TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2021

PROCESSO Nº. 12610021.002339/2021-63

ASSUNTO: Participação do Rio Grande do Norte a 16ª edição do Festival das Cataratas. INTERESSADO: EMPROTUR

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2021

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.

OBJETO: Contratação direta da empresa Angeli Eventos e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.231.492/0001-80 para a participação do Rio Grande do Norte a 16ª edição do Festival das Cataratas, que acontecerá entre os dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2021, no Rafain Palace Hotel & Convention Center em Foz do Iguaçu (PR).

O presente investimento é de R$87.351,84 (oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um e oitenta e quatro centavos) e inclui:

- Participação como expositor com disponibilização de espaço com montagem básica:

Espaço 36m² - estandes números 119,122,127

Valor Tabela do Piso. R$ 23.760,00

Valor da Montagem Especial......................................R$ 63.591,84

(montagem do estande fica em 1.766,44 o m²) Com CONTRAPARTIDA:

01 (um) story da empresa no Instagram do FESTIVAL DAS CATARATAS;

01 (um) post sobre a empresa/marca nas redes sociais do FESTIVAL DAS CATARATAS;

Envio de 01 (um) e-mail marketing com conteúdo e imagens (conteúdo enviado pelo expositor e produzido pelo FESTIVAL DAS CATARATAS);

O Festival das Cataratas é um evento com abrangência internacional, composto por eventos complementares e paralelos, se configurando como uma Feira de Turismo e Negócios, que efetivam ações de geração de negócios e de responsabilidade socioambiental e inovação para com o Destino Iguassu, com o mercado nacional e internacional, e como poucos alcança o propósito num único espaço e período de tempo. Tem como objetivo principal fomentar a geração de negócios, o incremento de empresas, o desenvolvimento sustentável, a disseminação de ciência e tecnologia e de novas técnicas de gestão em Turismo, impactando positivamente em toda a cadeia produtiva do turismo.

O evento tem como público-alvo agentes de viagens; Operadores de turismo; Empresas de transporte; Meios de hospedagem; Companhias aéreas; Bares e restaurantes; Casas de shows Destinos e atrativos turísticos; Instituições governamentais e da iniciativa privada; Agências de receptivo; Guias de

turismo; Associações e Sindicatos de Turismo; Imprensa especializada e Blogueiros de turismo; Grupos de artesanato e associações; e Profissionais afins.

JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.

Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estabelecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando diretamente a economia do RN.

Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento (80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.

As ações no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias. Toda esta mudança provocada pela pandemia no mundo, gerou a necessidade de adaptação do planejamento do setor de turismo e definição de novas e eficazes estratégias.

Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elaboram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxx x ://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx-xx-XX-Xxxxxx-00- Revisao-Final.p df ), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar.

É necessário que se demonstre e se recupere a confiança do turista nacional e internacional em viajar para o Rio Grande do Norte, para consolidar e aumentar o número de turistas e sua permanência no Estado do RN, apoiar o trade turístico potiguar, captar eventos que gerem fluxo turístico para o RN e divulgar as ações criadas para a segurança sanitária da população e dos visitantes.

Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.

Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on-line no site: xxx.xxxxxxx xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísticos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.

O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os segmentos do setor turístico potiguar. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.

Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retomada do turismo potiguar, nos mercados: interno, regional, nacional e internacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.

Diante do exposto, realizar ações de divulgação no mercado interno, regional, nacional e internacional tem como objetivo promover a continuidade na retomada das atividades econômicas impactadas, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pandemia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.

No planejamento da Emprotur para 2021 e dentro das ações pensadas por mercado, encontra-se a participação em feiras de turismo, workshops, seminários, roadshows, rodadas de negócios, entre outros eventos de promoção B2B e B2C.

Esclarecemos que o evento em tela está no Calendário de Eventos da EMPROTUR aprovado no PPA 2020-2023.

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE e JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que os eventos são realizados pela Angeli Eventos e Empreendimentos LTDA, única e exclusiva realizadora da 16ª edição do Festival das Cataratas.

Com relação ao Preço, o evento tem uma tabela de cota para participação e a Emprotur, adequando ao seu planejamento e sua estratégia de marketing, verificou que a contratação de espaço com montagem básica de estande atende as necessidades para alcançar os resultados almejados. O investimento será de R$87.351,84 (oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um e oitenta e quatro centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 87.351,84 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade	307001 - Participação em eventos no âmbito nacional
Elemento de Despesa:	33.90.39.31 - Inscrição em eventos
Fonte de Recurso:	121 - cota parte royalties
Valor:	R$ 87.351,84 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RIL.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Diretoria de Promoção Turística da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Molga de Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Matrícula 238920-7, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxx x://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX)

CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 10.231.492/0001-80

Natal/RN, 17 de novembro de 2021.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Diretor Vice Presidente

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 18/11/2021, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12029347 e o código CRC 77E08557.

78 Diário Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.0021.238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares, 001- Rio Grande do Norte, 3390.39-17 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos e 3390.30-58 Material para Manutenção de Equipamentos Hospitalar - Fonte 100 - Recursos Ordinário.

Vigência: 15.11.2021 a 14.11.2022

Signatários: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx pela Contratante e Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx pela Contratada.

Parnamirim/RN. 17 de novembro de 2021.

HOSPITAL MONSENHOR XXXXXXXX XXXXXX

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2021- Processo nº 00610754.000023/2021-65

Contratantes: Hospital Monsenhor Xxxxxxxx Xxxxxx e a SOS GÁS DISTRIBUIDO- RA LTDA.

Objeto: Contrato de Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, GLP à granel, para abastecimento de cilindro P-190, para o período de 02 (dois) meses.

Fica estabelecido para os serviços objeto deste contrato o valor total de R$ 132.250,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais).

As despesas decorrentes da execução deste contrato custeadas, neste exercício, com recursos orçamentários da contratante, no valor total de R$ 132.250,00 (cento e trin- ta e dois mil duzentos e cinquenta reais), para o período de 02 (dois) meses de 01 de novembro/2021 a 31 de dezembro/2021, com o valor mensal de R$ 66.125,00 (sessenta e seis mil cento e vinte e cinco reais) serão assim classificadas: 24.131.10.302.2003.2382.238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares

001 - Rio Grande do Norte

Elemento de Despesa: 33.90.30.04 (Gás e outros materiais engarrafados) o valor de R$ 132.250,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais), sendo o valor mensal das parcelas de R$ 66.125,00 (sessenta e seis mil cento e vinte e cinco reais) para o período de 01 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Fonte 105 (Cota-parte do FECOP)

Vigência: Contar-se a partir de sua assinatura, e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado/RN, com vigência inicial de 02 (dois) meses de 01/11/2021 a 31/12/2021, Eficácia com a publicação do extrato no DOE, per- manecendo em vigor as demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas. Signatários: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Pela Contratante e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx pela Contratada.

Testemunhas: Cassia da Silveira CPF: 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

SESAP/HWG

EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2021- Processo nº 00610480.000009/2020- 48

Contratantes: Hospital Monsenhor Xxxxxxxx Xxxxxx e a XXXXX XXXXXXXX JACOME GURGEL ME.

Objeto: Contrato de Manutenção do Sistema de armazenamento de laudos e ima- gens Médicas e garantia de funcionamento das estações de visualização de imagens Apple (6 estações) e suporte técnico qualificado no uso de manipulação de imagens médicas, para o período de 12 meses.

Fica estabelecido para os serviços objeto deste contrato o valor total de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).

As despesas decorrentes da execução deste contrato custeadas, neste exercício, com recursos orçamentários da contratante, no valor total de R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais) para o período de 15 de outubro de 2021 a 31 de dezem- bro de 2021 serão assim classificadas:

Projeto de Atividade:

24131 10 302 2003 2382 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares - 001 - Rio Grande do Norte

Elemento de Despesa: 33.90.39.57 (Serviços de Processamento de Dados) R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais), sendo R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais) para o período de 15 a 31 de outubro de 2021, e o valor mensal das parcelas de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para o período de 01 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Fonte de Recurso: 167 (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde) Parágrafo Único: As despesas no valor total de R$ 68.160,00 (sessenta e oito mil cento e sessenta reais) referente ao período de 01 de janeiro de 2022 a 14 de out- ubro de 2022, serão incluídas na proposta orçamentária da SESAP para Unidades Hospitalares sendo:

Elemento de Despesa: 33.90.39.57 (Serviços de Processamento de Dados) sendo o valor mensal das parcelas de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2022 e R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais) para o período de 01 a 14 de outubro de 2022.

Fonte de Recurso: 167 (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde). Fonte: 167 (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

Vigência: Contar-se a partir de sua assinatura, e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado/RN, com vigência inicial de 12 (dose) meses de 15/10/2021 a 14/10/2022, Eficácia com a publicação do extrato no DOE, per- manecendo em vigor as demais cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas. Signatários: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Pela Contratante e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Gurgel pela Contratada.

Testemunhas: Cassia da Silveira CPF: 000.000.000-00 e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

SESAP-GRP

Processo: 00610025.002027/2021-12

Instrumento: Realinhamento de Preço do item 111 da Ata de RP 055/2020. Ratifico a decisão da Assessoria Jurídica que por meio do Parecer Jurídico nº 6201/2021 deferiu o pedido de Realinhamento de Preços, da empresa NATAL DIS- TRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI, passando ao valor de R$ 8,46 (oito reais e quarenta e seis centavos).

Natal/RN, 17/11/2021.

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX

Secretário de Estado da Saúde Pública

SESAP-GRP

Processo: 00610025.002542/2021-01

Instrumento: Troca de Marca, sem alteração de valor, do item 8 (DEXAMETA- SONA), Ata de RP 075/2020.

Ratifico o Parecer nº 415/2021 deferiu o pedido de troca de marca da empresa NACIONAL PROD. E EQUIP. PARA SAUDE, passando a fornecer a marca PRATI em substituição à SANVAL.

Natal/RN, 17/11/2021.

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX - Secretário de Estado da Saúde Pública

ANO 88 EDIÇÃO Nº 15.057

SESAP-GRP

Processo: 00610025.002438/2021-16

Instrumento: cancelamento do item 1, do RP 001/2021, processo nº 00610256.000352/2020-46.

Acato o Parecer nº 6194/2021 da Assessoria Jurídica deste Órgão que deferiu o pedido de cancelamento do item, da empresa PRO-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME.

Natal/RN, 17/11/2021.

XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX

Secretário de Estado da Saúde Pública

Secretaria de Estado do Turismo

Extrato DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2021

Processo nº 02410015.003400/2021-53 Contratante: Estado do RN - SETUR

Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SENAC-AR/RN

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retirada a pedido do Município de Areia Branca - RN e a inclusão do Município de Baía Formosa em substituição, bem como o aumento no valor do contrato de R$ 1.134,00 (Hum mil, cento e trin- ta e quatro reais), tendo em vista a necessidade de oferta do curso em outro municí- pio. Valor: As despesas para custear o presente termo aditivo no importe de R$ 1.134,00 (Hum mil, cento e trinta e quatro reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

Unidade Gestora 280001 - Secretaria do Turismo Gestão 00001 - Gestão Tesouro

Unidade Orçamentária 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR Classificação Funcional Programática 23 128 4003 1331

Subação 133101 - Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos Fonte de recurso 0. 1.00.000000 - Recursos ordinários

Natureza de despesa 339039.05 - Serviços Técnicos Profissionais

Xxx Xxxxx Xxxxx Secretária da SETUR p/ Contratante e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Pimenta p/ Contratada. Testemunhas: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX e XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Natal/RN, 16 de novembro de 2021.

Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

Extrato de Ordem de Compra nº 50/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 50/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: COMERCIAL SPONCHIADO EIRELE - CNPJ/MF nº 13.338.681/0001-44. Valor da compra: R$ 417,60 (quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétri- co e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 417,60 (quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 48/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 48/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: INTEGRATEK COMERCIO DE ELETROELETRÔNICOS

LTDA - CNPJ/MF nº 08.469.635/0001-44. Valor da compra: R$ 849,50 (oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 849,50 (oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta cen- tavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 51/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 51/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: BRUNO PETINATI ME - CNPJ/MF nº 15.025.806/0001-

01. Valor da compra: R$ 5.299,85 (cinco mil e duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétri- co e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 5.299,85 (cinco mil e duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 49/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 49/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: EZ TECHIS IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES EIRELLI - CNPJ/MF nº 09.473.928/0001-68. Valor da com-

pra: R$ 3.797,10 (três mil setecentos e noventa e sete reais e dez centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 3.797,10 (três mil setecentos e noventa e sete reais e dez centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 52/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 52/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi-

18 DE NOVEMBRO DE 2021

al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: GR COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ/MF nº 17.451.234/0001-58. Valor da compra: R$ 2.405,00 (dois mil quatrocentos e cinco reais). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e fun- cionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 2.405,00 (dois mil quatro- centos e cinco reais).

Extrato de Ordem de Compra nº 53/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 53/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: S.A. DE JESUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - CNPJ/MF nº 21.896.826/0001-50. Valor da compra: R$

608,20 (seiscentos e oito reais e vinte centavos reais). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 608,20 (seiscentos e oito reais e vinte centavos reais).

Extrato de Ordem de Compra nº 55/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 55/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP - CNPJ/MF nº 24.616.322/0001-28. Valor da compra: R$ 1.879,30

(hum mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 1.879,30 (hum mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 54/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 54/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: XXXXXXXX XXXXX EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ/MF

nº 23.108.885/0001-42. Valor da compra: R$ 4.067,16 (quatro mil e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétri- co e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 4.067,16 (quatro mil e sessenta e sete reais e dezesseis centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 56/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 56/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital.

Fornecedor: SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA -

CNPJ/MF nº 29.926.189/0001-20. Valor da compra: R$ 4.094,20 (quatro mil e noventa e quatro reais e vinte centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de ativi- dade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 4.094,20 (quatro mil e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 57/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 57/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Fornecedor: J2R AUTOMAÇÃO LTDA - EIRELI - CNPJ/MF nº 30.247.600/0001-10. Valor da compra: R$ 5.458,73 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 5.458,73 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos).

Extrato de Ordem de Compra nº 58/2021 - EMPROTUR - GERADM/EMPROTUR

- DAF/EMPROTUR - PRES.

Processo Licitatório nº 12610006.002201/2020-71, Pregão: 001/2021, Ordem de Compra: 58/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materi- al elétrico e outros, para atender as necessidades do Centro de Convenções de Natal, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I), do Edital.

Fornecedor: JR ARAÚJO NE COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO EIRELI -

CNPJ/MF nº 34.446.741/0001-12. Valor da compra: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). Dotação Orçamentaria: Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e fun- cionamento; Elemento de Despesa: 33.90.30.26 - Material elétrico e eletrônico; Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários; Valor: R$ 69,00 (sessenta e nove reais).

TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2021 PROCESSO nº. 12610021.002187/2021-07

ASSUNTO: II PIPA LONGBROTHERS & SISTERS FESTIVAL e JERI CUL- TURA LONGBOARD SURF

INTERESSADO: EMPROTUR

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.

OBJETO: Contratação direta do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS IBESF, visando a cota de Apresentação do II PIPA LONGBROTHERS & SISTERS FESTIVAL e a cota de apoio do JERI CULTURA LONGBOARD SURF, para o Governo do Rio Grande do Norte.

18 DE NOVEMBRO DE 2021

ANO 88 EDIÇÃO Nº 15.057

Diário Oficial 79

RIO GRANDE DO NORTE

A cota apoio JERI CULTURA LONGBOARD SURF está previsto a assinatura em todo material de uso elo staff e atletas, sendo a impressão na parte da frente das camisas, ou na manga, conforme definição do apoiador que acontecerá de 9 a 12 de dezembro de 2021, na Vila de Jericoacoara/CE.

Nesta cota de Apresentação do II PIPA LONGBROTHERS & SISTERS FESTI- VAL está previsto a máxima visibilidade e interatividade entre todas as ações que estarão acontecendo durante o evento e em toda a comunicação que antecede o Festival que acontecerá de 9 a 13 de de março de 2022, em Tibau do Sul/RN. JUSTIFICATIVA: O PIPA LONGBROTHERS & SISTERS FESTIVAL é um even-

to realizado pelo experiente surfista (Pentacampeão Brasileiro da Categoria Longboard) e produtor cultural dos maiores eventos de longboard no Brasil na atu- alidade, Xxxxxxx Xxxxx. ou, como é conhecido no meio surfístico: Xxxxxxx Xxxxxx. Os eventos contam ainda com o suporte da equipe da Revista Beach Show, um dos mais conceituados veículos de comunicação especializado em surf do Brasil.

Em 2022 o Rio Grande do Norte comemora 521 anos e, Tibau do Sul será destaque no II PIPA LONGBROTHERS & SISTERS FESTIVAL, tem por objetivo ser incor- porado ao calendário de eventos anuais no município, como uma etapa do Circuito Brasileiro de Longboard, homologado pela Confederação Brasileira de Surf (CBS), Associação Latino americana de Surf (ASLA) em parceria com a Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte. Com isso, fomentar toda rede surfistica local, estadual e nacional revelando talentos e promovendo a sociabilidade e as boas práti- cas esportivas. Colocando a promoção do turismo como atividade econômica estratégica para a geração de emprego e renda, além do desenvolvimento regional. Cabe a esta pasta, também, planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção do turismo, formular diretrizes para o desenvolvimento de ações, planos e programas; difundir as atrações turísticas de todo o Estado do Rio Grande do Norte, através de canais que sejam relevantes ao público consumidor, com o objetivo de gerar fluxo turístico para municípios ou regiões turísticas do Estado.

O JERI CULTURA LONGBOARD SURF FESTIVAL, trará principalmente, a sua contribuição para o fortalecimento da categoria longboard no Brasil e a manutenção das praticas responsáveis no turismo esportivo. O festival hoje se tornou o maior evento da modalidade no Brasil e a manutenção das praticas responsáveis no turis- mo esportivo, consciente do presente e de postos no futuro. O festival hoje se tornou o maior evento da modalidade. Outro diferencial no evento é a inclusão do surf adaptado, que nessa edição entrará oficialmente como categoria do festival Vantagens da contratação:

Aumento da visibilidade

Quando os direitos de nome são adquiridos, a marca maximiza a visibilidade da empresa e da ação. Sempre que a imprensa fala sobre o evento, há citação direta. Isso aumenta o alcance da mensagem e cria um mecanismo de divulgação orgâni- ca.

Ampliação do reconhecimento de marca

Como a exposição aumenta, também há a possibilidade de ser reconhecido e lem- brado com facilidade. Trata-se de algo interessante para a ativação em determinada região ou até para lançar um novo produto. Ao saber o que é naming rights, por- tanto, a chance de se tornar a opção mais lembrada.

Associação a eventos de sucesso

Outro grande benefício de recorrer a essa possibilidade é que a marca passa a estar associada a eventos de sucesso. Isso ajuda o negócio a ter uma imagem positiva per- ante o público, além de melhorar a reputação de uma forma geral.

Diferenciação quanto à concorrência

Em um cenário com opções semelhantes, é preciso buscar formas de agregar valor e de se destacar. Então, é possível sair à frente da concorrência e ganhar a prefer- ência. Os naming rights permitem que o seu negócio dê o nome a um evento de forma única. A partir do momento em que a marca nomeia um elemento, nenhum outro empreendimento terá essa oportunidade. Assim, há a diferenciação.

O turismo é a atividade econômica que mais gera emprego e renda no Estado, os investimentos e aportes financeiros da pasta do turismo, legitimam o setor e val- orizam as atividades que são propostas para melhoria do segmento.

Com o objetivo de auxiliar na retomada do turismo no Rio Grande do Norte, o even- to se torna uma ótima estratégia de marketing, onde promovem as belezas locais que são compartilhadas para o Brasil e para o mundo. Além da promoção dos even- tos de forma séria e positiva, por meio das mídias sociais, televisão, website, rádio e escrita, geradas pelo evento e nos posicionando nos cenários esportivo, social e turístico mundial.

O RN está muito bem posicionado em alguns segmentos e o turismo de aventura e de experiência têm muita potencialidade. Certamente, apoiar tais eventos será uma excelente oportunidade de nos posicionar no cenário nacional e internacional, no que diz respeito à prática desses esportes, conversando com os princípios de inter- esse público, economicidade e eficiência do Governo do Estado. A ação é inovado- ra, no que diz respeito aos roteiros turísticos, como forma de estimular essa deman- da e a produção de conteúdos sobre o nosso Estado.

O turismo está passando por grandes desafios e a retomada será feita por destinos que estiverem prontos para esse momento de novas abordagens, novas práticas e condutas em relação à forma de promover e divulgar seus atrativos.

Sem dúvida, o turismo é uma indústria dinâmica que movimenta uma cadeia de mais de cinquenta atividades; um grande gerador de empregos e multiplicador de renda. Por isso, ao longo de um ano de pandemia, o Governo do RN, unindo a Secretaria de Turismo a outras secretarias, que enviaram muitos esforços para cap- tar esse importante evento para o Estado e minimizar os impactos negativos que a pandemia trouxe ao setor. A lista de medidas concretas é extensa e pode ser dividi- da entre ações sociais, de segurança sanitária, econômicas e de promoção.

VALOR GLOBAL R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminad

Projeto de atividade 302501 - Desenvolver os segmentos do turismo do RN Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos

Fonte de Recurso: 121 - Cota Parte Royalties Valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL : A Gestão do contrato será real- izada pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Nayara Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 219.044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do

Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR

(xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX). CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS IBESF. - CNPJ 22.060.078/0001-34.

Natal/RN, 17 de novembro de 2021.

XXXXX XXXXXXXX XXXX - Diretor Presidente

TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2021 PROCESSO nº. 12610021.002285/2021-36

ASSUNTO: 2ª Edição do Surf Dog Festival INTERESSADO: EMPROTUR

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.

OBJETO: Contratação direta da G7 Comunicação, visando a Cota Master da 2ª edição do Surf Dog Festival, para o Governo do Rio Grande do Norte.

A cota Master do Surf Dog Festival está previsto a participação em cinco etapas, o evento de surf que acontecerá no dia 27 de novembro de 2021, o Programa Surf Dog que acontecerá no dia 4 de dezembro de 2021, o apoio do Programa Petzoo que acontecerá no ia 11, 18 e 25 de dezembro, A parte Digital que acontecerá de 15 a 26 de dezembro e a Mídia Institucional do Cliente de 19 a 29 de novembro. Após o evento será entre o Cliping com o relatório de mídia do evento.

JUSTIFICATIVA: O Surf Dog Festival será um evento de proporção internacional, uma vez que estamos trazendo para o RN, os grandes campeões mundiais de SURF DOG na California, EUA. Entre eles, o labrador Xxxx, pentacampeão mundial de SURF DOG, detentor de 2 Records no Guinness Book da onda mais longa mais sur- fada, e campeão Brasileiro.

Será um evento de proporção internacional, uma vez que estamos trazendo para o RN, os grandes campeões mundiais de SURF DOG na California, EUA. Entre eles, o labrador Xxxx, pentacampeão mundial de SURF DOG, detentor de 2 Records no Guinness Book da onda mais longa mais surfada, e campeão Brasileiro.

O Surf Dog é uma prática muito comum nos Estados Unidos. Esse novo nicho de mercado cresceu muito nas últimas décadas e ganhou destaque na economia brasileira, criando uma variedade de produtos e ações diferenciadas que alavancar- am o setor. Uma delas está ligada à área esportiva, com a participação dos cães e seus donos em competições criadas exclusivamente para essa

categoria.

Além disso, vamos levar para a praia ações de preservação ao meio ambiente e ani- mais marinhos (Projeto Cetáceos da UERN); uma ação de adoção de animais com a ONG @aspan.rn e o desenvolvimento da comunidade local com os alunos da escolinha de Surf

O evento tem como objetivo mostrar para o mundo que Natal é a capital do Surf Dog. Será o primeiro grande evento do setor no Brasil. Além da grande divulgação do Programa Petzoo que fará um especial e vários outros programas sobre o even- to, tem a divulgação que já começa em vários blogs nacionais. Um release eletrôni- co será enviando para as emissoras de rede, com imagens e informações do dia do evento.

Além do Bono, o evento trará do Espírito Santos, a bicampeã mundial de Surf Dog, a boiadeiro australiano, Maya (@mayasurfdog) e de São Paulo, o vice- campeão mundial de surf dog, Parafina @parafinasurfdog.

Xxxx e sua Surf Dog Family (Xxxx, Xxxxxx e os dogs Cacau, Bali e a recém adotada Moqueca), estão vindo do Rio de Janeiro de carro. E ao entrar no Rio Grande do Norte, eles vão ficar 2 dias em Baía Formosa, terra do nosso campeão mundial e olímpico, Xxxxx Xxxxxxxx. Depois toda a família vai para a Praia de Pipa, onde ficam 3 dias, surfando e curtindo a cidade E por fim chegam a Natal, onde eles vão ficar até o dia 28 de novembro. Será uma grande repercussão. O Instagram do Xxxx (@bonosurfdog) tem mais de 232 mil seguidores.

Vantagens da contratação:

Aumento da visibilidade

Ampliação do reconhecimento de marca

Associação a eventos de sucesso

Diferenciação quanto à concorrência

VALOR GLOBAL R$ 11.242,74 (onze mil duzentos e quarenta e dois reais e seten- ta e quatro centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

Projeto de atividade 302501 - Desenvolver os segmentos do turismo do RN Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos

Fonte de Recurso: 121 - Cota Parte Royalties

Valor: R$ 11.242,74 (onze mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza- da pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Nayara Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 219.044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX).XXX- TRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA. - CNPJ 13.548.468/0001-67.

Natal/RN, 17 de novembro de 2021.

XXXXX XXXXXXXX XXXX - Diretor Presidente

TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2021 PROCESSO nº. 12610021.002339/2021-63

ASSUNTO: Participação do Rio Grande do Norte a 16ª edição do Festival das Cataratas.

INTERESSADO: EMPROTUR

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos.

OBJETO: Contratação direta da empresa Angeli Eventos e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.231.492/0001-80 para a participação do Rio Grande do Norte a 16ª edição do Festival das Cataratas, que acontecerá entre os dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2021, no Rafain Palace Hotel & Convention Center em Foz do Iguaçu (PR).

O presente investimento é de R$87.351,84 (oitenta e sete mil, trezentos e cinquen- ta e um e oitenta e quatro centavos) e inclui:

- Participação como expositor com disponibilização de espaço com montagem bási- ca:

Espaço 36m² - estandes números 119,122,127

Valor Tabela do Piso. R$ 23.760,00

Valor da Montagem Especial......................................R$ 63.591,84

(montagem do estande fica em 1.766,44 o m²) Com CONTRAPARTIDA:

01 (um) story da empresa no Instagram do FESTIVAL DAS CATARATAS;

01 (um) post sobre a empresa/marca nas redes sociais do FESTIVAL DAS CATARATAS;

Envio de 01 (um) e-mail marketing com conteúdo e imagens (conteúdo enviado pelo expositor e produzido pelo FESTIVAL DAS CATARATAS);

O Festival das Cataratas é um evento com abrangência internacional, composto por eventos complementares e paralelos, se configurando como uma Feira de Turismo e Negócios, que efetivam ações de geração de negócios e de responsabilidade socioambiental e inovação para com o Destino Iguassu, com o mercado nacional e internacional, e como poucos alcança o propósito num único espaço e período de tempo. Tem como objetivo principal fomentar a geração de negócios, o incremento de empresas, o desenvolvimento sustentável, a disseminação de ciência e tecnolo- gia e de novas técnicas de gestão em Turismo, impactando positivamente em toda a cadeia produtiva do turismo.

O evento tem como público-alvo agentes de viagens; Operadores de turismo; Empresas de transporte; Meios de hospedagem; Companhias aéreas; Bares e restau- rantes; Casas de shows Destinos e atrativos turísticos; Instituições governamentais e da iniciativa privada; Agências de receptivo; Guias de turismo; Associações e Sindicatos de Turismo; Imprensa especializada e Blogueiros de turismo; Grupos de artesanato e associações; e Profissionais afins.

80 Diário Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

ANO 88 EDIÇÃO Nº 15.057

18 DE NOVEMBRO DE 2021

JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estraté- gias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.

Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impacta- do e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estab- elecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando direta- mente a economia do RN.

Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento (80% dos negócios locais estão inse- guros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de iso- lamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, apon- tam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.

Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elab- oram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/08/Plano-de-Retomada-Turismo-do-RN-Versao-02-Revisao-Final.pdf), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e dis- cussão com os diversos atores do turismo potiguar.

Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fort- alecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.

Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on-line no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísticos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.

O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os segmentos do setor turístico potiguar. A estraté- gia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo glob- al de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.

Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retomada do turismo potiguar, nos mercados: inter- no, regional, nacional e internacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.

Diante do exposto, realizar ações de divulgação no mercado interno, regional, nacional e internacional tem como objetivo pro- mover a continuidade na retomada das atividades econômicas impactadas, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pandemia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas san- itárias implementadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.

No planejamento da Emprotur para 2021 e dentro das ações pensadas por mercado, encontra-se a participação em feiras de tur- ismo, workshops, seminários, roadshows, rodadas de negócios, entre outros eventos de promoção B2B e B2C.

Esclarecemos que o evento em tela está no Calendário de Eventos da EMPROTUR aprovado no PPA 2020-2023. RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE e JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verifica-se que os eventos são realizados pela Angeli Eventos e Empreendimentos LTDA, única e exclusiva realizadora da 16ª edição do Festival das Cataratas.

Com relação ao Preço, o evento tem uma tabela de cota para participação e a Emprotur, adequando ao seu planejamento e sua estratégia de marketing, verificou que a contratação de espaço com montagem básica de estande atende as necessidades para alcançar os resultados almejados. O investimento será de R$87.351,84 (oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um e oitenta e quatro centavos).

VALOR GLOBAL R$ 87.351,84 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor

Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo dis- criminad

Projeto de atividade 307001 - Participação em eventos no âmbito nacional Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos

Fonte de Recurso: 121 - cota parte royalties

Valor: R$ 87.351,84 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, da Lei 13.303/2016, em sua redação atual.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Diretoria de Promoção Turística da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Molga de Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Matrícula 238920-7, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX).

CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ nº 10.202.792/0001-30. CONTRATADA: DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 10.231.492/0001-80.

Natal/RN, 17 de novembro de 2021. XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretor Presidente

Secretaria de Estado da Tributação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021

A Secretaria de Estado da Tributação através da sua Autoridade Competente nas licitações modalidade "Pregão Eletrônico", resolve HOMOLOGAR os atos praticados pelo Pregoeira, que adjudicou como vencedora da licitação a empresa XXXXXXX X XXXX XXXXXX, CNPJ 40.783.060/0001-42, para Aquisição de copo descartável, de poliestireno não tóxico, não reciclado, com capacidade para 180 ml, na cor branco, embalagem com 25 pacotes de 100 unidades cada, no valor total de R$ 22.450,00 ( vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Natal-RN, 17 de novembro de 2021 XXXXXX XXXX XXXXXXX

Autoridade Competente

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 032/2021 - SEAP

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.

Contratado: EMPRESA TAURUS ARMAS S/A

CONTRATO Nº 032/2021 - SEAP - PROCESSO nº 06010063.000805/2020-47 DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a modificação unilateral do Termo de Contrato n.º 032/2021-SEAP/RN,

doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, publicado no Diário Oficial do Estado, através da Edição Nº 15.029, de 05 de outubro de 2021, por parte da Administração, com vistas a disponibilizar dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CON- TRATANTE, para o exercício de 2021, na classificação seguinte:

Projeto/Atividade: Projeto/Atividade: 34.132 - FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPERN - 14 - DIREITO DA CIDADANIA - .421- CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 0017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBAÇÃO - 300001 - ARMAENTO E MUCNIÇÃO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO. No Elemento de Despesa: 44.90.52 -AQUISIÇÃO DE MATERAIL PERMANENTE - SUBELEMENTO - 44.90.52.14 - ARMAMENTO. na fonte 4.1.81.000.042. - Recursos do Convênio - 880.892/2018.

A despesa referente ao exercício de 2021 será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, pela respectiva Lei Orçamentária Anual.

O valor efetivo do procedimento a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser apurado com base na execução contratual.

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições até então pactuadas e não expressamente modificadas. Local e Data: Natal (RN), 17 de novembro de 2021.

Assinaturas: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - CPF:000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2021

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