TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

TERMO DE REFERÊNCIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Termo de Referência Cooperação Internacional nº 3/2021

UNIDADE SOLICITANTE

Diretoria Executiva

NÚMERO E TÍTULO DO PROJETO

Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura- OEI "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap".

VINCULAÇÃO COM O PROJETO

Objetivo Específico 1: Formular e implementar estratégias e ações de produção e disseminação de conhecimentos relativos à inovação e transformação governamental.

Resultado 1.1. Estratégias e ações da Enap para consolidação da agenda de inovação e transformação governamental formuladas e implementadas.

Atividade 1.1.4. Pesquisar, formular, testar e disseminar tecnologias educacionais, metodologias e materiais existentes e novos relacionados às atividades de formação, pesquisa, inovação e transformação governamental da Enap para ampliar seu acesso por públicos nacionais e internacionais.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de consultoria especializada para a realização de serviços de prospecção, coleta, estudo, análise e sistematização de dados e informações relativos a ações de educação corporativa desenvolvidas no serviço público de outros países.

OBJETIVO

O objetivo deste projeto é subsidiar a Enap e o Ministério da Economia na elaboração de propostas de revisão de normas, políticas e programas de capacitação de servidores públicos civis federais brasileiros, com vistas a ampliar o valor público gerado por essas ações e seu impacto na melhoria do serviço público prestado à sociedade.

JUSTIFICATIVA

Desde a sua criação em 1986 até a sua atual estrutura como fundação pública vinculada ao Ministério da Economia (ME), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) tem trabalhado na transformação da administração pública em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor. A Escola nasceu com a promessa de transformar a cultura e o modelo mental de cada agente público, formando e desenvolvendo pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade.

De acordo com levantamento realizado pela Enap, o governo federal gastou, em 2019, aproximadamente R$ 1,3 bilhão com despesas de capacitação. Em 2020, as despesas com capacitação somaram cerca de R$ 750 milhões, sem considerar o pagamento de bolsas de estudo no país, com recursos distribuídos da seguinte forma:

Tabela 1: Gasto Global nos elementos de despesa de capacitação, sem bolsas de estudo no país.

Elementos de despesa	2019	2020
Auxílio a Pesquisadores	R$ 334.826.009,17	R$ 332.317.558,83
Exposições, Congressos e Conferências	R$ 323.171.088,05	R$ 21.820.217,13
Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos – GECC	R$ 231.288.302,31	R$ 164.082.628,80
Serviço de Seleção e Treinamento - Pessoa Jurídica	R$ 166.767.927,73	R$ 87.111.725,91
Bolsas de Estudo no Exterior	R$ 118.050.128,68	R$ 47.330.252,02
Auxílios para Desenv. de Estudos e Pesquisas	R$ 89.961.707,64	R$ 48.748.369,22
Treinamento/Capacitação em TIC	R$ 10.114.217,05	R$ 8.767.753,39
Auxílio a Participantes de Curso de Formação	R$ 35.862.133,28	R$ 19.647.012,40
Serviços de Seleção e Treinamento (Colab. Eventual)	--	R$ 22.076.875,00
Salário Pago a Servidor em Afastamento Superior a 1 mês (Aperfeiçoamento, Estudo e Licença Capacitação)	R$ 707.780.193,00	--
TOTAL	R$ 1.310.041.513,91	R$ 751.902.392,70

Fonte: Siafi

Observa-se, na última linha da tabela, que, além dos gastos com financiamento de ações de capacitação, o levantamento apurou que a despesa com salários de servidores afastados para aperfeiçoamento, estudo ou licença capacitação ultrapassou R$ 700 milhões em 2019, excluídos os gastos de salários pagos a professores universitários afastados e os salários pagos a servidores afastados por período inferior a 1 mês. Não há dúvida de que o gasto com capacitação de servidores é um investimento voltado diretamente para o aumento da capacidade do serviço público. A questão que se coloca diante dos dados levantados recai sobre a capacidade de analisar os resultados desse investimento, de forma subsidiar melhorias constantes nas estratégias de desenvolvimento dos servidores.

A partir desse entendimento, de que a melhoria do gasto em educação corporativa no governo federal representa melhoria direta na prestação do serviço público à sociedade, o Ministério da Economia vem promovendo revisões em normativos e em políticas de desenvolvimento e capacitação a fim de garantir mais eficiência e maior impacto dessas ações na qualidade dos serviços públicos. Um exemplo recente é a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), por meio do Decreto nº 9.991/2019 e do Decreto 10.506/2020, que trouxe elementos visando o aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.

O objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, prezando sempre pela transparência de informações. O decreto estabelece, ainda, alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento (Fonte: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxx-xx- pessoas/pndp/copy_of_pndp).

Essas e outras mudanças recentes na estratégia de capacitação no serviço público federal decorrem de preocupações do Ministério da Economia com:

1. A falta de alinhamento das estratégias de capacitação executadas por diferentes instituições.

2. A qualidade das empresas e serviços contratados para capacitação de servidores.

3. Os mecanismos de aferição dos resultados das ações de capacitação de servidores.

4. O valor público gerado pelas ações de capacitação de servidores públicos à sociedade.

Como órgão central na promoção, elaboração e execução de ações de capacitação de servidores, a Enap entende que o estudo de boas práticas e de tendências nacionais e internacionais, além de fonte de inspiração, é um importante balizador para a revisão e a concepção de diretrizes e de ações de capacitação de servidores. Para complementar o estudo interno realizado pela Escola em 2020, este projeto busca identificar boas práticas internacionais de países como Singapura, China, Reino Unido, Canadá, Irlanda, Emirados Árabes,

Austrália e outros que possam ampliar a visão da Escola sobre possibilidades de inovação e transformação do Estado por meio da capacitação de servidores públicos.

Assim, para apoiar a Enap na prospecção e benchmarking de boas práticas internacionais em educação corporativa no serviço público, com vistas a subsidiar o desenvolvimento de propostas de inovação aplicadas ao contexto brasileiro, propõe-se a contratação de consultoria especializada para a realização de serviços de prospecção, coleta, estudo, análise e sistematização de dados e informações relativos a ações de educação corporativa desenvolvidas no serviço público de outros países.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E ATIVIDADES

A consultoria deverá apresentar estudo relativo à capacitação de servidores públicos, no Brasil e em outros países. O projeto está organizado em seis momentos: (1) alinhamento, (2) levantamento de informações, (3) elaboração dos produtos, (4) validação, (5) ajustes e (6) encerramento.

As atividades de levantamento de informações e elaboração dos produtos deverão basear-se em: pesquisa de documentos (relatórios e estudos publicados, e documentos fornecidos pelos interlocutores dos países), entrevistas com pontos focais em cada país, organização e análise dos dados e informações, elaboração de documentos contendo insights e propostas de intervenção, sistematização dos principais achados e conclusões em documentos técnicos entregáveis (handouts).

Os países a serem objeto de estudo são, a princípio: Brasil, Singapura, China, Reino Unido, Canadá, Irlanda, Emirados Árabes e Austrália. A lista de países está sujeita a alterações, caso o acesso às informações de algum país se mostre restrito.

Sugere-se, no processo de análise e sistematização, que sejam abordadas as seguintes dimensões, e outras que possam ser consideradas relevantes no decorrer do trabalho: diagnóstico geral das estratégias e ações diretas de capacitação, como cursos, eventos, seminários, direcionados a servidores públicos em cada país; instituições públicas e privadas envolvidas na oferta de capacitação; organização e funcionamento de Escolas de Governo; mecanismos de incentivo à capacitação de servidores (afastamento de servidores e financiamento de ações educacionais); papel dos servidores públicos no desenvolvimento e capacitação de seus pares; possibilidades e vedações de contratação de servidores públicos e de instituições privadas para o desenvolvimento e execução de ações de capacitação; metodologias de aferição de resultados e mecanismos de medição de qualidade dos serviços de capacitação; estratégias de desenvolvimento de líderes; volume de recursos utilizados para capacitação de servidores; uso de tecnologias e educação a distância; normativos que regulamentam a execução dessas ações e quaisquer outros dados e informações que permitam a compreensão das ações realizadas, dos resultados alcançados e do contexto governamental em que essas ações estão inseridas.

PRODUTO 1: Documento de levantamento bibliográfico, contendo lista de referências e publicações técnicas (relatórios, estudos, artigos), inclusive aquelas que servirão de base para coleta de dados e diagnóstico de cada país, acompanhado do cronograma de entrevistas, lista de interlocutores de cada país para cada assunto e seus respectivos contatos.

Atividade 1.1: Alinhar com a Enap, em especial Direx e Presidência, as diretrizes e expectativas para o projeto.

Atividade 1.2: Realizar o levantamento de referências e publicações técnicas (relatórios, estudos, artigos) que servirão de base para coleta de dados de cada país.

Atividade 1.3: Identificar possíveis lacunas de fontes de informações para determinados países ou dimensões de análise e propor sugestões de adequações no escopo dos produtos.

Atividade 1.4: Mapear, junto à Enap e outros parceiros, os interlocutores de cada país ou de instituições de alcance internacional para o levantamento de informações técnicas de cada produto, bem como seus contatos e disponibilidade.

Atividade 1.5: Definir o cronograma de entrevistas conforme a disponibilidade de cada interlocutor e o cronograma de entrega dos produtos.

Atividade 1.6: Manter contato regular com a Enap, a qualquer tempo e quantas vezes for necessário, por iniciativa própria ou mediante provocação, a fim de alinhar expectativas, dirimir dúvidas, solucionar

problemas e validar entregas.

PRODUTO 2: Documento técnico descritivo (handout) com o diagnóstico da estratégia de capacitação de servidores públicos de cada país selecionado, contendo: tipos e modalidades de ações de capacitação, mecanismos de incentivo aos servidores, instituições públicas ou privadas que oferecem o serviço, organização e funcionamento de Escolas de Governo, modalidades permitidas de contratação dos serviços, orçamento total gasto com serviços de capacitação e sua distribuição em categorias de despesas, indicadores de resultado e qualidade.

Atividade 2.1: Levantar informações sobre o tema a partir de entrevistas com interlocutores de cada país e levantamento bibliográfico.

Atividade 2.2: Produzir o documento técnico descritivo (handout), sistematizando as informações de forma individual e comparativa, no que for relevante ao escopo e propósito do projeto.

Atividade 2.3: Manter contato regular com a Enap, a qualquer tempo e quantas vezes for necessário, por iniciativa própria ou mediante provocação, a fim de alinhar expectativas, dirimir dúvidas, solucionar problemas e validar entregas.

PRODUTO 3: Documento técnico descritivo (handout) com o diagnóstico dos principais mecanismos, possibilidades e vedações relativos à oferta e ao usufruto de ações de capacitação de servidores públicos. Os regramentos que regulamentam cada um dos mecanismos, possibilidades e vedações deverão ser referenciados para consulta posterior em maior detalhes, já que o documento técnico deverá conter de forma resumida os resultados das análises. Os mecanismos, possibilidades e vedações aplicáveis ao contexto brasileiro deverão servir de referência para a apresentação comparativa dos achados nos demais países.

Atividade 3.1: Levantar informações sobre o tema a partir de entrevistas com interlocutores de cada país e levantamento bibliográfico.

Atividade 3.2: Produzir o documento técnico descritivo (handout), sistematizando as informações de forma individual e comparativa, no que for relevante ao escopo e propósito do projeto.

Atividade 3.3: Manter contato regular com a Enap, a qualquer tempo e quantas vezes for necessário, por iniciativa própria ou mediante provocação, a fim de alinhar expectativas, dirimir dúvidas, solucionar problemas e validar entregas.

PRODUTO 4: Documento técnico descritivo (handout) com recomendações e propostas aplicáveis ao contexto do serviço público federal brasileiro, contendo justificativa, resultado esperado e pontos de atenção, a partir da análise dos exemplos de sucesso, aspectos positivos e negativos, vantagens e desvantagens, avanços e desafios observados na estratégia de capacitação de servidores públicos de cada país selecionado.

Atividade 4.1: Revisar e analisar as informações sobre os países estudados, à luz dos problemas enfrentados pelo Brasil no fortalecimento da capacidade do serviço público e as diretrizes deste projeto.

Atividade 4.2: Conduzir entrevistas e pesquisas complementares, se necessário. Atividade 4.3: Produzir o documento técnico descritivo (handout).

Atividade 4.4: Manter contato regular com a Enap, a qualquer tempo e quantas vezes for necessário, por iniciativa própria ou mediante provocação, a fim de alinhar expectativas, dirimir dúvidas, solucionar problemas e validar entregas.

PRODUTO 5: Apresentação do trabalho, contendo os principais resultados, recomendações e insights.

Atividade 5.1: Elaborar uma apresentação e validar com a Enap.

Atividade 5.2: Manter contato regular com a Enap, a qualquer tempo e quantas vezes for necessário, por iniciativa própria ou mediante provocação, a fim de alinhar expectativas, dirimir dúvidas, solucionar problemas e validar entregas.

PRODUTO 6: Documento com a árvore de arquivos e pastas disponíveis em um Drive compartilhado do Google, com endereço a ser fornecido pela Enap, onde deverão ser disponibilizados todos os documentos e referências utilizados para a realização do trabalho, organizados e indexados de forma a facilitar a consulta posterior.

Atividade 6.1: Organizar os arquivos utilizados para o trabalho em Drive compartilhado do Google, com endereço a ser fornecido pela Enap.

Atividade 6.2: Descrever a organização da pasta e arquivos em um documento de forma a permitir a compreensão da arquitetura do repositório.

PERFIL E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

Qualificação necessária

Pós-graduação, lato ou stricto sensu, em áreas correlatas ao projeto, como educação, ciências sociais, ciências políticas, ciências econômicas, relações internacionais, direito, administração e gestão pública.

Nível de proficiência em língua inglesa (conversação).

Experiência mínima necessária

Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em projetos e/ou atividades relacionados à gestão de pessoas, fortalecimento da capacidade governamental, inovação em governo e capacitação de servidores.

Requisitos técnicos e operacionais

Disponibilidade e capacidade técnica e tecnológica para conduzir entrevistas, participar de reuniões e elaborar produtos de forma remota e colaborativa, com pessoas de disponibilidade restrita e em diferentes fusos horários.

Perfil desejável

Habilidade de se expressar de forma clara, precisa e objetiva, equilibrando o rigor e qualidade técnica com princípios de linguagem simples, acessibilidade e ética.

Xxxxxxx técnico no tema, demonstrado por meio de produções técnicas e acadêmicas de autoria do candidato.

Experiência relevante em áreas de gestão de pessoas, fortalecimento da capacidade governamental, inovação em governo, capacitação de servidores e implementação de políticas de abrangência nacional e internacional.

Alinhamento do projeto com suas experiências e objetivos individuais.

Amplo conhecimento sobre marcos institucionais e tendências relacionadas ao fortalecimento da capacidade governamental e à capacitação de servidores públicos.

LOCALIDADE DE TRABALHO

A consultoria terá sede em Brasília (DF). As atividades poderão ser realizadas integralmente de forma remota.

RESPONSABILIDADE PELA SUPERVISÃO DA CONSULTORIA

As ações, os produtos e resultados serão supervisionados, analisados e avaliados pela servidora Natália Teles da Xxxx Xxxxxxxx, Técnico em Assuntos Educacionais, lotada na Diretoria Executiva (Direx/Enap). A servidora será responsável também pela aprovação ou não dos produtos da consultoria. Poderão ser feitos ajustes neste Termo de Referência no que tange ao cronograma de execução e descrição das atividades, desde que de comum acordo entre as partes e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO
Formação acadêmica em nível de pós-graduação, em áreas correlatas ao projeto, como	Habilitado ou

educação, ciências sociais, ciências políticas, ciências econômicas, relações internacionais, direito, administração ou gestão pública.	Não habilitado
Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em projetos e/ou atividades relacionados a gestão de pessoas, fortalecimento da capacidade governamental, inovação em governo e capacitação de servidores.	1 ponto por cada ano de experiência acima de 5 anos, até o máximo de 10 pontos
Declaração de disponibilidade e capacidade técnica e tecnológica para atuar de forma remota e colaborativa.	Habilitado ou Não habilitado
Comunicação escrita: habilidade de se expressar de forma clara, precisa e objetiva, equilibrando o rigor e qualidade técnica com princípios de linguagem simples, acessibilidade e ética.	Até 10 pontos
Domínio técnico: capacidade para demonstrar a relevância e aderência de suas produções técnicas e acadêmicas para o projeto; embasamento teórico abrangente, atual e consistente nos temas de gestão de pessoas e/ou políticas de desenvolvimento e capacitação de servidores públicos.	Até 2 pontos por produção, até o máximo de 10 pontos
Experiência com problemas públicos brasileiros: capacidade para demonstrar a relevância e aderência seus projetos e experiências, profissionais ou acadêmicos, voltados para a compreensão e solução de problemas públicos brasileiros relacionados à gestão de pessoas, fortalecimento da capacidade governamental, inovação em governo, capacitação de servidores e implementação de políticas.	Até 10 pontos
Experiência internacional relevante: capacidade para demonstrar a relevância e aderência de seus projetos e experiências, profissionais ou acadêmicos, de abrangência internacional, voltados para a compreensão e solução de problemas relacionados à gestão de pessoas, fortalecimento da capacidade governamental, inovação em governo, capacitação de servidores e implementação de políticas públicas.	Até 10 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA - ANÁLISE DE DOCUMENTOS	50 PONTOS
Proficiência em língua inglesa (conversação).	Habilitado ou Não habilitado
Comunicação oral: capacidade interpretativa e argumentativa, habilidade de se expressar de forma clara, precisa e objetiva, tanto em português como em inglês, equilibrando o rigor e qualidade técnica com princípios de linguagem simples, acessibilidade e ética.	Até 10 pontos
Estratégia e motivação: capacidade para demonstrar alinhamento do projeto com suas experiências e objetivos individuais e de traduzir suas realizações e expectativas em ferramentas e estratégias para a realização das atividades.	Até 10 pontos
Visão sistêmica: capacidade para identificar os principais marcos institucionais e as tendências educacionais, sociais, políticas e econômicas, nos cenários nacional e internacional, que podem impactar os processos decisórios e a gestão de programas e projetos relacionados ao fortalecimento da capacidade governamental e à capacitação de servidores públicos.	Até 10 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA - ENTREVISTA	30 PONTOS

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

3 (três) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO

O valor total do contrato é de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais).

VALOR DE CADA PRODUTO

Produto Prazo Valor (R$)

Produto 1	Até 15 dias	2.000,00
Produto 2	Até 30 dias	8.000,00
Produto 3	Até 45 dias	8.000,00
Produto 4	Até 60 dias	6.000,00
Produto 5	Até 75 dias	1.000,00
Produto 6	Até 90 dias	1.000,00

Prazo contado em dias corridos, a contar da data de início da consultoria.

NÚMERO DE VAGAS

01 (uma) vaga.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

A publicação deste edital, na íntegra, em página correspondente a este processo seletivo no site da Enap (xxxx.xxx.xx/xx/xxxxx) e no site da OEI, bem como de seu respectivo extrato no Diário Oficial da União.

Todos os demais documentos e links necessários para a participação no processo e conhecimento das informações relativas a atualizações e resultados serão publicados na página correspondente a este processo seletivo, no site da Enap (xxxx.xxx.xx/xx/xxxxx).

Os prazos e as datas de início e de fim de cada atividade estabelecidos no cronograma anexo a este Edital poderão ser alterados em razão de fatos supervenientes e ensejarão a publicação de novo cronograma.

REGIME JURÍDICO

A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência - TOR não implica qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o § 9º do art. 4º do Decreto nº 5.151/2004.

NATÁLIA TELES DA XXXX XXXXXXXX

Técnico em Assuntos Educacionais Diretoria Executiva

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Diretora Executiva

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx da Xxxx Xxxxxxxx, Técnico(a) em Assuntos Educacionais (TAE), em 15/07/2021, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Diretor(a) Executivo, em 15/07/2021, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0496899 e o código CRC 10B77652.