GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0000-0000000
PROCESSO SEI Nº 00197-00002408/2019-75
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2019 REGISTRO NO XXXXX Xx 000000
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2019 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL–ADASA E A EMPRESA IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA., QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SERVICE DESK.
A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA/DF, neste ato denominada CONTRATANTE,
autarquia especial, com sede social localizada no Setor Ferroviário - Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária de Brasília, Sobreloja, Ala Norte, CEP nº 70.631-900, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.007.955/0001-10, representada, nos termos do disposto no Artigo 1º, inciso V, da Portaria nº 17/2022-Adasa, publicada no DODF nº 50, de 15 de março de 2022, página 11, por seu Superintendente de Administração e Finanças, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 272.648, emitida pela SSP-DF e do CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente nesta Capital, e, de outro lado, a empresa IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.056.404/0001-70, com sede no Centro Empresarial João Carlos Saad, SBS Quadra 2, Bloco "Q", 13º andar, Brasília - DF, CEP nº 70.070-120, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, Diretor, portador da Cédula de Identidade RG nº. 07.321.340-7 emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração, têm entre si ajustados o presente para formalizar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 27/2019 – ADASA, celebrado em 11 de novembro de 2019, conforme o
processo nº 00197-00002408/2019-75, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e à legislação específica aplicável, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste TERCEIRO TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do ajuste original para os serviços técnicos especializados de atendimento remoto (primeiro nível) e presencial (segundo nível) de tecnologia de informação e comunicação - Service Desk.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 27/2019, passando este a vigorar de
11/11/2022 a 10/11/2023.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3.1. O valor total estimado deste termo aditivo, já aplicado o reajuste acumulado do IPCA de 8,73%, conforme especificado na Nota Técnica nº 18/2022 - ADASA/STI (96660992), para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, é de R$ 196.653,81 (cento e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).
3.2. O valor fixo e mensal para o período passa de R$ 15.072,03 (quinze mil setenta e dois reais e três centavos) fixos e mensais para R$ 16.387,81 (dezesseis mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).
3.3. A assinatura deste termo aditivo não implica a preclusão ou renúncia por parte da Contratada ao seu direito ao reajuste/repactuação dos preços dos serviços, a serem aplicados nas datas e condições previstas na Cláusula Oitava do ajuste original e formalizados por meio de apostilamento ao contrato, nos termos do § 8o do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e do art. 9º do Decreto Distrital nº 34.518/2013
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 21.206
II – Programa de Trabalho: 04.126.8210.2557.2606 III – Natureza da Despesa: 3.3.90.40
IV – Fonte de Recursos: 251
5. CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2019, para a contratação de serviços técnicos especializados de atendimento remoto (primeiro nível) e presencial (segundo nível) de tecnologia de informação e comunicação - Service Desk, para um período de 12 (doze) meses, celebrado em 11 de novembro de 2019.
5.2. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, pelo telefone 0000-0000000 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).
6. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Instrumento, o qual depois de lido vai assinado pelo(s) representante(s) da CONTRATANTE e da CONTRATADA e por 02 (duas) testemunhas, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme art. 6º, do Decreto n° 36.756, de 16 de Setembro de 2015.
XXXX XXXXXX XXXXXXX
Superintendente de Administração e Finanças da Adasa
CONTRATANTE
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor e Representante Legal da IOS
CONTRATADA
XXXXX XXXXXXXXX CPF: 000.000.000-00 TESTEMUNHA
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
CPF: 000.000.000-00
TESTEMUNHA
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXXX - Matr.0266967-6, Testemunha, em 20/10/2022, às 23:51, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXXXX - Xxxx.0278770-9, Superintendente de Administração e Finanças da ADASA, em 21/10/2022, às 08:57, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 23/10/2022, às 19:34, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Matr.0182196-2, Testemunha, em 24/10/2022, às 10:46, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 98280521 código CRC= EFC50ADE.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Setor Ferroviário - Parque Ferroviário de Brasília - Estação Rodoferroviária - Sobreloja - Xxx Xxxxx - Xxxxxx XXXX - XXX 00000-000 - XX 3961-5065
00197-00002408/2019-75 Doc. SEI/GDF 98280521