Common use of DO PROJETO Clause in Contracts

DO PROJETO. 9.1. Poderão ser inscritos projetos que contenham em seus objetivos, exclusivamente ações e atividades artísticas e culturais a serem realizados no município de Goiânia. 9.2. Para projetos com propostas de ações virtuais, o tempo mínimo de execução é de 40 minutos. Em caso do não atendimento a essa minutagem, o proponente deverá justificar o motivo. 9.3. O ato de inscrição do proponente na Lei de Incentivo à Cultura, implica na plena e expressa aceitação das normas constantes neste Edital e na autorização da utilização das informações e imagens do proponente e projeto para ações de comunicação da Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia. 9.4. A apresentação de declarações, informações ou quaisquer documentos irregulares ou falsos implicará na desclassificação do projeto e a anulação de todos os atos dele decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das medidas e sanções administrativas e judiciais cabíveis. 9.5. O conteúdo do Projeto Cultural deverá conter: a. Plano de execução especificando o detalhamento de proposta cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento, cronograma de execução, produtos resultantes e a contrapartida social.

DO PROJETO. 9.16.1. Poderão ser inscritos projetos que contenham em seus objetivos, exclusivamente ações e atividades artísticas e culturais a serem realizados no município de Goiânia. 9.26.2. Para projetos com propostas de ações virtuais, o tempo mínimo de execução é de 40 minutos. Em caso do não atendimento a essa minutagem, o proponente deverá justificar o motivo. 9.36.3. O ato de inscrição do proponente na Lei de Incentivo à Cultura, implica na plena e expressa aceitação das normas constantes neste Edital e na autorização da utilização das informações e imagens do proponente e projeto para ações de comunicação da Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia. 9.46.4. A apresentação de declarações, informações ou quaisquer documentos irregulares ou falsos implicará na desclassificação do projeto e a anulação de todos os atos dele decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das medidas e sanções administrativas e judiciais cabíveis. 9.5. O conteúdo do Projeto Cultural deverá conter: a. Plano de execução especificando o detalhamento de proposta cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento, cronograma de execução, produtos resultantes e a contrapartida social.