DISPENSA DE LICITAÇÃO: N.º 003-2019

CONTRATO DE LOCAÇÃO: N.º 002/2019 de 10/05/2019 ADITAMENTO DE CONTRATO: N.º 002-2019-01PRO de 18/11/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX E XXXX E OUTROS REPRESENTANTE: IMOBILIÁRIA SÃO PAULO S/S LTDA

OBJETO: a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº. 02.050.017.00 – REDUZIDO Nº 5049, MATRÍCULA Nº 50.807, LOCALIZADO NA XX. XXXXXXXX XX XXXXXX, Xx 000 – CENTRO, CEP: 14.801-170, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DOS LOCADORES, QUE SE COMPROMETEM, NESTA OPORTUNIDADE, A DAR EM LOCAÇÃO AO LOCATÁRIO, PARA ABRIGAR AS ATLETAS DA MODALIDADE VOLEIBOL.

MOTIVO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 10/11/2021 a 09/11/2023, mantendo-se inalteráveis as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 10 de dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PROCESSO N.º 3187/2.020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2.020 CONTRATO: N.º 5432-2020 de 25/11/2020

CONTRATO (ADITIVO): N.º 5432-2020-01PRO de 29/11/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA

OBJETO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE A SER UTILIZADO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E À MELHORIA DO PLANEJAMENTO URBANO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E CONVERSÃO DO BANCO DE DADOS LEGADO, BEM COMO TREINAMENTO DE PESSOAL PARA USO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DESENVOLVIDO E O SUPORTE TÉCNICO, A SEREM EXECUTADOS CONFORME INSTRUÇÕES E DIRETRIZES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DOS DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

MOTIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato n.º 5432/2020, ora aditado, por mais 12 (doze) meses, no período de 08/12/2021 a 07/12/2022 e o reajuste na ordem de 9,31% (nove inteiros e trinta e um centésimos por cento), perfazendo o valor total de R$ 1.344.468,00 (Um milhão, trezentos e quarenta quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). Permanecem inalteradas e ratificadas as demais Cláusulas e condições previstas no Contrato n.º 5432/2020, que não conflitarem com as disposições constantes do presente Termo.

Araraquara, 13 de Dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PROCESSO N.º 868/2021

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2021 CONTRATO (INICIAL): N.º 5478/2021, de 15/06/2021

CONTRATO (ADITIVO): N.º 5478-2021-RETOMADA, de 24/11/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI – 2ª COLOCADA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEMOLIÇÃO DE PONTE EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO OURO, LOCALIZADA NA ARA50 – ESTRADA XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, NO BAIRRO DOS MACHADOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DO PRESENTE EDITAL.

MOTIVO: A RETOMADA do contrato a partir de 24/11/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 10 de Dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

REQUISIÇÃO N.º 8610/2021 EMPENHO N.º 26786/2021

CONTRATO: N.º 5553/2021, de 06/12/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: INSTITUTO DE COMPRAS, CONTRATOS GOVERNAMENTAIS, SUSTENTABILIDADE, PESQUISA, ENSINO E TREINAMENTO – ICG

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA MINISTRAR CURSO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM LICITAÇÕES, ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

VALOR: R$ 17.000,00(dezessete mil reais) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias

Araraquara, 10 de Dezembro de 2.021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA os estudantes abaixo relacionados, para comparecerem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx, munidos de documento de identidade para fins de comprovação das informações prestadas no ato da inscrição conforme estabelecido no item 2.7 do Edital de abertura do Processo Seletivo, e verificação da possibilidade de estagiar.

Processo Seletivo nº 696/2021 Modalidade: NÍVEL SUPERIOR Curso: VETERINÁRIO

CLAS.

INSC.

NOME

3º

2285-15

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

4º

1652-33

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

O não comparecimento no prazo estipulado acima será considerado desistência automática e exclusão definitiva do mesmo deste Processo Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração, 13 (treze) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo nº 696/2021 – Lista Reserva aos Candidatos Negros Habilitados Modalidade: NÍVEL SUPERIOR

Curso: ARQUITETURA E URBANISMO

CLAS.

INSC.

NOME

2º

1288-51

CANDIDATA CONVOCADA ATRAVÉS DA LISTA GERAL

3º

2569-21

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

O não comparecimento no prazo estipulado acima será considerado desistência automática e exclusão definitiva do mesmo deste Processo Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração, 13 (treze) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA o estudante abaixo relacionado, para comparecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx, munido de documento de identidade para fins de comprovação das informações prestadas no ato da inscrição conforme estabelecido no item 2.7 do Edital de abertura do Processo Seletivo, e verificação da possibilidade de estagiar.

Processo Seletivo nº 696/2021 Modalidade/Curso: ENSINO MÉDIO

CLAS.	INSC.	NOME
00x	0000-00	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

O não comparecimento no prazo estipulado acima será considerado desistência automática e exclusão definitiva do mesmo deste Processo Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração, 13 (treze) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo nº 696/2021 – Lista Reserva aos Candidatos Negros Habilitados Modalidade/Curso: ENSINO MÉDIO

CLAS.	INSC.	NOME
00x	0000-00	XXXXX XXXXXX XXXXXXX NATURAL

O não comparecimento no prazo estipulado acima será considerado desistência automática e exclusão definitiva do mesmo deste Processo Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração, 13 (treze) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo nº 696/2021 Modalidade: NÍVEL SUPERIOR Curso: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

CLAS.	INSC.	NOME
3º	2777-46	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

O não comparecimento no prazo estipulado acima será considerado desistência automática e exclusão definitiva do mesmo deste Processo Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração, 13 (treze) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo nº 696/2021 Modalidade: NÍVEL SUPERIOR

Curso: ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

CLAS.	INSC.	NOME
1º	2468-11	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

O não comparecimento no prazo estipulado acima será considerado desistência automática e exclusão definitiva do mesmo deste Processo Seletivo.

Secretaria Municipal de Administração, 13 (treze) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

LEI Nº 10.387, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Autógrafo nº 280/2021 – Projeto de Lei nº 255/2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso IV, primeira parte, do “caput” do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão extraordinária de 23 de novembro de 2021, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2022, nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei nº 10.250, de 1º de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), que compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Art. 2º A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos do Município, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$1.165.592.024,11 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil, vinte e quatro reais e onze centavos), discriminado pelos anexos integrantes desta lei e sumarizado na forma das tabelas abaixo:

A	ADMINISTRAÇÃO DIRETA
	1000.00.00	RECEITAS CORRENTES				R$	997.177.182,17
		1100.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	R$	279.509.525,00
		1200.00.00	Contribuições	R$	24.000.000,00
		1300.00.00	Receita Patrimonial	R$	3.771.899,10
		1600.00.00	Receita de Serviços	R$	4.703.000,00
		1700.00.00	Transferências Correntes	R$	665.090.258,07
		1900.00.00	Outras Receitas Correntes	R$	20.102.500,00
	2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL				R$	75.001.715,37
		2100.00.00	Operações de Crédito	R$	35.973.458,47
		2200.00.00	Alienação de Bens	R$	16.500.000,00
		2400.00.00	Transferência de Capital	R$	18.528.256,90
		2900.00.00	Outras Receitas de Capital	R$	4.000.000,00
	( - ) Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB					R$	- 83.900.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................................................................						R$	988.278.897,54

B	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

	B.1 – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
	1000.00.00	RECEITAS CORRENTES				R$	174.984.000,00
		1100.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	R$	31.052.000,00
		1300.00.00	Receita Patrimonial	R$	215.000,00
		1600.00.00	Receita de Serviços	R$	139.955.000,00
		1900.00.00	Outras Receitas Correntes	R$	3.762.000,00
	2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL				R$	16.000,00
		2200.00.00	Alienação de Bens	R$	16.000,00
		TOTAL DO DAAE.................................................................................				R$	175.000.000,00

	B.2 - FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
	1000.00.00	RECEITAS CORRENTES				R$	231.000,00
		1300.00.00	Receita Patrimonial	R$	1.000,00
		1700.00.00	Transferências Correntes	R$	160.000,00
		1900.00.00	Outras Receitas Correntes	R$	70.000,00
		TOTAL DA FUNDART............................................................................				R$	231.000,00

	B.3 – FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
	1000.00.00	RECEITAS CORRENTES				R$	364.000,00
		1300.00.00	Receita Patrimonial	R$	143.000,00
		1700.00.00	Transferências Correntes	R$	170.000,00
		1900.00.00	Outras Receitas Correntes	R$	51.000,00
		TOTAL DA FUNDESPORT......................................................................				R$	364.000,00

	B.4 – CONTROLADORIA DO TRANSPORTE DE ARARAQUARA
	1000.00.00	RECEITAS CORRENTES				R$	1.631.810,57
		1300.00.00	Receita Patrimonial	R$	1.631.810,57
		TOTAL DA CONTROLADORIA...............................................................				R$	1.631.810,57

	B.5 – COMPANHIA TROLEIBUS DE ARARAQUARA – CTA
	1000.00.00	RECEITAS CORRENTES				R$	86.316,00
		1300.00.00	Receita Patrimonial	R$	360,00
		1900.00.00	Outras Receitas Correntes	R$	85.956,00
		TOTAL DA CTA - TROLEIBUS.................................................................				R$	86.316,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA........................................................................						R$	177.313.126,57
TOTAL GERAL..............................................................................................................						R$	1.165.592.024,11

Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de funções de governo, categoria econômica e órgãos da Administração, cujos desmembramentos apresentam-se com os seguintes valores, na forma das tabelas abaixo:

POR FUNÇOES DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PODER LEGISLATIVO

	01-	Legislativa	R$	21.687.084,00
	28-	Encargos Especiais	R$	199.980,00
TOTAL DO LEGISLATIVO.......................................................................					R$	21.887.064,00
B	PODER EXECUTIVO
	02 -	Judiciária	R$	1.110.863,00
	04 -	Administração	R$	79.134.489,94
	06 -	Segurança Pública	R$	11.596.053,00
	08 -	Assistência Social	R$	26.573.937,10
	10 -	Saúde	R$	331.888.539,49
	11 -	Trabalho	R$	2.704.225,00
	12 -	Educação	R$	245.330.460,19
	13 -	Cultura	R$	9.443.355,00
	14 -	Direitos da Cidadania	R$	6.546.733,23
	15 -	Urbanismo	R$	111.836.717,22
	16 -	Habitação	R$	5.830.974,73
	17 -	Saneamento	R$	6.931.196,69
	18 -	Gestão Ambiental	R$	10.888.868,00
	20 -	Agricultura	R$	1.888.421,00
	23 -	Comércio e Serviços	R$	1.222.214,44
	24 -	Comunicações	R$	2.331.081,00
	26 -	Transporte	R$	33.530.812,00
	27 -	Desporto e Lazer	R$	18.699.688,64
	28 -	Encargos Especiais	R$	45.063.833,00
	99 -	Reserva de Contingência	R$	3.000.000,00
TOTAL DO EXECUTIVO.........................................................................					R$	955.552.462,67
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....................................................					R$	977.439.526,67

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

C	DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
	17 –	Saneamento	R$	166.834.000,00
	28 –	Encargos Especiais	R$	8.166.000,00
					R$	175.000.000,00
D	FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
D	13 –	Cultura	R$	2.695.000,00
					R$	2.695.000,00
E	FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
E	27 –	Desporto e Lazer	R$	4.300.000,00
					R$	4.300.000,00
F	CONTROLADORIA DO TRANSPORTE DE ARARAQUARA
F	26 –	Transportes	R$	1.631.810,57
					R$	1.631.810,57
G	COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA - CTA

		4-	Administração	R$	4.395.686,87
		28 –	Encargos Especiais	R$	130.000,00
						R$	4.525.686,87

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.........................................................						R$	188.152.497,44
TOTAL GERAL...............................................................................................						R$	1.165.592.024,11

II	POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
	ADMINISTRAÇÃO DIRETA
	A	PODER LEGISLATIVO
		300 0	Despesas Correntes	R$	21.624.660,00
		400 0	Despesas de Capital	R$	262.404,00
						R$	21.887.064,00
	B	PODER EXECUTIVO
		300 0	Despesas Correntes	R$	856.467.106,08
		400 0	Despesas de Capital	R$	96.085.356,59
		999 9	Reserva de Contingência	R$	3.000.000,00
						R$	955.552.462,67
	TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....................................................					R$	977.439.526,67

	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
	C	DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
		300 0	Despesas Correntes	R$	167.051.000,00
		400 0	Despesas de Capital	R$	7.949.000,00
						R$	175.000.000,00
	D	FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
		300 0	Despesas Correntes	R$	2.630.000,00
		400 0	Despesas de Capital	R$	65.000,00
						R$	2.695.000,00
	E	FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
		300 0	Despesas Correntes	R$	4.288.000,00
		400 0	Despesas de Capital	R$	12.000,00
						R$	4.300.000,00

	F	CTA – CONTROLADORIA DE TRANSPORTE DE ARARAQUARA
		300 0	Despesas Correntes			R$	1.433.810,57
		400 0	Despesas de Capital			R$	198.000,00
				R$	1.631.810,57
	G	COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA – CTA
		300 0	Despesas Correntes			R$	4.525.686,87
				R$	4.525.686,87

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.........................................................				R$	188.152.497,44
TOTAL GERAL...............................................................................................				R$	1.165.592.024,11

III	POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
	A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
	01	Câmara				R$	21.887.064,00
	02	Gabinete do Prefeito				R$	5.940.258,00
	03	Procuradoria Geral do Município				R$	6.575.530,00
	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais				R$	5.921.997,00
	05	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular				R$	5.278.748,23
	06	Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças				R$	56.678.875,00
	07	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano				R$	27.485.573,46
	08	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos				R$	123.240.783,18
	09	Secretaria Municipal da Saúde				R$	331.888.539,49
	10	Secretaria Municipal da Educação				R$	240.330.570,19
	11	Secretaria Municipal de Cultura				R$	9.443.355,00
	12	Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social				R$	25.452.661,10
	13	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer				R$	18.699.688,64
	14	Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo				R$	6.633.643,44
	15	Secretaria Municipal de Comunicação				R$	2.331.081,00
	16	Secretaria Municipal de Coop. Assuntos Segurança Pública				R$	18.508.288,00
	17	Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente				R$	1.418.749,00
	18	Fundo Municipal do Idoso				R$	364.920,00
	19	Controladoria Geral do Município				R$	654.330,00
	20	Secretaria Municipal de Administração				R$	59.641.441,94

	21	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e	R$	8.220.193,00
		Sustentabilidade
	22	Escola de Governo do Município de	R$	843.237,00
		Araraquara
	TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA....................................................				R$	977.439.526,67

	B - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
	B.1	DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
	25	Fundo Social Do DAAE	R$	1.500.000,00
	27	Fundo Municipal De Saneamento Básico E	R$	2.900.000,00
		Infraestrutura Urbana
	28	Fundo Especial Do Programa De	R$	637.000,00
		Desligamento Voluntário - PDV
	32	Administração Geral	R$	70.700.000,00
	33	Gestão Operacional	R$	59.455.000,00
	34	Gestão De Resíduos	R$	39.808.000,00
	TOTAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E				R$	175.000.000,00
	ESGOTOS.............................................................................................

	B.2	FUNDART - FUNDAÇÃO DE ARTE E	R$	2.695.000,00
		CULTURA
					$	2.695.000,00
	B.3	FUNDESPORT	R$	4.300.000,00
					$	4.300.000,00
	B.4	CTA – CONTROLADORIA DE TRANSPORTE	R$	1.631.810,57
		DE ARARAQUARA
					$	1.631.810,57
	B.5	COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA -	R$	4.525.686,87
		CTA
					$	4.525.686,87

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.........................................................					R$	188.152.497,44
TOTAL GERAL...............................................................................................					R$	1.165.592.024,11

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – abrir, no curso da execução orçamentária de 2022, créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta lei, observado o disposto no art. 43, da Lei federal nº 4.320, de 1964;

II – abrir, no curso da execução do orçamento de 2022, créditos suplementares de dotações vinculadas a recursos de outras fontes específicas, até o limite dos valores efetivamente recebidos;

III – abrir créditos suplementares em virtude do excesso de arrecadação apurado no mês ou com base na sua projeção; e

IV – transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa.

§ 1º Os créditos suplementares de que trata os incisos II, III e IV do “caput” deste artigo incidirão sobre o percentual autorizado no inciso I do “caput” deste artigo.

§ 2º A autorização prevista no inciso IV do “caput” deste artigo é destinada para os casos em que já exista no orçamento a funcional programática completa (função, subfunção, programa, ação, categoria) e haja a necessidade de criação de outra fonte de recursos para a mesma classificação.

Art. 5º Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º desta lei ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do Município, até 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal.

Art. 6º A proporção mensal do repasse ao Poder Legislativo Municipal fica fixada em 1/12 (um doze avos) sobre o total da despesa da função Legislativa, conforme desdobramento previsto no art. 3º desta lei.

Parágrafo único. O valor da fração mensal do repasse, prevista no “caput”, poderá ser maior, caso haja necessidade por parte do Poder Legislativo Municipal, mediante requisição deste ao Poder Executivo.

Art. 7º Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder a abertura de créditos suplementares de suas dotações mediante atos internos, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 1964, com o mesmo limite fixado no art. 4º desta lei.

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 9 de dezembro de 2021.

XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças

Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. (“RAP”).

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	34	GESTÃO DE RESÍDUOS
Unidade	001	GESTÃO DE RESÍDUOS
Função	17	Saneamento
Subfunção	512	Saneamento Básico Urbano
Programa (Prog.)	0009	Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Ação (Proj. Ativ.)	2014	Atividades Operacionais do Sistema de Resíduos Sólidos
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.90.34	Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
Valor	R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)

	Código	Nome
Órgão	34	GESTÃO DE RESÍDUOS
Unidade	001	GESTÃO DE RESÍDUOS
Função	17	Saneamento
Subfunção	512	Saneamento Básico Urbano
Programa (Prog.)	0009	Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Ação (Proj. Ativ.)	2014	Atividades Operacionais do Sistema de Resíduos Sólidos
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais)

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	33	GESTÃO OPERACIONAL
Unidade	001	GESTÃO OPERACIONAL
Função	17	Saneamento
Subfunção	512	Saneamento Básico Urbano
Programa (Prog.)	0007	Gestão Estratégica do Sistema de Água
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Construção de Poços

Categoria econômica

(Mod. Aplicação)

4.4.90.51

Obras e Instalações

Valor

R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	SCERETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	15	URBANISMO
Subfunção	451	INFRAESTRUTURA URBANA
Programa (Prog.)	0048	CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Ação (Proj. Ativ.)	2089	CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO EM CRUZAMENTO
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 100.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, LAZER E ALTO RENDIMENTO
Função	27	DESPORTO E LAZER
Subfunção	812	DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa (Prog.)	0030	ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTES E LAZER
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	PARCERIA COM OSCIP PARA REALIZAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTEBOL AMADOR
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 100.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura da Tecnologia da Informação, Consultoria e Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2113	Manutenção das Atividades de Telefonia
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 50.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	05	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular
Unidade	009	Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função	14	Direitos Da Cidadania
Subfunção	242	Assistência ao portador de deficiência
Programa (Prog.)	0019	Políticas Para Pessoas Com Deficiência
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Promover a requalificação no mercado de trabalho para pessoas com deficiência
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 50.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0062	Modernização Da Gestão Pública Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2108	Contratação De Consultoria Lgpd
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 37.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	14	Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade	001	Coordenadoria Executiva de Trabalho Economia Criativa e Solidária
Função	11	Trabalho
Subfunção	334	Fomento Ao Trabalho
Programa (Prog.)	0070	Geração de Trabalho e Renda e Promoção da Economia Solidária, Popular e Criativa
Ação (Proj. Ativ.)	2138	Feiras Da Economia Criativa
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 37.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura da Tecnologia da Informação, Consultoria e Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2113	Manutenção das Atividades de Telefonia
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 120.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	11	Secretaria Municipal da Cultura
Unidade	003	Fundo Municipal de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa (Prog.)	0036	Gestão Do Fundo Municipal De Cultura
Ação (Proj. Ativ.)	2081	Edital De Apoio Aos Artistas E Agentes Culturais Locais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 120.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0062	Modernização Da Gestão Pública Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2108	Contratação De Consultoria Lgpd
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 368.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	11	Secretaria Municipal de Cultura
Unidade	001	Coordenadoria Executiva de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa (Prog.)	0034	Gestão E Fomento Dos Direitos Sociais Por Meio Da Cultura
Ação (Proj. Ativ.)	2059	Difusão E Fomento De Atividades Em Arte E Cultura
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 368.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura da Tecnologia da Informação, Consultoria e Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2113	Manutenção das Atividades de Telefonia
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 85.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	29	FUNDART – Fundação de Arte e Cultura
Unidade	1	FUNDART – Fundação de Arte e Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa (Prog.)	0045	Programa de Amparo à Cultura
Ação (Proj. Ativ.)	2065	Implantação Do Pac
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 85.000,00

EMENDA Nº 8/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	09	Secretaria Municipal da Saúde
Unidade	001	Fundo Municipal de Saúde
Função	10	Saúde
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0077	Gestão Em Saúde: Apoiando E Avaliando O Cuidar Da Vida No Sus, Com Participação E Controle Social
Ação (Proj. Ativ.)	2003	Publicação De Atos Oficiais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 70.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	05	Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular
Unidade	001	Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos
Função	14	Direitos Da Cidadania
Subfunção	422	Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Programa (Prog.)	0017	Promoção De Políticas De Direitos Humanos
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Implantação do Programa ao Agressor
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 70.000,00

EMENDA Nº 9/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura da Tecnologia da Informação, Consultoria e Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2113	Manutenção das Atividades de Telefonia
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 50.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	09	Secretaria Municipal da Saúde
Unidade	001	Fundo Municipal de Saúde
Função	10	Saúde
Subfunção	306	Alimentação e Nutrição
Programa (Prog.)	CRIAR	Parto Humanizado
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Expansão das políticas para humanização do atendimento ao nascimento com base em evidência científica
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Objetivo		Implementar políticas e regulamentar a Lei nº 8.274/2014,
Justificativa		capacitação dos(as) profissionais que atuam na rede de atendimento de grávidas, parturientes, puérperas e lactantes
Valor	R$ 50.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura da Tecnologia da Informação, Consultoria e Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2113	Manutenção das Atividades de Telefonia
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 80.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	09	Secretaria Municipal da Saúde
Unidade	001	Fundo Municipal de Saúde
Função	10	Saúde
Subfunção	301	Atenção Básica
Programa (Prog.)	CRIAR	Práticas Integrativas e Complementares – PIC’S
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Expansão das políticas para tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Objetivo		Implementar políticas para tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais
Justificativa		As Práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) representam recursos terapêuticos diferenciados, que promovem o autocuidado e

estimulam naturalmente mecanismos de

prevenção de doenças e promoção da saúde.

Valor

R$ 80.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	04	Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Tecnologia da Informação
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0062	Modernização Da Gestão Pública Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2108	Contratação De Consultoria Lgpd
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 100.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	09	Secretaria Municipal da Saúde
Unidade	001	Fundo Municipal de Saúde
Função	10	Saúde
Subfunção	303	Suporte Profilático E Terapêutico
Programa (Prog.)	CRIAR	Programa Política Municipal de uso de Cannabis para fins medicinais
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Criação de políticas para distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira e isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privadas conveniadas ao SUS no âmbito do Município de Araraquara.
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Objetivo		Implementar Política Municipal de uso de cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta.

Justificativa

Proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação de sintomas, que tanto sofrimento trazem aos pacientes e aos seus familiares e, por isso, busca a

proteção à saúde e ao bem-estar social.

Valor

R$ 100.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	09	Secretaria Municipal da Saúde
Unidade	001	Fundo Municipal de Saúde
Função	10	Saúde
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0077	Gestão Em Saúde: Apoiando E Avaliando O Cuidar Da Vida No Sus, Com Participação E Controle Social
Ação (Proj. Ativ.)	2002	Comunicação Institucional/Publicidade
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 100.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	05	Secretária Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Políticas para as Mulheres
Função	14	Direitos Da Cidadania
Subfunção	422	Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Programa (Prog.)	CRIAR	Saúde Mental da Mulher Araraquarense
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Ações para o bem estar da mulher
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	339039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Objetivo		Promover a saúde mental da mulher araraquarense
Justificativa		Tendo em vista o aprofundamento da pandemia, e as consequências causadas por ela, assim como sobrecarga da saúde pública no quesito saúde mental, a criação do programa dentro das políticas para as mulheres é de extrema importância promovendo saúde mental, qualidade de vida e bem estar.

R$ 100.000,00

Valor

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	9	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função	10	Saúde
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0077	Gestão Em Saúde: Apoiando E Avaliando O Cuidar Da Vida No Sus, Com Participação E Controle Social
Ação (Proj. Ativ.)	2003	Publicação De Atos Oficiais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$36.750,80

	Código	Nome
Órgão	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade	1	EDUCAÇÃO INFANTIL
Função	12	Educação
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0106	Administração Geral Da Secretaria Da Educação
Ação (Proj. Ativ.)	2003	Publicação De Atos Oficiais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$18.373,61

	Código	Nome
Órgão	12	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade	1	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função	08	Assistência Social
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0003	DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Ação (Proj. Ativ.)	2003	Publicação De Atos Oficiais

Categoria econômica

(Mod. Aplicação)

3.3.9039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

Valor

R$12.961,69

	Código	Nome
Órgão	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade	1	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, LAZER E ALTO RENDIMENTO
Função	27	Desporto E Lazer
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0030	ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTES E LAZER
Ação (Proj. Ativ.)	2003	Publicação De Atos Oficiais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$17.845,96

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	1	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0003	Desenvolvimento Administrativo Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2003	Publicação De Atos Oficiais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$43.870,82

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade	3	DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Função	12	Educação
Subfunção	244	Assistência Comunitária
Programa (Prog.)	0116	CURSINHO POPULAR E POLO
Ação (Proj. Ativ.)	2269	Manutenção das atividades do cursinho
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.5039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Valor	R$129.802,88

EMENDA Nº 14/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	1	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0049	EXPANSÃO, MELHORIAS E MANUTENÇÃO EM EDIFICIOS PÚBLICOS
Ação (Proj. Ativ.)	1029	Reforma e adequação do paço municipal
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$15.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	16	SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. ASSUNTOS SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade	1	COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Função	06	Segurança Pública
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0037	GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO
Ação (Proj. Ativ.)	2068	Estágio de atualização profissional - eap
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9030	MATERIAL DE CONSUMO
Valor	R$15.000,00

EMENDA Nº 15/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	451	Infra-Estrutura Urbana
Programa (Prog.)	0049	Expansão, Melhorias E Manutenção Em Edifícios Públicos
Ação (Proj. Ativ.)	2092	Construção, Reforma E Ampliação Dos Próprios Municipais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$25.000,00

	Código	Nome
Órgão	02	GABINETE DO PREFEITO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação E Conservação Ambiental
Programa (Prog.)	0012	Bem-Estar Animal
Ação (Proj. Ativ.)	2180	Atividades De Bem-Estar Animal
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	04	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura Da Tecnologia Da Informação, Consultoria E Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2113	Manutenção Das Atividades De Telefonia
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$22.000,00

	Código	Nome
Órgão	04	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0062	Modernização Da Gestão Pública Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2108	Contratação De Consultoria Lgpd
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$25.000,00

	Código	Nome
Órgão	06	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0119	Planejamento E Orçamento
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9040	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Valor	R$70.000,00

Código

Nome

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Função	12	Educação
Subfunção	123	Administração Financeira
Programa (Prog.)	0121	Ordenamento Tributário
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9040	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Valor	R$48.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	5	SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Unidade	1	COORDENADORIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
Função	14	Direitos Da Cidadania
Subfunção	242	Assistência Ao Portador De Deficiência
Programa (Prog.)	0019	POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Ação (Proj. Ativ.)	2058	Transporte porta a porta
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$200.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	4	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade	2	COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0062	Modernização Da Gestão Pública Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2108	Contratação De Consultoria Lgpd
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 30.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	9	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função	10	Saúde
Subfunção	302	Assistência Hospitalar E Ambulatorial
Programa (Prog.)	0080	CUIDANDO DAS PESSOAS - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9000	APLICAÇÕES DIRETAS
Valor	R$ 30.000,00

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Unidade	002	Coordenadoria de Serviços Públicos
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	0054	Limpeza Urbana
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 3.500.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	21	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Unidade	003	Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação e Conservação Ambiental
Programa (Prog.)	0122	Cidade Sustentável
Ação (Proj. Ativ.)	2284	Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor	R$ 3.500.000,00

EMENDA Nº 18/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	32	ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade	001	ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função	17	Saneamento
Subfunção	512	Saneamento Básico Urbano
Programa (Prog.)	005	Desenvolvimento Administrativo
Ação (Proj. Ativ.)	2017	Atividades de Administração Geral
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 60.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	02	GABINETE DO PREFEITO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0012	Bem-Estar Animal
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9030	MATERIAL DE CONSUMO
Valor	R$ 60.000,00

EMENDA Nº 19/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	02	GABINETE DO PREFEITO
Unidade	003	FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função	08	Assistência Social
Subfunção	244	Assistência Comunitária
Programa (Prog.)	0010	Gestão De Políticas Sociais E Solidárias
Ação (Proj. Ativ.)	2184	Banda Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx "Dragões De Araraquara"
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9032	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor	R$5.000,00

	Código	Nome
Órgão	02	GABINETE DO PREFEITO
Unidade	003	FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função	08	Assistência Social
Subfunção	451	Infra-Estrutura Urbana
Programa (Prog.)	0049	Expansão, Melhorias E Manutenção Em Edifícios Públicos
Ação (Proj. Ativ.)	2092	Construção, Reforma E Ampliação Dos Próprios Municipais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$5.000,00

	Código	Nome
Órgão	04	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0063	Modernização Do Programa De Internet Gratuita
Ação (Proj. Ativ.)	2105	Manutenção Dos Equipamentos Da I.G

Categoria econômica

(Mod. Aplicação)

3.3.9040

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO - PJ

Valor

R$20.000,00

	Código	Nome
Órgão	04	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura Da Tecnologia Da Informação, Consultoria E Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2110	Manutenção, Estruturação E Ampliação Da Capacidade De Armazenamento Do Datacenter
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9040	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Valor	R$20.000,00

	Código	Nome
Órgão	04	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	126	Tecnologia Da Informação
Programa (Prog.)	0064	Infraestrutura Da Tecnologia Da Informação, Consultoria E Telefonia
Ação (Proj. Ativ.)	2114	Manutenção Da Infraestrutura De Interconexão
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$5.000,00

	Código	Nome
Órgão	06	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade	003	COORDENADORIA EXECUTIVA FINANCEIRA
Função	04	Administração
Subfunção	123	Administração Financeira
Programa (Prog.)	0120	Administração Financeira Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$40.000,00

Código

Nome

Órgão	07	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
Função	16	Habitação
Subfunção	482	Habitação Urbana
Programa (Prog.)	0099	Moradia De Interesse Socia
Ação (Proj. Ativ.)	2243	Infraestrutura Urbana
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$45.000,00

	Código	Nome
Órgão	07	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade	003	COORDENADORIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES
Função	15	Urbanismo
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0098	Modernização Da Fiscalização De Edificações
Ação (Proj. Ativ.)	2240	Implantação E Manutenção De Sistema Digital De Aprovações De Projetos
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	07	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO
Função	16	Habitação
Subfunção	482	Habitação Urbana
Programa (Prog.)	0099	Moradia De Interesse Socia
Ação (Proj. Ativ.)	2242	Trabalho Social
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$30.000,00

	Código	Nome
Órgão	07	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO
Função	15	Urbanismo
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0096	Modernização E Manutenção Do Cadastro Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2234	Cadastro Técnico Municipal - Ctmgeo
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

Valor

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	451	Infra-Estrutura Urbana
Programa (Prog.)	0048	Construção, Manutenção, Ampliação E Conservação Do Sistema Viário
Ação (Proj. Ativ.)	2089	Construção De Canaletas De Concreto Em Cruzamentos
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$30.000,00

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	0046	Ilumina Araraquara
Ação (Proj. Ativ.)	2096	Cip Iluminação De Vias Públicas
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$20.000,00

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	17	Saneamento
Subfunção	512	Saneamento Básico Urbano
Programa (Prog.)	0047	Drenagem Urbana
Ação (Proj. Ativ.)	2097	Construção De Redes De Galerias De Águas Pluviais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	26	Transporte
Subfunção	782	Transporte Rodoviário
Programa (Prog.)	0048	Construção, Manutenção, Ampliação E Conservação Do Sistema Viário
Ação (Proj. Ativ.)	2087	Manutenção De Estradas Municipais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$45.000,00

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0055	Manutenção De Áreas Verdes Em Próprios Municipais
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$15.000,00

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	0054	Limpeza Urbana
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$20.000,00

Código

Nome

Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	56	Serviços Funerários
Ação (Proj. Ativ.)	1013	Reforma Da Capela No Cemitério São Bento
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	56	Serviços Funerários
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$41.500,00

	Código	Nome
Órgão	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE CULTURA
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa (Prog.)	0034	Gestão E Fomento Dos Direitos Sociais Por Meio Da Cultura
Ação (Proj. Ativ.)	2060	Gestão E Acesso À Cultura
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	11	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE CULTURA
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural

Programa (Prog.)	0034	Gestão E Fomento Dos Direitos Sociais Por Meio Da Cultura
Ação (Proj. Ativ.)	2060	Gestão E Acesso À Cultura
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, LAZER E ALTO RENDIMENTO
Função	27	Desporto E Lazer
Subfunção	812	Desporto Comunitário
Programa (Prog.)	0030	Estrutura Funcional De Esportes E Lazer
Ação (Proj. Ativ.)	1163	Construção, Reforma E Ampliação De Áreas De Lazer
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, LAZER E ALTO RENDIMENTO
Função	27	Desporto E Lazer
Subfunção	812	Desporto Comunitário
Programa (Prog.)	0030	Estrutura Funcional De Esportes E Lazer
Ação (Proj. Ativ.)	2196	Manutenção Das Áreas De Lazer Esportivas
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$30.000,00

	Código	Nome
Órgão	13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPORTIVOS DE INCLUSÃO SOCIAL
Função	27	Desporto E Lazer
Subfunção	812	Desporto Comunitário
Programa (Prog.)	0033	Saúde Na Praça
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	14	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Unidade	005	COORDENADORIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E TURISMO
Função	23	Comércio E Serviços
Subfunção	695	Turismo
Programa (Prog.)	0068	Planejamento E Gestão do Turismo
Ação (Proj. Ativ.)	1014	Programa De Ciclismo Rural E Esportivo (Ciclotur)
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor	R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	14	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Unidade	005	COORDENADORIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E TURISMO
Função	23	Comércio E Serviços
Subfunção	695	Turismo
Programa (Prog.)	0068	Planejamento E Gestão do Turismo
Ação (Proj. Ativ.)	2117	Realização De Feiras De Negócios, Serviços, Turismo E Eventos Culturais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$15.000,00

	Código	Nome
Órgão	15	SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
Função	24	Comunicações
Subfunção	131	Comunicação Social
Programa (Prog.)	0004	Democratização Da Comunicação E Controle Social
Ação (Proj. Ativ.)	2002	Comunicação Institucional/Publicidade
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$50.000,00

Código

Nome

Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0003	Desenvolvimento Administrativo Municipal
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$40.000,00

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0084	Sistema Integrado De Atendimento Municipal - Sim-Cidadão
Ação (Proj. Ativ.)	2210	Manutenção Dos Postos De Atendimentos
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$50.000,00

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0085	Gestão Documental
Ação (Proj. Ativ.)	2209	Digitalização De Documentos
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$30.000,00

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0087	Manutenção Da Frota Do Município

Ação (Proj. Ativ.)

2001

Manutenção Das Atividades

Categoria econômica

(Mod. Aplicação)

3.3.9039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

Valor

R$65.000,00

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0091	Desenvolvimento Em Recursos Humanos
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9040	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Valor	R$20.000,00

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0091	Desenvolvimento Em Recursos Humanos
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$820,46

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade	001	EDUCAÇÃO INFANTIL
Função	12	Educação
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0106	Administração Geral Da Secretaria Da Educação
Ação (Proj. Ativ.)	2252	Administração Das Unidades Escolares
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.1.9011	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Valor	R$732.320,46

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Serviços Públicos
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	0056	Serviços Funerários
Ação (Proj. Ativ.)	1013	Reforma da Capela no Cemitério São Bento
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9051	Obras e instalações
Valor	R$ 50.000,00

	Código	Nome
Órgão	13	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade	001	Coordenadoria Executiva de Esportes, Lazer e Alto Rendimento
Função	27	Desporto e Lazer
Subfunção	812	Desporto Comunitário
Programa (Prog.)	0030	Estrutura Funcional de Esportes e Lazer
Ação (Proj. Ativ.)	2196	Manutenção das Áreas de Lazer Esportivas
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Valor	R$ 50.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade	002	Coordenadoria Executiva de Serviços Públicos
Função	15	Urbanismo
Subfunção	452	Serviços Urbanos
Programa (Prog.)	056	Serviços Funerários

Ação (Proj. Ativ.)

CRIAR

Segurança do Cemitério São Bento

Categoria econômica

(Mod. Aplicação)

4.4.9051

Obras e Instalações

Valor

R$ 100.000,00

EMENDA Nº 22/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	26	Transporte
Subfunção	782	Transporte Rodoviário
Programa (Prog.)	0048	Construção, Manutenção, Ampliação e Conservação do Sistema Viário
Ação (Proj. Ativ.)	2087	Manutenção de Estradas Municipais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 300.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	08	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS
Função	17	Saneamento
Subfunção	512	Saneamento Básico Urbano
Programa (Prog.)	0047	Drenagem Urbana
Ação (Proj. Ativ.)	CRIAR	Manutenção da Estrada Municipal de acesso ao Recanto dos Nobres e no bairro.
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Valor	R$300.000,00

EMENDA Nº 23/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0091	Desenvolvimento Em Recursos Humanos
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$14.179,54

	Código	Nome
Órgão	20	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade	003	COORDENADORIA EXECUTIVA DE SUPRIMENTOS
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0088	Gestão Do Almoxarifado
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9030	MATERIAL DE CONSUMO
Valor	R$2.500,00

	Código	Nome
Órgão	21	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO AMBIENTAL
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0029	Gestão E Educação Ambiental
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção Das Atividades

Categoria econômica

(Mod. Aplicação)

3.3.9039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

Valor

R$10.000,00

	Código	Nome
Órgão	21	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade	001	COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO AMBIENTAL
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação E Conservação Ambiental
Programa (Prog.)	0029	Gestão E Educação Ambiental
Ação (Proj. Ativ.)	2190	Fiscalização E Licenciamento
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$20.000,00

	Código	Nome
Órgão	21	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ÁREAS VERDES E DE COMBATE À POLUIÇÃO
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação E Conservação Ambiental
Programa (Prog.)	0028	Conservação Da Biodiversidade
Ação (Proj. Ativ.)	2187	Biodiversidade Flora
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$100.000,00

	Código	Nome
Órgão	21	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ÁREAS VERDES E DE COMBATE À POLUIÇÃO
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação E Conservação Ambiental
Programa (Prog.)	0028	Conservação Da Biodiversidade
Ação (Proj. Ativ.)	2189	Unidades De Conservação
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9030	MATERIAL DE CONSUMO
Valor	R$20.000,00

	Código	Nome
Órgão	21	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ÁREAS VERDES E DE COMBATE À POLUIÇÃO
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação E Conservação Ambiental
Programa (Prog.)	0028	Conservação Da Biodiversidade
Ação (Proj. Ativ.)	2189	Unidades De Conservação
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$40.000,00

	Código	Nome
Órgão	21	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Unidade	002	COORDENADORIA EXECUTIVA DE ÁREAS VERDES E DE COMBATE À POLUIÇÃO
Função	18	Gestão Ambiental
Subfunção	541	Preservação E Conservação ambiental
Programa (Prog.)	0028	Conservação Da Biodiversidade
Ação (Proj. Ativ.)	2189	Unidades De Conservação
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9052	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor	R$13.016,60

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	10	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade	001	EDUCAÇÃO INFANTIL
Função	12	Educação
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0106	Administração Geral Da Secretaria Da Educação
Ação (Proj. Ativ.)	2252	Administração Das Unidades Escolares
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.1.9013	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor	R$219.696,14

EMENDA Nº 24/2021 AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021

Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Faça-se o seguinte remanejamento de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas, constante no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 255/2021:

I – anula dotação:

	Código	Nome
Órgão	14	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Unidade	005	COORDENADORIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E TURISMO
Função	23	Comércio E Serviços
Subfunção	695	Turismo
Programa (Prog.)	0068	Planejamento E Gestão Do Turismo
Ação (Proj. Ativ.)	2117	Realização De Feiras De Negócios, Serviços, Turismo E Eventos Culturais
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	3.3.9039	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor	R$ 10.000,00

II – credita dotação:

	Código	Nome
Órgão	02	GABINETE DO PREFEITO
Unidade	004	COORDENADORIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa (Prog.)	0012	Bem-Estar Animal
Ação (Proj. Ativ.)	2001	Manutenção das Atividades
Categoria econômica (Mod. Aplicação)	4.4.9052	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor	R$ 10.000,00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATOS OFICIAIS

DESPACHADOS EXARADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ACORDO COM OS PARECERES CONSTANTES DOS PROCESSOS.

INDEFERIDO 1ª INSTÂNCIA

PROCESSO Nº

70877/2021

70880/2021

INTERESSADO

BRUNO MARCELO R. BRAGA – C-LIGUE TELECOMUNICAÇÕES BRUNO MARCELO R. BRAGA – C-LIGUE TELECOMUNICAÇÕES

Certificamos o(s) despacho(s) supramencionado(s), a ser (em) publicado(s) no Jornal Folha da Cidade e posteriormente será (ão) encaminhado(s) para as providências cabíveis.

Araraquara, 14 de Dezembro de 2021

Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos

*ICR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

Paço Municipal – Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x Xxxxx - Xxxxxx – Cep.14801-901

Fone: (00) 0000-0000 Site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3861/2021

ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 05 de JANEIRO de 2022.

ABERTURA: às 10:00 horas do dia 05 de JANEIRO de 2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA AV. ALZIRO ZARUR ESQUINA COM A AV. DR. XXXXXX XXXXXXXX, JARDIM XXXXXXX XXXXX DEI, NESTA CIDADE, CONFORME JUSTIFICATIVA E PROJETO ANEXO.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL;

RETIRADA DO EDITAL: Para maiores informações, retirar o edital completo através do site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx .

Araraquara, 13 de DEZEMBRO de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

Paço Municipal – Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x Xxxxx - Xxxxxx – Cep.14801-901

Fone: (00) 0000-0000 Site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3581/2021 – REPETIDA I

ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 14:30 horas do dia 07 de JANEIRO de 2022.

ABERTURA: às 14:30 horas do dia 07 de JANEIIRO de 2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM INDAIÁ, LOCALIZADO NA XXX XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, Xx000, NESTA CIDADE, CONFORME JUSTIFICATIVA E PROJETOS ANEXOS.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE.

RETIRADA DO EDITAL: Para maiores informações, retirar o edital completo através do site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx .

Araraquara, 13 de Dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) de Araraquara (SP), usando de suas atribuições, CONVOCA todos os membros (titulares e suplentes) do CMSB nomeados por meio da Portaria nº 27.655/2021, para participar da 14ª Reunião Ordinária do CMSB, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2021, as 10:00 horas, que excepcionalmente este ano, devido a Pandemia de COVID- 19, será realizada de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, acessando o link xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xXX00, e que terá a seguinte pauta:

1) Abertura (Presidente).

2) Apresentação da Agência Reguladora ARES-PCJ.

3) Apresentação do Parecer Consolidado e da proposta de reajuste tarifário (ARES-PCJ).

4) Apreciação da proposta de reajuste do Parecer Consolidado (membros).

5) Outros Assuntos.

Contamos com a presença de todos. Araraquara, 13 de dezembro de 2021.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Representante do Titular dos Serviços de Saneamento Básico

Departamento Autônomo de Água e Esgotos

Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Caixa Postal, 380 – XXX 00000-000 – Araraquara-SP Fone: (00) 0000-0000 – Atendimento: 0000 000-0000

CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2021

Processo DAAE Nº 1.245 de 05/05/2021

Pregão Presencial: 024/2021

Órgão Gestor: Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em transformadores da Autarquia, conforme especificações constantes nos anexos do edital.

Empresa: Trafocare Ltda

CNPJ: 20.901.341/0001-45

O valor total da presente ata importa em: R$ 178.000,00 (Cento e Setenta e Oito mil reais).

ATA DE RP COMPLETA NO SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acessar xxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/000

VALIDADE: 12 (doze) meses a partir de 11/06/2021

Araraquara, 13 de dezembro de 2021

XXXXXXXX XXXXXXX SUPERINTENDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO DO LOTE, que visa a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMPRESSA, BANDAGEM, CURATIVO

E FIXADOR DE CATETER, pelo período de 12 meses conforme anexo I.

Ata	Fornecedor	CNPJ	Lote	Quant.	Unid	Marca	Preço Unitário	Preço Total
056/2021	SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	12.927.876/0001-67	05	22500	pct	AMERICAN MEDICAL	R$ 4,60	R$ 103.500,00
			07	150000	pct	AMERICAN MEDICAL	R$ 0,28	R$ 42.000,00
061/2021	COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA	67.729.178/0004-91	11	2250	unid	3M	R$ 5,27	R$ 11.857,50
			13	9000	unid	3M	R$ 3,15	R$ 28.350,00
062/2021	DE PAULI COMERCIO REPRES. IMP. E EXP. LTDA	03.951.140/0001-33	17	120	unid	TENSOPLAST/ ESSITY	R$ 57,00	R$ 6.840,00
073/2021	SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	12.927.876/0001-67	03	2250	unid	AMERICAN MEDICAL	R$ 0,60	R$ 1.350,00
074/2021	CIRURGICA UNIÃO LTDA	04.063.331/0001-21	01	30.000	unid	MEDI HOUSE	R$ 1,52	R$ 45.600,00

XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX DIRETORA EXECUTIVA FUNGOTA

Fundação Municipal Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx “Vovó Mocinha”, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA ARARAQUARA)

Xxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX – XXX 00.000-000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 304/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO DO LOTE, que visa a a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA TESTE DE

GLICOSE COM FORNECIMENTO DE APARELHO MEDIDOR COMPATIVEL EM COMODATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Anexo I – Termo de Referência, por um período de 12(doze) meses.

Ata

Fornecedor

CNPJ

Lote

Quant.

Unid.

Marca

Preço

Unitário

Preço Total

75/2021

DROGA SOL DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA

33.511.513/0001-16

27000

Unid.

MEDLEVEN

SOHN

R$ 0,58

R$ 15.660,00

XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX DIRETORA EXECUTIVA FUNGOTA

Fundação Municipal Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx “Vovó Mocinha”, A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA ARARAQUARA)

Xxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX – XXX 00.000-000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

Paço Municipal – Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x Xxxxx - Xxxxxx – Cep.14801-901

Fone: (00) 0000-0000 Site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

HOMOLOGAÇÃO CONVITE N° 016/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3192/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO CRUZAMENTO RODOFERROVIÁRIO DO TIPO PASSAGEM EM NÍVEL, INTERLIGANDO A AVENIDA XXXX XXXXXXXXXXX, À RUA XXXXX XXXXXXX ALCARÁS, NO BAIRRO PARQUE DAS HORTÊNSIAS – ARARAQUARA – SP., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

Homologo o parecer da Comissão Permanente de Licitações que considerou vencedora a empresa: STAFE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, pelo valor total de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), adjudicando-lhe o objeto deste Edital.

Araraquara, 10 de Dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO

Paço Municipal – Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x Xxxxx - Xxxxxx – Cep.14801-901

Fone: (00) 0000-0000 Site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3567/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Homologo a adjudicação da pregoeira, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa abaixo indicada, adjudicando-lhe o objeto deste edital, pelos seguintes valores unitários a serem registrados, sendo o LOTE 02, fracassado.

LOTE 01 – COTA PRINCIPAL

EMPRESA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

ITEM

UNIDADE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

QTD MÁXIMA

ESTIMADA

VALOR UNITÁRIO A

SER REGISTRADO

TON

EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C

DISBRAL (PRÓPRIA)

1.500

R$ 4.186,66

Araraquara, 13 de Dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

JULGAMENTO PARECER Nº 017/2021

TOMADA DE PREÇOS N° 029/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 3639/2021 GUICHÊ Nº 072.624/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF “ PROF. WALDEMAR SAFFIOTTI”, LOCALIZADO NA XXX XXXXX XXXXXXXX, 0000 – X. XXXXXXXX XX XXX

- XXXXXXXXXX – S.P CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS.

Analisados os Documentos, bem como as Propostas das habilitadas, a Subcomissão Permanente de Licitações da Educação, amparada pelo parecer da Secretaria de Obras e Serviços Públicos julga conveniente a proposta da empresa XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – EPP, conforme consta dos autos.

Araraquara, 13 de Dezembro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Subcomissão Permanente de Licitações da Educação Presidente

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Comissão Permanente de Licitações

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Comissão Permanente de Licitações

JULGAMENTO PARECER Nº 018/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3640/2021 GUICHÊ Nº 072.621/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CER “XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX BOZUTTI”, LOCALIZADO NA XX. XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX Xx 000 – X, XXXXXX - XXXXXXXXXX/XX CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS.

Analisados os Documentos, bem como a Proposta da habilitada, a Comissão Permanente de Licitações, amparada pelo parecer da Secretaria de Obras e Serviços Públicos julga conveniente a proposta da empresa INCREBASE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO EIRELI, conforme consta dos autos.

Araraquara, 13 de DEZEMBRO de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Subcomissão Permanente de Licitações da Educação

Presidente

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Comissão Permanente de Licitações

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Comissão Permanente de Licitações

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Table of Contents

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N.º 003-2019

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