DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Protocolo nº 17.538.590-8

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Coordenação-Geral de Administração Departamento de Contratos

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2019

2º Termo Aditivo ao contrato nº 026/2019 proveniente da Dispensa de Licitação nº 049/2019 celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e Vitamar Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, devidamente

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.950.733/0001-39, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00 e pelo RG nº 7.097.617-0

SSP/PR, de um lado, e, do outro, a proprietária e administradora VITAMAR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n°

06.285.674/0001-66, com sede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxxx nº 740, Portão – Curitiba PR, doravante denominada simplesmente LOCADORA, representada por seu proprietário Xxxxxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, residente na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxx. 000, Xxxxxxxx XX, portador do RG nº 2.089.278-1/SSP-PR e CPF nº 000.000.000-00, firmam o presente Termo Aditivo ao contrato nº 026/2019, decorrente da Dispensa de Licitação nº 049/2019, conforme as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DO ALUGUEL

Conforme cláusula sexta do instrumento contratual nº 026/2019, fica reajustado o valor mensal do aluguel em 9,285071% a partir de 16 de dezembro de 2020. Esse percentual implica um reajuste mensal de R$ 1.316,91 (um mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e um centavos) ao atual valor do aluguel – que passará do atual valor

Inserido ao protocolo 17.538.590-8 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx em: 18/01/2022 15:09. As assinaturas deste documento constam às fls. 81a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 8d9ab19541b6e4bed7d360d1a8fea280.

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mensal de R$14.183,09 (quatorze mil e cento e oitenta e três reais e nove centavos) para R$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), conforme acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO CONDOMÍNIO E DO IPTU

Fica renunciado, pela CONTRATADA, o direito ao reajuste referente às taxas de condomínio e IPTU, constantes na cláusula sétima do instrumento contratual nº 026/2019, para o período contemplado entre 16 de dezembro de 2020 a 15 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O Valor do presente termo é R$ 63.381,60 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas relativas a este termo aditivo correrão por conta das seguintes dotações: Dotação orçamentária:

Valores relativos à 2020: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública

/ Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 – Diretamente Arrecadadas. Nesta, registrada na rubrica: 3.3.90.39.10 - Locação de imóveis de propriedade de pessoa jurídica

Valores relativos à 2021: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública

/ Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 – Diretamente Arrecadadas. Nesta, registrada na rubrica: 3.3.90.39.10 - Locação de imóveis de propriedade de pessoa jurídica.

Os valores referentes aos exercícios subsequentes correrão a conta das dotações dispostas nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

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CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei nº 15.608/2007 e da Lei Estadual nº 20.927/2021, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, ressalvadas aquelas modificadas por este termo.

E por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias na presença das testemunhas abaixo.

Curitiba, data da assinatura digital1.

FLORESVALDO

Assinado de forma digital por XXXXXXXXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Paraná LOCATÁRIA

LESKO:31991530978

Dados: 2022.01.17 10:28:53 -03'00'

XXXXXXXXXXX XXXXX

Vitamar Consultoria Empresarial LTDA LOCADOR

Testemunhas:

Assinado de forma digital

VINICIUS DEL SECCHI por VINICIUS DEL SECCHI

LESKO:04953225988

XXXXX:04953225988 Dados: 2022.01.17 10:29:49

-03'00'

Nome: Nome:

RG: RG:

1 A DATA DA ASSINATURA SERÁ A DATA DA ASSINATURA DIGITAL DA LOCATÁRIA.

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81a 34

Documento: 14.MinutaContratoAlmoxarifadoV.3.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 18/01/2022 17:20, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx em 19/01/2022 10:57. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Xxxxxxxxxxx Xxxxx em 17/01/2022 10:28, Vinicius Del Secchi Lesko em 17/01/2022 10:29.

Inserido ao protocolo 17.538.590-8 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx em: 18/01/2022 15:09.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 8d9ab19541b6e4bed7d360d1a8fea280.

Segunda-feiía 24 de janeiío de 2022

A⭲o 01 | NTmcío 11

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2019

Protocolo: 17.377.889-9 Disp. Licitação n° 049/2019

Partes: Defensoria Pública do Paraná e Vitamar Empreendimentos Imobiliários LTDA

Objeto: Reajuste do aluguel (9,285071%). Novo aluguel será de R$ 15.500,00 a partir de 16/12/2020.

Dotação orçamentária: Valores relativos à 2020: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 – Diretamente Arrecadadas. Nesta, registrada na rubrica: 3.3.90.39.10 - Locação de imóveis de propriedade de pessoa jurídica

Valores relativos à 2021: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 – Diretamente Arrecadadas. Nesta, registrada na rubrica: 3.3.90.39.10 - Locação de imóveis de propriedade de pessoa jurídica.

Valor do termo: R$ 63.381,60. Assinatura: 18/01/2022.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

040/2020, com fundamento na LCE nº 136/2011 e na Deliberação CSDP nº 11/2020, resolve ALTERAR PROGRAMAÇÃO DE

FÉRIAS, conforme indicado abaixo:

ONDE SE LÊ:

CONCEDER FÉRIAS a assistente técnica conforme especificado abaixo:

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

FÉRIAS

INÍCIO FIM

XXXXXXX XXXXXXX

ASSISTENTE TÉCNICO

01/01/2020 A

31/01/2020

17/02/2022

26/02/2022

01/01/2021 A

31/12/2021

16/05/2022

02/06/2022

LEIA-SE:

CONCEDER FÉRIAS ao (colocar cargo) infracitado(a) conforme especificado abaixo:

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

FÉRIAS

INÍCIO FIM

XXXXXXX XXXXXXX

ASSISTENTE TÉCNICO

01/01/2020 A

31/12/2020

25/01/2022

04/02/2022

01/01/2021 A

31/12/2021

05/02/2022

22/02/2022

Guarapuava, 21 de janeiro de 2022.

THATIANE BARBIERI CHIAPETTI

Coordenadora da Sede de Guarapuava Defensora Pública

COORDENADORIAS DE NÚCLEO ESPECIALIZADO, DE SEDE E DE ÁREA

PORTARIA GUARAPUAVA Nº 001/2022

Altera programação anual de férias de servidora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

O coordenador - THATIANE BARBIERI CHIAPETTI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Instrução Normativa nº

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21543

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

$#%36

Identificação
N. Documento	21000223	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	23/04/21
Pedido de Origem	21000236	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 23/04/21

Utilização	4	Despesas que terão uso imediat	N. Licitação	0049/2019	Mod. de Licitação	8	Processo Dispensa
Reserva Saldo			N. Contrato		Tp. Contrato	.

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V. 00

Xxxxxx

X. XXX

Xxxxxx

000000 - VITAMAR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IM

CNPJ

06.285.674/0001-66

Endereço XXXXXXXX XXXXXXXXX, 000 - 0 - XXXXXX XXXXXXXX - XX XX

XXX 00000000

Banco/Agência 237/2037 Conta 22260/7

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903910 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 10.145,45 (dez mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) Histórico

Despesa com a Locação do Imóvel - Almoxarifado Central - Colombo/PR. Contrato 026/2019. P.: 17.538.590-8.

Aprovador

128999

XXXXXXX XXXXXXXXXX MUNHOZ

Dt.Aprovação 23/04/21

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 23/04/21 13:39:12 Criador por EBERNARDIN

Assinado digitalmente por: Xxxxxx Xxxxxxxxxx em 23/04/2021 13:44, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Munhoz em 23/04/2021 14:36. Inserido ao protocolo 17.538.590-8 por: Edione Bernardino em: 23/04/2021 13:42. Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 8e7c87643b049a8153e81665df91870e.

Página 1

36a 20

Documento: NOTA_EMPENHO_21000223_VITAMAR.pdf.

Assinado digitalmente por: Xxxxxx Xxxxxxxxxx em 23/04/2021 13:44, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Munhoz em 23/04/2021 14:36. Inserido ao protocolo 17.538.590-8 por: Edione Bernardino em: 23/04/2021 13:42.

Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 8e7c87643b049a8153e81665df91870e.

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