Common use of DO ACEITE Clause in Contracts

DO ACEITE. Foz do Iguaçu, XX de XXXXXX de 2023. 10.1. A contratada deverá manifestar o aceite das condições estabelecidas neste instrumento, nos termos do Art. 90 da Lei nº 14.133, de 2021, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.

DO ACEITE. Foz do Iguaçu, XX de XXXXXX de 2023.. Minuta 10.1. A contratada deverá manifestar o aceite das condições estabelecidas neste instrumento, nos termos do Art. 90 da Lei nº 14.133, de 2021, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.