Common use of FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

FISCAL E TRABALHISTA. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda; b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, ou Municipal, ou Distrito Federal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais), com Receita Estadual (em vigor) e Municipal (em vigor), sendo a última do domicílio ou sede da licitante; d) Certificado de Regularidade relativo à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais com validade na data de apresentação da proposta. e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943; f) Certidão de inabilitados e inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU, tendo sua emissão pelo link ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇/▇?▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇:▇▇▇▇▇▇▇▇ g) As certidões não que expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias corridos da data de abertura do edital. h) No caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, caso tenham se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, as exigências correrão consubstanciadas nos artigos 42 e 43 da mesma.

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Sources: Registro De Preços

FISCAL E TRABALHISTA. a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da FazendaPessoas Jurídicas (CNPJ); b) Prova de inscrição Inscrição no Cadastro cadastro de Contribuintes Estadual, contribuintes estadual ou Municipal, ou Distrito Federalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividadescontratado; c) Prova de regularidade perante as Fazendas Nacional e Distrital com a apresentação das seguintes certidões: Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); A prova de regularidade com a Fazenda Federal Distrital, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o contratado, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição distrital; d) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Tributos e Contribuições Federais)Terceiros, com expedida pela Secretaria da Receita Estadual Federal do Brasil (em vigorRFB) e Municipal (em vigor), sendo a última da sede do domicílio ou sede da licitantecontratado; de) Certificado Prova de Regularidade relativo à Seguridade Social e ao regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais com validade na data mediante a apresentação de apresentação da proposta. e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)) ou por meio da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos quando verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente, segundo o disposto no § 2o do art. 642-A, Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-CLT (alterada pela Lei Federal no 5.452, de 1º de maio de 1943; f) Certidão de inabilitados e inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU, tendo sua emissão pelo link ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇12.440/11).▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇/▇?▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇:▇▇▇▇▇▇▇▇ g) As certidões não que expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias corridos da data de abertura do edital. h) No caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, caso tenham se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, as exigências correrão consubstanciadas nos artigos 42 e 43 da mesma.

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Sources: RFP – Request for Proposal

FISCAL E TRABALHISTA. a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda; b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, ou Municipal, ou Distrito Federal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Negativa Conjunta de Débito Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Prova de Tributos e Contribuições Federais), com Receita Estadual (em vigor) e Municipal (em vigor), sendo a última do domicílio ou sede da licitante; d) Certificado de Regularidade relativo à Seguridade Social e regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (- FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais mediante apresentação de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal; Prova de regularidade para com validade na data a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação da proposta. e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)certidão emitida pela Secretaria competente do Município; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943;1943 (CNDT); 13.13.3.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: fa) Certidão Negativa de inabilitados e inidôneos emitida Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial expedida cartório pelo Tribunal de Contas distribuidor da União – TCUsede do licitante, tendo sua emissão pelo link ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇/▇?▇=▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇:▇▇▇▇▇▇▇▇ g) As certidões não que expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 60 nos últimos 90 (sessentanoventa) dias corridos antes da data de abertura do edital. h) No caso entrega das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, caso tenham se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, as exigências correrão consubstanciadas nos artigos 42 e 43 da mesma.propostas; 13.13.4.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

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Sources: Pregão Eletrônico