PROGRAMA FUNCIONAL Cláusulas Exemplificativas

PROGRAMA FUNCIONAL qualquer outro ambiente não definido neste programa mínimo poderá ser agregado desde que justificado pelas necessidades de demanda ou especificidades da unidade de internação. Para a verificação das dimensões e características dos ambientes a ser acrescidos, deve- se verificar a Resolução da ANVISA RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. ANEXO XLVI PLANO OPERATIVO ESTADUAL ATENÇÃO INTREGRAL À SAÚDE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. O presente Plano Operativo Estadual tem por objetivo detalhar a implantação e a imple- mentação de ações e serviços com vistas a promover, proteger e recuperar a saúde da população adolescente em regime de internação e internação provisória, no Estado de