CONTRATO DE SERVIÇOS DE CLOUD DA ORACLE
CONTRATO DE SERVIÇOS DE CLOUD DA ORACLE
Este Contrato de Serviços de Cloud da Oracle (este “Contrato") é celebrado entre a Oracle do Brasil Sistemas Limitada (“Xxxxxx”, “xxx”, “nos” ou “nosso/nossa/nossos/nossas”) e (“Você”). Este Contrato estabelece os termos e condições que regem os pedidos de compra feitos sob este Contrato.
1. USO DOS SERVIÇOS
1.1 Nós isponibilizaremos os serviços da Oracle listados em Seu pedido de compra (os “Serviços”) a Você de acordo com este Contrato e Seu pedido de compra. Salvo disposição contrária prevista neste Contrato ou Seu pedido, Você tem o direito não exclusivo, mundial e limitado de usar os Serviços durante o período definido em Seu pedido de compra, a menos que seja rescindido antecipadamente de acordo com este Contrato ou o pedido de compra (o “Período de Serviços”), exclusivamente para Suas operações comerciais internas. Você poderá permitir que Seus Usuários usem os Serviços para este fim e Você será responsável pelo cumprimento do Contrato e do Seu pedido de compra por parte dos mesmos.
1.2 As Especificações de Serviço descrevem e regem os Serviços. Durante o Período de Serviços, nós podemos atualizar os Serviços e as Especificações de Serviços para refletir alterações nas leis, regulamentos, regras, tecnologias, práticas do setor, padrões de uso do sistema e disponibilidade de Conteúdo de Terceiros, entre outros. As atualizações da Oracle aos Serviços e às Especificações de Serviços não reduzirão materialmente o nível de desempenho, funcionalidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços durante o Período de Serviços do Seu pedido de compra.
1.3 É vedado a você, não podendo causar ou permitir a outros: (a) usar os Serviços para assediar qualquer pessoa; causar danos ou prejuízos a qualquer pessoa ou propriedade; publicar qualquer material que seja falso, difamatório, ofensivo ou obsceno; violar direitos de privacidade; promover intolerância, racismo, ódio ou dano; enviar e-mail em massa não solicitado, “junk mail”, “spam” ou correntes; infringir direitos de propriedade; ou violar de qualquer maneira a legislação, portarias ou regulamentos em vigor; (b) executar ou divulgar qualquer teste de referência (“benchmark”), disponibilidade, ou desempenho dos Serviços; ou (c) executar ou divulgar descoberta de rede, identificação de porta e serviço, verificação de vulnerabilidade, descoberta de senha, teste de acesso remoto ou testes de invasão dos Serviços (a “Política de Uso Aceitável”). Além dos direitos que nós temos neste Contrato e Seu pedido de compra, temos o direito de efetuar ações corretivas se a Política de Uso Aceitável for violada e tais ações corretivas podem incluir remover ou desativar o acesso ao material que viole a política.
2. REMUNERAÇÕES E PAGAMENTOS
2.1 Todas as remunerações pagáveis vencem em 30 dias a partir da data da fatura. Você concorda que uma vez efetuado, Seu pedido de compra não poderá ser cancelado e os montantes pagos não serão reembolsados, salvo disposição contrária prevista neste Contrato ou em Seu pedido de compra. Você concorda em pagar todos os tributos sobre vendas, valor agregado ou tributos similares previstos na lei vigente que nós devemos pagar com base nos Serviços solicitados por Você, salvo pelos tributos incidentes sobre nossa renda. As remunerações por Serviços listadas em um pedido de compra não incluem tributos e despesas.
2.2 Se Você ultrapassar a quantidade de Serviços solicitada, então Você deverá comprar e pagar as remunerações pela quantidade excedida imediatamente.
3. DIREITOS E RESTRIÇÕES DE PROPRIEDADE
3.1 Você ou Seus licenciadores mantém toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual em relação ao Seu Conteúdo. Nós ou nossos licenciadores detemos toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços, trabalhos derivados dele e tudo aquilo que for desenvolvido ou entregue em nosso nome sob este Contrato.
3.2 Você poderá ter acesso a Conteúdo de Terceiros através do uso dos Serviços. Salvo disposto em contrário em Seu pedido de compra, toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo de Terceiros e o uso de tal conteúdo serão regidos por termos de terceiro em separado entre Você e o terceiro.
3.3 Você nos concede o direito de hospedar, usar, processar, exibir e transmitir Seu Conteúdo para fornecer os Serviços de acordo com este Contrato e Seu pedido de compra. Você tem a responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de Seu Conteúdo e por obter todos os direitos relacionados ao Seu Conteúdo exigido pela Oracle para a prestação dos Serviços.
3.4 É vedado a Você, não podendo causar ou permitir a outros: (a) modificar, fazer trabalhos derivados, desmembrar, descompilar, fazer engenharia reversa, reproduzir, republicar, baixar (download) ou copiar qualquer parte dos Serviços (incluindo estrutura de dados, ou materiais similares produzidos pelos programas); (b) acessar ou usar os Serviços para construir ou apoiar, direta ou indiretamente, produtos e serviços concorrentes da Oracle; ou (c) licenciar, vender, transferir, ceder, distribuir, terceirizar, permitir timesharing ou uso de service bureau, explorar comercialmente, ou disponibilizar os Serviços para qualquer terceiro, exceto conforme permitido por este Contrato e Seu pedido de compra.
4. CONFIDENCIALIDADE
4.1 Em virtude deste Contrato, as partes podem divulgar entre si informações que são confidenciais (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais serão limitadas aos termos e preços sob este Contrato e Seu pedido de compra, Seu Conteúdo hospedado nos Serviços e a todas as informações claramente identificadas como confidenciais no momento da divulgação.
4.2 As Informações Confidenciais de uma das partes não deverão incluir informações que: (a) sejam ou se tornem parte do domínio público sem ação ou omissão da outra parte; (b) estavam na posse legítima da outra parte antes da divulgação e que não tenham sido obtidas pela outra parte direta ou indiretamente da parte divulgadora; (c) sejam legitimamente divulgadas a outra parte por uma terceira parte sem restrição para a divulgação; ou (d) sejam desenvolvidas independentemente pela outra parte.
4.3 Cada uma das partes concorda em não divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros que não os estabelecidos a seguir, por um período de 5 (cinco) anos a partir da data de divulgação da Informação Confidencial pela parte divulgadora para a parte receptora. No entanto, nós protegeremos a confidencialidade do Seu Conteúdo hospedado nos Serviços enquanto tais informações estiverem hospedadas nos Serviços. Cada uma das partes poderá divulgar as Informações Confidenciais apenas aos funcionários, agentes ou subcontratados que são obrigados a protegê-las contra divulgação não autorizada com o mesmo nível de cuidado exigido neste Contrato. E cada uma das partes poderá divulgar as Informações Confidenciais da outra parte em processos judiciais, ou a uma entidade governamental, se for exigido por lei. Nós protegeremos o sigilo de Seu Conteúdo hospedado nos Serviços de acordo com as práticas de segurança da Oracle definidas como parte das Especificações de Serviço adequadas ao Seu pedido de compra.
5. PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO
5.1 Ao prestar os Serviços, a Oracle cumprirá a política de privacidade da Oracle aplicável aos Serviços solicitados. As políticas de privacidade da Oracle estão disponíveis em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxxx.
5.2 Salvo disposição contrária em Seu pedido de compra, a Oracle cumprirá os termos do Contrato de Processamento de Dados dos Serviços de Cloud da Oracle (o “Contrato de Processamento de Dados”). O Contrato de Processamento de Dados está disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e é incorporado por referência a este documento e descreve como processaremos os Dados Pessoais que Você nos fornecerá como parte da prestação dos Serviços da Oracle. Você concorda em fornecer todas as notificações e obter todos os consentimentos e autorizações relacionados a Seu uso dos Serviços, ou a nossa prestação dos mesmos.
5.3 A Oracle protegerá Seu Conteúdo conforme descrito nas Especificações de Serviço, que definem as proteções administrativas, físicas, técnicas, dentre outras, aplicadas ao Seu Conteúdo hospedado nos Serviços e descrevem outros aspectos do sistema de gerenciamento aplicável aos Serviços. Nós e nossas afiliadas podemos executar alguns aspectos dos Serviços (p.ex., administração, manutenção, suporte, recuperação de desastres, processamento de dados, etc.) de locais e/ou através da utilização de subcontratados em todo o mundo.
5.4 Você é responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança e as consequências dessas vulnerabilidades decorrentes do Seu Conteúdo, incluindo qualquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação danosas contidos em Seu Conteúdo, ou do Seu uso dos Serviços de uma maneira que seja incompatível com os termos deste Contrato. Você poderá divulgar ou transferir Seu Conteúdo a um terceiro e, mediante tal divulgação ou transferência, nós não seremos mais responsáveis pela segurança ou confidencialidade de tal conteúdo fora da Oracle.
5.5 A menos que seja especificado de outra maneira em Seu pedido de compra (incluindo as Especificações de Serviço), Seu Conteúdo não poderá incluir nenhum dado de saúde, cartão de pagamento ou dados sensíveis similares que imponham obrigações específicas de segurança de dados ou de proteção de dados no processamento de tais dados, diferentes daquelas especificadas nas Especificações de Serviço. Se disponível para os Serviços contratados, Você poderá comprar de nós serviços adicionais (p.ex., Oracle Payment Card Industry Compliance Services) projetados para lidar com requisitos específicos de segurança de dados e proteção de dados aplicáveis aos Seus negócios ou Seu Conteúdo.
6. GARANTIAS, RESSALVAS E RECURSOS EXCLUSIVOS
6.1 Cada parte declara que firmou legitimamente este Contrato e que tem poderes e autoridade para fazê-lo. Garantimos que durante o Período de Serviços executaremos os Serviços usando cuidados e habilidades comercialmente razoáveis em todos os aspectos materiais descritos nas Especificações de Serviço. Se os Serviços prestados a Você não forem executados conforme garantido, Você deverá nos encaminhar prontamente uma notificação por escrito descrevendo a deficiência nos Serviços (incluindo, quando aplicável, o número de solicitação do serviço nos notificando sobre a deficiência nos Serviços).
6.2 NÓS NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS SEM ERROS E INTERRUPÇÕES, QUE CORRIGIREMOS TODOS OS ERROS DOS SERVIÇOS, OU QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PROBLEMAS RELACIONADOS AO DESEMPENHO, OPERAÇÃO OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS RESULTANTES DE SEU CONTEÚDO, CONTEÚDO DE TERCEIROS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.
6.3 PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU RECURSO EXCLUSIVO E A NOSSA RESPONSABILIDADE INTEGRAL SERÃO A CORREÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE NÃO PUDERMOS CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE UMA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS SERVIÇOS DEFICIENTES E NÓS O REEMBOLSAREMOS OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE PELOS SERVIÇOS RESCINDIDOS QUE SERIAM PRESTADOS NO PERÍODO SEGUINTE À DATA EFETIVA DA RESCISÃO.
6.4 NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E AQUI NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO GARANTIAS PARA SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, REDES OU AMBIENTES OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 NENHUMA DAS PARTES OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO EMERGENTE, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR, OU QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, (EXCLUINDO AS REMUNERAÇÕES SOB ESTE CONTRATO), DE VENDAS, DE DADOS, DE IMAGEM DE USO DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO.
7.2 EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ORACLE E NOSSAS AFILIADAS DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA CONTRATUAL OU POR ILÍCITO CIVIL, OU DE OUTRA NATUREZA, ULTRAPASSARÁ OS VALORES TOTAIS EFETIVAMENTE PAGOS PELOS SERVIÇOS SOB O PEDIDO DE COMPRA QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE SOB O RESPECTIVO PEDIDO DE COMPRA.
8. INDENIZAÇÃO
8.1 Se um terceiro reivindicar contra Você ou a Oracle (“Beneficiário”, que poderá referir-se a Você ou nós dependendo de qual das partes tenha recebido o Material), que qualquer informação, design, especificação, instrução, software, serviço, dados ou material (coletivamente, “Material”) fornecido por Você ou nós (“Provedor”,
que poderá referir-se a Você ou nós dependendo de qual das partes tenha fornecido o Material) e utilizado pelo Beneficiário violem os direitos de propriedade intelectual do autor da reivindicação, o Provedor, arcando com todas as custas e despesas, defenderá o Beneficiário contra a alegação e indenizará o Beneficiário pelos danos, responsabilidades, custos e despesas judiciais relativos à reivindicação do terceiro ou por um acordo aprovado pelo Provedor, se o Beneficiário fizer o que se segue:
a. notificar o Provedor prontamente, por escrito, em até 30 (trinta) dias após o Beneficiário ter recebido a notificação da reivindicação (ou antes disso, se assim exigido pela lei aplicável);
b. dar ao Provedor o exclusivo controle da defesa e de quaisquer negociações de acordo; e
c. fornecer ao Provedor todas as informações, poderes e assistência necessários para se defender contra a reivindicação ou fazer um acordo.
8.2 Se o Provedor entender ou se for determinado que o Material do terceiro possa ter infringido direitos de propriedade intelectual, o Xxxxxxxx poderá optar por modificar o Material para que se torne não infringente (preservando substancialmente sua utilidade ou funcionalidade) ou obter uma licença que possibilite a continuidade de uso. Se essas alternativas não forem comercialmente razoáveis, o Provedor poderá rescindir a licença e solicitar a devolução do respectivo Material e reembolsar qualquer remuneração paga antecipadamente e não utilizada que o Beneficiário tenha pago à outra parte por tal Material. Se tal devolução afetar materialmente a nossa capacidade de cumprir suas obrigações sob o respectivo pedido, então nós poderemos, mediante notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência, rescindir o pedido de compra. Se tal material for tecnologia de terceiros e os termos da licença de terceiros não permitir a nós rescindir a licença, então poderemos, mediante notificação prévia por escrito de 30 das, encerrar os Serviços associados com tal Material e reembolsar qualquer remuneração pré-paga não utilizada para tais Serviços.
8.3 O Provedor não indenizará o Beneficiário se o Beneficiário (a) alterar ou utilizar o Material fora do escopo de uso identificado na documentação de usuário ou de programa do Provedor ou das Especificações de Serviço, ou (b) usar uma versão do Material que tenha sido substituída, se a reivindicação de infração pudesse ter sido evitada pelo uso de uma versão atualizada e inalterada do Material que tenha sido disponibilizada ao Beneficiário. O Provedor não indenizará o Beneficiário caso uma reivindicação de infração esteja baseada em qualquer Material não fornecido pelo Provedor. Nós não indenizaremos Você, caso uma reivindicação de infração seja baseada em qualquer Conteúdo de Terceiros ou Material de um portal de terceiros ou outra fonte externa acessível ou disponibilizado a Você pelos Serviços, ou através deles (por exemplo, uma publicação em mídia social de um blog ou fórum de terceiros, uma página Web de terceiros acessada através de um hyperlink, dados de marketing de provedores de dados terceirizados, etc.).
8.4 Esta Seção 8 estabelece o recurso exclusivo das partes para quaisquer reivindicações por infração ou danos.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
9.1 Este Contrato é válido para o pedido de compra que este Contrato acompanha.
9.2 Os Serviços serão fornecidos pelo Período de Serviços definido em Seu pedido de compra. Se indicado nas Especificações dos Serviços, o Período de Serviços de certos Serviços será estendido automaticamente por um Período de Serviço adicional de mesma duração, a menos que (i) Você forneça à Oracle uma notificação por escrito, no prazo de trinta (30) dias antes do término do Período de Serviço aplicável, relativa à Sua intenção de não renovar tais Serviços, ou (ii) a Oracle forneça a Você uma notificação por escrito, no prazo de noventa (90) dias antes do término do Período de Serviço aplicável, relativa a sua intenção de não renovar tais Serviços.
9.3 Nós podemos suspender Seu acesso e uso ou o acesso e uso de Seus Usuários dos Serviços, se entendermos que (a) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade, ou disponibilidade dos Serviços, ou qualquer conteúdo, dados ou aplicativo nos Serviços; (b) Você ou Seus Usuários estão acessando ou usando os Serviços para cometer um ato ilícito; ou (c) há uma violação da Política de Uso Aceitável. Quando for razoavelmente praticável e permitido por lei, Nós forneceremos a Você uma notificação antecipada de tal suspensão. Envidaremos esforços razoáveis para restabelecer os Serviços imediatamente após determinarmos que o problema que causou a suspensão foi resolvido. Durante o período de suspensão, Nós disponibilizaremos Seu Conteúdo (como ele existia na data de suspensão) a Você. Nenhuma suspensão sob este parágrafo não eximirá Você da Sua obrigação de efetuar os pagamentos sob este Contrato.
9.4 Se uma das partes violar materialmente um termo deste Contrato ou de qualquer pedido de compra e deixar de corrigir a violação em até 30 dias após notificação por escrito especificando a violação, então a parte infratora estará em falta e a parte não infratora poderá rescindir o pedido aplicável sob o qual a violação tiver ocorrido. Se
Nós rescindirmos o pedido, conforme disposto na sentença anterior, Você deverá pagar, em até trinta (30) dias, todas as quantias devidas até tal rescisão, assim como todas as quantias que ainda não estiverem pagas pelos Serviços sob tal pedido de compra, além dos tributos e despesas relacionados. Exceto para não pagamento de remunerações, a parte não violadora poderá concordar, a seu critério exclusivo, em estender o período de 30 dias, desde que a parte violadora continue seus esforços razoáveis de sanar a violação. Você concorda que se Você estiver em falta com este Contrato, Você não poderá usar os Serviços solicitados.
9.5 Por um período de até 60 dias após o término do Período de Serviços, Nós disponibilizaremos Seu Conteúdo (como ele existia no término do Período de Serviços) para Sua recuperação. No final de tal período de sessenta
(60) dias, exceto conforme possa ser exigido por lei, excluiremos ou tornaremos inacessível qualquer um dos Seus Conteúdos que permanecerem nos Serviços.
9.6 As disposições que sobrevivem ao término ou rescisão do Contrato são aquelas referentes à limitação de responsabilidade, indenização e outras que, por sua natureza, devem sobreviver.
10. CONTEÚDO DE TERCEIROS, SERVIÇOS E WEBSITES
10.1 Os Serviços podem permitir que Você encaminhe links, transfira Seu Conteúdo ou Conteúdo de Terceiros, ou de outro modo, acesse websites, plataformas, conteúdo, produtos, serviços e informações de terceiros (“Serviços de Terceiros”). A Oracle não controla e não é responsável por Serviços de Terceiros. Você é o responsável exclusivo por cumprir os termos de acesso e usar os Serviços de Terceiros e, se a Oracle acessar ou usar qualquer Serviço de Terceiros em Seu nome para facilitar a execução dos Serviços, Você será o responsável exclusivo por garantir que tal acesso e uso, incluindo através de senhas, credenciais ou tokens emitidos ou disponibilizados de outra forma a Você, sejam autorizados pelos termos de acesso e uso de tais serviços. Se Você transferir ou causar a transferência de Seu Conteúdo ou Conteúdo de Terceiro dos Serviços a um Serviço de Terceiros, ou outro local, essa transferência constituirá uma distribuição por Sua parte e não por parte da Oracle.
10.2 Todo Conteúdo de Terceiros que nós disponibilizamos é fornecido no estado em que se encontra (“as is”) e conforme a disponibilidade (“as available”), sem qualquer tipo de garantia. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis e não temos nenhuma obrigação em controlar, monitorar e corrigir Conteúdo de Terceiros. Nós nos isentamos de todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao Conteúdo de Terceiros.
10.3 Você reconhece que: (i) a natureza, tipo, qualidade e disponibilidade do Conteúdo de Terceiros podem ser alterados a qualquer momento durante o Período de Serviços e (ii) as funcionalidades dos Serviços que interagem com terceiros, tais como Facebook™, YouTube™ e Twitter™, etc. dependem da disponibilidade contínua das respectivas interfaces de programação de aplicativos (APIs) de tais terceiros. Nós podemos atualizar, alterar ou modificar os Serviços nos termos deste Contrato como resultado de uma alteração ou indisponibilidade do Conteúdo de Terceiros, dos Serviços de Terceiros ou APIs. Se algum terceiro deixar de disponibilizar o Conteúdo de Terceiros ou APIs em condições razoáveis para os Serviços, conforme determinado por nós a Nosso exclusivo critério, nós poderemos deixar de fornecer acesso ao Conteúdo de Terceiros ou Serviço de Terceiros afetado sem qualquer responsabilidade perante Você. Quaisquer alterações a Conteúdo de Terceiros, Serviços de Terceiros ou APIs, incluindo a sua indisponibilidade durante o Período dos Serviços, não afetam Suas obrigações sob este Contrato ou pedido de compra aplicável e Você não terá direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação devido a tais alterações.
11. MONITORAMENTO DE SERVIÇOS, ANÁLISES E SOFTWARE DA ORACLE
11.1 Nós monitoraremos os Serviços de maneira contínua para facilitar a operação dos Serviços pela Oracle; para resolver Suas solicitações de serviço; para detectar e lidar com ameaças à funcionalidade, segurança, integridade e disponibilidade dos Serviços, além de qualquer conteúdo, dados ou aplicativo nos Serviços e para detectar e lidar com atos ilícitos ou violações da Política de Uso Aceitável. As ferramentas de monitoramento da Oracle não coletam ou armazenam nenhum dos Seus Conteúdos hospedados nos Serviços, exceto conforme for necessário para tais fins. A Oracle não monitora e não trata de problemas com software que não seja da Oracle fornecido por Você, ou qualquer um de Seus Usuários, que não seja armazenado, ou executado nos Serviços, ou através deles. As informações coletadas pelas ferramentas de monitoramento da Oracle (excluindo o Seu Conteúdo) também podem ser utilizadas para auxiliar no gerenciamento do portfólio de serviços e produtos da Oracle, para ajudar a suprir as carências em suas ofertas de serviços e produtos e para efeitos de gerenciamento de licença.
11.2 Nós podemos (i) compilar dados estatísticos e outras informações relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços, e (ii) utilizar os dados dos Serviços de forma agregada para segurança
e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de pesquisa e desenvolvimento (as cláusulas “i” e “ii” são referidas coletivamente como "Análises de Serviço"). Nós podemos disponibilizar as Análises de Serviço ao público; no entanto, as Análises de Serviço não incorporarão Seu Conteúdo, Dados Pessoais ou Informações Confidenciais de forma a permitir a sua identificação ou qualquer indivíduo. Nós detemos todos os direitos de propriedade intelectual em tais Análises de Serviço.
11.3 Nós podemos fornecer a Você acesso on-line para download de determinados Softwares da Oracle para uso com os Serviços. Se nós licenciarmos Software da Oracle a Você e não especificarmos termos em separado para tal software, então tal Software da Oracle é fornecido como parte dos Serviços e Você tem o direito não exclusivo, mundial e limitado de usar tal Software da Oracle, sujeito aos termos deste Contrato e Seu pedido de compra, exclusivamente para facilitar Seu uso dos Serviços. Você pode permitir que Seus Usuários usem o Software da Oracle para este fim e Você é responsável pelo cumprimento dos termos de licença por parte dos mesmos. Seu direito de usar o Software da Oracle será extinto no que ocorrer primeiro entre nossa notificação (através de publicação na web ou de outro modo) ou o término dos Serviços associados com o Software da Oracle. Sem prejuízo do referido anteriormente, se o Software da Oracle for licenciado a Você sob termos de licença em separado, então seu uso de tal software será regido pelos termos em separado.
12. EXPORTAÇÃO
12.1 As leis e regulamentos dos Estados Unidos e quaisquer outras leis e regulamentos locais de exportação aplicáveis regem os Serviços. Tais leis de controle de exportação regem o Seu uso dos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer entregáveis (deliverables) de Serviços fornecidos sob o Contrato, e Você e ambas as partes concordam em cumprir tais leis e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos "considerado exportação" e "considerado reexportação"). Você concorda que nenhum dado, informação, programas de software e/ou materiais resultantes dos Serviços (ou produtos diretamente derivados deles) será exportado, direta ou indiretamente, em violação a essas leis, nem será utilizado para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, entre outros, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia de mísseis.
12.2 Você reconhece que os Serviços são projetados com recursos para que Você e os Seus Usuários acessem os Serviços independentemente do local geográfico e para transferir ou mover de outra maneira Seu Conteúdo entre os Serviços e outros locais, como estações de trabalho de Usuários. Você é o único responsável pela autorização e gerenciamento de contas de Usuário em vários locais geográficos, além de controle de exportação e transferência geográfica de Seu Conteúdo.
13. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso na execução, se causados por: um ato de guerra, hostilidade ou sabotagem; caso fortuito; pandemia; interrupção elétrica, de Internet ou de telecomunicações, que não seja causada pela parte obrigada; restrições do governo (inclusive negação ou cancelamento de licença de exportação, de importação ou outra); ou outro evento fora do controle razoável da parte obrigada. Ambas as partes envidarão esforços razoáveis para minimizar os efeitos de um caso de força maior. Caso tal evento se estenda por um período superior a trinta (30) dias, Você ou nós poderá cancelar os Serviços não prestados e os pedidos de compra afetados, mediante notificação por escrito. Esta Seção não exime nenhuma das partes da obrigação de tomar as medidas razoáveis para seguir seus procedimentos normais de recuperação de desastres ou da Sua obrigação de pagar pelos Serviços.
14. LEI VIGENTE E JURISDIÇÃO
Este Contrato é regido pelas leis substanciais e processuais do Brasil e ambas as partes concordam em se submeter à jurisdição e foro exclusivos dos tribunais de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio decorrente deste Contrato ou a ele relacionado.
15. NOTIFICAÇÃO
15.2 Nós podemos fornecer notificações aplicáveis a nossos clientes de Serviços através de uma notificação geral no portal da Oracle dos Serviços e notificações específicas a Você através de mensagem eletrônica dirigida a Seu endereço de e-mail registrado em nossas informações de conta, ou por meio de comunicação escrita enviada por correio para Seu endereço registrado em nossas informações de conta.
16. CESSÃO
Você não poderá ceder este Contrato ou dar ou transferir os Serviços, ou uma parte dos Serviços, para outra pessoa jurídica ou física.
17. OUTROS
17.1 Nós somos uma contratante independente e cada uma das partes concorda que não existe nenhuma parceria, joint venture ou relacionamento de representação entre as partes.
17.2 Nossos parceiros comerciais e outros terceiros, incluindo qualquer terceiro com o qual os Serviços tenham integrações, ou que sejam mantidos por Você para prestar serviços de consultoria, serviços de implantação ou aplicativos que interajam com os Serviços, são independentes da Oracle e não são agentes da Oracle. Nós não somos responsáveis, nem estamos vinculados a quaisquer problemas com os Serviços ou Seu Conteúdo, que sejam decorrentes de quaisquer atos de qualquer parceiro comercial ou terceiros, a menos que o parceiro comercial ou terceiro esteja fornecendo Serviços como nossa subcontratada em um vínculo solicitado no presente Contrato e, desta forma, apenas na medida em que formos responsáveis por nossos recursos sob este Contrato.
17.3 Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido ou inexequível, as disposições restantes permanecerão efetivas e tal termo deverá ser substituído por um termo consistente com o propósito e intento deste Contrato.
17.4 Exceto para ações de não pagamento ou violação dos direitos de propriedade da Oracle, nenhuma ação, independente da forma, resultante ou relacionada a este Contrato pode ser levantada por qualquer parte mais de dois anos após a causa de ação ter acumulado.
17.5 Antes de firmar um pedido de compra regido por este Contrato, Você será o único responsável por determinar se os Serviços atendem a Seus requisitos técnicos, comerciais ou regulatórios. A Oracle cooperará com Seus esforços para determinar se o uso dos Serviços padrão é compatível com esses requisitos. Remunerações adicionais podem ser aplicáveis a qualquer trabalho adicional realizado pela Oracle ou alterações nos Serviços. Você é o único responsável por Sua conformidade regulatória relacionada ao Seu uso dos Serviços.
17.6 Mediante uma notificação por escrito de quarenta e cinco (45) dias e não mais que uma vez a cada doze
(12) meses, a Oracle poderá auditar Sua conformidade com os termos do Contrato e do seu pedido de compra. Você concorda em cooperar com a auditoria da Oracle e prestar assistência razoável e acesso às informações. Qualquer auditoria deste tipo não deverá interferir de maneira não razoável em Suas operações comerciais regulares.
18. INTEGRALIDADE DO CONTRATO
18.1 Você concorda que este Contrato e as informações incorporadas a ele por referência escrita (incluindo referências às informações contidas em uma URL ou política referenciada), juntamente com o pedido de compra aplicável, é a integralidade do contrato para os Serviços solicitados por Você e substitui todos os contratos ou declarações vigentes ou anteriores, por escrito ou verbais, relativos a tais Serviços.
18.2 É expressamente acordado entre as partes que os termos do Contrato e qualquer pedido de compra da Oracle substituem os termos de qualquer ordem de compra, de qualquer portal de compra pela Internet ou qualquer outro documento semelhante que não seja da Oracle e que nenhuma condição em quaisquer ordens de compra, portal ou outro documento semelhante que não seja da Oracle aplica-se aos Serviços solicitados. Em caso de divergência entre os termos de qualquer pedido de compra e o Contrato, o pedido de compra terá precedência. No entanto, a menos que expressamente indicado em contrário, os termos do Contrato de Processamento de Dados terão precedência sobre quaisquer termos inconsistentes em um pedido de compra. Este Contrato e os pedidos de compra sob ele não podem ser modificados e os direitos e as restrições não podem ser alterados ou cancelados, exceto por escrito e assinado ou aceito online pelos Seus representantes autorizados e por representantes autorizados da Oracle. Não obstante, a Oracle poderá atualizar as Especificações dos Serviços, incluindo a publicação de documentos atualizados nos websites da Oracle. Nenhuma relação de terceiros beneficiários é criada por este Contrato.
19. DEFINIÇÕES DO CONTRATO
19.1 “Software da Oracle” significa qualquer agente de software, aplicativo ou ferramenta que a Oracle disponibiliza a Você para download, especificamente com a finalidade de facilitar o Seu acesso, operação e/ou uso dos Serviços.
19.2 “Documentação do Programa” refere-se aos manuais do usuário, janelas de ajuda, arquivos “read me” (leia-me) dos Serviços e qualquer Software da Oracle. Você poderá acessar a documentação online em xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou em algum outro endereço especificado pela Oracle.
19.3 “Especificações de Serviço” significa os seguintes documentos, conforme aplicável aos Serviços sob Seu pedido de compra: (a) as Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud, a Documentação do Programa, as descrições de serviço da Oracle e o Contrato de Processamento de Dados, disponíveis em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx; (b) Política de privacidade da Oracle, disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxxx; e (c) quaisquer outros documentos da Oracle que sejam referenciados ou incorporados em Seu pedido de compra. O disposto a seguir não se aplica a nenhuma oferta de Serviço da Oracle que não seja de Cloud adquirido em Seu pedido de compra, como serviços profissionais: as Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud, Documentação do Programa e o Contrato de Processamento de Dados. O disposto a seguir não se aplica a nenhum Software da Oracle: as Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud, descrições de serviço da Oracle e o Contrato de Processamento de Dados.
19.4 “Conteúdo de Terceiros” significa todos os softwares, dados, textos, imagens, áudio, vídeo, fotografias e outros conteúdos e materiais, em qualquer formato, que são obtidos ou derivados de fontes de terceiros externas à Oracle e que Você pode acessar através, dentro ou em conjunto com a Sua utilização dos Serviços. Exemplos de Conteúdo de Terceiros incluem feeds de dados de serviços de redes sociais, feeds RSS de publicações de blogs, mercados e bibliotecas de dados da Oracle, dicionários e dados de marketing. Conteúdo de Terceiros inclui materiais originados de terceiros acessados ou obtidos através do Seu uso dos Serviços ou qualquer ferramenta fornecida pela Oracle.
19.5 “Usuários” significa, para os Serviços, os funcionários, contratados e usuários finais, conforme o caso, autorizados por Você ou em Seu nome para usar os Serviços de acordo com este Contrato e Seu pedido de compra. Nos Serviços que são especificamente projetados para permitir que Seus clientes, agentes, consumidores, fornecedores ou outros terceiros acessem os Serviços para interagir com Você, tais terceiros serão considerados "Usuários" sujeitos aos termos deste Contrato e Seu pedido de compra.
19.6 “Seu Conteúdo” significa todos os softwares, dados (incluindo Dados Pessoais conforme definição do termo no Contrato de Processamento de Dados dos Serviços de Cloud da Oracle descrito neste Contrato), texto, imagens, áudio, vídeo, fotografias, aplicativos de terceiros ou que não sejam da Oracle e outros conteúdos e materiais, em qualquer formato, fornecidos por Você ou qualquer de Seus Usuários, que estejam hospedados ou sejam executados nos ou por meio dos Serviços. Os Serviços sob este Contrato, Software da Oracle, outros produtos e serviços da Oracle e a propriedade intelectual da Oracle e todos os trabalhos derivados deles, não se enquadram no significado do termo "Seus Conteúdo". Seu Conteúdo inclui qualquer Conteúdo de Terceiros que seja colocado por Você nos Serviços através do Seu uso dos Serviços ou de qualquer ferramenta fornecida pela Oracle.