ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA

P. M. T. S. / CPL FL:   

Rubrica:  

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração Departamento de Licitações e Contratos

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE

ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es contidas no Termo de Refere1 ncia, Anexos II e III, parte Integrante do Edital.

Razão Social:____________________________________________________________________________________________________________

CNPJ Nº __________________________________________________________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________________________________________________________

Email:_________________________________________________________________________________________________________________

Cidade:________________________________________ Estado:__________________________________________________________________

Telefone:___________________________________________________ Fax:_________________________________________________________

Pessoa para contato:____________________________________________________________________________________________________

Declaramos que recebemos co! pia do Edital de Prega, o Presencial n° 010/2021 e seus respectivos Anexos, necessa! rios ao cumprimento do objeto da licitaça, o em apreço.

Local:____________________________________, ___ de de 2021

_______________________________________________________________________________

Senhor Xxxxxxxxx,

Visando comunicação futura entre o município de Tangará da Serra e essa empresa, solicito a V. Sa. preencher o comprovante de retirada do Edital e remeter ao Departamento de Licitações, por meio de fax (065) 0000- 0000, ou através de e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

A não remessa do recibo exime o Departamento de Licitações, do envio de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.

Pregoeiros Xxxxxx Xxxxxxxx X. xx Xxx

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx

P. M. T. S. / CPL FL:   

Rubrica:  

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração Departamento de Licitações e Contratos

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

MODALIDADE E Nº	PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2021
TIPO	MENOR PREÇO GLOBAL
PROCESSO	231/2021
DATA DA ABERTURA	19 DE OUTUBRO DE 2021
HORA DA ABERTURA	08h00 (oito horas) - horário oficial de Cuiabá-MT
LOCAL	Avenida Brasil nº 2.351-N - Xx. Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxx - XX
EDITAL E DOCUMENTOS	O Edital e anexos podera, o ser baixados por download no endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx

1. PREÂMBULO

1.1. O Municí!pio de Tangara! da Serra-MT torna pu! blico que fara! realizar, em sessa, o pu! blica, no dia, hora! rio e local acima indicados, licitaça, o na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es contidas no Termo de Refere1 ncia, Anexos II e III, parte Integrante do Edital, regida pela Lei nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelos Decretos Municipais nº 258/GP/2003 e 182/GP/2004 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço, es, ale! m das demais normas pertinentes e das condiço, es estabelecidas no presente Edital e seus Anexos. Este Prega, o sera! conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) e respectiva Equipe de Apoio designada Portaria nº 611/2021 de 01/04/2021.

1.2. O presente certame visa atender necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.

1.3. A sessa, o de processamento do prega, o sera! realizada na Sala de Licitaça, o do Municí!pio de Tangara! da Serra, localizada na Xx. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, data e hora! rio acima mencionados, e sera! conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxí!lio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epí!grafe.

1.4. As propostas devera, o obedecer aD s especificaço, es deste instrumento convocato! rio e anexos, que dele fazem parte integrante.

1.5. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitaça, o sera, o recebidos no endereço acima mencionado, na sessa, o pu! blica de processamento do Prega, o, apo! s o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

1.6. Na hipo! tese de na, o haver expediente ou ocorrer qualquer fato superveniente que impeça a realizaça, o da sessa, o pu! blica na data prevista, fica a mesma, adiada para o primeiro dia u! til subsequente, no mesmo local e hora! rio anteriormente estabelecidos, desde que na, o haja comunicaça, o em contra! rio.

2. DO OBJETO

2.1. O Prega, o Presencial tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es contidas no Termo de Refere1 ncia, Anexos II e III, parte Integrante do Edital.

2.2. As especificaço, es dos serviços, quantidades a serem adquiridas, esta, o expostos no Termo de Refere1 ncia (Anexos II e III), que faz parte integrante deste Edital, independente de transcriça, o.

2.3. A PROPONENTE DEVERÁ PRESTAR OS SERVIÇOS, respeitando as discriminaço, es contidas neste Termo de Refere1 ncia, e atendendo aD s exige1 ncias mí!nimas de qualidade, observados os padro, es e normas baixadas pelos o! rga, os competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc., atentando-se o FORNECEDOR, principalmente, para as prescriço, es contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Co! digo de Defesa do Consumidor), podendo o municí!xxx, a qualquer momento e sem pre! vio aviso, solicitar que sejam realizados testes para comprovar a qualidade dos serviços ofertados.

2.4. As quantidades descritas sa, o estimativas ma! ximas para fornecimento durante 12 (doze) meses.

2.5. As propostas devera, o obedecer aD s especificaço, es deste instrumento convocato! rio e anexos, que dele fazem parte

integrante.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Podera, o participar deste Prega, o (PESSOAS JURÍDICAS) que atenderem a todas as normas legalmente constituí!das e que satisfaçam as exige1 ncias de apresentaça, o de documentos e anexos, fixados neste Edital.

3.2. A participação na licitação implica, automaticamente, aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e Leis aplicáveis.

3.3. As empresas licitantes arcara, o com todos os custos decorrentes da elaboraça, o e apresentaça, o de suas propostas, sendo que o Municí!pio de Tangara! da Serra-MT na, o sera! , em nenhum caso, responsa! vel por esses custos, independentemente da conduça, o ou do resultado do processo licitato! rio.

3.4. EH vedada a participaça, o de empresa:

a) em recuperaça, o judicial ou extrajudicial, em processo de fale1 ncia, sob concurso de credores, em dissoluça, o ou em liquidaça, o;

b) declarada inido1 nea pela Administraça, o Pu! blica de qualquer esfera de Governo da Federaça, o e, caso participe do processo licitato! rio, estara! sujeita aD s penalidades previstas no art. 97, para! grafo u! xxxx, da Lei Federal 8.666/93;

c) suspensa de licitar junto ao Municí!pio de Tangara! da Serra-MT;

d) cujos so! xxxx, diretores, representantes ou procuradores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante;

e) estrangeiras que na, o funcionem no Paí!s;

f) que possuam em seu quadro as pessoas de que tratam o artigo 9º, da Lei 8.666/93.

3.5. Os impedimentos, acaso existentes, devera, o ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabí!veis, conforme legislaça, o vigente.

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO (FORA DOS ENVELOPES)

4.1. No dia, hora! rio e local designados para recebimento dos envelopes, a empresa licitante devera! apresentar um representante para credenciamento, MUNIDO DE CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL OU CONTRATO SOCIAL, sendo recomenda! vel sua presença com 15 (quinze) minutos de antecede1 ncia em relaça, o ao hora! rio previsto para a sua abertura, nas formas abaixo:

a) tratando-se de titular, diretor, so! xxx ou gerente, munido de instrumento que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigaço, es em decorre1 ncia de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto;

b) o representante legal devera! apresentar procuraça, o por instrumento pu! blico ou particular, conforme demonstrado no ANEXO VIII – MODELO DE CREDENCIAMENTO, deste edital, da qual devera! constar ainda a indicaça, o de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública, com firma reconhecida em cartório, acompanhada do ato constitutivo da empresa, que comprove a legitimidade do outorgante. Obrigato! xxx a apresentaça, o de documento de identidade ou outro documento equivalente com foto.

4.2. Todas as licitantes devera, o apresentar perante a Equipe de Apoio, antes da entrega dos envelopes, a DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO estabelecidos no instrumento convocato! rio – (ANEXO I). A ause1 ncia da declaraça, o constitui motivo para a exclusa, o da licitante do certame.

4.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte que desejar usufruir dos benefí!cios de que trata a Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, devera, o apresentar no ato do CREDENCIAMENTO A DECLARAÇÃO de que na, o se encontra em nenhuma das situaço, es do §4º do art. 3º do dispositivo supracitado, salientando que a falsidade de declaraça, o prestada objetivando benefí!cios da LC 123/2006, caracteriza o crime de que trata o art. 299 do Co! digo Penal Brasileiro, sem prejuí!zo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas cabíveis, (ANEXO IV).

4.4. Todas as licitantes tambe! m devera, o apresentar nesta fase, a DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA, conforme modelo (XXXXX XXX).

4.5. Somente as licitantes que tiverem credenciado representante, na forma do subitem 4.1, tera, o poderes para usar a palavra na sessa, o, apresentar lances de preços, manifestar apo! s a declaraça, o do vencedor, imediata e motivadamente, a intença, o de recorrer contra deciso, es do(a) Pregoeiro(a), assinar documentos e ata, onde estara! registrada todos os atos relevantes da sessa, o, e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, em nome da Proponente.

4.6. O Licitante ou representante de licitante que se retirar antes do te! rmino da sessa, o considerar-se-a! que tenha

renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do(a) Pregoeiro(a).

4.7. Cada credenciado, ainda que munido de procuraça, o, podera! representar apenas uma empresa licitante, sob pena de exclusa, o suma! ria das representadas do certame.

4.8. O representante credenciado que, por força maior, ausentar-se da sessa, o do prega, o podera! nomear outrem com poderes para lhe representar, desde que seu documento de credenciamento lhe de1 poderes para substabelecer. Uma vez designado seu substituto, fica vedado o seu retorno.

4.9. Quando a licitante na, o credenciar um representante, ficara! excluí!da da etapa de lances verbais e mantido o preço constante da proposta escrita, para efeito de ordenaça, o e apuraça, o do menor preço.

4.10. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, na, o mais sera! admitida a participaça, o de outras Proponentes.

4.11. Os documentos relacionados neste item não precisarão constar do envelope “documentos de habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

5. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

5.1. As licitantes devera, o entregar aD pregoeira dois envelopes, devidamente fechados e indevassa! veis, na sessa, o pu! blica de abertura do certame, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal:

ENVELOPE 01: “PROPOSTA DE PREÇOS” MUNICIHPIO DE TANGARAH DA SERRA-MT PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

(Xxxx, o Social da Proponente e CNPJ)

ENVELOPE 02: “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

MUNICIHPIO DE TANGARAH DA SERRA-MT

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

(Xxxx, o Social da Proponente e CNPJ)

6. DO ENVELOPE “PROPOSTA DE PREÇOS” (ENVELOPE 01)

6.1. As licitantes devem levar em consideraça, o, na elaboraça, o de sua proposta de preços, que a satisfaça, o do objeto desta licitaça, o fica condicionada aD emissa, o de “Nota de Empenho” pelo Município de Tangará da Serra-MT, sendo que, para isso, a licitante e! a responsa! vel u! nica por todas as despesas de transporte, tributos e quaisquer outras que recaí!rem sobre o objeto, inclusive as posteriores advindas da entrega dos bens objeto desta licitaça, o.

6.2. A proposta devera! ser redigida em 01 (uma) via, conforme modelo do Anexo V, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em lí!ngua portuguesa, salvo quanto aD s expresso, es te! cnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acre! scimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da proponente, contendo ainda os seguintes elementos:

6.2.1. Especificaço, es detalhadas do objeto proposto na conformidade dos Anexos II e III e demais especificaço, es que permitam aferir com precisa, o o solicitado em Edital, apresentando a indicaça, o do nu! mero deste prega, o, dia e hora de sua realizaça, o, contendo ainda os seguintes elementos:

6.2.2. A proposta devera! conter a discriminação do objeto que apresente com precisão as especificações dos serviços ofertados, prazo de entrega, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em algarismo e por extenso, devendo estar inclusos no valor, todas as despesas relacionadas aD s obrigaço, es para o fiel cumprimento do objeto.

6.2.3. A proponente devera! indicar a Xxxx, o Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletro1 nico (e-mail), mencionando o Banco, nu! mero da Conta Corrente e da Age1 ncia no qual sera, o depositados os pagamentos se a licitante sagrar-se vencedora do certame.

6.2.4. O prazo de validade da proposta devera! ser de no mí!nimo 60 (sessenta) dias, contados da abertura da sessa, o. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias.

6.2.4.1. Se, por motivo de força maior, a adjudicaça, o na, o puder ocorrer dentro do perí!odo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Municí!pio de Tangara! da Serra-MT, podera! ser solicitada prorrogaça, o geral da validade acima referida, por igual prazo, no mí!nimo.

6.2.5. A proposta devera! conter a declaraça, o de que a licitante assume perante o Municí!pio de Tangara! da Serra-MT o compromisso de entregar o objeto no prazo e condiço, es especificadas nos Anexos II e III – Termo de Refere1 ncia.

6.2.6. A proponente adjudicada obriga-se a garantir que os bens e serviços, objeto deste PREGAN O PRESENCIAL sera, o fornecidos de acordo com as especificaço, es definidas na proposta, respeitando o estabelecido no Edital e isentos de defeitos.

6.2.7. No preço ofertado devera, o estar incluí!das todas as despesas que incidam ou venham a incidir sobre a prestaça, o

dos serviços, tais como, impostos, taxas, encargos, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessa! xxxx aD entrega do objeto ora licitado.

6.3. As propostas que atenderem os requisitos do Edital e seus Anexos sera, o verificadas quanto a erros, os quais podera, o ser corrigidos pelo Pregoeiro(a) da seguinte forma:

a) discrepa1 ncia entre valor grafado em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

b) erros de transcriça, o das quantidades previstas, mantém-se o preço unitário e corrige-se a quantidade e o preço total;

c) erro de multiplicaça, o do preço unita! rio pela quantidade correspondente, mantém-se o preço unitário e a quantidade, retificando o preço total;

d) erro de adiça, o mante1 m-se as parcelas corretas e retifica-se a soma.

6.4. O valor total da proposta podera! ser ajustado/retificado pelo Pregoeiro(a) em conformidade com os procedimentos acima para correça, o de erros. O valor resultante constituira! o total da proposta.

6.5. Poderão ser inseridas correções/anotações para esclarecimentos da proposta, desde que não configure alteração de condições de pagamento, prazo ou quaisquer outras que importem em modificação nos seus termos originais quanto ao mérito.

6.6. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos na proposta ou incorretamente cotados sera, o considerados como inclusos nos preços, na, o sendo aceitos pleitos de acre! scimos a esse aD qualquer tí!tulo.

6.7. Verificando-se no curso da xxx! xxxx das propostas o descumprimento de qualquer requisito exigido neste edital e seus anexos, e desde que na, o se possa utilizar o disposto no subitem 6.5 a proposta sera! desclassificada.

6.8. A licitante que desejar desistir da proposta apresentada devera! faze1 -lo antes da etapa de lances, com pedido justificado e decisa, o motivada do Pregoeiro(a).

6.9. O Pregoeiro(a) podera! , caso julgue necessa! xxx, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composiça, o dos preços propostos;

6.10. A simples participação neste certame implica em:

6.10.1. A plena aceitaça, o, por parte da licitante, das condiço, es estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como no dever de cumpri-las, correndo por conta das empresas interessadas todos os custos decorrentes da elaboraça, o e apresentaça, o de suas propostas, na, o sendo devida nenhuma indenizaça, o aD s licitantes pela realizaça, o de tais atos;

6.10.2. O licitante declarado vencedor deverá apresentar o Pregoeiro(a), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação realizada na audiência pública do Pregão, nova proposta escrita de preços contemplando o lance final ofertado. O descumprimento dessa condição importará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à administração do órgão promotor do certame, convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação;

6.10.3. Comprometimento da empresa vencedora em fornecer os serviços, objeto desta licitaça, o em total conformidade com as especificaço, es do Edital e seus anexos;

6.11. A empresa vencedora devera! responsabilizar-se por quaisquer o1 nus decorrentes de omisso, es ou erros na elaboraça, o da estimativa de custos.

7. DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” (ENVELOPE 02)

7.1. TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS, DEVERÃO APRESENTAR DENTRO DO ENVELOPE 02 a documentaça, o abaixo, relativa aD QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS, conforme artigo 27 aD 31, da Lei 8.666/1993:

a) RELATIVO A HABILITAÇÃO JURÍDICA:

Conforme do Artigo 28, da Lei 8666/93;

I - Ce! dula de identidade ou documento equivalente, no caso de empresa individual;

II - Registro comercial, no caso de Firma Individual;

III - Certificado de condiça, o de micro empreendedor individual (CCMEI), no caso de empreendedor individual; IV - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alteraço, es subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial e, tratando-se de Sociedade por Aço, es, acrescentar os documentos de eleiça, o de seus Administradores, dispensados caso estes ja! tenham sido apresentados na fase de credenciamento;

V - Inscriça, o do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercí!cio;

VI - Decreto de autorizaça, o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paí!s, e

Ato de Registro ou autorizaça, o para funcionamento expedido pelo o! rga, o competente, quando a atividade assim o exigir;

7.1.1. Os documentos relacionados nas alíneas "I" a "VI", deste subitem não precisarão constar do envelope “documentos de habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

b) RELATIVO A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

Conforme do Artigo 29, da Lei 8666/93;

I - Prova de inscriça, o no Cadastro Nacional de Pessoal Jurí!dica (CNPJ);

II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal ou Estadual , se houver, relativo ao domicí!lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatí!vel com o objeto contratual;

III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União), emitida pelo (Ministério da Fazenda, Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal), Consolidada de acordo com Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014;

IV - Certida, o Negativa de De! bito Fiscal Estadual, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do domicílio tributário da licitante;

V - Certida, o Negativa de De! bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí!lio tributa! rio da licitante;

VI - Certida, o de regularidade com a Fazenda Municipal;

VII - Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF;

VIII - Certidão Negativa de Débito Trabalhista emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho (xxx.xxx.xxx.xx);

c) RELATIVO A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

Conforme do Artigo 31, da Lei 8666/93;

I – CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto! rio Distribuidor da sede da pessoa jurí!dica licitante, com data de, no ma! ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate! a data prevista para abertura desta licitaça, o, exceto se houver prazo de validade fixada na respectiva certida, o;

d) RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Conforme do Artigo 30, da Lei 8666/93;

I – Declaração firmada pelo representante legal da licitante, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitaça, o, inteirando-se das condiço, es te! cnicas e da complexidade dos mesmos, modelo (ANEXO X).

II – Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurí!dica de direito pu! blico ou privado, comprovando ter a licitante executado ou estar executando, de forma satisfato! ria, serviços compatí!veis com o objeto da presente licitaça, o, modelo (ANEXO XI);

II.a) O Atestado deverá ser fornecido preferencialmente em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e assinatura). Caso o Atestado seja emitido por empresa privada deverá ser reconhecido firma em cartório);

III – Declaração firmada pelo representante legal, de possuir instalações e aparelhamento técnico adequado, com compromisso formal de que colocara! aD disposiça, o da Contratante para prestaça, o dos serviços, profissionais devidamente qualificados, bem como equipamentos e ferramental adequados e disponí!veis para a realizaça, o dos serviços objeto deste Edital, podendo utilizar modelo (ANEXO XII).

e) DECLARAÇÕES:

I - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 8.666/93, conforme modelo (ANEXO IX);

II - Declaração de que a empresa licitante cumpre plenamente o inciso XXXIII, do artigo 7°, da Constituição Federal, na forma do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo (ANEXO IX);

III - Declaração da própria empresa que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/93, conforme modelo (ANEXO IX);

7.2. Como condiça, o pre! via ao exame da documentaça, o de habilitaça, o do licitante, o(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, verificara! o eventual descumprimento das condiço, es de participaça, o, especialmente, quanto aD existe1 ncia de sança, o que impeça a participaça, o no certame ou futura contrataça, o, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inido1 neas e Suspensas- CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da Unia, o (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

b) Cadastro Nacional de Condenaço, es Cí!veis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx_xxxxxxxxx.xxx);

c)Relaça, o de inido1 neos do Tribunal de Contas da Unia, o - TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxx/x?xx0000:0).

d) A consulta aos cadastros sera! realizada em nome da empresa licitante e tambe! m de seu so! cio majorita! xxx, por força do artigo 12, da Lei nº 8.429/92, que preve1 , dentre as sanço, es impostas ao responsa! vel pela pra! tica do ato de improbidade administrativa, a proibiça, o de contratar com o Poder Pu! blico, inclusive, por interme! dio de pessoa jurí!dica da qual seja so! cio majorita! rio;

e)Constatada a existe1 ncia de sança, o, o(a) Pregoeiro(a), julgara! o licitante inabilitado, por falta de condiça, o de participaça, o;

7.2.1. Na, o ocorrendo inabilitaça, o a documentaça, o de habilitaça, o dos licitantes enta, o sera! verificada, conforme item pro! prio deste edital.

7.3. Os documentos exigidos, conforme o artigo 32, da Lei 8.666/93, deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer de cópia autenticada em cartório competente ou pelo(a) Pregoeiro(a) ou por servidor da Equipe de Apoio. Quando a Licitante optar por autenticar sua documentação no Município de Tangará da Serra-MT, deverá fazê-lo durante a sessão pública da licitação e mediante apresentação do documento original.

7.4. Toda a documentaça, o devera! ser apresentada em nome do estabelecimento licitante, ou seja, se matriz, documentos da matriz, se filial, documentos da filial, salvo aqueles que somente sa, o emitidos em nome da matriz.

7.5. Os documentos que na, o tiverem prazo de validade estabelecido pelo o! rga, o expedidor somente sera, o va! lidos desde que tenham sido expedidos, no ma! ximo, dentro dos 60 (sessenta) dias após a sua emissa, o.

7.6. Documentos apresentados com a validade expirada, passí!veis de obtença, o pelos meios eletro1 nicos, o(a) Pregoeiro(a) ou Equipe de Apoio fara! a verificaça, o no site oficial do respectivo o! rga, o e, se comprovada a regularidade fiscal, sera! juntado aos autos o respectivo documento.

7.6.1. A Administraça, o na, o se responsabilizara! pela eventual indisponibilidade dos meios eletro1 nicos, no momento da verificaça, o. Ocorrendo essa indisponibilidade e na, o sendo apresentados os documentos alcançados pela verificaça, o, a licitante sera! inabilitada.

7.7. A regularidade fiscal da microempresa e da empresa de pequeno porte, so! sera! exigida para efeito de contrataça, o, que se dara! com a emissa, o da nota de empenho e/ou assinatura do contrato, mas a mesma deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação, mesmo que esta apresente restrição.

7.8. À microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a requerimento da interessada e a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.9. Os documentos emitidos via internet, dispensam autenticaça, o, desde que estejam dentro do prazo de validade, e ainda, se apresentados em seu original; ficando a crite! rio do OH rga, o licitante a comprovaça, o da veracidade dos mesmos.

7.10. Na, o sera, o aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituiça, o aos documentos requeridos no Edital e seus Anexos.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

8.1. Concluí!da a fase de credenciamento, conforme Item 4 deste, o(a) Pregoeiro(a) na, o mais aceitara! participaça, o de novas proponentes, dando-se iní!cio aD abertura da sessa, o com o recebimento dos envelopes.

8.2. Estando de posse da relaça, o das licitantes credenciadas, o(a) Pregoeiro(a) fara! divulgaça, o verbal das interessadas, dando-se iní!cio ao recebimento dos envelopes 01 - “Proposta de Preços” e 02 - “Documentos de Habilitação”, sendo que as proponentes credenciadas podera, o ofertar lances durante a sessa, o do Prega, o.

8.3. A sessa, o do prega, o sera! contí!nua, podendo ser suspensa para dilige1 ncias e/ou interrupço, es que se fizerem

necessa! xxxx, ficando as licitantes convocadas para reiní!cio da sessa, o no dia e hora! rio subsequente determinado na sessa, o pelo(a) Pregoeiro(a).

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

9.1. Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, sera! feita confere1 ncia de sua conformidade com as exige1 ncias do Edital e posterior rubrica pelo(a) Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e licitantes.

9.1.1. A xxx! xxxx das propostas sera! feita pelo(a) Pregoeiro(a), subsidiada tecnicamente por Equipe Te! cnica do Municí!xxx se necessa! rio, e visara! ao atendimento das condiço, es estabelecidas neste Edital e seus anexos.

9.2. Cumprido o subitem 9.1, sera, o desclassificadas as propostas que:

a) forem elaboradas em desacordo com as exige1 ncias do Edital e seus Anexos, bem como a qualquer dispositivo legal vigente;

b) apresentarem preços totais ou unita! rios simbo! licos, irriso! rios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequí!veis, assim considerados aqueles que na, o venham a ter demonstrado sua viabilidade atrave! s de documentaça, o, comprovando que os custos sa, o coerentes com os de mercado;

c) apresentarem proposta alternativa, tendo como opça, o de preço ou oferta de vantagem baseada na proposta das demais licitantes.

9.3. Para fins de classificação das propostas, será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL.

9.4. O(a) Pregoeiro(a) procedera! aD classificaça, o da proposta de menor preço e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em ate! 10% (dez por cento) relativamente a de menor preço para participarem dos lances verbais.

9.5. Caso na, o haja pelo menos 03 (três) propostas nas condiço, es definidas no subitem 9.4, sera, o classificadas as propostas subsequentes que apresentarem o menor preço, ate! o ma! ximo de 03 (três), ja! incluí!da a de menor preço, qualquer que tenham sido os valores oferecidos.

9.6. Na ocorre1 ncia de empate dentre as classificadas para participarem dos lances verbais conforme subitem 9.5, a ordem de classificaça, o para esses lances sera! definida atrave! s de sorteio, independentemente do nu! mero de licitantes.

9.7. Caso ocorra a apresentaça, o de duas ou mais propostas originais de preços iguais, observadas as especificaço, es te! cnicas e para1 metros mí!nimos de desempenho e qualidade definidos no edital, as classificadas se recusarem a dar lances e consequentemente persistindo a igualdade de preços sera! adotado como crite! rio de desempate o sorteio, nos termos do artigo 45, §2º, da Lei 8.666/93.

10. DOS LANCES VERBAIS

10.1. AS s licitantes proclamadas classificadas, sera! dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, sempre de valores distintos e decrescentes em relaça, o a de menor preço, iniciando-se pelo autor da proposta de maior valor, observado o subitem 9.4.

10.2. No intuito de dar celeridade aos lances, evitando-se dispe1 ndio de tempo e dia! logo protelato! rio na sessa, o, todos os representantes sera, o convidados a permanecer no recinto da sessa, o com seus aparelhos celulares desligados, podendo utiliza! -los, a crite! rio do(a) Pregoeiro(a), somente em caso de contatar com a empresa a qual representa, obedecido o subitem 10.3 deste Edital.

10.3. O tempo para apresentaça, o de lances sera! de 03 (três) minutos, quando na, o cumprido considerar-se-a! , para fim de julgamento, o lance anterior, resultando, desta forma, na desiste1 ncia de ofertar novo lance.

10.4. A desiste1 ncia em apresentar lance verbal implicara! exclusa, o da licitante da etapa de lances verbais e manutença, o do u! ltimo valor apresentado, para efeito de ordenaça, o das propostas.

10.5. A cada nova rodada sera! efetivada a classificaça, o momenta1 nea das propostas, o que definira! a sequencia dos lances seguintes.

10.6. O(a) Pregoeiro(a) podera! negociar com a licitante excluí!da da participaça, o da oferta de lances verbais, na forma do subitem 10.4, caso a proponente vencedora seja inabilitada, observada a ordem de classificaça, o.

10.7. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades cabíveis.

10.8. Caso na, o se realize lance verbal, sera! verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor

estimado para a contrataça, o, hipo! tese em que o(a) Pregoeiro(a) podera! declarar vencedora e adjudicar a proposta ou encaminhar para decisa, o superior.

10.9. Caso haja apenas uma proposta va! lida, o(a) Pregoeiro(a) podera! negociar diretamente com a proponente para que seja obtido melhor preço.

10.10. Apo! s este ato, sera! encerrada a etapa competitiva.

10.11. No caso de equivale1 ncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sera! realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro podera! apresentar melhor oferta.

10.12. A aceitabilidade sera! aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentaça, o das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo o! rga, o licitante, constante do processo.

11. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

11.1. No crite! rio de julgamento das propostas, considerar-se-a! vencedora aquela que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL.

11.2. O(a) Pregoeiro(a) examinara! a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.

11.3. Sendo aceita! vel a proposta de menor preço, sera! aberto o envelope II, contendo a documentaça, o de habilitaça, o do licitante que a tiver formulado, para confirmaça, o das suas condiço, es habilitato! rias, nos termos da Lei 10.520/2002.

11.4. Constatado o atendimento pleno das exigências habilitatórias, será adjudicada à proponente vencedora o objeto deste Edital pelo(a) Xxxxxxxxx(a).

11.5. Se a proposta na, o for aceita ou se a proponente desatender aD s exige1 ncias habilitato! rias, o (a) Pregoeiro (a) examinara! as subsequentes, na ordem de classificaça, o, e assim sucessivamente, ate! a apuraça, o e declaraça, o daquela que preencha plenamente os requisitos do edital.

11.6. Apo! s declarada a licitante vencedora, o(a) Pregoeiro(a) podera! negociar diretamente com a proponente para obtença, o de melhor preço.

11.7. Os envelopes das demais proponentes ficara, o de posse da Administraça, o por um período de 30 (trinta) dias, que os disponibilizara! apo! s o atendimento do objeto. Apo! s esse prazo, caso os referidos envelopes na, o sejam retirados por seus proprieta! xxxx, sera, o fragmentados.

11.8. Da sessa, o, lavrar-se-a! Ata Circunstancial, na qual sera, o registradas as ocorre1 ncias relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio e, as licitantes presentes que desejarem faze1 -la.

12. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS ME E EPP

12.1. Encerrada a etapa de lances, classificando-se em primeiro lugar empresa de grande ou me! dio porte, sera! observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, conforme segue:

12.1.1. Identificar-se-ão as propostas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem até 5% (cinco por cento) superiores à primeira classificada desde que esta também não seja microempresa ou empresa de pequeno porte;

12.1.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no subitem 12.1.1, mais bem classificada podera! apresentar proposta de preço inferior aD quela classificada em primeiro lugar, no prazo de 05 (cinco) minutos, situaça, o em que passara! aD condiça, o de primeira colocada;

12.1.3. Na, o ocorrendo a adjudicaça, o do objeto aD microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, sera, o convocadas as remanescentes na ordem de classificaça, o, que se enquadrem no subitem 12.1.1, para o exercí!cio do mesmo direito;

12.1.4. Na hipo! tese de na, o ser adjudicado o objeto a microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no

subitem 12.1.1, o objeto licitado sera! adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar;

12.2. No caso de equivale1 ncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 12.1.1, sera! realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro podera! apresentar melhor oferta.

12.3. A regularidade fiscal da microempresa e da empresa de pequeno porte, so! sera! exigida para efeito de contrataça, o, que se dara! com a emissa, o da nota de xxxxxxx e/ou assinatura do contrato, mas a mesma devera! apresentar toda documentaça, o exigida para efeito de comprovaça, o da regularidade fiscal na fase de habilitaça, o, mesmo que esta apresente restriça, o.

12.3.1. À microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a requerimento da interessada e a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

12.4. A na, o regularizaça, o no prazo previsto no subitem anterior implicara! decade1 ncia do direito aD contrataça, o, sem prejuí!zo das sanço, es legais cabí!veis, sendo facultado ao Municí!pio de Tangara! da Serra-MT convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificaça, o.

12.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte que desejar usufruir dos benefí!cios de que trata a Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, devera, o apresentar no ato do CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO de que na, o se encontra em nenhuma das situaço, es do §4º do art. 3º do dispositivo supracitado, salientando que a falsidade de declaraça, o prestada objetivando benefí!cios da LC 123/2006, caracteriza o crime de que trata o art. 299 do Co! digo Penal Brasileiro, sem prejuí!zo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas cabíveis, (anexo IV).

13. DOS RECURSOS

13.1. Declarada a vencedora, qualquer licitante, de imediato e motivadamente, poderá manifestar a intenção de recorrer, que será registrada resumidamente em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo. A falta de manifestação, na sessão, importará decadência do direito de recurso.

13.2. O recurso devera! ser dirigido o(a) Pregoeiro(a) oficial do Municí!pio de Tangara! da Serra-MT.

13.3. A licitante podera! tambe! m apresentar as razo, es de recurso no ato do Prega, o, as quais sera, o reduzidas a termo na respectiva ata, ficando as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazo, es no prazo de 03 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo.

13.4. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) terá efeito suspensivo apenas para o item sob recurso.

13.5. Se na, o reconsiderar sua decisa, o, o(a) Pregoeiro(a) submetera! o recurso devidamente informado aD consideraça, o do Prefeito Municipal, o qual proferira! no prazo de 03 (três) dias úteis, decisa, o definitiva antes da homologaça, o do procedimento.

13.6. Os recursos devera, o ser encaminhados, devidamente instruí!dos contendo (assinatura, endereço, raza, o social e telefone para contato) e protocolados Departamento de Licitaço, es, com endereço na Av. Brasil, 2.351-N – 2º Piso – Jd. Europa, Tangara! da Serra–MT, podera, o ainda, ser protocolados via e-mail, no seguinte endereço eletro1 nico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no hora! rio de atendimento, de segunda a sexta-feira das 7h00 aD s 11h00 e das 13h00 aD s 17h00 ate! a data de que trata o item 14.1.

13.7. Os recursos protocoladas intempestivamente sera, o desconsiderados.

13.8. O acolhimento do recurso pelo(a) Pregoeiro(a) ou pelo Prefeito Municipal importara! invalidaça, o apenas dos atos insuscetí!veis de aproveitamento

13.9. Acatado(s) o(s) recurso(s) pelo(a) Pregoeiro(a), na, o sera! procedida a adjudicaça, o do objeto aD possí!vel proponente vencedora.

13.10. Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicara! o objeto aD licitante vencedora.

13.11. A decisa, o em grau de recurso sera! definitiva e dela dar-se-a! conhecimento aD s interessadas, atrave! s de

comunicaça, o por escrito, ou e-mail.

13.12. Os autos permanecera, o com vista franqueada aos interessados na Comissa, o Permanente de Licitaça, o deste Municí!pio.

14. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

14.1. Decaira! do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que na, o o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciar o mesmo, cabendo aos pregoeiros decidir sobre a impugnaça, o no prazo de até 24 horas.

14.1.1. Os pedidos de esclarecimentos, provide1 ncias ou impugnaço, es ao edital, devera, o ser protocoladas devidamente instruí!das contendo (assinatura, endereço, raza, o social e telefone para contato), encaminhadas no seguinte endereço eletro1 nico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo ainda ser protocoladas no Departamento de Licitaça, o da Prefeitura Municipal de Tangara! da Serra, localizado na Av. Brasil, 2.351-N – 2º Piso – Jd. Europa, Tel.: (00) 0000-0000 (00) 0000-0000, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, no hora! rio de atendimento, de segunda a sexta-feira das 7h00 aDs 11h00 e das 13h00 aD s 17h00.

14.2. A impugnaça, o devera! ser dirigida aos pregoeiros no Departamento de Licitaço, es do Municí!pio de Tangara! da Serra do Estado de Mato Grosso.

14.3. Se a impugnaça, o ao edital for reconhecida e julgada procedente, sera, o corrigidos os ví!cios e, caso a formulaça, o da proposta seja afetada, nova data sera! designada para a realizaça, o do certame;

14.4. As impugnaço, es protocoladas intempestivamente sera, o desconsideradas.

14.5. Ocorrendo impugnaça, o de cara! ter meramente protelato! xxx, ensejando assim o retardamento da execuça, o do certame, a autoridade competente podera! , assegurado o contradito! rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislaça, o vigente.

14.6. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contradito! rio e a ampla defesa, a realizaça, o de qualquer ato do procedimento licitato! rio, incorrera! em pena de detença, o, de 2 (dois) a 3 (tre1 s) anos, e multa, nos termos do artigo 93, da Lei 8.666/93.

14.7. A impugnaça, o feita tempestivamente pela licitante na, o a impedira! de participar deste prega, o ate! o tra1 nsito em julgado pertinente aD decisa, o.

14.8. Em qualquer ocasião antecedente à data de entrega das propostas, o(a) pregoeiro(a) poderá, por iniciativa própria ou em consequência de manifestação ou solicitação de esclarecimento das licitantes, realizar modificações nos termos do Edital que não influenciem na elaboração das propostas de preços. Estas modificações serão feitas mediante a emissão de errata.

15. ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

15.1. Inexistindo manifestaça, o recursal, o(a) Pregoeiro(a) adjudicara! o objeto da licitaça, o ao proponente vencedor, com a posterior homologaça, o do resultado pelo Excelentí!ssimo Senhor Prefeito Municipal.

15.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatados a regularidade dos atos procedimentais, Excelentí!ssimo Senhor Prefeito Municipal, adjudicara! o objeto ao Proponente vencedor e homologara! o procedimento licitato! rio.

15.3. A Adjudicaça, o do objeto ao licitante vencedor, feita pelo Pregoeira, ficara! sujeita a homologaça, o pelo Excelentí!ssimo Senhor Prefeito Municipal.

15.4. Para fins de homologaça, o, o proponente vencedor fica obrigado a apresentar nova proposta adequada ao preço ofertado na etapa de lances verbais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificaça, o realizada na audie1 ncia pu! blica do Prega, o;

15.5. No caso do adjudicata! xxx, se convocado, na, o assinar o contrato ou documento equivalente, vindo a decair do direito a execuça, o do objeto dessa licitaça, o, o municí!pio podera! revoga!-la, ou convocar os licitantes remanescentes, na

ordem em que foram classificados, para contratar em igual prazo e nas mesmas condiço, es em que a primeira

classificada teria sido contratada.

16. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1. As despesas decorrentes da presente licitaça, o correra, o com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programaça, o e! a seguinte:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2060 – Realização do Natal Iluminado 33.90.39.23.00.0100000000 – Festividades e Homenagens.

16.2. Estima-se o valor total desta licitaça, o em R$ 724.688,76 (Setecentos vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) para o evento.

17. DA CONTRATAÇÃO

17.1. A contrataça, o decorrente desta licitaça, o sera! formalizada mediante celebraça, o de termo de contrato, observadas as cla! usulas e condiço, es deste edital, nos termos da minuta de contrato – Xxxxx XX e da proposta vencedora.

17.2. A presente contrataça, o inicia-se a partir da data da assinatura do termo de contrato, cujo te! rmino da vige1 ncia dar- se-a! apo! s a retirada da decoração do Natal Iluminado 2021, com a prestaça, o de contas pela contratada ao Governo Municipal de Tangara! da Serra, até o dia 07 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

17.3. A Contratada fica obrigada a aceitar os acre! scimos ou supresso, es que se fizerem necessa! rios na execuça, o do objeto da presente licitaça, o, até o limite de 25% do valor inicial atualizado, nos termos do § 1°, do artigo 65, da Lei 8.666/93.

17.4. Apo! s a homologaça, o do certame, a Adjudicata! xxx xxxx! o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocaça, o, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito aD contrataça, o, sem prejuí!zo das sanço, es previstas neste edital.

17.5. Salvo motivo justificado e aceito pelo Municí!pio de Tangara! da Serra-MT, o licitante decaira! do direito aD contrataça, o, sem prejuí!zo das sanço, es previstas na Lei n° 10.520/2002, se na, o comparecer ao local, na data e hora! rio designados para assinatura do contrato.

17.6. A recusa injustificada do adjudicata! rio em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido no subitem 17.2, caracteriza o descumprimento total da obrigaça, o assumida, ficando sujeito aD s penalidades previstas neste edital.

17.7. EH facultado aD Administraça, o, quando o convocado na, o retirar o referido documento no prazo e condiço, es estabelecidas, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificaça, o, para faze1 -lo em igual prazo, nas condiço, es de suas propostas, ou conforme negociaça, o, podendo ainda, revogar a licitaça, o independentemente da cominaça, o prevista no artigo 81, da Lei n. 8.666/93.

17.8. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situaço, es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraço, es, bem como as previstas no item 23, deste Edital.

18. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

18.1. O prazo de vige1 ncia contratual vigorara! a partir da data de assinatura do termo de contrato, cujo te! rmino da vige1 ncia dar-se-a! apo! s a retirada da decoração do Natal Iluminado 2021 das ruas, até o dia 07 de Janeiro de 2022, com a prestaça, o de contas pela contratada ao Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

18.2. O prazo para assinatura do Contrato sera! de 05 (cinco) dias, contados da convocaça, o formal da adjudicata! ria;

18.3. O Contrato devera! ser assinado pelo representante legal da adjudicata! xxx, mediante apresentaça, o do contrato social e/ou documento que comprove os poderes para tal investidura e ce! dula de identidade do representante, caso esses documentos na, o constem dos autos do processo licitato! xxx, e uma vez atendidas as exige1 ncias do subitem anterior;

18.4. A crite! rio da administraça, o, o prazo para assinatura do Contrato podera! ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitaça, o formal da adjudicata! xxx e aceito por este municí!xxx;

18.5. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situaço, es referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n.

8.666/93 e suas alteraço, es, bem como as demais condiço, es previstas neste Edital;

19. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

19.1. A fiscalizaça, o da contrataça, o decorrente deste edital, cabera! aD Secretaria de Turismo, que determinara! o que for necessa! rio para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

19.2. Para fiscalizaça, o do objeto junto aD Contratada, sera, o designados servidores da Secretaria requisitante, formalmente nomeados para esse fim.

19.3. Competira! aos responsa! veis pela fiscalizaça, o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclusive observa1 ncia aD s quantidades ma! ximas a serem adquiridas, rejeitar os que estiverem em desacordo com as especificaço, es do edital, bem como, dirimir as du! vidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando cie1 ncia de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

19.4. Fica reservado aD fiscalizaça, o, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso na, o previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que na, o acarrete o1 nus para o Municí!xxx ou modificaça, o na contrataça, o.

19.5. As deciso, es que ultrapassarem a compete1 ncia do fiscal do Municí!xxx, devera, o ser solicitadas formalmente pela Contratada, aD autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo ha! bil para a adoça, o de medidas convenientes.

19.6. A existe1 ncia e a atuaça, o da fiscalizaça, o em nada restringem a responsabilidade u! nica, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da respectiva contrataça, o, aD s implicaço, es pro! xxxxx e remotas perante o Municí!xxx ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorre1 ncia de irregularidade decorrentes da execuça, o contratual na, o implica em corresponsabilidade do Municí!xxx ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejuí!zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuí!zos apurados e imputados aD s falhas em suas atividades.

20. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

20.1. Efetuar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta, o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

20.2. Comunicar imediatamente a contratada qualquer irregularidade verificada na execuça, o dos serviços fornecidos;

20.3. Efetuar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço, es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho ou no contrato;

20.4. Prestar, por meio de seu representante, as informaço, es necessa! xxxx, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigaço, es contraí!das;

20.5. Garantir o cumprimento de todas as cla! usulas contratuais necessa! rias ao bom desempenho da prestaça, o dos serviços, objeto desta contrataça, o.

20.6. Fiscalizar a obrigaça, o da contratada de manter, durante toda a execuça, o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço, es assumidas, as condiço, es de habilitaça, o e qualificaça, o exigidas na licitaça, o.

20.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça, o da execuça, o do referido Contrato, alertando o executor das falhas que porventura ocorram, exigindo sua imediata correça, o. Tal fiscalizaça, o, em hipo! tese alguma, atenua ou exime de responsabilidade do Contratado;

20.8. Aplicar as sanço, es administrativas, quando se façam necessa! rias;

20.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos aD execuça, o do edital, bem como do contrato, em especial quanto aD aplicaça, o de sanço, es, alteraço, es e repactuaço, es da mesma;

20.10. Esclarecer as du! vidas e indagaço, es do Contratado, por meio da fiscalizaça, o do contrato.

20.11. O contratante so! efetuara! o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça, o real da execuça, o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

21. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

21.1. A licitante vencedora obriga-se a cumprir, ale! m das obrigaço, es definidas no presente Edital, as relacionadas no Termo de Refere1 ncia, sem prejuí!zo das decorrentes das normas, anexos e da natureza da atividade.

21.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessa! rios ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluí!das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, ma, o de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa! rias aD perfeita execuça, o do objeto pela Contratada;

21.1.2. Apo! s a homologaça, o da licitaça, o, assinar o contrato e/ou retirar a ordem de fornecimento e nota de empenho, relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital;

21.1.3. Efetuar a execuça, o dos serviços solicitados, em estrita conformidade com as disposiço, es e especificaço, es do Termo de Refere1 ncia e proposta de preços apresentada, nas quantidades e especificaço, es rigorosamente ide1 nticas ao discriminado; responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas aD entrega, de acordo com as demais condiço, es estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

21.1.4. Proceder o fornecimento do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III deste Edital;

21.1.5. Comunicar aD Secretaria requisitante dos serviços, imediatamente, apo! s o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.

21.1.6. A contratada devera! responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais ou serviços, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicaça, o desta licitaça, o.

21.1.7. Garantir a qualidade dos serviços licitados, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aD s suas expensas, no total ou em parte, os que na, o atendam o padra, o de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreço, es resultantes do fornecimento, a partir da notificaça, o que lhe for entregue oficialmente, sem o1 nus adicional para a Contratante, sem o que sera! convocada a segunda classificada, sem prejuí!zo da aplicaça, o das sanço, es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co! digo de Defesa do Consumidor.

21.1.8. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

21.1.9. Comunicar ao Contratante, qualquer problema ocorrido na execução do contrato.

21.1.10. Atender aos chamados do contratante, visando efetuar reparos e/ou substituiço, es em eventuais erros cometidos no fornecimento do objeto;

21.1.11. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito;

21.1.12. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

21.1.13. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuiço, es previdencia! rias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos na, o tera, o qualquer ví!nculo empregatí!cio com a Contratante;

21.1.14. Acatar a fiscalizaça, o do objeto contratado, realizada pela Secretaria Solicitante, que devera! ter suas solicitaço, es atendidas imediatamente;

21.1.15. Aceitar os acre! scimos ou supresso, es que se fizerem necessa! rias, ate! 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supresso, es acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

21.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar aD Contratante ou a terceiros em raza, o de aça, o ou omissa, o, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaço, es contratuais ou legais a que estiver sujeita, procedendo imediatamente aos reparos ou aD s indenizaço, es cabí!veis e assumindo o o1 nus decorrente;

21.1.17. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente aD Administraça, o ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execuça, o do fornecimento do objeto desta licitaça, o, na, o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaça, o realizada pelo setor competente.

21.2.18. Credenciar junto ao Municí!pio de Tangara! da Serra-MT funciona! rio(s) que atendera! (a, o) aD s solicitaço, es dos serviços objeto deste prega, o, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender aD s requisiço, es;

21.2.19. Cumprir todas as demais obrigaço, es impostas por este edital e seus anexos.

22. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

22.1. A licitante vencedora devera! fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço, es e especificaço, es do edital

da licitaça, o, de acordo com o Termo de Refere1 ncia (Anexo II) e aD proposta de preços apresentada.

22.2. Para a execuça, o dos serviços, a empresa contratada devera! colocar-se a disposiça, o da Contratante, no local indicado no Termo de Refere1 ncia, utilizar produtos de qualidade, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas ao fornecimento objeto, de acordo com a especificaça, o e demais condiço, es estipuladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

22.3. A licitante vencedora devera! iniciar a realizaça, o das atividades inerentes ao evento Realizaça, o do Natal Iluminado 2021, IMEDIATAMENTE, apo! s o recebimento da Ordem de Serviço e nota de empenho, expedida pela Secretaria requisitante.

22.3.1. A decoraça, o devera! ser montada e finalizada ate! o dia 15 de novembro de 2021, com apresentaço, es das ARTS – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ele! tricos e estruturais, salvo se houver pedido formal de prorrogaça, o deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇAN O MUNICIPAL.

22.4. O prazo contratual vigorara! ate! a retirada da decoração das ruas, no dia 07 de Janeiro de 2022, com a prestaça, o de contas pela contratada junto Governo Municipal de Tangara! da Serra.

22.5. O Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, atrave! s da Secretaria Municipal de Turismo designara! uma equipe, denominada Coordenaça, o do Trabalho, como a responsa! vel pela interface com a Contratada, a qual tambe! m sera! responsa! vel pelo monitoramento das atividades;

22.6. A homologaça, o dos serviços sera! dada no pre! -evento e no po! s-evento feita pela Coordenaça, o de Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Serra. Caso os produtos ou serviços exijam retificaço, es ou nova elaboraça, o, o o1 nus adicional cabera! aD contratada.

22.7. A responsabilidade pela fiscalizaça, o dos serviços solicitados ficara! a cargo da equipe denominada Coordenaça, o do Trabalho, designado pela Secretaria Municipal de Turismo, que devera! proceder aD avaliaça, o de desempenho e atesto da nota fiscal.

22.8. Os produtos e os serviços devera, o estar de acordo com as exige1 ncias do Co! digo de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos ví!cios de qualidade ou quantidade que os tornem impro! prios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.

22.9. Em caso de constataça, o de defeito nos produtos fornecidos ou nos serviços executados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aD s suas expensas, no total ou em parte, os produtos e serviços em que se verificarem defeitos ou incorreço, es resultantes do fornecimento, IMEDIATAMENTE, a partir da notificaça, o que lhe for entregue oficialmente, sem o1 nus adicional para a Contratante, sem o que sera! convocada a segunda classificada, sem prejuí!zo da aplicaça, o das sanço, es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co! digo de Defesa do Consumidor.

22.10. A Empresa vencedora devera! efetuar a devoluça, o de todos os materiais utilizados na decoraça, o natalina (adquiridos, confeccionados, ale! m dos demais utilizados ja! existentes e fornecidos pela SECULTUR, conforme Termo de Refere1 ncia), nos locais indicados pela SECULTUR, ate! o dia 07 de janeiro de 2022, os quais devera, o ser armazenados adequadamente, conforme orientaça, o da Coordenaça, o de Trabalho.

22.11. O municí!pio reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade dos produtos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exige1 ncias do edital, podendo, quando necessa! rio, solicitar documentos comprobato! rios para fins de verificaça, o.

23. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

23.1. Pela execuça, o dos serviços, quando devidamente solicitados, e executados, a CONTRATANTE pagara! à CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o1 nus ou acre! scimo;

23.2. O pagamento será efetivado mediante apresentação de Nota fiscal da empresa e do Termo de Constatação da Realização dos Serviços, emitido pela Secretaria ordenadora da despesa, atrave!s da Coordenaça, o de Trabalho, apo! s o te! rmino do Evento realizado, em 03 (tre1 s) parcelas do valor total, sendo realizados da seguinte forma:

23.2.1. Primeira Parcela: Valor de 40% apo! s a constataça, o de parte do trabalho executado, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados ate! o dia 05 de novembro de 2021;;

23.2.2. Segunda Parcela: Valor de 30% do valor durante a realizaça, o do evento Natal Iluminado 2021, que esta! datado para o dia 05 de dezembro de 2021, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados;

23.2.3. Terceira Parcela: Valor de 30% do valor apo! s o te! rmino do evento Natal Iluminado 2021, que esta! datado para o dia 10 de janeiro de 2022, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados.

23.3. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de

regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30

(trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

23.4. Os pagamentos sera, o creditados em favor da Contratada, por meio de depo! sito banca! rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age1 ncia, localidade e nu! mero da conta corrente em que devera! ser efetivado o cre! dito.

23.5. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

23.6. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

24. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

24.1. Durante a vige1 ncia do contrato, os preços contratados sera, o fixos e irreajusta! veis, exceto nas hipo! teses decorrentes e devidamente comprovadas das situaço, es previstas na alí!nea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 ou de reduça, o dos preços praticados no mercado.

25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentaça, o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execuça, o de seu objeto, na, o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuça, o do contrato, comportar-se de modo inido1 neo ou cometer fraude fiscal, ficara! impedido de licitar e contratar com a Administraça, o Pu! blica pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuí!zo das multas previstas em edital e das demais cominaço, es legais.

25.2. A Administraça, o podera! ainda, garantida a pre! via defesa da licitante vencedora, que devera! ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificaça, o, sem prejuí!zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanço, es:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigí!veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça, o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na, o fornecimento do objeto deste Prega, o, calculada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no

prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da

decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. EH facultada o(a) Pregoeiro(a) ou aD autoridade superior, em qualquer fase da licitaça, o, a promoça, o de dilige1 ncia destinada a esclarecer ou complementar a instruça, o do processo, vedada a inclusa, o posterior de documento ou informaça, o que deveria constar no ato da sessa, o pu! blica, nos termos do § 3º, do Art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93.

26.2. Fica assegurado ao Município de Tangará da Serra-MT, mediante justificativa motivada, o direito de, a qualquer tempo, e no interesse da Administração, revogar a presente licitação no todo ou em parte.

26.3. As proponentes sa, o responsa! veis pela fidelidade e legitimidade das informaço, es e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitaça, o.

26.4. Após a finalização da fase de lances não caberá desistência da proposta.

26.5. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, sem expressa anuência do Município de Tangará da Serra-MT.

26.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-a! o dia do iní!cio e incluir-se-a! o do vencimento, salvo disposiça, o em contra! rio. So! se iniciam e vencem os prazos em dias u! teis de expediente do Municí!pio de Tangara! da Serra-MT.

26.7. Nenhuma indenizaça, o sera! devida aD s licitantes pela elaboraça, o e/ou apresentaça, o de documentaça, o relativa ao presente Prega, o.

26.8. A reunia, o de abertura da presente licitaça, o podera! ser adiada ou transferida para outra data, mediante pre! vio aviso.

26.9. No julgamento da habilitaça, o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) podera! sanar erros ou falhas que na, o alterem a substa1 ncia das propostas, dos documentos e sua validade jurí!dica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessí!vel a todos, atribuindo-lhes validade e efica! cia para fins de habilitaça, o e classificaça, o.

26.10. As normas disciplinadoras da licitaça, o sera, o sempre interpretadas em favor da ampliaça, o da disputa entre as interessadas, desde que na, o comprometam o interesse da Administraça, o, o princí!pio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataça, o.

26.11. Qualquer modificaça, o no Edital exige divulgaça, o pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteraça, o na, o afetar a formulaça, o da proposta.

26.12. O desatendimento de exige1 ncias formais na, o essenciais na, o importara! afastamento da licitante, desde que seja possí!vel a aferiça, o da sua qualificaça, o e a exata compreensa, o da sua proposta.

26.13. Exige1 ncias formais na, o essenciais, sa, o aquelas cujo descumprimento na, o acarrete irregularidade no procedimento, em termos processuais, bem como, na, o importem em vantagem a um ou mais licitantes em detrimento das demais.

26.14. A CONTRATADA e! obrigada a aceitar, nas mesmas condiço, es da licitaça, o, acre! scimos ou supresso, es devidamente justificadas, nos termos do para! grafo primeiro do artigo 65, Lei nº 8.666/93.

26.15. A Administraça, o podera!, ate! a assinatura da ata ou recebimento da Nota de Xxxxxxx, inabilitar licitante, por

despacho fundamentado, sem direito a indenizaça, o ou ressarcimento e sem prejuí!zo de outras sanço, es cabí!veis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunsta1 ncia anterior ou posterior ao julgamento da licitaça, o que desabone a habilitaça, o jurí!dica, as qualificaço, es te! cnica e econo1 mico financeira e a regularidade fiscal da licitante. Neste caso, o(a) Pregoeiro(a) convocara! as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça, o, restabelecendo a sessa, o para negociar diretamente com a proponente melhor classificada e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarada vencedora e a ela sera! adjudicado o objeto deste Prega, o, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de validade apo! s o julgamento da licitaça, o.

26.16. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

26.17. Se a documentaça, o de habilitaça, o na, o estiver de acordo com as exige1 ncias editalí!cias ou contrariar qualquer de seus dispositivos e Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerara! a proponente inabilitada, em qualquer fase do processo, ressalvada a hipo! tese prevista no subitem 7.6 do presente edital.

26.18. As certido, es que na, o possuí!rem prazo de validade, somente sera, o aceitas com data de emissa, o não superior a 60 (sessenta) dias.

26.19. EH permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitato! rio e, a qualquer interessado, a obtença, o de co! pia, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, conforme art. 63 , da Lei, 8.666/1993.

26.20. Os termos dispostos neste edital, as cla! usulas e condiço, es contratuais e as constantes dos demais anexos completam-se entre si, reportando um documento ao outro em caso de du! vidas ou omisso, es. Dessa forma, todos os anexos integram o edital, como se nele transcrito fosse, valendo suas condiço, es e estipulaço, es como normas para o procedimento e para a execuça, o do objeto contratual.

26.21. EH de responsabilidade da licitante o acompanhamento do processo ate! a data da realizaça, o da sessa, o pu! blica de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.

26.22. Qualquer pedido de esclarecimento em relaça, o a eventuais du! vidas na interpretaça, o do presente Xxxxxx e seus Anexos, devera! ser encaminhado, por escrito, aD Pregoeira, no Departamento de Licitaço, es, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X- Xx. Xxxxxx- Xxxxxxx! xx Xxxxx-XX, ou encaminhados no seguinte endereço eletro1 nico: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

26.23. Na ana! lise da documentaça, o, o(a) Pregoeiro(a) podera!, a seu crite! xxx, solicitar o assessoramento jurí!dico e assessoramento te! cnico de profissionais especializados.

26.24. Os casos omissos sera, o submetidos a parecer da Procuradoria Geral deste OH rga, o.

26.25. Apo! s o encerramento das fases procedimentais, os envelopes na, o abertos ficara, o aD disposiça, o das licitantes, na posse do(a) pregoeiro(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que apo! s esse prazo sera, o fragmentados.

26.26. A publicidade de atos pertinentes aD licitaça, o e passí!veis de divulgaça, o, sera! efetuada mediante publicaça, o no Dia! rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE , Dia! rio Oficial Eletro1 nico dos Municí!pios do Estado de Mato Grosso- AMM e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , e comunicado via fax aos interessados, quando for o caso.

26.27. Para dirimir quaisquer du! vidas ou questo, es relacionadas com este Edital do objeto vinculado a este Prega, o, as empresas licitantes devem se subordinar ao foro da Justiça Comum, do Foro da Comarca de Tangara! da Serra-MT, com exclusa, o de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

26.28. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria Municipal, nos telefones: 00000- 0000000 ou (065) 3311- 4835 e denuncie.

27. ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO

27.1. Constitui parte integrante deste Edital:

Anexo I - Declaraça, o de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaça, o Anexo II – Termo de Refere1 ncia

Anexo III - Especificaço, es dos Itens

Anexo IV – Declaraça, o de Cumprimento das Condiço, es de Habilitaça, o para ME e EPP Anexo V – Modelo de Proposta Comercial

Anexo VI – Minuta de Contrato;

Anexo VII – Modelo de Declaraça, o de Elaboraça, o Independente de Proposta; Anexo VIII – Modelo Credenciamento/Procuraça, o;

Anexo IX - Modelo Declaraça, o de Cumprimento de Requisitos Legais;

Anexo X – Modelo Declaraça, o que tomou conhecimento de todas as informações do edital; Anexo XI – Modelo de Atestado de Capacidade Te! cnica.

Anexo XII – Modelo de Declaraça, o de Aparelhamento Te! cnico e Disponibilidade de Pessoal.

Municí!pio de Tangara! da Serra- MT, aos cinco dias do me1 s de Outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Um.

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX- PORTARIA Nº 611/2021

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 611/2021

Este edital encontra-se juridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para! grafo u! xxxx, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ XXXX XXXXXXXX

Procurador do Município OAB/MT 27.160-O

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MODELO DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Declaro para os devidos fins licitato! rios do Pregão Presencial nº 010/2021, que a empresa. , inscrita no

CNPJ (M.F.) sob o nº , possui todos os requisitos exigidos para habilitação, quanto aD s condiço, es de

qualificaça, o jurí!dica, te! cnica, econo1 mico-financeira e regularidade fiscal, DECLARANDO, ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exige1 ncia para habilitaça, o constante do Edital ensejara! aplicaça, o de penalidade aD declarante.

        ,   / /2021

Local, data

Assinatura

OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE NO ATO DO CREDENCIAMENTO, OU SEJA, FORA DOS ENVELOPES I E II.

OBS.: NO CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUE, NOS TERMOS DA LC 123/2006, POSSUIR ALGUMA RESTRIÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À REGULARIDADE FISCAL, ESTA DEVERÁ SER MENCIONADA, COMO RESSALVA, NA SUPRACITADA DECLARAÇÃO, ALÉM DE JUNTAR O DOCUMENTO COM RESTRIÇÃO NO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO.

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

TERMO DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINANDO 2021 E CHEGADA DO PAPAI XXXX.

1- OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO

DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es e disposiço, es descritas a seguir:

2. JUSTIFICATIVA

O projeto Natal Iluminado de Tangara! da Xxxxx e! pioneiro no Estado de Mato Grosso e motivo de muito orgulho para a populaça, o. Ale! m de embelezar a cidade possui cunho socioecono1 mico, pois e! gerador de emprego e renda, considerando que fomenta um grande volume de vendas no come! rcio e alavanca o turismo local. Ao longo de suas ediço, es, o evento adquiriu tanto sucesso que representantes de diversos municí!pios mato-grossenses, e de outros Estados, ja! vieram a Tangara! da Xxxxx para conhecer e coletar informaço, es sobre a nossa iluminaça, o natalina. Portanto, para este ano, sera, o confeccionadas e adquiridas novas peças, bem como realizadas novas decoraço, es, inovando e mantendo o nosso evento como refere1 ncia no Estado de Mato Grosso. A Chegada do Papai Xxxx, na Praça dos Pioneiros, representa a inauguraça, o da decoraça, o natalina no municí!pio. Neste dia, centenas de crianças, jovens e adultos, em famí!xxx, acompanham a chegada do Papai Xxxx. Antes da chegada ao local do evento, o OX nibus com o Papai Xxxx e sua equipe, percorrem a principal avenida da cidade enquanto que, simultaneamente, na Praça dos Pioneiros, sa, o feitas apresentaço, es culturais com artistas locais, corais, dança, teatro e religiosas.

2.1. JUSTIFICATIVA - CRITÉRIO PREÇO GLOBAL

A Administraça, o escolheu o crite! rio de julgamento da licitaça, o pelo menor preço Global, considerando que e! tecnicamente invia! vel a aquisiça, o das peças por item. A peculiaridade do objeto e os itens necessa! rios aD consecuça, o total do mesmo esta, o inter-relacionados, e, caso algum item fique deserto, por desinteresse de empresas na participaça, o do certame ou ocorra atraso na entrega de algum item, podera! haver comprometimento de todo o conjunto e o na, o cumprimento dos prazos, na, o atendendo com a eficie1 ncia aD s necessidades reais da Administraça, o bem como frustrar a populaça, o em relaça, o aD expectativa do evento. Cabe ainda ressaltar que este crite! rio prioriza aspectos operacionais, com vistas a otimizar as atividades de acompanhamento e gesta, o das aquisiço, es, em virtude de que, neste caso, a Administraça, o teria maior e1 xito na execuça, o do objeto e maior facilidade na fiscalizaça, o do contrato.

2.2. JUSTIFICATIVA DA NÃO UTILIZAÇÃO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

EH facultado ao administrador pu! blico que, considerando as condiço, es peculiares de cada contrataça, o, bem como os valores envolvidos, eleger ou na, o, motivadamente, sua escolha quanto ao formato do prega, o, sempre atendendo aos princí!pios da economicidade, eficie1 ncia e legalidade. Neste sentido, resta claro que a licitaça, o na modalidade PREGAN O PRESENCIAL se mostra pertinente ao caso, considerando as justificativas seguintes, sendo oportuno informar que a presente contrataça, o na, o sera! custeada com recursos federais:

1. No caso em apreço, a adoça, o da modalidade Presencial permite inibir a apresentaça, o de propostas insustenta! veis que atrasariam a execuça, o dos serviços de ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “NATAL ILUMINADO 2021” ou ate! mesmo as inviabilizariam.

2. Considerando que para a Contratação dos Serviços de Organização e Execução de Eventos para a Realização do Evento “Natal Iluminado 2021” a pesquisa de preços foi realizada com empresas locais, e caso fosse realizado na forma eletro1 nica, seria necessa! rio uma nova cotaça, o de preços, de forma a atender as empresas de localidades diversas do paí!s, que participam desta modalidade. Neste caso, os custos para a contrataça, o seriam bem mais elevados, haja vista que na referida pesquisa, as mesmas acrescentariam em seus valores hospedagem e translado dos prestadores de serviços, e ainda transporte dos materiais e ma! quinas a serem utilizados nas montagens para execuça, o dos trabalhos, caso sejam de localidade longí!quas, desta forma, a contrataça, o tornaria mais onerosa para os cofres pu! blicos, ficando invia! vel a realizaça, o do Evento Natal Iluminado, projeto este de Tangara! da Xxxxx considerado pioneiro no Estado de Mato Grosso, ale! m de embelezar a cidade, possui cunho socioecono1 mico, pois o mesmo e! gerador de emprego e renda, tendo em vista que fomenta o volume de vendas no come! rcio e alavanca o turismo local, atrave! s da decoraça, o da cidade com luzes de natal e outros adereços e instalaço, es que resgatam o espí!rito natalino. Pois, o intuí!to da presente licitaça, o, e! promover, incentivar e inovar mantendo a decoraça, o natalina de Tangara! da Serra como refere1 ncia no Estado de Mato Grosso, contempladas nesta licitaça, o.

Xxxxxx esclarecer ainda, que a presente contrataça, o na, o sera, o custeadas com recursos federais e sim com recursos pro! prios, e por sua peculiaridade, seria mais via! vel que seja prestado por empresas sediadas neste municí!pio, ou, por empresas da regia, o, que atenda as condiço, es do edital e que mantenham prepostos na cidade. Vale ressaltar que a opça, o pela modalidade presencial na, o produz alteraça, o no resultado final do certame, pelo contra! rio, permite maior reduça, o de preços em vista da interaça, o do pregoeiro com os licitantes;

Destaca-se ainda uma significativa a probabilidade de ocorrer percalços por motivos te! cnicos operacionais (instabilidade e ou interrupço, es da internet) e, consequentemente, acarretariam atrasos nos procedimentos da licitaça, o.

Ja! no Prega, o presencial, com a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessa, o, promoça, o de dilige1 ncias

destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitato! rio (prevista no art. 43, §3º, da Lei 8.666/1993), verificaça,o imediata das condiço, es de habilitaça, o e execuça, o da proposta, manifestaço, es recursais, e! certa a diferença de celeridade dos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na pro! pria sessa, o pu! blica, sem prejuí!zo da competiça, o de preços, tambe! m justificam a decisa, o da adoça, o do Prega,o Presencial no caso do processo em pauta, diante da necessidade de contrataça, o dos serviços e ainda, considerando a peculiaridade no tipo de objeto a ser executado.

Face ao exposto, na, o resta outra decisa, o a na, o ser a escolha pela a d o ç a, o Prega, o Presencial, que, neste caso, e! a que melhor se adequa a aquisiça, o do objeto do certame, pela possibilidade de proporcionar maior economicidade com reduça, o dos preços, pois a Administraça, o Pu! xxxxx tem o poder discriciona! rio para decidir sobre as modalidades licitato! rias de acordo com sua necessidade e convenie1 ncia desde que motivadas, como esta! disposto nos autos.

Xxxxxxxxx ressaltar, que a escolha amparada no decreto federal da modalidade de prega, o presencial, juntamente com a exposiça, o das peculiaridades da contrataça, o, na, o impedem a participaça, o de empresas de outras localidades, desde que tenha condiço, es de fornecer os serviços nas condiço, es e prazos estabelecidos no edital, legitimadas atrave! s do artigo 3º da lei 8.666/93, que dispo, e que a licitaça, o destina-se a garantia e observa1 ncia do princí!pio constitucional da isonomia, a seleça, o da proposta mais vantajosa para a Administraça, o e a promoça, o do desenvolvimento nacional sustenta! vel e sera! processada e julgada em estrita conformidade com os princí!pios ba! sicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculaça, o ao instrumento convocato! rio, do julgamento objetivo e dos que lhe sa, o correlatos.

Neste sentido, t a m b e! m d i r e c i o n a m os ensinamentos do professor Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx: “Sempre que o objeto requerer intervenção mais ativa do pregoeiro para a motivação da disputa e a obtenção da proposta mais vantajosa e, quando o possível fornecedor, em face das condições necessárias a consecução do objeto, estiver contido numa região geográ𝑓ica específica, o uso do pregão eletrônico não ampliará a disputa, ao contrário, pode resultar inclusive na perda da competitividade”.

Na mesma seara, a Revista Ze1 nite publicou mate! ria acerca da convenie1 ncia da escolha da modalidade, especialmente aos o! rga, os da Unia, o, todavia, e! va! xxxx a exposiça, o do entendimento, para melhor compreensa, o:

“(...) para os órgãos integrantes da Administração direta federal, a modalidade pregão é obrigatória, desde que o objeto licitado seja qualificado como bem e serviço comum, bem como o pregão eletrônico deve ser prioritário em relação ao pregão presencial.

Isso significa que, se o prega, o presencial e o eletro1 nico forem via! veis e ambos convenientes, os agentes da Administraça, o direta federal devem adotar o segundo, que e! preferencial. Se o prega, o presencial e o eletro1 nico forem via! veis, mas se o primeiro for conveniente e o segundo for inconveniente, deve-se adotar o primeiro. EH importante destacar que a xxx! lise da convenie1 ncia ou inconvenie1 ncia a respeito da utilizaça, o do prega, o eletro1 xxxx e! intrinsecamente discriciona! xxx, dependendo, pois, da avaliaça, o subjetiva da autoridade competente.

De qualquer maneira, se a autoridade competente reputa que o prega, o eletro1 xxxx na, o e! a medida mais conveniente, ela deve motivar referida decisa, o, externando as razo, es de tal juí!zo. Portanto, a Administraça, o tem discricionariedade para escolher e justificar sua alternativa, o que resultou tambe! m considerando as caracterí!sticas e condiço, es necessa! rias para fornecimento do objeto.

Pelo exposto, os fatos demonstrados justificam a escolha da modalidade Xxxxx, o na forma Presencial, o que tem o conda, o da busca da proposta mais vantajosa, o que possibilita tambe! m a participaça, o de empresas sediadas na regia, o que tenham condiço, es efetivas para fornecer o objeto, conforme edital e Termo de Refere1 ncia.

Ale! m do mais, o prega, o presencial permite inibir a apresentaça, o de propostas insustenta! veis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletro1 nica e aumentariam seus custos, assim como a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o prega, o presencial e facilidade na negociaça, o de preços, verificaça, o das condiço, es de habilitaça, o e execuça, o da proposta.

Deve-se considerar, ainda, que eD noto! rio, que a realizaça, o do Prega, o, na sua forma Eletro1 nica, tem acarretado alguns se! rios problemas para os o! rga, os pu! blicos de menor porte, a exemplo desta Prefeitura, especialmente, no que tange ao cumprimento contratual, por conta, em grande parte, da dista1 ncia, essa permitida na modalidade Eletro1 nica, e desinteresse posterior de licitantes, decorrente daquela, quando da adjudicaça, o, vindo a resultar em prejuí!zo, em diversos aspectos, como econo1 mico, material e temporal, para o o! rga, o, o mesmo na, o ocorrendo quando do Prega, o na sua forma Presencial, que demanda, e demonstra, maior interesse por parte dos participantes, justamente pela necessidade da presença fí!sica do licitante, assegurando, geralmente, desta forma, a contrataça, o;

Considera-se, por fim, que o Prega, o Eletro1 nico e! a forma obrigato! ria de modalidade de licitaça, o a ser utilizado,

previsto no Decreto nº 10.024/2019 para as contrataço, es custeadas com recursos federais, e neste particular, justifica- se que a pretensa contrataça, o na, o sera, o custeadas com recursos federais. Deve-se reiterar, indubitavelmente, que e! permitido pela mesma legislaça, o pertinente, a utilizaça, o do Prega, o Presencial desde que justificado, sendo ale! m de mais pra! tico, fa! cil, simples, direto e acessí!vel, atinge o seu fim, e fim u! xxxx de toda licitaça, o, qual seja garantir a observa1 ncia do princí!pio constitucional da isonomia, permitindo a participaça, o de quaisquer interessados que atendam aos requisitos exigidos, e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administraça, o, mediante sessa, o pu! blica, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, ale! m de ser eminentemente pu! blico e aberto, na, o resultando, desta forma, em qualquer prejuí!zo para a Administraça, o. Assim, eis porque se justifica a inviabilidade da utilizaça, o do prega, o na forma eletro1 nica, optando-se, como aqui se faz, pela utilizaça, o do Prega, o Presencial.

Deve-se ressaltar, que o municí!pio de Tangara! da Serra tem histo! rico de experie1 ncias negativas em que, apesar de se utilizar a modalidade prega, o presencial, onde geralmente o representante da empresa participa da sessa, o do certame, pore! m, em vista da participaça, o de empresas de outras localidades e estados, que sagram se vencedoras com propostas que depois na, o conseguem sustentar, acabam na, o cumprindo prazos e apo! s solicitando desiste1 ncia do objeto licitado, com isso causando se! rios transtornos aD Administraça, o. Merece destacar tambe! m que, com a implantaça, o do prega, o eletro1 nico, essa incide1 ncia de licitantes que na, o preenchem as condiço, es de habilitaça, o ou na, o sustentam suas propostas e acabam desistindo durante a sessa, o, ou antes da assinatura das atas, ja! vem se mostrando bem maiores e causando demoras nas concluso, es dos certames.

EH facultado ao administrador pu! blico que, caso a caso, considerando as condiço, es peculiares de cada contrataça, o, bem como os valores envolvidos elegera!, motivadamente, sua escolha, atendendo e! claro, aos princí!pios da economicidade, eficie1 ncia e legalidade. E que no presente caso, conforme fundamentos justificados, a modalidade prega, o presencial, se mostra pertinente ao caso.

Diante do exposto, buscando primar pelo princípio da eficiência da Administração Pública, dadas as razões trazidas no presente expediente, de tal modo, considerando a inexiste1 ncia de recurso federal para atender ao objeto licitado, para contrataça, o dos Serviços de ORGANIZAÇAN O E EXECUÇAN O DE EVENTOS PARA A REALIZAÇAN O DO EVENTO “NATAL ILUMINADO 2021”, fora escolhido para ser instruí!do na modalidade de prega, o presencial, considerando tambe! m, as particularidades do objeto, justificando-se assim o uso da presente modalidade.

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

Realizar o evento Natal Iluminado 2021.

3.2. Objetivos específicos

• Oferecer lazer de qualidade e gratuito aD populaça, o local e visitantes, sem a limitaça, o de idade;

• Valorizar e oportunizar a participaça, o de artistas locais e regionais nas atividades culturais do evento;

• Fomentar o espí!rito natalino (xxx, harmonia, alegria, amor, unia, o, renascimento, esperança, fe! , dentre outros) no pu! blico em geral;

• Promover a unia, o familiar atrave! s da contemplaça, o da decoraça, o natalina espalhada pela cidade;

• Embelezar a cidade e estimular o sentimento de orgulho para a populaça, o;

• Estimular a geraça, o de empregos e renda;

• Destacar Tangara! da Serra no cena! rio estadual e nacional;

• Manter a tradiça, o natalina em Tangara! da Serra.

4. LOCAL E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

A Empresa vencedora sera! responsa! vel por todas as atividades do evento Natal Iluminado 2021 ligadas aD infraestrutura instalada, seja seu transporte, montagem, manutença, o, desmontagem e acomodaça, o (no Barraca, o do Turismo) relacionados a: Chegada do Papai Xxxx, Decoraça, o da rotato! ria entre a Av. Xxx! cio Bitencourt e a Rua 05, Decoraça, o do Centro Cultural, Decoraça, o da Praça da Bí!blia, Decoraça, o das Praças dos Pioneiros, Decoraça, o da rotato! xxx entre as Avenidas Ina! xxx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx (Cristo), Decoraça, o da rotato! ria entre as Avenidas Lions Internacional com a Av. Xxxxxx Xxxx! do Nascimento, Decoraça, o da rotato! ria entre as Avenidas Brasil e Xxxxxxxx Xxxxx (Central), Decoraça, o do Paço Municipal, Decoraça, o das Avenidas Brasil e Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Decoraça, o da rotato! ria entre as Avenidas Brasil e Lions Internacional (Concessiona! ria Hyundai), Decoraça, o de Centro de Atendimento ao Turista e Casa do Artesa, o - CAT, Decoraça, o da rotato! xxx entre as Avenidas Xxxxxx Xxxx! do Nascimento e Nilo Torres (Shopping), Decoraça, o da rotato! xxx entre as Avenidas Ina! xxx Xxxxxxxxxxx com a Xxxxx! Maggi (mela1 ncia), Decoraça, o da rotato! xxx entre as Avenidas Xxxxx! Maggi e Tangara! (Alto da Boa Vista), Decoraça, o da rotato! xxx entre as Avenidas Xxxxxxxx Xxxxxxx e 33 (UNIC), Decoraça, o da rotato! ria entre a Avenida Xxxxx! Maggi e a MT 339 (Centro de Eventos), Decoraça, o da rotato! ria da Avenida Lions Internacional (Posto das Bandeira), Decoraça, o do OX nibus do Papai Noel e equipe, e Outros Serviços e Aquisiço, es. As peças natalinas, destacadas para transporte na relaça, o abaixo, esta, o armazenadas em nosso Barraca, o, localizado a cerca de 03 quilo1 metros de onde sera, o instaladas. Seguem as quantidades, descriço, es e caracterí!sticas:

ITEM CHEGADA DO PAPAI XXXX 20/11/2021 UNID. QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$)

1	Preparaça, o de um momento especí!fico para ligaça, o da iluminaça, o de todas as peças e enfeites da cidade.	UN	01	1.950,00	1.950,00
2	Produça, o de a! udio para Chegada do Papai Xxxx na Praça dos Pioneiros e para a despedida, de acordo com as orientaço, es da SECULTUR.	UN	01	740,00	740,00
3	Apresentaço, es de artistas locais dos segmentos de mu! sica (02) e dança (02), conforme programaça, o da SECULTUR.	UN	04	3.125,00	12.500,00
4	Contrataça, o de 03 Brigadistas e 03 Seguranças para atender o evento da Chegada do Papai Xxxx	UN	06	254,00	1.524,00
ITEM	CENTRO CULTURAL	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
5	Limpeza e transporte de uma escultura em formato de Papai Noel violeiro, fabricada em fibra de vidro, medindo 1,80m de altura, conforme orientaça, o da SECULTUR. (Peça fornecida pela SECULTUR).	UN	01	326,00	326,00
6	Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 02 (dois) refletores de LED de 50W, 220V, direcionados para a escultura de Xxxxx Xxxx violeiro, conforme projeto da SECULTUR.	UN	02	169,00	338,00
7	Aquisiça, o, montagem e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 01 AH rvore de Natal, com altura mí!nima de 1,80m, sobre carpete vermelho, decorada com: fitas, bolas, laços, caixas de presentes, cordo, es de LED “pisca-pisca” (110v), e etc, conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	1.880,00	1.880,00
8	Instalaça, o e eventual manutença, o de iluminaça, o decorativa na fachada do Centro Cultural (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio), com mangueiras luminosas de LED branco frio, 13mm, 36 la1 mpadas por metro, 220v.	METRO	13	14,90	193,70
9	PALMEIRAS: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual substituiça, o/manutença, o de Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Branco, posicionados na vertical, com dista1 ncia de 5cm entre as fileiras, cobrindo 10 metros do caule das 02 palmeiras frontais do Centro Cultural.	METRO	200	14,61	2.922,00
ITEM	PRAÇA DA BÍBLIA	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
10	AQUISIÇAN O - CASA DO PAPAI XXXX: Montagem e eventual manutença, o (com o fornecimento de materiais necessa! rios) de uma Casa do Papai Noel (altura 2.80m x 5.00 largura x 5.00 profundidade) com apare1 ncia ru! stica, confeccionada em madeira MDF com duas janelas frontais, uma porta frontal e uma porta lateral para saí!da, uma varanda (2,40m x 5,00m), com paredes revestidas com adesivo impermea! vel e telhado feito em material PVC com pintura em formato de neve. Montada sobre tablado de madeira (ta! bua) com 30 cm de altura do piso, com dimenso, es de 7,60m de comprimento e 5,20m de largura, revestido com carpete verde. Acesso com rampa e corrima, o na entrada e saí!da, revestidos com carpete verde. Incluso chamine! decorativa com aspecto de tijolos a vista. Exterior decorado com festo, es, guirlandas e iluminaça, o com Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Branco, conforme projeto da SECULTUR. (FRETE INCLUSO)	UN	01	29.000,00	29.000,00
11	CASA DO PAPAI XXXX: Limpeza e transporte de peças formando o Cena! rio “Casa do Papai Noel” contendo: 01 Poltrona em fibra de vidro (medidas: 1,84m x 1,17m x 0,75m); 02 esculturas de Bonecos Foto Face, em fibra de vidro (medidas: 1,85m x 1,10m); 02 esculturas de Boneco de Neve, em fibra de vidro (medidas: 1,45m altura X 0,90m largura X 0,50m); e 04 esculturas de Caixas de Presente, em fibra de vidro (medidas: 1.30m X 0.85m X 0.85m). (Peças fornecidas pela SECULTUR)	UN	01	920,00	920,00
12	BOLA: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de uma Bola de Natal Luminosa Vermelha, com aplicaça, o de cordo, es e mangueiras de LED 220v, estruturada em aço galvanizado, medindo 4,00m de altura x 3,50m largura x 3,00m de profundidade, com duas portas para passagem de pessoas, e chapas de fixaça, o que permitam parafusar a peça ao cha, o. Com aplicaça, o de Luminosos em forma de arabescos, produzidos em estrutura meta! lica galvanizada, conforme projeto da SECULTUR. (FRETE INCLUSO)	UN	01	37.400,00	37.400,00
13	ESPAÇO PRESEH PIO: limpeza e transporte de 11 esculturas do Prese! xxx Xxxxxxxx, fabricadas em fibra de vidro, em cima de tablado de madeira, na Praça da Bí!blia (peças fornecidas pela SECULTUR)	UN	01	1.280,00	1.280,00

14	ESPAÇO PRESEH PIO: aquisiça, o de materiais e montagem de um tablado de madeira (medidas: 30cm alt. x 5,50m comp. x 5,50m larg.), para acomodar o cena! rio do Prese! xxx sob o Coreto, sobre tapete vermelho (fornecido pela SECULTUR), conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	5.200,00	5.200,00
15	ESPAÇO PRESEH PIO: Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de material conforme necessa! rio) de 38 metros lineares de cerca de madeira envernizada, em estilo ru! stico, com 80cm de altura e 2m de raio do Prese! xxx Xxxxxxxx, cernando toda a escultura, que possui a medida de 5,5m comprimento x 5,5m de largura, conforme projeto SECULTUR.	METRO	38	75,00	2.850,00
16	ESPAÇO PRESEH PIO: Transporte e instalaça, o e eventual manutença, o (fornecimento de material conforme necessa! rio) de estrutura luminosa em forma de Cu! pula, com 04 Arcos, produzida em estrutura meta! lica galvanizada, preenchida com mangueiras e cordo, es de LED blindados, medindo 4,6m altura x 5,6 largura x 5,6 profundidade, conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	1.740,00	1.740,00
17	DECORAÇAN O: Instalaça, o e eventual manutença, o/substituiça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de decoraço, es natalinas iluminadas (guirlandas, festo, es, espetos de jardim estrela, arabescos, ramas, paine! is iluminados, entre outros) nos pergolados e canteiros da Praça da Bí!blia, conforme projeto da SECULTUR. (itens de decoraça, o fornecidos pela SECULTUR).	UN	01	4.860,00	4.860,00
18	DECORAÇAN O: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Branco (fio verde), nos 32 postes de iluminaça, o, nas 22 a! rvores e nos 02 pergolados da Praça da Bí!blia, com dista1 ncia de 5cm entre as fileiras de luzes e de forma a envolver toda extensa, o dos objetos.	METRO	600	13,61	8.166,00
19	AQUISIÇAN O - ESTAÇAN O OX NIBUS DO PAPAI XXXX: montagem e eventual manutença, o (com o fornecimento de materiais necessa! rios) de uma estrutura em formato de Portal, com 02 pilares de madeira de eucalipto roliços, envernizados, com 2,6m de altura; e, no alto, 01 placa de PVC em formato de semicí!rculo, com 3,3m de comprimento e 60cm de altura, com aplicaça, o de adesivo colorido nas duas faces. Estrutura decorada com Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Branco, festo, es e travada com suporte ma, o francesa, com 1,3m de comprimento, conforme projeto SECULTUR	UN	01	3.660,00	3.660,00
ITEM	PRAÇA DOS PIONEIROS	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
20	ESPAÇO BOTA DO PAPAI XXXX: Limpeza, transporte e montagem (fornecimento de material conforme necessa! rio) de uma escultura em forma de Bota (medidas: 4,50m alt. x 2,50m larg. x 5m prof.), produzida em fibra de vidro, sobre tapete vermelho (fornecido pela SECULTUR) e com a instalaça, o de mangueira luminosa de LED branca, 36 la1 mapadas, 13mm, 220v, em todo o seu contorno, conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	2.470,00	2.470,00
21	ESPAÇO CASA BOTA DO PAPAI XXXX: Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de material conforme necessa! rio) de 31 metros lineares de cerca de madeira envernizada, em estilo ru! stico, com 80cm de altura e 2m de raio da Casa Bota, cernando toda a escultura, que possui a medida de 4,5m alt. x 2,5m de larg. x 5m prof., conforme projeto SECULTUR.	METRO	31	75,00	2.325,00
22	ESPAÇO AH RVORE DE LUZ: Transporte, montagem e eventual manutença, o (fornecimento de material conforme necessa! rio) de 01 AH rvore luminosa em formato co1 nico, produzida em estrutura de aço galvanizado, medindo 14m altura x 6m dia1 metro da base, com preenchimento de tela armada, decorada com mangueiras de LED, cordo, es de LED e strobos, posicionada sobre tapete vermelho (fornecido pela SECULTUR), conforme projeto SECULTUR.	UN	01	15.000,00	15.000,00
23	ESPAÇO BALAN O DE LUZ: Transporte, montagem e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 01 Bala, o de Luz medindo: 5,80m altura x 3,50m dia1 metro, sobre tapete vermelho (fornecido pela SECULTUR), conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	5.300,00	5.300,00
24	ESPAÇO BALAN O DE LUZ: Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de material conforme necessa! rio) de 30 metros lineares de cerca de madeira envernizada, em estilo ru! stico, com 80cm de altura e 2m de raio do Bala, o de Luz, cercando toda a peça, que possui a medida de 5,8m altura x 3,5m de dia1 metro, conforme	METRO	30	74,00	2.220,00

	projeto SECULTUR.
25	ARCOS: instalaça, o e eventual manutença, o (fornecimento de material conforme necessa! rio) de mangueiras luminosas LED branca 30 la1 mpadas 13mm, nos 03 Arcos (portais) de entrada da Praça dos Pioneiros.	METRO	500	13,01	6.505,00
26	TUH NEL DE LUZ: Instalaça, o e eventual manutença, o (fornecimento de material conforme necessa! rio) de um Tu! nel de Luz, em formato de “S”, medindo 40m comprimento x 4,5m altura e 6m largura, fabricado com estrutura meta! lica em tubo de aço 75mm, recoberto por tela aramada e decorado com 440 m2 de Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Azul, com dista1 ncia de 5cm entre fileiras de cordo, es. Montado sobre tapete vermelho (fornecido pela SECULTUR), conforme projeto SECULTUR.	UN	01	43.800,00	43.800,00
27	AQUISIÇAN O - ESTAÇAN O OX NIBUS DO PAPAI XXXX: montagem e eventual manutença, o (com o fornecimento de materiais necessa! rios) de uma estrutura em formato de Portal, com 02 pilares de madeira de eucalipto roliços, envernizados, com 2,6m de altura; e, no alto, 01 placa de PVC em formato de semicí!rculo, com 3,3m de comprimento e 60cm de altura, com aplicaça, o de adesivo colorido nas duas faces. Estrutura decorada com Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Branco, festo, es e travada com suporte ma, o francesa, com 1,3m de comprimento, conforme projeto SECULTUR	UN	01	3.500,00	3.500,00
28	PALCO: instalaça, o de painel de fundo no Palco (fornecimento de materiais conforme necessa! rio), com 24 peças de madeirite (1,5cm), medindo 13,20m de largura x 4,40m de altura, fixados em estrutura de madeira, revestido em lona com arte tema! tica de Natal (aprovado pela SECULTUR).	UN	01	11.600,00	11.600,00
29	PALCO: instalaça, o de decoraça, o (fornecimento de materiais conforme necessa! rio) na minissaia do palco, produzida com materiais resistentes ao sol, chuva e vento, em formato de babado, nas cores natalinas (verde, vermelha e dourado), mantendo-as fixas, conforme projeto da SECULTUR.	M2	31,5	36,40	1.146,60
30	PALCO: pintura da platibanda do Palco (fornecimento de materiais conforme necessa! rio), com tinta branca para metal, em superfí!cie medindo 31,5m comprimento x 1,00m largura	M2	31,5	62,60	1.971,90
31	PALCO: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de iluminaça, o na platibanda do Palco, em toda sua extensa, o, medindo 31,5m largura x 1,00m queda, com 100% de cobertura, com Cascata LED fixa 400 la1 mpadas azul, conforme projeto SECULTUR.	M2	31,5	223,40	7.037,10
32	PALCO E AH RVORES: transporte, limpeza, restauraça, o e instalaça, o, no Palco e nas a! rvores da Xxxxx xxx Xxxxxxxxx, xx 00 Xxxxx xx Xxxxx feitas de polietileno (fornecidas pela SECULTUR - medidas: 0,84m x 0,60m x 0,60m); e 11 (onze) Pingentes Natalinos de polietileno (fornecidos pela SECULTUR – medidas: 1,43m x 0,57m x 0,50m), conforme orientaço, es da SECULTUR.	UN	01	2.800,00	2.800,00
33	AH RVORES: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual substituiça, o de 112 (cento e doze) Tubos Snowfalls LED branco, de 80cm, funça, o meteoro, com 60 la1 mpadas brancas, visualizaça, o 360º, bivolt, nas 14 a! rvores da Praça dos Pioneiros (08 und em cada a! rvore).	UN	112	51,33	5.748,96
34	AH RVORES: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o/substituiça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Branco (fio verde), em 3 metros dos troncos das 14 a! rvores da Praça dos Pioneiros,, conforme projeto SECULTUR.	METRO	500	13,61	6.805,00
35	AH RVORE: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o / substituiça, o de 28 Refletores LED na cor verde, 220v, na base das 14 a! rvores da Praça dos Pioneiros, conforme projeto SECULTUR.	UN	28	131,00	3.668,00
ITEM	ROTATÓRIA DO CRISTO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
36	Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o/substituiça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 50m de fita de LED na cor branco frio para iluminaça, o no contorno da esta! tua do Cristo Redentor.	METRO	50	28,80	1.440,00
37	Transporte, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 03 po! rticos (fornecidos pela SECULTUR), em forma de tria1 ngulo, fixados com estacas e cabos de aço (com fornecimento de ART) conforme projeto da SECULTUR.	UN	1	6.520,00	6.520,00
ITEM	ROTATÓRIA DAS AV. LIONS INTERNACIONAL E XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)

38	Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 03 po! rticos (fornecidos pela SECULTUR), em forma de tria1 ngulo, fixados com estacas e cabos de aço, com fornecimento de ART, conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	6.120,00	6.120,00
39	Transporte, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais necessa! xxxx) de 05 esculturas de a! rvores natalinas pequenas (fornecidas pela SECULTUR), iluminadas com mangueiras de LED branca e decoradas com tecido verde, posicionadas no solo e ao redor dos po! rticos, conforme projeto da SECULTUR,	UN	05	960,00	4.800,00
40	Transporte e instalaça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de um Anjo de fibra, preenchido seu contorno com mangueira luminosa LED branco frio, 30 la1 mpadas 13mm, conforme orientaça, o da SECULTUR.	UN	01	570,00	570,00
ITEM	ROTATÓRIA CENTRAL	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
41	REDE ILUMINADA: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o/substituiça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de uma rede iluminada no alto da Rotato! ria, com ligaça, o de 63 fileiras de Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Azul, entre o poste central e as 21 palmeiras, totalizando 1260 metros lineares de corda, o, em altura de 5 metros, conforme projeto da SECULTUR. Fixaça, o com cabos de aço fornecido pela SECULTUR.	UN	1.260	15,30	19.278,00
42	AQUISIÇAN O DE TRENOH : Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 01 (um) Treno! (medidas: 1,47m alt. X 2,45m comp. X 1,25m larg.), produzido em fibra de vidro e recoberta por pintura automotiva PU e verniz auto-brilho, conforme projeto SECULTUR. (FRETE INCLUSO) Instalar em conjunto 03 (tre1 s) esculturas de Renas (fornecidas pela SECULTUR). (FRETE INCLUSO).	UN	01	12.380,00	12.380,00
43	TRENOH : Aquisiça, o, instalaça, o e eventual substituiça, o / manutença, o de decoraça, o do Treno! , com: festa, o, guirlandas aramadas e iluminaça, o com cordo, es e mangueiras de LED (vermelho e branco frio), em todo o contorno da escultura, conforme projeto da SECULTUR.	UN	01	1.220,00	1.220,00
44	TRENOH : Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de material conforme necessa! rio) de 24 metros lineares de cerca de madeira envernizada, em estilo ru! stico, com 80cm de altura e 2m de raio do Treno! , cernando toda a escultura, que possui a medida de 1,47m altura x 2,45 comprimento x 1,25m largura, conforme projeto SECULTUR.	METRO	24	74,00	1.776,00
45	PALMEIRAS: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o/substituiça, o de 2.100m de Corda, o de LED Blindado 220V 100 La1 mpadas Verde, posicionados na vertical, com dista1 ncia de 5cm e 10 fileiras, cobrindo 10 metros do caule de cada uma das 21 palmeiras.	METRO	2100	14,61	30.681,00
46	PALMEIRAS/SNOWFALLS: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual substituiça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 84 (oitenta e quatro) Tubos Snowfalls LED branco, de 80cm, funça, o meteoro, com 60 la1 mpadas brancas, visualizaça, o 360º, bivolt, para serem instalados nas copas das 21 palmeiras da Rotato! ria. Conforme projeto SECULTUR.	UN	84	38,50	3.234,00
47	PALMEIRAS/ESTRELAS: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o de cabo PP, de 2,5mm, para ligaça, o ele! trica de 21 estrelas (fornecidas pela SECULTUR) no alto das palmeiras da Rotato! ria. Conforme projeto SECULTUR.	METRO	300	11,20	3.360,00
48	PALMEIRAS/ESTRELAS: Instalaça, o e eventual manutença, o de 21 estrelas (fornecidas pela SECULTUR) no alto das palmeiras da Rotato! ria, conforme projeto SECULTUR (Cabos de aço fornecidos pela SECULTUR)	UN	01	2.500,00	2.500,00
ITEM	PAÇO MUNICIPAL	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
49	Aquisiça, o, montagem e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 04 AH rvores de Natal, com altura mí!nima de 1,80m, sobre carpete vermelho, decorada com: fitas, bolas, laços, caixas de presentes, cordo, es de LED “pisca-pisca” (110v), e etc, conforme projeto da SECULTUR. (FRETE INCLUSO).	UN	04	1.660,00	6.640,00
50	Decoraça, o da Porta de Entrada e da fachada da sacada do Paço Municipal com festo, es, guirlandas, bolas e laços vermelhos	UN	01	1.800,00	1.800,00

	(fornecido pela SECULTUR).
ITEM	AVENIDAS BRASIL E TANCREDO DE A. NEVES	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
51	ESTRELA CADENTE: Limpeza (com fornecimento de material, conforme necessa! rio) de 100 peças de Estrelas Cadentes fabricadas em aço (fornecidas pela SECULTUR).	UN	100	72,00	7.200,00
52	ESTRELA CADENTE: Aquisiça, o e instalaça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de Mangueira Luminosa LED Azul 30 la1 mpadas, 13mm, 220v, nas 100 Estrelas Cadentes, conforme orientaça, o da SECULTUR.	METRO	2.700	15,60	42.120,00
53	ESTRELA CADENTE: Transporte e instalaça, o de 100 Estrelas Cadentes fabricadas em aço, em altura me! dia de 5 metros, nos postes da rede de iluminaça, o pu! blica, das Avenidas Tancredo Neves e Brasil, utilizando Caminha, o Munck e profissionais qualificados, com EPI’s.	UN	100	300,00	30.000,00
54	ESTRELA CADENTE fornecimento de cinta auto travante, com no mí!nimo 30cm de comprimento, na cor branca e de boa qualidade, a serem utilizadas na fixaça, o das mangueiras de LED nas Estrelas Cadentes (Pacotes com 100 unidades).	UN	100	35,00	3.500,00
55	ESTRELA CADENTE: Aquisiça, o de 400 parafusos de aço 8x3/4 com porcas, mais 2 (duas) arruelas (para cada parafuso) lisa zincada aba larga 3/8 para fixaça, o das Estrelas Cadentes nos postes de iluminaça, o pu! blica.	UN	400	6,00	2.400,00
56	ESTRELA CADENTE: Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o / substituiça, o (com fornecimento de materiais necessa! rios) de 110 Strobos Lamp 6w branco 220v, no centro das Estrelas Cadentes, conforme orientaça, o da SECULTUR	UN	110	41,00	4.510,00
57	ESTRELA CADENTE: Aquisiça, o e instalaça, o e eventual manutença, o de 700 metros de cabo PP, de 2,5mm, para ligaça, o das 100 Estrelas Cadentes (fornecidas pela SECULTUR) no alto dos postes de ilumincaça, o pu! blica, conforme projeto SECULTUR.	METRO	700	10,60	7.420,00
ITEM	ROTATÓRIA DA CONCESSIONÁRIA HYUNDAI	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
58	Transporte e instalaça, o e eventual manutença, o (fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de uma escultura em aramado em formato de “MAN OS EM ORAÇAN O”, medindo 2,5m altura, iluminada com Mangueira LED branco frio 30 la1 mpadas 13mm, 220v (peça fornecida pela SECULTUR)	UN	01	950,00	950,00
59	Transporte e instalaça, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de um Anjo de fibra, preenchido seu contorno com mangueira luminosa LED branco frio, 30 la1 mpadas 13mm, conforme orientaça, o da SECULTUR.	UN	01	900,00	900,00
ITEM	CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA E CASA DO ARTESÃO - CAT	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
60	Aquisiça, o, montagem e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 01 AH rvore de Natal, com altura mí!nima de 1,80m, sobre carpete vermelho, decorada com: fitas, bolas, laços, caixas de presentes, cordo, es de LED “pisca-pisca” (110v), e etc, conforme projeto da SECULTUR. (FRETE INCLUSO).	UN	01	1.660,00	1.660,00
61	Limpeza, transporte e instalaça, o de uma escultura em formato de Papai Noel Turista, fabricado em fibra de vidro, medindo 1,80m de altura, conforme orientaça, o da SECULTUR. (Peça fornecida pela SECULTUR).	UN	1	430,00	430,00
62	Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o (fornecimento de material conforme necessa! rio) de iluminaça, o com Cascata LED fixa com 400 la1 mpadas azul, na fachada do pre! dio, com extensa, o de 31,5m largura x 1,00m de queda, Conforme projeto SECULTUR.	M2	31,5	59,00	1.858,50
ITEM	1) ROTATÓRIA AV. XXXXXX XXXXXXXXXX COM A RUA 05; 2) ROTATÓRIA DO SHOPPING; 3)ROTATÓRIA- AV. XXXXXX XXXXXXXXXXX X AV. XXXXX XXXXX (MELANCIA); 4) ROTATÓRIA- XX. XXXXX XXXXX X XX. XXXXXXX (XXXX XX XXX XXXXX) 5) ROTATÓRIA- AV. XXXXXXXX XXXXXXX X AV. 33 (UNIC) 6) ROTATÓRIA- A AV. XXXXX XXXXX X MT 339 (CENTRO DE EVENTOS) 7) ROTATÓRIA- AV. LIONS INTERNACIONAL (PAMPA VALTRA)	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
63	Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais conforme necessa! rio) de 07 AH rvores Luminosas Branca,	UN	07	12.000,00	84.000,00

	(4,5m altura x 2,4m largura), produzidas em estrutura meta! lica galvanizada, contornadas com mangueiras luminosas LED 13mm e 36 la1 mpadas por metro, em forma de estrelas, conforme projeto SECULTUR. (FRETE INCLUSO)
ITEM	ROTATÓRIA – A AV. XXXXX XXXXX X MT 339 (CENTRO DE EVENTOS)	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
64	Aquisiça, o, instalaça, o e eventual manutença, o de decoraça, o com Fita de LED branco frio, 220v, no Carro de Boi exposto na rotato! ria das Avenidas.	METRO	50	26,00	1.300,00
ITEM	ÔNIBUS DO PAPAI NOEL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
65	FANTASIAS: Fornecimento de roupa tema! tica de Papai Noel, modelo masculino luxo, nas cores vermelha com detalhas em branco, contendo blusa, o, calça, gorro, cinto cor preta, sino, o! culos, luva cor branca, barba caracolada, peruca caracolada, sobrancelha, barriga, o, polainas, saco para presentes na dimensa, o de 80 x 70 cm. De acordo com orientaço, es da SECULTUR.	UN	02	600,00	1.200,00
66	FANTASIAS: Fornecimento de roupa tema! tica de assistente de Xxxxx Xxxx, modelo feminino luxo, nas cores verde e vermelho, com detalhe em pelu! cia branco, contendo vestido, gorro e cinto preto. De acordo com orientaço, es da SETUR.	UN	03	346,00	1.038,00
67	FANTASIAS: Fornecimento de roupa tema! tica de assistente de Xxxxx Xxxx modelo Masculino luxo, nas cores verde e vermelho, com detalhe em pelu! cia branco, contendo calça, camisa, quepe, cinto e sapatos pretos. De acordo com orientaço, es da SETUR.	UN	03	356,00	1.068,00
68	FANTASIAS: Fornecimento de roupa tema! tica tipo cocheiro, para o motorista do OX nibus do Papai Xxxx. De acordo com orientaço, es da SETUR.	UN	2	270,00	540,00
69	EQUIPE: Contrataça, o de 01 (um) ator do sexo masculino, com caracterí!sticas peculiares do personagem Xxxxx Xxxx, que devera! usar traje tí!pico, sendo alegre, receptivo, carisma! tico, devendo estar disponí!vel das 18h aD s 22h, conforme cronograma da SECULTUR.	DIAH RIA	19	276,00	5.244,00
70	EQUIPE: Contrataça, o de 2 (duas) pessoas do sexo feminino para a funça, o de animadoras de pu! xxxxx, devendo estar disponí!vel das 18h aD s 22h, conforme cronograma da SECULTUR.	DIAH RIA	38	226,00	8.588,00
71	EQUIPE: Contrataça, o de 02 (duas) pessoas, sendo 01 (uma) pessoa do sexo masculino e 01 (uma) feminino para funça, o de orientadores de pu! blico e controle das pessoas nos acentos do OX nibus do Papai Xxxx, no perí!odo das 18h aD s 22h, conforme cronograma da SECULTUR.	DIAH RIA	38	230,00	8.740,00
72	EQUIPE: Contrataça, o de 02 (duas) pessoas do sexo masculino, para funça, o de controle do fluxo de veí!culos e pessoas, das 18h aD s 22h, conforme cronograma da SECULTUR.	DIAH RIA	38	224,00	8.512,00
73	EQUIPE: Contrataça, o de Motorista com CNH Categoria D e qualificaça, o para transporte de passageiros, para dirigir o OX nibus do Papai Xxxx, estando disponí!vel das 18h aD s 22h, conforme cronograma da SECULTUR.	DIAH RIA	19	254,00	4.826,00
74	Produça, o de a! udio para sonorizaça, o do OX nibus do Papai Xxxx, durante os passeios, de acordo com as orientaço, es da SECULTUR.	UN	01	350,00	350,00
75	OX NIBUS: Fixaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais necessa! rios) de poltronas e cintos de segurança no o1 nibus do Papai Xxxx, conforme orientaça, o da SECULTUR.	UN	01	4.900,00	4.900,00
76	OX NIBUS: Limpeza do OX nibus do Papai Noel	UN	01	880,00	880,00
77	OX NIBUS: Instalaça, o e eventual manutença, o (com fornecimento de materiais necessa! rios) de conjunto de sonorizaça, o contendo, mix, microfone, mo! dulos de pote1 ncia, conjunto de alto falantes, twiters, cornetas (fornecidos pela SECULTUR)	UN	01	1.400,00	1.400,00
ITEM	OUTROS SERVIÇOS E AQUISIÇÕES	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
78	Contrataça, o de serviço de filmagem e fotografia profissionais (solo e ae! rea), para 02 dias de evento (datas a definir pela SECULTUR), com a entrega de todo o banco de fotos e a criaça, o de um material institucional, com duraça, o 02 minutos (aprovado pela SECULTUR), ate! o dia 05/01/2022.	DIAH RIA	02	1.700,00	3.400,00
79	Contrataça, o de Som e Iluminaça, o de grande porte, proporcional ao tamanho do Palco da Praça dos Pioneiros, para o dia 20/11/21	DIAH RIA	01	12.800,00	12.800,00
80	Contrataça, o de Som e Iluminaça, o de me! dio porte para os dias 27/11, 04/12, 11/12 e 18/12, para apresentaço, es culturais.	DIAH RIA	04	4.400,00	17.600,00
81	Fornecimento de camisetas personalizadas para a equipe	UN	20	51,00	1.020,00

	organizadora do evento, com arte mediante aprovaça, o da SECULTUR.
82	Disponibilizar equipe de eletricistas, em regime de planta, o integral, para eventual manutença, o e reparos em todas as peças natalinas instaladas, durante o perí!odo do evento (20/11/2021 a 07/01/2022).	UN	1	9.000,00	9.000,00
83	Contrataça, o de profissional para elaboraça, o de ART’s (Anotaça, o de Responsabilidade Te! cnica) para os serviços de: 1) estrelas cadentes; 02) Sonorizaça, o dos eventos; 3) 02 po! rticos; 4) liberaça, o de carga junto aD Concessiona! ria (Energisa); e 5) Tu! nel de Luz da Praça dos Pioneiros e etc.	UN	03	2.400,00	7.200,00
84	Prestaça, o de serviços de gerenciamento, organizaça, o e monitoramento das equipes te! cnicas envolvidas em: Montagens / Instalaço, es ele! tricas / Outras instalaço, es / Construço, es / Reparos / Restauraço, es / Reviso, es / Aquisiço, es / Confere1 ncias / Cumprimento de hora! rios / Cumprimento de prazos / Contrataço, es / Limpeza / Segurança / Produço, es, enfim, tudo que vier ao encontro do bom e expresso andamento dos serviços prestados, bem como a desmontagem e armazenamento de toda decoraça, o natalina enumeradas e descritas no Item 4 deste Termo de Refere1 ncia, incluindo todo material (cabos, conectores, abraçadeiras, parafusos, material de construça, o, luzes, fios etc.) necessa! rio para execuça, o dos serviços para o evento natal iluminado 2021.	UN	01	83.000,00	83.000,00
85	Contrataça, o de 01 te! cnico de som para serviço de operacionalizaça, o e apoio geral ao evento (incluindo montagem e desmontagem de equipamentos), no perí!odo das 18h aD s 22h, com diversas mu! sicas em reperto! rio natalino, aprovadas pela SECULTUR.	DIAH RIA	14	232,00	3.248,00
86	Contrataça, o de 02 (dois) profissionais (segurança), no perí!odo noturno, para garantir a integridade das peças natalinas, para as Praças da Bí!xxxx e dos Pioneiros, nos dias de maiores movimento do Evento.	DIAH RIA	38	230,00	8.740,00
87	Contrataça, o de profissional(ais) para ministrarem aulas de dança, com duraça, o de 01 hora, no Palco da Praça dos Pioneiros, nos dias: 25/11, 02/12, 09/12 e 16/12.	DIAH RIA	04	370,00	1.480,00
TOTAL GERAL R$ 724.688,76

5. VALOR

O Municí!xxx repassara! a Empresa Vencedora, ate! o valor ma! ximo de R$ 724.688,76 (Setecentos vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) para o evento Natal iluminado 2021 - Tangará da Serra.

6. CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.

6.1. A licitante vencedora devera! fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço, es e especificaço, es do edital da licitaça, o, de acordo com o Termo de Refere1 ncia(Anexo III) e aD proposta de preços apresentada.

6.2. Para a execuça, o dos serviços, a empresa contratada devera! colocar-se a disposiça, o da Contratante, no local indicado no Termo de Refere1 ncia, atendendo todas as disposiço, es contidas no edital e seus anexos, utilizar produtos de qualidade, responsabilizando-se com exclusividade, por todas as despesas relativas ao correto fornecimento objeto, de acordo com a especificaça, o e demais condiço, es estipuladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

6.3. A licitante vencedora devera! iniciar a realizaça, o das atividades inerentes ao evento Realizaça, o do Natal Iluminado 2021, IMEDIATAMENTE, apo! s o recebimento da Ordem de Serviço e nota de empenho, expedida pela Secretaria requisitante, devendo providenciar decoraça, o nas ruas, com a entrega total do objeto até 15 de novembro de 2021, salvo se houver pedido formal de prorrogaça, o deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇAN O MUNICIPAL.

6.4. O Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, atrave! s da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo designara! uma equipe, denominada Coordenaça, o do Trabalho, como a responsa! vel pela interface com a Contratada, a qual tambe! m sera! responsa! vel pelo monitoramento das atividades;

6.5. A licitante vencedora devera! efetuar a execuça, o dos serviços, utilizando produtos de qualidade, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas ao fornecimento objeto, de acordo com a especificaça, o e demais condiço, es estipuladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

6.6. A homologação dos serviços será dada no pré-evento e no pós-evento feita pela Coordenação de Trabalho do Governo Municipal de Tangará da Serra. Caso os produtos ou serviços exijam retificações ou nova elaboração, o ônus adicional caberá à contratada.

6.7. A responsabilidade pela fiscalizaça, o dos serviços solicitados ficara! a cargo da equipe denominada Coordenaça, o do Trabalho, designado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que devera! proceder aD avaliaça, o de desempenho e atesto da nota fiscal.

6.8. Os produtos e os serviços devera, o estar de acordo com as exige1 ncias do Co! digo de Defesa do Consumidor,

especialmente no tocante aos ví!cios de qualidade ou quantidade que os tornem impro! prios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.

6.9. Em caso de constataça, o de defeito nos produtos fornecidos ou nos serviços executados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aD s suas expensas, no total ou em parte, os produtos e serviços em que se verificarem defeitos ou incorreço, es resultantes do fornecimento, IMEDIATAMENTE, a partir da notificaça, o que lhe for entregue oficialmente, sem o1 nus adicional para a Contratante, sem o que sera! convocada a segunda classificada, sem prejuí!zo da aplicaça, o das sanço, es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co! digo de Defesa do Consumidor.

6.10. O municí!pio reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade dos produtos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exige1 ncias do edital, podendo, quando necessa! rio, solicitar documentos comprobato! rios para fins de verificaça, o.

7. PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. O prazo para execuça, o das atividades, referente a contrataça, o de empresa Especializada para Realizaça, o do Natal Iluminado 2021, inicia-se a partir da data da assinatura do termo de contrato.

7.2. A licitante vencedora devera! iniciar a realizaça, o das atividades inerentes ao evento, imediatamente, apo! s o recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria requisitante.

7.2.1. A decoraça, o devera! ser montada e finalizada ate! o dia 15 de novembro de 2021, com apresentaço, es das ARTS – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ele! tricos e estruturais, salvo se houver pedido formal de prorrogaça, o deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇAN O MUNICIPAL.

7.3. O prazo contratual vigorara! ate! a retirada da decoração das ruas, no dia 07 de Janeiro de 2022, com a prestaça, o de contas pela contratada junto Governo Municipal de Tangara! da Serra.

8. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

8.1. Os trabalhos devera, o ser realizados por uma empresa que ja! atue no ramo de decoraça, o e eventos e que tenha experie1 ncia comprovada na a! rea e com profissionais capacitados atrave! s do Atestado de Capacidade Te! cnica.

8.2. A equipe do Municí!xxx, atrave! s da SECULTUR e de outras Secretarias Municipais que se façam necessa! rias, fara! parte da Comissa, o Organizadora do Evento, durante os dias de sua execuça, o, a fim de monitorar e dar suporte aos serviços exercidos na realizaça, o do Natal Iluminado 2021.

9. VINCULAÇÃO DO PROJETO

9.1. O Projeto se encontra vinculado ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamenta! rias (LDO) e Lei Orçamenta! xxx Xxxxx XXX, na dotaça, o 00.000.0000.0000 – REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO, tida como natureza de despesa n° 33.90.39.23.0100000000 que compreende Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí!dica, no valor de R$ 724.688,76 (Setecentos, vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) da Secretaria Municipal de Turismo de Tangara! da Serra.

10. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PRODUTOS

10.1. A homologaça, o dos serviços sera! dada no pre! -evento e no po! s-evento feita pela Coordenaça, o de Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Serra. Caso os produtos ou serviços exijam retificaço, es ou nova elaboraça, o, o o1 nus adicional cabera! aD contratada.

11. ENTREGA DOS MATERIAIS

11.1 A Empresa vencedora devera! efetuar a devoluça, o de todos os materiais utilizados na decoraça, o natalina (adquiridos, confeccionados, ale! m dos demais utilizados ja! existentes e fornecidos pela SECULTUR, conforme Termo de Refere1 ncia), nos locais indicados pela SECULTUR, ate! o dia 07 de janeiro de 2022, os quais devera, o ser armazenados adequadamente, conforme orientaça, o da Coordenaça, o de Trabalho.

12. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça, o, sera! recebido pela Secretaria solicitante, atrave! s de Coordenaça, o do Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Serra, mediante Termo de Constatação da efetiva prestação dos Serviços, o qual devera! atestar seu recebimento.

12.1.1. O objeto sera! recebido da seguinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega pela Coordenaça, o do Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, que procedera! a confere1 ncia de sua conformidade com as especificaço, es, caso na, o haja qualquer impropriedade explí!cita, sera! aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate! 03 (três) dias úteis, apo! s o recebimento proviso! xxx, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequaça, o aos termos contratuais e aferiça, o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça, o do objeto desta licitaça, o, esta, o condicionados ao enquadramento nas especificaço, es do

objeto, descritas no Termo de Refere1 ncia (Anexo II) e obedecera, o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seus para! grafos da Lei n.º 8.666/93, no que lhes for aplica! vel.

12.3. O recebimento na, o exclui qualquer responsabilidade da Contratada pela qualidade dos serviços fornecidos;

12.4. O Municí!pio reserva para si o direito de recusar os bens entregues em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, aD s expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.

13. FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pela execuça, o dos serviços, quando devidamente solicitados, e executados, a CONTRATANTE pagara! à CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o1 nus ou acre! scimo;

13.2. O pagamento será efetivado mediante apresentação de Nota fiscal da empresa e do Termo de Constatação da Realização dos Serviços, emitido pela Secretaria ordenadora da despesa, atrave!s da Coordenaça, o de Trabalho, apo! s o te!rmino do Evento realizado, em 03 (tre1 s) parcelas do valor total, sendo realizados da seguinte forma:

13.2.1. Primeira Parcela: Valor de 40% apo! s a constataça, o de parte do trabalho executado, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados ate! o dia 05 de novembro de 2021;

13.2.2. Segunda Parcela: Valor de 30% do valor durante a realizaça, o do evento Natal Iluminado 2021 que esta! datado para o dia 05 de dezembro de 2021, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados.

13.2.3. Terceira Parcela: Valor de 30% do valor apo! s o te! rmino do evento Natal Iluminado 2021 que esta! datado para o dia 10 de janeiro de 2022, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados.

13.4. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.5. Os pagamentos sera, o creditados em favor da Contratada, por meio de depo! sito Banca! rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age1 ncia, localidade e nu! mero da conta corrente em que devera! ser efetivado o cre! dito.

13.6. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

13.7. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalizaça, o da contrataça, o decorrente deste edital cabera! aD Secretaria Municipal de Turismo, que determinara! o que for necessa! rio para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

14.2. Para fiscalizaça, o do objeto junto aD Contratada, sera! designado os servidores abaixo, formalmente nomeadas para esse fim:

Fiscal: Xxxx-Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx; Suplente Fiscal; Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Supervisor: Xxxxxxxx Xxxxxxx, es Xxxxxxxxxx.

14.3. Competira! aos responsa! veis pela fiscalizaça, o acompanhar o fornecimento dos produtos, inclusive observa1 ncia aD s quantidades ma! ximas a serem adquiridas, rejeitar os que estiverem em desacordo com as especificaço, es do edital, bem como, dirimir as du! vidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando cie1 ncia de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.3. Fica reservado aD fiscalizaça, o, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso na, o previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que na, o acarrete o1 nus para o Municí!xxx ou modificaça, o na contrataça, o.

14.4. As deciso, es que ultrapassarem a compete1 ncia do fiscal do Municí!xxx, devera, o ser solicitadas formalmente pela Contratada, aD autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo ha! bil para a adoça, o de medidas convenientes.

14.5. A existe1 ncia e a atuaça, o da fiscalizaça, o em nada restringem a responsabilidade u! nica, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da respectiva contrataça, o, aD s implicaço, es pro! xxxxx e remotas perante o Municí!xxx ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorre1 ncia de irregularidade decorrentes da execuça, o contratual na, o implica em corresponsabilidade do Municí!xxx ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejuí!zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuí!zos apurados e imputados aD s falhas em suas atividades.

15. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

15.1. Os licitantes podera, o contatar com o Departamento de Licitaça, o pelo telefone (00) 0000-0000/4831, para dirimir du! vidas e prestar os esclarecimentos necessa! xxxx quanto ao fornecimento a ser adquirido, bem como demais informaço, es pertinentes.

Tangara! da Serra- MT, 05 de Setembro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVA TOTAL DOS CUSTOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es contidas no Termo de Refere1 ncia, Anexos II e III.	UNID.	724.688,76	724.688,76

OBS: A PROPOSTA DEVERÁ SER ELABORADA CONSIDERANDO OS ITENS RELACIONADOS NO QUADRO DESCRITIVO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CONSTANTE NO ITEM 4 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

AO

MUNICIHPIO DE TANGARAH DA SERRA-MT Ref.: PREGAN O PRESENCIAL Nº 010/2021

Prezados Senhores,

Pela presente, declaramos, para podermos usufruir das prerrogativas legais, sob as penas da lei e para os fins requeridos no Inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, que esta empresa e! uma microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos da legislaça, o vigente, que na, o ha! nenhum dos impedimentos previsto nos incisos do § 4º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e que cumprimos plenamente com os requisitos de habilitaça, o exigidos neste Edital.

Local e data

(Empresa e assinatura do responsa! vel legal)

OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL E ENTREGUE NO ATO DO CREDENCIAMENTO FORA DOS ENVELOPES

Rubrica:  

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração Departamento de Licitações e Contratos

ANEXO V

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MODELO DE PROPOSTA

AS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARAH DA SERRA-MT PREGAN O PRESENCIAL Nº 010/2021

ABERTURA DOS ENVELOPES: 19/10/2021

HORAH RIO: 08h00.

Proposta que faz a empresa              , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº             e inscriça, o estadual nº              , estabelecida no (a)                  , para atendimento do objeto destinado aD municí!pio de Tangara! da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2021.

Para tanto, oferecemos a esse órgão o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seus ANEXOS II e III:

ITEM DESCRIÇÃO UNID. VALOR TOTAL (R$)

OBS: A PROPOSTA DEVERÁ SER ELABORADA CONSIDERANDO OS ITENS RELACIONADOS NO QUADRO DESCRITIVO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CONSTANTE NO ITEM 4 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e! de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da proposta, observado o disposto no caput e para! grafo u! nico do art. 110, da Lei nº 8.666/93.

Executaremos os serviços, conforme as exige1 ncias dos Anexos II e III.

Informamos, por oportuno, que esta, o inclusos nos preços todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionadas aD execuça, o do Contrato, inclusive aquelas decorrentes de impostos, seguros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa, o:

a) Raza, o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadual nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/Fax:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age1 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça, o em vigor, eu,         , CPF/MF nº          , declaro estar ciente da responsabilidade que assumo pelas informaço, es constantes desta ficha de xxxxxxxx.

           ,   de        de 2021.

Assinatura e carimbo (representante legal)

CONTRATO N.º 000/ADM/2021

ANEXO VI

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIHPIO DE TANGARAH DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATOH RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

PRESENCIAL Nº 010/2021, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es contidas no Termo de Refere1 ncia, Anexos II e III, parte Integrante do Edital.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa jurí!dica de Direito Pu! blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X- 0x Xxxx- Xx. Xxxxxx, nesta cidade de Tangara! da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce! dula de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara! da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa .........................., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça, o, do PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2021, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 231/2021, e o que mais consta do citado Processo que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcriça, o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço, es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Municí!pio de Tangara! da Xxxxx, que emitiu seu parecer, conforme o para! grafo u! xxxx do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla! usulas e condiço, es seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DO “NATAL ILUMINADO 2021” NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, conforme especificaço, es contidas no Termo de Refere1 ncia, Anexos II e III, parte Integrante do Edital, sujeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Presencial nº 010/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial nº 010/2021 e seus Anexos, Processo Administrativo nº 231/2021, do qual e! parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, aD proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço, es da Lei nº 8.666/93, alteraço, es posteriores e demais disposiço, es legais em vigor ou que venham a disciplinar as licitaço, es no a1 mbito da Administraça, o Municipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execuça, o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato! rio, a Contratante pagara! aD Contratada a importa1 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a seguir:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

4.2. Nos preços contratados, devera, o estar inclusos, além do lucro, todos os custos necessa! xxxx para o atendimento do objeto desta licitaça, o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia! rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre execuça, o do contrato, na, o cabendo aD Municipalidade, nenhum custo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pela execuça, o dos serviços, quando devidamente solicitados, e executados, a CONTRATANTE pagara! à CONTRATADA o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer o1 nus ou acre! scimo;

5.2. O pagamento será efetivado mediante apresentação de Nota fiscal da empresa e do Termo de Constatação da Realização dos Serviços, emitido pela Secretaria ordenadora da despesa, atrave!s da Coordenaça, o de Trabalho, apo! s o te! rmino do Evento realizado, em 03 (tre1 s) parcelas do valor total, sendo realizados da seguinte forma:

5.2.1. Primeira Parcela: Valor de 40% apo! s a constataça, o de parte do trabalho executado, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados ate! o dia 05 de novembro de 2021;

5.2.2. Segunda Parcela: Valor de 30% do valor durante a realizaça, o do evento Natal Iluminado 2020 que esta! datado para o dia 05 de dezembro de 2021, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados.

5.2.3. Terceira Parcela: Valor de 30% do valor apo! s o te! rmino do evento Natal Iluminado 2020 que esta! datado para o dia 10 de janeiro de 2022, com a devida prestaça, o de contas dos serviços realizados.

5.3. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.4. Os pagamentos sera, o creditados em favor da Contratada, por meio de depo! sito Banca! rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age1 ncia, localidade e nu! mero da conta corrente em que devera! ser efetivado o cre! dito.

5.5. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

5.6. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vige1 ncia contratual vigorara! a partir da data de assinatura do termo de contrato, cujo te! rmino da vige1 ncia dar-se-a! apo! s a retirada da decoração do Natal Iluminado 2021 das ruas, até o dia 07 de Janeiro de 2022, com a prestaça, o de contas pela contratada ao Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça, o formal da adjudicata! ria;

6.3. O Contrato devera! ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça, o do contrato social e/ou documento que comprove os poderes para tal investidura e ce! dula de identidade do representante, caso esses documentos na, o constem dos autos do processo licitato! xxx, e uma vez atendidas as exige1 ncias do subitem anterior;

6.4. A crite! rio da administraça, o, o prazo para assinatura do Contrato podera! ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitaça, o formal da adjudicata! xxx e aceito por este municí!xxx;

6.5. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situaço, es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraço, es, bem como as previstas no item 20 deste Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA –DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. A licitante vencedora devera! fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço, es e especificaço, es do edital da licitaça, o, de acordo com o Termo de Refere1 ncia (Anexo II) e aD proposta de preços apresentada.

7.2. Para a execuça, o dos serviços, a empresa contratada devera! colocar-se a disposiça, o da Contratante, no local indicado no Termo de Refere1 ncia, utilizar produtos de qualidade, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas ao fornecimento objeto, de acordo com a especificaça, o e demais condiço, es estipuladas no Edital e na “Nota de Empenho”.

7.3. A licitante vencedora devera! iniciar a realizaça, o das atividades inerentes ao evento Realizaça, o do Natal Iluminado 2021, IMEDIATAMENTE, apo! s o recebimento da Ordem de Serviço e nota de empenho, expedida pela Secretaria requisitante.

7.3.1. A decoraça, o devera! ser montada e finalizada ate! o dia 30 de novembro de 2020, com apresentaço, es das ARTS – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ele! tricos e estruturais, salvo se houver pedido formal de prorrogaça, o deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇAN O MUNICIPAL.

7.4. O prazo contratual vigorara! ate! a retirada da decoração das ruas, no dia 07 de Janeiro de 2022, com a prestaça, o de contas pela contratada junto Governo Municipal de Tangara! da Serra.

7.5. O Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, atrave! s da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo designara! uma equipe, denominada Coordenaça, o do Trabalho, como a responsa! vel pela interface com a Contratada, a qual tambe! m sera! responsa! vel pelo monitoramento das atividades;

7.6. A homologaça, o dos serviços sera! dada no pre! -evento e no po! s-evento feita pela Coordenaça, o de Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Serra. Caso os produtos ou serviços exijam retificaço, es ou nova elaboraça, o, o o1 nus adicional cabera! aD contratada.

7.7. A responsabilidade pela fiscalizaça, o dos serviços solicitados ficara! a cargo da equipe denominada Coordenaça, o do Trabalho, designado pela Secretaria Municipal de Turismo, que devera! proceder aD avaliaça, o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.8. Os produtos e os serviços devera, o estar de acordo com as exige1 ncias do Co! digo de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos ví!cios de qualidade ou quantidade que os tornem impro! prios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.

7.9. Em caso de constataça, o de defeito nos produtos fornecidos ou nos serviços executados, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aD s suas expensas, no total ou em parte, os produtos e serviços em que se verificarem defeitos ou incorreço, es resultantes do fornecimento, IMEDIATAMENTE, a partir da notificaça, o que lhe for entregue oficialmente, sem o1 nus adicional para a Contratante, sem o que sera! convocada a segunda classificada, sem prejuí!zo da aplicaça, o das sanço, es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co! digo de Defesa do Consumidor.

7.10. A Empresa vencedora devera! efetuar a devoluça, o de todos os materiais utilizados na decoraça, o natalina (adquiridos, confeccionados, ale! m dos demais utilizados ja! existentes e fornecidos pela SECULTUR, conforme Termo de Refere1 ncia), nos locais indicados pela SECULTUR, ate! o dia 07 de janeiro de 2022, os quais devera, o ser armazenados adequadamente, conforme orientaça, o da Coordenaça, o de Trabalho.

7.11. O municí!pio reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade dos produtos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exige1 ncias do edital, podendo, quando necessa! rio, solicitar documentos comprobato! rios para fins de verificaça, o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça, o, sera! recebido pela Secretaria solicitante, atrave! s de Coordenaça, o do Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Serra, mediante Termo de Constatação da efetiva prestação dos Serviços, o qual devera! atestar seu recebimento.

8.1.1. O objeto sera! recebido da seguinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega pela Coordenaça, o do Trabalho do Governo Municipal de Tangara! da Xxxxx, que procedera! a confere1 ncia de sua conformidade com as especificaço, es, caso na, o haja qualquer impropriedade explí!cita, sera! aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate! 03 (três) dias úteis, apo! s o recebimento proviso! xxx, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequaça, o aos termos contratuais e aferiça, o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça, o do objeto desta licitaça, o esta, o condicionados ao enquadramento nas especificaço, es do objeto, descritas no Termo de Refere1 ncia (Anexo II) e obedecera, o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seus para! grafos da Lei n.º 8.666/93, no que lhes for aplica! vel.

8.3. O recebimento na, o exclui qualquer responsabilidade da Contratada pela qualidade dos serviços fornecidos;

8.4. O Municí!pio reserva para si o direito de recusar os bens entregues em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, aD s expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Efetuar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta, o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comunicar imediatamente a contratada qualquer irregularidade verificada na execuça, o dos serviços fornecidos;

9.3. Efetuar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço, es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho ou no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seu representante, as informaço, es necessa! xxxx, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigaço, es contraí!das;

9.5. Garantir o cumprimento de todas as cla! usulas contratuais necessa! rias ao bom desempenho da prestaça, o dos serviços, objeto desta contrataça, o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça, o da contratada de manter, durante toda a execuça, o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço, es assumidas, as condiço, es de habilitaça, o e qualificaça, o exigidas na licitaça, o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça, o da execuça, o do referido Contrato, alertando o executor das falhas que porventura ocorram, exigindo sua imediata correça, o. Tal fiscalizaça, o, em hipo! tese alguma, atenua ou exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço, es administrativas, quando se façam necessa! rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos aD execuça, o do edital, bem como do contrato, em especial quanto aD aplicaça, o de sanço, es, alteraço, es e repactuaço, es da mesma;

9.10. Esclarecer as du! vidas e indagaço, es do Contratado, por meio da fiscalizaça, o do contrato.

9.11. O contratante so! efetuara! o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça, o real da execuça, o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. A licitante vencedora obriga-se a cumprir, ale! m das obrigaço, es definidas no presente Edital, as relacionadas no Termo de Refere1 ncia, sem prejuí!zo das decorrentes das normas, anexos e da natureza da atividade:

10.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessa! rios ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluí!das no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, ma, o de obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa! rias aD perfeita execuça, o do objeto pela Contratada;

10.1.2. Apo! s a homologaça, o da licitaça, o, assinar o contrato e/ou retirar a ordem de fornecimento e nota de empenho, relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Efetuar a execuça, o dos serviços solicitados, em estrita conformidade com as disposiço, es e especificaço, es do Termo de Refere1 ncia e proposta de preços apresentada, nas quantidades e especificaço, es rigorosamente ide1 nticas ao discriminado; responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas aD entrega, de acordo com as demais condiço, es estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.

10.1.4. Proceder o fornecimento do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III deste Edital;

10.1.5. Comunicar aD Secretaria requisitante dos serviços, imediatamente, apo! s o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.

10.1.6. A contratada devera! responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos materiais ou serviços, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicaça, o desta licitaça, o.

10.1.7. Garantir a qualidade dos serviços licitados, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, aD s suas expensas, no total ou em parte, os que na, o atendam o padra, o de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreço, es resultantes do fornecimento, a partir da notificaça, o que lhe for entregue oficialmente, sem o1 nus adicional para a Contratante, sem o que sera! convocada a segunda classificada, sem prejuí!zo da aplicaça, o das sanço, es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co! digo de Defesa do Consumidor.

10.1.8. Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.9. Comunicar ao Contratante, qualquer problema ocorrido na execução do contrato.

10.1.10. Atender aos chamados do contratante, visando efetuar reparos e/ou substituiço, es em eventuais erros cometidos no fornecimento do objeto;

10.1.11. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito;

10.1.12. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.13. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuiço, es previdencia! rias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos na, o tera, o qualquer ví!nculo empregatí!cio com a Contratante;

10.1.14. Acatar a fiscalizaça, o do objeto contratado, realizada pela Secretaria Solicitante, que devera! ter suas solicitaço, es atendidas imediatamente;

10.1.15. Aceitar os acre! scimos ou supresso, es que se fizerem necessa! rias, ate! 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supresso, es acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar aD Contratante ou a terceiros em raza, o de aça, o ou omissa, o, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominaço, es contratuais ou legais a que estiver sujeita, procedendo imediatamente aos reparos ou aD s indenizaço, es cabí!veis e assumindo o o1 nus decorrente;

10.1.17. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente aD Administraça, o ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execuça, o do fornecimento do objeto desta licitaça, o, na, o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizaça, o realizada pelo setor competente.

10.2.18. Credenciar junto ao Municí!pio de Tangara! da Serra-MT funciona! rio(s) que atendera! (a, o) aD s solicitaço, es dos serviços objeto deste prega, o, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender aD s requisiço, es;

10.2.19. Cumprir todas as demais obrigaço, es impostas por este edital e seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Durante a vige1 ncia do contrato, os preços registrados sera, o fixos e irreajusta! veis, exceto nas hipo! teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventual alteraça, o sera! obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço, es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera! ser rescindido nas hipo! teses previstas no art. 78, com as xxxxxxxx0 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça, o correra, o com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programaça, o e! a seguinte:

2060 – Realizaça, o do Natal Iluminado 33.90.39.23.00.0100000000 – Festividades e Homenagens.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça, o da contrataça, o decorrente deste edital cabera! aD Secretaria Municipal de Turismo, que determinara! o que for necessa! rio para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

15.2. Para fiscalizaça, o do objeto junto aD Contratada, sera! designado os servidores abaixo, formalmente nomeadas para esse fim:

Fiscal: Xxxx-Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx; Suplente Fiscal; Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Supervisor: Xxxxxxxx Xxxxxxx, es Xxxxxxxxxx.

15.3. Competira! aos responsa! veis pela fiscalizaça, o acompanhar o fornecimento dos produtos, inclusive observa1 ncia aD s quantidades ma! ximas a serem adquiridas, rejeitar os que estiverem em desacordo com as especificaço, es do edital, bem como, dirimir as du! vidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando cie1 ncia de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.3. Fica reservado aD fiscalizaça, o, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso na, o previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que na, o acarrete o1 nus para o Municí!xxx ou modificaça, o na contrataça, o.

15.4. As deciso, es que ultrapassarem a compete1 ncia do fiscal do Municí!xxx, devera, o ser solicitadas formalmente pela Contratada, aD autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo ha! bil para a adoça, o de medidas convenientes.

15.5. A existe1 ncia e a atuaça, o da fiscalizaça, o em nada restringem a responsabilidade u! nica, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da respectiva contrataça, o, aD s implicaço, es pro! xxxxx e remotas perante o Municí!xxx ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorre1 ncia de irregularidade decorrentes da execuça, o contratual na, o implica em corresponsabilidade do Municí!xxx ou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejuí!zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuí!zos apurados e imputados aD s falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentaça, o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execuça, o de seu objeto, na, o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuça, o do contrato, comportar-se de modo inido1 neo ou cometer fraude fiscal, ficara! impedido de licitar e contratar com a Administraça, o Pu! blica e, sera! descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadual, pelo prazo de ate! 05 (cinco) anos, sem prejuí!zo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominaço, es legais.

16.2. A Administraça, o podera! ainda, garantida a pre! via defesa da licitante vencedora, que devera! ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias u! teis a contar da sua notificaça, o, sem prejuí!zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanço, es:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigí!veis;

II) multa de 5% ( cinco por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça, o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 05% (cinco por cento) pelo na, o fornecimento do objeto deste Prega, o, calculada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cla! usula ou obrigaça, o prevista neste Edital e na, o discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contrataça, o em descumprimento, contada da comunicaça, o da contratante (via internet, fax, correio ou outro), ate! cessar a inadimple1 ncia;

V) suspensão temporária de participar de licitaça, o e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangara! da Serra-MT, pelo prazo de ate! 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administraça, o Pu! xxxxx enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniça, o ou ate! que seja promovida a reabilitaça, o, na forma da Lei, perante a pro! pria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administraça, o tera! direito de recusar a execuça, o da contrataça, o, de acordo com sua convenie1 ncia e oportunidade, comunicando aD adjudicata! xxx a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuí!zo da aplicaça, o das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimple1 ncia da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alí!nea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusa, o dos procedimentos administrativos pertinentes, podera! implicar a imediata rescisa, o unilateral deste Contrato, com a aplicaça, o das penalidades cabí!veis;

IX) ocorrida a rescisa, o pelo motivo retrocitado, a Contratante podera! contratar o remanescente mediante dispensa de licitaça, o, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificaça, o da licitaça, o e as mesmas condiço, es oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestaça, o dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, podera, o elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasia, o do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Co! digo Civil);

XI) na impossibilidade de compensaça, o, nos termos da alí!nea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensaça, o de valores, a Contratada

sera! notificada a recolher aos cofres do Era! rio a importa1 ncia remanescente das multas aplicadas, no prazo ma! ximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisa, o definitiva de aplicaça, o da penalidade, sem prejuí!zo das demais sanço, es legais cabí!veis.

XII) As sanço, es acima descritas podera, o ser aplicadas cumulativamente, ou na, o, de acordo com a gravidade da infraça, o;

XIII) O valor ma! ximo das multas na, o podera! exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contrataça, o;

XIV) Nenhuma parte sera! responsa! vel perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada apo! s regular processo administrativo, devera! ser recolhida no prazo ma! ximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, sera! cobrada judicialmente.

XVI) As sanço, es previstas nesta CLAH USULA sa, o auto1 nomas e a aplicaça, o de uma na, o exclui a de outra e nem impede a sobreposiça, o de outras sanço, es previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alteraço, es.

XVII) As penalidades sera, o aplicadas, garantido sempre o exercí!cio do direito de defesa, apo! s notificaça, o endereçada aD Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias u! teis para manifestaça, o e posterior decisa, o da Autoridade Superior, nos termos da lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de sua transcriça, o, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos de habilitaça, o apresentados pela contratada no prega, o, fara, o parte deste contrato, obrigando-se as partes a executar fielmente os dispostos neste instrumento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a, o as demais disposiço, es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica! veis a espe! cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas aD s seguintes disposiço, es:

a) todas as alteraço, es que se fizerem necessa! rias sera, o registradas por interme! dio de lavratura de termo aditivo ao contrato.

b) e! vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operaça, o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara! da Serra-MT, para dirimir qualquer du! vida oriundas direta ou indiretamente da execuça, o deste contrato, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.2. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais, ficando uma via arquivada no Departamento de Licitaça, o.

Tangara! da Serra – MT, de ......... de de 2021

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO VII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituí!do de (Identificação completa da licitante) doravante denominada (Licitante), para fins do disposto no subitem 4.4 do Edital nº 010/2021, declara, sob as penas da lei, em especial o artigo 299, do Co! digo Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 010/2021, Item (s)   , foi elaborada de maneira independente pela (identificar a empresa), e o conteu! do da proposta na, o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 010/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intença, o de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Presencial nº 010/2021, na, o foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 010/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) que na, o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisa, o de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 010/2021, quanto a participar ou na, o da referida licitaça, o;

d) que o conteu! do da proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 010/2021, na, o sera! , no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 010/2021, antes da adjudicaça, o do objeto da referida licitaça, o;

e) que o conteu! do da proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 010/2021, na, o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do Município de Tangará da Serra-MT antes da abertura oficial das propostas; e

f) que esta! plenamente ciente do teor e da extensa, o desta declaraça, o e que dete! m plenos poderes e informaço, es para firma! -la.

Local e data

Assinatura do representante legal, com NOME COMPLETO

OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE NO ATO DO CREDENCIAMENTO, OU SEJA, FORA DOS ENVELOPES.

ANEXO VIII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MODELO DE CREDENCIAMENTO

Pela presente, credenciamos o (a) Sr (a)   (nome do representante) , portador (a) da Carteira de Identidade nº (nu! mero) , e do CPF nº   (nu! mero) a participar do PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2021, instaurado pela Prefeitura Municipal de Tangara! da Serra-MT, na qualidade de representante da empresa    (nome da empresa) inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí!dica nº  . . / - , outorgando aD pessoa acima qualificada amplos e gerais poderes para formular propostas verbais, acordar, discordar, transigir, receber em devoluça, o documentos pertencentes a esta empresa, recorrer ou renunciar ao direito de recurso, em todas as fases, podendo, ainda, praticar todos os outros atos pertinentes ao presente certame licitato! rio, inclusive a interposiça, o de recursos administrativos. Declaro, tambe! m, estar ciente de que esta empresa respondera!, tanto na esfera administrativa como na judicial, por todos os atos que venham a ser praticados pelo (a) representante ora nomeado (a).

Tangara! da Serra-MT, de ......... de de 2021.

Nome e Assinatura do Representante Legal

OBS.: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ TER O RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO

APRESENTAR FORA DOS 02 (DOIS) ENVELOPES, NO CREDENCIAMENTO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES: Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000-X- Xxxxxx xxxxxx Xxxxxx- CEP: 78.300-000 – Tangará da Serra – MT TEL.: (00) 0000-0000 – email: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

45

ANEXO IX

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS

(Nome da Empresa) -----------------------------------, inscrita no CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rua

--------------------------------------, nº

-----------, bairro,

-----------------------, CEP-------------

- Município

-------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital do Pregão Presencial nº 010/2021, DECLARA, sob as penas da lei, que:

• Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no Pregão Presencial nº 010/2021, promovido Município de Tangará da Serra-MT, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

• Não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999.

• Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666).

Por ser verdade, firmamos a presente declaraça, o.

Local e data.

Assinatura

Nome do Representante

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL.

ANEXAR NO ENVELOPE N° 02

ANEXO X

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MODELO DE DECLARAÇÃO

Declaramos sob as penas da Lei, e para fins de participaça, o no Processo Licitato! rio, PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021, junto a Prefeitura Municipal de Tangara! da Serra – MT, que tomamos conhecimento de todas as informações, para cumprimento das obrigaço, es, inteirando-se das condiço, es te! cnicas e da complexidade do objeto da licitaça, o.

Por ser verdade, assinamos a presente declaraça, o.

Local e data.

Assinatura

Nome do Representante Legal

ANEXAR AO ENVELOPE N.º 02 – DOCUMENTAÇÃO

ANEXO XI

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MODELO ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para fins de participaça, o em licitaço, es, a quem possa interessar, que a empresa ,

CNPJ........................ , localizada aD Rua.................nº.........bairro , neste municí!xxx, ja! executou ou esta! executando os

serviços (descrever os serviços realizados suficientemente detalhado, para permitir a caracterização das atividades desenvolvidas, objeto do edital Pregão Presencial nº 010/2021, de forma satisfato! xxx, atendendo as especificaço, es exigidas, onde cumpriu com todos os compromissos assumidos, inclusive, quanto ao prazo e aD qualidade dos serviços prestados, e que ate! esta data na, o consta em nossos Registros, nenhum ato que macule ou desabone sua idoneidade, motivo pelo qual esta! apto a se candidatar aD execuça, o do objeto do presente certame.

Local e data

Nome da empresa/CNPJ Nome e Assinatura do Representante

OBS: O MODELO DE ATESTADO DISPONIBILIZADO, É UM DOCUMENTO SUGESTIVO, PODENDO A SUA FORMATAÇÃO SER ALTERADA PELO EMITENTE, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, CONF. SUBITEM 8.1, ALÍNEA “D”, INCISO I.

Obs.: CASO O ATESTADO SEJA EMITIDO POR EMPRESA PRIVADA DEVERÁ TER O RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO

ANEXAR AO ENVELOPE N.º 02 – DOCUMENTAÇÃO

ANEXO XII

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO DISPONIBILIDADE DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

A empresa        , CNPJ Nº     e Inscriça, o estadual     , situada na         , neste ato representada pelo seu     Sr.        , brasileiro, casado, CPF     RG       , para fins de participaça, o no Pregão Presencial nº 010/2021, DECLARA, sob as penas da Lei, que possui instalaço, es e aparelhamento te! cnico adequado e que, caso seja vencedora do referido certame licitato! rio, colocara! aD disposiça, o do Contratante para prestaça, o dos serviços objeto desta licitaça, o, profissionais devidamente qualificados e disponí!veis para a realizaça, o dos serviços objeto do Edital.

Declara ainda, estar ciente das obrigaço, es constantes no edital, na minuta da Ata de Registro de Preços e no Termo de Refere1 ncia, sendo que concorda com estas disposiço, es.

E por ser verdade, firmamos o presente.

           ,   de      de 2021.

Assinatura do representante legal da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL. ANEXAR AO ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO