CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 221A/2019
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 221A/2019
Termo de contrato de prestação de serviços que entre si fazem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIBA, com sede à Praça Kennedy, nº 01, Centro, cidade de Candiba, estado da Bahia, CNPJ nº 13.982.608/0001-00, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal e do outro lado o Sr. XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 14.203.909-88 – SSP/BA, residente à xxx Xxxxx xx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xxxxxx xx Xxxxx, para prestação de serviços de Orientações do Plantio e Cultivo no Sistema Hidropônico nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2019, durante a Vaquejada no Parque Xxxx Xxxxxxxx, nesta cidade de Candiba-BA, de acordo com as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este contrato tem por finalidade a prestação de serviços de Orientações do Plantio e Cultivo no Sistema Hidropônico nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2019, durante a Vaquejada no Parque Xxxx Xxxxxxxx, nesta cidade de Candiba-BA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços aludidos na Cláusula anterior serão prestados dentro do prazo estabelecido em Lei, quando for o caso ou nas datas especificadas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RELAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATADO: O CONTRATADO e
CONTRATANTE ficam obrigados a dar cumprimento às determinações da Legislação vigente.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: O CONTRATADO se obriga a
prestar serviços de Orientações do Plantio e Cultivo no Sistema Hidropônico nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2019, durante a Vaquejada no Parque Xxxx Xxxxxxxx, nesta cidade de Candiba-BA.
Parágrafo Único: É obrigação do CONTRATADO manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E VIGÊNCIA: O preço dos
serviços e condições de pagamento serão os seguintes: Valor Global de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a ser pago após realização do evento. Vigência: 18/10/2019.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas com a execução dos serviços, objeto do presente contrato, na importância prevista na Cláusula anterior correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto/Atividade: 2.161 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Parágrafo Único - Das Previsões Orçamentárias: Fica o Poder Executivo obrigado a fazer prever, nas propostas orçamentárias subsequentes, vigentes durante o tempo de duração deste contrato, dotações suficientes para atender as obrigações aqui estabelecidas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE DO PREÇO: Os valores estipulados na Cláusula Quinta serão reajustados na mesma proporção e índice da inflação utilizado pelo Governo Federal na atualização de suas obrigações, garantido sempre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.080/90 e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.
CLÁUSULA OITAVA - DO CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO: A execução do presente contrato será avaliada pelos órgãos competentes do CONTRATANTE, mediante procedimentos de supervisão em direto local, os quais observarão o cumprimento das Cláusulas e condições estabelecidas neste contrato, e de quaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação dos serviços prestados.
Parágrafo Único: Em qualquer hipótese é assegurado ao CONTRATADO amplo direito de defesa nos termos da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES: Fica o CONTRATADO sujeito às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93. Salvo ocorrência de força maior, plenamente justificável na forma do CCB, o não cumprimento de qualquer das Cláusulas deste contrato, importará para a parte faltosa, no pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO: Constitui motivo para rescisão do presente contrato o não cumprimento de qualquer de suas Cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na legislação referente a Licitações e Contratos Administrativos, sem prejuízo das multas cominadas na Cláusula Nona.
Parágrafo Único: O CONTRATADO reconhece desde já os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista na legislação referente a Licitações e Contratos Administrativos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO: O resumo do presente contrato será publicado no Diário Oficial do Município através do site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO: O presente contrato reger-se-á pelo disposto na Lei nº 8.666/93, e os casos omissos, aplicar-se-ão subsidiariamente as leis especiais aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO: As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Guanambi, estado da Bahia, para dirimir qualquer dúvida do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias, todas de igual forma e teor, CONTRATANTE e CONTRATADO, na presença de 02 (duas) testemunhas a tudo presentes.
Candiba - BA, 09 de outubro de 2019
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal Contratante
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx
Testemunhas:
1. CPF
2. CPF