Denúncia. O Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.
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Sources: Termo De Execução Descentralizada, Aditivo Ao Termo De Execução Descentralizada Siafi, Termo De Execução Descentralizada