Common use of PRODABEL Clause in Contracts

PRODABEL. 18.7.Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, relacionados ao objeto; 18.8.Reparar todos os danos e prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte da CONTRATANTE; 18.9.Providenciar para que não haja qualquer parada ou atraso na execução dos serviços e, se por qualquer motivo, ocorrer a indisponibilidade de qualquer serviço ou recurso, buscar meios necessários ao seu restabelecimento, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE; 18.10.Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a execução do objeto contratado, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da CONTRATANTE, por acusação da espécie; 18.11.Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato, não podendo revelá-los ou facilitar sua revelação a terceiros; 18.12.Responsabiliza-se pelo cumprimento dos requisitos definidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 18.13.Responsabilizar-se integralmente por todos os atos e/ou omissões daqueles quanto às técnicas utilizadas na execução dos serviços e ao atendimento das normas e legislações vigentes, ficando responsável por quaisquer eventuais danos e prejuízos à CONTRATANTE ou a terceiros; 18.14.Manter pelo menos 1 (um) preposto com poderes para representá-la nos casos de emergências e para solucionar casos relacionados à execução dos serviços, disponibilizando um número de telefone para contato, devendo o mesmo responder sempre em um prazo máximo de 2 (duas) horas a contar do contato efetuado pela CONTRATANTE;

PRODABEL. 18.7.Prestar todos os esclarecimentos técnicos 14.2.São impedidas de participar de licitações e serem contratadas pela Prodabel as pessoas, físicas ou jurídicas, que lhe forem solicitados tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n. 10.520/2002, desde que aplicada pela CONTRATANTEAdministração Pública Municipal de Belo Horizonte, relacionados ao objeto; 18.8.Reparar todos os danos enquanto perdurar a sanção, nos termos do Decreto Municipal n. 18.096, de 20 setembro de 2022. 14.3.São impedidas de participar de licitações e prejuízos causados à CONTRATANTE de serem contratadas pela Prodabel as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham sofrido a terceirospenalidade de declaração de inidoneidade, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento prevista no inciso IV do artigo 87 da execução por parte da CONTRATANTE; 18.9.Providenciar para que não haja qualquer parada ou atraso na execução dos serviços eLei n. 8.666/1993, se aplicada por qualquer motivoórgão ou entidade integrante da Administração Pública, ocorrer a indisponibilidade direta e indireta de qualquer serviço esfera governamental, enquanto perdurar a sanção, nos termos do Decreto Municipal n. 18.096/2022. 14.4.São impedidas de participar de licitações e de serem contratadas as pessoas físicas ou recursojurídicas que tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992. 14.5.São impedidas de participar de licitações e de serem contratadas as pessoas, buscar meios necessários ao seu restabelecimentofísicas ou jurídicas, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE; 18.10.Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a execução do objeto contratado, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários referidas nos artigos 38 e 44 da Lei n. 13.303/2016. 14.6.Os impedimentos referidos neste item devem ser verificados perante o Cadastro Nacional de advogado, custas Empresas Inidôneas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da CONTRATANTE, por acusação da espécie; 18.11.Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato, não podendo revelá-los ou facilitar sua revelação a terceiros; 18.12.Responsabiliza-se pelo cumprimento dos requisitos definidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 Suspensas (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDCEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pelo Executivo Federal, e perante o Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SUCAF) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso, de acordo com o Decreto Municipal n. 16.954/2018. 00.0.Xx condições de habilitação, em relação à habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira são as previstas na Seção 9 - HABILITAÇÃO, do regulamento de Licitações e contratos da PRODABEL. 15.2.Em relação à qualificação técnica: 15.2.1.A Proponente deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica , emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s), de direito público ou privado que demonstre o fornecimento e prestação de serviço compatíveis em características e quantidades descritas no que se refere ao tratamento objeto do Termo de dados pessoaisReferência, à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 18.13.Responsabilizar-se integralmente por todos os atos e/ou omissões daqueles quanto às técnicas utilizadas na execução dos serviços e ao atendimento das normas e legislações vigentes, ficando responsável por quaisquer eventuais danos e prejuízos à CONTRATANTE ou em quantidade não inferior a terceiros; 18.14.Manter pelo menos 1 (um) preposto com poderes para representá-la nos casos de emergências e para solucionar casos relacionados à execução dos serviços, disponibilizando um número de telefone para contato, devendo o mesmo responder sempre em um prazo máximo de 2 (duas) horas a contar 50% do contato efetuado pela CONTRATANTE;montante previsto.

PRODABEL. 18.7.Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE16.1.5.Dados do preço: valor global, relacionados ao objeto; 18.8.Reparar todos os danos em moeda nacional, discriminando o valor unitário do item, e prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte da CONTRATANTE; 18.9.Providenciar para que não haja qualquer parada ou atraso na execução dos serviços e, se por qualquer motivo, ocorrer a indisponibilidade de qualquer serviço ou recurso, buscar meios necessários ao seu restabelecimento, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE; 18.10.Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a execução total do objeto contratadoofertado, sendo responsável pelos prejuízosem algarismo e por extenso, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da CONTRATANTE, por acusação da espécie; 18.11.Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato, não podendo revelá-los ou facilitar sua revelação a terceiros; 18.12.Responsabiliza-se pelo cumprimento dos requisitos definidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 18.13.Responsabilizar-se integralmente por todos os atos e/ou omissões daqueles quanto às técnicas utilizadas na execução dos serviços e ao atendimento das normas e legislações vigentes, ficando responsável por quaisquer eventuais danos e prejuízos à CONTRATANTE ou a terceiros; 18.14.Manter pelo menos 1 (um) preposto com poderes para representá-la nos casos de emergências e para solucionar casos relacionados à execução dos serviços, disponibilizando um número de telefone para contato, devendo o mesmo responder sempre em um prazo máximo de 2 02 (duas) horas casas decimais após a contar vírgula; 16.1.6.Condições e prazos de pagamento, conforme disposto neste termo e seus Anexos; 16.1.7.Informar a forma de garantia contratual e o prazo de garantia do contato efetuado pela CONTRATANTE;objeto; 16.1.8.Validade de 60 (sessenta) dias para Proposta, contados a partir da data de sua apresentação formal à Prodabel. 16.2.É condição para aceitabilidade da proposta a apresentação das seguintes declarações: 16.2.1.Declaração de inexistência de fatos impeditivos para participação, inclusive as dispostas no item 14 deste Termo de Referência. 16.2.2.Declaração de que cumpre plenamente os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 e 49 da Lei Complementar n° 123/2006, se for o caso; 16.2.3.Declaração de que não há, em suas instalações, a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, na forma da lei; 16.2.4.Declaração de que, para execução do contrato, cumpre todos os requisitos previstos na legislação pertinente ao objeto, inclusive quanto ao Marco Civil da Internet, Lei Federal n. 12.965/2014, quando xxxxxx; 16.2.5.Declaração de independência das propostas; 16.2.6.que o equipamento ofertado, bem como os dispositivos que o compõem são novos e estão em fase normal de fabricação; 16.2.7.declarações, catálogos e/ ou manuais de apresentação dos fabricantes com a indicação clara e precisa das páginas ou locais que comprovem o atendimento de cada uma das exigências contidas nas especificações técnicas para o objeto descrito neste termo, se for o caso.

PRODABEL. 18.7.Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, relacionados ao objeto; 18.8.Reparar todos os danos e prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte da CONTRATANTE; 18.9.Providenciar para que não haja qualquer parada ou atraso na execução dos serviços e, se por qualquer motivo, ocorrer a indisponibilidade de qualquer serviço ou recurso, buscar meios necessários ao seu restabelecimento, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE; 18.10.Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a execução do objeto contratado, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da CONTRATANTE, por acusação da espécie; 18.11.Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato, não podendo revelá-los ou facilitar sua revelação a terceiros; 18.12.Responsabiliza-se pelo cumprimento dos requisitos definidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais, à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 18.13.Responsabilizar-se integralmente por todos os atos e/ou omissões daqueles quanto às técnicas utilizadas na execução dos serviços e ao atendimento das normas e legislações vigentes, ficando responsável por quaisquer eventuais danos e prejuízos à CONTRATANTE ou a terceiros; 18.14.Manter pelo menos 1 (um) preposto com poderes para representá-la nos casos de emergências e para solucionar casos relacionados à execução dos serviços, disponibilizando um número de telefone para contato, devendo o mesmo responder sempre em um prazo máximo de 2 (duas) horas a contar do contato efetuado pela CONTRATANTE;

PRODABEL. 18.7.Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, relacionados ao objeto; 18.8.Reparar todos os danos e prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte da CONTRATANTE; 18.9.Providenciar para que não haja qualquer parada ou atraso na execução dos serviços e, se por qualquer motivo, ocorrer a indisponibilidade de qualquer serviço ou recurso, buscar meios necessários ao seu restabelecimento, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE; 18.10.Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a execução do objeto contratado, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da CONTRATANTE, por acusação da espécie; 18.11.Garantir 1.13.Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato, não podendo revelá-revelá- los ou facilitar sua revelação a terceiros; 18.12.Responsabiliza1.14.Responsabilizar-se pelo cumprimento dos requisitos definidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no que se refere ao a tratamento de dados pessoais, à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 18.13.Responsabilizar1.15.Entregar o objeto, responsabilizando-se integralmente por todos os atos e/ou omissões daqueles quanto às técnicas utilizadas na execução dos serviços e ao atendimento das normas e legislações vigentesinclusive pelo transporte de seu estabelecimento até o local determinado para entrega, ficando responsável por quaisquer eventuais danos e prejuízos à CONTRATANTE ou a terceirosbem como pelo seu descarregamento; 18.14.Manter pelo menos 1 1.16.Designar 01 (um) preposto com poderes como responsável pelo Contrato para representáser o interlocutor da CONTRATADA, zelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste instrumento. 9.1.São responsabilidades do CONTRATANTE: 9.1.1.Proporcionar à CONTRATADA o acesso às informações e aos documentos necessários ao cumprimento do objeto; 9.1.2.Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, por meio do fiscal designado; 9.1.3.Realizar o recebimento do objeto, quando ele estiver conforme; 9.1.4.Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato e Termo de Referência anexo; 9.1.5.Notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando-la lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades ocorridas no recebimento dos itens adquiridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas em contrato. 10.1.O valor de referência para esta contratação será obtido nos casos termos do artigo 29 do Regulamento de emergências Licitações e para solucionar casos relacionados Contratos da Prodabel, observada necessidade de aprovação pela Câmara de Coordenação Geral – CCG. 0604.1904.19.572.085.2602.0001.449052.16.0007.107 00.0.Xx condições de habilitação, em relação à execução dos serviçoshabilitação jurídica, disponibilizando um número regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira são as previstas na Seção 9 - HABILITAÇÃO, do regulamento de telefone para contato, devendo o mesmo responder sempre em um prazo máximo de 2 (duas) horas a contar do contato efetuado pela CONTRATANTE;Licitações e contratos da PRODABEL.

PRODABEL. 18.7.Prestar todos os esclarecimentos técnicos que procedimentos técnico-administrativos adequados, cabendo-lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, relacionados ao objetoalertar à CONTRATANTE sobre falhas técnicas eventualmente encontradas; 18.8.Reparar 11.1.11.Reparar todos os danos e prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte da CONTRATANTE; 18.9.Providenciar 11.1.12.Providenciar para que não haja qualquer parada ou atraso na execução dos serviços entrega do objeto e, se por qualquer motivo, ocorrer a indisponibilidade de qualquer serviço ou recurso, buscar meios necessários ao seu restabelecimento, sem qualquer ônus adicional à CONTRATANTE; 18.10.Não 11.1.13.Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a execução do objeto contratado, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da CONTRATANTE, por acusação da espécie; 18.11.Garantir 11.1.14.Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste contrato, não podendo revelá-los ou facilitar sua revelação a terceiros; 18.12.Responsabiliza11.1.15.Entregar o objeto, responsabilizando-se inclusive pelo cumprimento dos requisitos definidos pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral transporte de Proteção seu estabelecimento até o local determinado para entrega, bem como pelo seu descarregamento; 11.1.16.Organizar, técnica e administrativamente os serviços sob sua responsabilidade, conduzindo-os em obediência às especificações contratadas, bem como supervisionar, administrar e direcionar as atividades de Dados Pessoais - LGPD)seus empregados e, no que se refere ao tratamento de dados pessoaisem sendo o caso, à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 18.13.Responsabilizarresponsabilizando-se integralmente por todos os atos e/ou omissões daqueles quanto às técnicas utilizadas na execução dos serviços e ao atendimento das normas e legislações vigentes, ficando responsável por quaisquer eventuais danos ; 11.1.17.Permitir vistorias e prejuízos à CONTRATANTE ou a terceiros; 18.14.Manter acompanhamento da execução do objeto contratual pelo menos 1 (um) preposto com poderes para representá-la nos casos de emergências e para solucionar casos relacionados à execução dos serviços, disponibilizando um número de telefone para contato, devendo o mesmo responder sempre em um prazo máximo de 2 (duas) horas a contar do contato efetuado pela CONTRATANTEfiscal;