ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 39/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 39/2020
No dia 31 do mês de Julho do ano de 2020, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.133.097/0001-07, com sede administrativa localizada na XXX XXX XXXXXX 000, xxxxxx XXXXXX, XXX xx. 78770-000, nesta cidade de Alto Garças/MT, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). XXXXXXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 19/2020, Processo Licitatório nº. 96/2020, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, LICENÇAS E UTENSILIOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, de acordo com o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.
Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
Código | Nome da Empresa | Itens |
4125 | A H XX X XXXXXX | |
4192 | A.L.T TRINDADE | |
4201 | ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA | |
4123 | CASA DO COMPUTADOR LTDA | 7, 8, 11, 14, 22, 33, 38 |
4194 | XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX COMERCIO VAREJISTA DE | |
4190 | ERICA DE FATIMA GENTIL | 12 |
4050 | ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA | |
4178 | XXXXX EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EI | |
4199 | FOX COMERCIO E SERVICOS LTDA | |
4188 | GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS EIRELI | |
4183 | IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA | 18, 41, 42 |
4052 | INOVA TECH INFORMATICA EIRELI | 39 |
4044 | L. A. XXXXXXXX XXXXX - XXXXXXXX | 19 |
4195 | LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS D | |
4186 | LSF COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI | |
4185 | XXXXX X. RUBEL | |
4198 | XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | 37 |
4200 | M L TEIXEIRA EIRELI | |
4191 | MEM TECNOLOGIA EIRELI | |
0000 | XXX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | |
4187 | PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFO | |
4189 | REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS | |
0000 | X X X XXXXXX XX | 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 20, 25, 26, 27, |
28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36 | ||
4193 | SYMA PRINT LTDA | 21, 40 |
4043 | TECHNO SOLUCOES EIRELI | |
4197 | VALTEC SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI | |
4184 | VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as
cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Empresas | CNPJ / CPF | Nome do Representante | CPF |
A H DA S MORAES | 02.437.839/0001-17 . . - |
A.L.T TRINDADE | 30.865.611/0001-63 . . - |
ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA | 27.050.408/0001-24 . . - |
CASA DO COMPUTADOR LTDA | 10.199.390/0001-24 . . - |
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX COMERCIO VAREJIST | 27.127.233/0001-06 . . - |
XXXXX XX XXXXXX GENTIL | 36.656.877/0001-82 . . - |
ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA | 05.328.910/0001-11 . . - |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as
cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Empresas | CNPJ / CPF | Nome do Representante | CPF |
XXXXX EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA | 20.299.623/0001-14 . . - |
FOX COMERCIO E SERVICOS LTDA | 15.435.299/0001-84 . . - |
GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS EIRELI | 32.084.616/0001-84 . . - |
IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA | 20.081.724/0001-14 . . - |
INOVA TECH INFORMATICA EIRELI | 28.706.488/0001-96 . . - |
L. A. XXXXXXXX XXXXX - XXXXXXXX | 14.693.114/0001-79 . . - |
LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS | 33.848.018/0001-05 . . - |
LSF COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI | 29.500.349/0001-74 . . - |
XXXXX X. RUBEL | 22.246.173/0001-27 . . - |
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | 12.162.386/0001-17 . . - |
X X XXXXXXXX XXXXXX | 20.050.438/0001-91 . . - |
MEM TECNOLOGIA EIRELI | 21.962.518/0001-86 . . - |
NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTD | 10.820.186/0001-89 . . - |
PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA IN | 12.007.998/0001-35 . . - |
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GER | 65.149.197/0002-51 . . - |
S M S BERIGO ME | 14.010.264/0001-30 . . - |
SYMA PRINT LTDA | 07.300.151/0001-04 . . - |
TECHNO SOLUCOES EIRELI | 27.499.665/0001-48 . . - |
VALTEC SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI | 31.327.945/0001-46 . . - |
VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA | 21.997.155/0001-14 . . - |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, LICENÇAS E UTENSILIOS E INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, de acordo com o Termo de
Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Fornecedor: 2777 - S M S BERIGO ME | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
1 ABRACADEIRA - DE NYLON, 3,5X150MM. | UN | Enerbras | 2.000,000 | 0,6500 | 1.300,00 |
2 ANTENA WIRELESS - DO TIPO NANOSTATION LOCO M5, CPE, COM ANTENA DE 13 DBI, PADRAO 802.11.N E TECNOLOGIA MIMO, PARA CRIAR REDE SEM FIO OU AMPLIAR A COBERTURA DE UMA EXISTENTE,FAIXA DE FREQUENCIA: 5.8 GHZ.GARANTIA:12 MESES | UN | Ubiquiti | 18,000 | 768,0000 | 13.824,00 |
3 BATERIA PARA MICROCOMPUTADOR - PC, MODELO CMOS 2032, TIPO LITIUM, TENSAO NOMINAL DE 3,5 V, INTENSIDADE DA CORRENTE 4,5 A, COM GARANTIA DE GARANTIA DE 12 MESES | UN | Blister | 200,000 | 2,1000 | 420,00 |
Fornecedor: 2777 - S M S BERIGO ME | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
4 | BATERIA PARA NO-BREAK - PARA BANCO DE BATERIAIS DE NOBREAK,DE CHUMBO ACIDA, SELADA, VRLA, ESTACIONARIA, RETARDANTE A CHAMA, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 25 GRAUS,NAS DIMENSOES DE (150 X 65 X 98)MM (C X L X A),APRESENTACAO EM XXXXXXXXX XX 00 XXXXXXX,XXXXXX XXXXXXXXX XX 00X,XXXX UTIL PROJETADA DE 04 ANOS,CAPACIDADE DE 09 AMPERE/HORA OU 34W/15MIN,GARANTIA DE 04 ANOS. | UN | planet | 110,000 | 93,5000 | 10.285,00 |
5 | CABO - CABO HDMI (HIGH DEFINITION MULTIMEDIA INTERFACE), TIPO HDMI MACHO X MACHO,COMPRIMENTO DE 1,8 METRO,PARA TRANSMISSAO DE DADOS DE VIDEO DIGITAL E AUDIO DIGITAL MULTI-CANAL DE ALTA DEFINICAO,GARANTIA DE 6 MESES | UN | harline | 60,000 | 12,5000 | 750,00 |
6 | CABO - TIPO: DB15 VGA MACHO X MACHO,COMPRIMENTO: 3,00 M,PARA MONITOR,GARANTIA MINIMA: 12 MESES | UN | Chip sce | 60,000 | 18,9500 | 1.137,00 |
9 | CONCENTRADOR ETHERNET (HUB) - CONCENTRADOR PARA REDE LOCAL ETHERNET, GERENCIAVEL, EMPILHAVEL, SEM SEGMENTACAO, COM 8 PORTAS RJ45,, 1 PORTA BNC PADRAO 10BASE2, CABO ELETRICO, CABO P/EMPILHAMENTO, MANUAIS E SUPORTE. | UN | mercusys | 20,000 | 115,0000 | 2.300,00 |
10 | CONCENTRADOR ETHERNET (HUB) - CONCENTRADOR PARA REDE LOCAL, NAO GERENCIAVEL, EMPILHAVEL, COM SEGMENTACAO, COM 16 PORTAS ETHERNET 10/100, CONECTORES XXXXXX XX-00XXXXX 0, XXXXXX, XXXXX X XXXX XX XXXXX | UN | hardline | 15,000 | 195,0000 | 2.925,00 |
13 | DISCO RIGIDO - HD INTERNO, SSD, 2,5 POLEGADAS,CAPACIDADE DE 240 GB,VELOCIDADE MINIMA DE 7200 RPM SATA III,GARANTIA MININA DE 12 MESES | UN | ADATA | 60,000 | 265,0000 | 15.900,00 |
15 | FONTE DE ALIMENTACAO PARA MICROCOMPUTADOR - TIPO DE CONECTOR: ATX 24 PINOS E SATA, PERFIL DE GABINETE: TORRE, POTENCIA REAL: 500 W, VOLTAGEM: 110/220 V CHAVEADA, ACOMPANHA: CABO DE FORCA, MANUAL. | UN | vinik | 200,000 | 159,0000 | 31.800,00 |
16 | GAVETA EXTERNA CASE HD 3.5, INTERFACE EXTERNA USB 3.0, SUPORTA HDD SATA 3.5 DE ATE 4TB, VELOCIDADE DE TRANSFERENCIA DE ATE 6 GBPS, TECNOLOGIA PLUG E PLAY, | UN | vinik | 5,000 | 199,0000 | 995,00 |
17 | GRAVADOR DE DVD - MULT DRIVE, EXTERNO, PADRAO USB 2.0 ALTA VELOCIDADE, PADRAO DE GRAVACAO DVD,CD E DVD-RAM, VELOCIDADE DE GRAVACAO DVD+RW 8X4X12X DVD-RW 4X2X12XDVD-RAM 3X, CD-RW 24X6X32X, CD-A 24X,PROT.CONTRA ESVAZIAMENTO BUFFER, VELOCIDADE DE LEITURA CD 32X, DVD 12X, COM CABOS LOGICOS, DRIVES P/ WINDOWS 2000 E XP, SOFTWARE PARA GRAVACAO E DUPLICACAO DE CD E DVD. | UN | Bluecase | 5,000 | 185,0000 | 925,00 |
20 | LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE - TEAMVIEWER, VERSÃO BUSINESS, PARA ACESSO REMOTO, VERSÃO ATUALIZADA PARA PLATAFORMA WINDOWS 7 OU SUPERIOR. | UN | teamviewer | 1,000 | 1.350,0000 | 1.350,00 |
25 | MONITOR DE VIDEO - TELA DE 21,5 POLEGADAS FULL HD, SUPORTE A RESOLUCAO DE 1920X1080, BRILHO 250 CD/M2, CONTRASTE DINAMICO 1000:1, TIPO: LED, ANGULO DE VISAO HORIZONTAL E VERTICAL DE NO MINIMO 170 GRAUS HORIZOTAL X 160 GRAUS VERTICAL, TEMPO DE RESPOSTA DE 5 MS,TELA WIDESCREEN,CONTROLE DE AJUSTE DIGITAL,AJUSTES DE IMAGEM PARA: COR, CONTRASTE, BRILHO, NITIDEZ INDEPENDENTE, POSICAO,CONEXOES: 01 D-SUB (VGA), 01 HDMI, 01 SAIDA DE AUDIO, ACOMPANHA: CABOS (CABO DE FORÇA E HDMI)E MANUAL TECNICO,GARANTIA: 36 MESES, BIVOLT | UN | AOC | 65,000 | 629,0000 | 40.885,00 |
26 | MOUSE - DE CONFECCIONADO EM PLASTICO ANATOMICO, OPTICO, RESOLUCAO DE 800 DPI, COM 2 BOTOES E SCROLL, CONECTOR USB, COMPATIVEL COM PLATAFORMA WINDOWS E LINUX, EMBALADO EM CAIXA APROPRIADA | UN | k-mex | 150,000 | 6,7000 | 1.005,00 |
27 | MULTIMETRO - EM PLASTICO RESISTENTE, TIPO DIGITAL, PORTATIL, VISOR DE CRISTAL LIQUIDO, 20M OHMS | UN | Hikari | 4,000 | 36,0000 | 144,00 |
Fornecedor: 2777 - S M S BERIGO ME | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
28 NO-BREAK (600VA STATION II BIVOLT MODELO UST600BI, BOTÃO LIGA/ DESLIGA TEMPORIZADO COM FUNÇÃO MUTE: EVITA O ACIONAMENTO OU DESACIONAMENTO ACIDENTAL, ALÉM DE DESABILITAR O ALARME SONORO APÓS A SINALIZAÇÃO DE ALGUM EVENTO, CONTENDO - PORTA FUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA) ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO, MODELO BIVOLT AUTOMÁTICO: ENTRADA 115/127V~ OU 220V~ E SAÍDA 115V, POTENCIA DE 600 VA, BOTAO LIGA/DESLIGA EXTERNO, COM CABOS,MANUAIS, GARANTIA MINIMA 01 ANO | UN | TS-SHARA | 120,000 | 296,0000 | 35.520,00 |
29 NOTEBOOK - DO TIPO NOTEBOOK, INTEL 8ª GERACAO, DO PROCESSADOR INTEL CORE I7-8750H, 16GB, DDR4, 2666 MHZ/1TB HD CACHE DE 8 GB, LED FULL HD IPS RETROILUMINADA (1920X1080) DE 15,6" COM ANTIRREFLEXO, WINDOWS 10 PRO, DE 64-BITS, PLACA DE VIDEO, GTX 1050 TI COM GDDR5 DE 4 GB, USB, HDMI ETHERNET (RJ - 45) AUDIO | UN | Acer | 10,000 | 8.450,0000 | 84.500,00 |
30 PASTA TERMICA - PARA COOLER, 100 GR | UN | IMPLASTEC | 30,000 | 19,0000 | 570,00 |
31 PATCH CORD - PARA CONEXAO DE MICROCOMPUTADOR A REDE, BLINDADO, 80 CM, TIPO RJ45 CAT5 | UN | Seccon | 340,000 | 8,5000 | 2.890,00 |
00 XXX XXXXX - CAPACIDADE: 32 GB,LED DE INDICADOR PARA LIGADO,TECNOLOGIA PLUG AND PLAY,TAXA DE GRAVACAO: 5,0 MB/S , TAXA DE LEITURA: 6,0 MB/S,COMPATIVEL COM: WINDOWS E LINUX. | UN | adata | 20,000 | 32,5000 | 650,00 |
34 PLACA DE REDE LOCAL - INTERFACE, PADRAO PCI, COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 1000-T, COM PADRAO DOS CONECTORES RJ45, COM DRIVERS PARA NETWARE, SOFTWARE DE CONFIGURACAO GARANTIA MINIMA 6 MESES | UN | Vinik | 45,000 | 73,0000 | 3.285,00 |
35 PLACA DE REDE LOCAL - PLACA DE REDE LOCAL GIGABIT ETHERNET,INTERFACE DE COMUNICACAO DE REDE LOCAL PADRAO PCI- EXPRESS FULL DUPLEX,COM TAXA DE TRANSMISSAO DE 1000MBPS,RJ 45,COM MANUAL, DRIVES PARA WINDOWS SERVER 2003, WINDOWS SERVER 2008 E LINUX | UN | mymax | 65,000 | 99,0000 | 6.435,00 |
36 RACK - PARA ACOMODACAO DE EQUIPAMENTOS DE REDE.,PADRAO 19¨ X 470 MM EM ACO SAE, PINTURA EM EPOXI,,ALTURA: 6 U, PROFUNDIDADE: 470MM## FUNDO E PAINEIS LATERAIS REMOVIVEIS COM ALETAS DE VENTILACAO E FECHO RAPIDO,COM 02 VENTILADORES,,COM PORTA PORTA FRONTAL COM FECHADURA E CHAVES E VISOR EM ACRILICO,1 REGUAS PARA 8 TOMADAS ELETRICAS 2P+T AC: 110/220V E DEMAIS ACESSORIOS PARA INSTALACAO. | UN | RD | 10,000 | 539,0000 | 5.390,00 |
Fornecedor: 4044 - L. A. XXXXXXXX XXXXX - XXXXXXXX | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
19 ADE DE MICROCOMPUTADOR - SEM GABINETE, | UN | Gigabyte + Int | 40,000 | 4.000,0000 160.000,00 |
PROCESSADOR NUCLEO QUADRUPLO, SOCKET 1151 LGA, | ||||
SUPORTE PARA PROCESSADORES DA 9ª GERACAO CORE I7 | ||||
SERIES, CORE I5 SERIES, CORE I3 SERIES CONFORME | ||||
PROCESSADOR CHIPSET: 2X SLOTS 1.5V DDR4 DIMM | ||||
SUPORTE PARA ATE 16 GB DE MEMORIA DE SISTEMA, | ||||
ARQUITETURA DE MEMORIA DUAL CHANNEL, ,SEM DISCO | ||||
RIGIDO,ACOMPANHA PROCESSADOR CORE I7 NA 8ª | ||||
GERACAO E 2 MEMORIA DDR4 2400 DE FREQUENCIA 8 GIGA | ||||
CADA, ALÉM DE MANUAL TECNICO, SOFTWARES E DRIVES | ||||
DE INSTALACAO,SEM CABO DE FORCA,SEM TECLADO,SEM | ||||
MOUSE,GARANTIA MINIMA: 12 MESES. |
Fornecedor: 4052 - INOVA TECH INFORMATICA EIRELI | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
39 SWITCH 24P GIGA INTELIGENTE GERENCIAVEL, 24 10/100/1000MBPS PORTS RJ45, PADRÕES E PROTOCOLOS IEEE 802.3, IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB, IEEE 802.3X, IEEE | UN | TP LINK TL-S | 20,000 | 724,0000 | 14.480,00 |
802.1Q, IEEE 802.1P INTERFACE 24 10/100 / 1000MBPS RJ45 | |||||
PORTAS AUTO NEGOCIAÇÃO / AUTO MDI / MDIX. |
Fornecedor: 4123 - CASA DO COMPUTADOR LTDA | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
7 | CABO - UTP CATEGORIA 5E,MEDINDO 305 METROS,UTILIZACAO EM REDE,GARANTIA DO FABRICANTE | CX | ELGIN CABO | 20,000 | 135,0000 | 2.700,00 |
8 | CABO DE ALIMENTACAO ELETRICA - CABO DE FORCA PARA MICROCOMPUTADOR,TIPO: 2P + T. PADRAO ABNT. MEDINDO 1.8M (COMPRIMENTO), 10 AMPERES | UN | HITTO CABO | 340,000 | 8,5000 | 2.890,00 |
11 | CONECTORES - PLACA DE REDE P/COMUNICACAO DE MICROCOMPUTADOR, MODELO RJ45 MACHO,CAT.5,8 VIAS,PADRAO T568A, EMBALAGEM APROPRIADA,GARANTIA 12 MESES | UN | CHISET CON | 2.000,000 | 0,5000 | 1.000,00 |
14 | FILTRO DE LINHA - CONTRA SURTOS DE TENSAO E RUIDOS,ENTRADA 110/220V,POTENCIA DE 1 KVA,COM 06 TOMADAS, MEDINDO 1,50M, CHAVE LIGA/DESLIGA, LUZ INDICADORA DE FUNCIONAMENTO, DEVENDO SUPORTAR 20A DE CORRENTE NOMINAL, FUSIVEL DE PROTECAO E FUSIVEL RESERVA, 12 MESES DE GARANTIA | UN | ELGIN FILTR | 150,000 | 35,0000 | 5.250,00 |
22 | LIMPA CONTATO - IDEAL PARA RECUPERAR A CONDUTIVIDADE DOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS,RETIRA OS RESIDUOS QUE PREJUDICAM A CONDUTIVIDADE NOS CONTATOS ELETRICOS E ELETRONICOS. | UN | MUNDIAL LIM | 30,000 | 10,9900 | 329,70 |
00 | XXX XXXXX - CAPACIDADE: 8 GB,COMPATIVEL COM: WINDOWS E LINUX,PROTECAO DO CONECTOR USB (CONECTOR RETRATIL OU TAMPA RETRATIL),INTERFACE: USB 2.0 (COMPATIVEL COM USB 1.0) | UN | MULTILASER | 60,000 | 25,0000 | 1.500,00 |
38 | SOFTWARE - TIPO WINDOWS 10 PROFESSIONAL,64 BITS | UN | MICROSOFT | 100,000 | 180,0000 | 18.000,00 |
Fornecedor: 4183 - IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
18 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - MULTIFUNCIONAL 3 X 1 - IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA LASER MONOCROMATICA,VELOCIDADE DE IMPRESSAO MINIMA DE 20PPM EM PRETO,PORTA USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE / PORTA DE REDE FAST ETHERNET 10/100BASE-TX INCORPORADA,MEMORIA PADRAO DE 128MB,TODOS,RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO DE 1200 DPI,VOLTAGEM DE ENTRADA BIVOLT, 110V OU 220V,COMPATIVEL COM PAPEL RECICLADO E COMUM, PAPEL A-4, CARTA E OFICIO.,NAO NECESSARIA A FUNCIONALIDADE DE FAX,GARANTIA MINIMA DE 12 MESES,ACESSORIO DE CABO ADAPTADOR DE ALIMENTACAO, CABO USB E GUIA DE INSTALACAO RAPIDA, MANUAL DO USUARIO | UN | ELGIN PAMT | 35,000 | 1.085,0000 | 37.975,00 |
41 | TONER - PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL,MARCA BROTHER,MODELO HL-1112 / DCP-1512 / HL-1202 / HL-1212W / XXX-0000 / XXX-0000 / XXX-0000XX,XXX. DO TONER TN-1060,PRETO,RENDIMENTO MEDIO 1.000 PAGINAS,ORIGINAL | UN | MASTERPRIN | 400,000 | 27,8000 | 11.120,00 |
42 | TONER PARA IMPRESSORA - PRETO, NOVO, COMPATIVEL, PARA IMPRESSORA KYOCERA REF. TK1112, VALIDADE MINIMA DE 01 ANO A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, EMBALAGEM APROPRIADA. | UN | PREMIUM TK | 150,000 | 28,8900 | 4.333,50 |
Fornecedor: 4190 - ERICA DE XXXXXX XXXXXX | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
12 DISCO RIGIDO - HD INTERNO, 3,5” INTERFACE SATA 6.0GB , S; | UN | SEAGATE ST | 8,000 | 2.013,0000 | 16.104,00 |
CAPACIDADE DE 8TB; 7200RPM; CACHE DE 256MB; HD | |||||
APROPRIADO PARA USO EM SERVIDORES DE | |||||
ARMAZENAMENTO NAS. |
Fornecedor: 4193 - SYMA PRINT LTDA | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
21 LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - MICROSOFT OFFICE PROFESSIONAL PLUS 2019, COMPATIVEL COM SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS.
UN MICROSOFT 100,000 319,0000 31.900,00
Fornecedor: 4193 - SYMA PRINT LTDA | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
40 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR - PADRAO ABNT-II, 115 TECLAS## CONECTOR USB + PS2## TECLAS ¨FLAT¨ E POWER## COMPOSICAO EM TERMOPLASTICO## FUNÇÕES MULTIMIDIA E INTERNET., COM FILEIRAS COMPATIVEL COM TODAS AS VERSOES DO WINDOWS E LINUX, CONFORME FILEIRAS PROPRIAS PARA O IDIOMA PORTUGUES-BR.
UN C3TECH KB2 200,000 28,0000 5.600,00
Fornecedor: 4198 - XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | ||||||
Item | Especificação | Unid | Marca | Quantidade | Preço Unitário | Preço Total |
37 ROTEADOR - PARA INTERCONEXAO DE EQUIPAMENTOS EM | UN | TP-LINK TP-L | 30,000 | 160,0000 | 4.800,00 |
REDE,TIPO: WIRELESS,PORTAS: 4 LAN 10/100 MBPS, 1 PORTA | |||||
WAN 10/100 MBPS,PADRAO: IEEE 802.11N (DRAFT 2.0), IEEE | |||||
802.11G, IEEE 802.11B,TAXA DE TRANSMISSAO SEM FIO DE | |||||
ATE 300MBPS,COM SUPORTE A TECNOLOGIAS MIMO E | |||||
CCA,SUPORTA A PPPOE, DYNAMIC IP, BANDA LARGA E IP | |||||
ESTATICO, SUPORTA UPNP, DDNS, ROTEAMENTO ESTATICO, | |||||
VPN PASS-THROUGH,FUNCOES DISCAGEM AUTOMATICA, | |||||
DISCAGEM SOB DEMANDA,FIREWALL EMBUTIDO COM | |||||
RECURSOS IP, MAC, FILTRAGEM URL, SEGURANCA: | |||||
CRIPTOGRAFIA WEP 64/128/152 BIT, WPA/WPA2, | |||||
WPA-PSK/WPA2-PSK AUTENTICACAO, SUPORTE QSS,2 | |||||
ANTENAS ONIDIRECIONAIS FIXAS DE 5 DBI | |||||
(CADA),ACOMPANHA: FONTE DE ALIMENTACAO, CD DE | |||||
RECURSOS, GUIA DE INSTALACAO RAPIDA |
2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.
2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".
CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Compete ao Órgão Gestor:
5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 4° do Decreto Municipal n° 010/2013;
5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.
5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.
5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;
5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.
5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.1.6. Emitir a autorização de compra;
5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;
5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:
5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;
5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;
5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.
5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:
5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;
5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;
5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;
5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;
5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;
5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.
5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.
5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;
f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.
7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.
7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.
7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.
7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar o prazo estabelecido no termo de referência do edital da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado.
7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.
7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.
7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.
7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.
8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.
8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.
8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) cancelamento do preço registrado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.
11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:
a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas falta leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.
11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA
12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Garças para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Alto Garças,31 de Julho de 2020.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
Empresas Participantes: | |||
A H DA S MORAES | CNPJ: | 02.437.839/0001-17 |
|
A.L.T TRINDADE | CNPJ: | 30.865.611/0001-63 |
|
ARSIT TECNOLOGIA E TELECOM LTDA | CNPJ: | 27.050.408/0001-24 |
|
CASA DO COMPUTADOR LTDA | CNPJ: | 10.199.390/0001-24 |
|
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX COMERCIO VAREJISTA | CNPJ: | 27.127.233/0001-06 |
|
XXXXX XX XXXXXX XXXXXX | CNPJ: | 36.656.877/0001-82 |
|
ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA | CNPJ: | 05.328.910/0001-11 |
|
XXXXX EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E | CNPJ: | 20.299.623/0001-14 |
|
FOX COMERCIO E SERVICOS LTDA | CNPJ: | 15.435.299/0001-84 |
|
GDAI INDUSTRIA & COMERCIO ELETRONICOS EIRELI | CNPJ: | 32.084.616/0001-84 |
|
IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA | CNPJ: | 20.081.724/0001-14 |
|
INOVA TECH INFORMATICA EIRELI | CNPJ: | 28.706.488/0001-96 |
|
L. A. XXXXXXXX XXXXX - XXXXXXXX | CNPJ: | 14.693.114/0001-79 |
|
LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS | CNPJ: | 33.848.018/0001-05 |
|
LSF COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI | CNPJ: | 29.500.349/0001-74 |
|
XXXXX X. RUBEL | CNPJ: | 22.246.173/0001-27 |
|
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | CNPJ: | 12.162.386/0001-17 |
|
X X XXXXXXXX EIRELI | CNPJ: | 20.050.438/0001-91 |
|
MEM TECNOLOGIA EIRELI | CNPJ: | 21.962.518/0001-86 |
|
NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | CNPJ: | 10.820.186/0001-89 |
|
PISONTEC COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INF | CNPJ: | 12.007.998/0001-35 |
|
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERA | CNPJ: | 65.149.197/0002-51 |
|
S M S BERIGO ME | CNPJ: | 14.010.264/0001-30 |
|
SYMA PRINT LTDA | CNPJ: | 07.300.151/0001-04 |
|
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Alto Garças,31 de Julho de 2020.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
Empresas Participantes:
TECHNO SOLUCOES EIRELI CNPJ: 27.499.665/0001-48
VALTEC SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI CNPJ: 31.327.945/0001-46
VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA CNPJ: 21.997.155/0001-14