÁCIA BÁSICA

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

57

Ácido Fólico 0,2mg/Ml


Frasco

200



58

Ácido Fólico 5mg


Comp.

20.000



59

Alendronato de sódico 70mg


Comp.

4.000





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 034

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



60

Beclometasona dipropionato 250mcg/dose – aerossol


Frasco

60




61

Beclometasona dipropionato 400mcg/dose – aerossol


Frasco

40




62

Beclometasona dipropionato 50mcg/dose – aerossol


Frasco

30




63

Beclometasona dipropionato 200mcg/dose – pó


Frasco

30



64

Brometo de ipratrópio 0,25mg/mL


Frxxxx

000



00

Xxxxxxxxxx 02mcg


Unidade

36




66

Carbonato de cálcio 1250mg (equivalente a 500mg cálcio)


Comp.

3.000




67

Carbonato de cálcio 500mg +

colecalciferol400UI


Comp.

6.000




68

Cloreto de Sódio 0,9% (solução nasal)


Frasco

3.500




69

Cloridrato de Metoclopramida

4mg/mL


Frasco

6.000



70

Cloridrato de Metoclopramida 10mg


Comp.

3.000



71

Dexametasona (acetato) 1mg/g


Tubo

400



72

Dexametasona 0,1mg/Ml


Frasco

1.200



73

Dexametasona4 mg


Comp.

4.000



74

Dexclorfeniramina maleato 2 mg


Comp.

5.000




75

Dexclorfeniramina maleato 0,4mg/ml – xarope


Frasco

1.500



76

Dipirona 500mg


Comp.

12.000



77

Dipirona sódica 500mg/Ml


Frasco

1.800



78

Hidrocortisona acetato 1%- creme


Tubo

24




79

Hidróxido de Alumínio 61,5mg – suspensão oral


Frasco

200



80

Ibuprofeno 600 mg


Comp.

30.000



81

Ibuprofeno 50mg/ml solução oral


Frasco

2.500



82

Levotiroxina 25mcg


Comp.

1.500



83

Levotiroxina 50mcg


Comp.

300



84

Loratadina 01mg/ml


Frasco

1.500



85

Loratadina 10mg


Comp.

6.000



86

Omeprazol 20mg


Cápsula

60.000



87

Paracetamol 200mg/Ml


Frasco

3.000



88

Paracetamol 500mg


Comp.

48.000




89

Prednisolona fosfato sódico 1,34mg/ml (equivalente a 1mg/ml de prednisolona) – Solução oral



Frasco


150




90

Prednisolona fosfato sódico

4,02mg/ml (equivalente a 3mg/ml de prednisolona) – Solução oral



Frasco


200



91

Prednisona 5mg


Comp.

800



92

Prednisona 20mg


Comp.

500



93

Ranitidina 150mg


Comp.

6.000




94

Retinol Palmitato 100.000 UI/ML (Vitamina A) – Solução oleosa


Frasco

1.800





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 035

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



95

Retinol Palmitato 200.000 UI/ML (Vitamina A) – Solução oleosa


Frasco

3.600



96

Sais de Reidratação oral


Sache

800




97

Salbultamol sulfato 120,5 mcg/dose

(equivalente a 100mcg/dose de salbutamol) – aerossol oral



Aerossol


50



98

Sulfato Ferroso 25mg/Ml


Frasco

300



99

Sulfato Ferroso 40mg


Comp.

45.000



100

Timolol maleato


Frasco

20



101

Varfarina sódica 5mg


Comp.

100



VALOR TOTAL


SETOR FARMACIA BASICA – LOTE 04

LOTE 04/ FARMÁCIA BÁSICA

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

102

Albendazol 400mg


Comp.

2.000



103

Albendazol 40mg/Ml


Frasco

200



104

Amoxicilina 50mg/Ml


Frasco

2.600




105

Amoxicilina + clavulonato de potássio (50mg+ 12,5mg)/ml –

suspensão oral



Frasco


1.200



106

Amoxicilina 500mg


Comp.

20.000




107

Amoxicilina 500mg + Clavulanato de Potássio 125mg


Comp.

25.000




108

Azitromicina 40mg/ml – pó para suspensão oral


Frasco

700



109

Azitromicina 500mg


Comp.

2.000




110

Benzoilmetronidazol 40mg/ml – Suspensão oral


Frasco

240



111

Cefalexina monoidratada 500mg


Comp.

2.000




112

Cefalexina 50mg/ml – suspensão oral


Frasco

500



113

Cetoconazol 2%


Xampu

60



114

Ciprofloxacino 250mg


Comp.

1.000



115

Ciprofloxacino 500mg


Comp.

6.000




116

Eritrocimina estolato 50mg/ml – Suspensão oral


Frasco

200



117

Fluconazol 150mg


Comp.

3.000




118

Gentamicina Sulfato 5mg/ml – Colírio


Frasco

10



119

Ivermectina 6mg


Comp.

120



120

Metronidazol 100mg/g


Tubo

600



121

Metronidazol 250mg


Comp.

7.200



122

Metronidazol 400mg


Comp.

300



123

Nitrofurantoína 100mg


Cápsula

1.000




124

Sulfametaxazol 400mg + trimetropina 80mg


Comp.

3.000




125

Sulfametaxazol 40mg/mL + trimetropina 8mg/Ml


Frasco

480



VALOR TOTAL





SETOR FARMACIA BASICA – LOTE 05

EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 036

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017

LOTE 05/ FARMÁCIA BÁSICA

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL


126

Enantato de noretisterona + valerato de estradiol 50 + 5mg/Ml


Ampola

3.456



127

Estriol 1mg/g


Tubo

252



128

Levonorgestrel 0,75mg


Comp.

150




129

Levonorgestrel 0,15mg + etinilestradiol 0,03mg


Comp.

120.960




130

Medroxiprogesterona, acetato 150mg/Ml


Ampola

4.320



131

Miconazol nitrato 2%


Tubo

3.000



132

Noretisterona 0,35mg


Comp.

1.680



VALOR TOTAL



SETOR MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS – LOTE 06

LOTE 06/ MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL


133

Atorvastatina cálcica 20mg


Comp.

3.000




134

Acebrofilina 10mg/ml – xarope adulto


Frasco

600




135

Acebrofilina 10mg/ml – xarope pediátrico


Frasco

1.600




136

Ambroxol 30mg - adulto


Frasco

500




137

Ambroxol 15mg – pediátrico


Frasco

1.200




138

Ampicilina 500mg


Comp.

3.000




139

Bromidrato de Fenoterol 5mg/ml


Frasco

140




140

Budesonida + Fumarato de Formoterol 12/400mcg – comp.

Inalatório



Unidade


1.000




141

Cetrilan Sabonete 100g (Cetrimida + óleo de amêndoas doce + óleo de

calêndula)



Barra


30




142

Cetoconazol 200mg


Comp.

5.000




143

Cetoconazol 20mg/g


Frasco

30




144

Cetoprofeno 100mg


Comp.

3.000




145

Cinarizina 25mg


Comp.

2.000




146

Cinarizina 75mg


Comp.

4.000




147

Complexo vitamínico B – xarope


Frasco

6.000





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 037

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



148

Complexo vitamínico B


Comp.

4.000




149

Dexclorfeniramina 2mg + Betametasona 0,25mg


Frasco

500




150

Disfor Sache (Peptídeos de colágeno)


Sache

500




151

Diclofenaco de sódico 50mg + carisoprodol 125mg + paracetamol 300mg + cafeína 30mg



Comp.


800




152

Diclofenaco resinato 15mg/ml


Frasco

50




153

Diclofenaco sódico 50mg


Comp.

3.000




154

Domperidona 1mg/ml – suspensão


Frasco

60




155

Domperidona 10mg


Comp.

720




156

Epidrat Ultra


Tubo

30




157

Escopolamina + Dipirona 100mg + 250mg


Comp.

2.500




158

Escopolamina + Dipirona 6,67mg/mL + 333,4mg/Ml



Frasco


8.000




159

Idapamida 1,5. Comp de liberação pronlongada



Comp.


2.000




160

Mebendazol 100mg


Comp.

1.600




161

Mebendazol 20/ml


Frasco

200




162

Meloxicam 7,5mg


Comp.

1.500




163

Meloxicam 15mg


Comp.

3.000




164

Metronidazol 40mg/ml


Frasco

500




165

Metronidazol 500mg


Comp.

200




166

Sulfato de neomicina 5mg (equivalente a 3,5mg de neomicina)



Tubo


1.000




167

Nimesulida 100mg


Comp.

30.000




168

Nimesulida gotas


Frasco

1.800




169

Nixxxxxxx 00.000 XX/x


Xubo

300




170

Norflorfaxacino 400mg


Comp.

3.000




171

Secnidazol 1.000


Comp.

2.000





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 038

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



172

Simeticona 75mg/ml


Frasco

1.000



VALOR TOTAL



SETOR MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS – LOTE 07

LOTE 07/ MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

173

Alprazolam 1mg


Comp.

3.000



174

Alprazolam 3mg


Comp.

3.000



175

Bromazepam 6mg


Comp.

4.000



176

Bromazepam 3mg


Comp.

6.000



177

Citalopram 20mg


Comp.

3.600



178

Clobazam 20mg


Comp.

3.600



179

Clonazepam 0,5mg


Comp.

3.000



180

Clonazepam 2mg


Comp.

2.500



181

Cloridrato de Bupropiona 150mg


Comp.

8.000



182

Cloridrato de Sertralina 100mg


Comp.

3.000



183

Cloridrato de Sertralina 50mg


Comp.

7.000




184

Cloridrato de Sertralina 25mg


Comp.

4.000



185

Cloridrato de Tramadol 100mg


Comp.

500



186

Cloxazolam 2mg


Comp.

1.600




187

Divalproato de sódio 538,20mg (equivalente a 500mg de ácido valpróico) – comprimido de liberação prolongada( Depakote ER)



Comp.


3.000



188

Gabapentina 300mg


Comp.

300



189

Mirtazapina 30mg


Comp.

500



190

Lamotrigina 100mg


Comp.

720



191

Levetiracetam 100mg/ml


Frasco

10



192

Olanzapina 5mg


Comp.

720




193

Paracetamol 500mg + fosfato de codeína 30mg


Comp.

300




194

Paracetamol 500mg + fosfato de codeína 7,5mg


Comp.

300



195

Paroxetina 20mg


Comp.

2.500



196

Pregabalina 75mg


Comp.

300



197

Quetiapina 100mg hemifuramato de


Comp.

2.000



198

Quetiapina 50mg hemifumarato de


Comp.

3.000



199

Quetiapina 25mg hemifumato de


Comp.

1.000



200

Risperidona 2mg


Comp.

7.000




201

Valproato de sódio 333 mg + ácido valpróico 145mg ( equivalente a 500mg de valproato de sódio) Comprimido de liberação controlada

(Torval CR)



Comp.


4.000



VALOR TOTAL




EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 039

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017


SETOR MEDICAMENTOS ORAIS SIMPLES - HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX – LOTE 08

LOTE 08/ Medicamentos Orais Simples - HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL


202

Ácido acetilsalicílico 100mg


Cx c/ 1000 comp.

20




203

Acebrofilina Pediatria - xarope


Frasco

300




204

Acebrofilina Adulto - xarope


Frasco

300




205


Captopril, comprimido 25 mg.



Cx c/ 500 comp.


25




206


Captopril, comprimido 50 mg.



Cx c/ 500 comp.


25




207

Glibenclamida, comprimido 5 mg.


Cx c/ 30 comp.

70




208


Diosmisina + Hesperidina 450 mg

+ 50 mg (Diosmim ou Perivasc 450

+ 50 mg )– comp.



Cx c/ 30 comp.


70




209

Florent 100mg – comp.


Cx 12 capsula

150




210

Florent 200mg – sache


Cx c/ 04 saches

200




211


Clopidogrel, Bissulfato 75mg.



Cx c/ 20 comp.


100




212

Dinitrato de isossorbida 10 mg (Isordil) - VO



Cx c/ 30 comp.


70




213

Metoprolol, succinato 50mg, comprimido.



Cx c/ 500 comp.


20




214

Metoprolol, succinato 100mg, comprimido.



Cx c/ 500 comp.


15




215


Oleo, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml.



Frasco


130




216

Triacinolona Pomada


Unidade

110




217

Vimpocetina 5 mg ( Vicog) – comp.


Cx c/ 30 comp.

70





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 040

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



218


Varfarina Sódica 2,50 mg – comp.



Cx c/ 30 comp.


70




219

Varfarina Sódica 5 mg – comp.


Cx c/ 30 comp.

70




220


Prometazina, comprimido 25mg.



Cx c/ 20 comp.


80




221

Prednisona 20 mg – comp.


Cx c/ 30 comp.

70




222

Sivastatina 20 mg – comp.


Cx c/ 30 comp.

70




223

Metformina 850mg comp.


Cx c/ 00 xxxx.

00




000

Xxxxxxxxxxxxxxxxx, 00 xg, comprimido.


Cx c/ 30 comp.

70




225

Furosemida, comprimido 40mg.


Cx c/ 30 comp.

70




226

Enalapril maleato de, 20 mg, comprimido.


Cx c/ 30 comp.

70




227

Cloridrato de meclizina 50 mg – comp.



Cx c/ 30 comp.


70




228

Espironolactona 25mg comprimido.



Cx c/ 30 comp.


70




229

Sulfametoxazol + Trimetroprina 400 mg + 80 mg – comp.



Cx c/ 100 comp.


15




230

Digoxina 0,25 mg – comp.


Cx c/ 30 comp.

70




231

Ipratropio, brometo 0,025%, solução oral 0,25mg/mL fr. com 20mL.



Frasco


400




232

Clopidogrel, Bissulfato 75mg comp.


Cx c/ 30 Comp.

70




233

Fenoterol, bromidato, solução oral 0,2mg/mL frasco 20mL.


Frasco

200




234

Glicazida 30mg – comp.


Cx c/ 30 Comp.

70




235

Metildopa, 250mg – comp.


Cx c/ 30 Comp.

70




236

Propranolol, 40mg – comp.


Cx c/ 30 Comp.

70




237

Lidocaina, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, com 30gr.



Bisnaga





VALOR TOTAL



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 041

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017


SETOR MEDICAMENTOS ORAIS DE CONTROLE ESPECIAL - HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX – LOTE 09

LOTE 09/ Medicamentos Orais de Controle Especial - HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

238

Clonazepam 2,5MG/ML , Gotas


Frasco

70




239

Biperideno cloridrato, comprimido 2 mg.


Cx c/ 30 comp.

70




240

Amitriptilina, comprimido 25 mg.


Cx c/ 30 comp.

70




241

Carbamazepina, comprimido 200 mg.


Cx c/ 30 comp.

70




242

Clorpromazina, comprimido 100 mg.


Cx c/ 30 comp.

70




243

Diazepam, comprimido 10mg.


Cx c/ 30 comp.

70




244

Diazepam, comprimido 5mg.


Cx c/ 30 comp.

70




245

Fenitoina, comprimido de 100mg.


Cx c/ 30 comp.

70




246

Fenobarbital, comprimido 100mg.


Cx c/ 30 comp.

70




247


Fenobarbital, solução oral gotas 40 mg/mL frasco de 20mL.



Frasco


60




248

Haloperidol, comprimido, 5mg.


Cx c/ 30 comp.

70




249

Haloperidol, solução oral 2mg/ml, frasco 20mL.


Frasco

60




VALOR TOTAL



SETOR MEDICAMENTOS ORAIS SIMPLES - SAMU– LOTE 10

LOTE 10/ Medicamentos Orais Simples SAMU

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL


250

Ácido acetilsalicílico 100mg


Cx c/1000 comp.

10




251

Captopril, comprimido 50 mg.


Cx c/ 500 comp.

10




252

Dipirona 500mg caixa com 30 comprimidos


Cx c/30 comp.

10




253

Dinitrato de isossorbida 10 mg (Isordil) - VO


Cx c/30 comp.

10





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 042

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



254

Dinitrato de isossorbida 05 mg (Isordil) - VO


Cx c/30 comp

10



255

Ibuprofeno 600 mg


Cartela

10



256

Ibuprofeno 50mg/ml solução oral


Frasco

10



257

Prometazina, comprimido 25mg.


Cx c/20 comp.

10



258

Paracetamol 200mg


Frasco

10



259

Metildopa, 250mg – comp.


Cx c/30 Comp.

10




260

Cloridrato de Metoclopramida 4mg/mL


Frasco

10



261

Propranolol, 40mg – comp.


Cx c/30 Comp.

10



262

Hidralazina 25mg


Cx c/20 Comp

10



263

Hidralazina 50mg


Cx c/20 Comp

10




VALOR TOTAL



SETOR MEDICAMENTOS ORAIS DE CONTROLE ESPECIAL - SAMU– LOTE 11

LOTE 11/ Medicamentos Orais de Controle Especial SAMU

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL

264

Diazepam, comprimido 10mg.


Cx c/30 comp.

10



265

Diazepam, comprimido 5mg.


Cx c/30 comp.

10




VALOR TOTAL



SETOR MEDICAMENTOS INJETÁVEIS - HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX – LOTE 12

LOTE 12/ Medicamentos Injetáveis - HOSPITAL MUNICIPAL XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL


266

Agua, para injeção epirogênica, injetável, 10ml ampola. ( Agua destilada).


CX c/ 200

Ampolas


30




267

Aminofilina, solução

injetável 24 mg/mL ampola 10 mL.


Cx c/ 50 ampolas


20




268

Amiodarona, solução injetável 150 mg ampola 3mL.


Cx c/ 100 ampolas


20




269

Ampicilina sódica, pó para solução injetável 1g.


Cx c/ 100 ampolas

75




270

Ampicilina sódica, pó para solução injetável 500mg.


Cx c/ 100 ampolas

110




271

Vitelinato de prato 10%

(Arginol – Colírio) – solução oftálmica.


Unidade / ampolas


40





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 043

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



272

Atropina sulfato, solução injetável 0,25 mg/mL, ampola 1mL.


Cx c/ 100 ampolas


55




273

Benzilpenicilina benzatina, pó para suspensão injeção 1.200.000UI .


Cx c/ 100 ampolas


100




274

Benzilpenicilina benzatina, pó para suspensão injeção

600.000 UI.


Cx c/100 ampolas


50




275

Bicarbonato de sódio 8,4%, solução injetável 1 mq/mL ampola 10 mL.


Cx c/ 50 ampolas


25




276

Biperideno / Akineton – IM e IV


Cx/c/ 50 ampolas

60




277

Butibrometro de escopolamina + Dipirona monoidratada - injetável 4mg/ml + 500mg/ml - 5ml.

(Buscopam Composto).



Cx c/ 100 ampolas


140




278

Butibrometro de Escopolamina 20 mg/ml – 1ml - IM/IV. ( Buscopam

simples)



Cx c/ 100 ampolas


30




279

Carvão ativado


Frasco de 500 ml

15




280

Cedilane / Deslamosídeo/ Deslanol – IV IM


Cx c/ 50 ampolas

20




281

Cefalotina, pó para solução injetável 1g.


Cx c/ 100 ampolas

60




282

Ceftriaxona sódica, pó para solução injetável 1g

IV.


Cx c/ 100 ampolas


150




283

Cetamina 50 mg/ml


Cx c/ 05 frascos

100




284

Cetoprofeno, solução injetável 100mg -

administração EV.


Cx c/ 100 ampolas


100




285

Cetoprofeno 50mg/ml – administração IM


Cx c/ 100 ampolas

40




286

Cimetidina, solução injetável 150mg/mL ampola 2 mL.


Cx c/ 100 ampolas


70




287

Ciprofloxacino 200mg – Injetável – Frasco de 100ml


Unidade

700





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 044

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



288

Clorafenicol – Injetável


Cx c/ 100 ampolas

40




289

Cloreto, de sódio, solução injetável 10% ampola 10 ml.


Cx c/ 50 ampolas

25




290

Cloreto, de potássio, solução injetável 10%

ampola 10 ml.


Cx c/ 50 ampolas


25




291

Cloridrato de Etilefrina 10mg/ml – IV, IM e SC


Cx c/ 100ampolas

20




292

Cloridrato de tetracaína 1% + Cloridrato de Fenilefrina 0,1% - frasco de 10ml . ( Colírio Anestésico -

Oftálmico)



Unidade


15




293

Complexo B – IV e IM ( Polivitaminico)


Cx c/ 100 ampolas

100




294

Dexametasona fosfato di- sodico, solução injetável 2mg/mL – frasco de 1ml.


Cx c/ 100 ampolas


55




295

Dexametasona fosfato di- sodico, solução injetável 4mg/mL frasco de 2,5ml.


Cx c/ 100 Ampolas


130



296

Diazepam 10 mg IM e IV


Cx c/ 100

30




297

Diclofenaco sódico, solução injetável 75 mg

ampola 3ml.


Cx c/ 100 ampolas


150




298

Dipirona sódica, solução injetável 500 mg/ml ampola 2ml.


Cx c/ 100 ampolas


150




299

Dolosal – Injetável


Cx c/ 100 ampolas

30




300

Dobutamina - Injetável


Cx c/ 50 ampolas

65




301

Cloridrato de Piridoxina 50 mg/ml + Dimenitrato 50mg/ml ( Dramin B6 ) -

Injetável



Cx c/ 50 ampolas


40




302

Epinefrina, solução

injetável 1 mg/mL ampola 1ml.


Cx c/ 50 ampolas


30




303

Ergotrate (maleato de metilergometrina) –

Injetável


CX c/100

ampolas


30





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 045

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



304

Etilefrina ( Efortil )– Injetável


Cx c/ 50 ampolas

70




305

Fenorbarbital ( Gardenal) 200mg - IM


Cx c/ 50 ampolas

50




306

Fentanila – Injetável


Cx c/ 00 xxxxxxx

00




000

Xxxxx xxxxx / ( Glicerina 120/mg/ml 12%)- 500 ml


Cx c/ 24

15




308

Fenitoina – Injetável


Cx c/ 50 ampolas

70




309

Flufenazina 25mg/ml – IM e SC


Cx c/ 50 ampolas

60




310

Flumazenil, solução injetável 0,1mg/ml ampola 5ml.


Cx c/ 50 ampolas


25




311

Furosemida, solução injetável 10mg/ml ampola

2ml.


Cx c/ 100 ampolas


100




312

Gentamicina, sulfato, solução injetável 40mg ampola 1ml.


Cx c/ 100 ampolas


100




313

Gentamicina, sulfato, solução injetável 80mg

ampola 2ml.


Cx c/ 100 ampolas


70




314

Glicose, solução injetável 25%, 10ml.


Cx c/ 100 ampolas

20




315

Glicose, solução injetável 50%, 10ml.


Cx c/ 100 ampolas

30




316

Haloperidol ( Haldol) 5mg/ml - IM


Cx c/ 100 ampolas

50




317

Heparina sódica, solução injetável 5.000 UI/0,25ml.


Cx c/ 50 ampolas

20




318

Hidralazina 20mg/ml injetável.


Cx c/ 100 ampolas

20




319

Hidrocortisona, pó para solução injetável 100mg.


Cx c/ 100 ampolas

120




320

Hidrocortisona, hemissuccinato de, pó para solução injetável

500mg .



Cx c/ 100 ampolas


120




321

Kanakion ( Vitamina K)


Cx c/50 ampolas

35





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 046

Proc. Licitatório nº 0075/2017 – Pregão Presencial nº 0021/2017



322

Lidocaína, cloridrato de 2% solução injetável 20mg/ml sem vaso

constritor, frasco de 20ml.



Unidade/ Frasco


800




323

Lidocaína, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga,

com 30gr.



Bisnaga


150




324

Lidocaína Spray 10% - frasco de 50 ml


Unidade

100




325

Metronidazol 500mg – Injetável ( frasco de 100 ml)


Unidade

700




326

Midazolam - injetável


Cx c/ 50 ampolas

70



327

Monitol 20%


Cx c/ 50

20




328

Morfina 10mg/ml- IV


Cx c/ 50 ampolas

40




329

Norepinefrina IV


Cx c/ 50 ampolas

30




330

Noripurum – Injetável


Unidade / ampolas

250




331

Ocitocina - Injetável


Cx c/ 50 ampolas

30




332

Omeprazol 40 mg IV - Injtável


Cx c/50

20




333

Ondansentrona 2mg/ml – IV e IM


Cx c/ 50

30



334

Oxacilina 500mg – Injetável


Cx c/ 100

20




335

Piracetam ( Nootropil) 200mg – IV


Cx c/ 50 ampolas

35




336

Plasil ( Metoclopramida) – Injetável


Cx c/ 100 ampolas

70




337

Procaína 400.000 UI - IM


Cx c/ 100 ampolas

20




338

Soro fisiológico 100 ml


Cx c / 100 frascos

120




339

Soro Fisiológico 250 ml


Cx c/ 50 frascos

80




340

Soro Fisiológico 500ml


Cx c/ 20 frascos

600




341

Soro Glicofisiologico 100 ml


Cx c/ 100 frascos

100




342

Soro Glicofisiologico 250 ml


Cx c/ 50 frascos

60





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 047

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343

Soro Glicofisiologico 500ml


Cx c/ 20 frascos

230




344

Soro Glicosado 500ml


Cx c/ 20 frascos

300




345

Soro Ringer 500ml


Cx c/ 00 xxxxxxx

00




000

Xxxxxxxx XX / XX


Xx c/ 50 frascos

30




347

Transamim 50mg/ml ( Ácido Tranexânico)- Injetável


Cx c/ 50 frascos


60



348

Triacinolona Pomada


Unidade

110




349

Vitamina C ( Ácido Ascórbico) – Injetável


Cx c/ 100 ampolas

40




350

Vitamina k ( Fitomenadiona) - Injetável


Cx c/ 50 ampolas

40




351

Imunoglobulina anti-Rh ( D

), solução injetável 300mg .


Unidades / Ampolas

80




VALOR TOTAL



SETOR MEDICAMENTOS INJETÁVEIS - SAMU 192– LOTE 13

LOTE 13/ Medicamentos Injetáveis - SAMU 192

ORD

MEDICAMENTO

MARCA

UND

QNT

V. UNIT

V. TOTAL


352

Agua, para injeção epirogênica, injetável, 10ml ampola. (Agua destilada).


CX c/200

Ampolas


10




353

Aminofilina, solução

injetável 24 mg/mL ampola 10 mL.


Cx c/50

ampolas


10




354

Amplictil


Cx c/100 ampolas

10




355

Atropina sulfato, solução injetável 0,25 mg/mL, ampola 1mL.


Cx c/100 ampolas


10




356

Butibrometro de escopolamina + Dipirona monoidratada - injetável 4mg/ml + 500mg/ml - 5ml.

(Buscopam Composto).



Cx c/100 ampolas


10




357

Butibrometro de Escopolamina 20 mg/ml – 1ml - IM/IV. ( Buscopam

simples)



Cx c/100 ampolas


10





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 048

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358

Cetoprofeno, solução injetável 100mg -

administração EV.


Cx c/100 ampolas


10




359

Cetoprofeno 50mg/ml – administração IM


Cx c/100 ampolas

10




360

Cimetidina, solução injetável 150mg/mL ampola 2 mL.


Cx c/100 ampolas


10




361

Cloridrato de Etilefrina 10mg/ml – IV, IM e SC


Cx c/100ampolas


10




362

Cloridrato de

clorpromazina – IV


Cx c/50

ampolas

10




363

Complexo B – IV e IM ( Polivitaminico)


Cx c/100 ampolas

10




364

Dexametasona fosfato di- sodico, solução injetável 2mg/mL – frasco de 1ml.


Cx c/100 ampolas


10




365

Dexametasona fosfato di- sodico, solução injetável 4mg/mL frasco de 2,5ml.


Cx c/100 Ampolas


10




366

Diazepam 10 mg IM e IV


Cx c/100 ampolas

10




367

Diclofenaco sódico, solução injetável 75 mg ampola 3ml.


Cx c/100 ampolas


10




368

Dipirona sódica, solução injetável 500 mg/ml ampola 2ml.


Cx c/100 ampolas


10




369

Cloridrato de Piridoxina 50 mg/ml + Dimenitrato 50mg/ml ( Dramin B6 ) -

Injetável



Cx c/50 ampolas


10




370

Epinefrina, solução injetável 1 mg/mL ampola 1ml.


Cx c/50

ampolas


10




371

Ergotrate (maleato de metilergometrina) –

Injetável


CX c/100

ampolas


10




372

Etilefrina ( Efortil )– Injetável


Cx c/ 50 ampolas

10




373

Fenorbarbital ( Gardenal) 200mg - IM


Cx c/50

ampolas

10





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374

Fenitoina – Injetável


Cx c/50

ampolas

10




375

Furosemida, solução injetável 10mg/ml ampola

2ml.


Cx c/100 ampolas


10




376

Glicose, solução injetável 25%, 10ml.


Cx c/100 ampolas

10




377

Glicose, solução injetável 50%, 10ml.


Cx c/100 ampolas

10




378

Haloperidol ( Haldol) 5mg/ml - IM


Cx c/100 ampolas

10




379

Hidrocortisona, pó para solução injetável 100mg.


Cx c/100 ampolas

10




380

Hidrocortisona, hemissuccinato de, pó para solução injetável

500mg .



Cx c/100 ampolas


10




381

Kanakion ( Vitamina K)


Cx c/50

ampolas

10




382

Lidocaína, cloridrato de 2% solução injetável 20mg/ml sem vaso constritor, frasco

de 20ml.



Unidade/Fras co


10



383

Monitol 20%


Cx c/50

10




384

Morfina 10mg/ml- IV


Cx c/50

ampolas

10




385

Ondansentrona 2mg/ml – IV e IM


Cx c/50

ampolas

10




386

Plasil ( Metoclopramida) – Injetável


Cx c/100 ampolas

10




387

Cloridrato de Prometazina. Cada ampola contém 50 mg (2 ml) de cloridrato de prometazina



Cx c/100 ampolas


10




388

CLORIDRATO DE

TRAMADOL, Solução

injetável: caixa com 6 ampolas de 2 ml.



Cx c/06 ampolas


10




389

Soro fisiológico 100 ml


Cx c /100 frascos

10




390

Soro Fisiológico 500ml


Cx c/20

frascos

10





EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 050

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391

Soro Glicosado 500ml


Cx c/20

frascos

10




392

Soro Ringer 500ml


Cx c/20

frascos

10




393

Transamim 50mg/ml (

Ácido Tranexânico)- Injetável


Cx c/50 frascos


10




394

Vitamina C ( Ácido Ascórbico) – Injetável


Cx c/100 ampolas

10




VALOR TOTAL



1 – Do Fornecimento: O fornecimento será conforme Termo de Referências;

2 – Do Prazo de Início: Após a Assinatura do Contrato; 3 – Do Prazo de validade da proposta: será de 60 dias.

4 – Do Pagamento: até 10 (dez) dias úteis, após aceitação definitiva da Nota Fiscal, pelo Município.

5 – Do Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura contratação para fornecimento de Medicamentos, conforme detalhamento no Termo de Referências (Anexo I)

6 – Da Vigência da Ata de Registro de Preços

A vigência é de até 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.

7 – Da e Preço:

O valor global de R$ 0,000 ( valor por extenso), conforme Planilha Detalhada dos itens em anexo.

Os preços deverão ser cotados em 03 (três) casas decimais, como pena de desclassificação da proposta.


              _ ,    _ de _           de 2016.

(CIDADE-UF) (DATA)


                    _    _

Assinatura Sócio-Gerente da Empresa



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XXXXX XXXX – MODELO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIU/BA ATA N.º    /2017


A Prefeitura Municipal de IUIU/BA, com sede na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx xx xxxxxx xx XXXX/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.416.158/0001-87, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 portador da Carteira de Identidade nº RG 04923403-07 SSP/BA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº     /2017, publicada nos seguintes

meios: Diário Oficial do Município - DOM

  /    /2017; Grande Circulação –     

  /   /2017 e Diário Oficial da União – DOU    /   /2017, processo administrativo nº 075/2017, Pregão Presencial nº 021/2017, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos Itens nas quantidade cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como das normas municipais que regulamentou o Registro de Preços, e em conformidade com as disposições a seguir:


1. DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Medicamentos, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação no Termo de Referência, anexo I e itens descritos no Modelo da Proposta, anexo VII do edital de Pregão nº 021/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:


XXYXYXYXYXY XYYXYXYXYXYXYX XYXYXYXYXYXYXY CNPJ 00.000.000/0000-00

End.: xxxxxxx xxxxxxxxxx nononononono cidades: nononononno CEP Representante neste ato: xyxyxyxyx xyxyxy xyxyx - CPF 000.000.000-00 RG 00000000


LOTES/ITENS VENCIDOS:

1

2

3

4




3. VALIDADE DA ATA

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3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, ou seja:   /   /2017, vigorando até    /   /2017 não podendo ser prorrogada.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração deverá realizar pesquisa de mercado, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata, caso haja fato que motive tal procedimento.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.

4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).



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4.8. Para o cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em decorrência de inadimplementos fulcrados no item 19 e seus subitens, hipóteses previstas no Edital de Licitação do Pregão Presencial 021/2017, serão formalizadas por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa dentro de prazos razoáveis.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. por razão de interesse público; ou

4.9.2. a pedido do fornecedor.


5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na Minuta de Contrato, ANEXO AO EDITAL.

5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em   /   /2017 (data por extenso )

em 0 (    ) vias de igual xxxx, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.



Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxx Prefeito Municipal


Abaixo assina(m)


Contratada (s) CNPJ

Representante da empresa CPF - RG



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 054

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ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO


CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. – Nº      /17

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0.075/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N°021/2017


ORGÃO ADERENTE A ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS – ARP /2017 PROMOVIDA PELA

PREFEITURA DE IUIU/BA: CONTRATO

VINCULADO A CNPJ

00.000.000/0001-00; neste ato representado pelo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, denominados simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa <<empresa>> - CNPJ

<<00.000.000/0001-00>>.

Celebram o 1º Pacto dos itens vencidos no

P.P. 021/2017 – R.P.   /2016, conforme o que se segue:

O MUNICÍPIO DE IUIU/BA, neste ato representado pelo << Órgão Aderente >>, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° << Nº CNPJ >>, com na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade n° << Nº IDENTIDADE >>, inscrito no CPF sob o nº << Nº CPF >>, residente e domiciliado na cidade de IUIU/BA, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa

<<EMPRESA>>, inscrita no CNPJ sob N° 00.000.000/0000-00, com sede na <<Endereço completo da empresa>>, representada pelo(a) Sr(a). <<nome representante>>, inscrito no CPF 000.000.000-00 RG 00000000 (SSP/ ) abaixo assinado, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, na forma e condições que se seguem:


CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente Contrato e a Aquisição de Medicamentos em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento no ANEXO I – Planilha de Quantitativos e Valores que integrará este instrumento.


CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO


A Execução do presente Contrato será em conformidade com todas as condições pré- estabelecidas no Processo Licitatório nº 075/2017 – Pregão Presencial nº 021/2017, cujas quantidades serão deduzidas da Ata de Registro de Preços    /2017, a cada pacto, conforme Planilha com o Registro das quantidades e valores dos itens por fornecedor; sendo que casos



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 055

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omissos serão tratados baseando-se na Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Legislação Municipal que disciplina o Pregão Presencial e o Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

O presente instrumento terá vigência aproximadamente de     (     _) dias, tendo início em _ /_ /2017 e findando em _ /_ /2017, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, observada a legislação vigente.


CLÁUSULA QUARTA – PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor global do presente acordo é de R$ 0,000 (valor por extenso), onde o pagamento efetivar-se-á, após a prestação dos serviços, com posterior atesto pelo Setor de Compras/Almoxarifado. O Setor de Compras, órgão responsável pelo recebimento dos produtos, terá um prazo de 03 (três) dias uteis para confirmação dos abastecimentos após entrega da Nota Fiscal. Após os procedimentos, a municipalidade terá um prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da expedição da nota fiscal, de acordo com as especificações para realizar o pagamento.

Parágrafo Único. Havendo erro na Nota Fiscal e/ou falta de certidões que comprovem a regularidade deste contrato, no todo ou em parte, a tramitação da Nota Fiscal será suspensa até que a contratada tome as providências necessárias à sua correção. Nesta hipótese, será considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal após a regularização da situação.


CLÁUSULA QUINTA - ORIGEM DOS RECURSOS


As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2016, obedecendo à Classificação Orçamentária abaixo, podendo as mesmas sofre apostilamento em conformidade com a LOA 2016:


DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:


02.08.2007/00.00.00.00 – Fonte 02, 14

02.08.2300/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2005/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2006/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2009/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2008/00.00.00.00 – Fonte 14

02.08.2077/00.00.00.00 – Fonte 14


CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA



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6.1. Na execução do objeto do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, obrigando-se ainda a:


6.1.1. direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;

6.1.2. observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento de medicamentos e apresentar, sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos produtos.

6.1.3. manter estoque regular dos produtos, de modo a poder atender de imediato as solicitações do Município de IUIU/BA, a saber: prazo de até 05 (cinco) dias úteis para entrega de quantidades pouco vultosa; prazo de até 08 (oito) dias úteis para entrega de quantidades de grande vulto, a partir do protocolo da Ordem de fornecimento na empresa fornecedora;

6.1.4. ressarcir o Município do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do material adquirido, exceto quando isso ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência;


6.1.5. responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato;


6.1.6. exigir de seu pessoal o uso de equipamentos e materiais de segurança necessários à execução do objeto desta licitação, bem como fiscalizar o cumprimento das normas e medidas de segurança;


6.1.7. manter absoluto sigilo com referência a assuntos de que tome conhecimento, em função do cumprimento do objeto desta licitação;


6.1.8. cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;


6.1.9. fornecer os produtos de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 057

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6.1.10. responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.


6.1.11. Manter durante toda a execução do Contrato compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação.


CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. O CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato, compromete-se a:

7.1.1. autorizar o fornecimento dos produtos, mediante Ordem de Fornecimento, cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento;

7.1.2. fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada;


7.1.3. dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;


7.1.4. prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA;


7.1.5. O Município de IUIU/BA poderá solicitar à CONTRATADA, análise do produto entregue, sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE;


7.1.6. verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido;


7.1.7. efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato.


CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO


8.1. A fiscalização da execução do CONTRATADO será feita através do Setor de Xxxxxxx ou através de agentes por ele indicados, os quais poderão, junto à CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas e que, não sendo sanadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA para fins de aplicação das penalidades previstas neste Contrato;


8.2. À FISCALIZAÇÃO compete, entre outras atribuições:


I. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;



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II. Verificar a conformidade da execução contratual com as normas especificadas e se os procedimentos empregados são adequados para garantir a qualidade desejada dos serviços;


III. Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.


8.3. A ação da FISCALIZAÇÃO não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.


CLÁUSULA NONA - DO FORNECIMENTO DO OBJETO


9.1. O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, ou seja, de forma parcelada;


9.2. A CONTRATADA somente poderá fornecer o produto desde que previamente autorizados pelo Setor de Compras deste Município;


CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OJBETO


10.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido:


10.1.1. Provisoriamente, imediatamente depois de fornecidos os produtos, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto entregue com a especificação pretendida;


10.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;


10.2. O objeto fornecido em desacordo com o estipulado neste instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso;


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS REAJUSTES


11.1. Não haverá reajustes de preços, sendo, porém repassados os aumentos ou reduções de preços provenientes de aumento doo preço de mercado, no percentual que for adotado pelas distribuidoras a qual a licitante vencedora adquire seus produtos.


11.1.1. Quando ocorrer reajustes de itens no mercado, seja nacional, estadual ou regional, a CONTRATADA deverá requerer expressamente junto ao Setor de Licitação, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste ao contrato a partir do protocolo de documento. Da mesma forma, em havendo redução no preço de determinados produtos, a CONTRATADA deverá conceder uma redução no preço desses produtos fornecidos na mesma proporção;



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11.2. A substituição do fornecedor dos produtos da licitante vencedora por outro, não poderá, em nenhuma hipótese, ser alegada como razão para o aumento dos preços pactuados.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO


12.1. A rescisão contratual pode ser:


123.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I, XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores;


12.1.2. Amigável por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório desde que haja conveniência do CONTRATANTE;


12.2. A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão pelo CONTRATANTE, com as consequências previstas na Cláusula Sétima;


12.3. Constituem motivos para rescisão os previstos no art. 78 da Lei acima citada;


12.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVI do art. 78 da Lei acima referida, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido;


12.3.2. A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 79, acarreta as consequências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações posteriores.


12.4. O CONTRATANTE poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência da licitação e rescindir este Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa, quando:


a) for requerida ou decretada a falência ou liquidação da CONTRATADA, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;


b) a CONTRATADA for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública;


c) em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação.



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12.5. Em caso de concordata, o Contrato poderá ser mantido, se a CONTRATADA oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ela assumidas.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS


13.1. O presente Contrato poderá ser alterado, via termo aditivo, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, somente para fins de prorrogação obedecendo a vigência da ATA de Registro de Preços;


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


14.1. Pelo atraso injustificado na execução dos serviços fica sujeita a CONTRATADA às penalidades previstas no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, na seguinte conformidade;


I - Advertência; II - Multa;

III - Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;


14.2. A multa será aplicada:


a) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento, contado a partir da emissão da respectiva ordem de fornecimento;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo;

14.3. Caso a CONTRATADA venha a falhar ou fraudar a execução deste Contrato, comportar- se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;


14.4. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados, ficando sua aceitação a critério do CONTRATANTE.


14.5. Aplicadas às multas, o CONTRATANTE descontará o seu valor do pagamento que fizer à

CONTRATADA, após a sua imposição;



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14.6. Caso a CONTRATADA não tenha mais pagamento a receber, as multas devidas serão descontadas da caução recolhida a título de garantia contratual;

14.7. As multas previstas nesta Cláusula não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos, que seu ato punível venha a acarretar ao CONTRATANTE;

14.8. Enquanto a CONTRATADA não cumprir as condições contratuais estabelecidas, o

CONTRATANTE reterá o seu pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

15.1. A publicação resumida do presente contrato será na Imprensa Oficial, providenciada pelo CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8666/93, com alterações posteriores.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA

16.1. O presente Contrato vincula-se aos termos:


16.1.1 do edital do Pregão Presencial nº 021/2017 e seus Anexos, constante do processo nº

075/2017;


16.1.2. da proposta vencedora da CONTRATADA, os quais se constituem em parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO


17.1. Fica eleito o Foro da comarca de Carinhanha/BA para dirimir questões oriundas deste Contrato, não resolvidas na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem assim justos e concordes, foi o presente Contrato, lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.


IUIU-BA ..............de ....................... de .............................


CONTRATANTE


CONTRATANTE


TESTEMUNHAS:

a)                  _          



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b)                           _

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Filed: August 14th, 2017