Common use of FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

FISCAL E TRABALHISTA. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando a situação de regularidade do empregador; e Prova de situação no cumprimento dos encargos sociais instituídos por ▇▇▇ e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitidos pela Justiça do Trabalho.

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Sources: Termo De Referência, Termo De Referência

FISCAL E TRABALHISTA. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando demostrando a situação de regularidade do empregador; e Prova de situação no cumprimento dos encargos sociais instituídos por ▇▇▇ e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitidos pela Justiça do Trabalho.

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Sources: Termo De Referência