Common use of ESTABILIDADE DA GESTANTE Clause in Contracts

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal no Artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato por prazo determinado.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal no Artigo artigo 10, inciso II, alínea “"b”", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato por prazo determinado.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal Federal, no Artigo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Transitórias, será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato dispensa por prazo determinadojusta causa.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal Federal, no Artigo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Transitórias, será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato por prazo determinadodeterminado e dispensa por justa causa.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal no Artigo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de acordo para rescisão contratual e de contrato por prazo determinado.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal Federal, no Artigo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Transitórias, será prorrogada por mais 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato por prazo determinadodeterminado e dispensa por justa causa.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal Federal, no Artigo 10artigo 10º, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Transitórias, será prorrogada por mais 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato por prazo determinadodeterminado e dispensa por justa causa.

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia assegurada à gestante pela Constituição Federal Federal, no Artigo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Transitórias, será prorrogada por 30 (trinta) dias, exceto nos casos de contrato dispensa por prazo determinadojusta causa.