A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 - FUMTUR

A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 - FUMTUR

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, através da Secretaria de Compras, comunica que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei Nº 10.520/02, regulado pelo Decreto Municipal nº 6973/13 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a Contratação de Serviço de Decoração e Iluminação do Evento Brilhos de Natal 2019, conforme RELAÇÃO DE ITENS DO OBJETO DO EDITAL e TERMO DE REFERÊNCIA, cuja documentação, proposta e credenciamento deverão ser entregues no dia, hora e local abaixoespecificado:

DATA DE ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES ATÉ DIA: 25/10/2019. HORÁRIO: ATÉ às 09:30 horas.

LOCAL: Na Secretaria de Compras.

A sessão terá inicio após o horário limite para o protocolo dos envelopes, na Sala de Licitações.

MAIORES INFORMAÇÕES: Pessoalmente, no endereço fixado no rodapé ou através do e-mail: xxxxxx.xxxxx@xx.xx,xxx.xx e xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx ou ainda pelo telefone 00-0000-0000, em dias úteis, das 12h:00 às 17h:00

LEITURA E/OU RETIRADA DO EDITAL: No endereço fixado no rodapé, em dias úteis, das 12h:00 às 17h:00 ou através do site

xxx.xx.xx.xxx.xx.

1. DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto da presente licitação, Contratação de Serviço de Decoração e Iluminação do Evento Brilhos de Natal 2019.

1.2. Os Materiais/serviços prestados deverão atender aos padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos no objeto, em conformidade com a legislação específica aplicável e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078/90), sendo que os itens considerados inadequados ou que não atenderem às exigibilidades não será aceitos e o pagamento ficará suspenso, até sua regularização de forma integral.

1.3. Entende-se por material inadequado, aquele que apresentar-se com Inferior qualidade, fora das determinações legais, em desacordo com as especificações constantes na relação de itens do objeto e Termo de Referência, diferente da proposta apresentada.

1.4. Os materiais considerados inadequados e/ou irregulares, que não atenderem às exigências do Edital, poderão ser não aceitos no todo ou em parte, determinando a sua substituição, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital. Na impossibilidade de serem substituídos, serão aplicadas as sanções previstas no edital e demais cominações legais.

2 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta Licitação todos os interessados que atendam as seguintes condições:

a) Preencham os requisitos legais para o exercício da atividade objeto do presente certame;

b) Apresentem a declaração de regularidade fiscal e habilitação jurídica, podendo se utilizar do modelo do Edital.

2.2 Poderão participar deste processo, cooperativas que deverão apresentar:

a) Finalidade compatível com o objeto licitado;

b) Apresentar relação de todos os técnicos prepostos e demais, comprovando estar devidamente inscrito no ato constitutivo correspondente, sob pena de inabilitação.

2.2.1 Não será permitida a participação de cooperativas de mão de obra e a participação de empresas em consórcio.

3 DA ENTREGA DOS ENVELOPES E DA DOCUMENTAÇÃO

3.1 Os dois envelopes (proposta de preços e habilitação) deverão ser entregues na Secretaria de Compras do município, na data e hora estipuladas no preâmbulo deste edital.

Obs.: Caso a licitante não se fizer representar na sessão pública do pregão, deverá entregar os documentos solicitados no credenciamento, inseridos em um terceiro envelope, contendo no anverso do mesmo: ENVELOPE Nº 3 e as identificações padrões. O não atendimento deste quesito importará na rejeição da proposta.

3.2 Os envelopes deverão estar fechados de forma a não permitir sua violação, com a seguinte identificação:

ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ENDEREÇO COMPLETO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 – FUMTUR

ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE ENDEREÇO COMPLETO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 – FUMTUR

3.3 Na data, horário e local definidos, o Pregoeiro vai declarar aberta a sessão e anunciará as empresas que apresentaram envelopes, protocolados na Secretaria de Compras do Município.

3.4 Não poderão participar desta licitação e nem serão consideradas licitantes as empresas que entregarem o envelope após o horário estabelecido.

4 - DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES E ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

4.1 - A sessão de abertura dos envelopes e julgamento vai ocorrer na Sala de Licitações da Secretaria de Compras da Prefeitura Municipal, no paço municipal.

4.2 - Para fins de credenciamento da empresa, seu representante deverá apresentar-se perante o Pregoeiro (caso haja interesse no credenciamento do representante), devidamente munido de:

a) Documento oficial de identidade devidamente autenticado ou cópia simples mediante apresentação do documento original;

b) Apresentar procuração com outorga de poderes e/ou credenciamento, conforme anexo, para a formulação de lances verbais e para a prática de todos os demais atos do certame ou, sendo o caso, outro documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome do licitante representado;

c) Declaração de regularidade fiscal e habilitação jurídica, conforme modelo em anexo;

d) Contrato social consolidado caso não esteja consolidado apresentar contrato social e última alteração arquivado na junta comercial;

Parágrafo único: A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123 de 2006, sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital.

4.3 - O representante credenciado é o único autorizado a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, respondendo, para todos os efeitos, por seu representado.

Obs: Não havendo representante devidamente credenciado na sessão de abertura dos envelopes e julgamento, acarretará no impedimento do licitante em efetuar lances e de exercer o direito de recurso.

4.4 - Caso a licitante não se fizer representar na sessão pública do pregão, deverá entregar os seguintes documentos inseridos em um terceiro envelope:

a) Declaração de regularidade fiscal e habilitação jurídica, conforme modelo em anexo;

b) Contrato social consolidado caso não esteja consolidado apresentar contrato social e última alteração arquivado na junta comercial.

Obs.: Poderá credenciar um representante (quando conveniente), inserindo os documentos citados nas alíneas “a” e “b” do item 4.2.

4.4.1 O não atendimento do item anterior importará na rejeição da proposta.

4.5 Cada representante credenciado poderá representar apenas uma empresa.

4.6 As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem utilizar dos benefícios nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, xxxxxxx apresentar no credenciamento, além dos documentos acima mencionados:

a) Declaração de enquadramento em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, afirmando ainda que não se enquadram em nenhuma das hipóteses do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo em anexo;

4.7 Todos os documentos serão analisados e rubricados pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio, encaminhando-se após para rubrica e conferência de todos os licitantes.

4.8 Os documentos de credenciamento relacionados acima deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada em cartório competente, ou, ainda, cópias com apresentação do original, que venham a ser autenticadas durante a sessão de abertura dos mesmos pelo Pregoeiro ou membros da equipe de apoio (os originais poderão estar dentro ou fora do envelope) ou, também, cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmada pelo mesmo meio.

5 - DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 01)

5.1 A proposta e seus anexos complementares deverão ser apresentados no “Envelope nº 1 – PROPOSTA”, de forma a permitir maior celeridade no julgamento, ser emitida nos mesmos moldes do anexo deste Edital, com redação clara, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricada em todas as suas folhas, estando presas entre si, devendo ainda conter as seguintes informações:

a) Razão social do licitante, a modalidade e o número desta licitação, nome do responsável pela proposta, telefone e e-mail para contato;

b) Valor Global e total, em reais (R$), com duas casas decimais, incluindo toda e qualquer despesa que incida sobre o objeto;

c) O prazo de pagamento ocorrerrá de acordo com o cronograma físico-financeiro do Termo de Referência;

d) O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 dias.

e) O prazo de entrega e instalação dar-se-á imediatamente após o recebimento da Autorização de Fornecimento;

f) As manutenções serão diárias dar-seão no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) e deverão ser realizadas no período noturno, a partir das 2 (duas) horas.

g) A locação dar-se-á até 6 (seis) de Janeiro de 2020, sendo a desmontagem realizada de 7 (sete) a 18 de Janeiro de 2020.

h) A decoração e iluminação serão instaladas nos seguintes pontos:

• Praça Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx: representa Lapônia, a cidade do Papai Xxxx;

• Calçadão: representa o caminho que o Papai Xxxx trilha;

• Barra Sul: representa o porto do Papai Xxxx;

• Praça do Pescador representa a parte religiosa do Natal;

• Igreja da Barra/Igrejinha/PIT: representa a parte religiosa do Natal;

• Pontal Norte: representa o mundo por onde o Papai Xxxx planeja sua rota de trabalho;

5.1.1 - SOB RISCO DE RESPONDER POR SUPERFATURAMENTO, O LICITANTE DEVE OFERTAR O VALOR DE MERCADO, INDEPENDENTE DO PREÇO FIXADO EM EDITAL (ACÓRDÃOS 1304/2017, 1455/2018 e 183/2019 - TCU PLENÁRIO).

5.1.2 Os preços são fixos e irreajustáveis, onde deverão estar inclusas as despesas referentes aos materiais e pessoal técnico, impostos gerais, ISS (com recolhimento em Balneário Camboriú), todos os transportes e deslocamentos necessários, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para- fiscais), leis sociais, administração, lucros, e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.

5.1.3 Na omissão dos prazos de execução, pagamento, garantia e validade da proposta, serão considerados os constantes do edital e na divergência

entre o preço unitário e total, prevalecerá o preço unitário.

5.1.4 No caso dos acessórios e bens de consumo inerentes, a licitante está ciente que a garantia será com todos os custos e despesas relacionadas a expensas da contratada, respeitado o Código de Defesa do Consumidor, onde o Município o adotará subsidiariamente.

5.1.4 - A proposta deverá, obrigatoriamente, contemplar 100% (cem por cento) do (s) item (s) do Pregão que a licitante tem interesse em oferecer.

5.2 As propostas serão irretratáveis e irrenunciáveis, na forma da lei, salvo por motivos impeditivos e imprevisíveis, decorrente de fato superveniente ou excepcional, devidamente justificado no prazo de 24 (vinte e quatro horas), contados da ocorrência do imprevisto.

5.2.1 Em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvados apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros formais.

5.3 Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço(s) para cada item.

5.4 Não será aceito proposta com valor excessivo ou extremamente baixo, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, salvo por razões que os justifiquem, através de justificativa fundamentada pela ofertante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da solicitação do pregoeiro ou da autoridade superior.

5.5 Consideram-se preço excessivo ou aquele acima do que a administração se propõe a pagar, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do valor estimado pela administração ou do preço praticado no mercado, aferindo-se este, através dos valores da Relação de Itens do Objeto anexo.

5.6 Visando à celeridade do pregão, os licitantes deverão elaborar “Anexo Complementar Impresso” (devidamente assinado), bem como em CD, DVD ou Pen Drive, cujos dados poderão ser obtidos através do aplicativo “Programa de Cotação Pública” disponível na internet (ver instruções abaixo), apresentar a(s) marca(s), preço(s) unitário(s) e demais informações nele prescritas, cuja forma de pagamento será conforme o previsto no edital.

ORIENTAÇÕES SOBRE O APLICATIVO PÚBLICA COTAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú disponibiliza aos licitantes um Programa para preenchimento da proposta, visando agilidade na abertura e julgamento do processo. O Programa de Cotação Pública encontra-se disponível gratuitamente na internet, anexo ao aviso de licitação:

No mesmo arquivo, para auxílio aos licitantes proponentes, está disponível um Manual de Instruções. Para quaisquer dúvidas e informações referentes ao preenchimento da proposta, a Secretaria de Compras está disponível através do telefone 00-0000-0000.

Ao preencher as informações, o licitante proponente deve salvar a sua proposta e gravá-la em CD, DVD ou pendrive, a ser apresentado no Envelope nº 01 “PROPOSTA DE PREÇOS”. A proposta também deverá ser impressa e anexada ao mesmo envelope.

OBS: A proposta deve conter as condições gerais expressas no “MODELO DE CARTA PROPOSTA” anexo a este edital.

6 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02)

6.1 Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:

6.1.1 Habilitação jurídica:

a) Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei n. 8666/1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, conforme modelo em anexo;

b) Declaração de Parentesco, conforme modelo anexo;

c) Declaração de superveniência de fato impeditivo, conforme modelo anexo.

6.1.2 Regularidade fiscal e trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). OBS: A obtenção da certidão, é eletrônica e gratuita, encontra-se disponível no site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx e em todos os demais portais da Justiça do Trabalho disponíveis na internet (Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Atenção: O documento exigido é de DÉBITOS trabalhistas, e não de ações.

6.1.3 Qualificação econômico-financeira:

a) Certidão negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no documento o seu prazo de validade.

OBS: Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões dos modelos "Cível" e "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverão ser solicitadas tanto no sistema eproc quando no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade. É facultado ao Pregoeiro realizar diligência no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para verificar a certidão do sistema eproc.

6.1.4 Qualificação técnica:

a) Atestado ou Certidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do signatário, que comprove que a licitante tenha fornecido com regularidade o(s) serviço(s) similar (es) ao Objeto da Licitação, sob as penalidades legais, no caso de perfídia. Neste documento deverá informar estas condições e, também, o nível de satisfação no adimplemento, na eficiência e na qualidade dos serviços prestados.

a.1) Os Atestados de Capacidade Técnica emitidos pela Prefeitura de Balneário Camboriu deverão seguir os requisitos dispostos no Decreto Municipal nº 8195/2016.

b) Certidão de Registro da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, válida e dentro do prazo de validade;

c) Certidão de Registro do seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, válida e dentro do prazo de validade;

d) Vínculo Empregatício - comprovação de possuir contratado ou empregado no quadro funcional da empresa, na data prevista para a entrega da proposta, responsável técnico, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, (engenheiro eletricista, engenheiro civil ou mecânico), mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo as folhas com o número de registro, qualificação civil e contrato de trabalho;

2. Ficha de Registro de Empregado, em frente e verso;

3. Contrato de trabalho; ou

4. Contrato de prestação de serviços.

NOTA 01: O responsável técnico apresentado pela licitante não pode ser contratado em período de experiência ou por prazo inferior ao cumprimento do prazo de execução dos serviços objeto deste edital, ficando a licitante, nessas condições, inabilitada.

NOTA 02: É vedada, sob pena de inabilitação, a indicação de um mesmo responsável técnico ou utilização de seu acervo técnico por mais de uma licitante.

NOTA 03: Caso o responsável técnico da licitante seja seu sócio ou proprietário, devidamente comprovado por meio da apresentação do documento, a comprovação a que se refere o subitem 6.1.4, alínea “d”, ficará dispensada.

6.2 Para os documentos de regularidade fiscal que não apresentarem prazo de validade considerar-se-á 90 (noventa) dias a partir da data de emissão.

6.3 A documentação de habilitação deverá ser apresentada em nome da licitante que será responsável pela execução do contrato e faturamento, com o mesmo número do CNPJ e endereço. Serão aceitos documentos com a mesma razão social, porém CNPJ e endereço diverso quando os mesmos tiverem validade para todas as filiais e matriz.

6.4 A ausência de alguma informação em documento exigido, poderá ser suprida pelo próprio Xxxxxxxxx, se os dados existirem em outro documento.

6.5 Os documentos de habilitação relacionados acima deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura de envelopes e julgamento, apresentados em original ou cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão de Imprensa Oficial, ou, ainda, cópias com apresentação do original, que venham a ser autenticadas durante a sessão de abertura dos mesmos pelo Pregoeiro ou membros da equipe de apoio (os originais poderão estar dentro ou fora do envelope) ou, também, cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmada pelo mesmo meio.

6.6 Os documentos exigidos neste Edital poderão não ser aceitos, quando apresentados mediante cópias ilegíveis ou com datas rasuradas, sendo que ao licitador, reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário fazer a devida diligência, nos termos da lei, facultando ainda, tomar as medidas necessárias, no caso de fraude ou má fé.

7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, DA HABILITAÇÃO E DE EVENTUAIS RECURSOS

7.1 O julgamento das propostas de preços e da habilitação, a classificação final e o exame preliminar dos recursos caberão ao Pregoeiro designado para este fim.

7.1.2 O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.

7.2 O Pregoeiro abrirá os envelopes da proposta de preços e efetuará o julgamento preliminar, com a desclassificação das propostas que não atenderem as exigências estabelecidas neste edital;

7.3 Após, o Pregoeiro classificará o licitante com a proposta de menor preço, bem como aqueles com preços até 10% superiores àquele de menor preço para fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

7.3.1 - Caso não forem verificadas no mínimo 3 (três) propostas de preço nas condições acima definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes até selecionar no mínimo 3 (três), qualquer que seja o seu valor, para a fase de lances.

7.3.2 A desclassificação da proposta da licitante importa preclusão do seu direito de participar da fase de lances verbais.

7.4 Na sequência iniciarão à etapa de lances verbais, iniciando-se por aquele que tiver sido classificado com o maior valor e seguindo em ordem decrescente até o menor valor, em rodadas sucessivas, até restar apenas um licitante, não se admitindo lances sucessivos do mesmo licitante.

7.4.1 Caso duas ou mais propostas estejam com preços iguais à ordem para a etapa de lances verbais será definida por sorteio.

7.4.2 Os lances deverão ter valores distintos e decrescentes em relação ao menor lance anteriormente apresentado.

7.4.3 Encerrados os lances verbais pelo desinteresse dos licitantes, as ofertas serão ordenadas pelo critério de menor preço.

7.4.4 Não poderá haver desistência dos lances verbais ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no edital.

7.5 Objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da lei complementar 123/06.

7.5.1 Imediatamente após a etapa de lances, ocorrendo à participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, o Pregoeiro verificará a ocorrência de eventual empate, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.

7.5.1.1 É considerado empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.5.1.1.1. No caso de empate nos termos acima mencionado será oportunizado à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, sendo que, exercida a oportunidade a que se refere este subitem, sua proposta será classificada em 1º lugar.

7.5.2 Verificando-se valores iguais nas propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que estejam enquadradas na situação prevista na situação de empate, a primeira a apresentar oferta será decidida por sorteio a ser realizado pelo Pregoeiro.

7.5.3 Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte recusar o benefício, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese mencionada neste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

7.5.4 Não verificada a hipótese de empate prevista na legislação ou não exercido o direito será classificada em 1º lugar a proposta originalmente vencedora docertame.

7.6 Findos os lances verbais e aplicado o critério de desempate, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do valor apresentado, decidindo motivadamente a respeito.

7.6.1 Nesta etapa, é facultado ao Pregoeiro negociar o preço ofertado diretamente com o representante, visando a sua redução para compatibilização com o orçamento da Administração.

7.7 Havendo aceitação do menor preço será efetuada a abertura do envelope de habilitação dos licitantes classificados nesta condição para verificação da documentação apresentada e sua conformidade com as exigências do edital.

7.8 Serão inabilitados os licitantes cuja documentação não atender às exigências deste edital.

7.8.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte poderão sanar eventual restrição nos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, na forma da Lei Complementar nº 123/06.

7.9 Caso não for aceita a proposta vencedora ou se o licitante não atender as exigências do edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sem prejuízo da possibilidade do Pregoeiro negociar o preço ofertado diretamente com o representante.

7.10 - Poderá o Pregoeiro, caso julgue necessário, em qualquer fase do processo promover diligência para suprir dúvidas, verificar autenticidade e veracidade de documentos, podendo suspender os trabalhos durante a sessão de abertura dos envelopes e julgamento para realizar a devida diligências ou outras providências, devendo neste caso, informar a data e horário de de reabertura.

7.10.1 No caso de necessidade de apresentação da proposta readequada, o Pregoeiro poderá fixar o prazo de 24 horas para que o vencedor apresente o documento, devidamente ajustado ao lance vencedor.

7.11 Depois de declarado o(s) vencedor (es), qualquer licitante poderá, sob pena de preclusão, manifestar imediata, formal e motivadamente sua intenção de recorrer, quando será aberto o prazo de 3(três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando desde logo, os demais licitantes intimados para prestar as contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

7.12 Recebido o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar sua decisão ou remeter o processo devidamente informado para a autoridade superior para deliberação.

7.13 Das decisões do Pregoeiro caberão recurso único fundamentado, conforme segue: após declaração de vencedor, em sessão pública, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso escritas, ficando facultado aos demais licitantes desde logo apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistas imediatas dos autos;

7.14 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, na sessão pública, importará em decadência do direito de recurso, com a consequente adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pela autoridade competente.

8 DO JULGAMENTO DEFINITIVO

8.1 O objeto deste Pregão será adjudicado à licitante cuja proposta for considerada vencedora e será formalizada em contrato do menor preço.

8.2 Serão também registrados os fornecedores, na ordem de sua classificação, para fins de convocação remanescente, na forma do Decreto Municipal nº 8288/16 e art. 64, § 2º da Lei nº 8.666/93.

8.3 O resultado final da licitação será publicado no Diário Oficial do Município e também na internet no endereço: xxx.xx.xx.xxx.xx.

8.4 Após o julgamento definitivo das propostas de preços, de eventuais recursos, classificação final e adjudicação do objeto ao vencedor, o Pregoeiro encaminhará o processo licitatório para homologação pela autoridade competente.

8.5 No caso do adjudicatário decair do direito de executar o objeto licitado, o Município de Balneário Camboriú poderá revogar esta licitação, ou convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratar, nas mesmas condições propostas pelo primeirocolocado.

8.6 Da sessão de abertura dos envelopes e julgamento lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências. A ata deverá ser assinada pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.

8.7 Os envelopes de habilitação dos licitantes perdedores ficarão de posse do Pregoeiro até o término do contrato, quando serãoinutilizados.

9 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

9.1 Manter as condições de habilitação e qualificação apresentadas na licitação, durante toda a execução do Contrato;

9.2 Dar fiel execução ao objeto do Edital, bem como, providenciar às suas expensas e a contento do MUNICÍPIO, todas as substituições e correções que se fizerem necessárias;

9.3 Executar o objeto diretamente, sendo vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem anuência do MUNICÍPIO;

9.4 Arcar com todos os ônus e obrigações no que se referem a acidentes, danos e prejuízos que tenha causado ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, em decorrência da execução do objeto do Edital, respondendo por terceiros, seus empregados e preposto;

9.5 Cumprir, durante a execução dos serviços contratados, todas as Leis e posturas Federais, Estaduais e Municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes a que houver dado causa, especialmente relativas às obrigações fiscais, sociais, trabalhistas e encargos sociais;

9.6 Executar os serviços de acordo com as especificações técnicas apresentadas pelo Município;

9.7 Prestar a garantia técnica conforme especificado;

9.8 Assumir inteira responsabilidade pela execução do objeto, fornecendo produtos de acordo com as especificações e na ausência de citação da marca e/ou modelo/fabricante na proposta, prevalecerá àquelas indicadas nos projetos;

10 DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

10.1Realizar o pagamento na forma estipulada do Contrato;

10.2 Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto;

10.3 Notificar a FORNECEDORA, por escrito, sobre quaisquer irregularidades que venham a ocorrer em função da execução dos serviços;

10.4 Fornecer dados adicionais solicitados e disponíveis para a realização dos trabalhos;

10.5 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, aplicando- se a seguinte fórmula:

EM = N x VP x I

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de compensação financeira, assim apurado:

I = (TX/100) 365

TX = Índices oficiais aplicáveis à caderneta de poupança.

11 - DAS PENALIDADES

11.1 - Em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos tutelados, a declaração de inidoneidade também poderá ser aplicada aos sócios, mediante processo de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 14 da Lei federal 12.846/13, garantido o contraditório e a ampla defesa.

11.2 - Pela recusa em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido, será imputada a multa de 2 a 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total estimado da aquisição, sem prejuízo de outras sanções legalmente estabelecidas.

11.3 - Pela inexecução total ou parcial do objeto, não apresentação de amostras, além do disposto nos itens acima e premissas elencadas no artigo 7º da lei 10520/2002 estará o licitante sujeito às seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de 2 a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não cumprida;

c) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Balneário Camboriú pelo período de até 05 (cinco) anos consecutivos;

d) Declaração de inidoneidade.

11.3.1 – O descumprimento injustificado de prazo contratual e previsão expressa para execução do objeto caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-a, dentre outras penalidades, à multa moratória, assegurada a ampla defesa, após devido processo legal, nos termos do art. 86 da Lei 8.666/93, na seguinte condição:

a) Multa de 2% por dia de atraso até o máximo de 20% do valor da parcela inadimplida.

11.3 - O contrato do fornecedor poderá ser cancelado, garantida a previa defesa, nas seguintes hipóteses:

11.3.1 - Pela Administração quando:

a) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;

b) Por razões de interesse público, devidamente fundamentados, na forma do inciso XII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883 de 06 de julho de 1994.

11.3.2 - Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços.

11.3.3 - O cancelamento do contrato e demais sanções administrativas serão precedidas de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador do sistema (Secretaria de Compras do Município), sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

11.4 - No caso de a contratada encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação das sanções administrativas e contratuais será feita por publicação no Diário Oficial de Balneário Camboriú, considerando-se intimado da decisão proferida, a partir do 5º (quinto) dia útil, contado da publicação.

11.5 - A solicitação do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento do registro de preço, NÃO o desobriga da prestação dos serviços, até a decisão final do órgão gerenciador.

12 PRAZO E CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO CONTRATO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE

12.1 O Município de Balneário Camboriú, após a adjudicação da vencedora, fará sua convocação para a entrega e instalação dos materiais.

12.2 Como condição para assinatura do contrato, indicar para a realização dos serviços os profissionais abaixo relacionados, informando nomes, qualificações, apresentar diplomas, credenciamentos junto aos Conselhos Regionais, CPF’s e endereços residenciais:

1) 1 (um) engenheiro eletricista; e

2) 1 (um) engenheiro civil ou mecânico

12.2. 1 Os licitantes após adjudicados terão prazo de 03 (três) dias úteis, da comunicação, para assinar o contrato ou documento equivalente.

12.2.3 No ato da assinatura do contrato, o representante da adjudicada deverá apresentar contrato social ou instrumento equivalente que comprove sua titularidade ou com documento de procuração, devidamente reconhecido em cartório competente, que habilite o seu representante a assinar o contrato em nome da empresa.

12.2.2 Quando da assinatura do contrato e da retirada do Pedido, caso solicitado, a adjudicada/fornecedora deverá apresentar novas provas de regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de rescisão.

12.3 As obrigações decorrentes do fornecimento de bens, terão como instrumento de ajuste o contrato, contudo, caso o Município queira, estas obrigações poderão ser complementadas observando-se as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e na legislação vigente.

12.4 A Administração poderá dispensar o termo de contrato e optar por substituí-lo por outros instrumentos equivalentes, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, nos termos do § 4º do art. 62 da Lei nº 8.666/93.

12.5 Na hipótese do fornecedor, primeiro classificado, ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato no prazo e condições estabelecidos, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.

13 DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

13.1– O prazo de entrega e instalação dar-se-á imediatamente após o recebimento da Autorização de Fornecimento;

13.1.1 - As manutenções serão diárias dar-seão no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) e deverão ser realizadas no período noturno, a partir das 2 (duas) horas.

13.1.2 - A locação dar-se-á até 6 (seis) deJaneiro de 2020, sendo a desmontagem realizada entre o período de 7 (sete) a 18 de Janeiro de 2020.

13.2 - A Contratada, que puder cumprir os prazos estipulados para a entrega do objeto licitado deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes; e de impedimento de sua execução, por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência. A justificativa deverá ser protocolada no Departamento de Protocolo desta Prefeitura.

14 DIREITO DE FISCALIZAÇÃO

14.1 O contratante exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, através de nomeação de servidores pela unidade requisitante, o que em nenhuma hipótese eximirá a contratada das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

14.2 A fiscalização do contratante transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer do serviço.

14.3 - O acompanhamento e a fiscalização do objeto licitado estarão a cargo dos servidores abaixo indicados:

• XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, matrícula n° 38643 – Diretor Financeiro – Secretaria de Turismo.

• XXXXXX XXXXXX, matrícula n° 38140 – Coordenadora de Eventos – Secretaria de Turismo.

15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 O Município de Balneário Camboriú reserva-se o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade.

15.2 - Os casos e situações omissos serão resolvidos de comum acordo, respeitadas as disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 8288/16 e demais alterações posteriores em vigor.

15.3 - Fica a Detentora ciente que a assinatura do contrato implica a aceitação de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar

qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento do contrato ou pedido.

15.4 Não serão motivos para alteração do edital ou acatamento à impugnação das licitantes, pequenas falhas ou especificações que não prejudiquem a boa interpretação ou até mesmo aos princípios fundamentais e legais para a escolha da melhor proposta.

15.5 - Qualquer pessoa, desde que haja irregularidade ou vício no edital, contrariando a fiel e estreita observância da Lei federal nº 8.666/93, poderá, protocolizar impugnação ao Edital, em até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para o recebimento das propostas.

15.6 - As razões, contrarrazões dos recursos e impugnações deverão ser protocolados no Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, fazendo constar o número da licitação e seu conteúdo, sob pena de não reconhecimento.

a) Não será conhecido recurso ou impugnação apresentado fora do prazo legal, tampouco se o respectivo original não tiver sido protocolizado, na forma dos itens anteriores;

b) O(s) recurso(s) ou impugnação(ões) poderá(ão) ser enviado(s) para o endereço eletrônico do Departamento de Protocolo Geral do Município, para maiores informações sobre os trâmites, documentação e forma de envio, o licitante deverá entrar em contato com o Departamento de Protocolo através do telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000;

c) O representante legal do interessado poderá interpor recurso, contrarrazão ou impugnação, desde que, comprovada sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de não conhecimento da contestação;

d) Todo recurso, contrarrazão ou impugnação deverá ser endereçado aos cuidados do Pregoeiro responsável.

15.7 – Quaisquer esclarecimentos acerca desta licitação deverão ser solicitados até (02) dois dias úteis antes da data limite para entrega dos envelopes, conforme artigo 23 do Decreto Municpal nº 6973/13.

a) O requerimento poderá ser protocolizado no Departamento de Protocolo Geral ou enviado mediante correspondência eletrônica para os e-mails: xxxxxx.xxxxx@xx.xx.xxx.xx x/ou xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx;

b) Questionamentos informais poderão ser feitos pelo fone: (00) 0000-0000;

c) Os esclarecimentos não serão considerados como motivo para qualquer prorrogação da data estabelecida neste Edital;

d) O Município de Balneário Camboriú poderá publicar “Nota de Esclarecimento” para elucidar eventuais dúvidas sobre este edital, no site xxx.xx.xx.xxx.xx.

16 RECEBIMENTO/OBRIGAÇÕES/PENALIDADES/RESCISÃO

16.1 Todas as condições de recebimento do objeto, obrigações, penalidades e rescisão contratuais, constam da Minuta contratual, anexada neste Edital.

16.2 - No caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 20% (vinte por cento) do montante, que será descontado dos valores eventualmente devidos pelo Município de Balneário Camboriú, ou ainda, quando for o caso, cobrados administrativamente ou judicialmente.

17 DOTAÇÃO/RECURSOS

17.1 – Os recursos para execução do contrato estão assegurados no orçamento constante do QUADRO DE DOTAÇÕES E RECURSOS – Recursos PMBC.

18 ANEXOS INTEGRANTES

18.1 - Encontram-se anexos e fazem parte integrante e inseparável deste Edital:

Anexo I – Relação de Itens;

Anexo II – Dotação Orçamentária;

Anexo III - Termo de Referência;

Anexo IV - Modelos de credenciamento, declaração de regularidade fiscal e habilitação e de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte (FORA DOS ENVELOPES – APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO);

Anexo V – Modelos de declaração de superveniência de fato impeditivo para habilitação, de cumprimento das obrigações relativas ao trabalho do menor e declaração de parentesco (APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO);

Anexo VI - Modelo de proposta financeira; Anexo VII – Minuta de Contrato;

19 - DO FORO

19.1 Para dirimir as questões oriundas deste Edital, serão competentes o Foro da Cidade de Balneário Camboriú - SC, com renúncia aos demais.

Balneário Camboriú, 09/10/2019.

SAMARONI BENEDET

Secretário de Xxxxxxx

ANEXO I – RELAÇÃO DE ITENS DO OBJETO

Item	Material/Serviço	Unid.	Qtd.	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	000000 - Xxxxxxxx para palco em LED Testeira para palco em estrutura metálica galvanizada de tubos metalom 20x20 2 30x30, coberta com tela de led blindado 7mm. A estrutura deverá cobrir toda a frente do palco em forma de moldura. A cobertura deverá apresentar uma caixa de presente gigante iluminada.	UN	1	22.201,00	22.201,00
2	138446 - Casa do Papai Xxxx (Altura 12m X 4,00m Largura Casa do Noel (Altura 4,50m X 6,00m Largura X 3,00m Profundidade). Casa com aparência rustica, confeccionada em madeira de eucalipto com tabuas na horizontal, com dez janelas arredondas frente e verso na casa, com o beiral bordado em branco na madeira e iluminação interna. Uma porta frontal e 6 varandas metálicas em ferro trabalhado na frente e verso da casa. Com uma guirlanda na porta de xxxxxxx.Xxx iluminação interna e contornos com cascata de LED 400 lâmpadas. Revestida com pintura auto-brilho na cor predominante vermelho nas paredes, detalhe com vermelho e dourado nas laterais da porta verde, cor dourado nos pilares da varanda, e cor dourado no telhado e janelas com o acabamento em verniz.	UN	1	36.570,00	36.570,00
3	138447 - Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade) Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade) Escultura em forma de boneca sentada, com olhos de botão, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.	UN	1	812,70	812,70
4	138448 - Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura) Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura) Escultura em forma de carrinho, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho	UN	1	812,70	812,70
5	138449 - Bancada em Madeira Oficina (Altura 0,70 X Largura 1,80m X 0,40 de Profundidade) Bancada em Madeira. Bancada em madeira, medindo 0,70 Altura X 1,80m Largura X 0,40 de Profundidade. Produzido com madeira de Eucalipto, próprio para ambiente interno.	UN	1	980,00	980,00
6	138450 - Caixa de Ferramentas Madeira (Altura 0,50m X 0,50 Largura X 0,50 de Profundidade) Caixa de Ferramentas Madeira (Altura 0,50m X 0,50 Largura X 0,50 de Profundidade). Caixa de ferramenta em eucalipto medindo 0,50 de Altura X 0,50 Largura X 0,50 de Profundidade com oito ferramentas dentro.	UN	1	350,00	350,00
7	138451 - Painel Cartas e Pedidos para Xxxx (Altura 1,60m X 1,20 de Largura) Painel Cartas e Pedidos para Xxxx (Altura 1,60m X 1,20 de Largura).Quadro em madeira rustica medindo 1,60 de Altura X 1,20 deLargura com pregadores e cartas para o papai Xxxx.	UN	1	650,00	650,00
8	000000 - Xxxxxxxxxx com Sacos de Linhaça Prateleira com Sacos de Linhaça. Prateleira confeccionada em madeira de eucalipto com tabuas na horizonta medindo 0,50 de Largura. Com dois sacos de Linhaça falso em cima do mesmo medindo 0,40 de Altura.	UN	1	350,00	350,00
9	138453 - Poltrona do Noel Real (Altura 1,84m X 1,15m Largura X 1,15m Profundidade) Poltrona do Noel Real. Escultura em forma de Poltrona, medindo Altura 1,84m X 1,15m Largura X 1,15m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberto por pintura automotiva PU e verniz autobrilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Poltrona com design clássico, na parte da frente com a cor de fundo verde escuro, e com detalhamentos nas cores vermelho e amarelo ouro. No topo da Poltrona, na cor amarelo ouro, desenho em relevo de uma coroa real com detalhes de arabescos no contorno da coroa e da parte de cima da poltrona. Assento na cor predominante vermelha, com fundo verde, e detalhes na cor amarelo ouro. Encosto da poltrona com o fundo verde, formando ao centro um retângulo com pontas arredondadas na cor amarelo ouro, com o fundo na cor vermelha com desenhos de losangos, e detalhes na cor amarelo ouro entre cada ponta dos losangos. Pés da Poltrona formando desenhos em relevo de arabescos na cor amarelo ouro. Na parte de trás, com a cor predominante verde escuro, com detalhes na cor amarelo ouro. No topo da poltrona desenho em relevo de um visco com variações na cor verde, e dois sinos pequenos na cor amarelo ouro. No meio da Poltrona desenho em relevo do rosto do Papai Xxxx, com uma toca tradicional natalina na cor vermelha.	UN	1	1.625,40	1.625,40
10	138454 - Caixa de Presente Baixa (Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade) Caixa de Presente Baixa (Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade) Escultura em forma de Caixa de Presente Baixa com um laço no topo, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.	UN	1	1.026,90	1.026,90
11	138455 - Ajudante do Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade Ajudante do Xxxx Xxxxxxx. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição sentado, acenando com a mão direita, medindo Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos marrons, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada verde com branco, e com sapatos vermelhos com detalhes verdes.	UN	1	1.295,44	1.295,44
12	138457 - Árvore Ramada com Enfeites (Altura 2,00m X 1,00m Largura X 1,00m Profundidade) Árvore Ramada com Enfeites (Altura 2,00m X 1,00m Largura X 1,00m Profundidade) Árvore natalina em estrutura metálica galvanizada e pintura eletrostática verde, coberta com rama natalina de fugiron verde 20 cm de largura, 38 bolas fio de seda 8cm vermelhas e 200 micro lâmpadas LED.	UN	1	1.855,79	1.855,79
13	138458 - Xxxxxxxx Xxxxxxxxx / Cabide com Roupas e Botas do Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx / Cabide com Roupas e Botas do Noel. Guirlanda produzida em estrutura metálica	UN	1	650,00	650,00

	galvanizada de ferros chatos 3/8 x Conj Guirlanda / Cabide com Roupas e Botas do Noel. Guirlanda produzida em estrutura metálica galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, medindo 1 metro de diâmetro contornada por Rama 20cm, com 160 pontas por metro, em revestimento de PVC (que não propaga chamas), juntamente com 100 lâmpadas Led brancas Blindadas, fio verde, 3 fios de 2mm, 12w, medindo 10 metros. Com laço de 30cm confeccionado em veludo vermelho.Roupa do Noel pendurada no cabide de madeira, casaco e touca na cor vermelha com detalhes em branco junto com a bota preta com detalhes em branco.1/8, redondos 3/8, medindo 1 metro de diâmetro contornada por Rama 20cm, com 160 pontas por metro, em revestimento de PVC (que não propaga chamas), juntamente com 100 lâmpadas Led brancas Blindadas, fio verde, 3 fios de 2mm, 12w, medindo 10 metros. Com laço de 30cm confeccionado em veludo vermelho.Roupa do Noel pendurada no cabide de madeira, casaco e touca na cor vermelha com detalhes em branco junto com a bota preta com detalhes em branco.
14	138459 - Grama Sintética Verde Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	12	40,95	491,40
15	138460 - Grama Sintética Vermelha Grama Sintética Vermelha. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	3	61,95	185,85
16	138462 - Caixa de Presente Baixa (Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade. Caixa de Presente Baixa. Escultura em forma de caixa, medindo Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0.85m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho.	UN	2	1.026,90	2.053,80
17	138463 - Caixa de Presente Alta (Altura 1,30m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade) Caixa de Presente Alta (Altura 1,30m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade) Escultura em forma de Caixa de Presente Alta com um laço no topo, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.	UN	1	1.155,00	1.155,00
18	138464 - Ajudante do Xxxx Xxxxxxx (Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade) Ajudante do Noel. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição sentado, acenando com a mão direita, medindo Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos marrons, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada verde com branco, e com sapatos vermelhos com detalhes verdes	UN	1	1.295,44	1.295,44
19	138465 - Ajudante Fechando Presente (Altura 0,97m X 0,50m Largura X 0,90m Profundidade) Ajudante Fechando Presente. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição de joelhos, fechando caixa de presente com as duas mãos, medindo Altura 0,97m X 0,50m Largura X 0,90m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos amarelos, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada vermelho com branco, e com sapatos pretos, fechando com as duas mãos caixa de presente na cor verde.	UN	1	1.295,44	1.295,44
20	138466 - Papai Xxxx com Duende nos Ombros (Altura 2,35m X 1,10m Largura X 0,90m Profundidade) Papai Xxxx com Duende nos Ombros. Escultura em forma de Papai Xxxx com Duende nos ombros, com base para suporte da peça, medindo Altura 2,35m X 1,10m Largura X 0,90m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Papai Xxxx com feições naturais, vestindo roupa tradicional do Papai Xxxx, com o duende menina sobre seus ombros, usando um vestido rosa, uma touca do Noel verde com detalhe branco, um par de botas verde, segurando um ursinho marrom nos braços, e a base de fixação do Papai Xxxx na cor verde.	UN	1	2.374,00	2.374,00
21	138467 - Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade) Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade) Escultura em forma de Urso marrom, com olhos e nariz na cor preta, usando uma touca do Noel na cor vermelha e branca, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho	UN	1	1.380,00	1.380,00
22	138468 - Banco em Madeira Colonial (Altura 1,00m X 1,50m Comprimento X 0,60m Largura) Banco Madeira Colonial. Banco de madeira para praça, medindo Altura 0,45m X 1,50m Comprimento X 0,20m Largura, produzido com madeira de Eucalipto, próprio para ambientes externos, resistente às intempéries.	UN	1	780,00	780,00
23	138469 - Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade) Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade) Escultura em forma de Bengala vermelha e branca, com base auto portante na cor verde, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho	UN	1	980,00	980,00
24	138470 - Esfera de LED (Altura 0,90 X 0,90m Largura) Esfera de LED (Altura 0,90m X 0,90m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.	UN	3	770,00	2.310,00
25	138471 - Poste Provençal com Arandela (Altura 2,00M x 0,20m de Largura X 0,20m de Profundidade) Poste Provençal com Arandela (Altura 2,00m X 0,20m Largura X 0,20m de Profundidade) Escultura em forma de Poste, nas cores dourado. Produzido em aço galvanizado e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Com arandela	UN	2	1.370,00	2.740,00

	externa.
26	138472 - Árvore Seca Luminosa (Altura 4,50m X 4,30m de Largura X 4,30m de Profundidade) Árvore Seca Luminosa. ( Altura 4,50m X 4,30m de Largura X 4,30m de Profundidade) com 100 pontas, medindo 4,50m Altura X 4,30m Largura X 4,30 de Profundidade, produzido em estrutura metálica galvanizada de ferros redondos 3/8, cano 2,5 polegadas e chapa 3mm com tubos 20x20, e chapas 3mm para base de fixação, com aplicação de 2.900 lâmpadas led blindadas e cordão na cor branco, fio branco, com 3 fios de 2mm, lâmpada de 7mm, tomada macho e fêmea e retificador blindado de 9.00x2.5cm, medindo 10 metros de comprimento com espaçamento de 0.10m entre as lâmpadas, 12w bivolt.	UN	1	9.700,00	9.700,00
27	138473 - Piraletes de Contenção Dourados Piraletes de Contenção Dourado (Altura 0,60 X 0,10 Largura) confeccionado em aço galvanizado, tudo de 2,5" polegadas, com base para fixação, e pintura dourada com o topo arredondado.	UN	10	155,00	1.550,00
28	138474 - Rama com Iluminação Metro Linear - Rama (15CM LARG.) - VERDE - com 160 pontas por metro, em revestimento de pvc que não propaga chamas. Contornado com cordões de led blindado com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.	M	40	36,50	1.460,00
29	138459 - Grama Sintética Verde Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	66	40,95	2.702,70
30	138475 - Grama Sintética Branca Grama Sintética Branca. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	8	61,95	495,60
31	138476 - Treno Led 3D (Altura 1,50m X 1,50m Largura X 3,00m Comprimento) Treno Led 3D (Altura 1,50m X 1,50m Largura X 3,00m Comprimento). Escultura em forma de trenó tridimensional, medindo 1,50m altura x 1,50m largura x 3m profundidade, com bancos internos para acesso do público, produzido em aço galvanizado com tubos metalon 15x15x0,90 e 20x20x0,90, com 40m de contornos de mangueira de Led morna de 13mm e 36 lâmpadas por metro, com fio de cobre, revestido com tela plástica perfurada 3,5cm e aplicação de 6.900 lâmpadas de led nas cores branco frio e dourada, blindadas 7mm de diâmetro 0.08wats de potência cada, interligadas por 3 fios 2mm, com retificador blindado a cada 10m de comprimento de no mínimo 60x25x13mm e interconectores macho/fêmea de no mínimo 72x21x21mm, o espaçamento entre as lâmpadas deverá ser de no máximo 7cm, e deverão estar fixados por abraçadeiras nylon 4mm e 2mm de espessura. A peça deve estar fixada ao solo por parafusos 3/8 galvanizados com buchas.	UN	1	9.600,00	9.600,00
32	138477 - Rena Led 3D (Altura 2,00m X 0,60 Largura X 1,30m Comprimento) Rena Led 3D (Altura 2,00m X 0,60 Largura X 1,30m Comprimento). Escultura de Led em forma de Rena tridimensional, produzida em aço galvanizado com ferros chatos 3/8x1/8 a cada 10cm de espaçamento formando uma trama onde deverão ser aplicadas 2.800 lâmpadas de led na cor branco frio, blindadas 7mm de diâmetro 0.08wats de potência cada, interligadas por 3 fios 2mm, com retificador blindado a cada 10m de comprimento de no mínimo 60x25x13mm e interconectores macho/fêmea de no mínimo 72x21x21mm, com espaçamento mínimo de 7cm entre as lâmpadas. A peça deverá apresentar duas chapas 3mm na base para fixação ao solo por parafusos 3/8 galvanizados com buchas.	UN	4	2.200,00	8.800,00
33	138479 - Estrutura para Suspender o Trenó Estrutura para Suspender o Trenó. Estrutura para fixação das renas e trenó no ar, medidas variadas, em canos galvanizados com suporte adequando para a sustentação e encaixes de todas as peças.	UN	1	1.266,00	1.266,00
34	138480 - Ajudante do Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade Ajudante do Xxxx Xxxxxxx. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição sentado, acenando com a mão direita, medindo Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos marrons, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada verde com branco, e com sapatos vermelhos com detalhes verdes.	UN	1	1.295,44	1.295,44
35	138459 - Grama Sintética Verde Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	40	40,95	1.638,00
36	138470 - Esfera de LED (Altura 0,90 X 0,90m Largura) Esfera de LED (Altura 0,90m X 0,90m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.	UN	4	770,00	3.080,00
37	138481 - Árvore Ramada com Trilho Giratório (Altura 18,00m) Arvore de Natal Ramada com Coreto Giratório 18m de altura x 8m de largura x 8m de profundidade, produzida em estrutura metálica galvanizada de tubos metalom 20x20, 30x30 e 40x40, ferros chatos e redondos 3/8, com cobertura de tela plástica e ramas natalinas de fugirom verde com 20cm. Cobertura de 27.000 lâmpadas LEDs blindados com lâmpadas na cor verde. Deverá conter 6 janelas em fibra de vidro com iluminação interna 3 de 1.70m 2 de 1.40m e 1 de 0,90m, um relógio central de 1,50m de diâmetro, 4 chaminés em fibra de vibro imitando bengalas de doce, vermelho e branco, 10 bolas de natal em tamanhos variados, uma ponteira tridimensional em forma de estrela de 8 pontas de led, uma faixa vermelha em fibra de vidro com temática do projeto de natal com 3m de largura, 3 máquinas de neve distribuídas em níveis de altura diferentes, para que o efeito de neve caindo surja desde o topo da árvore. O coreto deverá conter um trilho giratório para que os enfeites	UN	1	133.760,00	133.760,00

	fiquem girando para serem visualizados 360 graus. Deverá conter nos elementos em fibra de vidro, efeitos de neve, nas janelas, chaminés, faixa e cobertura do coreto.
38	138482 - Caixa de Presente (cores e tamanhos variados) Caixa de Presente. Escultura em forma de Caixa de Presente Alta com um laço no topo, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.	UN	6	1.100,00	6.600,00
39	138483 - Ajudante do Noel (Altura 1,32m X 0,90m Largura X 0,58m Profundidade) Ajudante do Noel (Altura 1,32m X 0,90m Largura X 0,58m Profundidade) Escultura em forma de ajudante do Noel, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho.	UN	2	1.380,00	2.760,00
40	138469 - Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade) Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade) Escultura em forma de Bengala vermelha e branca, com base auto portante na cor verde, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho	UN	2	980,00	1.960,00
41	138467 - Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade) Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade) Escultura em forma de Urso marrom, com olhos e nariz na cor preta, usando uma touca do Noel na cor vermelha e branca, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho	UN	2	1.380,00	2.760,00
42	138484 - Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Altura 1,85m X 0,95m Largura X 1,10m Profundidade Xxxx Xxxxxxx Silêncio (Altura 1,85m X 0,95m Largura X 1,10m Profundidade) Escultura em forma de Papai Noel pedindo silêncio segurando o saco de presentes azul contendo uma boneca, um urso, uma bola e caixas de presentes coloridas, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.	UN	1	1.984,00	1.984,00
43	138447 - Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade) Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade) Escultura em forma de boneca sentada, com olhos de botão, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.	UN	2	980,00	1.960,00
44	138448 - Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura) Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura) Escultura em forma de carrinho, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho	UN	2	980,00	1.960,00
45	138460 - Grama Sintética Vermelha Grama Sintética Vermelha. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	50	60,00	3.000,00
46	138459 - Grama Sintética Verde Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.	UN	50	50,00	2.500,00
47	138471 - Poste Provençal com Arandela (Altura 2,00M x 0,20m de Largura X 0,20m de Profundidade) Poste Provençal com Arandela (Altura 2,00m X 0,20m Largura X 0,20m de Profundidade) Escultura em forma de Poste, nas cores dourado. Produzido em aço galvanizado e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Com arandela externa.	UN	4	1.370,00	5.480,00
48	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	49.417,20	49.417,20
49	138497 - Portal Ramado com Laço Veludo Pontas Longas e Iluminação Portal Luminoso e Ramado Autoportante (Altura 3,00m X 3,80m Largura). Portal com estrutura em formato circular (2/3 de um círculo) treliçado, produzido em tubo metalon 20x20, parede 16, aço galvanizado, com chapas metálicas na base para fixação, preenchido com ramas naturais fugiron verde 20cm, com aplicação de 16 tubos SnowFall LED Branco 0,60cm , função meteoro, com 33 lâmpadas brancas, visualização 360º. 4w. Bivolt, e estrela de 0,75cm X 0,75cm X 0,25cm confecionada em aço galvanizado, com ferros chatos 3/8, preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por 400 lampadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.	UN	14	4.500,00	63.000,00
50	138498 - Papai Xxxx com Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx em fibra de vidro com 0,80m de altura com paraquedas de led, produzido em estrutura metálica galvanizada de tubos 15/15 e ferros chatos 3/8, revestidos por tela de leds 7mm blindados.	UN	13	2.280,00	29.640,00
51	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	27.792,00	27.792,00
52	138499 - Farol de LED ( Altura 18,00m X 5,50m Largura X 5,50m de Profundidade) Farol de LED. Escultura gigante em forma de farol com mandale representando um por de sol. A estrutura deverá ser confeccionada em aço galvanizado com Tubos 20x20, 30x30, 40x40 e 50x40, ferros catos e redondos 3/8. Toda sua superfície deverá ser coberta com tela plástica com pintura metálica e lâmpadas de led blindadas de 7mm, 3 fios paralelos. A escultura deverá conter duas janelas e duas portas que darão livre acesso ao público e deverá medir no mínimo 18m de Altura X 5,50m Largura X 5,50m de Profundidade. Em toda sua cobertura deverá conter 59700 lâmpadas de led 7mm nas cores branco frio, vermelho e branco warm. A base da estrutura deverá conter 6 chapas 9mm quadradas para fixação ao solo parabouts.	UN	1	79.800,00	79.800,00
53	138500 - Capela Luminosa Meteoro Capela Luminosa Meteoro com com Tela de LED (Altura 4,00m X 4,00m Largura) Portal em forma de capela, produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 30x30 galvanizados de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado de mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro. Preenchidas com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por lâmpada 7mm,	UN	30	2.330,00	69.900,00

	interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo. Com estrutura autoportante treliçada.
54	138501 - Noel com Bolhas de Sabão Luminoso Tridimensional (Altura 4,00m Noel com bolha de sabão Tridmensional Luminoso Gigante. Luminoso 3D em forma de Papai Noel gigante com uma argola de bolha de sabão na mão, medindo Altura 4,00m X 1,65m Largura X 2,50m Profundidade, produzido em aço galvanizado com ferros chatos 3/8 X 1/8 e tubos metalom 15x15 e 20x20, chapas 3mm para fixação, revestido com tela aramada com cobertura plástica e pintura, com aplicação de 5.200 Leds blindados, com 3 fios de 2mm, lâmpada de 7mm, tomada macho e fêmea e retificador blindado de 9.00x2.5cm, medindo 10 metros de comprimento com espaçamento de 0.10m entre as lâmpadas, 12w bivolt, e 30m de mangueira luminosa de Led com 36 lâmpadas por metro, com visualização 360º, cobertura em PVC com filtro UV, 13mm de diâmetro, com possibilidade de corte a cada 2 metros, 000x.Xx peça deverá esta acoplada uma máquina de bolha de sabão.	UN	1	19.800,00	19.800,00
55	138470 - Esfera de LED (Altura 0,90 X 0,90m Largura) Esfera de LED (Altura 0,90m X 0,90m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.	UN	10	770,00	7.700,00
56	138502 - Portal de Boas Vindas Aos Cruzeiros Portal de Boas Vindas Aos Cruzeiros. Em estrutura metálica galvanizadas de canos 2,5 polegadas, chapas 3mm para fixação do solo por parabouts, medindo 5m de altura X 4,5 de largura, plotagem com arte deverá ser aprovada pela secretária de turismo, e detalhes em mangueira de led 13mm 36lâmpadas por metro.	UN	1	1.800,00	1.800,00
57	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	53.700,00	53.700,00
58	138497 - Portal Ramado com Laço Veludo Pontas Longas e Iluminação Portal Luminoso e Ramado Autoportante (Altura 3,00m X 3,80m Largura). Portal com estrutura em formato circular (2/3 de um círculo) treliçado, produzido em tubo metalon 20x20, parede 16, aço galvanizado, com chapas metálicas na base para fixação, preenchido com ramas naturais fugiron verde 20cm, com aplicação de 16 tubos SnowFall LED Branco 0,60cm , função meteoro, com 33 lâmpadas brancas, visualização 360º. 4w. Bivolt, e estrela de 0,75cm X 0,75cm X 0,25cm confecionada em aço galvanizado, com ferros chatos 3/8, preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por 400 lampadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.	UN	2	4.500,00	9.000,00
59	138503 - Esfera de LED (Altura 0,50m X 0,50m Largura Esfera de LED (Altura 0,50m X 0,50m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 200 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.	UN	30	480,00	14.400,00
60	138504 - Tubo Snowfall LED Branco 1,00m Tubo Snowfall LED Branco 1,00m . Tubo LED função meteoro, com 60 lâmpadas brancas. Visualização 360º. Bivolt.	UN	50	30,00	1.500,00
61	138505 - Cordão de LED Blindado 220V 100 Lâmpadas Branco (11m Comprimento 10m de Lâmpadas + 1m de Cabo) Cordão de LED Blindado 220V 100 Lâmpadas Branco (11m Comprimento 10m de Lâmpadas + 1m de Cabo) com 100 lâmpadas brancas, fio verde, com 3 fios de 2mm, lâmpada de 7mm. Tomada macho e fêmea e retificador blindado de 9.00x2.5cm. Medindo 10 metros de comprimento com espaçamento de 0.10m entre as lâmpadas. 12w. Bivolt.	UN	60	115,00	6.900,00
62	138506 - Conjunto de Esculturas em Fibra Sagrada Família e Xxxx Xxxx. Família Sagrada. Xxxx xxxxxxxxx xxxxxx com uma mão, com vestes na cor branca e manto nas cores branca com detalhes em dourado (Altura 1,85m X 0,60m Largura X 0,40m Profundidade). Nossa senhora ajoelhada e rezando, com vestes na cor vermelha e manto azul e branco (Altura 1,15m X 0,50 Largura X 0,40m Profundidade). Menino xxxxx na manjedoura, com vestes na cor branca, e manjedoura medindo a manjedoura, com manto branco (Altura 0,35m X 0,60 Largura X 0,80m Profundidade). Anjo com uma corneta dourada, usando um vestido rosa ao vento com detalhes dourados. Cabelos castanhos. Sobre uma nuvem azul (Altura 2,00m X 0,90 Largura X 0,90m Profundidade). Todos com acabamento em gel com modelagem expressionista de arte sacra reproduzindo feições naturais com pintura artesanal detalhada em esmalte sintético.	UN	1	7.880,00	7.880,00
63	138507 - Nuvem de LED (Altura 5,00m X 3,00m Largura X 0,50 de Profundidade Nuvem de LED. Estrutura metálica galvanizada de tubos metalom 15x15 e 20x20, ferros chatos e redondos 3/8, preenchida com tela de led blindado 7mm, contendo 2300 leds na cor azul e contornos de mangueira de led 13mm 36 lâmpadas por metro, medindo 4,00m de largura X 2,50m de profundida X 0,50 de altura, que deverá servir de plataforma para sustentação de um presépio em tamanho natural com 4 peças. A peça deverá conter chapas 3mm para fixação ao solo por parabouts.	UN	1	9.000,00	9.000,00
64	138508 - Cometa Branco Morno Base (Altura 6,00m X 5,00 Largura) Cometa Branco Morno Base (Altura 6,00m X 5,00 Largura) Luminoso em forma de cometa com estrela de cinco pontas dupla,peça divida em duas partes, com a base de 2m altura, e a parte de cima com 4m de altura, produzido em aço galvanizado com tubos 30x30 e 20x20, parede 16, redondo 3/8 e duas chapas 3m.m 40x15 para base autoportante perfurada. A calda do cometa com estrutura autoportante para calçada medindo 5,60x4,50x0,40m preenchida com tela metálica de cobertura plástica prateada, recoberta por 500 leds lâmpada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo (60 watts). A estrela do cometa com contorno duplo medindo 0,80m a	UN	6	1.570,00	9.420,00

	estrela externa e 0,55m a interna. Toda a peça contornada com 32m de mangueira 30 leds de visualização a 360º graus, 13mm de cobertura pvc com fitro uv (48 watts), a peça completa mede 6,00m alt x 5,00m larg x 0,40m de profundidade. Potência máxima 108 watts.
65	138509 - Feliz Natal Luminoso 3D (Altura 3,00m X 6,00m Largura Feliz Natal Luminoso 3D (Altura 3,00m X 6,00m Largura) Produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com mangueira luminosa LED 13mm de 36 lâmpadas por metro, fio de cobre. Preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por lampada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.	UN	1	9.800,00	9.800,00
66	138510 - Refletor RGB 100W LED Refletor RGB 100W LED. Sistema RED GREEN BLUE, com alternância das cores) - Refletor Potência do LED 100 watts, voltagem AC85V265V, Frequência: 50Hz-60Hz, Fator: >0,98, Voltagem de saída: DC30- 36V, Tipo de LED: 1chip tecnologia C.O.B., Eficiência Luminosa 70- 80LM/W , Angulo de Iluminação: 90º-120º, IP65, Vida Útil: 50.000Horas, Cor do Corpo: Preto Fosco, Garantia de 1ano.	UN	4	280,00	1.120,00
67	138511 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx LED Branca 36 Lâmpadas 13mm Mangueira Luminosa LED Branca 36 Lâmpadas 13mm. Mangueira luminosa branca LED, com 36 lâmpadas por metro, com visualização 360º, cobertura em PVC com filtro UV, 13mm de diâmetro, com possibilidade de corte a cada 2 metros. 220v.	UN	1.100	18,00	19.800,00
68	138504 - Tubo Snowfall LED Branco 1,00m Tubo Snowfall LED Branco 1,00m . Tubo LED função meteoro, com 60 lâmpadas brancas. Visualização 360º. Bivolt.	UN	40	38,00	1.520,00
69	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	19.344,00	19.344,00
70	138512 - Bola Mundi (Altura 14,00m) Bola Mundi (Altura 14,00m X 10,00m Largura) Luminoso gigante em forma de globo, produzido em estrutura de aço galvanizado, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro com fio de cobre. Preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por 98.000 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.	UN	1	62.500,00	62.500,00
71	138513 - Portal Estrela com Tela de LED (Altura 3,30m X 1,60m Largura) Portal Estelar com Tela de LED (Altura 3,30m X 1,60m Largura) Luminoso em forma de Estrelas produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com 30m de mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro. Preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por lâmpada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.	UN	24	989,00	23.736,00
72	138514 - Anjo Luminoso Tridimensional (Altura 3,00m) com Faixa de LED Escultura de Led em forma de Anjo em pé, medindo 3,00m de altura x 6,85m de largura x 0,50m de profundidade, produzido em aço galvanizado, com ferro chato 3/8 , tubos 20x20x0,90mm e 15x15x0,80mm, revestido com tela plástica perfurada 3,5cm E33" e aplicação de 1.900 lâmpadas de led na cor branco frio blindadas 7mm de diâmetro 0.08wats de potência cada, interligadas por 3 fios 2mm, com retificador blindado a cada 10m de comprimento de no mínimo 60x25x13mm e interconectores macho/fêmea de no mínimo 72x21x21mm fixados por abraçadeiras nylon 4mm e 2mm de espessura em uma faixa com tela LED.	UN	3	13.980,00	41.940,00
73	138515 - Faixas de LED Faixas de LED. Faixa de LED medindo 0,70 de cumprimento X 0,70 de largura. Produzida em ferros chatos 3/8, cantoneiras 2,kmm e tubos metalom 20X20 em aço galvanizado. Preenchida com tela de LED 7mm blindado, contendo 1500 leds na cor branco frio. A faixa deverá ser fixada ao poste de maneira que vá contornando-o em forma espiral.	UN	1	6.200,00	6.200,00
74	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	40.312,80	40.312,80
75	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	17.430,00	17.430,00
76	138496 - Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação. Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.	SERV	1	38.342,57	38.342,57
Total Geral					1.035.227,17

ANEXO II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

474 - 13 . 25001 . 23 . 695 . 4009 . 2.170 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

Serviços de locação, instalação, manutenção diária e retirada dos itens decorativos e de iluminação do evento Brilhos de Natal 2019.

1. OBJETO

Constitui objeto deste presente Termo de Referência a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM DOS MATERIAIS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO EVENTO

BRILHOS DE NATAL 2019 que acontecerá de novembro de 2019 a de janeiro de 2020 nos locais indicados abaixo.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços, objeto deste Termo de Referência deverá obedecer às pertinentes normas, critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos na composição do competente Edital e seus Anexos, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante certame licitatório na modalidade PREGÃO, do tipo “menor preço global”.

3. JUSTIFICATIVA

O presente Edital tem por objetivo o aluguel dos itens decorativos e de iluminação para o evento Brilhos de Natal 2019 neste município. Este evento faz parte do calendário oficial da cidade e tem um grande apreço turístico e resulta na melhora do desenvolvimento econômico e social. Depois do Réveillon e do Carnaval este é o terceiro maior evento e o mais importante propulsor para o comércio local devido às festas de fim de ano.

Balneário Camboriú é considera a capital catarinense do turismo e também um dos principais destinos turísticos do Brasil. O verão é a estação que mais atrai turistas para a cidade, e o Natal por estar nesta época atrai menos turistas que outras cidades não litorâneas no país.

Eventos de grande porte como o Natal consolidam a ocupação quase que total da rede hoteleira, movimenta restaurantes, comércio e os equipamentos turísticos, principalmente nos meses de novembro e dezembro que antecedem as férias.

4. BRILHOS DE NATAL

O projeto Brilhos de Natal, nascido em 2009, entra em 2019 na sua 11ª edição, de novembro a de janeiro, com o desejo de unir famílias, oferecendo cor, luz e alegria para pessoas de todas as idades, tornando a cidade de Balneário Camboriú ainda mais acolhedora. A cada ano o projeto Brilhos de Natal fortalece sua marca como destino turístico.

Balneário Camboriú tem o objetivo de se consolidar como o destino turístico do melhor Natal do Brasil e a América Latina, utilizando decorações, iluminações e atrações de ponta que existem nos destinos internacionais. A modernidade a cultura natalina fará parte do crescente avanço e consolidação deste evento.

5. LOCAIS

A decoração e iluminação contratada para o evento Brilhos de Natal 2019 contemplarão os seguintes pontos com as seguintes temáticas:

• Lote 1: Praça Almirante Tamandaré: representa Lapônia, a cidade onde o Papai Xxxx tem sua casa de férias, e recebe e anima os moradores e turistas presentes no evento;

• Lote 2: Calçadão: representa o caminho que o Papai Xxxx trilha na esperança de dias melhores e mais esperançosos a todas as crianças e famílias que passam pelo local;

• Lote 3: Barra Sul: representa o Porto do Papai Xxxx por onde as luzes iluminam e guiam os céus para seu trabalho de levar alegria e renovação a todas as pessoas;

• Lote 4: Praça da Barra/Igrejinha/PIT: representa a parte Religiosa do Natal, da arte Sacra e das boas vindas aos moradores e turistas;

• Lote 5: Pontal Norte: representa a ilustração do mundo por onde o Papai Xxxx planeja sua rota de trabalho.

6. ITENS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO

Os itens da decoração e iluminação estão divididos por lote e por conjunto de peças que contemplam os cenários propostos:

LOTE 1: PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ
N.º	ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO ITEM	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	UN.	TOTAL
1 – Palco Luminoso
1.1	Testeira para palco em LED	Testeira palco com Laço 3D. Testeira para palco em estrutura metálica galvanizada de tubos metalom 20x20 e 30x30, coberta com 12.800 lâmpadas de LED 7 mm e cordão blidando. A estrutura deverá cobrir toda a frente do palco em forma de moldura. A cobertura deverá representar uma caixa de presente gigante iluminada.		1

2 – Casa do Papai Noel
2.1	Casa do Papai Xxxx (Altura 12m X 4,00m Largura )	Casa do Noel (Altura 4,50m X 6,00m Largura X 3,00m Profundidade). Casa confeccionada em madeira de eucalipto com tábuas na horizontal, com dez janelas aredondas frente e verso na casa, com o beiral bordado em branco na madeira e iluminação interna. Uma portal frontal e 6 varandas metálicas em ferro trabalhado na frente e verso da casa. Com uma guirlanda na porta de entrada. Com iluminação interna e contornos com cascata LED 400 lâmpadas. Revestida com pintura auto-brilho na cor predominante vermelho nas paredes, detalhe com vermelho e dourado nas laterais da porta verde, cor dourado nos pilares da varanda, e cor dourado no telhado e janelas com os acabamentos em verniz.		1
3 - Interior Casa do Noel
3.1	Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade)	Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade) Escultura em forma de boneca sentada, com olhos de botão, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1
3.2	Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura)	Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura) Escultura em forma de carrinho, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1
3.3	Bancada em Madeira Oficina (Altura 0,70 X Largura 1,80m X 0,40 de Profundidade)	Bancada em Madeira. Bancada em madeira, medindo 0,70 Altura X 1,80m Largura X 0,40 de Profundidade. Produzido com madeira de Eucalipto, próprio para ambiente interno.		1
3.4	Caixa de Ferramentas Madeira (Altura 0,50m X 0,50 Largura X 0,50 de Profundidade)	Caixa de Ferramentas Madeira (Altura 0,50m X 0,50 Largura X 0,50 de Profundidade). Caixa de ferramenta em eucalipto medindo 0,50 de Altura X 0,50 Largura X 0,50 de Profundidade com oito ferramentas dentro.		1
3.5	Painel Cartas e Pedidos para Noel (Altura 1,60m X 1,20 de Largura)	Painel Cartas e Pedidos para Xxxx (Altura 1,60m X 1,20 de Largura). Quadro em madeira rustica medindo 1,60 de Altura X 1,20 de Largura com pregadores e cartas para o papai Xxxx.		1
3.6	Prateleira com Sacos de Linhaça	Prateleira com Sacos de Linhaça. Prateleira confeccionada em madeira de eucalipto com tabuas na horizonta medindo 0,50 de Largura. Com dois sacos de Linhaça falso em cima do mesmo medindo 0,40 de Altura		1
3.7	Poltrona do Noel Real (Altura 1,84m X 1,15m Largura X 1,15m Profundidade)	Poltrona do Noel Real. Escultura em forma de Poltrona, medindo Altura 1,84m X 1,15m Largura X 1,15m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberto por pintura automotiva PU e verniz autobrilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Poltrona com design clássico, na parte da frente com a cor de fundo verde escuro, e com detalhamentos nas cores vermelho e amarelo ouro. No topo da Poltrona, na cor amarelo ouro, desenho em relevo de uma coroa real com detalhes de arabescos no contorno da coroa e da parte de cima da poltrona. Assento na cor predominante vermelha, com fundo verde, e detalhes na cor amarelo ouro. Encosto da poltrona com o fundo verde, formando ao centro um retângulo com pontas arredondadas na cor amarelo ouro, com o fundo na cor vermelha com desenhos de losangos, e detalhes na cor amarelo ouro entre cada ponta dos losangos. Pés da Poltrona formando desenhos em relevo de arabescos na cor amarelo ouro. Na parte de trás, com a cor predominante verde escuro, com detalhes na cor amarelo ouro. No topo da poltrona desenho em relevo de um visco com variações na cor verde, e dois sinos pequenos na cor amarelo ouro. No meio da Poltrona desenho em relevo do rosto do Papai Xxxx, com uma toca tradicional natalina na cor vermelha.		1
3.8	Caixa de Presente Baixa (Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade)	Caixa de Presente Baixa (Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade) Escultura em forma de Caixa de Presente Baixa com um laço no topo, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1
3.9	Ajudante do Noel Sentado Vermelho (Altura 1,30m	Ajudante do Xxxx Xxxxxxx. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição sentado, acenando com a mão direita, medindo Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1

	X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade)	A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos marrons, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada verde com branco, e com sapatos vermelhos com detalhes verdes.
3.10	Árvore Ramada com Enfeites (Altura 2,00m X 1,00m Largura X 1,00m Profundidade)	Árvore Ramada com Enfeites (Altura 2,00m X 1,00m Largura X 1,00m Profundidade) Árvore natalina em estrutura metálica galvanizada e pintura eletrostática verde, coberta com rama natalina de fugiron verde 20 cm de largura, 38 bolas fio de seda 8cm vermelhas e 200 micro lâmpadas LED.		1
3.11	Conjunto Guirlanda / Cabide com Roupas e Botas do Xxxx	Xxxx Xxxxxxxxx / Cabide com Roupas e Botas do Noel. Guirlanda produzida em estrutura metálica galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, medindo 1 metro de diâmetro contornada por Rama 20cm, com 160 pontas por metro, em revestimento de PVC (que não propaga chamas), juntamente com 100 lâmpadas Led brancas Blindadas, fio verde, 3 fios de 2mm, 12w, medindo 10 metros. Com laço de 30cm confeccionado em veludo vermelho.Roupa do Noel pendurada no cabide de madeira, casaco e touca na cor vermelha com detalhes em branco junto com a bota preta com detalhes em branco.		1
3.12	Grama Sintética Verde	Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		12
3.13	Grama Sintética Vermelha	Grama Sintética Vermelha. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		3
4 – Jardim do Papai Noel
4.1	Caixa de Presente Baixa (Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade)	Caixa de Presente Baixa. Escultura em forma de caixa, medindo Altura 1,00m X 0,85m Largura X 0.85m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto- brilho.		2
4.2	Caixa de Presente Alta (Altura 1,30m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade)	Caixa de Presente Alta (Altura 1,30m X 0,85m Largura X 0,85m Profundidade) Escultura em forma de Caixa de Presente Alta com um laço no topo, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1
4.3	Ajudante do Xxxx Xxxxxxx (Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade)	Ajudante do Noel. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição sentado, acenando com a mão direita, medindo Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos marrons, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada verde com branco, e com sapatos vermelhos com detalhes verdes.		1
4.4	Ajudante Fechando Presente (Altura 0,97m X 0,50m Largura X 0,90m Profundidade)	Ajudante Fechando Presente. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição de joelhos, fechando caixa de presente com as duas mãos, medindo Altura 0,97m X 0,50m Largura X 0,90m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos amarelos, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada vermelho com branco, e com sapatos pretos, fechando com as duas mãos caixa de presente na cor verde.		1
4.5	Papai Xxxx com Duende nos Ombros (Altura 2,35m X 1,10m Largura X 0,90m Profundidade)	Papai Xxxx com Duende nos Ombros. Escultura em forma de Papai Xxxx com Duende nos ombros, com base para suporte da peça, medindo Altura 2,35m X 1,10m Largura X 0,90m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberto por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Papai Xxxx com feições naturais, vestindo roupa tradicional do Papai Xxxx, com o duende menina sobre seus ombros, usando um vestido rosa, uma touca do Noel verde com detalhe branco, um par de botas verde, segurando um ursinho marrom nos braços, e a base de fixação do Papai Xxxx na cor verde.		1
4.6	Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m	Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade) Escultura em forma de Urso marrom, com olhos e nariz na cor preta, usando uma touca do Noel na cor vermelha e branca, produzida em		1

	Largura X 0,80 Profundidade)	fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto- brilho.
4.7	Banco em Madeira Colonial (Altura 1,00m X 1,50m Comprimento X 0,60m Largura)	Banco Madeira Colonial. Banco de madeira para praça, medindo Altura 0,45m X 1,50m Comprimento X 0,20m Largura, produzido com madeira de Eucalipto, próprio para ambientes externos, resistente às intempéries.		1
4.8	Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade)	Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade) Escultura em forma de Bengala vermelha e branca, com base auto portante na cor verde, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1
4.9	Esfera de LED (Altura 0,90 X 0,90m Largura)	Esfera de LED (Altura 0,90m X 0,90m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.		3
4.10	Poste Provençal com Arandela (Altura 2,00M x 0,20m de Largura X 0,20m de Profundidade)	Poste Provençal com Arandela (Altura 2,00m X 0,20m Largura X 0,20m de Profundidade) Escultura em forma de Poste, nas cores dourado. Produzido em aço galvanizado e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Com arandela externa.		2
4.11	Árvore Seca Luminosa (Altura 4,50m X 4,30m de Largura X 4,30m de Profundidade)	Árvore Seca Luminosa. ( Altura 4,50m X 4,30m de Largura X 4,30m de Profundidade) com 100 pontas, medindo 4,50m Altura X 4,30m Largura X 4,30 de Profundidade, produzido em estrutura metálica galvanizada de ferros redondos 3/8, cano 2,5 polegadas e chapa 3mm com tubos 20x20, e chapas 3mm para base de fixação, com aplicação de 2.900 lâmpadas led blindadas e cordão na cor branco, fio branco, com 3 fios de 2mm, lâmpada de 7mm, tomada macho e fêmea e retificador blindado de 9.00x2.5cm, medindo 10 metros de comprimento com espaçamento de 0.10m entre as lâmpadas, 12w bivolt.		1
4.12	Piraletes de Contenção Dourados	Piraletes de Contenção Dourado (Altura 0,60 X 0,10 Largura) confeccionado em aço galvanizado, tudo de 2,5" polegadas, com base para fixação, e pintura dourada com o topo arredondado.		10
4.13	Metro Linear de Rama com Iluminação	Rama (15CM LARG.) - VERDE - com 160 pontas por metro, em revestimento de pvc que não propaga chamas. Contornado com cordões de led blindado com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.		40
4.14	Grama Sintética Verde	Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		66
4.15	Grama Sintética Branca	Grama Sintética Branca. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		8
5 - Jardim da Casa do Noel
5.1	Treno Led 3D (Altura 1,50m X 1,50m Largura X 3,00m Comprimento)	Treno Led 3D (Altura 1,50m X 1,50m Largura X 3,00m Comprimento). Escultura em forma de trenó tridimensional, medindo 1,50m altura x 1,50m largura x 3m profundidade, com bancos internos para acesso do público, produzido em aço galvanizado com tubos metalon 15x15x0,90 e 20x20x0,90, com 40m de contornos de mangueira de Led morna de 13mm e 36 lâmpadas por metro, com fio de cobre, revestido com tela plástica perfurada 3,5cm e aplicação de 6.900 lâmpadas de led nas cores branco frio e dourada, blindadas 7mm de diâmetro 0.08wats de potência cada, interligadas por 3 fios 2mm, com retificador blindado a cada 10m de comprimento de no mínimo 60x25x13mm e interconectores macho/fêmea de no mínimo 72x21x21mm, o espaçamento entre as lâmpadas deverá ser de no máximo 7cm, e deverão estar fixados por abraçadeiras nylon 4mm e 2mm de espessura. A peça deve estar fixada ao solo por parafusos 3/8 galvanizados com buchas		1
5.2	Rena Led 3D (Altura 2,00m X 0,60 Largura X 1,30m Comprimento)	Rena Led 3D (Altura 2,00m X 0,60 Largura X 1,30m Comprimento). Escultura de Led em forma de Rena tridimensional, produzida em aço galvanizado com ferros chatos 3/8x1/8 a cada 10cm de espaçamento formando uma trama onde deverão ser aplicadas 2.800 lâmpadas de led na cor branco frio, blindadas 7mm de diâmetro 0.08wats de potência cada, interligadas por 3 fios 2mm, com retificador blindado a cada 10m de comprimento de no mínimo 60x25x13mm e interconectores macho/fêmea de no mínimo 72x21x21mm, com		4

		espaçamento mínimo de 7cm entre as lâmpadas. A peça deverá apresentar duas chapas 3mm na base para fixação ao solo por parafusos 3/8 galvanizados com buchas.
5.3	Estrutura para Suspender o Trenó	Estrutura para Suspender o Trenó. Estrutura para fixação das renas e trenó no ar, medidas variadas, em canos galvanizados com suporte adequando para a sustentação e encaixes de todas as peças.		1
5.4	Ajudante do Noel Sentado Vermelho (Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade)	Ajudante do Xxxx Xxxxxxx. Escultura em forma de ajudante do noel, em posição sentado, acenando com a mão direita, medindo Altura 1,30m X 0,90m Largura X 0,60m Profundidade, produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. A peça apresenta os seguintes atributos característicos: Cabelos marrons, olhos verdes, touca do Noel vermelha com detalhe branco, capa em vermelho com detalhes na manga em branco e gola verde, com cinto preto com fivela na cor ouro, meia listrada verde com branco, e com sapatos vermelhos com detalhes verdes.		1
5.5	Grama Sintética Verde	Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		40
5.6	Esfera de LED (Altura 0,90 X 0,90m Largura)	Esfera de LED (Altura 0,90m X 0,90m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.		4
6 – Árvore de Natal
6.1	Árvore Ramada com Trilho Giratório (Altura 18,00m)	Arvore de Natal Ramada com Coreto Giratório 18m de altura x 8m de largura x 8m de profundidade, produzida em estrutura metálica galvanizada de tubos metalom 20x20, 30x30 e 40x40, ferros chatos e redondos 3/8, com cobertura de tela plástica e ramas natalinas de fugirom verde com 20cm. Cobertura de 27.000 lâmpadas LEDs blindados com lâmpadas na cor verde. Deverá conter 6 janelas em fibra de vidro com iluminação interna 3 de 1.70m, 2 de 1.40m e 1 de 0,90m, um relógio central de 1,50m de diâmetro, 4 chaminés em fibra de vibro imitando bengalas de doce, vermelho e branco, 10 bolas de natal em tamanhos variados, uma ponteira tridimensional em forma de estrela de 8 pontas de led, uma faixa vermelha em fibra de vidro com temática do projeto de natal com 3m de largura, 3 máquinas de neve distribuídas em níveis de altura diferentes, para que o efeito de neve caindo surja desde o topo da árvore. O coreto deverá conter um trilho giratório para que os enfeites fiquem girando para serem visualizados 360 graus. Deverá conter nos elementos em fibra de vidro, efeitos de neve, nas janelas, chaminés, faixa e cobertura do coreto.		1
6.2	Caixa de Presente (cores e tamanhos variados)	Caixa de Presente. Escultura em forma de Caixa de Presente Alta com um laço no topo, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		6
6.3	Ajudante do Noel (Altura 1,32m X 0,90m Largura X 0,58m Profundidade)	Ajudante do Noel (Altura 1,32m X 0,90m Largura X 0,58m Profundidade) Escultura em forma de ajudante do Noel, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz autobrilho.		2
6.4	Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade)	Bengala (Altura 1,80m X 0,90m Largura X 0,53m Profundidade) Escultura em forma de Bengala vermelha e branca, com base autoportante na cor verde, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		2
6.5	Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade)	Urso Natalino (Altura 1,30m X 1,05m Largura X 0,80 Profundidade) Escultura em forma de Urso marrom, com olhos e nariz na cor preta, usando uma touca do Noel na cor vermelha e branca, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto- brilho.		2
6.6	Noel Pedindo Silêncio (Altura 1,85m X 0,95m Largura X 1,10m Profundidade)	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (Altura 1,85m X 0,95m Largura X 1,10m Profundidade) Escultura em forma de Papai Xxxx pedindo silêncio segurando o saco de presentes azul contendo uma boneca, um urso, uma bola e caixas de presentes coloridas, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		1
6.7	Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade)	Boneca (Altura 0,90m X 0,90m Largura X 0,90m Profundidade) Escultura em forma de boneca sentada, com olhos de botão, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.		2
6.8	Carrinho	Carrinho (Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura)		2

	(Altura 0,55m X 1,00m Comprimento X 0,85 Largura)	Escultura em forma de carrinho, produzida em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho.
6.9	Grama Sintética Vermelha	Grama Sintética Vermelha. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		50
6.10	Grama Sintética Verde	Grama Sintética Verde. Superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e Microfresh, 50.000 pontos por m², distância entre carreiras de 5mm, altura do fio de 12mm e peso de 1,43kg.		50
6.11	Poste Provençal com Arandela ( Altura 2,00m X 0,20m Largura X 0,20m de Profundidade)	Poste Provençal com Arandela ( Altura 2,00m X 0,20m Largura X 0,20m de Profundidade) Escultura em forma de Poste, nas cores dourado. Produzido em aço galvanizado e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho. Com arandela externa.		4
7 – Serviços
7.1	Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação	Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.		1

LOTE 2: CALÇADÃO DA AVENIDA CENTRAL
N.º	ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO ITEM	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	UN.	TOTAL
1 – Portais Natalinos
1.1	Portal Ramado com Laço Veludo Pontas Longas e Iluminação	Portal Luminoso e Ramado Autoportante (Altura 3,00m X 3,80m Largura). Portal com estrutura em formato circular (2/3 de um círculo) treliçado, produzido em tubo metalon 20x20, parede 16, aço galvanizado, com chapas metálicas na base para fixação, preenchido com ramas naturais fugiron verde 20cm, com aplicação de 16 tubos SnowFall LED Branco 0,60cm , função meteoro, com 33 lâmpadas brancas, visualização 360º. 4w. Bivolt, e estrela de 0,75cm X 0,75cm X 0,25cm confecionada em aço galvanizado, com ferros chatos 3/8, preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por 400 lampadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo		14
1.2	Papai Noel com Paraquedas Luminoso	Noel em fibra de vidro com 0,80m de altura com paraquedas de led, produzido em estrutura metálica galvanizada de tubos 15/15 e ferros chatos 3/8, revestidos por tela de leds 7mm blindados.		13
2 – Serviços
2.1	Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação	Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.		1

LOCAL 3: BARRA SUL
N.º	ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO ITEM	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	UN.	TOTAL
1 – Molhe da Barra Sul
1.1	Farol de LED ( Altura 18,00m X 5,50m Largura X 5,50m de Profundidade)	Farol de LED. Escultura gigante em forma de farol com mandale representando um por de sol. A estrutura deverá ser confeccionada em aço galvanizado com Tubos 20x20, 30x30, 40x40 e 50x40, ferros catos e redondos 3/8. Toda sua superfície deverá ser coberta com tela plástica com pintura metálica e lâmpadas de led blindadas de 7mm, 3 fios paralelos. A escultura deverá conter duas janelas e duas portas que darão livre acesso ao público e deverá medir no mínimo 18m de Altura X 5,50m Largura X 5,50m de Profundidade. Em toda sua cobertura deverá conter 59700 lâmpadas de led 7mm nas cores branco frio, vermelho e branco warm. A base da estrutura deverá conter 6 chapas 9mm quadradas para fixação ao solo parabouts.		1
1.2	Capela Luminosa Meteoros	Capela Luminosa Meteoro com com Tela de LED (Altura 4,00m X 4,00m Largura) Portal em forma de capela, produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 30x30 galvanizados de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado de mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro. Preenchidas com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por lâmpada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo. Com estrutura autoportante treliçada.		30
1.3	Noel com Bolhas de	Xxxx com bolha de sabão Tridmensional Luminoso Gigante. Luminoso 3D em forma de Papai Noel gigante com uma argola de		1

	Sabão Luminoso Tridimensional (Altura 4,00m)	bolha de sabão na mão, medindo Altura 4,00m X 1,65m Largura X 2,50m Profundidade, produzido em aço galvanizado com ferros chatos 3/8 X 1/8 e tubos metalom 15x15 e 20x20, chapas 3mm para fixação, revestido com tela aramada com cobertura plástica e pintura, com aplicação de 5.200 Leds blindados, com 3 fios de 2mm, lâmpada de 7mm, tomada macho e fêmea e retificador blindado de 9.00x2.5cm, medindo 10 metros de comprimento com espaçamento de 0.10m entre as lâmpadas, 12w bivolt, e 30m de mangueira luminosa de Led com 36 lâmpadas por metro, com visualização 360º, cobertura em PVC com filtro UV, 13mm de diâmetro, com possibilidade de corte a cada 2 metros, 000x.Xx peça deverá estar acoplada uma máquina de bolha de sabão.
1.4	Esfera de LED (Altura 0,90 X 0,90m Largura)	Esfera de LED (Altura 0,90m X 0,90m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 800 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.		10
1.5	Portal de Boas Vindas Aos Cruzeiros	Portal de Boas Vindas Aos Cruzeiros. Em estrutura metálica galvanizadas de canos 2,5 polegadas, chapas 3mm para fixação do solo por parabouts, medindo 5m de altura X 4,5 de largura, plotagem com arte deverá ser aprovada pela secretária de turismo, e detalhes em mangueira de led 13mm 36lâmpadas por metro.		1
2 – Serviços
2.1	Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação	Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.		1

LOTE 4: PRAÇA DA BARRA
N.º	ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO ITEM	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	UN.	TOTAL
1 – Passarela da Barra
1.1	Portal Ramado com Laço Veludo Pontas Longas e Iluminação	Portal Luminoso e Ramado Autoportante (Altura 3,00m X 3,80m Largura). Portal com estrutura em formato circular (2/3 de um círculo) treliçado, produzido em tubo metalon 20x20, parede 16, aço galvanizado, com chapas metálicas na base para fixação, preenchido com ramas naturais fugiron verde 20cm, com aplicação de 16 tubos SnowFall LED Branco 0,60cm , função meteoro, com 33 lâmpadas brancas, visualização 360º. 4w. Bivolt, e estrela de 0,75cm X 0,75cm X 0,25cm confeccionada em aço galvanizado, com ferros chatos 3/8, preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por 400 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo		2
2 – Praça do Pescador
2.1	Esfera de LED (Altura 0,50m X 0,50m Largura	Esfera de LED (Altura 0,50m X 0,50m Largura) Luminoso em forma de bola produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com cordões de led blindados. Com 200 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm para uso externo.		30
2.2	Tubo Snowfall LED Branco 1,00m	Tubo Snowfall LED Branco 1,00m . Tubo LED função meteoro, com 60 lâmpadas brancas. Visualização 360º. Bivolt.		50
2.3	Cordão de LED Blindado 220V 100 Lâmpadas Branco (11m Comprimento 10m de Lâmpadas + 1m de Cabo)	Cordão de LED Blindado 220V 100 Lâmpadas Branco (11m Comprimento 10m de Lâmpadas + 1m de Cabo) com 100 lâmpadas brancas, fio verde, com 3 fios de 2mm, lâmpada de 7mm. Tomada macho e fêmea e retificador blindado de 9.00x2.5cm. Medindo 10 metros de comprimento com espaçamento de 0.10m entre as lâmpadas. 12w. Bivolt.		60
2.4	Conjunto de Esculturas em Fibra Sagrada Família e Anjo	Conj. Família Sagrada. Xxxx xxxxxxxxx xxxxxx com uma mão, com vestes na cor branca e manto nas cores branca com detalhes em dourado (Altura 1,85m X 0,60m Largura X 0,40m Profundidade). Nossa senhora ajoelhada e rezando, com vestes na cor vermelha e manto azul e branco (Altura 1,15m X 0,50 Largura X 0,40m Profundidade). Menino xxxxx na manjedoura, com vestes na cor branca, e manjedoura medindo a manjedoura, com manto branco (Altura 0,35m X 0,60 Largura X 0,80m Profundidade). Anjo com uma corneta dourada, usando um vestido rosa ao vento com detalhes dourados. Cabelos castanhos. Sobre uma nuvem azul (Altura 2,00m X 0,90 Largura X 0,90m Profundidade). Todos com acabamento em gel com modelagem expressionista de arte sacra reproduzindo feições naturais com pintura artesanal detalhada em esmalte sintético.		1

2.5	Nuvem de LED (Altura 5,00m X 3,00m Largura X 0,50 de Profundidade	Nuvem de LED. Estrutura metálica galvanizada de tubos metalom 15x15 e 20x20, ferros chatos e redondos 3/8, preenchida com tela de led blindado 7mm, contendo 2300 leds na cor azul e contornos de mangueira de led 13mm 36 lâmpadas por metro, medindo 4,00m de largura X 2,50m de profundida X 0,50 de altura, que deverá servir de plataforma para sustentação de um presépio em tamanho natural com 4 peças. A peça deverá conter chapas 3mm para fixação ao solo por parabouts		1
3 – Igrejinha da Barra
3.1	Cometa Branco Morno Base (Altura 6,00m X 5,00 Largura)	Cometa Branco Morno Base (Altura 6,00m X 5,00 Largura) Luminoso em forma de cometa com estrela de cinco pontas dupla,peça divida em duas partes, com a base de 2m altura, e a parte de cima com 4m de altura, produzido em aço galvanizado com tubos 30x30 e 20x20, parede 16, redondo 3/8 e duas chapas 3m.m 40x15 para base auto-portante perfurada. A calda do cometa com estrutura autoportante para calçada medindo 5,60x4,50x0,40m preenchida com tela metálica de cobertura plástica prateada, recoberta por 500 leds lâmpada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo (60 watts). A estrela do cometa com contorno duplo medindo 0,80m a estrela externa e 0,55m a interna. Toda a peça contornada com 32m de mangueira 30 leds de visualização a 360º graus, 13mm de cobertura pvc com fitro uv (48 watts), a peça completa mede 6,00m alt x 5,00m larg x 0,40m de profundidade. Potência máxima 108 watts.		6
4 – Portal de Informação Turístico (PIT)
4.1	Feliz Natal Luminoso 3D (Altura 3,00m X 6,00m Largura)	Feliz Natal Luminoso 3D (Altura 3,00m X 6,00m Largura x 0,35 de Profundidade) Produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com mangueira luminosa LED 13mm de 36 lâmpadas por metro, fio de cobre. Preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por lampada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.		1
4.2	Refletor RGB 100W LED	Refletor RGB 100W LED. Sistema RED GREEN BLUE, com alternância das cores) - Refletor Potência do LED 100 watts, voltagem AC85V-265V, Frequência: 50Hz-60Hz, Fator: >0,98, Voltagem de saída: DC30-36V, Tipo de LED: 1chip tecnologia C.O.B., Eficiência Luminosa 70-80LM/W , Angulo de Iluminação: 90º-120º, IP65, Vida Útil: 50.000Horas, Cor do Corpo: Preto Fosco, Garantia de 1ano.		4
4.3	Mangueira Luminosa LED Branca 36 Lâmpadas 13mm	Mangueira Luminosa LED Branca 36 Lâmpadas 13mm. Mangueira luminosa branca LED, com 36 lâmpadas por metro, com visualização 360º, cobertura em PVC com filtro UV, 13mm de diâmetro, com possibilidade de corte a cada 2 metros. 220v.		1100
4.4	Tubo Snowfall LED Branco 1,00m	Tubo Snowfall LED Branco 1,00m. Tubo LED função meteoro, com 60 lâmpadas brancas. Visualização 360º. Bivolt.		40
5 – Serviços
5.1	Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação	Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.		1

LOTE 5: PONTAL NORTE
N.º	ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO ITEM	VALORES (R$)
			UNITÁRIO	UN.	TOTAL
1 – Molhe
1.1	Bola Mundi (Altura 14,00m)	Bola Mundi (Altura 14,00m X 10,00m Largura) Luminoso gigante em forma de globo, produzido em estrutura de aço galvanizado, contornado com mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro com fio de cobre. Preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por 98.000 lâmpadas 7mm, interligados por 3 fios 2mm, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.		1
1.2	Portal Estrela com Tela de LED (Altura 3,30m X 1,60m Largura)	Portal Estelar com Tela de LED (Altura 3,30m X 1,60m Largura) Luminoso em forma de Estrelas produzido em estrutura metálica galvanizada, de tubos metalon 20x20 galvanizada de ferros chatos 3/8 x 1/8, redondos 3/8, contornado com 30m de mangueira luminosa LED 13mm e 36 lâmpadas por metro. Preenchido com tela metálica de cobertura plástica, recoberta por lâmpada 7mm, interligados por 3 fios 2mm brancos, com tomadas e retificadores de 9x2,5cm blindados para uso externo.		24
1.2	Anjo Luminoso Tridimensional	Escultura de Led em forma de Anjo em pé, medindo 3,00m de altura x 6,85m de largura x 0,50m de profundidade, produzido em aço		3

	(Altura 3,00m) com Faixa de LED	galvanizado, com ferro chato 3/8 , tubos 20x20x0,90mm e 15x15x0,80mm, revestido com tela plástica perfurada 3,5cm E33" e aplicação de 1.900 lâmpadas de led na cor branco frio blindadas 7mm de diâmetro 0.08wats de potência cada, interligadas por 3 fios 2mm, com retificador blindado a cada 10m de comprimento de no mínimo 60x25x13mm e interconectores macho/fêmea de no mínimo 72x21x21mm fixados por abraçadeiras nylon 4mm e 2mm de espessura em uma faixa com tela LED.
1.3	Faixas de LED	Faixas de LED. Faixa de LED medindo 0,70 de cumprimento X 0,70 de largura. Produzida em ferros chatos 3/8, cantoneiras 2,kmm e tubos metalom 20X20 em aço galvanizado. Preenchida com tela de LED 7mm blindado, contendo 1500 leds na cor branco frio. A faixa deverá ser fixada ao poste de maneira que vá contornando-o em forma espiral.		1
2 – Serviços
2.1	Serviço de instalação, manutenção periódica e desinstalação	Serviços de montagem, manutenção diária e periódica, e desmontagem das estruturas. Serviços elétricos, de instalação das peças e reposição dos materiais danificados.		1

7. CROQUIS DE APRESENTAÇÃO PARA A MONTAGEM DOS ITENS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO

Os croquis abaixo orientam a montagem dos cenários e os itens demandados pelo projeto de decoração e iluminação do Projeto Brilhos de Natal 2019.

Lote 1: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxx 0: Calçadão da Avenida Central

Portais Natalinos

Portais luminosos

Lote 3: Barra Sul

Xxxxx Xxxxxxxx

Papai Noel Soltando Bolhas

Arte Sacra

Lote 4: Praça da Barra

Posto de Informações Turísticas

Lote 5: Pontal Norte

Pontal Norte

8. SERVIÇOS ENVOLVIDOS NA CONTRATAÇÃO

A empresa interessada deverá cumprir os seguintes serviços:

a) Realizar o frete, se responsabilizando pela encomenda e pela devolução dos itens de decoração e iluminação contratados neste Edital;

b) Realizar a montagem, se responsabilizando por todos os itens deixando-os em perfeitas condições de uso e apresentação visual sem apresentar nenhum defeito, incluindo as questões de engenharia necessárias a estabilidade e segurança;

c) Realizar as instalações elétricas, se responsabilizando pelas ligações elétricas dos itens contratados, pelo fornecimento de materiais e todas as ligações na rede elétrica;

d) Realizar a manutenção periódica, se responsabilizando pelo perfeito funcionamento e segurança de todos os itens, realizando inspeções e correções diariamente no prazo do projeto Brilhos de Natal;

e) Realizar a desmontagem, se responsabilizando pela retirada de todos os itens contratados e deixando as áreas utilizadas no projeto de decoração e iluminação em perfeitas condições iguais as anteriores.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A empresa contratada terá as seguintes obrigações:

a) A CONTRATADA deve apresentar as peças visualmente para a aprovação da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico antes de sua instalação;

b) O CONTRATADO deve comunicar a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico o nome e contato dos responsáveis pelas equipes de manutenção e gerência do projeto;

c) A CONTRATADA tem que emitir ART de estruturas e de instalações elétricas anteriores a instalação dos itens decorativos e de iluminação;

d) A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico emitirá semanalmente 3 (três) check-list com o levantamento do perfeito funcionamento de todos os itens decorativos e de iluminação do projeto, devendo a CONTRATADA resolver os casos apontados no primeiro dia útil;

e) A CONTRATADA deverá acompanhar o fiscal do contrato da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico 3 (três) vezes por semana, no período noturno, a visita a todos os pontos e verificações de todos os itens decorativos e de iluminação do projeto;

f) A CONTRATADA deverá apresentar no mínimo 1 (um) eletricista capacitado com permanência em Balneário Camboriú e com a disponibilidade de 1 (uma) moto para realizar as correções dos itens apontados com defeitos e demais manutenções;

g) A CONTRATADA deverá realizar a instalação imediatamente após a assinatura do contrato para a estreia de todos os itens decorativos e de iluminação em novembro de 2019;

h) A desmontagem deverá ser realizada pela CONTRATADA a partir do dia 7 de janeiro de 2020 até o prazo final de 18 de janeiro de 2020;

i) As manutenções devem ser realizadas no período noturno, a partir das 2 da manhã para a utilização de maquinários como munck, guindastes e outros pela CONTRATADA, sem atrapalhar o fluxo de moradores e turistas na cidade;

j) Contratação de segurança para vigia das peças no período noturno para as montagens e desmontagens da decoração.

10. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

N.º	Atividade	Mês 1		Mês 2		Mês 3		Mês 4		Físico	Finança
		Físico	Finança	Físico	Finança	Físico	Finança	Físico	Finança
1	Montagem			100,0%	50%					100%	50%
2	Manutenção Periódica			33,3%		33,4%		33,3%		100%
3	Desmontagem			0,00%		0,00%		100,0%	50%	100%	50%
TOTAL										100%	100%

A empresa receberá 50% (cinquenta por cento) após a montagem e instalação dos itens decorativos e de iluminação, e os outros 50% (cinquenta por cento) após a desmontagem e reparos das áreas públicas utilizadas no projeto.

11. CONDIÇÕES TÉCNICAS

As empresas interessadas neste Edital devem:

a) Fornecer Atestados de Capacidade Técnica compatível com o objeto da licitação, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do signatário, que comprove que a licitante tenha fornecido os materiais e executado os serviços objeto desta licitação, sob penalidades legais, no caso de perfídia. Neste documento deverá informar estas condições e, também, o nível de satisfação no adimplemento, na eficiência e na qualidade dos serviços prestados;

b) Comprovar de possuir no quadro permanente da empresa, na data prevista para a entrega da proposta, o responsável técnico indicado, mediante a apresentação de cópia (s) da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou da Ficha de Registro de Empregado, em frente e verso, com a última alteração de salário, ou do Contrato de Trabalho, registrado no Cartório de Títulos e Documentos, (ambas as cópias, devidamente autenticadas por cartório competente). Caso o responsável técnico for o próprio proprietário da empresa, devidamente

comprovado no Contrato Social apresentado para este certame, a (s) cópia (s) da Carteira de Trabalho, da Ficha de Registro de Empregado ou do Contrato de Trabalho, ficará (ão) dispensada (s);

c) Fornecer a certidão válida de registro da empresa junto ao CREA;

d) Xxxxxxxx a certidão válida do responsável técnico junto ao CREA;

e) Como Condição Para a Assinatura de Contrato, em até 48h após a Homologação da licitação, a empresa vencedora receberá a visita técnica dos fiscais de contrato da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico para emissão de parecer se os produtos encontram-se de acordo com as especificações exigidas.

f) Como condição para assinatura do contrato, indicar para a realização dos serviços os profissionais abaixo relacionados, informando nomes, qualificações, apresentar diplomas, credenciamentos junto aos Conselhos Regionais, CPF’s e endereços Residenciais:

3) 1 (um) engenheiro eletricista; e

4) 1 (um) engenheiro civil ou mecânico

12. FISCAL DO CONTRATO

Os fiscais do contrato serão os gestores da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Xxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor Financeiro, matrícula: 38643 e Xxxxxx Xxxxxx, Coordenadora de Eventos, matrícula: 38140.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

Secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico

ANEXO IV - MODELOS DE CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E HABILITAÇÃO E DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

OBS: FORA DOS ENVELOPES, APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO

Através da presente, credenciamos o (a) Sr.(a) ......................................................................., xxxxxxxx(a) da Cédula de Identidade nº e

CPF n , a participar da licitação instaurada pelo Município de Balneário Camboriú - SC, na modalidade Pregão Presencial n°

***/**, supra referenciada, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa

........................................................................................ visando formular propostas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interposição de recurso, renunciar ao direito de interpor recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica) Empresa

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E HABILITAÇÃO

.................................................................., (nome da empresa) com sede na ,

(endereço)

inscrita no CNPJ sob o n. ..............................................., licitante no Pregão n° , promovido pelo Município de Balneário Camboriú - SC,

declara, por meio de seu representante legal infra-assinado, R.G. n° ........................................., que está regular perante a Seguridade Social (INSS) e FGTS bem como atende à todas as demais exigências de habilitação constantes do edital do referido certame.

Local e data

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica) Empresa

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MEI, AGRICULTOR FAMILIAR, PRODUTOR RURAL OU SOCIEDADE COOPERATIVA DE CONSUMO

OBS: FORA DOS ENVELOPES, APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO

A empresa .............................................................................., inscrita no CNPJ sob nº , por intermédio de seu

representante xxxxx, Xx(a) ................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº e do

CPF nº , DECLARA que se ENQUADRA como entidade preferencial, não havendo nenhum dos impedimentos previstos

nos incisos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 13 do Decreto nº 8.538/2015, cujos termos conhece na íntegra, e está apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no certame em epígrafe, estando ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto no respectivo Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração.

DECLARA, ainda, que até a presente data, está classificada como:

( ) - microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, caput, incisos I e II, e § 4º da Lei Complementar nº 123, de 2006; ( ) - microempreendedor individual, nos termos do § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006;

( ) - agricultor familiar, nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

( ) - produtor rural pessoa física, nos termos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

( ) - sociedade cooperativa de consumo, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e do art. 4º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Local e data

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica)

Empresa

ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO, DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO TRABALHO DO MENOR E DECLARAÇÃO DE PARENTESCO

OBS: APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO

(NOME DA EMPRESA) ................................, CNPJ/CGC nº ...................... sediada .....................................(endereço completo) ,

declara, sob penas da Xxx, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação na Pregão Presencial nº ***/2019, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO TRABALHO DO MENOR

............................................., (nome da empresa) com sede na ......................................................................................., (endereço) inscrita no CNPJ sob o

nº , vem através de seu representante legal infra-assinado, em atenção ao inciso V do art. 27 da Lei 8.666/1993,

acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, declarar expressamente, sob as penas da lei, que cumpre integralmente a norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 7°, inciso XXXIII, regulamentada e que não será utilizada mão de obra de menores de dezoito (18) anos de idade em trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não será utilizada mão de obra de menores de dezesseis (16) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendizes.

DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO

(nome da empresa)              , inscrita no CNPJ sob o n°

                   , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)                       , portador (a) da Carteira de identidade n°             e do CPF n°          , DECLARA que:

1) Não Possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam servidores ou agentes políticos do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

2) Não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Local e data

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica) Empresa

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA

Prezados Senhores,

Ref.: Licitação ............................ nº /20** – PMBC - Carta-Proposta.

Apresentamos nossa “Carta Proposta”, mais o “Anexo Complementar” (assinado), e também digitalizado em CD (anexados) para fornecimento do objeto do edital, a serem entregue (s) / prestado (s), nos endereços indicados no edital, com todas as despesas inclusas, tais como: o transporte até o local destino, todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais e eventuais isenções), leis sociais, administração, lucros, e qualquer despesa, acessória e / ou necessária, não especificada no edital em questão.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:

RAZÃO SOCIAL: .....

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: ......

ENDEREÇO, TELEFONE e E-MAIL: ......

AGÊNCIA e Nº DA CONTA CORRENTE NO BANCO: .........

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1 A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório, estar ciente de que, neste ato, deverá estar regular perante a Seguridade Social (INSS) e FGTS, obrigações sociais e trabalhistas, bem assim, atender a todas as demais exigências de habilitação que rege a presente licitação e seus anexos integrantes, mantendo todas as condições até a entrega dos materiais.

2.2 Quaisquer reclamações oriundas do fornecimento do objeto, deverão ser formalizadas por escrito e dirigidas ao nosso escritório, sito na rua

..................., na cidade de .........................

3. PREÇO (S)

3.1 O (s) preço (s) unitário(s) e total em que ofertamos, para o fornecimento do objeto do edital, é (são) o(s) previsto(s) no “Anexo Complementar”, que segue apensado nesta carta-proposta, não havendo qualquer outro valor a ser exigido do Contratante.

3.2 A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar desta data.

3.3 Segue em anexo, catálogo, prospectos, declaração de garantia e indicação de assistência técnica na região, etc (quando couber);

3.4 A entrega será em até (“observar o máximo exigido no edital”)

3.5 Desde já declaramo-nos cientes de que o Município Contratante procederá à retenção de impostos nas hipóteses previstas em lei, caso pertinente.

3.6 – Concordamos com todas as exigências do edital.

Local e data.

Nome/assinatura do representante legal do proponente

ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ********

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMO Nº ***/2019 - PMBC

Contratação de Serviço de Decoração e Iluminação do Evento Brilhos de Natal 2019.

Aos *** dias do mês de *** do ano de dois mil e ***, o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07, sito à Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx xxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ***, portador da carteira de identidade nº ***, expedida pela ***, inscrito no CPF nº ***, doravante denominado CONTRATANTE ou MUNICÍPIO, e a ***, inscrita no CNPJ sob o nº ***, sita à ***, representada neste ato pelo seu ***, Sr. ***, inscrito no CPF sob o nº ***, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e convencionam as obrigações e compromissos recíprocos que assumem, em conformidade para com o Pregão Presencial nº ***/2019 - FUMTUR, sob a regência das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato a execução de serviços de Contratação de Serviço de Decoração e Iluminação do Evento Brilhos de Natal 2019, na forma do edital, termo de referência e demais documentos que integram o Pregão Presencial nº ***/2019 - FUMTUR.

PARÁGRAFO ÚNICO – Integram e completam o presente contrato como se transcritos estivessem, obrigando as partes em todos os seus termos, o edital, termo de referência e demais documentos que integram o processo licitatório de origem e a proposta declarada vencedora.

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços objeto deste termo de contrato serão executados sob a forma de execução indireta, em regime de execução de empreitada por preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA – QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

3.1. As quantidades estimadas do objeto contratado estão na tabela a seguir, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência:

Item	Descrição	Unidade de medida	Quantidade estimada
***	***	***	***

3.2. As disposições acerca da abrangência dos serviços estão previstas no item 6 do termo de referência.

3.3. As disposições acerca da especificação e periodicidade dos serviços estão previstas no item 6 do termo de referência.

3.4. As disposições acerca da estrutura de mão de obra e requisitos profissionais exigidos estão previstas no item 9 do termo de referência.

3.5. As condições acerca do recebimento dos serviços estão previstas no item 9 do termo de referência.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO

4.1. O preço global para a execução do objeto deste contrato, é de R$ *** (***), conforme descrito a seguir:

Item	Descrição	Unidade de medida	Quantidade estimada	Valor mensal (R$)	Valor total (R$)
***	***	***	***	***	***
TOTAL GERAL					***

4.1.1. O preço inclui todas e quaisquer despesas incidentes sobre a prestação, não existindo qualquer outro custo ao CONTRATANTE.

4.2. O pagamento será efetuado, mensalmente, referente aos serviços prestados no mês imediatamente anterior, mediante crédito em contracorrente, após o devido atesto do documento de cobrança e cumprimento da perfeita execução dos serviços e prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA.

4.2.1. O pagamento é condicionado à apresentação do documento de cobrança informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta-corrente em que o crédito deve ser efetuado.

4.2.2. Somente poderão ser considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela CONTRATADA, em conformidade com o edital e termo de referência.

4.3. O pagamento será efetuado em até de 10 (dez) dias após a apresentação e aceite do documento de cobrança pelo FISCAL DO CONTRATO.

4.3.1. A CONTRATADA deve apresentar o documento de cobrança referente à parcela concluída com os documentos relacionados abaixo, os quais deverão, quando for o caso, estar dentro do prazo de validade:

a) comprovantes de pagamento dos salários dos empregados da CONTRATADA que trabalham nas dependências do CONTRATANTE, inclusive de feristas ou substitutos no período, pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de referência;

b) comprovantes de pagamento do 13º (décimo terceiro) salário dos empregados da CONTRATADA que trabalham nas dependências da CONTRATANTE, pagos 50% (cinquenta por cento) até o dia 30 de novembro e o saldo restante até o dia 20 de dezembro;

c) comprovante de recolhimento integral do FGTS e do INSS dos funcionários e da prestação de informações à Previdência Social, relativa ao mês anterior ao da prestação dos serviços;

d) comprovante de pagamento integral das obrigações trabalhistas relativas ao mês da prestação dos serviços, bem como das demais obrigações (férias, décimo terceiro, indenizações trabalhistas etc.) – Folha de Pagamento do mês;

e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

f) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

4.3.2. O atesto do documento de cobrança dar-se-á se não houver irregularidades nas prestações/realizações dos serviços e nos demais documentos apresentados.

4.3.3. Havendo erro na apresentação do documento de cobrança ou dos documentos que o instruem, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.

4.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela CONTRATADA, que porventura não tenha sido prevista neste contrato.

4.5. Em caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = N x VP x I

Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga; I = Índice de compensação financeira, apurado da seguinte forma: I = (TX / 100) / 365; onde: TX = Índices oficiais aplicáveis à caderneta de poupança.

4.7. O reajuste de preços poderá ser utilizado na presente contratação, mediante a aplicação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, ou outro que venha substituí-lo, divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV, desde que seja observado o interregno mínimo de 1 (um) ano da data da assinatura do contrato.

4.8. As disposições acerca da repactuação estão previstas no item 18 do termo de referência.

4.9. O reajuste e a repactuação não solicitados durante a vigência do contrato, serão objeto de preclusão com a assinatura do instrumento formalizador da prorrogação contratual ou com o término da vigência do contrato.

4.9.1. Se a CONTRATADA não exercer de forma tempestiva seu direito ao reajuste ou à repactuação no prazo estabelecido na subcláusula anterior e firmar o instrumento de aditamento de prorrogação do contrato sem pleitear a respectiva repactuação, ocorrerá a preclusão do seu direito em relação ao último acordo ou convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa.

CLÁUSULA QUINTA – PRAZOS

5.1. O prazo de vigência contratual terá início a partir da data da assinatura do contrato e terminará 30 (trinta) dias após o término do prazo de execução.

5.2. O prazo para a execução dos serviços é de *** (***) meses, a contar da Ordem de Início dos Serviços.

5.2.1. O prazo para o início dos serviços, imediatamente após o recebimento da Autorização de Fornecimento;

5.2.2. Excepcionalmente, prazos diversos podem ser estipulados, desde que justificado pela CONTRATADA.

5.3. O prazo de execução poderá ser prorrogado mediante acordo formalizado entre as partes, por meio de termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme estabelecido no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993.

5.3.1. As disposições acerca da prorrogação contratual estão previstas no item 15 do termo de referência.

5.4. A prorrogação fica condicionada à comprovação da vantajosidade para Administração e autorização formal da autoridade competente, observados os seguintes requisitos:

a) os serviços tenham sido prestados regularmente;

b) a Administração mantenha interesse na realização do serviço;

c) a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

5.4.1. No prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes do término da vigência do contrato, o CONTRATANTE comunicará a CONTRATADA para que manifeste, dentro de 5 (cinco) dias contados do recebimento da consulta, seu interesse na prorrogação do contrato.

5.4.2. Eventual desistência da CONTRATADA após a assinatura do termo aditivo de prorrogação, ou mesmo após sua expressa manifestação nesse sentido, ensejará a aplicação das sanções previstas nas subcláusulas 11.1 e 11.3, alínea “d”, item 2, deste contrato.

5.5. O prazo de pagamento será conforme o disposto na cláusula quarta deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Os recursos para execução do contrato estão assegurados no orçamento constante na dotação abaixo:

***

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Quando da assinatura do contrato, a CONTRATADA deve apresentar a relação de todos os profissionais indicados para a prestação dos serviços, inclusive o encarregado, devendo estes profissionais participar da efetiva prestação dos serviços objeto deste contrato, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, quando for o caso, com anuência da Administração e sem ônus para o CONTRATANTE.

7.1.1. No início da execução do serviço e durante toda a vigência contratual, os profissionais indicados para a prestação dos serviços, deverão possuir vínculo com a CONTRATADA.

7.2. Os profissionais empregados pela CONTRATADA para realização dos serviços deverão cumprir todas as normas gerais aplicáveis, bem como obedecer às disposições do item 10 e seguintes do termo de referência.

7.3. Constituem obrigações da CONTRATADA, dentre outras inerentes ou decorrentes deste contrato:

a) manter as condições de habilitação e qualificação apresentadas na licitação durante toda a execução deste contrato;

b) dar fiel execução ao objeto deste contrato, dentro de todas as disposições técnicas contidas no instrumento convocatório do processo licitatório de origem e seus anexos;

c) cumprir todas as obrigações e prazos previstos no contrato, edital e termo de referência;

d) manter comunicação direta e formal com o fiscal do contrato;

e) responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração do faturamento que impliquem no aumento das despesas;

f) respeitar todas as normas de segurança do trabalho durante o período de instalação do canteiro de obras;

g) arcar com todas as despesas de tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), leis sociais, administração, materiais e instrumental, bem como qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada, com relação aos serviços, objeto do contrato;

h) arcar, exclusivamente, com todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, trabalhista e tributária, com relação à execução do objeto deste contrato;

i) arcar com todos os ônus e obrigações concernentes a danos e prejuízos que tenha causado ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, em decorrência da execução dos serviços contratados, respondendo por si, seus empregados e prepostos;

j) responsabilizar-se por recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos recolhimentos de tributos, que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados;

k) executar o objeto diretamente, sendo vedada a subcontratação total ou parcial sem a prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;

a. Também é vedada a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação.

l) responsabilizar-se integralmente pelos pagamentos referentes aos serviços prestados por terceiros, não cabendo ao CONTRATANTE, qualquer obrigação sobre eventuais débitos contraídos junto aos mesmos;

m) comunicar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a prestação dos serviços em partes ou no todo, hipótese em que deverá comunicar por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da ocorrência;

n) observar a vedação da celebração, manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato administrativo com empresa cujo proprietário ou sócio seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e por afinidade, até o terceiro grau, de agente político do órgão ou entidade contratante, devendo, na ocorrência de quaisquer umas das hipóteses descritas, comunicar, de imediato e por escrito, ao CONTRATANTE, respondendo, na forma da lei, pela omissão;

o) observar a vedação da celebração, manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato administrativo com empresa que possua proprietário, sócio ou funcionário que seja servidor ou agente político do órgão ou entidade contratante, devendo, na ocorrência de quaisquer umas das hipóteses descritas, comunicar, de imediato e por escrito, ao CONTRATANTE, respondendo, na forma da lei, pela omissão;

p) manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o caso, principalmente em caso de modificação de endereço;

q) responsabilizar-se por recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos recolhimentos de tributos, que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados;

r) arcar com todos os ônus e obrigações concernentes a danos e prejuízos que tenha causado ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, em decorrência da execução dos serviços contratados, respondendo por si, seus empregados e prepostos;

s) apresentar, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista;

t) cumprir, durante a execução dos serviços contratados, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes a que houver dado causa, especialmente relativas as obrigações fiscais, sociais, trabalhistas e encargos sociais;

u) responsabilizar-se por acidentes que venham a ser vítimas seus empregados quando em serviço;

v) sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas.

7.4. A CONTRATADA, além do fornecimento da mão de obra, fardamentos e EPI’s necessários para a perfeita execução dos serviços, obriga-se a:

a) responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente, efetuando-os dentro das especificações e/ou condições constantes da Proposta Vencedora, bem como do Edital e seus ANEXOS;

b) executar diretamente o objeto, sem transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo CONTRATANTE;

c) realizar toda e qualquer manutenção a partir das 2h (duas horas) da manha no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da notificação;

d) manter todas as máquinas, materiais, equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo ser substituídos em até 24 (vinte e quatro) horas, sempre que os mesmos apresentem-se danificados ou comprometam a segurança dos executores e/ou de terceiros, ou que, ainda, pelo obsoletismo, má conservação ou desgaste pelo uso, venham a comprometer a qualidade e a segurança na execução dos serviços. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos ao operador;

e) refazer, às suas custas, em prazo previamente acordado com o CONTRATANTE, todos os serviços que apresentarem defeitos, erros, omissões ou quaisquer outras irregularidades por descuido da CONTRATADA, constatadas por meio da fiscalização, inclusive, se for o caso, com reposição de materiais ou plantas danificadas durante a manutenção;

f) concluir toda a manutenção, depois de iniciada, independentemente do horário de trabalho do pessoal da equipe, salvo por motivo de força maior, devidamente anuído pela Fiscalização do Contrato;

g) selecionar e preparar os empregados que irão prestar os serviços no CONTRATANTE, com treinamentos, mantendo suas funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;

h) substituir definitivamente, no prazo de 02 (dois) dias corridos, sempre que exigido pelo CONTRATANTE, e independentemente de justificativa, qualquer profissional alocado para prestação dos serviços, cujo desempenho, conduta ou comportamento sejam considerados pelo CONTRATANTE como prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios aos serviços prestados pelo Órgão ou ao interesse do serviço público, sendo vedado o retorno do profissional substituído às dependências do CONTRATANTE para cobertura de licenças, dispensas, suspensões ou quaisquer ausências de outros profissionais;

i) observar conduta adequada na utilização dos fardamentos e EPI’s, objetivando a correta execução dos serviços;

j) cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável à execução dos serviços contratados, bem assim aqueles referentes à segurança e à medicina do trabalho, fornecendo produtos apropriados à proteção dos profissionais expostos a equipamentos e/ou materiais específicos que exijam tais cuidados (EPI’s);

k) fornecer e manter atualizada relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, números da carteira de identidade (RG), da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), horário de trabalho (início e final da jornada diária), horários dos intervalos (almoço), inclusive programação para férias, devendo estas, preferencialmente, se possível, iniciar no primeiro dia do mês;

l) comprovar, a partir do segundo mês da prestação dos serviços, os pagamentos referentes ao recolhimento das Contribuições Sociais – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social – correspondentes ao mês da última competência, compatíveis com o efetivo declarado, nos termos do §4º do artigo 31, da Lei nº 9.032, de 26 de abril de 1995, e da Nota Fiscal/Fatura atestada pelo Gestor/Fiscal designado, conforme disposto nos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/1993;

m) fornecer integralmente, aos profissionais designados para a prestação dos serviços, vale-transporte ou meio equivalente para o deslocamento dos mesmos às dependências da Secretaria de Educação e de retorno às suas residências;

n) comparecer, sempre que convocada, às visitas e/ou reuniões solicitadas pelo CONTRATANTE, assumindo ônus por sua ausência;

o) indicar formalmente por meio de Declaração, quando da assinatura do Contrato, o Encarregado, aceito pela Administração, que tenha capacidade legal e gerencial para tratar de todos os assuntos previstos neste Termo de Referência e no instrumento contratual correspondente, sem implicar em ônus para o CONTRATANTE;

7.5. Compete à CONTRATADA o fornecimento integral dos equipamentos e EPI’s conforme as especificações e quantitativos previstos no termo de referência.

7.6. A CONTRATADA responderá pelas consequências de danos ocasionados a terceiros, pelas irregularidades ou quaisquer outras anomalias ocorridas durante os serviços executados sem ônus para o CONTRATANTE.

7.7. A CONTRATADA não deve executar nenhum tipo de serviço além do exposto neste contrato, salvo em caso de fato superveniente e previamente autorizada pelo CONTRATANTE.

7.8. Compete à CONTRATADA o transporte dos equipamentos, funcionários e materiais empregados na execução dos serviços.

7.9. Compete à CONTRATADA a execução de proteção do local de trabalho para segurança dos trabalhadores, dos transeuntes que circulam nas vias adjacentes e de quaisquer outros bens móveis ou imóveis que porventura estiverem sujeitos a algum tipo de dano.

7.10. Os funcionários empregados na execução dos serviços devem seguir as leis e regras vinculadas ao regime de contratação CLT, bem como possuir todos os direitos inerentes como 13º salário, férias, FGTS e outros mais.

7.11. É vedada qualquer terceirização de serviços sem a prévia e expressa anuência do MUNICÍPIO.

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE, dentre outras inerentes ou decorrentes deste contrato:

a) fornecer à CONTRATADA, todos os dados e elementos que não constam no projeto básico e memorial descritivo, necessários à perfeita execução dos serviços;

b) liquidar os documentos de cobrança, conforme disposto na cláusula sétima deste instrumento;

c) publicar o extrato deste contrato, no prazo e na forma da lei;

d) dar apreciação e aprovação, caso proceda, do relatório de execução do objeto deste contrato;

e) acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, solicitando à CONTRATADA todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;

f) notificar a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

8.2. Compete ao CONTRATANTE nomear 01 (um) gestor e no mínimo 01 (um) fiscal para acompanhar e a fiscalizar o contrato, em conformidade com suas competências e demais disposições legais.

CLÁSUSULA NONA – INCIDÊNCIAS FISCAIS E ENCARGOS

9.1. Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA:

a) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato;

b) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que as façam necessárias à execução do contrato;

c) todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas o processo licitatório e/ou respectivo contrato;

9.2. No ato do recebimento da remuneração, a CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, recolher sob a forma de retenção, a parcela relativa ao Imposto Sobre Serviço – ISS executado neste Município, cujo credor é sempre o Município de Balneário Camboriú - SC, que será retida no ato do pagamento da remuneração, bem como com base na Lei nº 8.212/1991, no que se refere a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, a título de INSS.

9.3. Compete à CONTRATADA, ainda, assumir a responsabilidade pelos tributos (impostos gerais e ISS a ser recolhido aos cofres do Município de Balneário Camboriú), taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais, fornecimento de mão de obra, leis sociais, administração e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste contrato.

9.4. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento para o CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da contratação em questão, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o MUNICÍPIO.

CLÁUSULA DÉCIMA – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

10.1. Fica designado como FISCAL DO CONTRATO, nos termo do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o Sr. ***, cargo ***, matrícula nº ***, telefone

***.

10.2. O FISCAL DO CONTRATO anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

10.3. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá a CONTRATADA da integral responsabilidade pelos encargos ou obrigações que são de sua competência.

10.4. Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou inadimplência da CONTRATADA, o FISCAL DO CONTRATO deve notifica-la para que proceda as correções necessárias e, persistindo a irregularidade, comunicará à Secretaria de Compras, que tomará as providências para que se apliquem as sanções previstas neste instrumento contratual, sob pena de responsabilidade solidária pelos danos causados por sua omissão.

10.5. O FISCAL DO CONTRATO transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer da execução do contrato.

10.5.1. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do FISCAL DO CONTRATO deverão ser solicitadas ao(s) seu(s) superior(es) em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

10.6. Mediante prévia comunicação, o FISCAL DO CONTRATO poderá interromper a execução dos serviços sempre que houver falta cometida pela CONTRATADA que possa comprometer a qualidade dos serviços.

CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido no instrumento convocatório do processo licitatório de origem, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas no contrato.

11.2. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso até o máximo de 20% (por cento) sobre o valor da etapa não cumprida tempestivamente.

11.2.1. A multa a que alude a subcláusula 11.2 não impede que o MUNICÍPIO rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no instrumento.

11.3. Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, além do disposto no edital, estará a CONTRATADA sujeita às seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida em caso de inadimplência parcial;

1. A multa prevista nesta alínea será aplicada em dobro em caso de reincidência.

c) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato em caso de inadimplência total;

1. Incorre na multa prevista nesta alínea a CONTRATADA que incorrer em qualquer das hipóteses previstas nas alíneas “d” e “e” deste item.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o MUNICÍPIO, nas seguintes hipóteses:

1. Fizer declaração falsa;

2. Agir de má fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

3. Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

4. Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial, infrações à ordem econômica;

5. Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da Lei.

e) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Balneário Camboriú pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nas seguintes hipóteses:

1. Recursar-se injustificadamente, após ser declarado vencedor, não celebrar o contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração;

2. Desistir injustificadamente do contrato, após a assinatura do termo aditivo de prorrogação, ou mesmo após sua expressa manifestação nesse sentido;

3. Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;

4. Ensejar o retardamento da execução do objeto contratual;

5. Não mantiver a proposta;

6. Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

7. Comportar-se de modo inidôneo;

8. Cometer fraude fiscal.

11.3.1. Em caso de aplicação de multa, o valor da mesma será deduzido dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

11.3.2. As penalidades de advertência, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar poderão ser aplicadas juntamente com as penalidades de multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA.

11.3.3. As penalidades aqui previstas não excluem a possibilidade de rescisão administrativa do contrato.

11.4. Quando forem verificadas situações que ensejem a aplicação das penalidades previstas nesta cláusula, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo para apuração dos fatos e, quando for o caso, a imputação de penalidades, garantindo à CONTRATADA o exercício do contraditório e da ampla defesa.

11.5. Poderá, ainda, a CONTRATADA, responder por perdas e danos, independentemente das sanções estabelecidas no presente contrato.

CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA – MEDIDAS ACAUTELADORAS

12.1. Consoante o art. 45 da Lei n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO

13.1. O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o contrato, independentemente de interpelação judicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:

a) quando a CONTRATADA falir, for dissolvida ou por superveniente incapacidade técnica;

b) quando a CONTRATADA subcontratar, total ou parcialmente, o contrato sem a prévia e expressa anuência do CONTRATANTE;

c) quando a CONTRATADA não manter as condições de habilitação e qualificação apresentadas na licitação;

d) quando a CONTRATADA desrespeitar a legislação vigente;

e) quando houver atraso dos serviços pelo prazo de 10 (dez) dias por parte da CONTRATADA sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE;

f) quando houver inadimplência de cláusulas ou condições contratuais por parte da CONTRATADA e desobediência da determinação do fiscal do contrato;

g) por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo MUNICÍPIO e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

h) demais hipóteses mencionadas no art. 78 da Lei nº 8.666/1993.

13.2. A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer um dos casos previstos na subcláusula anterior, implicará a apuração de perdas e danos, sem prejuízo das demais cominações contratuais e legais.

13.3. A rescisão poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para o MUNICÍPIO que, a exemplo da rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

13.4. Rescindido o contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, em acerto de contas, as despesas aprovadas e efetivamente realizadas, oportunidade em que deduzirá o valor das multas eventualmente aplicadas.

13.5. Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua assinatura, a CONTRATADA se obriga, expressamente, a entregar o percentual executado e/ou o objeto deste contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza.

13.6. Caso o CONTRATANTE não rescinda o contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

13.7. A CONTRATADA reconhece os direitos do MUNICÍPIO no caso de rescisão administrativa, sem prejuízo nas prerrogativas e consequências previstas nos artigos 80 à 85 da mesma lei.

13.8. A rescisão contratual será precedida de processo administrativo, no qual será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA – CASOS OMISSOS

14.1. Os casos e situações omissos serão resolvidos de comum acordo, com base na Lei nº 8.666/1993 e demais legislação aplicável à espécie.

CLAÚSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú do Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer ou questões oriundas do presente contrato.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que possa produzir os devidos efeitos legais.

Balneário Camboriú, SC, *** de *** de 20**.

ANEXO *** - MINUTA DE ORDEM DE INÍCIO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMO Nº ***/2019 - FUMTUR

ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS

OBJETO: ***.

Processo licitatório: Pregão Presencial nº ***/2019 - FUMTRAN. Data de assinatura do contrato: ***/***/20**.

Valor global: R$ *** (***).

Prazo de Execução: *** (***) meses.

Pela presente Ordem de Início de Serviços, fica a empresa *** autorizada a iniciar na data de *** de *** de 20***, os serviços objeto do contrato acima epigrafado.

E assim, por estarem justos e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que possa produzir os devidos efeitos legais.