DO CONDUTOR. 9.2.1 Apresentar documentação que ateste o cumprimento, pelo motorista que efetuará o serviço, das exigências previstas no Art. 138, do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, ou seja: a) Ter idade mínima de 21 anos (apresenta carteira de identidade do motorista);
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Sources: Administrative Contract
DO CONDUTOR. 9.2.1 15.2.1 Apresentar documentação que ateste o cumprimento, pelo motorista que efetuará o serviço, das exigências previstas no Art. 138, do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, ou seja:
a) Ter idade mínima de 21 anos (apresenta carteira de identidade do motorista);
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Sources: Credenciamento De Empresas Para Prestação De Serviços De Locação De Transporte
DO CONDUTOR. 9.2.1 3.2.1 Apresentar documentação que ateste o cumprimento, pelo motorista que efetuará o serviço, das exigências previstas no Art. 138, do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, ou seja:
a) Ter idade mínima de 21 anos (apresenta carteira de identidade do motorista);
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Sources: Credenciamento De Empresas Para Prestação De Serviços De Locação De Transporte