FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA
CONTRATO Nº 164/2014
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das Partes
1.1- CONTATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – de Goiatuba, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ. Sob o nº 01.814.099/0001-28, neste ato representado pelo Gestor, XXXXXX XXXXXXXX,residente e domiciliado na Xxx Xxx Xxxxxx xx 000 Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, nesta cidade, portador do C.P.F. nº 549.380.078- 00 e da carteira de Identidade nº 4.213.435-3, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE.
1.2 – CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, estabelecida à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, neste ato representado por , portador (a) da RG nº 2315929 SSP-GO, e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto deste contrato é para Contração de empresa especializada em prestação de serviço na área de Orientação Jurídica destinada a Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, e tudo que se fazer necessário como: propor as ações necessárias em favor do FMS, defender nas contrárias e elaborar e implementar instrumento normativos necessários para a instalação da clínica para tratamento de dependentes químicos de substâncias entorpecentes etc..., destinado a manutenção do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba, conforme relação abaixo, referente ao CONVITE nº 004/2014.
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO (Mensal) | VALOR TOTAL |
1 | Contração de empresa especializada em prestação de serviço na área de Orientação Jurídica destinada a Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, e tudo que se fazer necessário como: propor as ações necessárias em favor do FMS, defender nas contrárias e elaborar e implementar instrumento normativos necessários para a instalação da clínica para tratamento de dependentes químicos de substâncias entorpecentes etc..., destinado a manutenção do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba Saúde de Goiatuba. (Os serviços serão prestados em período de 12(Meses) | 12 | R$ 4.200,00 | R$ 50.400,00 |
3.1 - O presente contrato terá a duração de 12 (Doze) meses, tendo inicio em 01/09/2014 e com término previsto para 01/09/2015.
3.2 – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pelo fornecimento do produto especificado na Cláusula segunda, o valor total de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos).
3.3 – Os pagamentos serão efetuados após a entrega com um prazo de 15 (Xxxxxx) dias, após a apresentação das notas fiscais.
3.4 – O presente contrato terá a duração ate 01/09/2015, podendo ser prorrogado por iguais períodos, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/1993 e poderá ser acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor total do contrato, nos termos do Artigo 65 §1ª da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações
4.1 – A CONTRATADA se obriga aprestar os serviços do objeto deste contrato, de acordo com necessidade da CONTRATANTE.
4.2 – Os preços dos serviços serão irreajustáveis, caso haja aumento ou redução nos preços autorizados pelo Governo Federal os mesmos poderão ser realinhados nos mesmos percentuais.
CLÁUSULA QUINTA – Da Rescisão e da multa
5.1 – Este instrumento contratual poderá ser rescindido unilateralmente por inadimplemento de qualquer clausula contratual obrigando-se à parte infratora ao pagamento de uma multa de 2% (dois por cento) do valor total deste contrato.
CLÁUSULA SEXTA – Da qualificação das despesas
6.1 – O empenho da despesa oriunda deste contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 04-0401-10-122.0052-2501-102-3.3.90.39-05
CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro
7.1 – As partes em comum e recíproco acordo elegem o foro da Comarca de Goiatuba, Estado de Goiás, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirem quaisquer dúvidas ou pendências oriundas deste contrato.
Goiatuba - GO, 01 de Setembro de 2014.
XXXXXX XXXXXXXX
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00 CONTRATADO
Testemunhas:
1ª) 2ª)
CPF: CPF:
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 164/2013 REFERENTE A CARTA CONVITE N° 004/2014 DE PARA CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE ORIENTAÇÃO J URÍDICA DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E TUDO QUE SE FAZER NECESSÁRIO COMO: PROPOR AS AÇÕES NECESSÁRIAS EM FAVOR DO FMS, DEFENDER NAS CONTRÁRIAS E ELABORAR E IMPLEMENTAR INSTRUMENTO NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DA CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ETC..., DESTINADO A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA SAÚDE DE GOIATUBA
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA. CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX.
OBJETO: O objeto deste contrato é para Contração de empresa especializada em prestação de serviço na área de Orientação Jurídica destinada a Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, e tudo que se fazer necessário como: propor as ações necessárias em favor do FMS, defender nas contrárias e elaborar e implementar instrumento normativos necessários para a instalação da clínica para tratamento de dependentes químicos de substâncias entorpecentes etc..., destinado a manutenção do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba Saúde de Goiatuba, conforme ata referente ao CONVITE nº 004/2014.
VALOR: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos), mensal, no valor total de R$ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos). .
PERÍODO: 12 (Doze) Meses.
Inicio: 01/09/2014 Término: 01/09/2015
PRAZO/PGTO: Os pagamentos serão efetuados após a entrega com um prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação das notas fiscais.
Goiatuba - GO, 01 de Setembro de 2014.
XXXXXX XXXXXXXX
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que o EXTRATO DO CONTRATO DE Nª164/2014 para Contração de empresa especializada em prestação de ser viço na área de Orientação J urídica destinado a Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, e tudo que se fazer necessár io como: propor as ações necessár ias em favor do FMS, defender nas contrárias e elaborar e implementar instr umento normativos necessár ios para a instalação da clínica para tr atamento de dependentes químicos de substâncias entorpecentes etc..., destinado a manutenção do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba Saúde de Goiatuba, pelo período de 01/09/2014 a 01/09/2015, firmados entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a firmam XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, foi publicado em local de costume.
Goiatuba - GO, 01 de Setembro de 2014.
XXXXXX XXXXXXXX
Gestor do Fundo Municipal de Saúde