DO REPASSE. 8.1 O percentual de repasse mensal ao Poder Concedente não poderá ser inferior a 10% em relação à receita líquida.
DO REPASSE. 13.1. Os repasses dos recursos poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados, quando a Instituição deixar de cumprir quaisquer das obrigações previstas no presente Termo de Convênio, sem ensejar na interrupção do atendimento aos alunos vinculados ao presente ajuste.
DO REPASSE. 5.1. A contratada fará o repasse das transações, realizadas na modalidade de cartão de débito e crédito, que tramitaram e foram devidamente autorizadas, já descontando as taxas de administração, conforme percentual acordado entre as partes;
DO REPASSE. Cláusula Segunda. Para fazer face às despesas relativas ao objeto do presente acordo, o CONCEDENTE transferirá ao CONVENENTE a importância de R$ 20.447,92 (vinte mil quatrocentos e quarenta e sete e noventa e dois centavos), dividida em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas.
DO REPASSE. O Concessionário apresentará ao poder concedente, mensalmente, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, relatório circunstanciado da operação no período, com indicação da receita bruta auferida, deduções dos encargos e o respectivo valor a ser repassado à Municipalidade. O repasse devido à Concedente deve ser efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da arrecadação, devendo corresponder ao valor obtido pela multiplicação do percentual definido na outorga da concessão sobre a receita bruta auferida no mês. Em havendo atraso do pagamento mensal devido pelo Concessionário, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido ao mês correspondente, sem prejuízo das demais sanções previstas no Contrato de Concessão. E caso o atraso no pagamento do percentual de repasse devido exceder a 90 (noventa) dias, a concessão pode ser rescindida.
DO REPASSE. 9.1 A Prefeitura de Atibaia realizará o repasse integral do valor do projeto.
DO REPASSE. 9.1 A Prefeitura de Atibaia realizará o repasse integral do valor do prêmio.
DO REPASSE. O repasse pelos serviços ora contratados será feito mensalmente, em moeda corrente, e obedecerá ao seguinte roteiro:
DO REPASSE o repasse dos recursos ao(à)Tomador(a). provenientes do FECOP, será efetivado pelo Banco do Brasil, por meio de crédito em conta especifica do(a) Tomador(a) por este(a) mantido(a) no Banco do Brasil e indicada para o crédito, após a ocorrência das seguintes condições:
DO REPASSE. 2.1. Para a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira, o CONTRATANTE depositará em conta corrente específica do CONTRATADO, em até 10 (dez) dias úteis depois da assinatura deste contrato e da liquidação da despesa, o valor total de R$ ........ (........), mediante termo de liberação de pagamento a ser emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira por parte do Município.