CONTRATO nº 9/2021
CONTRATO nº 9/2021
Contrato de fornecimento de materiais de expediente que entre si fazem, de um lado, como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de CARMÓPOLIS DE MINAS, e de outro, como CONTRATADO, Faxon Paper Ltda, de conformidade com as cláusulas estabelecidas abaixo:
CLÁUSULA I - DAS PARTES E FUNDAMENTOS
1.1- DO CONTRATANTE
1.2- CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 00, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.139.455/0001-06, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.
1.3- DO CONTRATADO
Faxon Paper Ltda, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, CNPJ 42.892.182/0001-00, neste ato representado por seu sócio-proprietário, Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, residente na Xxx XX xx xxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, CPF 626.680.566- 91, RG M 4.168.746.
1.4- DOS FUNDAMENTOS
A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório N° 16/2021, Dispensa nº 15/2021.
CLAUSULA II - DO OBJETO
2.1- DO OBJETO
Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento dos seguintes materiais para manutenção desta Casa:
Produto | Quantidade | Preço unit | Preço total |
Bobina para calculadora | 10 unidades | 1,95 | 19,50 |
Caixa para arquivo morto | 50 unidades | 16,90 | 845,00 |
Calculadora média | 2 unidades | 79,40 | 158,80 |
Caneta 1ª linha ponta fina 07 | 50 unidades | 1,38 | 69,00 |
Caneta marca texto | 12 unidades | 4,67 | 56,04 |
Capa para cd | 20 unidades | 1,15 | 23,00 |
Capa para dvd | 20 unidades | 1,15 | 23,00 |
Capa para encadernação fumê c/100 | 1 pacote | 96,80 | 96,80 |
Capa transparente para encadernação c/100 | 1 pacote | 96,80 | 96,80 |
Cd gravável | 30 unidades | 1,16 | 43,80 |
Clipes nº 08 cx com 500 gramas | 2 caixas | 19,80 | 39,60 |
Cola em bastão 40g | 20 unidades | 16,90 | 338,00 |
Dvd gravável | 20 unidades | 1,16 | 29,20 |
Espiral 100 fls c/100 unid | 1 pacote | 49,80 | 49,80 |
Espiral 200 fls c/35 unid | 3 pacotes | 49,80 | 149,40 |
Espiral 300 fls c/20 unid | 5 pacotes | 49,80 | 249,00 |
Espiral 50 fls c/100 unid | 1 pacote | 49,80 | 49,80 |
Estilete | 4 unidades | 8,95 | 35,80 |
Extrator de grampos | 5 unidades | 5,95 | 29,75 |
Fita adesiva transparente 12mmx50m | 10 unidades | 3,25 | 32,50 |
Fita para máquina de calcular | 8 unidades | 7,95 | 63,60 |
Fita pvc transparente 45x50mm | 8 unidades | 4,95 | 39,60 |
Grampeador para grampo 26/28 | 2 unidades | 149,80 | 299,60 |
Grampos 26/8 cx 5000 unid. | 2 caixas | 16,80 | 33,60 |
Mouse óptico | 5 unidades | 34,90 | 174,50 |
Papel A4 pacotes de 500 fls | 50 unidades | 23,90 | 1195,00 |
Papel ofício 2 500 fls | 1 unidade | 36,80 | 36,80 |
Pasta classificadora cartolina | 50 unidades | 8,95 | 447,50 |
Pasta classificadora com grampo | 50 unidades | 4,67 | 233,50 |
Pasta suspensa | 100 unidades | 8,96 | 896,00 |
Pen drive 8gb | 5 unidades | 49,00 | 245,00 |
Pincel atômico ponta fina | 24 unidades | 4,67 | 112,08 |
Régua 30 cm | 10 unidades | 2,95 | 29,50 |
Teclado para computador | 4 unidades | 69,00 | 276,00 |
Tesoura grande aço inox | 3 unidades | 24,80 | 74,40 |
Toner impressora Brother DCP 8080 | 3 unidades | 289,00 | 867,00 |
Toner impressora HP deskjet 2546 colorido | 3 unidades | 198,00 | 594,00 |
Toner impressora HP deskjet 2546 preto | 3 unidades | 193,00 | 579,00 |
Toner impressora HP laserjet P1005 | 2 unidades | 289,00 | 578,00 |
Toner impressora laserjet pro MFR M125A | 3 unidades | 289,00 | 867,00 |
Toner impressora Brother DCP L5652DN | 3 unidades | 497,00 | 1491,00 |
CLÁUSULA III - DO PRAZO, DO VALOR DO CONTRATO E DO PAGAMENTO
3.1- DO PRAZO
O prazo para o fornecimento da mercadoria objeto do presente Contrato inicia-se na data de sua assinatura, com término no dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, caso em que será feito o reajuste de acordo com o INPC.
3.2- DO VALOR
O valor da contratação será de R$11.567,27 (onze mil quinhentos e sessenta e sete reais vinte e sete centavos), podendo sofrer alterações somente em decorrência do disposto no artigo 65, II, d, da Lei Federal 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, devidamente comprovado pelo contratado.
3.3- DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado de acordo com as solicitações da Câmara Municipal e após a entrega da mercadoria.
CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 – As despesas correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 01.0031.0002.2003 33903000 (22) – Material de Consumo.
CLÁUSULA V - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1- Responsabilizar-se-á pelo fornecimento de todos os produtos especificados no presente contrato.
5.2- Responsabilizar-se-á por todas as despesas e encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação necessários à execução do objeto contratual, inclusive encargos relativos à legislação trabalhista e quaisquer outros decorrentes dos serviços constantes do presente contrato.
CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1- Efetuar pagamento ao contratado no prazo e forma estipulados neste contrato.
CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES
7.1- O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Contratado, ficando o mesmo, garantida defesa prévia, sujeito às seguintes penalidades:
I - Advertência;
II- Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM/FGV;
III- Suspensão temporária de participação em licitação com a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas pelo prazo de 2 ( dois ) anos;
IV- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma prevista no Inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, além do encaminhamento ao Ministério Público para aplicação das sanções criminais previstas nos artigos 89 a 99 da referida Lei, salvo superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo Município.
CLÁUSULA VIII - DA RESCISÃO
8.1.- A rescisão do presente contrato poderá ser:
8.1.1.-determinada por ato motivado da Administração, após processo regular, assegurado o contraditório e ampla defesa, nos casos do artigo 78, I, XII e XVII e parágrafo único da Lei 8.666/93;
8.1.2.-amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
8.1.3.- judicial, nos termos da legislação.
8.1.4.- No caso de rescisão do Contrato, ficará suspenso o pagamento à contratada até que se apurem eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA IX - DA INDENIZAÇÃO
9.1.- Ocorrendo a rescisão, ao contratado caberá receber o valor dos serviços prestados até a data da rescisão.
CLÁUSULA X - DO FORO
10.1.- Fica eleito o Foro da Comarca de Carmópolis de Minas/MG para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais especial que seja.
E, por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Carmópolis de Minas, 23 de junho de 2021.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
Faxon Paper Ltda
TESTEMUNHAS: